No último dia 8 de maio, o youtuber católico e editor de opinião do site Brasil Sem Medo (BSM) Bernardo P. Küster teve uma entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo. Suas declarações, no entanto, disseminam desinformações a respeito de opositores e questões ligadas ao combate à pandemia de covid-19 no Brasil.
Decisão do STF e medidas restritivas por governadores e prefeitos
Ao ser questionado sobre a condução do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nno enfrentamento da pandemia, Küster afirma: “Na condução geral da pandemia, qual é a síntese? STF amarra, na prática, as mãos do presidente, permitindo que ele somente pague a conta e que os governantes locais tomem todas as decisões”.
No entanto, a decisão do STF não “amarrou” as mãos do presidente no combate à pandemia. Em agosto de 2020, Bereia verificou que o Supremo Tribunal Federal decidiu em 15 de abril daquele ano que União, Estados e Municípios têm competência concorrente para determinar o funcionamento de atividades essenciais. A decisão da corte veio em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a MP 926, que concentrava no Presidente da República a competência para dispor, por decretos, sobre atividades e serviços essenciais. Foi a partir dessa decisão que o Presidente e seus apoiadores passaram a propagar a tese falsa de que o Governo Federal ficou de mãos atadas pelo STF em relação à condução da pandemia.
Em outro momento, a respeito do governador de São Paulo João Dória (PSDB), ele diz:
“Se Bolsonaro faz A, ele decide B. Quase me esqueço: toque de recolher, restrição de ir e vir e impedir o direito de reunião da população são medidas absolutamente ilegais tomadas por prefeitos e governadores. Segundo nossa Constituição, somente o presidente, com aprovação do Congresso, pode determiná-las unicamente em estado de sítio ou de guerra. Portanto, Doria e outros tiranetes claramente desobedeceram nossas leis.”
O argumento de que só o Presidente poderia estabelecer medidas restritivas no Brasil e de que isso aconteceria apenas mediante do estado de sítio pelo Congresso Nacional também já foi verificado pelo Bereia. Apoiadores desse argumento, incluindo líderes religiosos, sustentam sua visão em alguns artigos da Constituição Federal que tratam de direitos fundamentais e dos estados de sítio e de defesa. Alguns apoiadores chegam a até pedir que o Presidente convoque as Forças Armadas contra as medidas restritivas.
No entanto, além da decisão do STF, a Lei 13.979 sancionada pelo Presidente Bolsonaro prevê aplicação de isolamento e quarentena para combater a pandemia. É também enganoso comparar estados de sítio e de defesa com lockdown. Em linhas gerais, enquanto o último coloca em prática punições administrativas (como multas), os anteriores geram restrições a uma série de direitos fundamentais e podem levar à prisão.
Isolamento vertical e protocolo precoce
O youtuber também sugere que o governador de São Paulo João Dória considere o “isolamento vertical ou a mera avaliação de protocolos precoces contra o vírus chinês”. Ambas as medidas são comprovadamente ineficazes e foram defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro publicamente, como forma de supostamente conter a pandemia.
Isolamento vertical é a teoria de que isolando pessoas idosas e com comorbidades, o vírus circularia entre mais jovens e o país atingiria a imunidade de rebanho. A estratégia foi amplamente defendida pelo Governo Federal na campanha “O Brasil não pode parar”, e é desaconselhada pela OMS, uma vez que jovens são importantes vetores da doença e o número de contaminados poderia aumentar rapidamente, segundo a Fiocruz. Em live no dia 26 de março de 2020, o presidente Bolsonaro afirmou “O que nós estamos conversando para redirecionar é o isolamento vertical, é você pegar a pessoa idosa e isolar, bota num hotel”. Segundo a Fiocruz, a morte de jovens até 29 anos por covid aumentou 1.081% entre janeiro e abril, entretanto Bolsonaro voltou a defender a tática de isolamento de idosos e pessoas com comorbidades em 11 de março de 2021. O ministro da saúde Marcelo Queiroga afirmou em depoimento da CPI da Covid em 06 de maio de 2021 que o Governo Federal não defende mais o isolamento vertical. “Isolamento vertical é algo do início da pandemia, mas isso foi abandonado”, disse Queiroga à comissão.
Bereia conclui que são enganosas as afirmações de Bernardo Küster sobre a conduta do Governo Federal em relação à pandemia da Covid-19. O STF não impediu o Governo Federal de agir no combate à pandemia, mas reconheceu a competência concorrente de União, Estados e Municípios para essas ações. Também não é verdade que medidas restritivas só poderiam ser tomadas em estados de defesa e de sítio. Além disso, enquanto a ideia de isolamento vertical já foi desconsiderada pelo Ministro da Saúde, medicamentos usados no tratamento precoce são comprovadamente ineficazes (como a cloroquina) ou não têm eficácia comprovada (como a ivermectina) no combate à covid-19.
Em julho, a Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, investiu recursos financeiros em um comercial para a TV aberta, contando com a presença e a narração do destacado pastor evangélico Claúdio Duarte, líder da Igreja Recomeçar, localizada na cidade. O comercial expôs uma série de medidas tomadas pela prefeitura no enfrentamento ao coronavírus. Veja abaixo:
Desde o início da pandemia, diversas polêmicas envolveram as medidas tomadas pelo prefeito Washington Reis (MDB) em relação às ações de prevenção ao coronavírus no município. A cidade de Duque de Caxias foi uma das últimas no Estado do Rio de Janeiro a aderir ao isolamento social e, por vezes, já durante a quarentena, o comércio e a população descumpriram as medidas de segurança estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela legislação territorial vigente e, até mesmo, sentenças judiciais que proibiam a reabertura do comércio.
Em virtude das Eleições 2020, o Coletivo Bereia checou a veracidade dos serviços apresentados pelo Pastor Claúdio Duarte, divulgados na publicidade oficial do município. Confira abaixo a apuração completa:
Ações em Duque de Caxias durante a quarentena da COVID-19
Inicialmente, Bereia fez o levantamento das atitudes tomadas pelo munícipio frente ao contexto do coronavírus. O Município de Duque de Caxias, ou a cidade de Caxias, como é popularmente conhecida, localiza-se na Baixada Fluminense, Região Metropolitana no Estado do Rio de Janeiro, a 15 km da Capital. Atualmente tem uma população de cerca de 1 milhão de habitantes.
Cumprindo o segundo mandato como Prefeito, Washington Reis (MDB) é evangélico e fiel da igreja Assembleia de Deus. Sua identidade religiosa garantiu participação na Frente Parlamentar Evangélica, quando atuou como deputado federal pelo Rio de Janeiro.
O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Wilson Witzel (Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo). Acima, Washington Reis na Câmara (Reprodução/ EBC)
Desde os primeiros casos de conoravírus no Brasil e o início das ações de prevenção e combate à pandemia, diversas polêmicas envolveram as ações tomadas pelo município. Era comum ver as ruas da cidade cheia de pessoas, com grandes movimentações no comércio, considerado um dos maiores da Baixada Fluminense.
Segundo matéria do G1, publicada em 24 de abril, Caxias foi o último município da Baixada Fluminense a decretar o fechamento do comércio, em 3 de abril. O portal também informou que, naquele momento, a taxa de mortalidade de Caxias era superior à capital Rio de Janeiro, sendo 6,85 para cada 100 mil habitantes no município da Baixada e 5,69 na capital.
Em abril, o próprio Prefeito Washington Reis foi contaminado pelo coronavírus e passou 13 dias internado em tratamento.
No entanto, um mês depois, em 25 de maio, a Prefeitura determinou que todos os estabelecimentos comerciais poderiam funcionar, sendo essenciais ou não. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o decreto, atendendo pedidos da Defensoria Pública Estadual. O não cumprimento da medida, geraria multa diária de R$ 10 mil reais ao prefeito. Mesmo assim, a determinação da justiça não foi respeitada. Em matéria publicada no O Globo, em 8 de junho, há relatos da abertura de todo o comércio com amplas aglomerações de pessoas, comparadas à que ocorre no período natalino.
As polêmicas sobre as ações da Prefeitura de Caxias e as medidas de prevenção ao coronavírus não pararam por aí. Em 3 de julho de 2020, a Prefeitura publicou um decreto autorizando a reabertura das instituições de ensino privado. Porém, em 7 de julho, a justiça suspendeu o decreto, impedindo legalmente a volta às aulas nas escolas particulares.
Segundo dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde, o município ocupa a terceira posição em número de óbitos por covid-19 no estado, alcançando um total de 491 vítimas, de acordo com dados coletados no Boletim Coronavírus de 15 de julho de 2020.
Dado o contexto retratado acima, Bereia verificou as afirmações da Prefeitura na publicidade para a TV aberta, pontuando cada uma das ações expostas e verificando-as conforme demostrado a seguir:
Os fatos diante da publicidade oficial
Bereia identificou em matéria publicada pelo Jornal Extra e em outros veículos de comunicação regionais que, em 04 de maio de 2020, em parceria com o Governo do Estado, foi inaugurado o Hospital São José, com 128 leitos de CTI, equipados com respiradores, para uso exclusivo de pacientes com Covid-19
Em 42 dias, o Hospital São José foi inaugurado. Portanto, esta afirmação é VERDADEIRA.
No entanto, há denúncias quanto a problemas em equipamentos e falta de medicamentos relatados por funcionários do hospital. As denúncias foram negadas pela Secretaria de Saúde da cidade.
80 mil testes rápidos em todos os bairros
Reprodução/ Prefeitura de Duque de Caxias.
Durante a apuração, percebemos que esta ação tem merecido grande atenção da administração municipal e que a realização de testes para detecção de Covid-19 na população tem sido recorrente.
Para atingir um número maior de pessoas, a Prefeitura diz estar organizando mutirões em vários bairros da cidade e realizando testes em profissionais considerados mais vulneráveis ao risco de contágio pelo novo vírus, como profissionais da área de saúde.
Vários sites e blogs de notícia destacaram a medida, a exemplo do portal O Dia, que publicou uma matéria no dia 8 de junho de 2020, informando que haviam sido realizados até então, 8.953 testes no município.
Na página oficial da Prefeitura no Facebook, já é indicado que o número de testagens ultrapassou a marca dos 100 mil.
No entanto, a pesquisa do Coletivo Bereia não localizou fonte oficial que aponte a confirmação desses números. Sendo assim, a classificação desta afirmação é IMPRECISA.
A Prefeitura que mais investe em saúde no Brasil
Em levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que durante o ano de 2017, cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante. A análise apurou que esse foi o valor médio aplicado pelos gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), declarados no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde.
Os dados mostram que municípios menores (em termos populacionais) contam com uma despesa per capita maior. Em cidades com menos de cinco mil habitantes, as prefeituras investiram em 2017 cerca de R$ 779,21 na saúde de cada cidadão, quase o dobro da média nacional.
Embora a Região Sudeste apresente maior participação no financiamento do gasto público em saúde, em consequência, principalmente, da maior capacidade de arrecadação, há algumas exceções, que vale destacar. No ranking elaborado pelo CFM, três municípios da Baixada Fluminense aparecem na lista dos municípios com menor gasto per capita em saúde no ano de 2017: São Gonçalo, totalizando R$ 82,46; Belford Roxo, com R$ 88,73 e por último, São João do Meriti, contabilizando R$ 90,34. Naquele ano, Duque de Caxias, que tinha Washington Reis no segundo mandato, ficou abaixo do valor médio de R$ 403,37 do Ministério da Saúde com R$ 315,85 por habitante.
De acordo com o Ranking de Eficiência dos Municípios elaborado pelo Jornal Folha de S. Paulo, o município de Duque de Caxias ocupa hoje a 3.661° posição, com investimento baixo em saúde (0,263 bem abaixo da média nacional, que é 0,500).
Portanto, a informação da propaganda de que a “Prefeitura de Duque de Caxias é a que mais investe em saúde no Brasil” é FALSA.
Ampliação do hospital Moacyr do Carmo e do hospital infantil
Em janeiro de 2020, o Prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis firmou um contrato de cooperação técnica com a secretaria de saúde do Estado do Rio de Janeiro para melhorias estruturais no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo (HMMRC) e para a Unidade Pré-Hospitalar de Saracuruna (UPH). Este acordo fixou um investimento de R$ 21,1 milhões de reais, dos quais R$ 17,9 milhões foram para o HMMRC e R$ 3,2 milhões para a UPH.
Um dos itens foi a inauguração de um Centro Auditivo no hospital, em 2018 (a ser detalhado a seguir por ser item destacado na publicidade). Conclui-se que, houve uma ampliação, mas esta não está ligada ao acordo firmado no início deste ano e por falta de especificação, não é possível afirmar a ampliação narrada no comercial.
Em relação ao hospital infantil, a publicidade não menciona o local e o nome do estabelecimento. No entanto, em verificação aos canais de comunicação da Prefeitura, identificamos que foi inaugurado em 4 de julho, o Hospital Municipal Infantil Ismélia da Silveira, considerado o primeiro CTI pediátrico do município. Se a ampliação do Hospital Moacyr do Carmo (estiver relacionada ao Centro Auditivo), é possível classificar esta informação como VERDADEIRA. E como o hospital infantil citado não foi especificado, classificamos a informação como IMPRECISA.
Construção do Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda
O Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda é uma unidade no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e está em funcionamento. As fontesverificadas mostram que a unidade conta com 40 profissionais, entre fonoaudiólogos, otorrinolaringologistas, neurologistas, pediatras, assistentes sociais e psicólogos.
Em 7 de junho de 2019 houve uma cerimônia de apadrinhamento do centro em nome de Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, conhecido pela sua atuação como presidente do Clube Vasco da Gama.
Portanto, a informação é classificada como VERDADEIRA.
Construção do Hospital Júlio Cândido de Brito (Hospital do Olho)
Publicações nas mídias comprovam a abertura do Hospital do Olho, realizada em 28 de dezembro de 2017. Em matéria do Jornal Extra, a unidade é apontada como uma das mais modernas do país, sendo munida de aparelhos de última geração, importados da Alemanha.
Além de pacientes de Caxias, o hospital também atende moradores de outras cidades da Baixada Fluminense e de outras partes do estado. Este empreendimento tem capacidade para realização de 3.700 consultas, 3.100 exames e 990 cirurgias por mês, segundo o Jornal Extra.
A construção do hospital se realizou, fruto das parcerias entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (custeou 25% do projeto), o Governo Estadual do Rio de Janeiro (custeou 25% do projeto) e o Governo Federal (custeou 50% do projeto). Ao todo, o investimento total do projeto foi de R$ 15 milhões de reais. (O Globo)
Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.
A unidade recebe, em sua maioria, pacientes portadores de paralisia cerebral e autistas. Entre as especialidades médicas estão: Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição e entre outras.
Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.
Construção do Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher
O Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher (CRAESM) foi inaugurado em março de 2017 pela Prefeitura de Duque de Caxias. De acordo com o Portal O Dia, a unidade realiza cerca de 2 mil atendimentos e mais de 30 mil procedimentos por mês, oferecendo serviços em ginecologia, endocrinologia, odontologia, pediatria convencional e homeopática, dentre outros.
O Centro ainda realiza exames como mamografia, densitometria óssea, preventivo, ultrassonografia, histeroscopia com ou sem biópsia, eletrocardiograma e exames de sangue.
Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.
Inauguração da Maternidade de Santa Cruz da Serra
Em junho de 2020,foi inaugurada a Maternidade de Santa Cruz da Serrapela Prefeitura de Caxias. Construída em uma área de 4.714 metros quadrados, a unidade de saúde atende mulheres com gravidez de baixo e alto risco, com capacidade para a realização de 1200 partos por mês.
Contando com valor orçado em torno de R$ 11 milhões, a maternidade tem equipamentos modernos e profissionais da área de saúde especializados em atendimento às gestantes.
Segundo informações fornecidas pela Prefeitura, a nova unidade conta com centro cirúrgico, ambientes de recuperação pós anestésica (RPA), Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), além de 20 leitos de neonatal e dez de UTI materna. Há ainda 12 enfermarias com seis leitos cada, uma enfermaria com cinco leitos e mais três de isolamento.
Informação classificada como VERDADEIRA.
Incorporação do centro de imagens “mais moderno do país’ ao Hospital Municipal Duque, que conta com atendimento de emergência 24 horas.
Em 27 de junho de 2020, foi inaugurado o Hospital Municipal Duque, que passou a contar com um moderno centro de imagens, com equipamentos novos que permitirão a realização de exames como ressonância magnética, tomografia, ultrassom 4D, densitometria óssea e mamografia.
De fato, um hospital dessa esfera será um importante instrumento para a saúde pública da população. No entanto, a afirmação que o coloca como o hospital mais moderno do país, sem sequer distingui-lo dos presentes na rede privada, revela tratar-se de uma hipérbole, que pode apresentar uma informação incorreta ao espectador. Ademais, não há dados objetivos disponíveis no Brasil para a verificação deste tipo de abordagem.
Portanto, a informação é classificada como IMPRECISA.
Reprodução /Divulgação
Verificamosque houve investimentos significativos em empreendimentos de saúde do município de Duque de Caxias.
No entanto, vale a indicação aos leitores e leitoras sobre dois elementos que devem ser levados em conta na avaliação deste caso:
1) A publicidade oficial se dá em ano de eleições municipais e, de acordo com a cultura política do Brasil (apesar das leis que buscam regular este abuso), governantes reservam verbas para serviços básicos e inaugurações a fim de alavancar a campanha eleitoral para benefício próprio, buscando como resultado pleitear a reeleição ou galgar a de seus pretensos sucessores;
2) Muitas das ações tomadas pela Prefeitura no contexto da pandemia não são prudentes como as de quem estaria, de fato, investindo na saúde e na vida da população local.
Portanto, o Coletivo Bereia alerta os seus leitores e leitoras a estarem atentos não só aos lançamentos de empreendimentos de saúde, muitas vezes voltados a interesses acima do bem-estar da população, mas, especificamente, à forma como a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos e cidadãs estão sendo garantidos.
Em 01 de julho, a coluna Giro Cristão disponível no site da Rádio 93 FM, emissora com sede na cidade do Rio de Janeiro, do Grupo MK, do senador evangélico Arolde de Oliveira (DEM/RJ) focada em temas cristãos, publicou uma matéria intitulada: “Pastor é espancado na Índia depois de orar por um doente”.De acordo com o texto, assinado pela jornalista Marcella Bastos, oito ataques contra cristãos teriam acontecido na Índia após a flexibilização do isolamento social por causa da Covid-19.
Um deles teria sido contra o pastor Suresh Rao. O ato contaria com cerca de 150 pessoas que o arrastaram e espancaram, sob a justificativa de que Rao teria orado por uma pessoa doente. “Eles me arrastaram para a rua e me jogaram no chão. Começaram a pisar em mim, rasgaram minhas roupas, me chutaram por todo o corpo e socaram meu olho esquerdo. Sofri uma lesão ocular grave como resultado de um coágulo sanguíneo”, explicou a vítima em depoimento. Segundo a matéria, que não cita a fonte da notícia, os agressores acusaram o pastor de converter hindus ao Cristianismo, afirmando que a Índia seria uma nação hindu e não teria lugar para cristãos.
Bereia verificou que sites de notícias cristãs do exterior publicaram matéria sobre o caso, dias antes. Um deles é o CBN News (Christian Broadcasting Network) que noticiou a agressão ocorrida no dia 21 de junho, ocasião em que o Pastor Rao estaria orando por um doente na vila de Kolonguda. As informações foram baseadas em texto de outro grupo cristão que publica notícias na internet: International Christian Concern (ICC), instituição de caridade, sem fins lucrativos, que se declara prestadora de assistência, conscientização e serviços jurídicos a igrejas cristãs perseguidas em todo o mundo, desde 1995. A matéria na coluna “Persecution” [Perseguição], provavelmente a base para as demais, relaciona o aumento repentino de ataques a cristãos na Índia a partir da suspensão do isolamento social imposto contra a Covid-19.
“Eles disseram que a Índia é uma nação hindu e que não há lugar para cristãos”, explicou Rao ao ICC. Em outro ponto, ele afirma: “Estou preparado para esse tipo de eventualidade”, explicou o pastor Rao. “Conheço o custo de servir a Jesus nessas aldeias remotas e continuarei a servir as pessoas desta região”.
O ICC aponta também um outro incidente da mesma natureza no estado indiano de Tamil Nadu, onde uma igreja teria sido reduzida a cinzas, deixando 100 cristãos sem local de culto. “Fiquei tão angustiado e com dores no coração“, disse Ramesh, pastor da Igreja da Paz Real, em entrevista ao ICC, replicada também na matéria da CBN News.
“Foi um trabalho árduo por dez anos construir a igreja. Todo o trabalho árduo e doações de sacrifício dos pobres membros da congregação foram derrubados no chão. Tudo o que resta são cinzas”. Na entrevista, ele acrescentou: “Nos últimos dez anos, radicais me disseram várias vezes para fechar a igreja. Pela graça de Deus, fui capaz de suportar todas essas dificuldades e abusos, mas desta vez é uma devastação total”, acrescentou o pastor.
Um terceiro exemplo apontado na publicação diz respeito a possíveis ameaças de radicais aos membros da Igreja Evangélica Leigos, realizadas em 13 de junho, feitas quando eles estavam montando a igreja para reabrir após o confinamento motivado pela Covid-19. Como explicitado na matéria, o pastor Augustine salientou que os radicais estariam dizendo aos cristãos que orar ou se reunir na igreja era proibido e que os cristãos haviam causado a propagação do vírus.
“Não sabemos o que o futuro reserva”, disse o pastor Augustine. “No entanto, estamos preocupados que os radicais não nos permitam ter um culto na igreja”.
O texto apresenta o temor dos cristãos indianos, preocupados que a perseguição continue à medida que mais pessoas comecem a emergir do isolamento social.
O site evangélico brasileiro Gospel Mais também publicou a notícia sobre o espancamento do pastor Suresh Rao, além de ter abordado o momento político na Índia, considerando-o como extremista, tendo à frente o líder ultranacionalista Narendra Modi, do Partido Bharatiya Janata, no comando do país desde 2014. Gospel Mais sinaliza ainda as restrições da liberdade religiosa aprovadas em 2018, baseadas em argumento de que evangelistas “forçam” ou dão benefícios financeiros aos hindus para convertê-los ao cristianismo.
Entenda a situação dos cristãos na Índia
A Índia é o segundo país mais populoso do mundo, ficando atrás da China. De acordo com o World Christian Database (WCD), a maior religião do país é o hinduísmo, com 72,5% da população. A religião predomina a Índia há séculos (começou a se desenvolver entre 500 e 300 a.C.). A segunda maior religião na Índia é o islamismo, com 14,4% da população. Já o cristianismo desponta como a terceira maior religião no país, com 4,8% da população. Em seguida, vêm as chamadas etno-religiões, com 3,8% da população, que são religiões tribais tradicionais anteriores à chegada do hinduísmo e do budismo no país. Por último, está o budismo, com 0,7% da população, e se originou na Índia Antiga em algum momento entre os séculos 4 e 6 a.C., de onde se espalhou por grande parte da Ásia.
Estudos atribuem a introdução do cristianismo na Índia pelo Apóstolo Tomé, que supostamente desembarcou em Kerala em 52 d.C. Há, porém, consensos de vários estudiosos de que o cristianismo foi estabelecido na Índia pelo século 6 d.C., por algumas comunidades que usaram liturgias sírio-aramaicas. Os cristãos são encontrados em toda a Índia, entre católico romanos, ortodoxos de várias tradições e evangélicos, com grandes grupos em partes do sul e da costa sul do país, a costa de Konkan, e também no Nordeste da Índia.
Igrejas protestantes e ortodoxas, bem como organizações ecumênicas, conselhos regionais e agências cristãs da Índia estão articuladas no Conselho Nacional de Igrejas da Índia (NCCI, sigla em inglês). O Conselho foi estabelecido em 1914 como Conselho Missionário Nacional e, em 1979, o Conselho se transformou no que é conhecido como Conselho Nacional de Igrejas na Índia. O NCCI é composto por 30 igrejas-membro, 17 conselhos cristãos regionais, 18 organizações da Índia e 7 agências relacionadas. Representa cerca de 14 milhões de pessoas na Índia.
O Conselho e seus membros constituintes declaram estar ativamente engajados nos serviços religiosos, na construção da nação e na transformação social. É um Conselho autônomo inter-confessional que indica promover e coordenar vários tipos de atividades pela vida e pelo testemunho responsáveis, pela defesa da dignidade humana, pela justiça ecológica e econômica, pela transparência e prestação de contas e pela equidade e harmonia, através de seus membros constituintes e em parceria com a sociedade civil, ONGs, movimentos populares e simpatizantes em nível local, nacional e internacional.
Cristãos indianos sempre contribuíram significativamente para a vida pública na Índia, segundo o NCCI, e estão representados em várias esferas da vida nacional, entre ministros de Estado, governadores e comissários eleitorais principais.
A intolerância religiosa na Índia
Apesar da constituição da Índia ser secular e tolerante no tocante à liberdade religiosa, de haver representação religiosa ampla em vários aspectos da sociedade, incluindo no governo, do papel ativo desempenhado por órgãos autônomos, tais como a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Índia e a Comissão Nacional para as Minorias, e do trabalho de organizações não- governamentais, há um histórico de perseguição a cristãos e muçulmanos na Índia. Vinham sendo ações pontuais de grupos radicais hindus que consideram tanto o islamismo quanto o cristianismo religiões estrangeiras que devem ser removidas do país, desta forma, muçulmanos e cristãos enfrentam intolerância de parte destes grupos. Já os budistas e siques (membros do siquismo, religião monoteísta que se originou no século XV, em Punjabe, cidade que limita a Índia e o Paquistão) são muito mais aceitos pelos radicais hindus, pois essas religiões se originaram em território indiano.
“Esse pode parecer um objetivo nobre o suficiente [liberdade religiosa]; no entanto, argumentamos que as leis anticonversão realmente servem para gerar violenta perseguição anticristã, criando uma cultura de vigilantismo nos estados onde essas leis existem. Nossa análise conclui que os estados que aplicam leis anti-conversão têm, de fato, estatisticamente mais probabilidade de dar origem a violenta perseguição contra os cristãos do que estados onde essas leis não existem”.
A situação se agrava desde 2014, quando o partido de extrema-direita Bharatiya Janata (BJP, na sigla em inglês) tomou o poder e tem incentivado a ideia de que a Índia deve ser uma nação hindu, com o hinduísmo como sua única fé. Ligada à legenda, a organização Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS) é a principal responsável por disseminar essas ideias, por meio da perseguição religiosa.
Cristãos e muçulmanos têm visto o aumento drástico dos casos de agressão física, de ataques contra igrejas e comunidades, de prisões arbitrárias e de violência sexual, desde que o BJP conquistou a maioria dos assentos no Parlamento e seu líder, Narendra Modi, assumiu o comando do país como primeiro-ministro. Modi renovou o mandato nas eleições de 2019.
Um relatório da organização Human Rights Watch (Observatório de Direitos Humanos) trata dos graves eventos ocorridos em 2018, com perseguição da parte do governo do BJP a ativistas, advogados, defensores de direitos humanos, jornalistas que se colocaram diante dos ataques a minorias religiosas e comunidades marginalizadas. Foram contabilizados 18 ataques apenas no mês de novembro daquele ano.
Em 2017, o jornal O Globo noticiou a prisão de um grupo de 32 católicos enquanto ouvia músicas de Natal no estado de Madhya Pradesh, na Índia, sob suspeita de tentar converter outras pessoas ao cristianismo. Na data, quando um grupo de sacerdotes foi à delegacia de polícia indagar sobre as detenções, o carro em que estavam foi incendiado no estacionamento. Os suspeitos pertencem a um grupo hindu de direita, de acordo com informações do secretário geral da Conferência Episcopal da Índia, Theodore Mascarenhas.
O NCCI (Conselho Nacional de Igrejas da Índia) tem, frequentemente, se manifestado publicamente contra as ações violentas contra cristãos e muçulmanos, por meio de cartas abertas dirigidas ao primeiro-ministro. Da mesma forma a Conferência Cristã da Ásia, organização regional que representa 15 conselhos nacionais de igrejas de mais de 100 denominações cristãs.
Lei recentemente aprovada pelo parlamento indiano foi condenada pelo NCCI e teve repercussão mundial. É a emenda à Lei da Cidadania, aprovada em 2019, que dá cidadania aos hindus, sikhs, budistas, jainistas, parses e cristãos não-indianos residentes na Índia antes de 2014, mas exclui os muçulmanos. O comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que esta lei é “fundamentalmente discriminatória”.
“Na Índia, estou cada vez mais perturbado pela discriminação e violência dirigida a minorias, incluindo dalits e outras castas programadas, e minorias religiosas como muçulmanos. Em alguns casos, essa injustiça parece ativamente endossada por autoridades locais ou religiosas. Estou preocupado com o fato de as críticas de políticas governamentais serem frequentemente contestadas por alegações de que constituem sedição ou ameaça à segurança nacional. Estou profundamente preocupado com os esforços para limitar as vozes críticas através do cancelamento ou suspensão do registro de milhares de ONGs, incluindo grupos que defendem os direitos humanos e até grupos de saúde pública”.
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Diante da verificação empreendida pelo Coletivo Bereia, é possível afirmar que casos de intolerância e perseguição religiosa contra cristãos e outras minorias religiosas, em especial muçulmanos, que eram pontuais na Índia há muitas décadas, estão ocorrendo com mais intensidade desde que o partido de extrema-direita Bharatiya Janata, com o primeiro ministro Narendra Modi, chegaram ao poder em 2014.
É possível que o relato do espancamento do pastor Suresh Rao tenha ocorrido, diante deste quadro, no entanto, este caso específico não pode ser comprovado nas pesquisas empreendidas pelo Bereia. A matéria da Rádio 93 FM, do Rio, publicada também no Gospel Mais, a partir de veículos de notícias cristãs internacionais, é classificada, portanto, como imprecisa. A matérianão apresenta dados relevantes como a fonte de onde foi baseada a notícia, a data do ocorrido, o nome da igreja ao qual o pastor está vinculado, a cidade onde ocorreu a possível ação violenta e as providências tomadas por justiça em relação a este caso de violência e o contexto em que se dá o caso (exceção do Gospel Mais, neste ponto).
A imagem utilizada como capa da notícia é o registro de um protesto entre hindus e mulçumanos, e não entre cristãos (Foto: Reuters/Danish Siddiqui)
Além disso faz uso de foto enganosa. A foto de um homem sendo espancado atribuída pela Rádio 93 FM ao pastor Rao, é, na verdade, da Agência Reuters, de caso ocorrido em 26 de junho de 2020, com ataque ao muçulmano Mohammad Zubai que se dirigia a uma mesquita. A possível fonte localizada pelo Coletivo Bereia, o International Christian Concern também não oferece dados sobre o caso, apenas diz que o pastor atua no estado de Telangana mas não publicou fotos atribuídas ao caso.
Este tipo de matéria sobre a perseguição religiosa desinforma, pois, além de reforçar o sensacionalismo de imagens de violência, silencia sobre outros grupos religiosos que são alvo, além dos cristãos, até mesmo com mais discriminação por leis. O caso do uso da foto enganosa é bem ilustrativo desta postura desinformativa. Com isso se faz, leitores pensarem que apenas cristãos sofrem violações naquele país, reforçando imaginários de vitimização exclusiva. De igual modo, as matérias ignoram as ações diante desta violação de direitos humanos nos países em que ocorre a perseguição, inclusive as dos próprios Conselho de Igrejas locais e as pressões de órgãos internacionais por procedimentos de justiça nestes casos, levando à falsa compreensão de que nada é realizado.
Giuliano Martins Massi. Cristianismo na Índia: os cristãos de São Tomé, sua constituição, suas tradições e suas práticas religiosas. Dissertação de Mestrado, Ciência da Religião UFJF. Disponível em: http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UFJF_7564a2e9be6e6356aa1ff80bf65c2653 Acesso em 06 de julho de 2020.
Nilay Saiya, Stuti Manchanda. Anti-conversion laws and violent Christian persecution in the states of India: a quantitative analysis. Ethnicities Volume: 20 issue: 3, page(s): 587-607 Disponível em https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/1468796819885396. Acesso em 07 jul 2020
O Estado de São Paulo. Ódio religioso: políticas de líder indiano acendem barril de pólvora, 6 mar 2020. Disponível em: https://outline.com/aKrUdz. Acesso em 07 jul 2020.
“As mentiras que têm circulado contribuem para a tomada de decisão das pessoas e atualmente elas estão expostas a mensagens conflitantes que partem, de um lado, do presidente da República e, de outro, de um conjunto de organismo internacionais, cientistas, imprensa e alguns governadores de estado.”
O papel da disseminação das chamadas fake news durante as eleições foi algo fartamente documentado e verificado, tendo ocorrido principalmente por meio do uso de aplicativos como o WhatsApp. É a chamada desinformação que tem mobilizado vários países e governos diante da compreensão dos prejuízos que a circulação de mentiras tem causado aos países e pessoas.
Isso ganha contornos extremamente preocupantes em meio a uma pandemia. Alguns continuam atuando como se envolvidos em meio à uma disputa de narrativas e, para tanto, disseminando suas mentiras como se fossem verdades de forma coordenada e intensa visando alcançar uma grande rede de pessoas que confiam naqueles que são portadores dessas mentiras.
O problema que se estabelece nesse momento é a gravidade das consequências. Essas mentiras também contribuem para a tomada de decisão das pessoas e atualmente elas estão expostas a mensagens conflitantes que partem, de um lado, do presidente da República e, de outro, de um conjunto de organismo internacionais, cientistas, imprensa e alguns governadores de estado.
Mentira e sua infinidade de contornos
É a filósofa Hannah Arendt que nos lembra que a mentira é muito mais facilmente assimilada, pois, enquanto a verdade é única, a mentira pode assumir uma infinidade de contornos e conteúdo.
No momento, o que temos visto no Brasil, patrocinado por Jair Bolsonaro e seus apoiadores, é algo desesperador e lamentável. O mundo todo passa por um difícil momento de luto com óbvias e preocupantes implicações econômicas, mas, principalmente, passa por uma emergência de saúde pública que exige respostas e ação imediata.
Não é nada disso que vemos no Brasil. Há uma condução caótica por parte do governo federal, grande dificuldade de gestão dos dados e de condução de respostas, sejam na área da saúde, sejam na área social. Não há uma coesão em torno do desafio que assola a população. E pior: há um conjunto de mensagens contraditórias e erráticas sendo disseminadas de forma permanente. Tudo isso ganha contornos desesperadores quando enfrentamos uma doença com alta letalidade e com enorme potencial de infecção. Toda a população mundial está suscetível a contrair a covid-19, sem exceções. Isso representa a possibilidade do colapso de vários sistemas.
O que temos então? A necessidade de uma atuação do Estado para garantir a proteção e sobrevivência dos mais vulneráveis, junto a manutenção dos serviços essenciais, com o oferecimento dos necessários Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a realização de isolamento social para o maior conjunto possível da população. Fora isso não há mágica ou outra opção disponível no momento. A situação é urgente e essa é a única opção disponível e imediata a ser feita.
Hoje me deparei com uma mensagem sobre o falecimento de um jovem de 35 anos devido a infecção por covid-19. Era uma postagem no Twitter e a pessoa que postou argumentou que o rapaz em questão fazia postagens há semanas contra o isolamento. Resolvi olhar o perfil até mesmo para identificar se havia alguma menção ao novo coronavírus. Vi muitas postagens contrárias ao isolamento e de reprodução da narrativa de Bolsonaro. Isso tudo em uma janela de 30 dias. No dia 16 é a sua última postagem e a partir daí é possível acompanhar no perfil de sua namorada a apreensão com o estado de saúde dele, e da mãe dela, ambos com infecção por covid-19. A namorada, então, pede para que as pessoas façam isolamento social, afirma que a coisa é realmente séria. Até que ela coloca em seu perfil uma mensagem de luto no dia 1º de maio. Seu namorado faleceu 15 dias após a última postagem dele, que foi um meme sobre isolamento social e uso de máscaras.
Percorrer a timeline dele é algo que dá angústia, revolta e tristeza. Ele assimila, concorda e reproduz o discurso verbalizado pelo presidente da República, a quem ele admira e atribui liderança. Bolsonaro como homem público, mandatário máximo da nação precisa ser responsabilizado, não só pelos erros de sua gestão, mas também pela disseminação das mentiras e pela condução irresponsável que tem tido nessa grave crise.
Responsabilidade
Nem todos assuntos que comentarei aparecem no perfil dessa pessoa. Ela me ajudou a perceber como se deu na temporalidade a adoção dos discursos feitos e defendidos pelo presidente. O perfil em questão me pareceu como o de alguém que admira e identifica em Bolsonaro uma liderança. Ele é presidente do Brasil e é alguém admirado por muitos. Aqui para mim é o ponto central. A responsabilidade de Bolsonaro precisa ser assumida, já passou do tempo de ele assumir a tão exigida “liturgia do cargo”. Os resultados dessa postura errática neste momento são concretamente a morte de pessoas e isso é inaceitável. O que eu vi foi algo similar – com um rosto, nome e sobrenome – do gráfico com o número de mortes e as frases ditas por Bolsonaro. O “E daí?” se torna algo ainda mais revoltante, dolorido e triste.
O primeiro movimento de Bolsonaro em meio à pandemia foi a defesa do uso da cloroquina, isso foi no dia 21 de março. O perfil em questão não tece comentários sobre o assunto. Sabemos de pessoas que correram às farmácias para comprar o medicamento. A irresponsabilidade desse primeiro movimento foi absurda e teve implicações econômicas por meio do aumento da produção desse medicamento, provavelmente algo desnecessário. Um ponto a lembrar é que nunca houve proibição ao uso do medicamento, somente não se chegou à convicção de que ele seria a única e mais eficiente solução. Era uma alternativa a ser considerada. A primeira desinformação dada por Bolsonaro foi afirmar de que uma cura estava sendo providenciada e termina um vídeo afirmando: “tenhamos fé que brevemente ficaremos livres desse vírus”. Neste dia os dados apontavam para 18 óbitos, hoje passam de treze mil.
São cerca de duas dezenas as postagens no perfil relacionadas à pandemia. A primeira é de 23 de março, dois dias após o início da quarentena na cidade de São Paulo e na véspera do início da quarentena no Estado de São Paulo. Na postagem o comentário dele é que está seguindo o isolamento social.
Dois dias depois ele posta matéria em que Doria fala da importância das indústrias não pararem e comenta sobre o fato de Bolsonaro ter razão. Aqui foi um segundo movimento do discurso de desinformação promovido pelo presidente ao se posicionar de forma enfática contrário ao isolamento. É posta sobre a mesa uma falsa tensão entre economia e saúde. Algo inexistente e descabido. Tem início a identificação de inimigos a serem combatidos. O vírus em si, infelizmente, não é considerado nessa cruzada. Os primeiros eleitos são os governadores dos estados que decretam quarentena e que estariam atuando contra a economia e contra Bolsonaro.
No dia 27 de março o perfil analisado compartilha um vídeo gravado na véspera em frente ao Palácio da Alvorada, nele o presidente se dirige à imprensa e afirma:
“Atenção, povo do Brasil, esse pessoal aqui diz que eu estou errado porque tenho que ficar em casa. Agora eu pergunto: o que que vocês estão fazendo aqui? Imprensa brasileira, o que vocês estão fazendo aqui? Não tão com medo do coronavírus, não? Vão para casa. Todo mundo sem máscara”.
Bolsonaro ignora que a imprensa exerce serviço considerado essencial e indica para seus apoiadores mais um inimigo a ser combatido e ao qual não se deve confiar, a imprensa. Afinal eles falam uma coisa e fazem outra e se estão ali, sem medo, é porque a coisa não deve ser tão grave assim.
Também no dia 27 de março compartilha meme com o rosto do Bolsonaro em um corpo de fisiculturista em que repete parte do pronunciamento feito no dia 23 de março:
“No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito acometido de uma gripezinha ou resfriadinho”.
É a versão de que a epidemia é algo menor, fraco e, logicamente, pessoas de bem e os que são igualmente fortes como o presidente resistirão sem maiores dificuldades. A imprensa não tem medo, não há motivos para se preocupar.
No dia 28 de março um novo inimigo é definido, Rodrigo Maia é mostrado em foto com o governador de São Paulo e o comentário é de que os dois atuam conjuntamente para derrubar Bolsonaro. Líderes do executivo estadual estariam em conluio com o poder legislativo visando apenas prejudicar Bolsonaro. Essa interpretação esquece completamente que passamos por uma pandemia e que o mundo padece diante de milhares de mortes. Tudo se restringe a uma narrativa apequenada e totalmente megalomaníaca que é reproduzida a exaustão por vários dos apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp.
Também nesse dia compartilha longa explicação sobre a “quarentena vertical”, algo que inexiste e sem base científica confiável ou comprovada. Talvez esse desejo de Bolsonaro não levado adiante possa ter contribuído, inclusive, para ele demitir o ministro da Saúde. Sobre isso Bolsonaro chegou a expressar que foi algo que ele queria que fosse feito, conforme entrevista do dia 25 de março na frente do Alvorada:
“Conversei por alto com o Mandetta (…) A orientação vai ser o vertical daqui para frente. Vou conversar com ele e tomar a decisão. Não escreva que já decidi, não. Vou conversar com Mandetta”.
O que ele sinaliza aqui, juntamente com a cloroquina, é um ponto central em seu discurso: existem opções. Há alternativas. Essa postura é pura desinformação, totalmente descolada do consenso que é compartilhado no mundo.
Comunismo
Uma cereja do bolo surge ainda no dia 28 de março, quando o rapaz compartilha um texto sem autoria que circulou bastante em várias mídias sociais e WhatsApp sobre como a quarentena representaria uma “amostra grátis” do comunismo. Aqui entra uma perspectiva que dá um caráter ideológico a narrativa posta. Há um grupo de inimigos reunidos – governadores, deputados e a imprensa – que juntos atuam para derrubar Bolsonaro e implementar o comunismo. Isso, cerca de um mês depois, seria novamente elaborado por meio de texto escrito pelo Chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, em que ele afirma estarmos diante de um “comunavírus”.
No dia 2 de abril posta em sua página o vídeo que Bolsonaro compartilhou dizendo ser o apelo de uma professora. Na verdade, uma empresária que faz depoimento emocionando afirmando entre outras coisas que precisava ir para o trabalho. Ela também pede que o exército seja colocado nas ruas e afirma serem os ministros do STF “bandidos de toga”. O grupo de inimigos fica completo com a inclusão do judiciário e a convocação do exército para nos defender disso tudo e do comunismo que foi anteriormente evocado.
Daí no dia 6 de abril ao compartilhar uma notícia sobre o anúncio, pelo governador Doria, da prorrogação da quarentena a única postura possível e necessária, a reação dele é de revolta. Para ele e tantos outros que seguem o presidente da República, que se informam confiando em sua liderança qualquer coisa que esteja associada ao isolamento social não tem mais credibilidade. Basta ser forte, não é tão sério, há alternativas e é preciso não enfraquecer a economia. Qualquer coisa que não caminhe nessa direção é um erro, uma afronta e tem como objetivo tanto derrubar Bolsonaro como implementar uma ideologia alienígena no Brasil.
É possível ver no perfil do rapaz duas postagens sobre o uso de máscaras até que na sua última postagem, feita no dia 16 de abril, ele comenta sobre um meme que faz referência tanto ao isolamento social como ao uso de máscaras. Três dias depois a sua namorada faz um pedido por orações por ele e por sua mãe, ambos com infecção por covid-19. Ela escreve: “achamos que este vírus está longe e ele está cada vez mais próximo”.
No dia 20 de abril ela posta na página do namorado. Compartilha sua preocupação dele não estar tendo apetite. Ele está internado e ela tem acesso restrito a ele. No dia 22 de abril ela faz texto pedindo para que as pessoas fiquem em casa:
“Para aqueles que também como eu não acreditavam que esse vírus age do jeito que age, cheguei até ouvir pessoas falarem que tudo isso era coisa de política, que não era para tanto. (…) Infelizmente ele atingiu os meus (…) hoje o que eu tenho para pedir é para que fiquem em casa (…), fiquem em casa e se protejam.”
Nos dias 27 e 29 de abril ela posta mensagem defendendo a necessidade de isolamento social e um vídeo de arrependimento do apresentador de TV Sikeira Jr que era enfático contra o isolamento e que também sofreu com a infecção. Infelizmente, menos de 15 dias após a última postagem do namorado, ela troca a foto de perfil por uma de luto. Ele havia falecido na madrugada do dia 1º de maio. Um dia antes do seu aniversário. A mãe dela segue internada, elas se comunicam pelo celular e, além das condolências, fica o desejo por sua total recuperação.
Como nação, como humanidade, vivemos um momento de luto e solidariedade. Também é momento de denúncia para que essa desinformação disseminada por Bolsonaro e o Gabinete do Ódio que ele mobiliza parem de promover mais mortes. Mortes que poderiam ser evitadas caso não estivéssemos diante dessa confusão de narrativas. Há toda uma condução errática por parte do governo. A covid-19 não tem merecido por parte de Bolsonaro a atenção devida, questões menores ou que poderiam esperar são colocadas na agenda do dia, inclusive com a mudança na condução do Ministério da Saúde. Isso é algo totalmente fora de sentido e razoabilidade. O que representa uma mudança dessa monta nesse momento é, no mínimo, avassalador em relação a condução e liderança que o governo federal precisaria ter.
Dentro da questão das narrativas a comunicação oficial do governo optou por afirmar o número de pacientes recuperados, como se não estivéssemos diante de uma pandemia com milhares de mortos em um país que possui uma das menores coberturas em termos de testagem da população. Assim com a mudança no ministério, além de alterações no “dress code” com a saída do jaleco do SUS e a entrada de ternos bem cortados, vemos gestores públicos falando mais na quantidade de curados enquanto os números de óbitos aumentam de forma vertiginosa. Os números que passam a ser reproduzidos nas mensagens das redes sociais do governo federal são graficamente expressos no “Placar da Vida”, no qual as mortes são ignoradas e onde vemos a reprodução de um discurso desprovido de qualquer relevância em função da fragilidade dos dados. Sobre as centenas de mortes diárias o governo parece ter somente uma resposta: “E daí?”
Há também erros em relação à proteção social, formação de filas desnecessárias e uma gestão temerária em relação a necessária assistência à população vulnerável. Os desafios são imensos e exigem dedicação e envolvimento de toda a sociedade. Enquanto isso o que vemos são disputas políticas, disseminação de mentiras e o estabelecimento de uma narrativa que pouca acrescenta ao enfrentamento da grave crise de saúde e social pela qual o mundo passa. Que possamos atuar de forma efetiva em nosso cotidiano em atos de solidariedade, mas que também a sociedade brasileira possa reagir e dar fim a propagação da desinformação que também mata e traz ainda mais sofrimento a tantas pessoas. Bolsonaro é responsável por essas mortes e pelo caminho que o país tem seguido em meio à pandemia. É tempo que uma grande e ampla união ocorra e faça frente à forma errática que tem marcado a condução do país. É preciso, em nome da preservação de vidas, dar um basta a tudo isso.
