Deputado Federal da Bancada Evangélica defende trabalho infantil após vitória olímpica

Ao comemorar a vitória olímpica da skatista maranhense Rayssa Leal, 13 anos, durante a madrugada de 26 de julho, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) publicou um posicionamento em defesa do trabalho infantil.

As crianças brasileiras de 13 anos não podem trabalhar, mas a skatista Rayssa Leal ganhou a medalha de prata na Olimpíadas… Ué! É pra pensar… Parabéns a nossa medalhista olímpica! E revisão do Estatuto da Criança e Adolescente já!”, declarou em sua mídia social, momentos após a conquista de Rayssa. 

E, na tarde do mesmo dia citou um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” 

Eu defendo a revisão deste artigo no Estatuto da Criança e Adolescente, se atentem para a palavra QUALQUER no texto da lei.

Reprodução do Twitter

Créditos: Reprodução/ Wander Roberto /COB

Rayssa, mais conhecida como Fadinha, conquistou a medalha de prata na modalidade skate street nas Olimpíadas de Verão de Tóquio 2020. O feito aconcedeu o posto de medalhista mais jovem do Brasil durante suas participações nos Jogos Olímpicos.

Reprodução do Twitter

Sóstenes Silva Cavalcante é filiado ao Partido Democratas (DEM) e atualmente está em seu segundo mandato como deputado federal, reeleito pelo estado do Rio de Janeiro para 2019-2023. Além de teólogo e especialista em Gestão Pública, o deputado é pastor da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, presidida pelo pastor Silas Malafaia, seu maior apoiador. Cavalcante é vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8.4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020, de acordo com o mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).  Além destas crianças, outras 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19.

O trabalho infantil é condenado no Brasil e internacionalmente por conta das consequências físicas, econômica e psicológicas que afetam crianças. Elas estão altamente expostos a situações de risco, acidentes e problemas de saúde relacionados ao trabalho. O cansaço, distúrbios de sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios prejudicam o crescimento e causam deformidades. 

Trabalho infantil

Do ponto de vista psicológico os prejuízos estão em assumir responsabilidades para além da idade adequada, o que se somam a muitos abusos cometidos com os crimes de tráfico e exploração sexual. O trabalho também afeta a capacidade da criança para frequentar a escola e aprender, tirando dela a oportunidade de realizar plenamente seus direitos à educação, lazer e desenvolvimento. Estudos comprovam que uma vida saudável ajuda na transição para a fase adulta bem-sucedida, com trabalho digno, após a conclusão da escolaridade.

O que diz a legislação

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, reconhece os direitos das crianças dentro do princípio da proteção integral:

Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A Constituição ainda proíbe o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

O artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , por sua vez, estabelece também a idade mínima para o trabalho aos 16 anos.

Além desta legislação a vedação ao trabalho infantil é reafirmada no Estatuto da Criança e do Adolescente, um conjunto de dispositivos que regula os direitos de crianças e de adolescente brasileiros, instituído em 13 de julho de 1990. No Capítulo V: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, Artigo 60 e 68:

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 

Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. 

§ 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. 

A afirmação do deputado Sóstenes Cavalcante 

Segundo Ariel Alves, jurista da OAB-SP, seção de Direitos Humanos, especializado em direito de crianças e adolescentes, a visão do deputado é totalmente distorcida ao fazer uma comparação  esdrúxula e inoportuna. “Praticar esportes e ser vítima de exploração do trabalho infantil são situações totalmente diferentes. A criança não é forçada a praticar esportes. Ela pratica por vontade e pelo prazer de praticar esportes. Na exploração do trabalho infantil não existe vontade e prazer, e sim a necessidade imposta pelas condições sociais e econômicas da família na qual a criança está inserida.” 

Alves reforça que o trabalho infantil é proibido para todas as crianças e adolescentes com menos de 16 anos, exceto como menores aprendizes, a partir dos 14 anos.

“Muitas vezes o trabalho infantil, além de prejudicar o desenvolvimento saudável, o lazer e os estudos das crianças,  acaba sendo porta de entrada para a exploração sexual, o consumo e tráfico de drogas e a criminalidade juvenil, principalmente quando o trabalho ocorre nas ruas ou durante as noites. Bem diferente das práticas esportivas, que costumam ser portas de entrada para o desenvolvimento físico e psicológico saudável e para a inclusão social”, conclui.

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Com base na apuração, Bereia conclui que o conteúdo publicado pelo deputado Sóstenes Cavalcante em suas mídias sociais é enganoso. O deputado é contra a legislação brasileira que defende a formação saudável de crianças até 14 anos, livres da exploração do trabalho, e para defender sua posição, expõe para seus seguidores uma equivalência enganosa que coloca a prática esportiva e o trabalho como iguais, usando a medalha olímpica obtida por Rayssa Leal, de 13 anos, como argumento. A participação de crianças em competições oficiais é feita mediante concessões e autorizações dos pais e não se enquadra como trabalho, visto que não existe o cumprimento de carga horária. Estas práticas seguem protocolos específicos como os que existem para atividades remuneradas permitidas por lei como o de Menor Aprendiz.

Referências de checagem 

Artigo 60 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10610536/artigo-60-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 Acesso em: [27 Jul 2021]

Unicef. https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/trabalho-infantil-aumenta-pela-primeira-vez-em-duas-decadas-e-atinge-um-total-de-160-milhoes-de-criancas-e-adolescentes-no-mundo Acesso em: [28 Jul 2021]

Consequências do trabalho infantil.  https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/consequencias/  Acesso em: [28 Jul 2021]

Cidade e Escola Aprendiz

https://www.cidadeescolaaprendiz.org.br/o-ministerio-da-saude-nas-acoes-de-prevencao-erradicacao-trabalho-infantil/ Acesso em: [27 jul 2021]

Constituição Federal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: [31 jul 2021]

Consolidação das Leis do Trabalho. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm Acesso em: [31 jul 2021]

Estatuto da Criança e do Adolescente. https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/crianca-e-adolescente/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-versao-2019.pdf Acesso em: [31 jul 2021]

Site evangélico diz que pediatra defende masturbação infantil

Em 11 de junho, o portal Gospel Prime publicou a matéria intitulada “Médica diz que ‘é normal crianças de 4 anos se masturbarem’”. O texto repercutiu uma postagem da médica pediátrica e comentarista das organizações Globo Ana Escobar sobre masturbação infantil. Sem ouví-la, Gospel Prime baseou a matéria apenas nas críticas feitas por usuários de mídias sociais.

Gospel Prime omitiu a diferenciação entre masturbução infantil e adulta

De acordo com o portal evangélico, a colunista da revista Crescer, que trata de temas ligados à infância, teria dito que “a masturbação aos quatro anos é natural e saudável”. De fato, a postagem contém essa afirmação. No entanto,o texto da médica diferencia a masturbação infantil e a vida sexual adulta.

Em torno dos 4 anos de idade as crianças começam a descobrir que têm prazer em tocar os seus órgãos genitais. A masturbação infantil é feita sem malícia e é muito diferente da vida sexual do adulto. A masturbação infantil é natural e saudável. Os pais não devem inibir nem reprimir, mas é claro, que vivemos em um mundo com regras de convivência social. Se os pais percebem que a criança está se masturbando em público devem distrair a atenção da criança para outro fato sem reprimi-la fazendo com que pare espontaneamente. Em uma outra ocasião, podem conversar com o filho e deixar claro que pode se masturbar, mas de preferência em seu quarto. A conversa deve ser tranquila e não deve taxar a masturbação como um ato proibido”, diz Ana Escobar em seu post no Instagram.

Vídeo em resposta às críticas

Além do Gospel Prime, outros sites religiosos como Guia-me e Cristianismo Global também ressaltaram a indignação de muitos seguidores da médica com a postagem. Diante da repercussão negativa, a médica gravou um vídeo no qual se diz espantada com a desinformação sobre o tema. Ela reafirma o caráter educativo da primeira postagem. Sua intenção, afirmou, era levar os pais a orientarem seus filhos a não se masturbarem em locais públicos de forma que elas não sofressem repreensão, bullying ou agressão.

 “Vocês fizeram uma salada mista. Uma criança pequenininha que se masturba ela nem sabe o que é sexo. Não tem conotação sexual nenhuma, isso está na cabeça dos adultos, mas não está no mundo infantil, a criança nem sabe o que é sexo. (…) A gente tem que tirar esse pensamento sujo dessa coisa, não tem nada a ver. (…) Esse post serve simplesmente para orientar os pais, em um ato natural de muitas crianças que descobrem sozinhas o prazer de se masturbar. Simples assim”, explicou Ana Escobar.  

Diferença entre a masturbação infantil e a vida sexual do adulto

Bereia ouviu especialistas cristãos sobre o assunto. A psicóloga e psicopedagoga Cassiane Tardivo explica que há diferença entre a masturbação infantil e o mesmo ato na vida sexual do adulto. “Quando falamos de masturbação infantil, a criança manipula seus genitais e muitas vezes por prazer. Algumas crianças até dizem ‘é porque faz uma cosquinha’[. A questão é que o sentido, o significado, que isso tem são diferentes. A masturbação adulta faz parte da sua vida sexual, está relacionada a um prazer com envolvimento de outros aspectos além do físico. Na criança é pura descoberta do corpo e de regiões que dão prazer.”

De acordo com a psicóloga e missionária da Igreja Evangélica Pentecostal Cristã (IEPC – Rio de Janeiro), Sandra Bivar Neves, a opinião da Drª. Ana Escobar está correta. “A criança entre 3 e 5 anos está descobrindo o seu corpo e naturalmente toca nas partes genitais que evidentemente faz ela sentir prazer. Então, tende a repetir esse comportamento”, afirma Sandra Neves que também é psicopedagoga e trabalhou por anos em escolas com crianças dessa faixa etária.

Orientação aos pais sobre o assunto

A missionária orienta que os pais não devem chamar a atenção, nem ter espanto dando uma conotação de pecado ou de que a criança está fazendo algo errado. “Nesta idade, não é pecado e nem errado. Se os pais observam que a criança está por muito tempo se tocando, deve distraí-la com algum brinquedo ou propor alguma outra atividade. E se ela fizer em público, os pais devem dizer que aquelas partes de seu corpo são íntimas e que não devem ser tocadas em público, assim como tirar a roupa só deve ser feito em sua própria casa. Mas tudo com naturalidade, sem chamar grande atenção para o fato”, explica.

No entanto, Sandra Neves explica que discorda de que pais digam aos seus filhos que podem masturbar-se no quarto, como orientou Ana Escobar. “Não gosto desta postura de mandar para o quarto e incentivar, como é algo natural, deve ser tratado desta forma. Normalmente, quando a criança começa a ler, entre cinco e seis anos, elas param naturalmente”.

Atenção com sexualização infantil

Alguns dos comentários críticos ao post da médica Ana Escobar diziam que seu texto promovia abuso ou sexualização infantil. Por isso, Bereia perguntou às entrevistadas qual é a diferença entre compreender que a masturbação infantil acontece (sem a conotação sexual) e a sexualização infantil.

Sandra Neves conta que ficou espantada com o teor dos comentários e a falta de informação sobre o assunto.”Pedofilia é o adulto mandar a criança tocar nele e ele tocar na criança. Não tem nada a ver com a naturalidade da masturbação infantil que é a criança conhecendo o seu próprio corpo.”

Cassiane Tardivo diz que seria reducionista ver a masturbação infantil sempre só como descoberta do corpo e assim, afirma, é importante ter atenção. “Em muitos casos de abuso, a masturbação é a porta de entrada, quando a criança é estimulada por alguém. E não basta explicar a criança que não pode mexer, porque se há prazer envolvido, como prever a força de ação dessa criança? Muitas não resistem a um chocolate”, afirma.

Ela explica que o termo ‘infantil’  diz respeito às crianças entre 2 a 12 anos e que a masturbação tem sentidos e implicações diferentes para cada faixa etária. Enquanto a masturbação das mais novas tem a ver com a descoberta do corpo após o desfralde, as mais velhas o fazem em relação ao prazer.

No entanto, ela ainda destaca que masturbação infantil e sexualização são questões diferentes. “A masturbação é a manipulação dos órgãos genitais. A sexualização infantil diz respeito ao contexto cultural, educacional, de vivência dessa criança que sexualiza seu comportamento. A sexualidade, a sensualidade, está presente nas relações, no comportamento, nas vestimentas, nas danças. Sexualização infantil é quando todos esses aspectos estão envolvidos na educação ou comportamento da criança. Quando ela mesma associa alguns comportamentos, vestimentas, etc, com sua autoestima e o fato de ser desejada e coloca seu corpo como objeto de desejo de outro. Aqui escancara-se uma porta explicita para o abuso sexual, expondo a criança e, sim, abrindo precedentes para descumprimento inclusive do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se a criança não se masturba por prazer com conotação sexual como o adulto, sexualizá-la é revesti-la dessa conotação, eis o perigo.”

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Bereia conclui que a matéria do Gospel Prime é enganosa porque omite que a médica Ana Escobar diferenciou masturbação infantil e vida sexual adulta. Ao descontextualizar a fala da pediatra, o portal deu a entender ao seu público que a médica defende a sexualização infantil. Como as especialistas consultadas pelo Bereia explicam, a masturbação infantil não tem conotação sexual. E devido o desconhecimento a respeito do sexo, a orientação é explicar à criança que as partes íntimas não devem ser tocadas em público e distraí-la para outra atividade até que ela pare naturalmente. Isso não exclui a atenção de pais e responsáveis com possíveis abusos a menores. Este é mais um caso de pânico moral já verificado em outras matérias pelo Bereia.

Referências

Ana Escobar (Instagram), https://www.instagram.com/p/CP4HxKRMpDD/. Acesso em 20 de junho de 2021.

Ana Escobar (Instagram), https://www.instagram.com/p/CP6fQCtnw2u/. Acesso em 22 de junho de 2021.Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/sao-falsos-videos-sobre-suposta-operacao-storm-no-brasil/. Acesso em 28 de junho de 2021.

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Foto de capa: Unsplash/Michał Parzuchowski