Bereia checou a matéria da revista Fórum, que repercutiu em ambientes digitais religiosos, por conta das críticas relacionadas à família do ex-presidente Jair Bolsonaro. A matéria, de 20 de outubro passado, informa que a filha da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Letícia Firmo, teve uma viagem de lazer para o festival de tradição alemã Oktoberfest paga com dinheiro público. A publicação mostra reproduções de fotos do perfil da Secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina (SAN-SC) Vânia Oliveira Franco no Instagram, publicadas no stories no dia anterior, 19 de outubro. Nas imagens, Vânia Franco e Letícia Firmo aparecem vestindo trajes típicos da Oktoberfest e seguram canecas de cerveja.
De acordo com a publicação, Letícia Firmo ocupa o cargo de Assistente de Gabinete na SAN-SC, desde abril de 2023, nomeada pelo governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL). Teria sido por meio do Gabinete do Governador do Estado que a filha da ex-primeira dama recebeu diárias, no valor de R$ 660,00, para viajar de Brasília, de onde atua, a Florianópolis, de 17 a 22 de outubro.
A revista classifica a participação na festa como “mamata” com “farra com dinheiro público” e a localiza no contexto das situações de violência praticadas pelo crime organizado em Florianópolis, em 19 de novembro.
Imagem: Reprodução de matéria da revista Fórum, de 20 out. 2024
Filha de Michelle Bolsonaro é contratada de Santa Catarina
Em pesquisa no Portal da Transparência de Santa Catarina, Bereia encontrou o registro de Letícia Marianna Firmo da Silva como servidora do Estado, nomeada para o cargo de Assistente de Gabinete, em 14 de abril de 2023. Lotada no Gabinete da Secretária Executiva da SAN-SC, em Brasília, Letícia recebe mensalmente R$ 13.496,86 (dado referente ao mês de setembro de 2024), valor composto por R$ 12.946,86 de remuneração básica e R$ 550,00 de verbas indenizatórias (parcelas como o auxílio alimentação, vale-transporte, creche, indenização pelo uso de veículo próprio, ajuda de custo, entre outras).
Imagem: Reprodução/Portal da Transparência de Santa Catarina
De acordo com o portal, em 16 de outubro a servidora recebeu o valor de R$ 660,00, referente ao pagamento de diárias “nos trechos BSB – FLN, FLN – BSB, nos dias 17/10/24 e 22/10/24”. A descrição da Nota de Pagamento indica que o destino do dinheiro é a compra de passagens aéreas de ida e volta de Brasília a Florianópolis.
Desde julho de 2023, o Portal da Transparência registrou quatro pagamentos, no valor total de R$ 2.353,00, para custeio de diárias de Letícia Firmo em viagens a Florianópolis e outros fins que não foram detalhados nas Notas de Pagamento.
Em agosto de 2023, a assessora parlamentar foi nomeada pelo governador Jorginho Mello como secretária do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), para ser um braço da SAN-SC na região sul do Brasil. Em abril do mesmo ano, Letícia Firmo foi nomeada também por Jorginho Mello para ocupar o cargo de assistente no Gabinete de Articulação Nacional, em Brasília.
Atualmente, Vânia de Oliveira Franco é a secretária da Secretaria Executiva de Articulação Nacional (SAN-SC) – onde Letícia Firmo está lotada como assistente de gabinete – e secretária do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), onde articula, em Brasília, as demandas dos estados do Sul do Brasil.
Agenda de compromissos
Viagens entre Brasília e Santa Catarina são comuns na agenda da SAN-SC. No mês de setembro a secretária de Articulação Nacional e do Codesul esteve no estado para cumprir uma agenda de compromissos. De acordo com a Secretaria foram realizadas visitas a dois hospitais, Santo Antônio e Santa Isabel, ambos no município de Blumenau.
Além dos dois hospitais, Vânia Franco participou do II Seminário do Terceiro Setor do Vale do Itajaí, iniciativa da Associação Renal Vida, instituição parceira do governo de Santa Catarina que atende pacientes renais em mais de 75 municípios do estado. Enquanto secretária da Codesul/SC, Franco recebeu o representante da Daltor Gestão e Projetos Leandro Torres, além de realizar outras reuniões com a equipe do Codesul/SC, para tratar de assuntos administrativos.
Imagem: Reprodução/Revista Forum
Vânia Franco voltou a Santa Catarina em outubro, e, de acordo com uma publicação em seu perfil do Instagram, em 18 de outubro, contou que teria reuniões com diversos secretários de Estado e com o governador Jorginho Mello. Em 21 de outubro, a secretária participou de uma reunião com a Aliança Láctea Sul Brasileira. Ainda de acordo com a SAN-SC, Franco está cumprindo uma intensa agenda de reuniões. Entre os compromissos profissionais, ela participou da Oktoberfest Blumenau, no final de semana, em 19 de outubro, quando publicou fotos festivas ao lado de Letícia Firmo (e marcou o perfil da jovem) no Instagram.
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Bereia classifica a publicação da revista Forum como imprecisa. O texto oferece informações verdadeiras, porém elas são alocadas no texto para que seja emitida uma opinião negativa em relação às viagens de Leticia Firmo de Brasília e Florianópolis.
A informação de que a filha de Michelle Bolsonaro, Letícia Firmo, é contratada pelo governo do estado de Santa Catarina, do partido PL, onde a família Bolsonaro está vinculada, como assistente de Gabinete da SAN-SC, é verdadeira. A checagem no Portal da Transparência de Santa Catarina mostrou que os dados sobre o cargo, a remuneração e o recebimento de diárias para a viagem por Letícia Firmo são verdadeiros.
O relato de que houve uma viagem de Brasília a Florianópolis no período da Oktoberfest é verdadeiro. Porém, não é possível afirmar que a viagem foi financiada para que Letícia Firmo participasse do festival de tradição alemã, como a matéria registra. Bereia verificou que viagens da secretária da SAN-SC e da assistente de gabinete do órgão, Vânia Franco e Letícia Firmo, entre Brasília e Florianópolis, são frequentes, que havia uma agenda registrada para os dias que incluíram a Oktoberfest e que a participação no festival que aparece em fotos da secretária com a assistente ocorreu no final de semana, fora da agenda da SAN-SC (como correntemente ocorre com agendas oficiais de trabalho, que liberam finais de semana).
As reproduções das fotos publicadas por Vânia Franco não têm indícios de adulteração, o que registra a participação da jovem na festa. Apesar de a filha de Michelle Bolsonaro não ter sido marcada ou citada em outras fotos ou vídeos dos compromissos oficiais da secretária, a data da viagem a Florianópolis coincide com a agenda de compromissos do órgão.
A conexão que a matéria da revista Fórum estabelece entre a participação de Letícia Firmo na festa e a onda de violência que assolou Florianópolis no mesmo final de semana não apresenta caráter informativo e se revela também imprecisa.
Bereia alerta leitores e leitoras sobre a importância de avaliações críticas sobre casos de nepotismo (favorecimento dos vínculos de parentesco para o exercício de funções públicas) muito comuns no Brasil, para os quais a revista Fórum chama a atenção como prática recorrente da família do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Porém, tais críticas devem ser feitas em forma de análise e opinião, explicitamente indicadas, ou, quando oferecidas informações, elas devem ser precisas, acompanhadas de dados e outros elementos factuais coerentes com o que se deseja afirmar. Caso contrário, promove-se desinformação, como em caso semelhante já checado pelo Bereia.
* Matéria atualizada em 01/07/2024 às 11:00 para acréscimo de informações
A parte 1 deste conteúdo, levantado pelo Bereia, abordou o caso Marajó, que inundou as redes digitais com desinformação e pânico moral após a viralização de uma música da cantora Aymeê Rocha, apresentada no reality show gospel Dom.
A menção ao tráfico de órgãos no Marajó, feita durante o Dom Reality, tem capítulos mais antigos também associados a grupos religiosos. Em vídeo disponível na plataforma Kwai, o pastor da Zion Church Lucas Hayashi diz que “recentemente, encontraram lá na Ilha do Marajó um cemitério clandestino com corpos sem os órgãos internos, de adultos e também de crianças. Possivelmente, tudo isso é para o comércio de órgãos, transplante”. Na última semana de fevereiro passado, o pastor foi confrontado pelo escritor Ale Santos, durante episódio do podcast Inteligência Ltda. Hayashi disse que não tem provas, e que apenas diz “o que as pessoas estão falando”.
A Zion Church, cujos líderes são os primos Lucas e Teófilo (Téo) Hayashi, descendentes de missionários evangélicos japoneses, tem como extensões da igreja o Instituto Akachi, que atua na Ilha de Marajó, e o Movimento Dunamis, que tem ligações com políticos conservadores e religiosos.
Nas redes digitais da família Hayashi, o frequente apelo à vida religiosa coaduna-se com a propagação de pânico moral em pautas políticas. Em 7 de julho de 2022, o casal Lucas e Jackeline Hayashi publicou, no Instagram, uma defesa do armamento da população. Além de vídeos em que efetuam disparos em um estande de tiros, o casal, que lidera um programa da igreja voltado à educação infantil, mostra-se à vontade ao empunhar fuzis e posa sorrindo para a foto. A legenda traz alguns apelos: “Cuidado com a ‘beleza’ do desarmamento! Uma das maneiras de implementar um governo dit4dor é através do desarmamento. A 4rm4 é neutra. O problema está em quem a usa”.
Imagem: reprodução Instagram (Lucas e Jackeline Hayashi)
Assim que a música de Aymeê Rocha ganhou relevância nas redes, Lucas Hayashi publicou foto com a cantora em seu perfil no Instagram. Diversos conteúdos sobre o Marajó foram veiculados nos perfis de Lucas, de Téo, do Instituto Akachi e do Movimento Dunamis, incluindo relato de suposta vítima da exploração sexual, também publicado no canal do movimento no YouTube. Chama atenção o tom alarmante das postagens, que utilizam termos como “trazer à tona a verdade sobre Marajó”, e a divulgação da chave Pix do Instituto Akachi, propagada também por outros perfis nas redes.
Luis Barbosa, do Observatório do Marajó, destaca: “é muito importante que o Ministério Público seja acionado quando ocorrem essas denúncias, os conselhos tutelares, nas suas devidas competências, e não fazer campanhas, né? Campanhas feitas por organizações de outros estados para arrecadar fundos, arrecadar Pix, sendo que a gente nem sabe a procedência, de fato, dessa ajuda”.
Imagem: reprodução do Instagram (Lucas Hayashi e Aymeê Rocha)
A utilização do pânico moral e o apelo a experiências sobrenaturais é comum nas atividades coordenadas pelos Hayashi. Durante o lançamento do filme “Som da Liberdade”, envolto em controvérsias religiosas checadas por Bereia, Lucas Hayashi, ao falar sobre o problema da exploração infantil, disse que “trata-se de uma luta que transcende o mundo material natural, é uma guerra cultural de dimensões espirituais”.
No artigo “O Reino de Deus na Terra: Dunamis Movement, religião e política no Brasil contemporâneo”, a mestre em ciências da religião pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) Helen Teixeira relata que o Movimento Dunamis é um movimento paraeclesiástico marcado por fluidez e dinamismo. A pesquisa explica que o Dunamis é “composto e cercado de pessoas que pensam da mesma forma, ou passam a pensar concordemente, impactadas pelo senso de pertencimento comunitário, triunfalismo e estilo de vida cool, marcado pelo consumo e pela estética jovem, e também pelos atos milagrosos e místicos”.
Em entrevista ao Bereia, Helen Teixeira detalhou como o Movimento Dunamis importou ideias e conceitos religiosos norte-americanos, como a “teologia das sete montanhas”, para estruturar sua atuação no Brasil. As sete montanhas, ou sete áreas de influência, são: negócios e economia, governo, mídia, artes e entretenimento, educação, família e religião. “A ideia é que a sociedade está dividida em sete áreas que formam uma cultura (…) Isso tem tudo a ver com o dominionismo, com essa ideia de que os cristãos precisam ocupar as áreas de influência, precisam estar em postos de liderança para que a cultura do país volte a parecer a cultura do Reino de Deus”.
A noção de domínio está fundamentada na percepção de que os cristãos, por muito tempo, isolaram-se na esfera religiosa e não atuaram nas demais áreas de influência, razão pela qual a cultura estaria “perdida e decaída”. Fora do campo conceitual, a participação da Zion na vida política no país tem como exemplo maior o festival The Send Brasil, organizado pelos Hayashi, em 2020. O evento ocorreu simultaneamente em três estádios de futebol – Morumbi (SP), Allianz Parque (SP) e Mané Garrincha (DF) – e contou com a participação da então ministra Damares Alves e do então Presidente da República Jair Bolsonaro, que foi ovacionado pela plateia presente no Mané Garrincha, em Brasília. Bereia checou material sobre o evento à época.
Imagem: reprodução Pleno News (Bolsonaro no festival The Send Brasil)
Imagem: reprodução do Guiame (Damares no festival The Send Brasil)
Outra figura importante do Dunamis Movement, Henrique Krigner foi candidato a vereador em São Paulo pelo Partido Progressista (PP). Estreante, não foi eleito, mas recebeu mais de 16 mil votos e doações de grandes empresários. A Big Wave Media, produtora de conteúdo ligada ao Movimento Dunamis, recebeu R$ 40.000 por serviços prestados à campanha.
Em seus perfis em mídias sociais, Krigner diz que está cursando mestrado em Políticas Públicas, na Liberty University, universidade localizada no estado da Virgínia (EUA), fundada pelo pastor batista Jerry Falwell, destacado líder do fundamentalismo naquele país, em 1971, e conhecida por reunir evangélicos articulados com as esferas de poder. Em reportagem, a revista New Yorker descreve a universidade como “um motor de poder e ambição” em que os alunos consideram “o mundo”, ou seja, a própria sociedade, como algo distante de suas experiências pessoais e um lugar que inspira desconfiança.
Imagem: reprodução do Instagram
Embora argumentem que não apoiam políticos específicos, apenas ideias, as lideranças do Movimento Dunamis apoiaram a reeleição de Jair Bolsonaro à presidência em 2022. Em uma publicação sobre como votar naquelas eleições, Téo afirma que é preciso verificar se o candidato “se alinha com a cosmovisão bíblica”. Durante a campanha presidencial, o Movimento Dunamis organizou um podcast com a presença do então candidato Bolsonaro. Em seus perfis no Instagram, ainda estão expostos conteúdos que chamam o atual Presidente da República de “ladrão”, “bêbado” e apresentam diversos argumentos críticos à esquerda, em geral.
Imagem: reprodução do Instagram (Teo Hayashi e Dunamis Movement)
Mobilização religiosa na política brasileira
Na semana em que, mais uma vez, a Ilha de Marajó foi alvo de desinformação política e religiosa, deu-se um outro acontecimento político e religioso de relevância nacional. O antropólogo e professor do departamento de estudos de mídia da Universidade da Virgínia (EUA) David Nemer publicou, no seu perfil no X, sobre a mobilização popular para a manifestação de 25 de fevereiro na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), protagonizada pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e pelo casal Jair e Michelle Bolsonaro.
Nemer relata que, durante semanas, as convocações para a manifestação tinham pouco apelo emocional, indicativo de baixa adesão ao ato. “Bolsonaro não podia aumentar o tom pois nessa própria semana ele foi interrogado pela PF e o próprio está sob investigação – com um sério risco de ser preso muito em breve. Seus aliados políticos, como seus filhos e Nikolas Ferreira, fizeram convocações, mas também contidas”, comentou.
Segundo o professor, dois fatos foram cruciais para o engajamento do público na manifestação que contou com mais de 185 mil pessoas. O primeiro, teria sido a fala do presidente Lula sobre as agressões de Israel contra a Palestina, instrumentalizada pelas igrejas que propagam o sionismo cristão. O segundo, foi a mobilização da extrema direita no caso relativo à Ilha do Marajó, com “divulgação e compartilhamento de fake news sobre cancelamento de ações e projetos do governo federal”. Nos dois fatos, a presença de grupos religiosos exerce papel fundamental para a execução de um ato político.
Imagem: reprodução do YouTube (Michelle Bolsonaro durante ato na Av. Paulista)
O historiador e professor de literatura comparada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) João Cezar de Castro Rocha, em participação no podcast Pauta Pública, falou sobre a fusão de religião e política observada no Brasil contemporâneo: “O que nós vimos no dia 25 de fevereiro de 2024 não foi uma manifestação bolsonarista. (…) A manifestação foi menos bolsonarista do que um chamamento público. Pela primeira vez, a explicitação de um projeto: a teologia do domínio”.
No principal discurso daquele 25 de fevereiro na Avenida Paulista, Michelle Bolsonaro foi categórica: “Por um bom tempo fomos negligentes ao ponto de dizer que não poderiam misturar política com religião. E o mal tomou e o mal ocupou o espaço. Chegou o momento, agora, da libertação”.
Para combater “o mal”, a extrema direita utiliza o discurso religioso de identidade cristã e propaga informações falsas e pânico moral. Em uma constante mobilização de suas pautas conservadoras, do armamentismo ao papel da religião na política, garante seu espaço nas redes e nas ruas, mesmo que, para isso, precise veicular informações enganosas sobre abuso sexual infantil, como no caso Marajó.
ATUALIZAÇÃO: Silvio Almeida anuncia campanha e estratégia nacional contra exploração e abuso de crianças e adolescentes no Marajó
O Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou na manhã desta terça-feira (19) em Breves, no Pará, uma campanha nacional do governo federal para combate à exploração e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. A expectativa é de que a iniciativa pública seja lançada em maio deste ano, mês marcado pelo 18 de maio, data oficial de enfrentamento a essas violações de direitos humanos. De acordo com Almeida, a campanha será lançada junto a uma estratégia nacional ligada ao tema.
“Temos de fazer política pública e sermos absolutamente intolerantes com quem comete violência contra crianças e adolescentes. Isso é inadmissível. Precisamos ter políticas de educação, cultura, cuidar das famílias, ter saúde e olhar para as crianças e que não têm pai nem mãe”, elencou o gestor ao subir o tom contra quem viola direitos fundamentais e promove discurso de ódio nas redes sociais.
A declaração aconteceu durante lançamento da Escola de Conselhos do Pará, ação do MDHC em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para formação de atores do Sistema de Garantias dos Direitos do público infantojuvenil, com investimento será de R$ 1 milhão.
ATUALIZAÇÃO: a revista Piauí produziu matéria neste 30 de junho, em que mantém vivo o assunto. O texto da revista destaca como essas informações falsas se espalharam rapidamente pelas redes sociais e foram amplificadas por políticos e influenciadores, prejudicando a imagem da Ilha do Marajó. A reportagem ressalta que esse tipo de desinformação pode ter consequências graves, como a estigmatização de comunidades inteiras. De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Melgaço, no Pará, o arquipélago de Marajó “tem sido vitimado em carregar essa carga, mas nós sabemos que essa é um uma situação que ocorre muito em outras regiões. Se você for ver a questão dos caminhoneiros nas estradas, é alarmante. Você vê meninas que são exploradas, que estão ali expostas, mas o Marajó virou holofote da situação. Eu não estou dizendo que nós não temos problema. Nós temos. Mas nós estamos cuidando deles e fazendo o possível para que isso possa ser resolvido”, conclui.
O ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira anunciou, em 18 de outubro, o encerramento da primeira fase da operação de repatriação “Voltando em Paz”, que havia resgatado, até 21 de outubro passado, 1.201 brasileiros da zona de conflito bélico no Oriente Médio. Ao todo, oito voos haviam integrado a a operação. A Força Aérea Brasileira (FAB) ainda aguarda, até o momento do fechamento desta matéria, autorização para resgatar 30 brasileiros da Faixa de Gaza.
O Brasil foi pioneiro ao anunciar, no dia seguinte ao ataque que iniciou o conflito entre israelenses e palestinos, um plano para repatriação de seus cidadãos sem cobrança de tarifas pelos voos. Em nota, o Itamaraty orientou aos brasileiros que tivessem condições de retornar em voos comerciais que o fizessem, e informou que os voos de repatriação atenderiam aos brasileiros residentes no Brasil e sem confirmação de voo das companhias aéreas.
Comentários sobre os turistas resgatados serem, supostamente, em sua maioria, religiosos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, tomaram as redes digitais. Dentre as manifestações pós-resgate, destacou-se a do pastor da Igreja da Lagoinha em Niterói Felippe Valadão, que após críticas, afirmou que o presidente Lula da Silva “nada tem a ver” com sua repatriação e dos integrantes de sua caravana. O pastor atribuiu a realização ao deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O grupo de 103 turistas brasileiros, integrantes de uma caravana organizada pelo pastor Felippe Valadão, chegou ao Rio de Janeiro em 11 de outubro. Os religiosos foram resgatados em dois voos, um avião da FAB transportou três brasileiros e os demais foram repatriados em um voo comercial com escala em Dubai.
Alto fluxo de turistas brasileiros em Israel
O Brasil é o país da América Latina que mais envia turistas para Israel. Dados do Ministério do Turismo de Israel apontam que, em setembro de 2023, 50% dos turistas sul-americanos que foram para o país eram brasileiros. Dos 14,2 mil visitantes da América do Sul, 7,2 mil eram do Brasil, 2,2 mil da Argentina, 2,1 mil da Colômbia, 900 do Chile e 300 do Uruguai.
Em 2019, a BBC News Brasil publicou uma reportagem sobre a relação dos brasileiros com o turismo religioso em Israel e apontou o aumento de 14% no número de turistas do Brasil no país em 2018, com relação ao ano anterior. Além disso, também sinalizou o crescimento na quantidade de caravanas de líderes evangélicos com destino a Israel.
A Hebrom Turismo também foi responsável pela caravana liderada pela atriz e influenciadora digital Karina Bacchi, que foi acusada por uma das integrantes do grupo de ter abandonado os fiéis na Jordânia, após o início dos conflitos bélicos no Oriente Médio. Bacci publicou, em 20 de outubro, em seu canal no YouTube, um vídeo em Israel. Na legenda, a influencer anunciou a caravana de 2024.
Imagem: reprodução YouTube
Com a eclosão da guerra entre israelenses e palestinos, expressivo número de líderes religiosos, influenciadores digitais e políticos se posicionaram a favor de Israel. O conflito reacendeu os debates sobre ocupação ilegal de territórios por Israel, a criação de um Estado palestino e sionismo.
Sionismo cristão
O sionismo cristão, termo utilizado em referência a grupos cristãos evangélicos que apoiam discursos em defesa do fortalecimento do Estado de Israel, vem ganhando força no Brasil. Embora esteja presente no país desde a década de 1920, antes mesmo da criação do Estado de Israel, o fenômeno se fazia mais presente nos Estados Unidos e na Europa.
Desde o final da década de 1990, tem crescido, no Brasil, um interesse por Israel associado ao imaginário bíblico, à ideia de prosperidade divina e à própria “estética judaica”. É o que apontam Maria das Dores Campo Machado, Cecília Loreto Mariz e Brenda Carranza, no verbete “Sionismo cristão” do Dicionário para Entender o Campo Religioso.
O aumento no número de viagens de brasileiros a Israel associa-se a esse fenômeno. Muitas delas são realizadas no formato de “caravanas” religiosas, organizadas por igrejas de diversas denominações ou agências de viagens especializadas no público religioso. Nestes projetos turísticos, privilegia-se o discurso pró-território israelense e despreza-se locais na Palestina ou mesmo não se menciona que visitas são feitas a territórios palestinos, como é o caso de Belém, onde está a Igreja da Natividade, denunciam cristãos palestinos. Há estudos sobre a discriminação da Palestina em projetos turísticos como os promovidos pelas Nações Unidas.
Acionamento do sionismo cristão por políticos religiosos
Foi numa dessas viagens religiosas que o então deputado federal Jair Bolsonaro, à época filiado ao Partido Social Cristão (PSC), do Rio de Janeiro, foi a Israel e obteve um batismo no Rio Jordão, uma das atividades mais simbólicas do turismo religioso à Terra Santa. A viagem foi organizada pelo Pastor Everaldo, da Igreja Assembleia de Deus, então presidente do PSC.
Imagem: reprodução de mídias sociais
Católico, Jair Bolsonaro deixou-se batizar por um pastor evangélico no Rio Jordão, construindo a imagem de uma conversão à vertente evangélica pelas mãos do pastor Everaldo e em terras israelenses. As cenas do batismo foram amplamente divulgadas e o elo com o eleitorado evangélico e conservador foi firmado. Dois anos depois, Bolsonaro foi eleito Presidente da República com amplo apoio dessa parcela da população.
A simbologia associada ao Estado de Israel ganhou a política brasileira e passou a ser amplamente utilizada por setores conservadores. Bandeiras de Israel tornaram-se objetos frequentes em manifestações de apoio a Jair Bolsonaro. Em 2019, o então Presidente da República segurou uma bandeira israelense durante a Marcha para Jesus em São Paulo e sua esposa, Michelle, foi às urnas em 2022 ostentando a bandeira israelense em sua roupa.
Imagens: reprodução Terra e O Globo
Em artigo recente, a pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião (ISER), e editora-geral de Bereia Magali Cunha, ressalta que a relação construída com o imaginário judaico se explica por uma leitura literalista da Bíblia, segundo a qual o povo israelense é o povo escolhido por Deus. A partir desta perspectiva, surgem, porém, sérias implicações, como considerar que o atual Estado de Israel, hoje comandado por líderes políticos ultranacionalistas de extrema-direita, é o mesmo Israel das referências bíblicas.
Como destaca o professor Michel Gherman, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, surge, então, um “judeu imaginário”, que é percebido como sendo de direita e conservador, embora isso não reflita necessariamente o que é a sociedade israelense ou a comunidade judaica.
Cunha ressalta que esta visão da direita exclui a existência de judeus seculares, de esquerda ou liberais. “Um judeu secular ou um judeu ateu não é considerado um verdadeiro judeu. A direita cristã, portanto, cria o seu verdadeiro judeu, construindo uma identidade judaica a partir de uma agenda conservadora específica baseada em leituras evangélicas, especialmente pentecostais”, afirma.
O entrelaçamento de simbolismos israelenses e judaicos com a política brasileira produz diversas consequências. Após os ataques do grupo terrorista palestino Hamas a Israel, em 7 de outubro, uma série de postagens desinformativas inundou as redes digitais, muitas delas atribuindo ao atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao seu partido, relações com o Hamas.
Seguindo a mesma lógica, a repatriação de brasileiros que estavam em Israel foi destacada como uma ação militar independente do Ministério das Relações Exteriores, e buscou dissociar qualquer negociação e decisão política articulada pelo presidente da República, Lula da Silva e/ou seus representantes.
No Mês da Mulher (a propósito do 8 de março, Dia Internacional da Mulher), temos visto as novas formas de exaltação do feminino por toda parte, mostrando os importantes avanços conquistados.
No entanto, é central entendermos o quanto há de se lutar ainda nos dias atuais. Hoje, a desinformação ganhou espaço e, quem a produz, tem utilizado o gênero para mentir, forjar e até mesmo manipular os discursos. Como parte de sua estrutura, grupos que promovem desinformação têm criado, quase que diariamente, novas maneiras de fazer circular a atuação das mulheres, ora fazendo juízo de valor, com poucos elogios, ora massacrando as mulheres.
Em 2016, acompanhamos o impeachment da presidente Dilma Rousseff, alvo de um levante que desaguou em sua saída do governo. Tal evento mostrou que há pavor quando uma mulher governa, fala, se coloca e decide, principalmente quando há muitos interesses envolvidos, que tangenciam os privilégios de muitos.
Em abril de 2016, a revista Carta Capital publicou matéria criticando a reportagem da revista ‘IstoÉ’, que com postura sexista, coroou o momento em que a misoginia mostrava-se (e permanece) como a regra para atacar as mulheres na política. Os termos usados para descrever a presidente variavam de “perda de condições emocionais” a “irascível”. Em contrapartida, a esposa do vice-presidente Michel Temer, Marcela Temer, acumulava elogios e como disseram alguns, só ela já servia como justificativa para a saída de Dilma do governo.
Como se não bastasse a pressão de governar o país, Dilma Rousseff chegou a receber, de um jornalista o conselho de “fazer mais sexo”, defendendo que esta seria a solução para as supostas crises emocionais de Dilma.
Em 2020, o Coletivo Bereia publicou um artigo que deu o tom sobre o desafio de pensar as relações de gênero nos âmbitos público e privado. De acordo com o teólogo Leonardo Boff, é relevante dizer que o movimento feminista fez a crítica mais necessária à cultura patriarcal.
Na chefia do Estado, nos demais cargos públicos, nas Forças Armadas, nas guerras, nas divindades, e nas histórias de heróis, a figura masculina, está e é o principal personagem, do início ao fim. Homens ocupam a vida pública. À mulher, é destinada a casa, refúgio especial onde o patriarcado se fortalece.
Em 2023, observamos um novo enquadramento. Depois de quatro anos de um governo que promoveu opressão sistemática das mulheres, após as últimas eleições, as mulheres voltam a arena pública, e com isso, novamente tornando-se alvos de novos ataques. Elas estão por toda parte: nas câmaras legislativas, no Senado, no Supremo Tribunal Federal, nos ministérios. Estão ocupando os espaços da vida pública.
Fonte: Twitter | Elaboração: Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV
No entanto, é preciso acionar a memória e lembrar que quando todo o processo de mudança é visto como um avanço, há também um custo que a história nos mostra, que as mulheres precisam pagar.
Mulheres na política: gênero em perspectiva
O levantamento realizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação, da Fundação Getúlio Vargas (ECMI-FGV), que analisou publicações no Twitter, Facebook e Telegram, entre 13 de janeiro e 13 de fevereiro de 2023, mostra, entre outros assuntos, o protagonismo das mulheres na política, evidenciando a tendência da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e da atual, Rosângela (Janja) Lula da Silva, como possíveis candidatas às eleições presidenciais de 2026.
Mais do que isso, o levantamento analisou a constituição do que seria o perfil de “mulher ideal” para estar na política, associando a ex-primeira-dama à religiosidade, e simultaneamente, uma pessoa com altas capacidades políticas. Ao contrário, Janja aparece classificada como pouco “refinada” e com baixa influência política.
Fonte: Twitter | Elaboração: Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV
De acordo com o levantamento, “de modo mais lateral, ambas são alvo de críticas generificadas, seja em comentários sobre a prótese mamária de Michelle, seja em postagens sobre as roupas de Janja”.
Fonte: Twitter | Elaboração: Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV
As análises abarcam as ministras Marina Silva (Meio Ambiente), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) – que aliás, tem sido colocada como antagonista ao presidente nas resoluções financeiras – , Nísia Trindade (Ministério da Saúde), Margareth Menezes (Cultura) e o suposto uso indevido da Lei Rouanet, Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), acusada de ser aliada do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Em maior ou menor medida, os nomes de todas as ministras circulam pelas mídias, ora destacando criticamente suas atuações, ora com o registro de ataques.
Parece que, com o tempo, tudo muda, mas muitas coisas não. O ar que respiramos no fim de 2022 foi de esperança. Esperança para continuar, para lutar, para resistir e para avançar mas, como podemos constatar ainda há muito o que transformar.
Nestes primeiros dias de janeiro de 2023, circula, de forma intensa, desinformação em ambientes digitais religiosos sobre o Decreto 11342/23, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de janeiro de 2023, que estabelece nova estrutura para o Ministério da Educação (MEC).
As publicações afirmam que, com a nova estrutura, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs), criada pelo governo de Jair Bolsonaro, em 2019, deixa de existir, o que representaria o fim das políticas de educação bilíngue para pessoas surdas, da parte do MEC.
A deputada federal eleita pelo Mato Grosso, Amália Barros (MT) foi responsável pela disseminação do conteúdo em seu perfil no Instagram. Nele, a parlamentar eleita afirma:
Dia triste para a comunidade surda brasileira!
Depois de importantes vitórias alcançadas no governo Bolsonaro, como a criação da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos – DIPEBS (onde o cargo de diretor, sempre foi ocupado por pessoas surdas) e a inclusão da educação bilíngue de surdos como modalidade na LDB, ambas respeitando as especificidades linguísticas e culturais dessa importante parcela da sociedade, fomos surpreendidos com a publicação do decreto Nº 11.342, apresentando a nova estrutura regimental do Ministério da Educação. Agora a DIPEBS simplesmente não existirá mais!
Que retrocesso!!! Não estão levando em consideração anos de lutas da comunidade surda por uma educação bilíngue e de qualidade! Lamentável!
Perfil de Amália Mattos no Instagram, publicado em 2/1/2023
O conteúdo foi compartilhado pela esposa do ex-presidente da República, Michelle Bolsonaro, que está em férias com o marido nos Estados Unidos, fonte que gerou uma série de compartilhamentos em contas de evangélicos em mídias sociais e repercussão em veículos de notícias de extrema-direita.
Perfil de Michelle Bolsonaro no Instagram, publicado em 3/1/2023
Revista Oeste, 3/1/2023
Site de notícias O Sul, 4/1/2023Reprodução do site Pleno News, 4/1/2023
O site gospel Pleno News, em extensão ao que circula nas mídias sociais de Amália Barros e Michelle Bolsonaro, chega a afirmar que “Ainda não foi apresentada nenhuma opção de substituição para o órgão que foi implantado com o protagonismo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”.
Conteúdo que circula por grupos de WhatsApp de igrejas e perfis de mídias sociais religiosos
O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua oficial das pessoas foi legalizado no Brasil recentemente, mas muito antes do governo Bolsonaro. Foi no último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002, que foi aprovada a Lei 10.436, que reconhecia Libras como primeira língua de surdos no Brasil. Esta lei foi regulamentada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 5.626/2005. Ele reconheceu oficialmente Libras como a língua de comunicação e aprendizado das pessoas surdas no país.
No segundo mandato de Lula, em 2008, foi estabelecida a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE). Esta política previu o Atendimento Educacional Especializado:“Para a inclusão dos alunos surdos, nas escolas comuns, a educação bilíngue- Língua Portuguesa/LIBRAS, desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da escola. O atendimento educacional especializado é ofertado, tanto na modalidade oral e escrita, quanto na língua de sinais”.
Em 2003, foi aprovado no Senado Federal, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência (PLS 429). Depois de passar por várias alterações, em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído, na forma da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146, de 2015.
No governo de Jair Bolsonaro foi criada Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs) do MEC, por meio do Decreto Nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019. Ela foi alocada na Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, como consta no artigo 2º do Decreto.
A secretária Ilda Peliz assim avaliou: “A principal novidade dessa política são as escolas bilíngues e classes bilíngues, que vão proporcionar que os alunos surdos e surdos-cegos tenham a educação na sua primeira língua, que é Libras [Língua Brasileira de Sinais], mas que aprendam também português. Se há muitos alunos surdos falantes de Libras no estado ou no município, deverá ser definido se há necessidade de uma escola bilíngue ou uma classe bilíngue dentro de uma escola convencional. A decisão do local de estudo de cada criança e jovem, seja em salas comuns ou especiais, precisa ser tomada em conjunto com as famílias”.
Decreto de 2020 foi considerado discriminatório e inconstitucional
Ainda assim, a LDB foi alterada em 2021, com a inclusão do Capítulo V-A que prevê a educação bilíngue de surdos, com o oferecimento de Libras “como primeira língua, e oferecimento de português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos” (Artigo 60-A).
Foi o Decreto 10.502/2020, com a “Política Nacional de Educação Especial”, defendida pelo governo Bolsonaro, declarado inconstitucional, que foi revogado pelo novo governo empossado em 1 de janeiro de 2023.
As publicações críticas à extinção da Dipebs, em especial as dos veículos, que se apresentam como jornalísticos, desinformam em duas perspectivas: 1) não apuram o que significa o decreto assinado pelo atual governo, que acaba de assumir, para as ações de educação de pessoas surdas no país, previstas na Constituição do País e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); 2) levam pessoas a interpretarem que o governo Lula retrocederá em relação a políticas de educação inclusiva para pessoas surdas, por isso extinguiu a diretoria do MEC criada no governo Bolsonaro; 3) fazem crer que a extinção se dá por oposição ao governo Bolsonaro, em especial à esposa do ex-presidente, que atuava como tradutora de libras e divulgava a importância de tal ação em suas atividades durante o mandato do marido.
Bereia buscou informações para superação da desinformação em torno do caso.
O que foi extinto pelo governo Lula
O Decreto 11.342/23, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de janeiro de 2023, estabelece nova estrutura para o Ministério da Educação (MEC). Esta organização é resultado das recomendações encaminhadas pelo Grupo de Trabalho de Educação da Gabinete de Transição Governamental para superação da “movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”.
No documento da equipe de transição, no que diz respeito às políticas de educação especial, voltada para pessoas com deficiência, a única recomendação que consta no capítulo “Sugestões de medidas para revogação e revisão” é:
p. 61: “Acabar com a política pública de educação especial que promove o isolamento social das crianças com deficiência | Proposta de revogação do Decreto nº 10.502/2020 – “Decreto da Exclusão”, uma política preconceituosa que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares, promovendo isolamento social inaceitável. O ato normativo é inclusive questionado no STF na ADPF 751 e na ADI 6590”.
O que foi estabelecido pelo governo Lula
Em 1 de janeiro de 2023, o presidente Lula assinou o Decreto 11.342, que “aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança”.
Na nova estrutura do MEC, de fato, não está prevista a Dipebs, que pode ser considerada extinta. No entanto, foi estabelecida nova diretoria parra trabalhar a educação especial, voltada para pessoas com deficiência, em perspectiva inclusiva. No art. 2º o Decreto prevê a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, onde está alocada a Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipeepi).
As competências da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão quanto à educação de pessoas surdas que fazem uso de Libras, estão explicitadas no art. 33, III, do Decreto 11.342/2023: “planejar e coordenar a formulação e a implementação de políticas públicas, em parceria com os sistemas de ensino, destinadas à educação bilíngue de surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos que considerem a Língua Brasileira de Sinais – Libras como primeira língua e língua de instrução e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua”. Este encaminhamento contradiz as afirmações em mídias sociais quanto a um retrocesso nas políticas para educação de pessoas surdas no Brasil.
No art. 38, estão especificadas as competências do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). Tanto o artigo 33 quanto o 38 do decreto assinado pelo presidente Lula contradizem a afirmação do veículo evangélico Pleno News de que “Ainda não foi apresentada nenhuma opção de substituição para o órgão que foi implantado com o protagonismo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”.
Avaliação de especialistas
Bereia recolheu avaliações de associações de pessoas com deficiência e especialistas que acompanham há alguns anos os desdobramentos do decreto revogado pelo novo governo e verificou que há muita celebração.
A Associação Nacional dos Surdos Oralizados (Anaso) divulgou nota pública, juntamente com suas associações parceiras Adeipa (PA), Amada (Manaus/AM) e Apasod (ES). Os organismos declaram considerar o Decreto 10.502/2020 “inconstitucional e segregador e a extinção da Diretoria de Políticas Públicas Bilíngues de Surdos (Dipebs) que, sob nossa perspectiva, defendia somente interesses de um grupo minoritário, os surdos sinalizantes, desconsiderando a maioria dos mais de 10 milhões de pessoas no Brasil, que possuem algum grau de surdez e a imensa diversidade deste grupo”.
A Anaso e parceiras afirmam ainda: “Prezamos pela educação inclusiva no âmbito da escola regular e repudiamos toda forma de retirada de direitos, omissões e privilégios à determinados grupos específicos de pessoas com deficiência. Nossa luta é por equidade de direitos para todos!”.
Para o educador surdo Agnaldo Quintino a Política Nacional de Educação Especial do governo Bolsonaro deveria ser extinta porque é inconstitucional, mas também “porque não engloba a todos, gerando discriminação frente a outros tipos de surdos existentes”. Para Quintino, a Dipebs “foi criada com o único fim de adotar o uso de libras de maneira obrigatória para todos nós, os surdos”. Ele explica que “os surdos oralizados dispensam o uso de libras, embora a maioria das pessoas acredite que só existam surdos sinalizantes (usuários de libras), o que não é verdade. É dizer, o uso de libras não é suficiente para todos os casos”.
O educador surdo pondera que “a surdez é diversa e plural, e existe uma variedade enorme dentro da própria surdez, como por exemplo pessoas que ficaram surdas na velhice, pessoas que perderam a audição por causa de doença, acidente, COVID (chaga que infelizmente aumentou ainda mais o número de surdos). Há vários tipos de surdos e todos são surdos da mesma forma e devem possuir os mesmos direitos”.
Agnaldo Quintino acrescenta: “as reações das pessoas por conta da revogação dessa lei escancara o quanto o ser humano, principalmente em nosso país, ainda precisa evoluir. Vejo tanto ódio, tanta desinformação e tanta violência gratuita simplesmente porque o presidente e sua equipe pensaram em todos e não somente em um pequeno grupo de pessoas com deficiência. Em suma, fundamentava uma política pública que afastava mais e mais a Pessoa com Deficiência da Inclusão que tanto buscamos”.
Para o professor Araújo, o governo anterior negou o direito das crianças e dos jovens de fazer parte da escola e conviver com outros estudantes, e retirou-lhes o direito de um processo de ensinamento mútuo. “Bolsonaro com este decreto colocou as crianças separadas da sociedade e do convívio escolar. Lula acerta em revogar este decreto e retomar uma política de inclusão escolar na qual crianças e jovens com deficiência possam estar presentes na escola, convivendo com os demais, para a importante troca de ensinamentos e experiências, e de formação social”, afirma o professor.
Ouvida pelo Bereia, a doutora em Educação em Ciências e Saúde Maria Inês Batista Barbosa, educadora do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), afirma que “a Política de Educação Especial do governo Bolsonaro foi bastante criticada, pois considerou-se um retrocesso com relação à inclusão”. No que é específico da área da surdez, a professora acredita que o trabalho será redimensionado. “Claro que o protagonismo surdo é importante, mas não vi efetividade no trabalho da Dipebs. Vi sim, a TV INES, que foi um ganho enorme para a comunidade, ser finalizada. Acredito que na nomeação das secretarias do MEC, possamos saber exatamente como ficará o processo de inclusão não apenas para a comunidade surda, mas para todas as crianças com deficiência”, concluiu.
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Bereia classifica como ENGANOSA a desinformação promovida pela deputada federal Amália barros (PL-MT), compartilhada pela esposa do ex-presidente da República Michelle Bolsonaro, por diversas pessoas que têm perfis em mídias sociais e repercutida por veículos de notícias evangélicos e não religiosos. Bereia verificou que não há extinção de políticas de educação para pessoas surdas no atual governo.
Houve, sim, a extinção de uma política declarada inconstitucional, por ser excludente e discriminatória, que previa a segregação de pessoas surdas em idade escolar do convívio com outros estudantes, e desconsiderava a educação de pessoas surdas que não fazem uso de Libras.
O Decreto que estabelece a estrutura do novo MEC, que declara desenvolver política de educação especial em perspectiva inclusiva, estabelece a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, onde está alocada a Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipeepi).
Bereia insta leitores e leitoras a não aceitarem e não replicarem postagens que digam respeito a decisões de qualquer governo sem tomarem conhecimento do teor dos documentos que as instituem. É comum a produção de material falso e enganoso da parte da oposição a governos justamente pelos produtores destes conteúdos considerarem que seguidores de perfis em mídias sociais leem apenas textos superficialmente, sem aprofundamento e pesquisa.
Em um culto em Belo Horizonte para homenagear um pastor, no começo de agosto, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, ao lado do marido, disse que há no Brasil uma “guerra do bem contra o mal” e que o Palácio do Planalto já foi um lugar “consagrado aos demônios”.
Também em agosto, o pastor bolsonarista Marco Feliciano disse que o PT é expressão do mal e que, se Lula ganhar, vai fechar templos e igrejas e calar os pastores.
O jornal Folha Universal, no ano passado, fez vários editoriais comparando o ex-presidente Lula ao demônio e ao mal.
Em janeiro deste ano, circulou pelas redes sociais um vídeo editado para simular que o ex-presidente Lula conversava com o demônio.
A ideia do demônio, como vemos, volta com força à cena nacional e ao processo eleitoral, por vários atores. Uma ideia forte que se alinha muito bem ao potente sistema de desinformação que sacode o Brasil com intensidade desde as últimas eleições, em 2018. Nesse contexto, eu quero convidar vocês a percorrerem o caminho da construção discursiva do demônio no escopo do ecossistema das fake news para entendermos por que, de fato, ele é um “personagem” importante.
Um poderoso ecossistema
O Brasil vivencia, com as eleições de 2018, a intensificação de um processo de desinformação que se torna pouco controlável a partir de 2020, com a pandemia de Covid-19. É um processo bem estruturado, que não se restringe ao Brasil, um fenômeno mundial que solapa democracias de Norte a Sul. Nesse contexto, a desinformação precisa ser entendida como um fenômeno estruturado, intencional, que se consolida nas sociedades contemporâneas e que tem fortes impactos em vários contextos – social, político, econômico, de saúde –, o que compromete seriamente o funcionamento da esfera pública, como ressalta Carlsson (2019).
Partindo desse sistema macro, eu situo o ecossistema brasileiro de fake news, que tem características bem marcantes: aporte e sustentação do poder público e de setores do empresariado, grande financiamento, produção intencional e profissional de conteúdo falso envolvendo diversos atores (por exemplo, sites com estrutura de produção de conteúdo, influenciadores que recebem benesses, representantes do poder público, entre outros) e enorme capilaridade para disseminar o conteúdo. Esse ecossistema, que nada tem de aleatório ou casual – pois é muito bem estruturado –, encontrou no país um campo bastante fértil para se desenvolver (lembrando que a capilaridade envolve a interface com outros sistemas – portanto, não se trata somente de “espalhar conteúdo” pela internet).
É um ecossistema que, com essas características, tem conseguido causar enormes estragos ao Brasil, em vários setores. Recentemente, está contribuindo para tumultuar bastante o processo eleitoral, colocando em xeque instituições já consolidadas em sua atuação e processos exitosos, como é o caso do sistema eleitoral brasileiro, além de propagar ataques a atores institucionais, como ministros do STF e do TSE.
O fenômeno das fake news, em seu ecossistema brasileiro, não se esgota, portanto, apenas na disseminação das notícias falsas ou falseadas – há um processo de produção profissional de conteúdo que envolve muitos atores e financiamento. Além disso, esse ecossistema se retroalimenta e está em interface com outros sistemas, como o de informação (tradicional – mídia corporativa) e o religioso, numa capilaridade gigantesca.
E então voltamos ao demônio da primeira-dama e seu papel nas eleições.
O demônio é o inimigo a combater
O demônio, como construção discursiva, liga-se à ideia de um inimigo poderoso e que precisa ser combatido. Nós, ao nos comunicarmos, não pronunciamos palavras somente – pronunciamos verdades ou mentiras, coisas boas ou más, certezas inquestionáveis, pois a palavra comporta valores e crenças e visões de mundo. Portanto, o demônio trazido à tona recentemente pela primeira-dama e por outros atores funciona muito bem nesse ecossistema de fake news, já que o termo cristaliza a ideia de um inimigo a combater a partir de um apelo a valores cristãos e num cenário de disputas polarizadas.
Essa ideia se consolida e se espalha por várias instâncias, numa retroalimentação que envolve vários sistemas – o demônio como ideia não se restringe à fala de Michelle naquele momento no culto, mas se espalha pelas redes sociais, pelos sites bolsonaristas, pela pregação do pastor na igreja, pelos artigos no jornal de maior circulação no país (que é da igreja). Portanto, não é uma expressão aleatória e nem um demônio qualquer – é uma entidade capaz de provocar os eleitores religiosos ainda indecisos, ou que estavam migrando para outros candidatos que não Bolsonaro, e interpelar fortemente esse eleitor naquilo que é sua crença ou seu medo.
As categorias religiosas não são levadas aleatoriamente para o discurso num país bastante religioso como o Brasil. Elas dialogam de perto com as crenças, os valores, os medos, as incertezas das pessoas, e por isso são tão presentes no escopo das fake news – vale lembrar que a visão de mundo dos indivíduos não é racional todo o tempo. E em tempos de incertezas, medo do futuro, precarização da vida, a ideia de um demônio a combater pode ser efetiva sim.
E no bem estruturado ecossistema brasileiro de fake news, essas construções discursivas encontram um caminho para se consolidarem, para se dissiparem, para se reproduzirem, para alcançarem mais e mais pessoas, fortalecendo-se contra os desmentidos e provocando a manifestação apenas reativa e tardia dos atingidos.
Portanto, é imperioso entendermos o demônio de Michelle no contexto desse ecossistema brasileiro de fake news no cenário de um acachapante sistema de desinformação – estruturado e estruturante. Uma ideia de bem contra o mal, de combate ao inimigo que destrói famílias; ideia que é trazida por uma mulher jovem, que defende a família, que se posta ao lado do marido presidente, aquele que perdeu uma parte expressiva do eleitorado feminino exatamente por ser abertamente machista e misógino.
Sobretudo, o discurso que traz o demônio à cena nacional serve muito bem para consolidar a agenda ultra-conservadora da extrema-direita e para tirar o foco de temas e pautas que realmente interessam ao país e que deveriam estar sendo muito discutidas: fome, desemprego, economia estagnada, aumento acentuado da depressão na população, corte de verbas públicas para a educação e a saúde, entrega da Petrobras, privatização da Eletrobrás, entre tantos outros.
Mas, por ora, metaforicamente ou não, o capeta está roubando a cena no Brasil de Bolsonaro.
A campanha eleitoral começou oficialmente em 16 de agosto. Os programas de televisão e rádio, além das publicações nas mídias sociais, devem respeitar as regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Porém, no ciberespaço, aparentemente sem regulação e controle, a campanha eleitoral começou há algum tempo, ou melhor, não parou e esta edição está ativa desde 2018.
No campo virtual não existem regras. Quanto mais alarmante e absurdo, melhor. O objetivo é gerar pânico e com isso, compartilhamentos. No que diz respeito às religiões, nestas eleições nacionais de 2022, os temas da cristofobia (perseguição aos cristãos no Brasil), além de temas como intolerância religiosa e racismo religioso, parecem estar no centro da disputa por votos e para criticar adversários.
Para além de indivíduos religiosos, o discurso cristão é uma linguagem familiar a quase todos os brasileiros, compreendido pela ampla maioria. Isto porque, existe uma referência histórica e cultural desde a colonização portuguesa, que trouxe com ela o Cristianismo católico, e cria um senso de identidade, ainda que grande parte da população não frequente uma igreja. Desta maneira, o discurso religioso com ênfase cristã é utilizado como arma política para além dos muros das igrejas.
A controvérsia do Estado laico
Num Estado laico como o Brasil, lideranças políticas não devem se comportar como fiéis de uma crença particular, e muito menos atacar qualquer religião. No entanto, não é isto que se observa neste conturbado processo eleitoral. Em tempos de mídias sociais, a desinformação com a circulação de conteúdo falso e enganoso, especialmente, as chamadas fake news, se tornaram armas mais poderosas do que as antigas artilharias militares.
De acordo com a antropóloga, pesquisadora e coordenadora de Religião e Política do ISER Lívia Reis,“de forma abrangente, podemos dizer que um Estado é laico quando há uma separação oficial entre Estado e religião. Isso significa que não existe uma religião oficial de Estado, que nenhuma religião pode ser beneficiada em detrimento de outras e que a interferência religiosa não é permitida em decisões estatais. Assim, ao invés de divulgar, perseguir ou hostilizar religiões, um Estado laico deve garantir que todas as religiões sejam valorizadas e tenham o direito de existir igualmente.
Entretanto, Bereia tem monitorado discursos e publicações em mídias sociais de personagens políticos importantes como a primeira dama Michelle Bolsonaro e o deputado pastor Marco Feliciano, além de um grande número de políticos e “influenciadores” digitais cristãos e observa o quanto pregam a intolerância religiosa, reverberando discursos de ódio e disseminando pânico com falsas notícias.
O caso da intolerância contra religiões de matriz africana
O vídeo foi publicado originalmente pela vereadora autodenominada cristã, de igreja não identificada, Sonaira Fernandes (Republicanos-SP). Na legenda da publicação, a vereadora escreveu: “Lula entregou sua alma para vencer essa eleição. Não lutamos contra a carne nem o sangue, mas contra os principados e potestades das trevas. O cristão tem que ter a coragem de falar de política hoje para não ser proibido de falar de Jesus amanhã.”
Imagem: reprodução do Instagram
Na mesma direção da referência negativa de Sonaira Fernandes, dias antes da postagem no Instagram, no domingo, 7 de agosto, a primeira-dama e o presidente participaram de culto na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, ao lado do pastor André Valadão e outras lideranças religiosas. Michelle Bolsonaro, ao se referir sobre os palácios de governo em Brasília, afirmou, ao lado do presidente em lágrimas, que:
“Por muitos anos, por muito tempo, aquele lugar foi um lugar consagrado a demônios. Cozinha consagrada a demônios, Planalto consagrado a demônios e hoje consagrado ao Senhor Jesus.” (a partir do 00:06:00 min do vídeo).
Bereia avalia que o caso da postagem de Sonaira Fernandes, compartilhada por Michelle Bolsonaro, ao lado da afirmação feita pela primeira dama na Igreja Batista em Belo Horizonte, não é um simples caso de desinformação sobre uma determinada expressão religiosa. Como pesquisadores cujos estudos Bereia tem acesso afirmam, é um caso de desinformação baseada em intolerância religiosa utilizada como campanha política.
O antropólogo e Conselheiro do ISER Marcelo Camurça, observa que “diante da aproximação das eleições presidenciais de 2022, com a perda crescente de popularidade de Bolsonaro, e o avanço de sua ação tóxica de afrontar as instituições democráticas da república, a estratégia (que começa a se esboçar nos “gabinetes do ódio” e redes de expansão de fake news) de intolerância religiosa como forma de atingir adversários políticos pode recrudescer. Projetos políticos que articulam o pluralismo cultural, religioso, étnico começam a ser rotulados como provindos de religiões do “mal” e por isso ditos “anti-evangélicos”. Não é por outra que Bolsonaro e seus partidários vêm levantando o argumento de uma inexistente “cristofobia” para justificar, como nos exemplos acima, uma confrontação política na forma de “guerra espiritual”.
A desinformação produzida pela vereadora Sonaira Fernandes, compartilhada por Michele Bolsonaro, foi reproduzida por outras personagens do mundo político, como o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e continua circulando amplamente mesmo depois de denúncias às plataformas de mídias sociais.
Perseguição às igrejas no Brasil: a mentira que tem mais de 30 anos
Supostas notícias relacionando o Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Lula e a “esquerda” com o a perseguição e o fechamento de igrejas têm sido compartilhadas diariamente com diversas mídias digitais religiosas.
Esta desinformação é antiga e foi disseminada já nas primeiras eleições diretas para a Presidência da República depois da ditadura militar, em 1989. Naquela ocasião, circulava entre fiéis a orientação de não votar em candidatos da esquerda, especialmente no candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, porque, no poder, fecharia as igrejas e perseguiria cristãos. Esta campanha foi amplificada quando boa parte do segmento pentecostal decidiu apoiar o candidato Fernando Collor de Mello (PRN). Esta afirmação foi repetida em todos os pleitos em que Lula se candidatou depois de 1989.
Tais “notícias” nunca apresentam as fontes para as informações apresentadas, têm autoria desconhecida e com teor alarmante, pedem o compartilhamento urgente da mensagem. Há ainda casos da criação de postagens com autoria falsa, como é o caso desta postagem atribuída falsamente ao ex-presidente Lula, com a afirmação de que em um futuro governo a igreja teria seus benefícios cortados entre outras “punições”.
Imagem: reprodução do UOL
Além do compartilhamento nos grupos de mensagens e nas redes sociais digitais, estes conteúdos são legitimados por autoridades públicas, como o já citado pastor deputado Marco Feliciano (PL-SP), destacado propagador de desinformação.
“Conversamos sobre o risco de perseguição, que pode culminar no fechamento de igrejas. Tenho que alertar meu rebanho de que há um lobo nos rondando, que quer tragar nossas ovelhas através da enganação e da sutileza. A esmagadora maioria das igrejas está anunciando a seus fiéis: ‘tomemos cuidado’”disse Feliciano, que é pastor da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.
Lei da liberdade religiosa sancionada em 2003 pelo então presidente Lula
Imagem: reprodução do YouTube
Na primeira fila da cerimônia de sanção da lei da liberdade religiosa em 2003, dentre várias autoridades, destacamos o pastor e então senador, Magno Malta.
Imagem: reprodução do YouTube
Em 2022, agora em campanha para voltar ao Senado, Magno Malta publica ataques ao Partido dos Trabalhadores, relacionando seus líderes a uma suposta cristofobia. Na imagem publicada pelo agora candidato Magno Malta, ele utiliza a foto do ex-chefe de gabinete de Lula e ex-ministro de Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho. Entre aspas, coloca uma frase jamais dita por Gilberto Carvalho.
“Olá meus companheiros pastores. Durante muito tempo eu disse que Deus escreve certo por linhas tortas. Eu não sei se é coincidência ou não, mas essa é a última lei que eu sanciono este ano. Ah e eu não sei se coincidência ou não é exatamente uma lei que
torna livre a liberdade religiosa no país. Por quê que eu digo coincidência porque durante muitos e muitos anos eu encontrava com pastores pelo Brasil a fora que perguntavam para mim: Lula é verdade que se você ganhar as eleições, você vai fechar as igrejas evangélicas? E no primeiro ano do meu governo e a última lei do ano de 2003 é exatamente para dizer que aqueles que me difamaram, agora vão ter que pedir desculpas não a mim, mas a Deus e a sua própria consciência. Eu dizia sempre que tem três coisas que demonstram que um país vive em democracia: uma é liberdade política, outra é liberdade religiosa e a liberdade sindical. Eu penso que nós estamos vivendo esses momentos de liberdade no Brasil.”
Porém,em tempos de pós-verdade, os fatos não importam. Como disse o então presidente Lula na cerimônia da lei de liberdade religiosa, na campanha de 2002 ele já era questionado a respeito do fechamento de igrejas, caso eleito. Vinte anos depois, as mesmas acusações são repaginadas em tempos de mídias digitais. Magno Malta estava na cerimônia que sancionou a lei de liberdade religiosa, um marco para as igrejas evangélicas do Brasil, e hoje, promove ataques e acusações aos mesmos que sancionar a lei. Um dos maiores porta-vozes das acusações infundadas contra o agora candidato Lula, é pastor deputado Marco Feliciano:
Imagens: reprodução do Twitter
Como enfrentar estas mentiras
A intolerância contra as expressões religiosas e culturais de indígenas e negros remonta à escravização e à exploração destes povos desde o período colonial. Séculos depois, e ainda sem a devida superação desta questão dramática, o artigo do antropólogo Marcelo Camurça, “Intolerância religiosa e a instrumentalização da religião pelo autoritarismo” chama atenção para uma “nova modalidade de intolerância que se coloca ao dispor da estratégia política de correntes de extrema direita para seus projetos de poder”. O artigo apresenta dois casos recentes de intolerância religiosa praticada por políticos.
O presbiteriano e vereador do PTB de Belo Horizonte Ciro Pereira, que fez uma postagem em sua rede social onde dizia: “engana-se quem pensa que não existe uma guerra espiritual acontecendo. Lula busca as forças ocultas africanas, foi ungido e benzido por várias entidades”. E concluía dizendo: “ a guerra começou e eu luto pela minha família e pelo futuro de minha pátria”.
Em seguida, a deputada estadual pelo Partido Social Cristão de Pernambuco Clarissa Tercio, da Assembleia de Deus, postou uma foto de Lula ladeado por suas ialorixás paramentadas com suas roupas religiosas, todos de máscara anti-covid, com a seguinte legenda: “Lula recebe benção de Zé Pelintra para vencer a eleição de 2022”, seguido de um comentário da vereadora: “Já o meu presidente Jair Messias Bolsonaro vai ao culto receber a benção do Deus todo poderoso”.
Marcelo Camurça encerra e afirma que: “uma ignominiosa e inaceitável “demonização” das religiões afro-brasileiras é estendida a Lula pela ameaça que sua candidatura significa para os planos continuístas de Bolsonaro; como se a agenda do ex-presidente com lideranças do Candomblé e Umbanda fosse prova já dada de que ambos estariam urdindo “feitiços” maléficos contra a nação”.
As publicações e declarações de figuras políticas e religiosas que atacam as religiões de matriz africana, são o retrato de um país que está longe de respeitar os princípios da Constituição de 1988.
Um Estado laico é um Estado onde todos estão livres para praticar sua religião. Um credo não se sobrepõe a outra e nenhuma religião deve ser perseguida ou atacada. Entretanto, o que se vê hoje é a utilização do discurso religioso com fins políticos e como arma eleitoral.
O deputado Marco Feliciano projeta suas próprias convicções políticas nos adversários, numa tática de inversão de posições. Ao pregar intolerância contra religiões de matriz africana e criticar posições de personagens e grupos progressistas, por exemplo, ele faz crer que os alvos do ataque são os intolerantes e perseguidores. Os fatos não importam. O objetivo é gerar pânico entre fiéis e disseminar o maior número de notícias falsas e alarmantes.
Um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no Dia das Mães, 8 de maio de 2022, foi realizado pela esposa do presidente da República Michelle Bolsonaro. A declaração foi gravada ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Cristiane Brito, que assumiu a pasta em abril, em substituição a Damares Alves, que deixou o cargo para disputar as eleições deste ano.
2 Trabalhamos também pela inclusão produtiva dessas mulheres. são bilhões de reais em crédito disponibilizado por meio do Programa Brasil Para Elas. Você, mulher, mãe, pode conhecer mais sobre essa iniciativa e sobre como acessar esses recursos no site gov. Br/Brasil
3 para elas outra grande iniciativa para as mães está no Programa Renda e Oportunidade o que permite o reembolso de gastos com creche ou a liberação do FGTS para ajudar no pagamento de despesas com educação infantil.
4 promoção da empregabilidade das mulheres com a qualificação em áreas estratégicas para que essa mulher cresça na profissão e o Apoio às mães no retorno da licença maternidade.
5 o governo federal lançou também o Programa Cuida Mais Brasil com foco na saúde da mulher e na saúde materno-infantil o que reduzir as taxas de mortalidade são mais de 170 milhões de reais investidos para oferecer cuidados as mulheres, antes, durante e depois da gravidez.
6 nessa mesma linha uma das novas estratégias que criamos para alcançar esse público é o Programa Mães do Brasil que promove políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres a fingiam pará-las no Exercício da Maternidade desde a concepção até o cuidado com os filhos. Esse é um trabalho realizado em parceria com as prefeituras municipais que podem aderir ao programa por meio do site www.smdh. MG o ponto gov.br se a sua cidade ainda não aderiu cobre de seu gestor Municipal o acesso ao programa.
Bereia checou cada ponto citado no vídeo com base nas informações publicadas pelo próprio governo federal em suas mídias oficiais.
Programa Auxílio Brasil
O Programa Auxílio Brasil substituiu o Programa Bolsa Família, a partir de novembro de 2021. Os benefícios podem ser pagos cumulativamente, sem limite de quantidade por família. Podem receber os valores as famílias em situação de extrema pobreza; famílias em situação de pobreza; e famílias em regra de emancipação.
Famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$105,00 e as em situação de pobreza, renda familiar mensal per capita entre R$105,01 e R$210,00. As famílias em situação de pobreza e em regra de emancipação podem ser atendidas pelo Programa apenas se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos. Os benefícios do Programa são:
• Benefício Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade até 36 (trinta e seis) meses incompletos.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): valor calculado de forma que a renda per capita da família supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$105,00 mensais por pessoa.
• Benefício Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição: a) gestantes; b) nutrizes; e/ou c) pessoas com idade entre 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados ou concluído a educação básica. Para as gestantes o benefício será encerrado após a geração da 9ª (nona) parcela. Para a concessão do BCF às nutrizes é preciso que a família atualize no Cadastro Único a informação do nascimento da nova criança antes de ela ter completado 7 meses de vida. O pagamento do benefício se encerra após a sexta parcela.
A diferença para o Bolsa Família, como um programa permanente de transferência de renda, o programa tinha como objetivo contribuir para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possuía três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias. Na base, o novo programa pretende atender o mesmo público do anterior: a população brasileira em extrema pobreza e pobreza. Porém, os valores de corte dos grupos foram atualizados. Enquanto o primeiro sobe de R$ 89 para R$ 100; o segundo, de R$ 178 para R$ 200.
A medida provisória do programa Casa Verde e Amarela (MP 996/20) determina que tanto o contrato quanto o registro do imóvel sejam feitos, preferencialmente, em nome da mulher. Se ela for chefe de família, não precisará da concordância do marido. Prejuízos sofridos em razão da regra deverão ser resolvidos em causas de perdas e danos.
No caso de divórcio, a propriedade do imóvel comprado ou regularizado pelo programa durante o casamento ou união estável ficará com a mulher, independentemente do regime de bens (comunhão parcial ou total ou separação total de bens). A exceção é para operações financiadas com recursos do FGTS e quando a guarda dos filhos for exclusiva do homem. Nesta última situação, o imóvel será registrado em seu nome ou transferido a ele.
A principal diferença para o Minha Casa Minha Vida é a divisão dos grupos de financiamento para compra do imóvel próprio. O antigo programa era composto por faixas de renda, o novo programa não será mais composto de faixas, mas sim em grupos. Na prática, na nova política habitacional do governo, deixa de existir a faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Essas famílias passam a ser atendidas pelo primeiro grupo – de pessoas com renda mais baixa – que tem taxas a partir de 4,25% (veja mais abaixo) – semelhante à que era oferecida pelo MCMV na faixa 1,5.
Regularização Fundiária
O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, criado em dezembro de 2021, é integrante do Programa Casa Verde e Amarela e se inclui nas medidas do governo federal destinadas a mitigar as carências sociais do país, e coloca como objetivo enfrentar o tema da inadequação habitacional da população de baixa renda residente em núcleos urbanos informais, tanto no que se refere às construções quanto à posse de terra
No campo do crédito, o programa conta com uma atuação especial por parte dos bancos públicos. O Banco da Amazônia, por exemplo, tem taxas diferenciadas para mulheres. O Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe), administrado pelo Sebrae, cobre 80% e dá crédito assistido a empresas que tenham mulheres em seu quadro societário.A Caixa oferece crédito de capital de giro e o cartão Caixa Mulher sem anuidade.
Renda e Oportunidade e Programa Emprega + Mulheres e Jovens
O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), lançou o Programa Renda e Oportunidade, em março de 2022: uma série de medidas de superação do desemprego e da crise da economia no país. O conjunto de ações promete gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente entre os de menor renda. Nessa primeira etapa, foram três medidas provisórias e um decreto. Dentre os itens estão a Inserção e Manutenção de Mulheres e Jovens no Mercado de Trabalho – por meio de uma Medida Provisória e de um Decreto, o governo federal prevê medidas para impulsionar boas práticas na promoção da empregabilidade de mulheres e jovens.
Cuida Mais Brasil
O Programa Cuida Mais Brasil outro projeto do governo criado em 2022, com a Portaria nº 937, de 5 de maio, e o propósito de aprimorar a assistência à saúde da mulher e à saúde materno-infantil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. O Cuida Mais Brasil declara considerar aspectos regionais de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Distrito Federal, estados e municípios para levar, por meio de financiamento federal, ações complementares de apoio às equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP).
Mães do Brasil
O Programa Mães do Brasil, criado em março de 2022, estabeleceu o objetivo de estimular a integração de políticas públicas e fomentar ações para a promoção dos direitos relativos à gestação e à maternidade, a fim de garantir os direitos da criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável, bem como o de fomentar a inserção e a reinserção das mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade no lar.
Como Bereia verificou, os Programas Auxílio Brasil e Casa Verde Amarela são versões de projetos já estabelecidos em governos anteriores, por isso, preveem de forma objetiva políticas voltadas para as mulheres, como os benefícios pagos às gestantes e nutrizes e o registro do imóvel serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher. Entretanto, os novos programas, criados em 2022, último ano de mandato deste governo, apresentam medidas genéricas e difíceis de mensurar.
Em uma análise já realizada pelo Bereia, apontando os dados disponíveis no Portal da Transparência no período de 2020 e 2021, mostra que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos executou apenas R$ 253,2 milhões de um orçamento de R$ 673,7 milhões, o que corresponde a 38% do valor disponibilizado para a pasta. Em 2021, até a data da publicação da matéria, havia sido usado 18% do orçamento (dos R$ 618,6 milhões, R$ 110 milhões foram gastos pelo Ministério).
É um terço do total de recursos previstos no Orçamento da União, carimbados especificamente para este conjunto de políticas públicas e com emprego autorizado pelo Congresso Nacional.
Além disso, levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), mostra que a execução financeira da promoção da igualdade racial, medida alocada no Ministério, comandado por Damares Alves até o fim de março, diminuiu mais de 8 vezes entre 2019 e 2021, segundo a pesquisa. Além disso, os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres na pasta caíram 46% nesse mesmo período.
No final do pronunciamento oficial da primeira-dama, são mencionadas as mães quilombolas e ribeirinhas. Entretanto, o levantamento do INESC aponta ainda que, no caso dos povos indígenas, os dados mostram que o dinheiro executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveria garantir a proteção territorial e fazer avançar a demarcação de terras, foi utilizado para beneficiar os invasores dessas terras.
Os dados mostram que, nos últimos 3 anos, 45% dos recursos gastos na ação orçamentária destinada a proteger e demarcar os territórios indígenas foram destinados a indenizações e aquisições de imóveis – medida que beneficia ocupantes não indígenas e que, em 2021 foram gastos apenas R$ 164 mil em atividades de Reconhecimento e Indenização de propriedades Quilombolas, além de R$ 792,4 mil de compromissos assumidos em anos anteriores. Segundo o instituto, mesmo quando há recursos – como é o caso dos R$ 200 milhões advindos de créditos extraordinários para a ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos – pouquíssimo dinheiro foi, de fato, autorizado para políticas públicas com essa finalidade (neste caso, R$ 18,8 milhões, menos de 10% do orçamento disponível).
Com base neste levantamento, Bereia considera o pronunciamento de Michele Bolsonaro e Cristiane Rodrigues Brito no Dia das Mães como impreciso, visto que mesmo com pontos específicos voltados às mulheres em políticas públicas como Auxílio Brasil e Casa Verde Amarela, que são versões de projetos implementados por governos anteriores, este segmento da população não foi prioridade no mandato deste governo federal.
Além disso, os diversos programas e medidas provisórias e decretos apresentam conteúdo genérico. Se os programas de qualquer governo não forem alicerçados em medidas objetivas, técnicas e práticas e com indicadores de monitoramento, que possam avaliar sua eficácia, eficiência e efetividade, seus compromissos não passarão de retórica política. E no caso de ano eleitoral – muitas dessas medidas foram criadas neste ano de 2022, depois de muitas críticas de movimentos por direitos das mulheres e até processo judicial contra a ministra da Mulher – a imprecisão pode representar um falso compromisso assumido apenas para outros fins que não o benefício da população.
Circula em mídias sociais religiosas um vídeo de aproximadamente sete minutos em que o atual Presidente da República Jair Bolsonaro (PL-RJ) afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria decidindo sobre a proibição da da Bíblia Sagrada em residências. Ainda segundo ele, “uma lei estadual de Santa Catarina está na mão de uma ministra do Supremo Tribunal Federal e ela já adiantou o seu voto (…) Tá decidindo anular, revogar uma lei estadual, onde diz que nas bibliotecas devem conter também bíblias”.
Além da proibição da Bíblia, o Chefe do Executivo também chegou a dizer que o Brasil estava à beira do socialismo antes das últimas eleições e que a corrupção deixou de existir em seu governo. O discurso presidencial pronunciado, em 27 de outubro de 2021, na Primeira Consagração Pública de Pastores do Estado do Amazonas pode ser conferido na íntegra aqui.
Imagem: Reprodução vídeo WhatsApp
O que o STF deliberou sobre a Bíblia?
Na verdade, o julgamento ao qual Bolsonaro se refere diz respeito à uma lei estadual do estado do Mato Grosso do Sul (Lei nº 2.902/2004) que torna obrigatória a presença de ao menos um exemplar da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas ( não em Santa Catarina, como mencionado por ele).
O caso foi julgado em plenário virtual e, de acordo com a ministra Rosa Weber, relatora da ação, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença. Segundo o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que a medida seria inconstitucional porque violaria o princípio de laicidade do Estado.
Em abril deste ano houve um caso semelhante, desta vez no estado do Amazonas. Em sentença do STF, anulou-se trecho de uma lei que determinava a obrigatoriedade de manutenção da Bíblia em instituições estatais. À época, a ministra e relatora Cármen Lúcia escreveu: “Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”.
Ambas as decisões do STF não deliberam sobre a presença da Bíblia em residências, tampouco proíbem a presença de tal livro sagrado em escolas e bibliotecas, mas sim consideram inconstitucional a exigência de aquisição da Bíblia ou de qualquer outro livro religioso por parte de órgãos públicos.
Bolsonaro e sua intervenção contra o comunismo
Em seu discurso, Bolsonaro dá a entender que foi graças à sua intervenção política que o patriotismo ressurgiu na cultura brasileira.Segundo ele, antes das eleições de 2018 parecia haver uma ameaça comunista à política, cultura e sociedade brasileira, como podemos ver no fragmento a seguir:
“Nós devemos sempre mover nossos olhos para o passado, para vermos para onde o Brasil estava indo e o que aconteceu depois das últimas eleições. Estávamos à beira do socialismo, a palavra Deus, pátria e família estava esquecida, ou muito pelo contrário, vivia sob ataques constantes, parecia que iríamos entrar em uma situação de guerra arrasada. Para onde o Brasil estava indo? Quais as notícias que tínhamos todas as semanas sobre a corrupção do Brasil?”
Todavia, como já se é sabido, não há, nem nunca houve uma “ameaça” comunistaconcreta com forças políticas o suficiente para ameaçar o Estado brasileiro. Apesar de, de fato, existirem empreitadas de pequeno porte como a Intentona comunista de 1936, não há, na história recente do país, nenhuma ação comunista que venha a se opor às noções de pátria, religião ou mesmo a instituição familiar. O discurso contemporâneo sobre as empreitadas “comunistas” para a reconfiguração política e cultural do país se sustentam sob a alegação de que existem projetos políticos associados à esquerda progressista que advogam junto a causas como a “ideologia de gênero” e o “marxismo cultural”. Essas visões, lembra o cientista social Rafael Toitio, são visões distorcidas da realidade, tanto o “marxismo cultural” quanto a “ideologia de gênero” são interpretações rasas dos debates sobre raça, classe e gênero:
“Essas teses incorretas, primeiro proferidas em um jornal de grande circulação [o autor faz alusão ao jornal O Globo onde Olavo de Carvalho contribuía], constituíram-se em ação concreta diante da organização da extrema direita durante a década de 2010, que tinha nesse inimigo fantasioso o seu alvo primordial: a destruição do comunismo e da hegemonia marxista, feminista, gayzista, antirracista (ambientalista, indigenista etc.) na cultura. Apesar dos muitos delírios dessa perspectiva política, suas teses forneceram um arsenal discursivo que “provava” como o socialismo teria, enfim, tornado-se governo no capitalismo ocidental e que ele deveria ser barrado a qualquer custo”
Contudo, é inegável que foi junto a Bolsonaro que se viu o ressurgimento do debate sobre o patriotismo e o apego a discursos nacionalistas. Para as cientistas sociais Deysi Cioccari e Simonetta Persichetti, o presidente Jair Bolsonaro, durante o processo eleitoral de 2018, direcionou sua campanha ao uso amplo de símbolos pátrios. “Com o slogan de campanha ‘Brasil acima de tudo. Deus acima de todos’, Bolsonaro deu o tom conservador ao pleito eleitoral. O então candidato visava a uma aproximação com o eleitorado a partir de um discurso nacionalista e patriótico”, afirmam. “Nas suas mídias sociais, ele trabalha uma imagem de quem defende os valores da família e da sociedade.”, complementam.
Nota-se com isso que o que aconteceu após as eleições de 2018 não foi a supressão e extinção de uma “ameaça” comunista, mas uma ascensão de pautas conservadoras e nacionalistas propostas pelo presidente eleito como parte de seu projeto eleitoral. Em sua fala, Bolsonaro assume que foi graças a sua intervenção e ao patriotismo que o tema político voltou a circular e crescer em importância.
Corrupção e governo Bolsonaro
Parte da campanha eleitoral do atual presidente do Brasil, o combate à corrupção assume no seu governo o viés não apenas político, como também uma identificação com as causas conservadoras. Em discursos e mesmo em seu projeto eleitoral, Bolsonaro assume que em seu governo a corrupção será expurgada.
Em desdobramentos recentes da investida contra a corrupção no país, Bolsonaro afirmou ter acabado com a corrupção no país. Em seu pronunciamento, o presidente disse: “é um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação”.
Todavia em conversa com apoiadores de seu governo, realizada no dia 06 de dezembro de 2021, no “cercadinho” no Palácio da Alvorada, o presidente deu a entender que há corrupção em seu governo, contrariando o que havia dito em setembro de 2020, “eu não vou dizer que no meu governo não tem corrupção, porque a gente não sabe o que acontece […], mas se tiver qualquer problema, eu vou ver, a gente vai ver isso aí, eu não posso dar conta de mais de 20 mil servidores comissionados, mais ministério com 300 mil funcionários, a grande maioria de pessoas honestas”,ponderou.
A mudança de posicionamento do presidente se deu após uma série de denúncias internas sobre a compra superfaturada de vacinas contra a covid 19 e licitações fraudulentas. Dentre as acusações levantadas contra Bolsonaro naquilo que ficou conhecido como a CPI da Covid pode-se apontar: atentado contra o direito à vida e a saúde; estímulo à invasões hospitalares; incentivo à automedicação e uso medicamentos sem eficácia comprovada; recusa em adotar o isolamento social; demora e negligência na compra de vacinas; afronta ao decoro do cargo presidencial, dentre outros.
Contudo, esse não foi o primeiro episódio em que o governo é alvo de acusações de envolvimento com a corrupção. Em novembro do ano passado, o deputado evangélico Marcelo Álvaro Antônio, a pedido de Bolsonaro, assumiu o cargo de ministro do Turismo, mesmo estando sob a suspeita de envolvimento com esquema de desvio de recursos do fundo eleitoral.
Há ainda uma série de escândalos envolvendo a família de Jair Bolsonaro. Um deles é protagonizado pela esposa do presidente, Michelle Bolsonaro e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. Na ocasião, a primeira dama recebeu em sua conta bancária 27 depósitos em cheque que somavam a quantia de R$ 89 mil, sob a justificativa de que Queiroz estaria pagando uma dívida contraída por ele. As movimentações bancárias de Queiroz levantaram suspeitas da Polícia Federal, que, em suas investigações, descobriram que junto à família Bolsonaro Queiroz havia movimentado quase três milhões de reais em sua conta, entre abril de 2017 e dezembro de 2018.
Outro escândalo é o de peculato, popularmente chamado “rachadinha’, praticado por um dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro. A rachadinha consiste em um esquema de repasses ilegais de salário que acontecia em seu gabinete quando Flávio ainda era Deputado.
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Bereia classifica como falsas as afirmações do Presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no evento de Primeira Consagração Pública de Pastores do Estado do Amazonas. O STF não decidiu sobre a proibição da Bíblia em residências ou bibliotecas, mas sim deliberou pela não obrigatoriedade do livro em escolas e bibliotecas públicas, em respeito a outras religiões e a quem não tem religião. Além disso, não é possível afirmar que o Brasil beirava o socialismo nas pré-eleições de 2018, tendo em vista que era governado por partido de centro-esquerda, alinhado às causas progressistas, com a proposta de mudanças sociais dentro do sistema capitalista. Tampouco se pode confirmar a inexistência de corrupção no Governo Bolsonaro, tendo em vista as acusações feitas na CPI da COVID este ano e outros casos sob investigação.
