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Lei Rouanet continua sendo alvo de desinformação nas mídias sociais

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 28 de julho de 2023

Em 24 de julho, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) publicou, em seu perfil no Twitter, vídeo em que tece críticas à lei de incentivo à cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. O deputado afirma que a lei “segue beneficiando os mesmos de sempre” e ironiza: “nenhuma novidade até agora”.

Na postagem, Frias, que foi secretário de Cultura sob a gestão Jair Bolsonaro, relembra que a atual ministra da Cultura Margareth Menezes se comprometeu a combater a concentração de projetos culturais no eixo Rio-São Paulo. O deputado apresenta dados que demonstram a permanência dessa concentração. Bereia checou tais informações.

Imagem: reprodução do Twitter

Conteúdo compartilhado pelo deputado Mario Frias (PL-SP)

Em sua publicação, o deputado incluiu um trecho da transmissão da cerimônia de assinatura do Decreto nº 11.453, ocorrida em 24 de março, no Rio de Janeiro, em que a ministra afirmou priorizar a descentralização dos recursos para projetos culturais entre as regiões do país.

Em seguida, Frias apresenta números, retirados de reportagem do jornal Folha de São Paulo, que demonstram que o dinheiro captado pela Lei Rouanet continua concentrado na região Sudeste do País.

Segundo o jornal, dados do Ministério da Cultura mostram que, em 2023, 68% do total captado estava concentrado no Sudeste e 22% no Sul. As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte representam apenas 7% do total de recursos captados.

Informações complementares sobre a condução da Lei de Incentivo à Cultura

A matéria utilizada por Frias traz outras informações, que foram omitidas pelo deputado em sua postagem. Nela, o Ministério da Cultura (MinC) reconhece a persistência da concentração e o secretário de fomento do MinC Henilton Menezes afirma que o fenômeno se deve à concentração das empresas, de onde provêm os valores, nas regiões Sudeste e Sul.

Além disso, Menezes indica que o governo lançará editais que visem à diminuição da centralização dos recursos, como uma parceria com a empresa Vale em comunidades em cinco estados fora do eixo Sul-Sudeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará e Goiás. Espera-se que sejam captados R$ 5 milhões em tais iniciativas.

Em abril, a pasta publicou a Instrução Normativa que reorganiza o processo de análise para aprovação dos projetos. São quatro fases de avaliação até a autorização para execução, uma delas é submeter o projeto à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) composta por representantes de todas as regiões, como uma das medidas para atingir o objetivo estabelecido pelo governo.

Imagem: reprodução do site da Folha de S. Paulo

Lei Rouanet como ferramenta de disputa política

A Lei nº 8313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet, tem sido alvo frequente de desinformação. Em setembro de 2022, a Agência Lupa publicou matéria em que destaca diversas ocasiões em que o mecanismo de incentivo à cultura foi alvo de desinformação. Em março deste ano, outra matéria da Lupa demonstrou o crescimento do tema em momentos de corrida eleitoral.

Em 2023, o tema já esteve presente em duas checagens feitas por Bereia. Em março, publicações nas plataformas digitais afirmavam que o atual governo havia excluído projetos religiosos da Lei Rouanet e, em abril, políticos religiosos desinformaram sobre valores destinados à Lei Rouanet e a segurança nas escolas. Em ambos os casos, os conteúdos foram considerados enganosos.

Alvo de frequentes ataques de políticos religiosos, o setor cultural passou por dificuldades durante a gestão de Jair Bolsonaro. A coordenadora do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura Beatriz Araújo afirmou, em entrevista ao portal DW, que houve uma política deliberada de desmonte da cultura no Brasil.

“Identificamos, nos últimos quatro anos, um compromisso de bases ideológicas autoritárias e persecutórias associadas à Lei Rouanet. (…) Houve cooptação política de raiz conservadora e descaso oficial com o patrimônio brasileiro, os museus, as bibliotecas, as fundações e as manifestações artísticas (…)”, afirmou Araújo à DW.

Embora os atores ex-secretários de Cultura Mario Frias e Regina Duarte façam coro às críticas à Lei Rouanet, ambos já captaram recursos pelo mecanismo de incentivo. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a empresa de Frias tentou captar R$ 284 mil para a peça “Dê Uma Chance ao Amor”. Do total solicitado, R$ 60 mil foram arrecadados.

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Bereia classifica o conteúdo checado como enganoso, pois a publicação do deputado Mario Frias compartilha conteúdos verdadeiros, tendo se baseado em matéria do jornal Folha de S. Paulo, mas omite dados importantes que dariam outro sentido às ações do MinC.

Embora a notícia revele o posicionamento da atual gestão do Ministério da Cultura e medidas que estão sendo tomadas, conforme prometido pela ministra em pronunciamento no vídeo compartilhado pelo deputado, a publicação é seletiva e, portanto, não apresenta todas as informações, fazendo uso de manipulação de conteúdos disponíveis.

O vídeo do parlamentar pode levar a julgamentos errôneos sobre a administração dos recursos captados pela Lei de Incentivo à Cultura. O conteúdo tem características do uso de sensacionalismo para gerar audiência, dado ao histórico de desinformação associado ao tema e ao posicionamento do parlamentar para descredibilizar a Lei.

Referências de checagem:

Gov.br. https://www.gov.br/pt-br/noticias/cultura-artes-historia-e-esportes/2023/04/cultura-divulga-criterios-para-projetos-candidatos-a-recursos-da-lei-rouanet Acesso em: 26 jul 2023

Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm Acesso em: 26 jul 2023

Lupa.

https://lupa.uol.com.br/institucional/2022/09/21/pare-reflita-rouanet Acesso em: 26 jul 2023

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/03/01/como-funciona-lei-rouanet Acesso em: 26 jul 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/governo-lula-nao-excluiu-projetos-religiosos-da-lei-rouanet/ Acesso em: 26 jul 2023

https://coletivobereia.com.br/politicos-religiosos-desinformam-sobre-valores-destinados-a-lei-rouanet-e-seguranca-nas-escolas/ Acesso em: 26 jul 2023

DW. https://www.dw.com/pt-br/ap%C3%B3s-desmonte-sob-bolsonaro-setor-cultural-espera-retomada/a-63924371 Acesso em: 26 jul 2023

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/07/mario-frias-captou-recursos-com-a-mesma-lei-rouanet-que-ele-criticou-no-governo.shtml Acesso em: 26 jul 2023
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/07/dinheiro-da-rouanet-se-concentra-no-sudeste-apesar-de-promessas-do-governo.shtml Acesso em: 26 jul 2023

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Foto de capa: reprodução do Twitter

Políticos religiosos desinformam sobre valores destinados à Lei Rouanet e segurança nas escolas

Xênia Casséte on 21 de abril de 2023

Em publicação no Twitter que chama a atenção para a necessidade de defesa de crianças, que estariam sob risco por conta de ameaças de ataques a escolas, o deputado federal General Girão Monteiro (PL/RN) declarou “Aí você se pergunta: Vidas de inocentes e indefesos são prioridades para o PT? Comparando os R$150 milhões anunciados para as escolas com R$1 bilhão para a Rouanet, dá para responder”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), também publicou no Twitter, em 11/04: “10 bilhões pra ‘cultura’. 150 milhões pra proteger as crianças. Prazer, governo Lula”.

O decreto de fomento cultural foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de março, e em 11 de abril o governo publicou as novas regras para incentivo cultural no Diário Oficial da União (DOU). Conforme notícia no site do Ministério da Cultura, o documento publicado “revoga regras estabelecidas pela gestão anterior que foram criadas para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e travar a produção cultural brasileira”.

A ministra da Cultura Margareth Menezes explicou que “os recursos, que vêm da iniciativa privada em troca de benefício fiscal, estavam parados desde o início do ano passado”, conforme reportagem da revista Exame. De acordo com o ministério, o governo anterior captava o dinheiro dos patrocinadores, mas não repassava os valores para os artistas que seriam beneficiados e, por isso, eventos previstos já com verbas garantidas não foram realizados. O Minc se comprometeu a retomar o repasse desses recursos.

O funcionamento da Lei Rouanet e os valores

Matéria do site Projuris explica que um dos mitos que mais circulam sobre a Lei Rouanet é que ela “retira o dinheiro público, que poderia ser investido em saúde, educação e segurança, para o investimento em cultura. […] a Lei na realidade, apenas permite que pessoas físicas e jurídicas que desejem patrocinar projetos culturais tenham uma porcentagem do imposto de renda deduzido”.

Conforme checagem feita pelo Bereia em março deste ano, “a forma mais comum de financiar projetos via Lei Rouanet é o incentivo fiscal, prática que articula setor cultural, governo e setor privado”. O Bereia apurou que “para beneficiarem-se de um incentivo fiscal, os projetos culturais devem, primeiramente, ser submetidos à avaliação de um corpo técnico, que verifica se o projeto se enquadra nos requisitos da lei. Uma vez aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), órgão que analisa se os projetos que buscam incentivos fiscais estão em conformidade com a lei, os projetos são autorizados a captar recursos junto ao setor privado. As empresas que investem em projetos culturais recebem descontos em impostos devidos ao governo. Quem decide quais projetos apoiar são as próprias empresas”.

No total, 1.946 projetos culturais serão beneficiados pelos R$ 968 milhões liberados com a publicação das novas regras de incentivo cultural. O deputado Coronel Girão citou o valor de R$ 1 bilhão, e o deputado Nikolas Ferreira afirmou que seriam R$ 10 bilhões, ambos incorrendo em desinformação.

Combate à violência nas escolas e a equivocada comparação entre verbas

O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino anunciou, em 11 de abril, a destinação de R$150 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência em escolas, como medida emergencial frente aos ataques tiraram vidas e consternaram a população nas últimas semanas. O ministro afirmou em entrevista coletiva concedida ao lado de outros ministros: “O valor inicial destinado é de R$ 150 milhões […] que serão ofertados aos Estados e municípios que detêm a competência constitucional para fazer esse patrulhamento ostensivo. Com isso, vamos fortalecer esse trabalho de policiamento e das guardas municipais”.

O edital foi publicado no DOU em 12 de abril. O valor foi disponibilizado para que os governos municipais e estaduais apresentem as propostas que serão analisadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.

Também no início deste mês foi criado pelo governo federal um grupo interministerial que está trabalhando no desenvolvimento de ações contra a violência nas escolas. Oito ministérios participam do grupo que deverá apresentar as primeiras propostas em 90 dias.

No tocante a verbas, além de ser considerado um valor inicial, que pode ser aumentado futuramente, a comparação feita pelos deputados de que o governo tenha utilizado mais recursos com a Lei Rouanet do que com a segurança nas escolas é descabida e desinformativa. Como verificado pelo Bereia, a Lei Rouanet trabalha com isenção fiscal para empresas que optarem por patrocinar iniciativas culturais. Portanto, não faz uso de um recursos oriundos do orçamento do Ministério da Cultura e o montante depende do valor que as empresas captarem. Já as verbas para a segurança das escolas são retiradas do Fundo Nacional de Segurança Pública, recurso destinado pela União aos Estados brasileiros, que precisam executar o uso em várias iniciativas de segurança pública mediante projeto.

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Com base na verificação dos dados, o Bereia considera enganosas as publicações dos deputados federais citados nesta checagem. O conteúdo publicado tem o objetivo de enganar, uma vez que a comparação é insustentável,e levar seguidores a interpretarem que o atual governo prejudica crianças e adolescentes do país por não valorizar a necessidade de segurança nas escolas do país. Nesta divulgação o governo teria liberado verba menor para segurança em relação à verba para artistas, autorizada para a Lei Rouanet.

Bereia apurou que os R$ 150 milhões liberados para as ações de segurança nas escolas são gastos iniciais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme palavra oficial doo ministro da Justiça Flávio Dino, destinados para os trabalhos que estão sendo realizados neste momento em estados e municípios brasileiros. Enquanto o valor anunciado para projetos da Lei Rouanet deve cumprir as determinações específicas dessa lei, que oferece incentivo fiscal, com o objetivo de estimular empresas e pessoas físicas a apoiarem o setor cultural do país e não faz uso de recursos públicos.