*com a colaboração de André Mello

O avanço do movimento antivacina no Brasil deixou de se restringir à circulação de informações falsas sobre imunizantes e passou a integrar uma agenda política e religiosa mais ampla, que questiona a atuação do Estado em áreas como saúde, educação e direitos da infância. Ao longo dos últimos anos, Bereia tem mostrado como discursos contrários à vacinação passaram a ser difundidos por lideranças religiosas, parlamentares, profissionais de saúde e influenciadores digitais, frequentemente associados à defesa da liberdade individual, do chamado “consentimento parental” e da autonomia das famílias diante das políticas públicas. 

A condenação judicial de um casal catarinense por não vacinar os filhos, em  junho de 2024, tornou-se um dos exemplos mais recentes da resposta do Judiciário ao avanço da recusa vacinal. A decisão, confirmada neste junho de 2026, ocorre em um contexto de fortalecimento de discursos antivacina em segmentos religiosos e conservadores. Há uma grande preocupação das autoridades sanitárias com a queda da cobertura vacinal e a reintrodução de doenças imunopreveníveis, como sarampo, difteria, meningite, entre outros.

A discussão extrapola a vacinação infantil. Nos últimos anos, ações judiciais passaram a questionar a exigência de comprovantes vacinais para matrícula em instituições de ensino, concursos públicos e outras atividades, ao mesmo tempo em que discursos sobre liberdade individual, homeschooling e redução da intervenção estatal passaram a convergir com narrativas antivacinas. Pesquisadores apontam que esse movimento deixou de representar apenas uma contestação a políticas sanitárias para integrar uma agenda política mais ampla, marcada pela desconfiança em relação às instituições científicas e ao Estado. 

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal invalidou, por maioria de votos, decretos de dez municípios de Santa Catarina que afastavam a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula ou rematrícula na rede pública de ensino.

O caso de Santa Catarina

Um casal foi multado por descumprir uma decisão judicial que determinava a atualização do calendário vacinal de seus três filhos, em Santa Catarina, em junho de 2024. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em fevereiro daquele ano, após o Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Saúde constatarem que as cadernetas de vacinação das crianças estavam completamente em branco. A Justiça concedeu prazo de 45 dias para a regularização da imunização e fixou multa diária de R$ 500 por criança em caso de descumprimento. Posteriormente, o valor acumulado, que chegou a quase R$ 1 milhão, foi reduzido para R$ 30 mil, depois de recurso de advogado de defesa, alegando falta de condições financeiras do casal.

Os pais haviam alegado que deixaram de vacinar os filhos depois que o mais velho apresentou um suposto efeito adverso aos seis meses de idade, em 2017. A perícia judicial concluiu, entretanto, que o episódio foi um evento adverso raro, sem sequelas permanentes e sem contraindicação para a continuidade da vacinação. A decisão manteve a obrigação de imunizar as crianças conforme o calendário oficial do Ministério da Saúde.

A decisão da Justiça catarinense acompanha entendimento consolidado pelos tribunais superiores. Em março de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que pais que recusarem a vacinação obrigatória dos filhos podem ser multados por negligência parental. A relatora da ação, ministra Nancy Andrighi, apontou que o direito à saúde da criança e do adolescente é protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990),  que determina a obrigatoriedade da vacinação quando recomendada pelas autoridades sanitárias (artigo 14, parágrafo 1º).

“Salvo eventual risco concreto à integridade psicofísica da criança ou do adolescente, não lhe sendo recomendável o uso de determinada vacina, a escusa dos pais será considerada negligência parental, passível de sanção estatal, ante a preponderância do melhor interesse sobre sua autonomia”, registra a sentença.

O julgamento reafirmou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1.103, segundo o qual a vacinação infantil pode ser obrigatória quando o imunizante integra o Programa Nacional de Imunizações (PNI), quando houver previsão legal ou quando a determinação partir das autoridades sanitárias com base em consenso científico. Nessas situações, a recusa injustificada pode configurar negligência parental e ensejar sanções previstas no ECA.

Religião, política e desinformação

O caso de Santa Catarina não é um episódio isolado. Nos últimos anos, o movimento antivacina no Brasil passou por uma transformação, deixando de concentrar seus argumentos apenas na segurança e na eficácia dos imunizantes para incorporar pautas políticas, morais e religiosas. Segundo a tese “O movimento antivacina no Brasil e as interfaces com as racionalidades neoliberal e neoconservadora”, da pesquisadora Priscila Cardia Petra, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o conteúdo antivacina “transcende o campo da saúde e se insere nas disputas ideológicas mais amplas do cenário político brasileiro”, consolidando um ecossistema em que essas ideias se tornam social e politicamente viáveis. 

A resistência às vacinas ganhou força no Brasil durante a pandemia de covid-19, mas o discurso contrário à imunização não permaneceu restrito aos questionamentos sobre a segurança dos imunizantes. Em diferentes espaços, passou a incorporar argumentos em defesa da liberdade individual, da autonomia das famílias e do chamado “consentimento parental” (direito dos pais decidirem procedimentos em relação a filhos, mesmo contrariamente às leis do País). Tais conteúdos são frequentemente associados à oposição à atuação do Estado em políticas públicas de saúde e educação.

Esse discurso encontrou espaço em segmentos religiosos e conservadores. Como o Bereia publicou, em 2024, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, parlamentares da bancada religiosa e convidados criticaram a vacinação infantil contra a covid-19, questionaram a segurança das vacinas e defenderam que a decisão sobre imunizar crianças caberia exclusivamente aos pais. Tal posição foi exposta mesmo diante das recomendações do contrário pelo Ministério da Saúde, pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm). 

Os discursos antivacina também passaram a circular com frequência em igrejas e grupos religiosos nas redes sociais e em aplicativos de mensagens. Áudios compartilhados em grupos religiosos voltaram a associar vacinas a surtos de doenças e a supostos riscos à saúde, repetindo informações já desmentidas por autoridades sanitárias. Bereia já fez inúmeras checagens sobre o tema. Em outra frente, líderes religiosos utilizaram púlpitos e plataformas digitais para atribuir às vacinas efeitos adversos sem comprovação científica e reforçar teorias conspiratórias que colocam em dúvida a eficácia dos imunizantes.

Imagem: Reprodução Instagram

Imagem: Reprodução Instagram

A disseminação desses conteúdos também contou com o apoio de figuras públicas. Em janeiro de 2022, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia classificou a vacinação infantil contra a covid-19 como “infanticídio” em publicações nas redes digitais. As mensagens foram removidas pelo antigo Twitter por violarem as políticas da plataforma contra desinformação sobre a pandemia, reforçando o alcance nacional do debate em torno da imunização infantil. Porém, depois de adquirido por Elon Musk e ter-se tornado X, esta plataforma se tornou terreno fértil para publicações antivacina.

O ambiente de desinformação também encontrou respaldo em parte da classe médica. Durante e após a pandemia, alguns profissionais de saúde utilizaram sua autoridade técnica para divulgar informações enganosas sobre vacinas e defender tratamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, contrariando evidências científicas e recomendações de instituições nacionais e internacionais de saúde. 

No Congresso Nacional, esse discurso também passou a ser defendido de forma sistemática por parlamentares. Entre os principais nomes estão as deputadas federais Caroline de Toni (PL-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC), que, desde a pandemia, se posicionam contra medidas de vacinação obrigatória e em defesa do chamado “consentimento parental”. Em 2023, as duas lideraram a reação à decisão do Ministério da Saúde de incluir a vacina contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, classificando a medida como uma imposição do Estado às famílias e anunciando iniciativas no Congresso para barrá-la.

Zanatta manteve essa atuação nos anos seguintes. Em 2025, apresentou o PL 2641/2025, para vedar a vacinação compulsória, impedir a exigência de comprovantes de vacinação e criar o crime de “coação vacinal”. A deputada foi alvo de representação na Advocacia-Geral da União (AGU), sob a acusação de promover uma campanha de desinformação sanitária. Em 2026, ela voltou ao tema ao propor a anistia de multas aplicadas a pais que deixaram de vacinar seus filhos contra a covid-19, PL 1978/2026. 

Imagem: Reprodução site CNN

O impacto desse tipo de discurso preocupa especialistas em saúde pública. O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vacina, afirmou que o negacionismo e a disseminação de notícias falsas contribuíram para a redução da cobertura vacinal no país, aumentando o risco de reintrodução de doenças antes controladas. Segundo o parlamentar, combater a desinformação tornou-se uma das principais estratégias para recuperar a confiança da população nas campanhas de imunização. “Chegamos ao ponto de precisar de uma frente no Congresso para defender a vacinação”, lamenta. 

Esse cenário é analisado por pesquisadores como um fenômeno que extrapola a área da saúde. Em estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a pesquisadora Priscila Cardia Petra conclui que o movimento antivacina passou a dialogar com pautas defendidas pela direita ultraconservadora, aproximando o debate sobre vacinação de temas como homeschooling (educação domiciliar), autonomia familiar e redução da atuação do Estado. Segundo a autora, o discurso antivacina “transcende o campo da saúde e se insere nas disputas ideológicas mais amplas do cenário político brasileiro”. 

O impacto na saúde pública

Enquanto o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação continua nos tribunais e nas redes sociais, Santa Catarina enfrenta um cenário que evidencia os efeitos da baixa adesão às campanhas de imunização. Em 2026, o estado registrou aumento expressivo dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com hospitais infantis operando acima da capacidade e sucessivos alertas das autoridades sanitárias sobre a necessidade de ampliar a cobertura vacinal. 

Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a influenza já provocou 1.027 casos de SRAG e 69 mortes em 2026. Entre crianças de 0 a 9 anos, foram registrados cerca de 2,2 mil casos da síndrome. Apesar do avanço das doenças respiratórias, apenas 25% das crianças de seis meses a menores de seis anos, público prioritário da campanha, haviam sido vacinadas contra a gripe até o período analisado.

A redução da cobertura vacinal já começa a produzir reflexos que preocupam especialistas. Doenças que por muitos anos estiveram controladas ou até eliminadas no Brasil, como sarampo, poliomielite, difteria, coqueluche, rubéola e alguns tipos de meningite, voltaram a ser motivo de alerta. O sarampo simboliza esse retrocesso: em 2016, o Brasil recebeu o certificado de eliminação da doença, mas perdeu o reconhecimento apenas três anos depois, após novos surtos associados à queda da vacinação. 

Para a infectologista pediátrica do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) Maria Clara Valadão, a desinformação tem desempenhado papel central nesse cenário. “O negacionismo contribuiu para que as pessoas começassem a desconfiar do processo vacinal que é extremamente seguro. Ele influenciou na decisão de várias famílias de não vacinar ou adiar as imunizações. Outro fator é a desinformação, eu tenho atendido muitas famílias que não levaram a criança para vacinar porque ela estava resfriada e isso não é uma contraindicação para a imunização”, relata a especialista.

Para especialistas em saúde pública, esse cenário reforça a importância das campanhas de imunização justamente em um momento de circulação intensa de vírus respiratórios. É fato que a baixa cobertura vacinal não seja explicada exclusivamente pela influência do movimento antivacina, fatores como dificuldade de acesso aos serviços de saúde, hesitação vacinal e baixa percepção de risco também interferem na adesão. Porém, autoridades sanitárias alertam que a disseminação de desinformação contribui para aumentar a resistência da população às vacinas e compromete os esforços para alcançar as metas de cobertura. 

A falsa promessa da “vacina homeopática”

Em meio ao crescimento do movimento antivacina, outro discurso passou a circular em grupos religiosos e nas redes sociais: a divulgação das chamadas “vacinas homeopáticas” como alternativa aos imunizantes do Programa Nacional de Imunizações (PNI). No entanto, a própria comunidade médica homeopática rejeita essa prática.

Em artigo publicado pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Marcus Zulian Teixeira afirma que os programas de “isoprofilaxia” ou “vacinas homeopáticas” “não são suportados pela episteme homeopática”, não apresentam evidências científicas de eficácia e segurança e violam princípios bioéticos fundamentais. O pesquisador critica a recomendação desses produtos em substituição às vacinas convencionais e alerta que essa prática prejudica tanto a saúde pública quanto a credibilidade da própria homeopatia. 

O posicionamento é compartilhado pela Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB), que reforça que a imunização convencional é insubstituível. A entidade esclarece que a homeopatia não produz memória imunológica nem substitui a proteção conferida pelas vacinas do calendário oficial. Também informa que não há contraindicação ao uso simultâneo de tratamentos homeopáticos e vacinas tradicionais e alerta para a comercialização de supostas “vacinas homeopáticas” ou “isoterápicos” como alternativa aos imunizantes, prática considerada enganosa por entidades médicas.

Enquanto movimentos antivacinas se multiplicam e continuam a disseminar falsidades nas redes digitais, o Brasil enfrenta novos desafios para recuperar as coberturas vacinais. O aumento de casos de doenças respiratórias levou o Ministério da Saúde a ampliar a campanha de vacinação contra a influenza para diferentes grupos da população, ao mesmo tempo em que dificuldades na produção internacional do imunizante contra a dengue provocaram a suspensão temporária da ampliação da vacinação para novas faixas etárias. Para especialistas, esse cenário reforça a importância de combater a desinformação e ampliar a confiança da população nas campanhas de imunização, consideradas uma das principais estratégias de prevenção de doenças e proteção coletiva. 

O caso de Santa Catarina, somado às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidencia que o direito à liberdade individual encontra limites quando confrontado com a proteção da saúde pública e dos direitos de crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, mostra que o movimento antivacina, hoje articulado a discursos políticos, religiosos e ideológicos, permanece como um dos principais desafios para a reconstrução da confiança nas políticas públicas de imunização no Brasil.

Referências

G1

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/06/19/justica-reduz-multa-de-1-milhao-casal-que-nao-vacinou-filhos-santa-catarina.ghtml – Acesso em 3 jul 26

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/06/18/pais-multados-r-1-milhao-nao-vacinar-tres-filhos-sc.ghtml

GOV.br

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-com-ciencia/noticias/2025/outubro/alerta-brasil-concentra-40-de-todo-o-conteudo-antivacina-do-continente – Acesso em 3 jul 26

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#art14%C2%A71 – Acesso em 3 jul 26

UNICAMP

https://www.hc.unicamp.br/video/reporter-unicamp/2025/08/01/alem-do-sarampo-saiba-quais-outras-doencas-estao-de-volta-ao-brasil – Acesso em 3 jul 26

CONJUR

https://www.conjur.com.br/2026-mar-07/stf-confirma-obrigatoriedade-de-vacinacao-contra-covid-19-para-matricula-em-escolas-de-sc – Acesso em 3 jul 26

Lamparina/UFOP

https://sites.ufop.br/lamparina/blog/movimento-antivacina-no-brasil-entenda-esse-fen%C3%B4meno-e-seu-fortalecimento-durante – Acesso em 3 jul 26

COFEN

https://www.cofen.gov.br/stj-confirma-obrigatoriedade-da-vacina-e-legalidade-de-multa-por-recusa-vacinal – Acesso em 3 jul 26

STF

https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5909870&numeroProcesso=1267879&classeProcesso=ARE&numeroTema=1103 – Acesso em 3 jul 26

FIOCRUZ

https://arca.fiocruz.br/items/c3e8e066-c912-4225-8c82-e0838b55e897/full – Acesso em 3 jul 26

https://arca.fiocruz.br/items/c3e8e066-c912-4225-8c82-e0838b55e897/full – Acesso em 3 jul 26

https://agencia.fiocruz.br/infogripe-casos-de-influenza-tem-queda-no-norte-e-nordeste-e-aumento-no-centro-sul – Acesso em 3 jul 26

PUBLICA

https://apublica.org/2020/06/poderes-impuros/ – Acesso em 3 jul 26

CARTA CAPITAL

https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/twitter-remove-11-posts-de-malafaia-apos-pastor-chamar-vacinacao-de-criancas-de-infanticidio/ – Acesso em 3 jul 26

INFORME BLUMENAU

https://www.informeblumenau.com/deputadas-federais-catarinenses-querem-impedir-inclusao-da-vacina-contra-covid-no-plano-nacional-de-imunizacao/ – Acesso em 3 jul 26

CAMARA DOS DEPUTADOS

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2518582 – Acesso em 3 jul 26

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2618464 – Acesso em 3 jul 26

https://www.camara.leg.br/noticias/1267408-deputado-diz-que-negacionismo-reduziu-cobertura-vacinal-no-pais-ouca-a-entrevista/ – Acesso em 3 jul 26

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/deputada-e-alvo-de-representacao-na-agu-por-promover-campanha-antivacina/ – Acesso em 3 jul 26

CONGRESSO EM FOCO

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/118383/zanatta-propoe-perdao-a-multas-por-nao-vacinacao-infantil-contra-covid – Acesso em 3 jul 26

SES

https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/component/content/article/hospital-infantil-de-florianopolis-registra-alta-superior-a-50-nos-casos-de-doencas-respiratorias-na-emergencia?catid=139&Itemid=101 – Acesso em 3 jul 26

https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/component/content/article/saude-sc-intensifica-chamado-a-vacinacao-contra-a-gripe-devido-cobertura-abaixo-da-meta?catid=139&Itemid=101 – Acesso em 3 jul 26 

CRM-PR

https://www.crmpr.org.br/O-uso-de-vacinas-ditas-homeopaticas-nao-e-suportada-pelas-premissas-da-episteme-homeopat-13-22969.shtml – Acesso em 3 jul 26 

AMHB 

https://amhb.org.br/noticias/ciencia-e-pesquisa/- Acesso em 3 jul 26