Organização católica emite crítica a parceria da Rede Canção Nova com produtora extremista Brasil Paralelo

André Mello, Xênia Casséte e Lenon Andrade on 11 de setembro de 2024

A parceria entre dois significativos veículos de comunicação e das mídias sociais, com forte segmentação religiosa, a Rede Canção Nova (internet, rádio e TV) e a produtora Brasil Paralelo (internet e stream media) repercutiu negativamente.  Neste 10 de setembro, foi divulgada uma nota pública do Observatório da Comunicação Religiosa no Brasil (OCR), ligado à Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e à Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), a serviço da Comissão Episcopal de Pastoral para a Comunicação Social da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A nota do OCR viralizou em várias mídias sociais. Bereia verificou a procedência da nota que circula amplamente em grupos de WhatsApp, e diz o seguinte:

“O Observatório da Comunicação Religiosa (OCR), iniciativa da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional) e da Comissão de Justiça e Paz (CBJP) a serviço da CNBB (§ 345, Capítulo X do Diretório de Comunicação da Igreja no Brasil, 2023), tomou conhecimento em julho da parceria entre a TV Canção Nova (Estúdio Anuncia-me) e a empresa Brasil Paralelo.

Esta nova informação apenas confirma o que a própria empresa Brasil Paralelo já havia divulgado, em fevereiro de 2022, quando listou a Canção Nova entre os meios de comunicação que veiculavam seus conteúdos.

Considerando que a TV Canção Nova é um importante e poderoso meio de comunicação que integra o Sistema Canção Nova de Comunicação e se apresenta como parte da Comunidade Católica Brasileira; e

Considerando que a empresa Brasil Paralelo notoriamente se alinha com o pensamento de extrema direita; divulga teorias conspiratórias que já foram contestadas, dentre outros, pela Associação Nacional de História; e divulga, reiteradamente, notícias falsas identificadas e denunciadas por agencias de checagem idôneas e pelo próprio TSE;

O OCR julga de seu dever chamar a atenção da própria Canção Nova e das autoridades eclesiásticas para os graves riscos que esta parceria com a empresa Brasil Paralelo representa para o cumprimento das Diretrizes da Igreja Católica, o alinhamento com o ensinamento do Papa Francisco e a fidelidade ao Evangelho de Jesus Cristo”.

Risco às Diretrizes Católicas

Bereia ouviu a Coordenação do Observatório da Comunicação Religiosa (OCR), que confirmou a publicação da Nota Pública em agosto deste ano.

A Coordenação explicou  que , “o Observatório não é um órgão da CNBB, mas uma iniciativa da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), a serviço da CNBB e da sociedade”. Um dos objetivos do OCR é “contribuir para qualificar sempre mais a comunicação da Igreja Católica do país, orientado pelas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora e pelo Diretório de Comunicação da Igreja no Brasil”.

Bereia ouviu que o OCR “tomou conhecimento da parceria entre a TV Canção Nova (Estúdio Anuncia-me) e a empresa Brasil Paralelo, durante evento realizado em 14 de julho de 2024”, o que causou preocupação. Segundo a Coordenação do Observatório  “a nota publicada evita posicionamento ideológico. É uma nota factual”.

O anúncio de inauguração do Projeto Anuncia-me, feito pelos líderes da Canção Nova  no evento que teve a presença de mais de 10 mil pessoas, mostrou em dois momentos a lista de parceiros do canal católico, na qual aparece o nome do Brasil Paralelo.

Outras publicações foram registradas pelo OCR, como por exemplo, uma no X, que agora não é mais possível visualizar no Brasil, e em matéria publicada pelo site do Brasil Paralelo, em 25 de fevereiro de 2022, com o título “Conteúdo da BP gratuito em TVs e Rádios” e intertítulo: “Veja quais são os canais que transmitem conteúdo da Brasil Paralelo gratuitamente”. A TV Canção Nova está na lista apresentada pela matéria.

A nota pública emitida pelo OCR foi publicada no website da organização

A nota cita o Diretório de Comunicação da Igreja para explicar que as instituições católicas não podem divergir das orientações episcopais e pontifícias. Isto porque o OCR avalia que “notoriamente [a Brasil Paralelo] se alinha com o pensamento de extrema direita; divulga teorias conspiratórias que já foram contestadas, dentre outros, pela Associação Nacional de História; e divulga, reiteradamente, notícias falsas identificadas e denunciadas por agencias de checagem idôneas e pelo próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

A produtora Brasil Paralelo tem se destacado no segmento religioso, conseguindo forte penetração em espaços no meio evangélico. A parceria com a Rede Canção Nova faz parte de um crescimento em direção a outro grupo cristão,  o católico. Porém, ao contrário da fragmentação característica ao meio evangélico, as instituições ligadas à Igreja Católica Romana têm subordinação hierárquica e orientação doutrinária centralizada, bem como interrelacionamentos e diretivas.

O OCR, conforme consta em seu site, “é uma iniciativa da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), a serviço da Comissão Episcopal de Pastoral para a Comunicação Social da CNBB. É inspirado pelo valor da comunicação como serviço de uma autêntica cultura do encontro; quer contribuir para qualificar sempre mais a comunicação da Igreja Católica no País, orientada pelas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora.

A CNBB  é a instituição permanente que congrega os bispos da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, na qual exercem conjuntamente algumas funções pastorais em favor dos fiéis (cf. cân. 381, § 2).  Foi fundada em 1952, no Rio de Janeiro, onde teve sua sede até 1977, quando foi transferida para Brasília.

São membros da CNBB, os bispos diocesanos, coadjutores, auxiliares e titulares que exerçam no Brasil um encargo especial confiado pela Sé Apostólica ou pela CNBB. Estão incluídos os   hierarcas das Igrejas Orientais Católicas, com ofícios correspondentes aos de bispos diocesanos (ou os que a eles se equiparam no direito), coadjutores ou auxiliares.  

Sobre a Rede Canção Nova

A Canção Nova é uma rede católica de comunicação (Comunidade Canção Nova) fundada pelo Monsenhor Jonas Abid, em 2 de fevereiro de 1978, com a missão de evangelizar por meio de encontros e pelos meios de comunicação social. depois de ingressar na Renovação Carismática Católica (RCC), Abid, inaugurou, em 1980, a Rádio Canção Nova, em Cachoeira Paulista (SP), e em 1989, criou a TV Canção Nova. A Comunidade Canção Nova tornou-se uma Rede de Comunicação, com TV, Rádio e Editora. Também atua no mercado musical. 

Monsenhor Jonas Abid fundou e tornou-se presidente da Fundação João Paulo II, mantenedora do Sistema Canção Nova de Comunicação e da Rede de Desenvolvimento Social Canção Nova. Oficialmente, a Canção Nova participa da Fraternidade Católica Internacional, órgão ligado ao Pontifício Conselho para Leigos da Santa Sé, em Roma, e tem alguns de seus integrantes como membros do Conselho Nacional da Renovação Carismática Católica no Brasil (RCC).

Sobre a produtora Brasil Paralelo

Sob o CNPJ 25.446.930/0001-02 , a Brasil Paralelo,  em seu próprio website, autonomeia-se uma “empresa de mídia independente” e declara não receber nenhum tipo de financiamento de partidos, políticos, movimentos, leis, entre outros. Declara, também, que sua receita “advém da venda de assinaturas de conteúdo para os membros”, sobre os quais e propagandeia ter mais de 400 mil. O conteúdo publicado é distribuído gratuitamente em seis plataformas de mídias sociais – que servem como degustação para produções veiculadas para assinantes (acesso pago). 

Filipe Valerim, Henrique Viana e Lucas Ferrugem fundaram a Brasil Paralelo em Porto Alegre (RS), em 2016 e a primeira produção, o “Congresso Brasil Paralelo” . A empresa, atualmente, tem sede em São Paulo (SP) e declara ter produzido “mais de 70 documentários que alcançaram milhões de brasileiros”.

A Brasil Paralelo produz documentários, filmes, programas, notícias, cursos e séries que tratam de política, história, filosofia, economia, educação, artes e cultural com produções de alto custo. A empresa diz ter a meta de alcançar um milhão de assinantes.

O conteúdo das produções da Brasil Paralelo, distribuídos também em escolas e universidades, tem sido identificado como propaganda do extremismo de direita. Há estudos que classificam a produtora como revisionista da história passada e contemporânea do Brasil, como a relativização dos efeitos da escravidão e da ditadura militar, e da pauta de direitos e de movimentos sociais, como a desqualificação da Lei Maria da Penha e do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid (Requerimento n° 1371, de 2021) incluiu a Brasil Paralelo como parte das investigações – por conta de publicações com conteúdo negacionista. Posteriormente, a empresa solicitou (e conseguiu) a limitação da quebra de sigilo solicitada pela CPI. A empresa também reagiu na Justiça contra veículos que divulgaram seus gastos em publicidade (Youtube, Meta e outras mídias).

O negacionismo também passa pelo tema da crise climática. Após a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, no primeiro semestre de 2024, o ICL Notícias levantou que o vice-prefeito de Porto Alegre Ricardo Gomes atua na produtora Brasil Paralelo, com conteúdo negacionista sobre as mudanças climáticas.

O pesquisador e professor do Instituto de Ciência Política da UnB Luis Felipe Miguel afirma que a alegação de que o faturamento com anunciantes mantém a propaganda e a produção é “contrafação”.

A publicação do balanço (demonstrativo e financeiro) da Brasil Paralelo S/A não foi localizada pelo Bereia, apesar de a legislação obrigar a empresa a fazê-lo, conforme artigo 1º, da Lei 13.818/2019, que alterou o artigo 289 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976).

A lei prevê que as publicações deverão ser feitas em jornal de grande circulação, editado na localidade da sede da companhia, de forma resumida e com divulgação simultânea da íntegra dos documentos na página do mesmo jornal na internet. Somente com base nessas informações – que também não estavam disponíveis no site da produtora – seria possível dizer que a base de assinantes é a única fonte de renda da organização.

Oposição à Brasil Paralelo

A nota do Observatório da Comunicação Religiosa, da Igreja Católica, crítica à parceria da Rede Canção Nova com a Brasil Paralelo, se une a outras iniciativas que denunciam o prejuízo que o conteúdo disseminado pode oferecer.  Além de trabalhos acadêmicos e de matérias e artigos publicados sobre o tema em veículos da imprensa, neste 2024 foi criado o coletivo Brasil Parasita. Segundo os organizadores, o objetivo é “inverter a lógica [de projetos como o Brasil Paralelo] e, em nosso parasitismo, atuar desgastando e esvaziando desinformações, com educação, ética, ciência, responsabilidade social e uma pitada de bom humor”

Perguntada pelo Bereia se o OCR vê alguma possibilidade de mudança de atitude da Canção Nova, a Coordenação respondeu que “o OCR e as demais organizações fizeram o seu papel de evidenciar uma contradição, porém não se sabe ainda como será a resposta da rede de TV católica”.

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Bereia classifica as publicações que afirmam que a nota da CNBB faz advertência crítica à parceria entre a produtora Brasil Paralelo e o Sistema Canção Nova como informação VERDADEIRA. O OCR cita diretrizes e normas das organizações católicas para que as instituições ligadas à igreja observem a hierarquia e as orientações da Santa Sé, dos bispos e das doutrinas do Catolicismo.

Referências de checagem:

Observatório da Comunicação Religiosa. https://ocr.crbnacional.org.br/nota-publica/ Acesso em 11 set 2024

Threads. https://www.threads.net/@dcm_on_line/post/C_womcjxnsV Acesso em 11 set 2024

Brasil Paralelo.

https://www.brasilparalelo.com.br Acesso em 11 set 2024

https://www.brasilparalelo.com.br/noticias/conteudo-bp-gratuito-tvs-radios?fbclid=IwY2xjawFOvYFleHRuA2FlbQIxMAABHbaT3hoZJvXBbBU_E8hbHi
yhB1inzts9RN4-o_yM28JGwxDwWuoP_-pJ0A_aem_4oLRHin_qr8AojBLTiIARw.
Acesso em 11 set 2024

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=iyfFvlnBjMs. Acesso em 11 set 2024

ICL. https://iclnoticias.com.br/negacionista-vice-porto-alegre-brasil-paralelo/ Acesso em 11 set 2024.

Canção Nova. https://noticias.cancaonova.com/igreja/cancao-nova-lanca-biografia-oficial-de-seu-fundador-padre-jonas-abib/ Acesso em 11 set 2024

Observatório da Comunicação Religiosa no Brasil. https://ocr.crbnacional.org.br/o-observatorio/. Acesso em 11 set 2024

Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148070 Acesso em 11 set 2024

Superior Tribunal Federal. http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B119-A667-0925-0F8B e senha D62C-580A-69E4-6822 Acesso em 11 set 2024

Piauí. https://piaui.folha.uol.com.br/no-facebook-brasil-paralelo-e-recordista-de-gastos-com-propaganda-politica/ Acesso em 11 set 2024.

Agência Pública. https://apublica.org/2024/05/os-lacos-da-brasil-paralelo-que-nega-crise-climatica-na-vice-prefeitura-de-porto-alegre/ Acesso em 11 set 2024.

The Intercept BR. https://www.intercept.com.br/2024/05/24/como-a-brasil-paralelo-surfou-na-radicalizacao-da-direita/ Acesso em 11 set 2024.

Departamento Interssindical de Assessoria Parlamentar. https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91895-o-que-aprender-com-o-brasil-paralelo Acesso em 11 set 2024

Metrópoles. https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/produtora-bolsonarista-usou-rs-9-mi-para-impulsionar-posts-no-facebook Acesso em 11 set 2024

Poder 360. https://www.poder360.com.br/partidos-politicos/brasil-paralelo-gastou-r-411-mil-em-anuncios-politicos-leia-lista/ Acesso em 11 set 2024

Brasil Parasita. https://brasilparasita.com/ Acesso em 11 set 2024

Deputada católica dissemina enganos sobre uso dos lucros extraordinários com ações da Petrobras pelo governo

Lenon Andrade e Xênia Casséte on 27 de março de 2024

Em uma publicação no Instagram,  a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) repercutiu desinformação que circulou pelas mídias sociais, inclusive pela imprensa, na primeira quinzena de março, para fazer crer que a decisão do Conselho de Administração da Petrobras, para que lucros extraordinários com as ações da empresa fossem retidos para investimentos e pagos trimestralmente a acionistas privados, seriam do interesse pessoal do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Na postagem, a deputada da Bancada Católica na Câmara Federal, cita como fonte, matéria do site de notícias, de extrema-direita, Terra Brasil Notícias e uma publicação do próprio presidente da Petrobras Jean Paul Prates. Ela mostra imagem com reprodução visual da matéria e a legenda: “Por meio das redes sociais, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, rebateu questionamentos à administração da estatal brasileira em função da retenção de dividendos extraordinários promovida pelo Conselho de Administração da empresa pública. A decisão do colegiado da Petrobras, de acordo com Prates, foi orientada pelo ‘presidente da República e pelos seus auxiliares diretos’. A fala foi feita na quarta-feira (13).”

Imagem: reprodução do Instagram

Imagem: reprodução do site Terra Notícias

A grande imprensa também repercutiu o tema, com tom negativo:

Imagem: reprodução dos sites G1 e Terra

Como funciona a distribuição de dividendos aos acionistas da Petrobras?

Bereia verificou que a Petrobras anunciou a sua nova política de distribuição de dividendos extraordinários (parcela dos lucros extras que é distribuída a acionistas minoritários – privados – , uma vez que a União é acionista majoritária da empresa estatal), definida em reunião do Conselho de Administração da companhia, em fevereiro passado. 

A partir daquela data da reunião, o pagamento dos lucros extras passa por reserva e adiamento: acionistas minoritários serão remunerados em 45% do “fluxo de caixa livre” (dinheiro à disposição da empresa), ao invés dos 60% definidos na gestão do governo anterior. Os valores retidos, segundo a decisão, passariam a ser utilizados em novos investimentos para fortalecimento da empresa e os liberados serão pagos por trimestre.

O Conselho da Petrobras assim informou sobre a decisão:

O fluxo de caixa livre representa o valor que sobra no caixa após os investimentos. A nova política também ampliou a definição de investimentos para incluir a recompra de ações, quando a própria companhia adquire suas ações.

As circunstâncias em que a estatal distribuirá dividendos também mudaram. O Conselho de Administração estabeleceu a remuneração mínima de US$ 4 bilhões por ano para exercícios em que o preço médio do barril de petróleo tipo Brent for superior a US$ 40 por barril.

A distribuição de 45% do fluxo de caixa livre só será aplicada quando a dívida bruta da Petrobras for igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no Plano Estratégico 2024–2028 e quando a companhia obtiver lucro em um trimestre. Os dividendos serão, portanto, pagos a cada três meses. 

No documento publicado pela Petrobras, ficou estabelecido que as novas regras da remuneração aos acionistas foram aperfeiçoadas para manter “o objetivo de promover a previsibilidade do fluxo de pagamentos de proventos aos acionistas, ao mesmo tempo em que garante a perenidade e a sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos”. 

Já em relação à recompra de ações, a empresa informou que segue a prática das principais companhias petroleiras internacionais, “em complemento ao pagamento de dividendos”. As mudanças na política de dividendos e de recompra de ações haviam sido pedidas pelo Conselho de Administração em maio de 2023.

Matéria da Agência Brasil detalha o que são os dividendos, como era a política anterior e a decisão sobre a nova política. Sobre a situação anterior, o texto afirma:

A Petrobras foi a petroleira que mais pagou dividendos aos acionistas em 2023 quando comparado com outras cinco grandes companhias do setor: Chevron, BP, Total, Shell e Exxon Mobil, segundo levantamento da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET). Enquanto a Petrobras pagou US$ 20,28 bilhões, a 2ª colocada, que foi a Exxon, pagou U$S 14,95 bilhões em dividendos.

“Em 2023, a Petrobras, apesar de ter a menor receita entre as seis empresas, pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o menor investimento líquido”, afirmou o presidente da AEPET, Felipe Coutinho.

Ouvido pela Agência Pública, o economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, explica:

Em 2023, a Petrobras investiu US$ 12,7 bilhões, um crescimento de 29% em relação ao ano anterior. Apesar do aumento nos investimentos, o economista do Observatório Social do Petróleo , Eric Gil Dantas, avaliou que eles ainda são baixos de considerados os planos da companhia. “Não faltam projetos que estão sendo tocados, são refinarias, eólicas, novas fronteiras exploratórias, novos produtos ligados à transição energética. Se a Petrobras não controlar o pagamento dos seus dividendos, ela terá que se endividar para fazer esses investimentos”, avaliou o economista.

A decisão sobre a nova forma de pagamento dos dividendos, provocou reações negativas de grandes acionistas e das empresas de jornalismo, que a classificaram como “intervenção do governo na Petrobras”. As posturas geraram especulações e desinformação, como a produzida pelo site Terra Notícias, e queda drástica no valor das ações da empresa na Bolsa de Valores.

Imagem: reprodução do YouTube

Imagem: reprodução do UOL

Imagem: reprodução da Folha de São Paulo

Imagem: reprodução do YouTube

 Imagem: reprodução d’O Globo

O que disse o presidente da Petrobrás, citado por Bia Kicis

O presidente da Petrobras Jean Paul Prates publicou na rede digital X,  uma reação a este clima em torno da decisão sobre os lucros da empresa: “O mercado ficou nervoso esperando dividendos sobre cuja decisão foi meramente de adiamento e reserva”. Ele afirma que “falar em ‘intervenção na Petrobras’ é querer criar dissidências, especulação e desinformação”. E explicou que “é preciso compreender que a Petrobras é uma corporação de capital misto, controlada pelo Estado Brasileiro, e que este controle é exercido legitimamente pela maioria do seu Conselho de Administração”.

Prates critica explicações que tentam apontar o governo federal como interventor na decisão sobre os dividendos extraordinários da Petrobras: “É o exercício soberano dos representantes do controle da empresa. É legítimo que o CA [Conselho da Administração] se posicione orientado pelo Presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu…”.

No X, Jean Paul Prates disse ainda:

“Somente quem não compreende (ou propositalmente não quer compreender) a natureza, os objetivos e o funcionamento de uma companhia aberta de capital misto com controle estatal pode pretender ver nisso uma intervenção indevida.

Vamos voltar à razão e trabalhar para executar, eficaz e eficientemente, o Plano de Investimentos de meio trilhão de reais que temos pelos próximos cinco anos à frente, gerar empregos, renda, pesquisa, impostos e também lucro e dividendos compatíveis com os nossos resultados e ambições”.

Imagem: reprodução do X

O que diz o presidente Lula

 Em entrevista ao programa de TV SBT Brasil, em 11 de março passado, o  presidente Lula respondeu à questão do apresentador César Filho: .

– […] A Petrobras, presidente, na semana passada, perdeu no valor de mercado mais de R$ 50 bilhões. Isso porque não quis repassar dinheiro para os sócios. Existiu uma intervenção do governo nisso ou não?

Em resposta, o presidente afirmou:

– […] nós tivemos uma conversa séria aqui com o governo, com a direção da Petrobras, porque a gente acha que é importante a gente pensar na Petrobras, é preciso a gente pensar nos acionistas, mas é preciso a gente pensar no povo brasileiro. E eu tenho um compromisso, é importante, eu não esqueço. Eu tenho um compromisso com o povo brasileiro que é de reduzir o preço do combustível, o preço da gasolina, o preço do gás de cozinha e o preço do óleo diesel. A gente não tem por que ter um preço equiparado a preço internacional, porque nós somos autossuficientes na prospecção de petróleo.

Então, essa discussão tem que ser feita. Se eu for atender apenas a choradeira do mercado, você não faz nada. Porque o mercado, vou contar uma coisa para vocês, o mercado é um rinoceronte, um dinossauro voraz. Ele quer tudo para ele e nada para o povo. Será que o mercado não tem pena das pessoas que passam fome? […] Olha, então vamos pensar no mercado e vamos pensar na sociedade. Sabe, cada um tem a sua parte, mas é importante que a gente saiba que a minha preocupação é fazer com que o povo mais pobre, os mais humildes, sabe, possam ter uma chance, uma oportunidade de crescer nesse país.

Lula ainda destacou: 

“Às vezes, eu vejo a notícia assim: ‘Petrobras cresce 30%. Petrobras bateu o recorde de produção de gasolina. Petrobras bateu o recorde de exportação de petróleo. Petrobras bateu o recorde de arrecadação.’ E a gente não ganha nada com isso. Então, quando a pessoa vive de especulação na bolsa, você pode crescer 30% num dia, cair 20% num outro, e fica tudo por isso mesmo. Então, o que eu acho é que a Petrobras, que é uma empresa em que o governo tem ascendência sobre ela, é importante ter em conta o seguinte: a Petrobras não é apenas uma empresa de pensar nos acionistas que investem nela, porque a Petrobras tem que pensar no investimento e pensar em 200 milhões de brasileiros que são donos dessa empresa ou são sócios dessa empresa. O que não é correto é a Petrobras, que tinha que distribuir R$ 45 bilhões de dividendos, queria distribuir R$ 80 bilhões. E 40 bilhões a mais que poderia ter sido colocado para investimento, para fazer mais pesquisa, para fazer mais navio, para fazer mais onda, não foi feito.[…]  A gente não tem por que ter um preço equiparado a preço internacional, porque nós somos autossuficientes na prospecção de petróleo. Então, essa discussão tem que ser feita.”

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Após a apuração, Bereia considera enganosa a publicação da deputada católica Bia Kics (PL-SC), sobre a decisão da Petrobras sobre nova forma de pagamento dos lucros extraordinários a acionistas. Embora seja verdadeira a informação de que o Conselho de Administração da Petrobras tenha mudado a política de distribuição de lucros  pagos aos acionistas, sob a orientação do governo federal, com retenção e pagamento por trimestre,a publicação não oferece o contexto e distorce as informações para fazer crer que há interesse pessoal do presidente Lula no caso. 

Com o intenção de colocar sob suspeita o governo federal e na atual gestão da Petrobras a postagem da deputada do (PL-SC), em associação com a matéria publicada no site Terra Brasil Notícias, dissemina informação enganosa. Bia Kicis desinforma  sobre o direito da acionista majoritária da empresa estatal,, que é a União, sobre a indicação das políticas de investimentos e distribuição de dividendos da petroleira brasileira ao Conselho de Administração da empresa. Com isso, tenta influenciar seus leitores a crerem que existe má gestão da atual administração e ingerência indevida do governo federal na Petrobras. 

Referências de checagem:

CNN BRASIL. https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/raquel-landim/economia/prates-admite-que-orientacao-de-reter-os-dividendos-da-petrobras-foi-de-lula/?fbclid=IwAR0Z_PpRbgLXPCrJn8f3OxyjIrwjpKXxPcb7Cdn7VFOSEdrj1RWKFowrs74. Acesso em 20 mar 2024

EXAME. https://exame.com/economia/prates-afirma-que-conselho-da-petrobras-seguiu-orientacao-de-lula-e-que-isso-e-legitimo/. Acesso em 19 mar 2024

AGÊNCIA BRASIL.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/petrobras-muda-politica-de-dividendos-e-reduz-ganho-de-acionistas. Acesso em 22 mar 2024

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/petrobras-muda-politica-de-dividendos-e-reduz-ganho-de-acionistas. Acesso em 22 mar 2024

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/entenda-disputa-por-dividendos-da-petrobras-que-derrubou-acoes. Acesso em 22 mar 2024

GOV.BR- Presidência da República. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/entrevistas/entrevista-do-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-ao-sbt?fbclid=IwAR3s7gSvr3qNPsJvL3R8ui64cdXIUHpeK5Clq_xRrihh0og_W0BcmTzWIY0. Acesso em 19 mar 2024

X – Jean Paul Prates. https://twitter.com/jeanpaulprates/status/1768059392488841524?t=ZdfqrTe5145CTi-YnRPmRA&s=08&fbclid=IwAR0Yup9bBWCI6dxQUrbWyg68fHGcdR4gHPjU7SvSu0xPNUYcobRFk4dD2LY. Acesso em 19 mar 2024

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Foto de capa: Câmara dos Deputados

Site gospel desinforma sobre gastos do governo Lula com viagens em 2023

Lenon Andrade e Xênia Casséte on 1 de março de 2024

* Matéria atualizada às 15:37 para correção de título

O portal gospel de notícias Pleno News repercutiu, em matéria publicada em 17 de fevereiro de 2024, que o governo federal gastou a soma de 3,3 bilhões com diárias, passagens e locomoção durante o ano de 2023. 

Pleno News afirma na matéria que obteve a  informação de um relatório do Tesouro Nacional, porém, não oferece link ou referência de validação dos dados descritos na publicação. 

Imagem: reprodução do Pleno News

Bereia verificou a informação e encontrou matéria textualmente similar publicada no site de notícias Poder360, no mesmo dia em horário anterior à do Pleno News.

Imagem: reprodução Poder360

A pesquisa do Bereia nas duas matérias indica que, já na chamada, o Poder360 informa que os gastos em questão, de 2023, dizem respeito aos gastos da União, que totalizam R$ 3,3 bilhões com passagens e diárias. É evidenciado no texto que a quantia em destaque financiou, além das viagens presidenciais, também as dos ministérios que compõem o governo Lula 3, e as de todas as demais instituições e autarquias ligadas ao poder executivo. 

O Poder360 identifica uma alta de 29,2% em relação aos gastos de 2022, da gestão anterior. A explicação é que pandemia de covid-19 resultou em grande redução de fluxo de viagens de avião.

Uma observação importante, evidenciada na matéria do Poder360, são os detalhes com os gastos com passagens e diárias, durante a pandemia e na abertura dos aeroportos, em 2022, sendo R$ 1,2 bilhão em 2020 e R$ 1,3 bilhão em 2021, com um aumento de 96,2% em 2022. 

Já a matéria do Pleno News, ao lançar mão do conteúdo publicado no site Poder360, faz uma chamada em que usa o termo “Governo gastou R$ 3,3 bilhões…” levando leitores à compreensão de que o Executivo Federal é o responsável pelos gastos em destaque. A imagem que ilustra o texto, com o presidente Lula, acompanhado da esposa Rosângela da Silva, à porta do avião presidencial, evidencia a intenção da matéria.

Há diferença entre União e governo federal?

A União é formada pelo poder Executivo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. A imagem abaixo deixa evidente a relação existente entre os poderes que compõem a União.

Imagem: reprodução Portal da Transparência

O Poder Executivo Federal compreende a Presidência da República, os Ministérios, as Fundações e as Autarquias. Portanto, o Gabinete do Presidente da República está inserido neste contexto. Desta forma, a conclusão é que os gastos com as viagens e diárias do presidente e de pessoas do seu gabinete diferem do conteúdo que o Pleno News oferece.

Como devem ser e como são os gastos governamentais

Sobre os gastos com viagens, Bereia buscou informações  no Sistema de Concessão de Passagens e Diárias (SCPD), mantido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e verificou que:

“As viagens correspondem – na Administração Pública Federal Direta, Fundações e Autarquias – aos afastamentos a serviço de servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais, em caráter eventual ou transitório, no território nacional ou exterior, período a que fazem jus a passagens e diárias para indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme previsto na Lei 8.112, de 1990.” 

O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU) oferece relatórios sobre os gastos do governo federal: foram gastos R$ 1,6 bilhão em passagens e diárias em 770 mil viagens no ano de 2023. Segundo os relatórios foram 20 mil viagens internacionais (2,57% do total das viagens), com despesas de R$ 252 milhões.  

É possível acessar nestes relatórios do Portal da Transparência os dados sobre  as localidades e a identificação e a quantidade de missões realizadas com os valores dispendidos.

No que diz respeito à Presidência da República, foco da matéria do Pleno News, o total de gastos com viagens, segundo os dados da CGU, contabiliza R$ 31,2 milhões (1,95% do total geral deste tipo de despesa do governo). Os números, porém, não se referem apenas às viagens do presidente da República nem do quadro do Gabinete Presidencial, mas também a todos os servidores e funcionários da Presidência.

No Portal da Transparência os valores estão atualizados até o final do período do orçamento federal em vigência à época. 

Existe, portanto, uma ampla diferença entre os valores de R$ 3,3 bilhões, publicados tanto no site do Poder360 quanto no site do Pleno News, e o valor de R$ 2,16 de gastos com passagens e diárias publicados no Portal da Transparência mantido pela Controladoria Geral da União. Em ambas as matérias é afirmado que os valores foram retirados de um relatório do Tesouro Nacional, que faz o ajuste com base na inflação, porém, não há link ou endereço para consulta e não foi possível à pesquisa da equipe Bereia encontrar tal informação. 

Imagem: reprodução Portal da Transparência

Foco nas viagens do presidente Lula 

O foco do site gospel Pleno News, diferentemente da matéria do Poder 360, na qual se baseia, são as viagens do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT). 

De fato se observa um aumento de gastos das viagens presidenciais, em comparação com governos anteriores. Conforme as informações do Portal da Transparência do Governo Federal, os gastos com viagens do governo Lula em 2023 somaram R$ 2,16 bilhões.

O valor gasto pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, foi de R$ 1,53 bilhão, segundo o mesmo Portal.  

O aumento dos gastos com viagens no governo Lula, em 2023, em comparação ao governo anterior, na linha destacada na matéria do Pleno News, é explicado pelo cientista político, professor de relações internacionais, colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, Maurício Santoro.  

“A diplomacia presidencial tem sido um elemento importante da política externa brasileira desde a redemocratização, com constantes viagens internacionais dos presidentes para participar de reuniões com líderes estrangeiros e em organizações multilaterais. A crise política e a pandemia reduziram bastante esses engajamentos diplomáticos sob Temer e Bolsonaro. Mas Lula retomou essa agenda com força em 2023, inclusive como parte de uma estratégia de reposicionar o Brasil em grandes temas da agenda global, como meio ambiente e mudança climática”, disse Santoro.

A BBC News Brasil ouviu especialistas que avaliaram a quantidade de viagens de Lula ao exterior, no primeiro ano de governo, em  2023, como “resultado de uma soma de fatores que incluem uma espécie de demanda reprimida em relação à atuação do Brasil na esfera internacional durante o mandato do ex-presidente,  Jair Bolsonaro (PL) e o perfil pessoal de Lula, que demonstraria maior interesse no assunto”.

O programa Conversa com o Presidente,  de 5 de dezembro de 2023, abordou este tema. O bate-papo virtual contou com a presença de dez ministros e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O assunto em pauta foram  as visitas da comitiva brasileira à Arábia Saudita e ao Catar, além da participação na COP28, nos Emirados Árabes, e de agenda com o governo da Alemanha.

O presidente Lula falou na conversa que, depois da quantidade de contatos que fez durante as viagens, está certo “de que o Brasil voltou a ser um país respeitado”. “Como é bom você perceber que as pessoas querem conversar com o Brasil. Ver como as pessoas querem investir. Elas querem discutir transição ecológica, energética, a questão climática”, resumiu o presidente.

Lula afirmou ainda que o Brasil “não tem de ter medo de expressar, no cenário internacional, a sua grandeza no tabuleiro geopolítico”. “Como é importante essa história de o Brasil conquistar o direito de fazer a COP de 2025 em Belém. Como é importante o Brasil ser presidente do G20. Vai dar trabalho? Vai. Mas é importante que o Brasil aprenda a ser grande. É importante que aprenda a ser importante. É importante que aprenda a ser do tamanho que tem. A gente tem que ter grandeza naquilo que faz em uma relação democrática”, concluiu o presidente.

Resultados das viagens internacionais 

Além das necessárias relações diplomáticas, as viagens praticadas pelo Poder Executivo têm outros resultados. O Portal IG ouviu o Banco Central sobre o tema e mostra que, de janeiro a outubro de 2023,  “entraram US$ 44,9 bilhões no Brasil (mais de 220 bilhões de reais)”.  Somente na viagem à China, de acordo com a matéria do portal, foram fechados 15 acordos de cooperação, da ordem de R$ 50 bilhões. 

A mesma matéria indica que, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, ao longo de 2023, Lula visitou 24 países para 27 agendas, como a COP28, em Dubai, e a participação brasileira em grandes foros multilaterais, como a ONU (Assembleia Geral e Conselho de Segurança), os BRICS, Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), G7 e G20.

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Bereia verificou que a matéria do site gospel Pleno News tem o mesmo conteúdo de matéria do site Poder 360. Pleno News, com foto e chamada, busca atribuir ao governo federal, mais especificamente ao Gabinete do Presidente da República, os gastos totais da União, com passagens e diárias, em 2023.

 Bereia classifica a matéria publicada no Pleno News como enganosa, pois, oferece conteúdos de substância verdadeira mas a apresentação deles é desenvolvida para confundir o público leitor, especialmente a imagem da chamada principal. Esta abordagem não corresponde ao levantamento realizado pelo Bereia, pois expõe teores distorcidos que instigam julgamentos negativos sobre os gastos com as viagens do presidente da República. O conteúdo publicado no Pleno News representa desinformação e necessita de correções, substância e contextualização.

Referências de checagem:

ESTADO DE MINAS. https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/01/13/interna_politica,1337375/despesas-com-viagens-e-diarias-pagas-pela-uniao-crescem-35-18.shtml?fbclid=IwAR3tx8CBYkgQfKQBmCCrxx1kvY5ioAfOqQJU-4Lq1hIH3p0abGlRYQnWm70. Acesso em 22 Abri 2024

BBC NEWS BRASIL. https://www.bbc.com/portuguese/articles/clwx9qxgzz7o. Acesso em 22 Abri 2024

CARTA CAPITAL. https://www.cartacapital.com.br/politica/lula-tem-mais-quatro-viagens-internacionais-programadas-em-2023-veja-os-destinos/. Acesso em 22 Abri 2024

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/economia/numero-de-viagens-caiu-41-durante-pandemia-aponta-ibge/. Acesso em 22 Abr 2024

PODER360. https://www.poder360.com.br/economia/uniao-gasta-r-33-bi-com-diarias-e-passagens-maior-valor-desde-2014/. Acesso em 20 Abril 2024

GOV.BR. https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/desvendando-mitos-sobre-as-viagens-do-governo-federal. Acesso em 20 Abril 2024

PLENO NEWS. https://pleno.news/brasil/politica-nacional/governo-gastou-r-33-bilhoes-com-diarias-e-passagens-em-2023.h. Acesso em 20 Abr 2024

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

https://portaldatransparencia.gov.br/viagens?ano=2023. Acesso em 20 Abril 2024

https://portaldatransparencia.gov.br/viagens?ano=2020. Acesso em 22 Abr 2024

https://portaldatransparencia.gov.br/viagens?ano=2021. Acesso em 22 Abr 2024

https://portaldatransparencia.gov.br/viagens?ano=2022. Acesso em 22 Abr 2024

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Foto de capa: Pixabay

Balanço Janeiro 2024: políticos religiosos desinformam sobre situação econômica do Brasil

Lenon Andrade e Xênia Casséte on 8 de fevereiro de 2024

O levantamento do Bereia sobre destaques em desinformação disseminada no mês de janeiro de 2024, identificou o tema da economia e o protagonismo de políticos religiosos nestas publicações.

Alarde sobre alta no preço de alimentos

Em 15 de janeiro de 2024, o senador evangélico Magno Malta (PL-ES) publicou na plataforma X/Twitter, conteúdo com milhares de acessos e compartilhamentos, sobre o aumento dos alimentos no Brasil em que afirma haver uma exorbitante alta dos preços dos alimentos, atribuindo a suposta disparada ao atual governo.

Imagem: reprodução do X (antigo Twitter) 

Na postagem acima, o valor de compra de três produtos juntos, arroz, refrigerante e óleo de soja, de determinadas marcas, seria de R$ 80,00.  Seguindo as características de qualquer publicação identificada como desinformativa, a postagem de Magno Malta não tem dados fundamentais para comprovação do conteúdo, como a data de coleta dos preços, a procedência dos valores (o local de onde colheu a informação – estabelecimento, cidade) e o oferecimento de um parâmetro de comparação.

Bereia fez a busca dos dados ausentes e procedeu a um levantamento de preços dos produtos em outros dois estabelecimentos do ramo de alimentos, para obter parâmetros de comparação. Os preços totalizaram valores muito abaixo do divulgado na postagem do senador evangélico, conforme a tabela a seguir.

 ProdutoMarca/TipoQtdePreço
Magno Malta – X (15/Jan)Arroz – 1 kgCamil/Branco1Sem descrição
Coca Cola – 2 ltCola-Cola1Sem descrição
Oléo de cozinha – 1 ltLIZA/Soja1Sem descrição
Total (segundo Magno Malta)R$ 80,00
Pão de AçúcarArroz – 1 kgCamil/Branco1R$ 7,29
Coca Cola – 2 ltCola-Cola1R$ 10,99
Oléo de cozinha – 1 ltLIZA/Soja1R$ 6,89
Total (Pão de Açúcar – SEM DESCONTO – em 31 de janeiro de 2024)R$ 25,77
Rappi → ASSAÍ ATACADISTAArroz – 1 kgCamil/Branco1R$ 6,49
Coca Cola – 2 ltCola-Cola1R$ 9,95
Óleo de cozinha – 900 mlLIZA/Soja1R$ 5,85
Total (ASSAÍ – SEM DESCONTO – em 31 de janeiro de 2024)R$ 22,29

Tabela de preços levantados por Bereia – autoria própria

Este exercício também foi realizado por vários seguidores do perfil do senador, que publicaram diversos comentários, como os exemplificados a seguir:

Imagens: reprodução do X (antigo Twitter)

Magno Malta prosseguiu, em janeiro, com outras postagens de conteúdos relacionados à economia.

Imagem: reprodução do X (antigo Twitter)

O parlamentar, em 19 de Janeiro passado, também na plataforma X/Twitter,  publicou uma montagem de vídeo  que mostra, em primeiro plano, uma mulher, supostamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), festejando, de forma irônica,  preços associados aos produtos que aparecem em segundo plano. Os valores em destaque sugerem que o país estaria vivenciando um descontrole dos preços dos alimentos.

De forma similar à primeira postagem, destacada nesta matéria, o senador não informa a data, os valores de cada produto, ou qualquer informação sobre o local da coleta de preços. Tudo isto caracteriza a produção de conteúdo falso e enganoso.

O que dizem os dados da economia sobre preços dos alimentos

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação de preços de quem ganha entre um e cinco salários mínimos, publicado em dezembro de 2023 registrou uma queda de 2,48%, no acumulado até novembro de 2023, no chamado Grupo de Alimentação no Domicílio. Isto significa um recuo nos preços na lista de alimentos mais comuns nas mesas das famílias brasileiras. Esta baixa foi alcançada ainda que o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), que mede a variação de preços dos itens consumidos por quem ganha entre um e quarenta salários mínimos, tenha tido uma alta de 0,4% em dezembro de 2023. A figura abaixo, retirada do site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirma estes dados.

Imagem: reprodução do site do IBGE

Estes dados demonstram que o senador Magno Malta mentiu em publicações que buscaram criticar políticas de preços e causar pânico em relação a falsa alta de custos gerais de alimentos.

Sobre as contas Contas Públicas em 2023

O radar do Bereia detectou outra publicação relacionada ao contexto da situação econômica do país, com suspeita de desinformação. O deputado estadual evangélico Ricardo Arruda (PL-PR) fez um alarde entre seguidores religiosos, ao publicar, em suas mídias sociais, em 30 de janeiro de 2024, um card com a seguinte legenda: “Brasil passa Argentina e vira o mais endividado da América Latina. Alguém surpreso?”.

Imagem: reprodução do Facebook

O veículo de extrema-direita Revista Oeste publicou matéria com o mesmo conteúdo, em 29 de janeiro de 2024, alegando que a informação foi divulgada pelo Instituto Millenium, sob a chamada: “O Brasil ultrapassou a Argentina e se tornou o país mais endividado da América Latina”. Bereia verificou o site do Instituto Millenium e não localizou este conteúdo.

Já o outro veículo da extrema-direita, Terra Brasil Notícias, publicou matéria com a chamada: “Vexame: Brasil passa Argentina e vira o mais endividado da América Latina”. A TV CNN Brasil repercutiu a informação de o Brasil ter fechado 2023 com o pior déficit da história:

Imagem: reprodução do Instagram

A Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD), uma associação suprapartidária sem fins lucrativos, que estuda e divulga o endividamento público e seus desdobramentos, criticou a divulgação destes conteúdos:


 “Vários veículos de comunicação noticiaram hoje, praticamente na mesma linha editorial, um suposto rombo de R$ 230 bilhões em 2023, relativo às contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), dando a entender que a dívida pública estaria financiando as áreas sociais. Porém, o que vem ocorrendo nos últimos anos é o contrário: a dívida pública tem SUGADO os recursos das áreas sociais. Isso ocorre, pois a metodologia do “Superávit Primário” OMITE diversas receitas que o governo vem tendo todos os anos, como lucros do Banco Central, recebimentos de juros de dívidas de estados, dentre outras, que têm sido destinadas para o pagamento da chamada “dívida pública”. Ou seja, ao mesmo tempo em que é massificada a propaganda do suposto “rombo”, omite-se que recursos que poderiam financiar setores fundamentais vão para este sistema vampiresco. A ACD está elaborando artigo para mostrar esta situação em detalhes, em breve. Por outro lado, os próprios veículos de comunicação informam que a conta não inclui os custos com o pagamento dos juros da dívida pública, nunca auditada, o verdadeiro problema que o Brasil precisa enfrentar.”

Em entrevista a jornalistas sobre o tema, o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que o déficit nas contas públicas em 2023 resultou do pagamento de precatórios atrasados, deixados pelo governo anterior. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Segundo Haddad:

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião.”

Reportagem da Agência Brasil explica que a informação do Tesouro é a de que, sem os precatórios, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões. Este valor ficaria abaixo da estimativa das instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios.

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Bereia classifica as publicações sobre economia, que circularam em ambientes digitais religiosos, verificadas nesta matéria como falsas.

Como registrado acima, as publicações do senador Magno Malta têm todas as características de conteúdo falso propagado nas mídias digitais, por não oferecerem dados que embasem a divulgação dos valores de preços indicados. É conteúdo inventado com a explícita intenção de divulgar críticas à situação econômica do país e forçar reação negativa ao atual governo.

Já a publicação do deputado estadual do Paraná reproduz conteúdo enganoso fartamente explorado em mídias alinhadas à extrema-direita para criticar o atual governo. O déficit nas contas públicas existe, de fato, porém é preciso contextualizar que ele tem origem em políticas implementadas nos governos anteriores ao atual.

Bereia tem repetido continuamente que é muito importante haver oposição a governos em uma democracia. Parlamentares da oposição devem criticar e cobrar ações, o que é parte de sua atuação. Porém isto deve ser feito de forma digna, com conteúdo correto, e não com o recurso a mentiras e falsidades como estratégia de convencimento de seguidores. 

Referências de checagem:

Auditoria Cidadã da Dívida/ACD. https://www.facebook.com/photo/?fbid=776566384496949&set=a.637030275117228. Acesso Fev 2024

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/fmi-eleva-projecao-de-alta-do-pib-brasileiro-em-2024-a-17-e-cita-economia-resiliente/?. fbclid=IwAR1_uiIvGyosBGbj_og9bJPA8DA1QC77qzsT3RkXQoge8z8sMbxQfD8DwEQ#:~:text=Apesar%20disso%2C%20o%20Brasil%20deve,abaixo%20da%20sua%20estimativa%20anterior. Acesso Fev 2024

FMI. Atualização das Perspectivas Econômicas Mundiais. file:///C:/Users/Xenia/Desktop/FMI%20-%20Atualiza%C3%A7%C3%A3o%20das%20Perspectivas%20Econ%C3%B4micas%20Mundiais%202023.pdf.

Revista Oeste. https://revistaoeste.com/economia/brasil-passa-argentina-e-se-torna-o-pais-mais-endividado-da-america-latina/. Acesso Fev 2024

Terra Brasil Notícias. https://terrabrasilnoticias.com/2024/01/vexame-brasil-passa-argentina-e-vira-o-mais-endividado-da-america-latina/. Acesso Fev 2024

X.

https://twitter.com/MagnoMalta/status/1746952452727824651?t=Wfdv7Nw_EvM-lLChnRavYQ&s=19. Acesso Jan 2024

https://twitter.com/MagnoMalta/status/1748357394998907089?t=JbxB3YReeQuRA_1ts0jP0Q&s=19 Acesso Jan 2024

PÃO DE AÇÚCAR.

https://www.paodeacucar.com/produto/99080/arroz-agulhinha-tipo-1-camil-pacote-1kg Acesso Jan 2024

https://www.paodeacucar.com/produto/449568/refrigerante-coca-cola-original-garrafa-2l Acesso Jan 2024

https://www.paodeacucar.com/produto/131661/oleo-de-soja-liza-pet-900ml Acesso Jan 2024

RAPPI.

https://www.rappi.com.br/lojas/900612877-assaiatacadista-nc/mercearia/arroz Acesso Jan 2024

https://www.rappi.com.br/lojas/900612877-assaiatacadista-nc/bebidas Acesso Jan 2024

https://www.rappi.com.br/lojas/900612877-assaiatacadista-nc/mercearia/oleos-azeites-e-vinagres Acesso Jan 2024

IBGE. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/38884-ipca-chega-a-0-56-em-dezembro-e-fecha-o-ano-em-4-62 Acesso Fev 2024

TV CULTURA. https://www.youtube.com/watch?v=UyE2HzOS4Io Acesso Fev 2024

AGÊNCIA BRASIL. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/haddad-deficit-resultou-de-quitacao-de-precatorios-do-governo-passado. Acesso Fev 2024

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Foto de capa: Joel Santana/Pixabay

Perfis religiosos e políticos mantêm postagens enganosas associando governo federal ao partido palestino Hamas e ao terrorismo

Lenon Andrade e Xênia Casséte on 13 de novembro de 2023

No contexto das amplas discussões em torno do conflito bélico entre a ala armada do partido palestino Hamas e o governo de Israel, iniciado em 7 de outubro, postagens que atrelam o partido extremista ao governo federal do Brasil seguem circulando amplamente nas mídias digitais da extrema direita. O conteúdo, divulgado já no 7 de outubro, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores, relaciona o Hamas , que é classificado, por alguns países, como “terrorista”, ao presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT).

Imagem: reprodução do X

Além de Bolsonaro, outros políticos e veículos de comunicação de extrema-direita têm gerado engajamento nas redes sociais digitais associando o presidente Lula, seu governo e o Partido dos Trabalhadores ao Hamas. De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, realizada entre os dias 7 e 10 de outubro, que analisou cerca de 800 mil posts do debate sobre o conflito bélico no X/Twitter, no Facebook e no Instagram, houve uma intensificação, naquela primeira semana do conflito, do protagonismo da extrema direita.

 Na avaliação dos pesquisadores, isto ocorreu com a tentativa de  transformar o debate a respeito do complexo conflito Israel x Hamas em polarização Lula x Bolsonaro, gerando grande engajamento nas redes digitais extremistas no Brasil, sobretudo entre grupos evangélicos ultraconservadores alinhados à ala política extremista.

Foi neste contexto, de guerra de discursos que o ex-presidente publicou em sua página do X/Twitter  sobre uma suposta aproximação ideológica ou preferência política do presidente brasileiro pelo Hamas, e vice-versa, em detrimento de Israel.

Na postagem, Bolsonaro cita o ataque do Hamas a Israel e afirma: “[…] grupo terrorista que parabenizou Luiz Inácio Lula da Silva quando o TSE o anunciou vencedor das eleições de 2022”. Esta publicação teve dezenas de milhares de curtidas e milhares de republicações. Os deputados do PL, de identidade religiosa cristã, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreia (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) foram uns dos primeiros a compartilhar a publicação, o que foi amplamente praticado por outras pessoas e veículos de comunicação da extrema-direita, como a deputada católica Bia Kics e a mídia Jornal da Cidade Online.

Imagem: reprodução do X

Imagem: Reprodução da página do Jornal da Cidade

O portal evangélico, o Pleno News, repercutiu a publicação, em matéria sob título   “Bolsonaro expressa apoio a Israel e cita: Hamas parabenizou Lula”.

Imagem: Reprodução da página do Pleno News

Outros veículos alinhados à extrema-direita seguiram a mesma linha, como Gazeta do Povo, Diário do Poder, o R7 Notícias, O Antagonista e no YouTube, a Jovem Pan e a Revista Oeste, entre outros. 

Imagem: Reprodução da página da Jovem Pan

A grande imprensa também fez matérias dando destaque à fala de Bolsonaro. O jornal O GLOBO publicou matéria com título: Bolsonaro ataca Lula ao repudiar ofensiva do Hamas contra Israel

“Ex-presidente afirmou que grupo palestino parabenizou Lula pela vitória nas eleições do ano passado”. E o Estadão também publicou matéria com título: “Bolsonaro repudia conflitos em Israel e destaca que Hamas parabenizou Lula logo após as eleições”.

Imagem: Reprodução do site do jornal O Globo

A jornalista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo publicou matéria sob o título, “Grupos embarcam em conspiração que associa Lula ao Hamas”. Ela descreve o que parece ser um movimento organizado, de diversos grupos de oposição ao governo federal, de associar o presidente Lula ao Hamas de forma negativa.

Já a diretora de Monitoramento do Instituto Democracia em Xeque e pesquisadora do grupo de Comunicação, Internet e Política da PUC-RJ Letícia Capone, comentou em matéria da revista Veja, os números da pesquisa que realizou sobre o tema: “A extrema-direita vem usando como narrativa relacionada ao conflito a associação de Lula e da esquerda ao Hamas”.

O Hamas parabenizou Lula pela vitória?

Matéria publicada pelo site Último Segundo.IG  apurou ser verdadeira afirmação feita por Bolsonaro de que o Hamas parabenizou Lula pela vitória das eleições no Brasil em 2022. De acordo com o site, “Apesar do longo histórico de mentiras e distorções de fatos do ex-mandatário, a afirmação é verdadeira. Em 31 de outubro de 2022, o site oficial do Hamas, que neste momento está fora do ar, publicou uma nota congratulando Lula pela vitória contra Bolsonaro nas urnas”.

Conforme a matéria do Último Segundo.IG, o líder político do Hamas Basem Naim foi o autor do texto que parabenizou o presidente vencedor das eleições no Brasil em 2022. Na ocasião, Naim disse que a eleição de Lula “foi uma vitória para todos os povos oprimidos em todo o mundo, particularmente para o povo palestino”, e concluiu: “Lula é conhecido pelo seu apoio forte e contínuo aos palestinos em todos os fóruns internacionais”.

Imagem: Reprodução do Último segundo

O que a matéria do IG deixa de explicar aos leitores e leitoras é que a manifestação do Hamas sobre a eleição de Lula, em 2022, se deu dentro de um contexto de congratulações de várias autoridades políticas internacionais, entre chefes de Estado e líderes partidários.

Hamas, um partido político

O Hamas, apesar da classificação de “terrorista”, por alguns países (Estados Unidos, Israel, Japão, Austrália e os que compõem  a União Europeia), é um partido da Palestina. Já o Brasil e nações como Grã Bretanha, China, Rússia, Turquia, Irã e Noruega não adotam essa classificação. Historicamente, o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Desta forma, o Hamas segue atuando como partido em suas relações na Palestina e com outros países.

Criado em 1987, o Hamas (uma sigla para Ḥarakah al-Muqawamah al-‘Islamiyyah, que significa Movimento de Resistência Islâmica) tinha, inicialmente, o duplo propósito de implementar uma luta armada contra Israel – Estado que o grupo não reconhece – liderada por sua ala militar, as Brigadas Izzedine al-Qassam, e de oferecer programas de bem-estar social aos palestinos.

O Fatah é o outro partido, o mais antigo, fundado em 1959. Diferentemente do Hamas, o Fatah reconhece o Estado de Israel e atua pelo estabelecimento dos dois Estados.

Já a Autoridade Nacional Palestina (ANP), que dirige a outra região palestina, a Cisjordânia, foi formada em 1994, nos termos dos Acordos de Oslo entre a Organização de Libertação da Palestina (OLP) e o governo de Israel. Esta tem um caráter diplomático mais oficial por conta deste status.

Há outros grupos políticos palestinos com a Organização para Libertação da Palestina (OLP), criada em 1964, presidida pelo líder do Fatah. Todos estes grupos têm conflitos entre si diante dos propósitos e estratégias de ação mas têm em comum a luta pelo estabelecimento do Estado Palestino, não concretizado desde 1948, quando da determinação da criação do Estado de Israel.

“Doação de R$ 25 milhões ao Hamas” também é usada para acusação ao governo

Bereia verificou outro conteúdo que circula, durante o atual conflito bélico Hamas-Israel, que também associa o Hamas ao governo federal. Refere-se ao presidente Lula ter doado R$ 25 milhões ao partido palestino, em 2010, quando no segundo mandato da Presidência.

Nota publicada pelo site do Governo Federal em 9 de outubro passado, desmentiu a desinformação e pontuou que o governo brasileiro fez uma doação à Autoridade Nacional Palestina (ANP), com aprovação do Congresso Nacional no ano de 2009. O repasse foi realizado em 2010, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A doação fez parte de um esforço global movido pela ONU para a reconstrução da Faixa de Gaza. O Hamas não integrou a iniciativa e nem recebeu recursos do fundo formado. A doação foi destinada à ANP, controlada pela Fatah, partido que faz oposição ao Hamas na Palestina”, informa a nota do Governo.

A posição do governo brasileiro sobre o conflito

Logo após o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro passado, o governo brasileiro divulgou nota condenando os bombardeios e ataques terrestres a partir da Faixa de Gaza, e lamenta a morte dos primeiros 20 cidadãos israelenses e os mais de 500 feridos. Na nota o governo expressou condolências aos familiares das vítimas e manifestou sua solidariedade ao povo de Israel.

“Ao reiterar que não há justificativa para o recurso à violência, sobretudo contra civis, o governo brasileiro exorta todas as partes a exercerem máxima contenção a fim de evitar a escalada da situação. Não há, até o momento, notícia de vítimas entre a comunidade brasileira em Israel e na Palestina”, disse a nota do governo brasileiro, na qual também o governo lamentou que “em 2023, ano do 30º aniversário dos Acordos de Paz de Oslo, se observe deterioração grave e  crescente da situação securitária entre Israel e Palestina”.

O governo federal afirmou ainda, que, como Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Brasil convocaria uma reunião de emergência do órgão. “O governo brasileiro reitera seu compromisso com a solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Reafirma, ainda, que a mera gestão do conflito não constitui alternativa viável para o encaminhamento da questão israel-palestina, sendo urgente a retomada das negociações de paz”, finalizou a nota.

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Bereia classifica que o conteúdo inicialmente divulgado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seguidores e outras lideranças políticas e religiosas, com repercussão em veículos de notícias, que ainda circula em espaços digitais religiosos, como enganoso.

Embora ofereça um elemento de substância verdadeira – de fato, o Hamas, que é um partido político, fez um pronunciamento parabenizando Lula pela vitória eleitoral em 2022 – a afirmação que associa o atual presidente ao grupo palestino é desenvolvida para confundir. Com isso, induzo o público a assimilar que o presidente Lula apoia a violência praticada pela ala do partido palestino no contexto do atual conflito bélico. Isto é desinformação e necessita de correções, substância e contextualização.

Na mesma direção, é falso que o governo Lula tenha doado R$ 25 milhões ao Hamas, pois o repasse foi feito 13 anos atrás, à Autoridade Nacional Palestina em caráter humanitário, reconhecida pelo acordo de Oslo, em 1984, portanto, pela ONU, seguindo os trâmites legais, incluindo a aprovação do Congresso Nacional..

Referências de checagem:

FGV. https://midiademocracia.fgv.br/estudos/direita-domina-debate-sobre-palestina-e-israel-associando-lula-e-esquerda-ao-hamas.

Exame. https://exame.com/mundo/guerra-em-israel-lula-moderou-postura-em-relacao-a-palestina-avalia-pesquisador/. Acesso em 30 Out 2023

Estadão. https://www.estadao.com.br/internacional/bolsonaro-israel-palestina-faixa-de-gaza-hamas-guerra-conflito-oriente-medio-lula-luiz-inacio-lula-da-silva-eleicoes-2022-pl-mulher-belo-horizonte-npr/ . Acesso em 04 nov 2023

Congresso em foco. https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/lula-eleva-tom-pede-cessar-fogo-em-gaza-e-israel-e-libertacao-de-refens/. Acesso em 30 out 2023

Diário do poder.https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lsf-brasil/site-oficial-do-hamas-parabenizou-lula-como-diz-moro-veja. Acesso em 10 out 2023

Folha/Uol. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2023/10/grupos-embarcam-em-conspiracao-que-associa-lula-ao-hamas-diz-palver.shtml . Acesso em 11 out 2023

Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/republica/considerado-organizacao-terrorista-hamas-parabenizou-lula-por-eleicao-em-2022/ Acesso em 10 out 2023

SECOM-Brasil. https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/governo-brasileiro-nao-financiou-hamas. Acesso em 05 nov 2023

Hamas. https://hamas.ps/en/post/4368/Hamas-congratulates-Lula-da-Silva-on-election-victory. Acesso em 11 out 2023

Infoescola. https://www.infoescola.com/oriente-medio/fatah/. Acesso em 05 nov 2023

Veja.  https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/direita-x-esquerda-quem-levou-vantagem-no-debate-nas-redes-sobre-a-guerra. Acesso em 30 out 2023 

Lupa. https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/10/09/gleisi-hoffmann-nao-fez-video-pedindo-ajuda-ao-hamas-para-libertar-lula . Acesso em 11 out 2023

R7. https://noticias.r7.com/internacional/grupo-terrorista-palestino-hamas-parabeniza-lula-por-vitoria-nas-eleicoes-01112022. Acesso em 10 out 2023

O Antagonista. https://oantagonista.com.br/brasil/moro-nao-e-a-toa-que-hamas-parabenizou-lula/. Acesso em 10 out 2023

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/10/07/bolsonaro-ataca-lula-ao-repudiar-ofensiva-do-hamas-contra-israel.ghtml . Acesso em 04 nov 2023

Último Segundo.ig. https://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2023-10-07/e-verdadeiro-que-o-hamas-parabenizou-lula-pela-vitoria-de-2022.html. Acesso em 10 out 2023

Último Segundo.ig. https://ultimosegundo.ig.com.br/2023-10-07/brasil-condena-ataques-hamas-israel.html. Acesso em 11 out 2023

Brasil Escola  https://brasilescola.uol.com.br/historiag/hamas.htm. Acesso em 04 nov 2023

Conjur https://www.conjur.com.br/2023-nov-02/controversias-juridicas-olhar-raizes-historicas-conflito-israel-palestina/ Acesso em 13 nov 2023

BBC https://www.bbc.com/portuguese/articles/c845d489kdyo Acesso em 13 nov 2023

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Foto de capa: BNC

Bancada Evangélica ataca governo federal com ênfase em falsidades que Bereia já checou

Lenon Andrade on 25 de agosto de 2023

Durante uma coletiva da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional contra a Resolução 715,  do Conselho Nacional de Saúde, deputados e senadores colocando-se como representantes de evangélicos, católicos e espíritas, proferiram ataques diretos ao governo federal, na figura do presidente da República Luis Inácio Lula da Silva e de seus ministros, e às esquerdas políticas.

No momento, liderado pelo senador de origem batista Magno Malta (PL-ES), o tom inicial foi de acusação a Lula de não cumprir promessa de campanha de governar em respeito às igrejas.

Em tom agressivo, Magno Malta afirmou, já no início, que o presidente mentiu na carta aberta às igrejas, veiculada durante a campanha eleitoral de 2022. O senador afirmou que Lula não assinou a “a liberdade das Igrejas,” referindo-se a lei da liberdade religiosa – PL 634/2003, assinada no ano de 2003, no primeiro mandato do presidente Lula:

“[..] ele aqui nesta carta, ele diz que ele assinou a liberdade das Igrejas e vocês já viram muitos vídeos por aí, ele dizendo que ele assinou a liberdade das igrejas…mentira! Aliás, essa é uma prática do Lula, bater com a mão dos outros, […]”

Como Bereia já checou, em referência às falsas acusações de perseguição à igrejas e seus princípios, é fato que, em 2003, no final do primeiro ano do primeiro mandato de Lula, ele assinou lei que ficou conhecida como Lei de Liberdade Religiosa, que garante o livre o direito de criar uma igreja e praticar a religião. Vídeos  com a transmissão oficial da cerimônia da assinatura da lei estão disponíveis, mostrando que o próprio senador Magno Malta estava presente, aplaudindo o ato de Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador ainda tenta desconstruir o simbolismo da ação do presidente da República, naquele ato de 2003, ao afirmar que “a única coisa que o Lula fez foi sancionar aquilo que o Plenário votou e o Plenário votou porque sofreu pressão da sociedade brasileira…”  A mentira do senador evangélico pode ser constatada nas mesmas gravações da cerimônia de assinatura da Lei de Liberdade Religiosa, na fala de gratidão do presidente Lula ao próprio Magno Malta e ao Deputado Federal Walter Pinheiro, evangélico, membro do Partido dos Trabalhadores e líder do governo Lula na Câmara, à época, em que o presidente diz: “Meus caros amigos, deputados, senadores que estão aqui, meu caro Walter Pinheiro, meu caro Magno Malta, que foram duas pessoas que tiveram a responsabilidade de acertar os equívocos cometidos no Código Civil…” deixando claro que, naquele momento, ambos eram seus aliados, e que, o Código Civil estava sendo ajustado, a fim de garantir a liberdade religiosa das igrejas.

Sobre as falsidades relacionadas à Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), elas já  foram evidenciadas em checagens recentes do BEREIA. confira alguns nas chamadas abaixo:

Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde é alvo de desinformação apelativa sobre cristofobia <https://coletivobereia.com.br/resolucao-715-do-conselho-nacional-de-saude-e-alvo-de-desinformacao-apelativa-sobre-cristofobia/>

Sites e políticos religiosos enganam sobre governo federal defender maconha e aborto <https://coletivobereia.com.br/sites-e-politicos-religiosos-enganam-sobre-governo-federal-defender-maconha-e-aborto/>

Sobre as outras menções falsas em relação a esquerdas e governo prejudicarem questões que envolvem a sexualidade humana e erotização de crianças, Bereia também checou.

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Bereia reafirma serem falsas e enganosas as afirmações de perseguição a igrejas e seus princípios por parte de parlamentares religiosos na manifestação pública de 24 de agosto passado. A abertura da entrevista coletiva, já foi marcada por mentira do senador Magno Malta, ao afirmar que Lula não assinou, em 2003, a Lei de Liberdade Religiosa, seguida das outras menções repetidas pelos participantes,  já checadas anteriormente.

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Referências de checagem:

Frente Parlamentar Evangélica, Câmara dos Deputados. https://www.youtube.com/watch?v=mNQHODqyZEw. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

Presidente Lula – Sanção Lei Liberdade Religiosa, Senador Pinheiro. https://www.youtube.com/watch?v=DYAJ_kasEyA. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

BEREIA. <https://coletivobereia.com.br/resolucao-715-do-conselho-nacional-de-saude-e-alvo-de-desinformacao-apelativa-sobre-cristofobia/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______. <https://coletivobereia.com.br/sites-e-politicos-religiosos-enganam-sobre-governo-federal-defender-maconha-e-aborto/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______. <https://coletivobereia.com.br/lancamento-do-foro-do-brasil-e-marcado-por-ausencia-de-publico-e-desinformacao/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______. <https://coletivobereia.com.br/senador-evangelico-desinforma-sobre-alteracoes-orcamentarias-do-governo-federal/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______.<https://coletivobereia.com.br/cristofobia-e-intolerancia-religiosa-as-fake-news-como-estrategia-politica-para-enganar-cristaos-na-campanha-eleitoral-2022/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde é alvo de desinformação apelativa sobre cristofobia

Lenon Andrade e Xênia Casséte on 8 de agosto de 2023

* Matéria atualizada em 25/08/2023 para acréscimo de informações

Circula em mídias sociais uma postagem que afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) incluiu as religiões de matriz africana como auxiliares do SUS, com suposta exclusão do Cristianismo no grupo.

O texto afirma:

“No Brasil, a Constituição Federal garante a liberdade de crença e culto religioso e toda religião é aceita !!! AGORA… Incluir o candomblé e congêneres como auxiliar do SUS na gestão da saúde, na cura de enfermidade e recebimento de recursos públicos (impostos) pagos por Cristãos (em sua maioria) SEM INCLUIR O CRISTIANISMO NO MESMO PATAMAR… É algo absurdo e um exemplo claro de CRISTOFOBIA.”

Imagem: reprodução do Instagram

Bereia checou o conteúdo. A postagem cita a Resolução nº 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), publicada em 20 de julho passado.

Sobre o Conselho Nacional de Saúde

Conforme definido no site do Ministério da Saúde , o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

O  CNS é composto por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde. Além do Ministério da Saúde, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.

Etapas municipais e estaduais das Conferências de Saúde e a organização da 17ª Conferência Nacional

Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, e avaliar o Plano Nacional de Saúde a cada quatro anos. Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil.

A etapa nacional das conferências de saúde, com o tema “Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia!”, foi o resultado das etapas preparatórias para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Os eventos mobilizaram dois  milhões de pessoas de Norte a Sul do País.

O CNS organizou a 17ª Conferência Nacional de Saúde reuniu, entre os dias 02 e 05 de julho de 2023 mais de 5000 participantes dentre as quais 4.048 pessoas foram eleitas delegadas para deliberar sobre 1.500 propostas e diretrizes, elaboradas em conferências municipais, estaduais e conferências livres.

O que é e o que diz a Resolução 715

A 17ª CNS apontou 245 diretrizes e 1.198 propostas em seu relatório final, deliberadas pelas 3.526 pessoas delegadas eleitas nas etapas anteriores da conferência. E são essas diretrizes que compuseram o texto da Resolução 715 do CSN.

Este documento tem sido alvo de diversas publicações falsas e enganosas. Bereia checou uma delas na semana passada.

A finalidade da Resolução está registrada no seu artigo 1º:

Publicar as orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027, formuladas a partir das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde e das prioridades para as ações e serviços públicos de saúde pelo CNS, com vistas a contribuir com o processo democrático e constitucional de formulação da política nacional de saúde, baseados nos Anexos I e II desta Resolução.

Nessa direção, a orientação nº 46 do anexo II, estabelece como proposta de atividade estratégia encaminhada pela 17ª Conferência Nacional de Saúde:

46. (Re)conhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana, na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras.

Como o texto registra, o que o item estabelece é o reconhecimento de terreiros, terreiras, barracões, casas de religião de matriz africana, como“equipamentos promotores de saúde e cura”,  o que, historicamente foi concedido a outras religiões, entre muitos exemplos. Verifica-se que não se trata de excluir  o Cristianismo. Bereia buscou na resolução elementos que produzisse restrições a outros grupos religiosos e não as localizou, ao contrário do que diz o post.

Bereia realizou busca online sobre o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da participação das igrejas cristãs como parceiras na implementação políticas públicas de saúde e em outras áreas de interesse da sociedade e, como resultado das buscas, destaca a citação da Carta aos Evangélicos:

“Como todos devem se lembrar, no período de meu governo, tivemos a honra de assinar leis e decretos que reforçaram a plena liberdade religiosa. Vivemos, entretanto, um período em que mentiras passaram a ser usadas intensamente com o objetivo de provocar medo nas pessoas de boa-fé. Com a prosperidade que ajudamos a construir, foi no nosso governo que as igrejas mais cresceram, principalmente as evangélicas, sem qualquer impedimento e até tiveram condições de enviar missionários para outros países. Posso lhes assegurar, portanto, que meu governo não adotará quaisquer atitudes que firam a liberdade de culto e de pregação ou criem obstáculos ao livre funcionamento dos templos. Se Deus e o povo brasileiro permitirem que eu seja eleito, além de manter esses direitos, vou estimular sempre mais a parceria com as igrejas no cuidado com a vida das pessoas e das famílias brasileiras.” (PRESIDENTE LULA, 2022).

Nessa direção, destacamos também a checagem do site Boatos.org sobre assunto, onde é mostrado que os espaços de culto das Igrejas cristãs de tradição evangélica já tem sido utilizados como espaço terapêutico para tratamento de doenças como no exemplo do ocorrido no Estado do Amapá. Checagem do Bereia já exemplificou como as afirmações noticiosas sobre a existência de cristofobia na forma de preconceitos ou restrições à participação das Igrejas e seus locais de culto nas políticas públicas em saúde e demais áreas de interesse da sociedade não correspondem à realidade.

Cristofobia, uma mentira repetida

O tema da suposta cristofobia no Brasil vem sendo utilizado para crítica política há algum tempo.  Bereia já checou diversas publicações a respeito, como nas eleições de 2022. 

A perseguição a cristãos no Brasil, sob o rótulo de “cristofobia”, tem apelo porque é um discurso que responde à ideia do cristão perseguido como prova de fidelidade ao Evangelho”. No entanto, o termo “cristofobia” não tem aplicabilidade no Brasil, uma vez que o país tem maioria de cristãos e existe completa liberdade de prática de fé para esse grupo.

A pesquisadora de religiões Brenda Carranza explica: “Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. Isto se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam desta expressão para garantirem voz contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”, em especial, direitos  sexuais e reprodutivos e os de comunidades quilombolas e indígenas. Histórias relacionadas a situações ocorridas no exterior são amplamente utilizadas para reforçar a ameaça de que o que se passa fora pode ocorrer no Brasil.”

***

Diante da apuração, Bereia conclui que a postagem checada é enganosa. A Resolução 715 do CNS, ao reconhecer a cultura dos povos tradicionais de matriz africanas, bem como os seus espaços e equipamentos religiosos como participantes importantes na promoção de saúde no país, não excluiu e nem discriminou outros grupos culturais, espaços, equipamentos e tradições religiosas como elementos promotores de saúde na sociedade brasileira. Ao contrário disso, incluiu grupos de brasileiros e brasileiras historicamente excluídos do debate público e da participação e controle social no estabelecimento de políticas públicas em saúde.

Da mesma forma que outros grupos e coletivos sociais, os grupos e coletivos de matriz africanas passam a ser considerados para contribuírem com o Sistema Único de Saúde (SUS) na elaboração de políticas públicas em saúde de maneira participativa, integrando os espaços públicos disponibilizados pelo governo. Desta forma, não é verdade que a Resolução 715 inclua as religiões de matriz e exclua outros grupos religiosos ou coloque algum grupo religioso em situação privilegiada em relação aos demais.

A postagem adota as mesmas estratégias de desinformação observadas em outras checagens, ao silenciar sobre fatos relevantes a respeito da decisão proferida, contextualizar de maneira insuficiente e inverter a relevância dos fatos para induzir leitores a crerem que cristãos sofrem perseguição de instituições públicas no Brasil. 

Referências de checagem:

Ministério da Saúde. https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3092-resolucao-n-715-de-20-de-julho-de-2023/. Acesso  em 11 AGO 2023.

https://conselho.saude.gov.br/apresentacao-cns/>. Acesso  em 11 AGO 2023.

https://conselho.saude.gov.br/17cns/>. Acesso  em 11 AGO 2023.

https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3092-resolucao-n-715-de-20-de-julho-de-2023/>. Acesso  em 11 AGO 2023.

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-perseguicao-a-cristaos-e-fechamento-de-igrejas-estao-entre-os-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/?fbclid=IwAR1nANJCZignTe1WzEBv4FlfUlcYkLRpwlqu3PqL3ho36wNBcvfPn8dk2UU. Acesso em 4 AGO 2023

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-e-intolerancia-religiosa-as-fake-news-como-estrategia-politica-para-enganar-cristaos-na-campanha-eleitoral-2022/. Acesso em 4 AGO 2023.

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-uma-estrategia-preocupante/. Acesso em 4 AGO 2023.

Boatos.org. https://www.boatos.org/politica/lula-incluir-terreiro-candomble-lista-tratamentos-sus.html Acesso em 25 AGO 2023.

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/politica/leia-a-integra-da-carta-de-lula-aos-cristaos/ Acesso em 25 AGO 2023.

Site gospel usa calamidade para divulgar mentiras sobre Igreja Batista

Luis Henrique Vieira on 11 de julho de 2023

* Colaboração de Lenon Andrade

Leitores do Bereia solicitaram uma verificação em relação à matéria “Igreja Batista que realizou o 1º casamento gay no Brasil está sendo engolida por cratera” publicada em 07 de julho, pelo site Fuxico Gospel, conhecido por cobrir o mundo religioso. O texto afirma que o epicentro do afundamento do bairro ocorre nos fundos da Igreja do Pinheiro, liderada pela pastora Odja Barros e o pastor Wellington Santos. 

Bereia checou o caso.

Imagem: reprodução do site O Fuxico Gospel

O artigo relata o caso do afundamento do solo em quatro bairros de Maceió — Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto — causado pela exploração de sal-gema realizada pela empresa mineradora Braskem. O caso se desenrola desde 2018, quando moradores desesperados buscaram ajuda judicial após sofrerem com tremores de terra. Em 2019, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrar para intermediar o caso, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) alertou que o “afundamento do bairro Pinheiro pode ser uma tragédia muito maior que Brumadinho e Mariana”.

Igreja não está afundando e fica em local diferente do informado

A matéria do Fuxico traz uma característica comum em notícias falsas checadas pelo Bereia e demais agências de checagem: a ocultação da fonte de informação. O texto traz a sentença “Segundo informações” seguida de conteúdo inventado. O epicentro da tragédia fica no bairro Mutange, segundo o CNJ, e não no Pinheiro, como afirma o Fuxico.

A Igreja Batista do Pinheiro também não está afundando, como traz a manchete. Para apurar a informação, Bereia ouviu a pastora Odja Barros e checou dois laudos técnicos sobre o caso (veja abaixo). A pastora explica que “de todas as igrejas que estavam em áreas atingidas, a Igreja do Pinheiro é a única que está em local risco zero”. Ela acrescentou que a foto do buraco usada na capa da matéria fica ao lado da Paróquia Católica do Menino Jesus de Praga, que precisou mudar de local devido à calamidade. São, na verdade, mais de 30 templos atingidos pela destruição ambiental em Maceió e, como noticiado pelos jornais locais, a Igreja Batista do Pinheiro resistiu. 

Foto do templo da Igreja Batista do Pinheiro: reprodução/site

Bereia teve acesso aos dois laudos técnicos enviados ao Ministério Público de Alagoas, um da Defesa Civil do Estado e outro de empresa privada, que comprovam que o prédio da Igreja Batista do Pinheiro não foi atingida como os demais templos religiosos da região afetada pelo crime ambiental e foi declarada segura para continuar funcionando.

Imagem: trecho de parecer técnico de estabilidade da Igreja Batista do Pinheiro (grifo do Bereia)

Pastora Odja Barros e a Igreja Batista do Pinheiro

A Igreja Batista do Pinheiro, localizada em Maceió/AL, tem mais de 50 anos de história e tem se posicionado a favor de minorias, como as pessoas LGBTQIA+. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais, conforme o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Em 2016, quando a igreja decidiu realizar batismos de pessoas independente de sua condição sexual, foi excluída das igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira (CBB), como documentado no livro “Vocação para a Igualdade”, publicado pela comunidade em 2019. Em 2021, a pastora Odja Barros recebeu ameaças de morte após celebrar um casamento homoafetivo entre duas mulheres, conforme relatado pelo noticiário e testemunhado por ela em uma entrevista ao podcast SimPodCrer. Esta expressão de ódio e violência, no entanto, gerou diversas manifestações de solidariedade em favor da pastora.

A empresa Braskem e a destruição em Maceió 

A empresa, controlada pelo grupo Odebrecht (hoje Novonor), explora sal-gema desde os anos 60. De acordo com a Prefeitura de Maceió, os primeiros movimentos do solo foram percebidos em 2005. Em abril deste ano, a história ganhou um novo capítulo: a Justiça alagoana decidiu bloquear R$ 1,08 bilhão da petroquímica para garantir o pagamento pelos danos causados aos moradores. Apesar do êxodo forçado enfrentado por cerca de 55 mil residentes, a empresa ainda não reconhece oficialmente o problema, que, segundo o Observatório da Mineração, é considerado “um dos piores crimes socioambientais da história do Brasil”.

A Igreja Batista do Pinheiro não apenas sobreviveu à destruição promovida pela empresa na cidade, como obteve recomendação do Ministério Público para ter seu o patrimônio cuidado. 

O pastor Wellington Santos, também da Igreja Batista do Pinheiro, afirmou ao Bereia a importância de esclarecer o que de fato está ocorrendo. “Precisamos furar duas bolhas, uma que a Braskem construiu, da narrativa de que ela está resolvendo tudo e que não há resistência, e outra que invisibiliza nossa luta positiva. Somos uma comunidade de fé que está resistindo para denunciar esse crime ambiental, esse ilhamento de seis bairros”.

**

Conforme a apuração, Bereia avalia ser falsa a informação de que a Igreja Batista do Pinheiro está afundando. O site Fuxico Gospel veicula a fotografia de um buraco com a informação incorreta quanto à localidade, desinformando o leitor. A Defesa Civil não embargou o templo da Igreja e a instituição segue com sua programação normal. Tanto a Igreja do Pinheiro, quanto milhares de moradores, empresas e igrejas foram afetados pelo desastre ambiental em que a Braskem está envolvida. Com a falsidade, o Fuxico Gospel constrói, ainda, um discurso que leva leitores e leitoras a uma interpretação de que o caso teria sido juízo divino em castigo ao apoio que a igreja tem dado a pessoas LGBTQIA+. Colabora, portanto, com a disseminação de ódio em curso, contra direitos sexuais negados por uma parcela de religiosos e contra posturas inclusivas da parte de igrejas e suas lideranças.

Referências de checagem:

CNJ https://www.cnj.jus.br/caso-pinheiro-a-maior-tragedia-que-o-brasil-ja-evitou/ Acesso em 10 Jul 2023

G1 https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2021/08/17/paroquia-do-menino-jesus-de-praga-anuncia-saida-do-pinheiro-por-causa-do-afundamento-do-solo-em-maceio.ghtml Acesso em 10 Jul 2023

https://g1.globo.com/google/amp/al/alagoas/noticia/2021/12/15/pastora-que-celebrou-casamento-entre-mulheres-e-ameacada-de-morte-e-faz-denuncia-a-policia.ghtml Acesso em 10 Jul 2023

Unisinos https://www.ihu.unisinos.br/categorias/615330-nota-do-conic-em-solidariedade-a-pastora-odja-barros  Acesso em 10 Jul 2023

Brasil de Fato https://www.brasildefato.com.br/2022/03/22/braskem-moradores-de-bairro-que-afundou-em-maceio-cobram-ha-4-anos-reparacao-de-mineradora Acesso em 10 Jul 2023

Marco Zero https://marcozero.org/braskem-causa-terremotos-e-afunda-bairros/ Acesso em 10 Jul 2023

Ministério Público Federal https://www.mpf.mp.br/al/arquivos/2021/recomendacao-no-2-de-17-de-dezembro-de-2021/ 

Observatório da Mineração https://observatoriodamineracao.com.br/crime-socioambiental-transformado-em-lucro-imobiliario-o-caso-da-braskem-em-maceio/ Acesso em 10 Jul 2023

Gazeta de Alagoas https://www.gazetadealagoas.com.br/cidades/392949/patrimonio-material-e-imaterial-igreja-ainda-resiste-no-pinheiro Acesso em 10 Jul 2023

Gazeta https://www.google.com/amp/s/www.gazetaweb.com/noticias/maceio/mais-de-30-templos-sao-realocados-em-bairros-afundados-em-maceio/%3famp Acesso em 10 Jul 2023

Foto de capa: Observatório da Mineração
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