O portal de notícias gospel Pleno News noticiou, em 10 de agosto, a prisão do ex-marido da farmacêutica e ativista de direitos das mulheres Maria da Penha Fernandes, Marco Antonio Heredia Viveros. A matéria sugere que Viveros teve sua liberdade de expressão atacada e que a Rede Record, de propriedade da Igreja Universal do Reino de Deus, teria sido censurada por entrevistar o agressor. Na verdade, o homem foi preso por descumprir decisão judicial, e a entrevista não foi ao ar por isso. 

Trechos da matéria publicada por Pleno News são compostos por expressões que induzem quem lê a relativizar a prisão de Viveros. O texto evita identificar o ex-marido da vítima como condenado pela Justiça e suavizam a infração cometida com a entrevista dada à Record. O título também atua com a sugestão de que a decisão judicial é prática de censura. 

A publicação com o título “Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista” foi checada por Bereia.

Imagem: reprodução Pleno News

O que aconteceu, de fato

O economista Antônio Heredias Viveros foi preso em 9 de agosto passado, em Natal (RN), por descumprir medidas preventivas expedidas, em 2024, pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza (CE). Ele foi condenado, em 1996, a dez anos e seis meses de reclusão por  planejar e executar dois atentados contra a vida da esposa, Maria da Penha Fernandes. Porém, por meio de alegações de irregularidades, a defesa conseguiu a anulação do julgamento. 

Na busca incessante por reparação, em 1998, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram, o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). 

Em 2001, após receber quatro ofícios da CIDH/OEA (1998 a 2001), o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Com esta responsabilização internacional, a Justiça brasileira agiu e Viveros foi preso em outubro de 2002, faltando apenas seis meses para a prescrição do crime. Ele cumpriu cerca de dois anos de pena em regime fechado e ganhou liberdade. 

A Lei Maria da Penha foi resultado da ação de um Consórcio de ONGs Feministas, em 2002, motivado pelo que Maria da Penha passou, diante da falta de medidas legais e ações efetivas, como acesso à justiça, proteção e garantia de direitos humanos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 

A medida cautelar contra Viveros é parte de processo judicial de 2024, instaurado depois que ele foi entrevistado para um documentário da produtora Brasil Paralelo. O conteúdo do vídeo desqualificava a memória de Maria da Penha, como símbolo da violência praticada contra mulheres e oferecia como revisão histórica, a versão do agressor, condenada em julgamento. A partir da divulgação, Maria da Penha se tornou vítima de ataques virtuais e ameaças. A Justiça determinou não só a retirada do vídeo da plataforma como estabeleceu as medidas cautelares que proibem Antonio Viveros de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha Fernandes e das duas filhas em mídias sociais, aplicativos ou outro ambiente virtual. 

Ocorre que, a propósito dos 20 anos da Lei Maria da Penha, neste 2026, a Rede Record decidiu entrevistar Viveros para que propagasse a sua versão do caso. Versão essa, com ampla circulação em ambientes religiosos, principalmente por meio de material falso e desinformativo produzido pela produtora Brasil Paralelo, que já foi retirado do ar pela Justiça brasileira.  

Antônio Viveros concedeu a entrevista ao jornalista e apresentador do programa Domingo Espetacular, Roberto Cabrini, na qual exporia sua história sobre Maria da Penha. Chamadas da entrevista foram divulgadas nas redes digitais. O portal G1 Ceará apurou que o documento do Ministério Público do Ceará enviado à Justiça (que pedia a prisão de Viveros) contém uma notificação com o pedido de suspensão da veiculação da entrevista à TV Record pelo Instituto Maria da Penha, assim como prints de e-mail e WhatsApp enviados também pelo instituto para funcionários da emissora.  

Com a publicação de trechos da entrevista nas mídias digitais, como chamada para o programa, o MP-CE fez o pedido da prisão de Viveros, por entender que as publicações violavam a medida cautelar judicial.  Além disso, a Justiça determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem por ferir decisões judiciais sobre o caso. A prisão de Antônio Heredias Viveros ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. 

Milícias digitais entram em ação

Com a notícia da prisão e da suspensão da entrevista, políticos e apoiadores da direita extremista vieram a público para contestar a Justiça. Várias publicações nas redes alegaram censura à Rede Record e impedimento da liberdade de expressão do homem condenado por tentativa de assassinato da esposa, que a deixou paraplégica. 

Imagem: reprodução YouTube, canal do jornalista foragido Allan dos Santos

Imagem: reprodução/Alexandre Paiva/Instagram

Imagem: reprodução/Flávio Bolsonaro/Instagram

A deputada federal católica Júlia Zanatta (PL-SC) também publicou, em 11 de agosto, uma sequência de stories em seu perfil no Instagram para comentar o tratamento judicial dado a Viveros e insinuar que ele sofre censura.  A parlamentar chegou a fazer comparações com casos criminais midiáticos e produções audiovisuais do gênero true crime para alegar que o agressor de Maria da Penha teria direito à liberdade de expressão.

Imagem: reprodução/Julia Zanatta/Instagram

A defesa do agressor condenado e da emissora de TV aberta que daria voz a ele, são um reforço recorrente ao questionamento da existência da  Lei, que representa um histórico enfrentamento à violência doméstica e familiar contra  mulheres, que recebeu o nome de Maria da Penha. O nome foi dado por conta da brutalidade do caso e do processo de injustiça que quase resultou na não punição do agressor, como já ocorreu, no passado, com muitas tantas situações.

A  Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente como uma referência de legislação de gênero, foi promulgada em 7 de agosto de 2006, tendo seus 20 anos celebrados em vários eventos, dois dias antes da prisão de Viveros.

Associação de jornalistas repudia a Rede Record

Em nota pública, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) descarta a ideia de censura e repudia a iniciativa da Rede Record de entrevistar um agressor de mulher e homicida, para oferecer sua versão dos fatos, já condenada pela Justiça.

Imagem: Federação Nacional dos Jornalistas

Para a FENAJ, a emissora presta um desserviço que é motivo de repúdio por decidir abrir espaço para um homem que foi condenado pela violência que transformou Maria da Penha em símbolo mundialmente conhecido da luta contra a violência doméstica, justamente no marco dos 20 anos da lei que leva o nome da sobrevivente.

“Há uma diferença fundamental entre ouvir alguém em nome do contraditório e dar protagonismo a um agressor condenado, cuja própria conduta, ao conceder a entrevista, resultou no descumprimento de uma medida protetiva e em sua prisão.”, diz um trecho da nota que pode ser lida na íntegra aqui.

Discurso que descredibiliza o enfrentamento da violência contra mulher 

Enquanto todas as grandes mídias de notícias credenciadas no Brasil oferecem informação responsável sobre a suspensão da entrevista e a prisão de Viveros, e a FENAJ repudia a iniciativa da Rede Record, veículos alinhados à direita extremista repercutiram o questionamento à Justiça.  

Nos espaços religiosos, a matéria do Pleno News, checada pelo Bereia, oferece consonância com o discurso de seguidores da ultradireita e de influenciadores misóginos. Já o jornal Gazeta do Povo também noticiou a prisão, indicando censura.

Imagem: reprodução de matéria da Gazeta do Povo, publicada em 10 ago 2026

Em uma outra publicação, o jornal Gazeta do Povo destaca participações de Antonio Heredia Viveros em outras entrevistas, abre espaço para a propagação da versão do condenado já recusada pela Justiça em julgamento em 1996.

Imagem: matéria da Gazeta do Povo, publicada em 10 ago 2026

Ao acusar de censura o ocorrido com a entrevista da Rede Record, a Gazeta do Povo relaciona o caso à proibição judicial da exibição do documentário desinformativo produzido pela Brasil Paralelo “Investigação Paralela: o Caso de Maria da Penha, ocorrida em 2025”, já citada nesta matéria.

Em março de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa Brasil Paralelo por disseminar conteúdo desinformativo a respeito do emblemático caso de Maria da Penha, usando a versão do ex-marido homicida como referência. A ação exige uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos e determina a veiculação de material informativo correto sobre o caso.

Em reportagem, Bereia  aponta que a produção audiovisual, criada e distribuída pela empresa de comunicação alinhada à ultradireita, apresenta uma versão distorcida dos fatos para privilegiar argumentos do agressor. O material disseminado pela Brasil Paralelo não menciona que essas alegações já haviam sido rejeitadas pela Justiça no julgamento que condenou Viveros. 

O conteúdo da produtora sugeria, naquele momento, que o processo judicial não considerou devidamente a versão do acusado. Em resposta, a AGU afirmou que o tipo de abordagem usado pela produtora mina a credibilidade não apenas da decisão judicial, mas também da Lei Maria da Penha e das políticas públicas de proteção às mulheres.

Em agosto do mesmo ano, MP-CE determinou a suspensão de todos os episódios da produtora Brasil Paralelo que tratam do caso Maria da Penha. Bereia apurou o conteúdo falso que circulou nas redes. Nele a Brasil Paralelo usava a falácia de censura como reação à decisão do MP-CE. O parecer é de que se tratava de “uma campanha de ódio promovida nas redes sociais contra a farmacêutica!”.

A decisão da Justiça diz respeito à terceira temporada do projeto Investigação Paralela, publicado pela produtora, em 10 de julho de 2023,  com o episódio nomeado O Caso Maria da Penha. A sinopse afirma: “o documentário vai te surpreender com uma das possíveis maiores reviravoltas do país”. 

Conforme divulgado por Bereia, um processo judicial decorrente da veiculação deste documentário foi julgado em 2024 e  determinou  o cumprimento de mandados e ações para aprofundar a investigação de crimes cibernéticos e perseguição virtual praticados nas redes digitais contra Maria da Penha Fernandes, por conta do documentário da Brasil Paralelo. As medidas cautelares contra Antonio Viveros são parte das decisões judiciais.

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Bereia avalia como falsas as alegações de censura à Rede Record e à liberdade de expressão de Marcos Antonio Heredia Viveros, condenado por tentativa de homicídio de Maria da Penha Fernandes. A prisão preventiva e as medidas de proibição de divulgação de conteúdos foram solicitadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) com base em decisão da Justiça, em 2024, que não permite publicações de pronunciamentos do agressor homicida. Estas decisões são de amplo conhecimento de Viveros e do seu advogado, porém o ex-marido de Maria da Penha Fernandes optou por descumprí-las. A ênfase dada a versões de agressores de mulheres é uma tática recorrente de sustentação da violência de gênero para descredibilizar a reputação da vítima. 

Bereia alerta ainda para a existência de um discurso articulado contra a legitimação do enfrentamento das instituições brasileiras à violência contra a mulher, quando considerada a relevância da legislação. O caso tem uma dimensão simbólica e histórica, ao reforçar a autoridade das instituições jurídicas do país, especialmente em uma data em que a Lei completa 20 anos em vigor.

Veículos, influenciadores digitais e políticos de identidade religiosa, alinhados à ultradireita, têm endossado o discurso conservador, isto é, que visa conservar a estrutura de violência doméstica, ao atacarem a própria Justiça, no cumprimento de leis que garantem direitos. Repercutem ainda conteúdos que atacam movimentos em busca de justiça para mulheres vítimas de violência, usando como pretexto a  defesa de pautas de costumes religiosos e a preservação de papéis tradicionais de gênero que representam a subjugação das mulheres e a sujeição delas a múltiplas violências dentro de fora de casa.  

Referências:

Senado Notícias

https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/lei-maria-da-penha-completa-20-anos-em-constante-aperfeicoamento Acesso em: 11 AGO 2026

https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/07/a-historia-por-tras-dos-20-anos-da-lei-maria-da-penha Acesso em: 13 AGO 2026

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/06/debate-aponta-avancos-e-desafios-nos-20-anos-da-lei-maria-da-penha Acesso em: 13 AGO 2026

G1

https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2026/08/09/por-que-justica-voltou-a-prender-o-ex-marido-de-maria-da-penha-mulher-que-inspirou-lei-contra-violencia-domestica.ghtml Acesso em: 11 AGO 2026

https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2026/08/10/quem-e-e-por-que-estava-solto-o-ex-marido-de-maria-da-penha.ghtml Acesso em: 12 AGO 2026

Carta Capital

https://www.cartacapital.com.br/justica/ex-marido-de-maria-da-penha-e-preso-apos-entrevista-a-record-sobre-tentativa-de-feminicidio/ Acesso em: 11 AGO 2026

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-processa-brasil-paralelo-por-conteudo-sobre-caso-maria-da-penha/ Acesso em: 11 AGO 2026

Agência Pública

https://apublica.org/2025/07/brasil-paralelo-usou-laudo-falso-para-atacar-maria-da-penha/ Acesso em: 11 AGO 2026

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/brasil-paralelo-usa-falacia-de-censura-para-reagir-a-suspensao-video-negacionista-sobre-caso-maria-da-penha/ Acesso em: 12 AGO 2026

https://coletivobereia.com.br/agu-entra-com-acao-contra-brasil-paralelo-por-desinformacao-sobre-caso-maria-da-penha/ Acesso em: 12 AGO 2026

Advocacia-Geral da União

https://www.gov.br/agu/acl_users/credentials_cookie_auth/require_login?came_from=https%3A//www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-processa-portal-por-desinformacao-sobre-caso-maria-da-penha Acesso em: 12 AGO 2026

Federação Nacional dos Jornalistas

https://fenaj.org.br/rede-record-presta-desservico-ao-entrevistar-agressor-de-maria-da-penha/ Acesso em: 12 AGO 2026

X

https://x.com/JFreiress_/status/2087377287561785722 Acesso em: 12 AGO 2026

Artigo: Violência contra a mulher: representações do discurso midiático

https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/8997999.pdf  Acesso em: 12 AGO 2026