Arquivos Mario Frias - Coletivo Bereia

Lei Rouanet continua sendo alvo de desinformação nas mídias sociais

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 28 de julho de 2023

Em 24 de julho, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) publicou, em seu perfil no Twitter, vídeo em que tece críticas à lei de incentivo à cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. O deputado afirma que a lei “segue beneficiando os mesmos de sempre” e ironiza: “nenhuma novidade até agora”.

Na postagem, Frias, que foi secretário de Cultura sob a gestão Jair Bolsonaro, relembra que a atual ministra da Cultura Margareth Menezes se comprometeu a combater a concentração de projetos culturais no eixo Rio-São Paulo. O deputado apresenta dados que demonstram a permanência dessa concentração. Bereia checou tais informações.

Imagem: reprodução do Twitter

Conteúdo compartilhado pelo deputado Mario Frias (PL-SP)

Em sua publicação, o deputado incluiu um trecho da transmissão da cerimônia de assinatura do Decreto nº 11.453, ocorrida em 24 de março, no Rio de Janeiro, em que a ministra afirmou priorizar a descentralização dos recursos para projetos culturais entre as regiões do país.

Em seguida, Frias apresenta números, retirados de reportagem do jornal Folha de São Paulo, que demonstram que o dinheiro captado pela Lei Rouanet continua concentrado na região Sudeste do País.

Segundo o jornal, dados do Ministério da Cultura mostram que, em 2023, 68% do total captado estava concentrado no Sudeste e 22% no Sul. As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte representam apenas 7% do total de recursos captados.

Informações complementares sobre a condução da Lei de Incentivo à Cultura

A matéria utilizada por Frias traz outras informações, que foram omitidas pelo deputado em sua postagem. Nela, o Ministério da Cultura (MinC) reconhece a persistência da concentração e o secretário de fomento do MinC Henilton Menezes afirma que o fenômeno se deve à concentração das empresas, de onde provêm os valores, nas regiões Sudeste e Sul.

Além disso, Menezes indica que o governo lançará editais que visem à diminuição da centralização dos recursos, como uma parceria com a empresa Vale em comunidades em cinco estados fora do eixo Sul-Sudeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará e Goiás. Espera-se que sejam captados R$ 5 milhões em tais iniciativas.

Em abril, a pasta publicou a Instrução Normativa que reorganiza o processo de análise para aprovação dos projetos. São quatro fases de avaliação até a autorização para execução, uma delas é submeter o projeto à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) composta por representantes de todas as regiões, como uma das medidas para atingir o objetivo estabelecido pelo governo.

Imagem: reprodução do site da Folha de S. Paulo

Lei Rouanet como ferramenta de disputa política

A Lei nº 8313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet, tem sido alvo frequente de desinformação. Em setembro de 2022, a Agência Lupa publicou matéria em que destaca diversas ocasiões em que o mecanismo de incentivo à cultura foi alvo de desinformação. Em março deste ano, outra matéria da Lupa demonstrou o crescimento do tema em momentos de corrida eleitoral.

Em 2023, o tema já esteve presente em duas checagens feitas por Bereia. Em março, publicações nas plataformas digitais afirmavam que o atual governo havia excluído projetos religiosos da Lei Rouanet e, em abril, políticos religiosos desinformaram sobre valores destinados à Lei Rouanet e a segurança nas escolas. Em ambos os casos, os conteúdos foram considerados enganosos.

Alvo de frequentes ataques de políticos religiosos, o setor cultural passou por dificuldades durante a gestão de Jair Bolsonaro. A coordenadora do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura Beatriz Araújo afirmou, em entrevista ao portal DW, que houve uma política deliberada de desmonte da cultura no Brasil.

“Identificamos, nos últimos quatro anos, um compromisso de bases ideológicas autoritárias e persecutórias associadas à Lei Rouanet. (…) Houve cooptação política de raiz conservadora e descaso oficial com o patrimônio brasileiro, os museus, as bibliotecas, as fundações e as manifestações artísticas (…)”, afirmou Araújo à DW.

Embora os atores ex-secretários de Cultura Mario Frias e Regina Duarte façam coro às críticas à Lei Rouanet, ambos já captaram recursos pelo mecanismo de incentivo. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a empresa de Frias tentou captar R$ 284 mil para a peça “Dê Uma Chance ao Amor”. Do total solicitado, R$ 60 mil foram arrecadados.

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Bereia classifica o conteúdo checado como enganoso, pois a publicação do deputado Mario Frias compartilha conteúdos verdadeiros, tendo se baseado em matéria do jornal Folha de S. Paulo, mas omite dados importantes que dariam outro sentido às ações do MinC.

Embora a notícia revele o posicionamento da atual gestão do Ministério da Cultura e medidas que estão sendo tomadas, conforme prometido pela ministra em pronunciamento no vídeo compartilhado pelo deputado, a publicação é seletiva e, portanto, não apresenta todas as informações, fazendo uso de manipulação de conteúdos disponíveis.

O vídeo do parlamentar pode levar a julgamentos errôneos sobre a administração dos recursos captados pela Lei de Incentivo à Cultura. O conteúdo tem características do uso de sensacionalismo para gerar audiência, dado ao histórico de desinformação associado ao tema e ao posicionamento do parlamentar para descredibilizar a Lei.

Referências de checagem:

Gov.br. https://www.gov.br/pt-br/noticias/cultura-artes-historia-e-esportes/2023/04/cultura-divulga-criterios-para-projetos-candidatos-a-recursos-da-lei-rouanet Acesso em: 26 jul 2023

Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm Acesso em: 26 jul 2023

Lupa.

https://lupa.uol.com.br/institucional/2022/09/21/pare-reflita-rouanet Acesso em: 26 jul 2023

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/03/01/como-funciona-lei-rouanet Acesso em: 26 jul 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/governo-lula-nao-excluiu-projetos-religiosos-da-lei-rouanet/ Acesso em: 26 jul 2023

https://coletivobereia.com.br/politicos-religiosos-desinformam-sobre-valores-destinados-a-lei-rouanet-e-seguranca-nas-escolas/ Acesso em: 26 jul 2023

DW. https://www.dw.com/pt-br/ap%C3%B3s-desmonte-sob-bolsonaro-setor-cultural-espera-retomada/a-63924371 Acesso em: 26 jul 2023

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/07/mario-frias-captou-recursos-com-a-mesma-lei-rouanet-que-ele-criticou-no-governo.shtml Acesso em: 26 jul 2023
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/07/dinheiro-da-rouanet-se-concentra-no-sudeste-apesar-de-promessas-do-governo.shtml Acesso em: 26 jul 2023

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Foto de capa: reprodução do Twitter

Governo Lula não excluiu projetos religiosos da Lei Rouanet

João Pedro Capobianco e Gabriella Vicente on 31 de março de 2023

Políticos religiosos compartilharam em seus perfis nas mídias sociais a notícia de que o atual presidente teria excluído a categoria arte sacra de entre os grupos contemplados pela Lei Rouanet. Alguns destes perfis no Twitter publicaram a notícia acompanhada de frases que acusam o atual presidente de perseguição cristã.

As informações foram publicadas pela Revista Oeste e disseminadas por políticos como Marco Feliciano (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF). Sites religiosos como Gospel Mais e Pleno News repercutiram a informação. O discurso concentra-se em alterações na lei promovidas pelos governos de Jair Bolsonaro e de Lula.

O que é e como funciona a lei Rouanet

Conhecida popularmente como lei Rouanet, a Lei nº 8313/91 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural, fomentando diversas iniciativas ligadas à cultura. A forma mais comum de financiar projetos via Lei Rouanet é o incentivo fiscal, prática que articula setor cultural, governo e setor privado.

Para beneficiarem-se de um incentivo fiscal, os projetos culturais devem, primeiramente, ser submetidos à avaliação de um corpo técnico, que verifica se o projeto se enquadra nos requisitos da lei.

Uma vez aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), órgão que analisa se os projetos que buscam incentivos fiscais estão em conformidade com a lei, os projetos são autorizados a captar recursos junto ao setor privado. As empresas que investem em projetos culturais recebem descontos em impostos devidos ao governo. Quem decide quais projetos apoiar são as próprias empresas.

Conforme relato da Época Negócios, em 2018, um estudo encomendado pelo Ministério da Educação à Fundação Getúlio Vargas revelou que, a cada R$1,00 em incentivos ligados à Lei Rouanet, gera-se um retorno financeiro de R$1,59.

Lei Rouanet durante o governo de Jair Bolsonaro

Uma vez eleito, Jair Bolsonaro promoveu diversas mudanças na legislação dedicada à cultura, a começar pela alteração do status ministerial da pasta – o antigo Ministério da Cultura passou a ser uma Secretaria Especial ligada, primeiro, ao Ministério da Cidadania (2019) e, depois, ao Ministério do Turismo (2021), conforme explica matéria do Jornal da USP.

Segundo matéria do portal G1, a alteração mais impactante aconteceu ainda em 2019, com a redução do montante máximo de captação por cada projeto, que era de R$60 milhões e passou a ser de R$1 milhão, com limite de R$10 milhões anuais por empresa do setor cultural. O setor audiovisual passou a seguir limites ainda mais rígidos, a depender da categoria contemplada.

Em outubro de 2021, o governo dispensou 174 profissionais responsáveis pelos pareceres de projetos que se submetiam aos critérios da Lei Rouanet. No ano seguinte, o governo federal promoveu novas mudanças: cortes em cachês artísticos chegaram a 93,4% e o valor máximo de captação encolheu ainda mais, passando de R$1 milhão para R$500 mil, segundo informações do Estado de Minas.

Bolsonaro alterou também a composição da Cnic. A partir de um novo decreto, os membros da comissão deveriam pertencer a cinco áreas: arte sacra, belas artes, arte contemporânea, audiovisual, patrimônio cultural e museus.

Trata-se de uma especificação para a composição do órgão, não havendo, anteriormente, impedimento de que membros dessas áreas integrassem a comissão, fato ignorado pelas recentes narrativas enganosas.

De que trata o decreto assinado por Lula

O atual presidente assinou, em 23 de março de 2023, um decreto que trata especificamente de meios de fomento do sistema de financiamento à cultura e procedimentos padronizados para prestação de contas de recursos ainda não previstos em legislação específica, o Decreto nº 11.453.

De acordo com o decreto, a utilização desses meios de fomento objetiva a implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), de que trata a Lei nº 8.313, de 1991, conhecida popularmente como Lei Rouanet, e da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº 13.018, de 2014.

Imagem: reprodução Twitter

Em relação ao fomento cultural através de incentivo fiscal, o decreto trata, no artigo 49, da análise técnica a que os projetos culturais devem ser submetidos. O Ministério da Cultura verificará a adequação ao Pronac. Após o parecer técnico, os projetos serão submetidos à Cnic.

Governo Lula não retirou projetos religiosos da lei

A única citação à arte sacra que existia no Decreto (revogado) nº 10.755, de 26 de julho de 2021, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, referia-se à representatividade desta arte através de membros da Cnic. Esta citação explícita não está presente no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, assinado pelo atual presidente.

No entanto, não existe exclusão da arte sacra como uma categoria a ser contemplada pelas leis de fomento à cultura, visto que ela sempre foi considerada dentro de outras categorias artísticas. Na prática, as alterações feitas pelo atual governo na composição da Cnic foram, assim como pelo governo anterior, na forma de categorizar as artes contempladas com possíveis vagas na comissão.

O decreto em vigência dividiu os segmentos em artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural. Outra mudança foi a exigência de, no mínimo, um representante dos povos originários e tradicionais, um da cultura popular, um de instituição que atue com acessibilidades artísticas, um de instituição cultural que atue no combate a discriminações e preconceitos e dois representantes e residentes de cada uma das cinco regiões do Brasil como membros titulares ou suplentes da Cnic.

Lei Rouanet e desinformação política

Nos últimos anos, muita desinformação circunda a Lei Rouanet e supostos artistas ou projetos contemplados pelas políticas de incentivo. Trata-se de uma estratégia política para descredibilizar tanto artistas quanto a própria política cultural brasileira.

Os ex-secretários de cultura Mário Frias e Regina Duarte, críticos da lei, já captaram recursos via Lei Rouanet . Há, ainda, artistas críticos da lei que participam de contratações de grande orçamento diretamente com prefeituras, um processo menos transparente.

Em recente reportagem da Agência Lupa, a jornalista Carol Macário mostra que o tema ficou em maior evidência nas plataformas digitais justamente nos momentos de corrida eleitoral, no segundo semestre de 2018 e ao longo de 2022, evidenciando o caráter político das polêmicas fabricadas.

As narrativas fabricadas associam os incentivos fiscais à gastança excessiva e famosos estão sempre entre os alvos. Neste mês de março, a artista Ludmilla foi vítima de uma notícia falsa, desmentida pela Secretaria de Comunicação Social.

Conforme Bereia já publicou, a perseguição a cristãos foi um dos temas com mais desinformação nos espaços religiosos durante as eleições de 2022. Na mais recente onda de desinformação, a narrativa da perseguição religiosa funde-se ao espantalho da Lei Rouanet.

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Após realizar pesquisa em leis, documentos e notícias veiculadas em diversos veículos da imprensa nos últimos anos, Bereia apurou ser enganosa alegação de que o presidente Lula excluiu projetos religiosos da Lei Rouanet. A notícia da Revista Oeste distorce os fatos, ao que se segue uma narrativa enganosa de perseguição aos cristãos, encampada por políticos que utilizam a fé como plataforma política.

As alterações na Lei Rouanet efetivadas durante o governo Bolsonaro não inovaram ao contemplar projetos religiosos, visto que esses projetos já poderiam ser beneficiados anteriormente. Da mesma forma, as alterações promovidas pelo governo Lula não diminuem o escopo de projetos contemplados, apenas alteram as denominações de áreas artísticas. A arte sacra continua apta a submeter-se aos critérios da Lei Rouanet.

Referências

Lei 8.313/91. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm Acesso em: 30 mar 2023

Decreto n/] 10.755/21. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10755.htm Acesso em: 30 mar 2023

Decreto nº 11.453/23 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11453.htm#art82 Acesso em: 30 mar 2023

Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/lula-derruba-versao-de-bolsonaro-da-lei-rouanet-e-retira-citacao-a-arte-sacra/ Acesso em: 30 mar 2023

Revista Oeste. https://revistaoeste.com/politica/lula-exclui-projetos-religiosos-da-lei-rouanet/ Acesso em: 30 mar 2023

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/03/governo-diz-que-mantem-arte-sacra-na-lista-de-projetos-que-podem-usar-rouanet.shtml Acesso em: 30 mar 2023

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/07/mario-frias-captou-recursos-com-a-mesma-lei-rouanet-que-ele-criticou-no-governo.shtml Acesso em: 31 mar 2023

Secom. https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/ludmilla-nao-captou-r-5-milhoes-via-lei-rouanet Acesso em: 30 mar 2023

G1.

https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2021/10/06/lei-rouanet-entenda-como-funciona-lei-e-o-que-mudou-nos-ultimos-meses.ghtml Acesso em: 27 mar 2023