Em 1º de abril de 2024, o golpe militar que depôs João Goulart completa 60 anos. Durante 21 anos (1964-1985), o Brasil viveu sob um regime que, além de atentar contra o Estado Democrático de Direito, privilegiou interesses empresariais e militares e promoveu graves violações de direitos humanos.
Na última década, com a popularização das mídias sociais, algumas interpretações distorcidas sobre a ditadura militar brasileira ganharam adeptos e passaram a ocupar o debate público. Nesse contexto, há disseminação de desinformação sobre ditadura e religião no Brasil.
Na marca de 60 anos do golpe, Bereia relembra checagens e artigos que produziu sobre o tema.
Não é possível afirmar que o coronel Ustra tenha sido presbiteriano
Publicações de perfis evangélicos nas redes digitais afirmavam, em outubro de 2020, que o coronel do Exército e comandante da tortura de presos da ditadura militar no Brasil Carlos Alberto Brilhante Ustra, tratado como herói pela extrema-direita e exaltado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seria integrante da liderança da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), o que Bereia classificou como informação imprecisa.
Após verificação dos fatos, ficou esclarecida a impossibilidade de confirmar a fonte da informação propagada pelo teólogo e pastor da Igreja Presbiteriana Unida (IPU) Zwinglio Motta Dias, durante palestra na Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) em 2014, e anteriormente, em um capítulo de sua autoria no livro ‘Cristo e Processo Revolucionário Brasileiro’, publicado em 2012.
A checagem produzida pela editora-geral Magali Cunha, com a colaboração de André Mello, também incluiu a verificação dos materiais produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, por meio da qual foi possível encontrar o depoimento de uma das vítimas torturadas pelo regime militar, quem teria afirmado ter ouvido do próprio Ustra, que este seria metodista como ela. Também não foram encontradas provas contundentes de sua vinculação à denominação evangélica.
Por fim, o texto apresenta o histórico de cerimônias católicas associadas à morte do coronel, o linguajar característico do Catolicismo adotado por ele, e uma declaração pessoal de sua fé católica feita a jornalistas da revista Época, em 2008, como indícios da ligação do militar, agente da ditadura, com a Igreja Católica.
A ameaça comunista e outras mentiras sobre o golpe
Em abril de 2021, após chamado do governo Jair Bolsonaro para as comemorações dos 57 anos do início da ditadura militar, líderes religiosos e fiéis exaltaram o golpe em espaços digitais religiosos. Os argumentos mentirosos mais comuns que circularam tentavam sustentar que o golpe teria ocorrido para “salvar” o Brasil da implantação do comunismo.
À época, Bereia reproduziu conteúdo publicado pelo UOL Confere que desmentiu, com auxílio de historiadores especialistas em ditadura militar, a existência de uma ameaça comunista no Brasil. Conforme contribuição do historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico, as tentativas de implantar o comunismo foram tímidas e sem apoio da população, e não chegaram a constituir uma ameaça.
A mesma publicação, assinada pela editora-geral do Bereia Magali Cunha, veiculou o material “10 mentiras sobre a ditadura militar no Brasil”, produzido pela Associação de Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Adur-RJ). Entre as falácias desmentidas estão a ideia de que não houve corrupção na ditadura, de que a tortura não foi uma política de Estado, de que não havia violência urbana no período ditatorial, entre outras.
A ditadura militar fechou, sim, igrejas, deputado!
Em abril de 2021, Bereia publicou artigo de opinião assinado por Leonardo Viana e intitulado “A ditadura militar fechou, sim, igrejas, deputado!”. O artigo é uma resposta à declaração do deputado federal Marco Feliciano (então filiado ao Republicanos-SP, hoje filiado ao PL-SP) de que a “revolução” militar não teria fechado igrejas.
Viana demonstra informações que constam no relatório final da Comissão Nacional da Verdade e comprovam diversos ataques a pessoas e instituições religiosas. Destacam-se: violência contra 352 cristãos, assassinato de 18 católicos (entre eles, três padres), prisão de 27 evangélicos (com tortura na maioria dos casos), assassinato ou desaparecimento de sete evangélicos, fechamento de duas Faculdades de Teologia.
O artigo traz, ainda, alguns relatos de fiéis que contam sobre o fechamento de igrejas presbiterianas em Vitória (ES) e no Rio de Janeiro (RJ), ao contrário do que defendeu o deputado federal evangélico Marco Feliciano.
Falsa narrativa da ameaça comunista continua circulando nas mídias sociais
Em março de 2023, matéria assinada por Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco mostrou que lideranças religiosas e políticos conservadores continuavam a propagar conteúdo falso sobre suposta “ameaça comunista”, desta vez associada ao atual governo federal liderado por Lula da Silva (PT).
O conteúdo traz pesquisa da doutora em linguística pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Bethania Mariani, que explica as origens da retórica de “ameaça comunista” ainda na década de 1920, no imediato pós-Revolução Russa.
Além de evidenciar a desinformação veiculada por personalidades e perfis religiosos em mídias sociais, Bereia demonstrou como o tema da “ameaça comunista” é amplamente explorado em contextos de desinformação e espalham pânico moral associado às ideologias de esquerda.
Filho de sindicalista morta pela ditadura desinforma sobre história da mãe
Bereia checou, em abril de 2022, a declaração de José de Arimatéia Alves, filho da sindicalista e mártir da luta camponesa Margarida Alves, assassinada na Paraíba durante o regime militar, sobre a reparação e indenização à família pelo crime que vitimou sua mãe, por parte do governo Bolsonaro.
Alves, que é pastor da Assembleia de Deus, se disse agradecido ao governo Bolsonaro pela reparação e indenização do crime, durante cerimônia de filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em 17 de março de 2022. Naquele ano filiou-se ao partido aliado do então governo, e candidatou-se a deputado estadual pela Paraíba.
Dias antes, o candidato já havia citado Sérgio Queiroz, então pré-candidato a senador pelo PRTB e integrante do segundo escalão do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, como responsável pela resolução do caso que perdurava 20 anos, em discurso durante evento pelo Dia Internacional da Mulher, em João Pessoa.
No entanto, conforme levantado por reportagem de Magali Cunha e Xênia Casséte, a declaração de Alves é enganosa, por fazer uso de sensacionalismo para conquista de audiência em favor do então presidente Jair Bolsonaro, em ano de eleição, e não contextualizar que se tratou do cumprimento de uma decisão judicial, resultante de ações de diversas entidades e órgãos durante mais de 20 anos.
Comunismo vs. patriotismo: desinformação em espaços religiosos
Levantamento do Bereia, realizado entre o período eleitoral iniciado em 2021 e 2 de outubro de 2022, apontou que o pânico associado ao comunismo, falso argumento utilizado largamente durante o regime militar e que cresceu em importância com amplos significados na sociedade brasileira desde então, permeia os cinco temas identificados como mais recorrentes em conteúdos falsos e enganosos disseminados em espaços digitais religiosos.
A matéria ‘Comunismo e “ameaça comunista” vs. patriotismo é argumento que embasa temas com mais desinformação em espaços religiosos nas eleições’ aponta que a “ameaça comunista” é tema presente nas disputas políticas intensificadas pela imprensa brasileira desde os anos 1920, e especialistas defendem que há documentos do Exército que comprovam que o país nunca correu este risco.
De acordo com texto de Hugo Silva e Diego Custódio, pesquisa do UOL Confere relatou que um informe do Serviço Nacional de Informações (SNI) já citava o desgaste do comunismo na Europa Ocidental e os militares também concluíram que não havia clima para a instalação do comunismo no Brasil, enquanto o historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico disse à BBC, em 2019, que as tentativas de implementar o comunismo no Brasil foram movimentos inexpressivos e não contavam com o apoio majoritário da população.
A pesquisa concluiu que, quando associado à religião, o termo ‘ameaça comunista’ assume o papel de enfrentamento moral/espiritual, e é colocado como afronta à família e à Igreja ao ligar-se a temas como perseguição religiosa e direitos sexuais e reprodutivos.
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O golpe militar de 1964 foi dado com base em desinformação e pânico moral sobre uma inexistente “ameaça comunista”. Lamentavelmente, esta estratégia política persiste e se fortaleceu com as mídias digitais. A tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 é o mais forte exemplo da continuidade dessa estratégia e serve como alerta para as graves consequências políticas da desinformação.
Nesta oportunidade dos 60 anos do golpe militar de 1964, Bereia conclama leitores e leitoras à leitura crítica e ponderada dos fatos e de discursos políticos, especialmente daqueles que ocupam rapidamente os espaços digitais e utilizam o pânico moral como estratégia de mobilização.
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Foto de capa: Marcha da Família Com Deus Pela Liberdade, 1964/Memorial da Democracia
Em plena ditadura militar, estes versos compostos pelo então pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil João Dias de Araújo (1931-2014), transformados em canção pelo médico e músico Décio Lauretti, refletem uma compreensão de fé que insiste em subsistir entre evangélicos brasileiros:
Que estou fazendo se sou cristão? Se Cristo deu-me o seu perdão
Há muitos pobres sem lar, sem pão, há tantas vidas sem salvação
Meu Cristo veio pra nos remir, o homem todo sem dividir,
não só a alma do mal salvar, também o corpo ressuscitar.
Há muita fome em meu país, há tanta gente que é infeliz,
Há criancinhas que vão morrer, há tantos velhos a padecer.
Milhões não sabem como escrever, milhões de olhos não sabem ler
Nas trevas vivem sem perceber que são escravos de outro ser.
Aos poderosos eu vou pregar, aos homens ricos vou proclamar
Que a injustiça é contra Deus, e a vil miséria insulta aos céus
(a canção pode ser ouvida na gravação do Grupo Milad, disco Água Viva, 1985)
Para além da busca pela salvação da alma com uma morada no céu, o pastor João Dias e muita gente no seu tempo haviam construído um jeito de entender a fé e a relação com Deus que ia além do individual e passava por um olhar para o ser humano total, marcado por misericórdia e solidariedade, inspirados na ação de Jesus de Nazaré tal como relatada na Bíblia cristã. Esta fé gerava compromissos por relações justas entre as pessoas, e entre elas e as lideranças públicas. E estes compromissos se desdobravam em ações com base na compreensão expressa no refrão daquela mesma canção de 1967: “a injustiça é contra Deus e a vil miséria insulta os céus”.
Neste 31 de março, de celebração da Páscoa, que nos faz vir à tona a memória dos chamados “anos de chumbo”, com o aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964, é significativo lembrar esta canção. Hoje ela ainda é cantada em uma pequena parcela de igrejas e em grupos ecumênicos que buscam superar tanto a lógica individualista do mercado da música religiosa quanto a predominância dos conteúdos musicais que passam longe desse jeito de entender a fé expresso na poesia da canção.
A memória dos anos que se sucederam ao Golpe Militar guarda um lugar especial para cristãs e cristãos, entre eles muitos evangélicos, tanto entre as vítimas, aquelas que tiveram liberdades suprimidas e direitos violados por meio da censura, de prisões arbitrárias, da tortura e das execuções sumárias, quanto entre os omissos e os colaboradores, que no balanço, foram todos apoiadores. Os dois grupos se colocaram assim contraditoriamente em nome da sua compreensão de fé e de relação com Deus.
O primeiro grupo pagou o preço de viver a fé que questiona “Que estou fazendo se sou cristão?”, inspirado na justiça e na paz, como viveu Jesus de Nazaré, que também foi vítima de um sistema repressivo que tinha na religião uma aliada. Essas mulheres e homens, boa parte deles em plena juventude, carregaram sua cruz, mas finalmente encontram sua Páscoa, revivendo na memória de muitos grupos hoje com a retomada das ações pela busca da verdade e da justiça que lhes foi negada.
É fato que o jeito de entender a fé entre evangélicos brasileiros que predominou na história e é enfatizado no nosso tempo é aquele voltado para a salvação individualista, seja da alma, das finanças, de projetos pessoais ou políticos, ou mesmo para uma fé intimista muito pouco ou quase nada marcada por um olhar para o ser humano, com misericórdia, solidariedade e sentimento de justiça. No entanto, é significativo guardar a memória de que, ainda assim, tanto no passado quanto no presente esta não é uma unanimidade. Cristãos evangélicos hoje, como o pastor João Dias de Araújo, e tantos outros que os precederam, ainda se inspiram na humanidade divina de Jesus de Nazaré e buscam respostas para a pergunta “Que estou fazendo se sou cristão?” com base na compreensão de que “a injustiça é contra Deus e a vil miséria insulta os céus”.
Bereia recebeu o pedido de verificação do conteúdo que tem sido divulgado em mídias do Nordeste sobre o filho de Margarida Alves, José de Arimatéia Alves, e tem circulado em ambientes digitais católicos.
Durante um evento realizado em um shopping em João Pessoa, pelo Dia Internacional da Mulher, o filho de Margarida Alves declarou: “Após 20 anos de espera para que o Estado brasileiro pudesse reconhecer a negligência da elucidação do assassinato de minha mãe, foi preciso que um paraibano, um servo de Deus, chegasse à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do governo federal, o Dr. Sérgio Queiroz, então Secretário Nacional de Proteção Global para resolver o caso e a indenização a mim e a minha família. Sérgio Queiroz teve sensibilidade para tomar para si esse processo e só descansou quando foi encerrado em 2019”, afirmou o candidato.
Damares Alves, Arimateia e Sergio Queiroz na cerimônia de reparação pública. Imagem: reprodução do site Parlamento PB
Uma fonte ligada às Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica avalia a situação: “De fato, o filho de Margarida Alves foi para um partido de direita, sob influência da igreja que ele participa e todos nós ficamos bem assustados. Eu participei muito tempo com o Arimatéia na Pastoral de Juventude [Católica] aqui em João Pessoa, por isso é meio assustadora esta decisão dele.”. A fonte conta que Margarida participou de muitos encontros de base, com Nequinho, que é o atual presidente do Sindicato em Alagoa Nova e outros ligados à luta da CPT pela terra. “Por isso é assustador. A gente fica com pena do que ele está fazendo, usando a história da mãe para legitimar este governo, não é nada libertador. Saber o que Margarida sofreu do latifúndio e ver o filho dela neste rumo aí. Ele nunca mais me mandou notícias, mas acho que é porque ele sabe a minha posição”, lamenta a fonte.
A marcante história de Margarida Alves
Margarida Maria Alves nasceu e cresceu em Alagoa Grande, no Brejo Paraibano, em 5 de agosto de 1933. De acordo com sua biografia, registrada no site da Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Alves (FDDHMA), “foi a primeira mulher presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em sua cidade, por 12 anos. Lá, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, uma iniciativa que, até hoje, contribui para o desenvolvimento rural e urbano sustentável, fortalecendo a agricultura familiar”.
Museu Casa Margarida Maria Alves. Imagem: divulgação
A líder agricultora lutou pela defesa dos direitos dos trabalhadores sem terra, buscando e incentivando todos a buscarem o registro em carteira de trabalho, a jornada diária de trabalho de oito horas, 13° salário, férias e demais direitos, para que as condições de trabalho no campo pudessem ser equiparadas ao modelo urbano. “Durante sua gestão, o Sindicato moveu mais de 600 ações trabalhistas e fez diversas denúncias, como a endereçada diretamente ao Presidente do Brasil, em 1982, João Batista Figueiredo”.
Margarida Alves não viveu para ver o resultado de sua luta. “Por causa do surgimento do Plano Nacional de Reforma Agrária, a violência no campo foi intensificada por parte dos latifundiários, que não queriam perder suas terras, mesmo as improdutivas”. E desde então, “o trabalho de Margarida na defesa dos direitos dos trabalhadores entrou em conflito com os interesses dos latifundiários, tornando-a uma ameaça para eles”.
Durante a comemoração do 1° de maio de 1983, na cidade de Sapé, na Paraíba, Margarida Alves fez um discurso no qual afirmou: “Eles não querem que vocês venham à sede porque eles estão com medo, estão com medo da nossa organização, estão com medo da nossa união, porque eles sabem que podem cair oito ou dez pessoas, mas jamais cairão todos diante da luta por aquilo que é de direito devido ao trabalhador rural, que vive marginalizado debaixo dos pés deles”.
A trabalhadora rural e presidente do Sindicato foi assassinada três meses depois dessa declaração. “O principal acusado é Agnaldo Veloso Borges, então proprietário da usina de açúcar local, a Usina Tanques, e seu genro, José Buarque de Gusmão Neto, mais conhecido como Zito Buarque. Seu sogro era o líder do Chamado Grupo da Várzea, composto por 60 fazendeiros, três deputados e 50 prefeitos. O crime ocorreu no dia 12 de agosto de 1983, quando um pistoleiro de aluguel, (…) disparou um tiro (…) em seu rosto, quando ela estava na frente de sua casa”. O marido de Margarida, Severino Alves e seu filho, na ocasião da tragédia com oito anos de idade, José de Arimatéia Alves viram tudo.
O soldado da Polícia Militar Betâneo Carneiro dos Santos, os irmãos pistoleiros Amauri José do Rego e Amaro José do Rego e Biu Genésio foram acusados do crime.
O assassinato de Margarida Alves teve repercussão internacional, com denúncia encaminhada à Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH) e várias outras entidades. “Criada, pela Arquidiocese da Paraíba, a Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves, em 2002, recebeu a Medalha Chico Mendes de Resistência, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. O dia de seu assassinato, 12 de agosto, é conhecido como o Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária”.
Museu Casa Margarida Maria Alves. Imagem: reprodução do TripAdvisor
Quem fez a reparação histórica?
De fato a reparação histórica do assassinato da mãe do atual candidato a deputado estadual pelo PRTB ocorreu, mas ao contrário do que ele e o governista Sérgio Queiroz afirmam, essa reparação não foi uma iniciativa do governo Bolsonaro, mas um esforço sistemático durante décadas da parte de pessoas, movimentos e instituições, que foi concluído durante o atual governo.
No entanto, apesar da ação em favor desse reconhecimento, “o direito à devida reparação pecuniária pelos danos causados em decorrência da perseguição política” foi negado pela União em 24 de janeiro de 2017. Posteriormente, quando da decisão pelo TRF5 pelo pagamento da indenização ao filho de Margarida Alves, o relator do processo, desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza registrou nos autos que “a União é a responsável direta nas ações em que se postula o pagamento da aposentadoria ou pensão excepcional de anistiados”. O desembargador decretou ainda que “cabe ao Tesouro Nacional arcar com o pagamento de indenizações decorrentes de anistia política Estas decisões explicitam que, no Brasil, a luta por indenização a anistiados perseguidos pela ditadura, obteve resultado na forma de lei a ser cumprida pela União. Portanto, a reparação e a indenização à família de Margarida Alves foi uma decisão judicial , não uma ação do governo Bolsonaro. Ela foi um desdobramento do caso desde a decisão de anistia em 2016 e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que também recebeu petição sobre o caso de Margarida Alves, em 2000.
A cerimônia simbólica de reparação realizada pelo governo brasileiro e a participação de lideranças governistas em reunião sobre o caso na CIDH, em 2019, não foram iniciativas do governo, mas o cumprimento de um protocolo resultante de um processo que se desenrolou desde o final da ditadura militar e que o atual governo teve que cumprir, por recomendação da CIDH registrada em 31 de março de 2008.
Os encaminhamentos históricos pela justiça a Margarida Alves
O “Relatório do Mérito Margarida Maria Alves e Familiares”, n. 31/20, foi publicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 26 de abril de 2020, especifica que a CIDH “recebeu petição do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, da Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves, de outras instituições ligadas à defesa dos direitos humanos e a pastoral da terra, por violações de direitos humanos cometidas em prejuízo de Margarida Maria Alves e seus familiares”.
O relatório registra que a petição foi recebida em 17 de outubro de 2000, com aprovação do relatório de admissibilidade (n. 9/08) em 5 de março de 2002. Em 31 de março de 2008, a Comissão notificou esse relatório às partes e se colocou à sua disposição para mediar o alcance de uma solução amistosa. Todas as informações foram devidamente transmitidas entre as partes, que tiveram prazo para apresentarem considerações sobre o mérito.
O documento oferece provas suficientes de que a luta pelos direitos de reparação e de indenização de Margarida Alves e seus familiares faz parte de um processo longo de luta de organizações de defesa de direitos humanos, instituições católicas e assessorias jurídicas às organizações populares no Brasil, que no ano de 2000 buscaram a ajuda da CIDH para que justiça fosse feita nesse caso. Ou seja, a luta das instituições com o apoio da CIDH, foi que levou o governo brasileiro, presidido por Fernando Henrique Cardoso, em 2002, a criar a Lei n. 10.559 que rege a “indenização a anistiados políticos”.
O processo também levou a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça do governo Dilma Rousseff, a aprovar em sua 12a Sessão de Julgamento realizada em 6 de julho de 2016, a condição de anistiada política post-mortem a Margarida Maria Alves. Finalmente, em 25 de outubro de 2019, foi concluído o longo processo, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, quando houve a cerimônia de Reparação Simbólica à Memória de Margarida Maria Alves pelo Estado brasileiro, no auditório da Justiça Federal, em João Pessoa. O evento marcou, publicamente, o encerramento do Caso 12.332, como ficou conhecido internacionalmente o assassinato da sindicalista paraibana na CIDH. A reparação ocorreu 36 anos após a sua morte, depois de 20 anos de tramitação na corte internacional. Estiveram presentes na cerimônia, além do filho de Margarida Alves, José Arimateia Alves, a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos Damares Alves e seu secretário nacional de Proteção Global Sérgio Queiroz.
Antropóloga que conheceu a agricultora relata a sua luta
Bereia ouviu a antropóloga e pesquisadora das religiões Dra. Regina Novaes, que foi professora durante dez anos da Universidade Federal da Paraíba. Ela relatou sua experiência e conhecimento da história de Margarida Alves: “Fiz minha tese de doutorado sobre movimentos sociais rurais e fiz parte de um Grupo de Assessoria Sindical através do qual conheci e tive bastante contato com Margarida Maria Alves. Ela integrava um grupo de sindicalistas apoiado pelas pastorais católicas, sobretudo pelo Centro de Educação Popular, que era coordenado pela irmã Valéria Rezende em Guarabira. O bispo na cidade era D. Marcelo Carvalheira, que junto com D. José Maria Pires, fundou a ‘igreja da libertação’ na Paraíba. Com esses apoios, Margarida Alves se destacou na luta pelos direitos dos trabalhadores rurais de Alagoa Grande, sindicato da qual era Presidente (concorreu depois que seu marido Casemiro adoeceu e não pode participar da disputa)”, relata a antropóloga.
Novaes conta que a atuação de Margarida Alves “incomodou usineiros e senhores de engenho e seu assassinato ocorreu no dia 12 de agosto de 1983. Seu filho único tinha oito anos de idade. O assassinato teve grande repercussão na sociedade civil e nos movimentos sociais”. No Brasil surgiram movimentos importantes como a “Marcha das Margaridas”, que se tornou um símbolo nacional.
Primeira Marcha das Margaridas, em Brasília, no ano 2000. Imagem: Claudia Ferreira/Acervo Memória e Movimentos Sociais
A apropriação do caso para campanha
A profa. Regina Novaes esclarece ainda: “Depois de muito trabalho pelo reconhecimento do assassinato como crime político, no âmbito da Comissão da Anistia, em 6 de julho de 2016 o resultado foi alcançado. Ou seja, o que foi ‘conseguido’ por Sergio Queiroz, no governo Bolsonaro, foi finalizar (e se apropriar de) um processo que por décadas contou com o empenho de organizações da sociedade civil e – em decorrência disso – com o reconhecimento do poder público”.
Em relação a José de Arimatéia Alves, ela afirma que “pelas informações que circulam publicamente, não foi uma vida fácil. Assistiu ao assassinato da mãe, perdeu o pai, saiu da Paraíba, foi viver no Rio de Janeiro, teve problemas com alcoolismo. Como acontece com parte significativa dos filhos das classes trabalhadoras no Brasil de hoje, o filho de Margarida Alves parece ter encontrado em igrejas evangélicas uma rede de apoio espiritual e material para se reerguer. Tornou-se pastor. Até aí, vemos repetida uma história conhecida”. A antropóloga ainda explica: “A novidade vem em 2019, quando a imprensa anuncia o recebimento da indenização com o empenho governista de Sérgio Queiroz. Começava-se assim a construção de uma narrativa de apropriação da história de Margarida Alves. Em 2021, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos da Paraíba também se fazem presentes quando o pastor Arimatéia diz trocar ‘desejo de vingança e alcoolismo’ pela defesa do legado da mãe’”.
Regina Novaes relata que “finalmente, em 2022, já pastor e candidato, Arimatéia Alves insiste em lembrar o ‘feito’ de Sérgio Queiroz (agora pré-candidato ao Senado) e agradece ao presidente Jair Bolsonaro pela indenização recebida”. Sobre a questão que surge – se há mentiras nessa narrativa – a antropóloga responde: “Certamente há manipulação da verdade por meio de esquecimento de tudo que foi feito antes pelos movimentos sociais e pelas instâncias governamentais do governo Dilma Rousseff para que o Sérgio Queiroz pudesse fazer algo que concluísse na indenização da família de Margarida Alves; e exagero no peso das ‘cortes internacionais’ na resolução do caso com o objetivo de valorizar a trajetória pessoal de Sérgio Queiroz, que tinha uma ligação com alguma agência internacional; e a introdução do protagonismo de Damares Alves e Bolsonaro de maneira a justificar as candidaturas políticas”, explica Novaes.
A pesquisadora ouvida pelo Bereia acrescenta: “Ao meu ver, não se trata de pegar esse caso como exemplar das consequências nefastas do crescimento das ‘igrejas neo-pentecostais’ em uma região onde as pastorais progressistas católicas tiveram um papel importante na época de Margarida. Isso é pouco e faz economizar reflexão. Acho que se trata de um caso exemplar de: a) conjugação de fatores do pertencimento religioso e de reprodução da cultura política local e, b) de como são construídas fake news: produzindo parciais esquecimentos de fatos e de pessoas e maximizando eventos e personagens que se tornam centrais na narrativa”.
A antropóloga conclui: “Por isso vale voltar ao caso e se contrapor ao agradecimento de Arimatéia para Bolsonaro (interessante esse agradecimento a alguém que tantas vezes se colocou contra medidas de Justiça e Reparação). A aposta é que o eleitor nem vá observar essa contradição pois: a) já estaria predisposto a apoiar quem apoia Bolsonaro ou b) já tem relações prévias com Arimatéia e sua redenção”. A profa. Regina Novaes avalia que essa estratégia dos candidatos pelo PRTB até pode gerar vantagem, mas tem dúvidas.
Leis da Anistia e de Indenização
A Lei da Anistia é como ficou conhecida a Lei n° 6.683 sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após grande mobilização social, ainda durante a ditadura militar.
Manifestantes erguem cartazes de desaparecidos políticos pela ditadura nas galerias da Câmara dos Deputados, durante a votação da Lei da Anistia. Imagem: Sonja Rego/CPDoc JB
O lema da campanha pela anistia no final da década de 70 era: “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita” e mobilizou o Congresso e a nação, levando o último presidente da Ditadura Militar, general João Batista Figueiredo a escrever texto da lei que foi avaliada pelo Congresso e recebeu alterações feitas pelos parlamentares naquela ocasião para a aprovação do presidente. A anistia, da forma como foi acordada no Brasil, deu perdão a perseguidos, a exilados e a presos políticos, mas impediu a punição aos agentes perpetradores das violações de direitos, entre elas a tortura e os assassinatos.
O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, ouvido pelo jornal O Globo, “foi detido {e torturado} aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição, prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não teve a portaria publicada até hoje. Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da anistia e reparação econômica”. Edson Benigno diz não ter “qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período”.
Imagem: reprodução do Twitter
De acordo com a reportagem, “o governo revisa e reconta a história para negar a ditadura militar. Nas duas comissões instituídas durante o governo Bolsonaro, em curso há mais de vinte anos para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo (incluindo militares), ignoram os fatos, negam a perseguição política, ‘desanistiam’ militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos”.
Em abril de 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu para realizar uma missão no Brasil e investigar como estava a gestão do governo federal em relação aos mecanismos de reparação de vítimas da ditadura militar. Segundo a matéria do jornalista que cobre a pauta internacional de direitos humanos, Jamil Chade, a ONU estaria preocupada com o desmonte promovido pelo governo e, por isso, pediu para investigar a situação no Brasil. A requisição foi feita pelo Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da organização”. Já naquele momento, eram objeto de preocupação do GT da ONU as muitas falas públicas de membros do governo federal que estavam “negando a existência de uma ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985, ou avaliando positivamente os eventos ocorridos durante este período. Além disso, há um alerta sobre interferências no trabalho dos mecanismos de já existem para recompensar as vítimas do período”.
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Bereia classifica o conteúdo disseminado pelo filho de Margarida Alves, pastor Arimatéia Alves, que atribui ao governo de Jair Bolsonaro a responsabilidade pela reparação da memória de sua mãe como anistiada política e a indenização alcançada por ele como vítima do processo, como enganoso. A reparação simbólica e a indenização foram alcançadas no primeiro ano do governo Bolsonaro, de fato, mas foram a culminância de ações de organizações de direitos humanos, juntamente com a Pastoral da Terra da Igreja Católica, que duraram mais de 20 anos. As comissões de anistia e de indenizações em ação durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, de Luiz Inácio Lula da Silva, de Dilma Rousseff e de Michel Temer e a mediação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tornaram possível este ato de justiça, cumprido em protocolo pelo governo Bolsonaro.
Ao contrário do que o filho da agricultora morta durante a ditadura militar propaga, o governo Bolsonaro tem agido para impedir novos processos de reparação e atua para negar os efeitos nefastos produzidos pelos governos militares na vida de centenas de pessoas, diretamente atingidas, e de todo o país.
No último dia 18 de março, o site gospel Pleno News repercutiu um vídeo em que o Pastor Silas Malafaia pede ao Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que convoque as Forças Armadas porque “a lei e a ordem têm que ser estabelecidas.” O pastor inicia o vídeo esclarecendo que seu pedido não trata do fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ditadura militar ou de um golpe militar. De acordo com o líder religioso, decretos que estabelecem estado de sítio, toque de recolher ou multas não podem ser editados por prefeitos e governadores porque seriam ações inconstitucionais.
Além disso, entre outros comentários, o líder religioso crítica desmontes de hospitais de campanha, questiona medidas de isolamento social, propõe que estados e municípios paguem salários de informais, tributos de empresas que fecharem e responsabiliza corrupção de governos petistas por falta de investimento em saúde.
O argumento contra ações de governadores e prefeitos
Art. 5º: II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Art. 5º: XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Art. 5º: XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Art. 142 – As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem
Trechos da Constituição de 1988
O pastor diz que governadores e prefeitos não podem impedir o trabalho e também não podem, em tempo de paz, restringir a locomoção. Além disso, o inciso II do Artigo 5º da Constituição permitiria agir contra as restrições porque governadores e prefeitos realizam tais restrições por meio de decretos. Diante desse cenário, alega-se que as Forças Armadas poderiam ser convocadas para garantir a lei e a ordem. Malafaia explica ainda como o Artigo 5° é uma cláusula pétrea.
Comparação de lockdown com estado de defesa e de sítio por Bolsonaro
A argumentação de Silas Malafaia dá suporte das iniciativas de Jair Bolsonaro em comparar as medidas de combate à pandemia por estados e municípios com os estados de defesa e de sítio, medidas atribuídas à Presidência da República, previstas na Constituição.
Em 4 de março, durante discurso na cerimônia de assinatura para inauguração de um novo trecho da ferrovia Norte-Sul em São Simão (GO), Jair Bolsonaro voltou a atacar o isolamento social: “Temos que enfrentar nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi, vamos ficar chorando até quando? Respeitar obviamente os mais idosos, aqueles que têm doenças. Mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”.
As definições para aplicação do Estado de Defesa estão dispostas no Artigo 136 da Constituição: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.”
A decretação desse estado, que passa por aprovação do Congresso Nacional, implica restrições de direitos como o de reunião, sigilo de correspondências e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
Já o Estado de Sítio está previsto nos Artigos 137, 138 e 139 da Constituição. O requisitos para que essa situação seja decretada pelo chefe do Executivo Federal estão especificados nos incisos I e II do Artigo 137: “I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.” Assim como Estado de Defesa, o Estado de Sítio passa por aprovação do parlamento, mas contém algumas restrições a mais, por exemplo: obrigação de permanência de localidade determinada (Artigo 139, Inciso I) e até restrições à liberdade de imprensa (Artigo 139, Inciso III).
As leis do Brasil para enfrentamento da pandemia e atividades essenciais
Além disso, as medidas de combate à pandemia estão reguladas pela Lei 13.979/2020, sancionada pelo Presidente Bolsonaro. A lei prevê a possibilidade da aplicação de isolamento e de quarentena (Artigo 3º, Incisos I e II), e ainda afirma no parágrafo 9º do Artigo 2º: “A adoção das medidas previstas neste artigo deverá resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais, assim definidos em decreto da respectiva autoridade federativa”.
Conforme Bereia já verificou, o Governo Federal propôs concentrar no Presidente a definição de quais atividades seriam consideradas essenciais. Enquanto o Partido Democrático Trabalhista (PDT) movia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, o Palácio do Planalto chegou a editar um Decreto-Lei que tornava essenciais as atividades religiosas de qualquer culto, obedecidas as regras do Ministério da Saúde. Foi apenas em 15 de abril de 2020 que o STF julgou a ADI apresentada pelo PDT e reconheceu a competência concorrente de União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações de combate ao novo coronavírus, sem eximir o papel do governo federal, por ser o Brasil uma federação de estados
Em 19 de março de 2021, Bolsonaro seguiu seu novo argumento sobre estado de defesa e de sítio e protocolou uma ADI contra decretos dos Governos do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia que estabeleciam toque de recolher e fechamento de atividades não essenciais. O Presidente argumentou que só a legislação formal poderia impor restrições de locomoção ou exercício de atividades econômicas. Segundo ele, restrições de locomoção estão previstas na Constituição apenas no estado de defesa e estado de sítio, sob a prerrogativa da Presidência mediante aprovação no Congresso. Além disso, Bolsonaro avaliou as medidas que contesta como desproporcionais diante de sua finalidade.
Diferenças entre combate à pandemia e estados de defesa e de sítio
Em entrevista à BBC Brasil, o professor de direito da FGV-Rio Wallace Corbo detalhou as diferenças entre os estados de defesa e de sítio e as ações de combate à pandemia. Corbo explica que as medidas de combate à pandemia como lockdowns têm punições administrativas, como multas. Já o estado de sítio prevê uma série de limitações aos direitos fundamentais, podem ter o uso das forças de segurança para imposição de restrições estabelecidas e suas punições chegam à detenção.
“Mas ninguém vai ser preso por desrespeitar o horário de fechamento do comércio. Isso [uso de forças para impor restrições] não vai acontecer nas medidas de isolamento social. Para o lockdown não existe essa previsão”, afirma o professor.
O Artigo 268º do Código Penal chega a prever detenção e multas em casos nos quais alguém “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. “Mas é algo válido para situações pontuais, em que houve um crime, e que não têm nada a ver com a necessidade de proteger o Estado em si, como no caso do estado de sítio”, explica Corbo.
Ações de outros líderes religiosos
O ex-senador evangélico Magno Malta e o deputado federal Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) também postaram em suas mídias sociais declarações em apoio ao Presidente Bolsonaro. Ambos se colocam contra aos confinamentos sociais decretados pelos governadores e prefeitos do Brasil, assim como o presidente e o pastor Malafaia fizeram.
Feliciano compara o lockdown com as ações contra cristãos da parte do imperador Nero: “Escutem perseguidores tiranos: em 2000 anos de existência como igreja nós enfrentamos gente muito pior do que vocês, que dirá Nero. Nós fomos crucificados, fomos serrados, esquartejados, queimados vivos, jogados às feras e nas arenas servimos de espetáculo para pessoas tão impiedosas como vocês. Nos mataram no passado e se preciso morremos no tempo presente”.
Foto: Declaração em vídeo do deputado federal Pastor Marco Feliciano em 18 de março de 2021 em sua conta no Twitter.
Sem qualquer referência concreta que justificasse a acusação, Malta afirma que o anseio da implementação das medidas preventivas seria tirar o presidente do poder. “Estão decididos a derrubá-lo, a tirá-lo do Brasil, a quebrá-lo, não importa”. E vai além, dizendo que o STF tirou deles o direito de falar.
Foto: Declaração em vídeo de Magno Malta em 18 de março de 2021, em sua conta no Facebook.
Desgaste de Bolsonaro contra as Forças Armadas
Durante o mandato do Presidente Jair Bolsonaro, em diversos momentos houve algum tipo de embate entre o Governo e as Forças Armadas. Na semana em que o golpe militar de 1964 completou 57 anos, o acúmulo de atritos do chefe do executivo com líderes do Exército levou à demissão do então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.
Outro evento que ajudou no recente desgaste, veio após o então responsável pela área de saúde do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira relatar ao Correio Braziliense que medidas de distanciamento social ajudaram o Exército a combater a covid-19. Bolsonaro se queixou das falas porque poderiam afetar a imagem do governo e pediu a demissão do militar. O Ministro da Defesa se negou a fazê-lo e se demitiu. No anúncio de sua demissão, o ministro afirmou que preservou as Forças Armadas como instituições de Estado – ideia pela qual órgãos não mudam suas finalidades de acordo com o governo corrente.
Depois da demissão de Azevedo, os comandantes das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição. O general Walter Braga Netto que atuava na Casa Civil, assumiu o Ministério da Defesa, confirmou a saída dos três e nomeou os novos comandantes.
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Bereia classifica como verdadeiro que líderes evangélicos tenham pedido que o Presidente Jair Bolsonaro acione as Forças Armadas para impedir medidas de combate à covid-19, como lockdowns. Tal discurso está alinhado e servem de apoio às diversas declarações em que o Presidente compara – erroneamente – medidas restritivas de estados e municípios com os estados de defesa e de sítio. Essas afirmações estão também no contexto do desgaste entre Bolsonaro e comandantes militares, que levou à demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa e à troca dos comandantes das Forças Armadas. As postagens dos pastores Silas Malafaia e deputado Marco Feliciano e do ex-senador Magno Malta atuam também na disseminação de pânico moral contra supostos inimigos, elemento que tem atuado na manutenção do apoio de vários segmentos religiosos ao governo federal, como já demonstrado em matérias do Coletivo Bereia.
Como resposta ao chamado de militares no governo do Brasil para celebração dos 57 anos do golpe militar de 1964, que levou aos 21 anos de ditadura violenta e sangrenta no País, líderes religiosos e fiéis, apoiadores do governo federal, ocuparam espaços digitais religiosos neste 31 de março, exaltando a ação golpista. Um dos argumentos mais utilizados para se defender e exaltar o golpe que derrubou o Estado democrático, é a de que os militares salvaram o Brasil do comunismo que seria implantado. Há ainda outras justificativas como fim da corrupção, ajuste positivo da economia e redução da violência. Foram publicadas diversas mensagens como esta:
Fonte: Facebook/Reprodução
Bereia reproduz aqui conteúdo publicado pelo projeto de verificação de notícias UOL Confere, construído a partir da pergunta: “o golpe militar de 1964 foi dado para evitar que o Brasil escapasse das garras do comunismo?” e o material “10 mentiras sobre a ditadura militar no Brasil” produzido pela Associação de Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Nunca existiu ameaça comunista no Brasil
Jornalistas e especialistas mostram que esta justificativa usada até hoje esconde documentos do próprio Exército que mostram que a “ameaça comunista” no país não era real. Diz o texto do UOL Confere:
O mundo vivia em meio ao contexto da Guerra Fria, cenário de polarização internacional que teve, entre outros elementos, embates sobre capitalismo, socialismo e comunismo. A agenda reformista do então presidente João Goulart levou alas conservadoras a temerem uma proximidade com regimes comunistas implementados em outros países, como Cuba. Mas um informe do SNI (Serviço Nacional de Informações) já citava o desgaste do comunismo na Europa Ocidental. Os militares também analisaram que não havia clima para a instalação do comunismo por conta das contradições “por demais violentas” do Brasil e que o povo não aceitaria “pacificamente as influências externas”.
Historiador e professor da UFRJ, Carlos Fico disse à BBC, em 2019, que tentativas de implantar o comunismo no Brasil partiram de movimento tímidos e sem apoio da maioria da população. Ele também avaliou que mesmo as ações armadas de movimentos de esquerda não foram suficientes para ameaçar os militares.
Apesar do combate à corrupção ter sido uma das bandeiras defendidas pelos militares ao darem o golpe de 1964, não faltaram superfaturamento, desvio de verbas, desvio de função, abuso de autoridade, tráfico de influências, entre outras ilicitudes ao longo dos anos de chumbo.
A condição autoritária do regime militar formava as condições ideias para que a corrupção acontecesse. Sem nenhum tipo de conselhos de fiscalização, com o Congresso Nacional dissolvido, as contas públicas não eram sequer analisadas. Além disso, os escândalos de corrupção eram abafados por conta da censura.
Hoje em dia, documentos comprovam que os militares mantinham relações com o contrabando, negociavam por meio de acordos milionários as nomeações de governadores dos estados e ministros, além de receberem propinas milionárias por meio de empreiteiras. Também cometiam irregularidades imobiliárias e outras ilegalidades.
2) Só morreram vagabundos e “terroristas”
Os movimentos sociais tiveram enorme protagonismo no enfrentamento à repressão dos militares durante a ditadura. Estudantes, professores, sindicalistas, indígenas e membros de organizações sociais que se mobilizavam contra as arbitrariedades do regime eram considerados subversivos e consequentemente, eram perseguidos.
Movimentos sociais e de organização da classe trabalhadora se tornaram ilegais e passaram a acontecer na clandestinidade. A União Nacional dos Estudantes teve líderes e membros desaparecidos. Outras formas de resistência, como a luta armada, obrigaram muitos militantes a sobrevivência na clandestinidade.
Mas o mais importante é apontar que os militantes torturados e mortos eram sujeitos, trabalhadores, estudantes, que tinham uma vida profissional, acadêmica e família. Eles acreditavam em uma causa e escolheram atuar na luta social em prol dessa causa e foram assassinados por isso.
Mesmo assim, não foram apenas os membros de grupos oposicionistas que foram atingidos. Familiares, vizinhos, trabalhadores comuns e camponeses também foram perseguidos e assassinados pelos militares. Alguns dos casos mais chocantes envolvem crianças filhas de presos políticos, que foram sequestradas, presas e torturadas junto aos pais por serem consideradas “subversivas” e “perigosas à Segurança Nacional”.
3) A tortura foi excesso de alguns
Quando militantes eram capturados pelos militares, passavam por sessões de tortura com requintes de crueldade para que revelassem informações. Há anos historiadores refutam a tese de que a tortura foi exclusividade de militares “linha dura” e, recentemente, um documento secreto de 1974, liberado pelo Departamento de Estado dos EUA confirma a teoria de que os presidentes não apenas sabiam, como tomavam para si a responsabilidade sobre as execuções e torturas.
No documento, o ex-presidente Ernesto Geisel, visto como moderado por alguns, aprova uma política de “execuções sumárias” de adversários da ditadura militar. O ex-presidente orienta o então chefe do Serviço Nacional de Informações, João Batista Figueiredo, a autorizar pessoalmente os assassinatos.
Principalmente depois do AI-5, em 1968, a tortura foi uma prática sistemática nas instalações do Estado que exigia recursos, equipamentos e pessoal qualificado. Até médicos participavam das sessões de tortura para reduzir os danos físicos perceptíveis e avaliar a resistência dos presos para garantir que pudessem continuar sendo violentados.
Uma apostila do Centro de Informações do Exército intitulada Interrogatório reconhecia a necessidade de “métodos de interrogatório que, legalmente, constituem violência”. E para transmitir as técnicas de como promover as sessões de tortura, os militares até organizaram aulas práticas, nas quais presos políticos sofreram as violências enquanto uma plateia de sargentos e oficiais aprendiam as técnicas.
Documento importante sobre o assunto foi o projeto “Brasil: Nunca Mais”, desenvolvido clandestinamente entre os anos de 1979 e 1985. Mais de 30 brasileiros liderados por Dom Evaristo Arns e outros religiosos sistematizaram informações de processos do Supremo Tribunal Militar que revelaram a repressão política no Brasil encoberta até o momento. O relatório completo e o livro publicado pela Editora Vozes denunciam perseguições, assassinatos, desaparecimentos e torturas praticadas em delegacias, unidades militares e locais clandestinos mantidos pelo Estado. Os documentos foram fundamentais na identificação e denúncia de torturadores.
4) Naquela época tinha saúde e educação
Para tentar diminuir os índices de analfabetismo da população brasileira, que nas décadas anteriores à ditadura incluía quase metade da população brasileira maior de 15 anos, o regime militar instituiu o Movimento Brasileiro para Alfabetização. A metodologia do Mobral foi uma tentativa de frear o método do educador Paulo Freire, que ganhava notoriedade e era um sucesso reconhecido e aplicado em todo o mundo.
Já para impor a ideologia do regime, foi implementada a Doutrina de Segurança Nacional nas escolas do país que, entre outras coisas, substituía as disciplinas de Filosofia e Sociologia por “Educação, Moral e Cívica”.
No entanto, o regime militar parecia interessado apenas em controlar o conteúdo que era aprendido nas escolas. A Constituição de 1967 retirou a obrigatoriedade constitucional de um valor mínimo em gastos sociais, o que acarretou, entre 1965 e 1975, uma queda de 6,2% do Orçamento Geral da União em educação e uma redução de 3,31% do orçamento em saúde entre 1966 e 1974. A precariedade do sistema educacional de antes do período militar se manteve e foi ampliada.
Em relação à saúde pública, não existiam garantias constitucionais da saúde como um direito social. Não existia o Sistema Único de Saúde (SUS) e também não existiam planos de saúde particulares. Durante os 21 anos de ditadura militar no Brasil, imperou uma política de Estado de incentivo à privatização da área, ou seja, a saúde era tratada pelos militares como um negócio (que por sua vez, era altamente lucrativo). Só tinha acesso à assistência médica quem tinha carteira assinada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que era realizado, em grande parte, por clínicas privadas. Quem não estivesse incluído neste grupo privilegiado, era tratado como indigente.
5) A ditadura foi boa para a economia
Mais um argumento comum dos defensores da ditadura é a conquista do “milagre econômico” ocorrido na época, principalmente entre os anos de 1968 e 1973. De fato, os números apontam um crescimento exponencial do Produto Interno Bruto (PIB). Mas pouco se aponta que esses números beneficiaram os empresários às custas dos salários dos trabalhadores e de um alto endividamento externo.
Para que o “milagre” funcionasse, os militares implementaram medidas que continham o salário dos trabalhadores, mudando a fórmula que previa o reajuste salarial por meio da inflação. “É preciso crescer o bolo para depois distribuí-lo”, é o que afirmavam o ministro da Fazenda dos militares, Antônio Delfim Neto. Para que não houvesse oposição popular às medidas, foram implementadas leis proibindo greves e sindicatos e movimentos sociais eram reprimidos sistematicamente.
Os ganhos reais do crescimento econômico foram distribuídos de forma desigual, aumentando a concentração de renda e a desigualdade social a níveis nunca vistos antes.
6) Não tinha violência urbana
É sempre importante lembrar que não existia liberdade de imprensa durante o período militar, já que a censura estava estabelecida dentro da burocracia do regime. Ou seja, o que não estava de acordo com os interesses do governo militar, simplesmente não era noticiado.
No que tange a violência urbana, o regime criou a imagem pública de que o país vivia um período de paz quando na realidade, uma escalada do aumento da violência assolava os principalmente centros urbanos. Os dados sobre o número de homicídios no período apontam um aumento exponencial. Em São Paulo, por exemplo, em 1968, a cidade registrou 10,4 mortos por 100 mil habitantes, o que é considerado nível epidêmico pela Organização Mundial da Saúde.
Em resposta ao aumento da violência urbana, agrupamentos policiais começaram a formar grupos de extermínio, criados explicitamente com o objetivo de assassinar bandidos comuns. Foram inúmeras as estratégias de ação desses grupos, uma delas era retirar presos comuns das celas e executá-los em estradas vazias.
Esse tipo de prática aumentou a criminalidade nas periferias, já que os homicídios iniciam uma cadeia de vingança e também porque o assassinato se mostrava como um meio possível de resolver disputas simples ou reagir a ameaças.
7) Antes da ditadura, o Brasil estava à beira do comunismo
No Brasil do início da década de 1960, o presidente João Goulart, defendia uma proposta de governo com uma série de reformas estruturais no Brasil: as Reformas de Base. As medidas se estenderiam às áreas educacional, fiscais, agrárias, entre outras.
A elite agrária e o empresariado que apoiaram o golpe, viam as medidas de Jango como ameaças e criaram conspirações sobre a possibilidade de um golpe socialista do presidente e sua suposta associação à URSS. As relações de Jango com as questões trabalhistas e a proximidade que ele havia estabelecido com ideias sobre justiça social fez com que as alas mais conservadoras das Forças Armadas pedissem a cabeça do presidente.
Jango não era comunista, nem socialista. O presidente democraticamente eleito já havia sido ministro de Estado de Juscelino Kubitschek e de Getúlio Vargas, portanto se aproximava de um espectro mais populista do campo político.
Em depoimento a um historiador americano no ano de 1967, quando o ex-presidente se encontrava exilado no Uruguai, Jango relatou acreditar que houve um “envenenamento” de sua imagem para a opinião pública. “Justiça social não é algo marxista ou comunista”, afirmou o ex-presidente, que acreditava ainda que seu maior crime foi tentar combater a ignorância. A entrevista só veio a público 47 anos depois, em 2014, quando foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo.
8) A ditadura foi um governo só de militares
Conhecida principalmente pelo governo de militares, a ditadura que vigorou no Brasil passou a ser chamada por inúmeros historiadores de civil-militar, como forma de apontar a participação direta de empresários, imprensa e outros setores da sociedade civil no regime. Especialmente os empresários tiveram um papel decisivo no regime, contribuindo com dinheiro vivo, financiando propagandas, delatando e perseguindo trabalhadores envolvidos com movimentações sindicais, permitindo que militares se infiltrassem nas fábricas e até utilizando as dependências das fábricas como local para torturas.
Lúcio Bellentani era militante do Partido Comunista Brasileiro e trabalhou na Volkswagen entre os anos de 1964 e 1972. Ele contou, na Comissão da Verdade, que começou a ser torturado dentro das dependências da fábrica, no dia 28 de abril de 1972. Com a abertura de importantes arquivos da ditadura, ficou evidente que a relação entre a empresa e o regime não era pontual, mas sim sistemática: foram encontrados mais 400 documentos assinados por responsáveis da empresa.
Um caso muito conhecido de relação direta entre empresários e o regime militar é o de Henning Boilesen, executivo do grupo Ultra. O sádico dinamarquês que chegou a ser presidente da Ultragaz não apenas levantava recursos para as operações de repressão, como participava pessoalmente das sessões de tortura. Ele foi o responsável por trazer, dos Estados Unidos, um aparelho de tortura por eletrochoque que depois se popularizou entre os militares.
9) Todos os militares apoiaram o regime
Apesar da imagem aparentemente coesa, os militares não formavam um grupo homogêneo e bem coordenado. Na verdade, as Forças Armadas estavam divididas. De um lado, haviam oficiais fiéis a Jango nos altos postos do Exército e no também no baixo escalão. Em contrapartida, o lado conservador também era composto por dois grupos: um mais legalista, que apostava em uma intervenção cirúrgica para retirar da política “corruptos” e “subversivos”, e outro mais “linha dura”, mais preocupado com a “revolução” anticomunista.
Com o acirramento das disputas políticas em 1964, vários cenários golpistas se esboçaram, e com o golpe praticado pelo lado conservador, houve resistência em São Paulo, no Rio de Janeiro e também no Rio Grande do Sul. Em consequência, os militares resistentes também foram perseguidos. Estima-se que cerca 7500 membros das Forças Armadas e bombeiros foram perseguidos, presos, torturados ou expulsos das corporações por se oporem à ditadura.
No entanto, o entendimento de que também houve perseguição dentro das Forças Armadas não valida a tese de que alguns presidentes militares eram mais brandos do que outros. Durante o governo dos quatro presidentes militares, opositores foram perseguidos, houve censura, direitos políticos foram cassados, dentre outras violações de direitos humanos.
10) A Igreja Católica apoiava o regime
A Igreja Católica teve um papel fundamental de apoio para consolidação do golpe militar no Brasil. A moralidade e a ordem conservadoras defendidas pelos militares se alinhavam à movimentos religiosos como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada e financiada por setores da elite empresarial-militar que acreditavam na “ameaça do comunismo”.
No entanto, apesar de profundamente hierárquica, a Igreja Católica também tem fissuras internas. Durante o período militar, um movimento importante dentro da igreja atuou diretamente contra o regime. Orientados pela Teologia da Libertação, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) reivindicavam melhorias nas condições de vida da população. O movimento combatido pela própria Igreja por ser porta de entrada para ideias subversivas.
Além disso, já na década de 1970, clérigos mais progressistas, como D. Hélder Câmara, denunciavam internacionalmente as torturas e violações de direitos humanos cometidas pela Ditadura no Brasil. Quando as repressões da ditadura começaram a atingir a cúpula da Igreja, os clérigos se reuniram e escreveram uma carta ao presidente Médici em protesto. Posteriormente, a Igreja também criou uma Comissão de Justiça e Paz, o projeto Brasil: Nunca Mais, que coletou processos judiciais movidos contra presos políticos.
A busca da verdade
Segundo a Comissão Nacional da Verdade, instituída por lei federal em 2012, 424 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura militar. A Lei da Anistia (1985) perdoou crimes políticos cometidos por agentes do Estado no regime e é duramente criticada pela ONU e por outros organismos internacionais. Entre os mortos e desaparecidos citados na CNV estão sete cristãos.
Em relação às violações de direitos sofridas por pessoas cristãs (capítulo 4 do volume II do Relatório Final da CNV), pelo menos 352 cristãs e cristãos foram atingidos.
273 pessoas católicas foram presas, entre bispos, padres, religiosos, agentes de pastoral, pessoas leigas da igreja. Entre católicos, 18 foram assassinados ou se tornaram desaparecidos pelo regime (quatro padres, três religiosos e religiosas); 17 foram banidos, expulsos ou exilados, todos depois de prisão e tortura. Um bispo foi sequestrado e humilhado (deixado nu na rua com o corpo pintado) por agentes do Estado, D. Adriano Hipólito, da Diocese de Nova Iguaçu. A Catedral de Nova Iguaçu teve altar explodido.
22 evangélicos foram presos, dois pastores – 13 eram metodistas, sete presbiterianos, uma luterana e um assembleiano; sete foram assassinados ou desaparecidos (quatro metodistas e três presbiterianos), 14 foram banidos, expulsos ou exilados a maioria depois de prisão e tortura.
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O Coletivo Bereia classifica como falsa toda e qualquer publicação que apresente argumentos de exaltação de uma ditadura. Episódios como este na vida de um país devem ser lembrados como processo educativo para que sejam superados e não mais se repitam.
Neste outubro de 2020, depois de mais uma declaração pública de exaltação ao destacado comandante da tortura de presos da ditadura militar brasileira, o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, passou a circular em mídias sociais de perfil evangélico a afirmação de que o militar teria sido uma liderança da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB).
As postagens, com tom crítico à existência de torturadores entre evangélicos históricos, surgiram nas redes digitais, depois da divulgação da declaração do vice-presidente da República General Hamilton Mourão, em entrevista ao jornal alemão Deutsche Welle, em 7 de outubro, de que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado por tortura na ditadura militar, foi um homem de “honra”, “que respeitava os direitos humanos de seus subordinados”.
Uma das postagens críticas mais compartilhadas nas mídias sociais dizia que Ustra fazia parte do “quarteto de ferro” de militares presbiterianos, que perseguia subversivos na igreja.
Fonte: Reprodução do Twitter
O conteúdo foi propagado de várias formas:
Fonte: Reprodução do Facebook
Fonte: Reprodução do Facebook
Depois de comentários feitos nas postagens, indagando sobre fontes desta informação, emergiram desdobramentos:
Fonte: Reprodução do Twitter
Reprodução: Twitter e Facebook
Sobre o coronel Ustra ter sido presbiteriano
Para verificar a informação sobre a vinculação de Carlos Alberto Brilhante Ustra à fé evangélica presbiteriana, Bereia contatou o autor de um dos conteúdos mais compartilhados sobre o tema nas mídias sociais em outubro, postado no Twitter. Ele relatou que tomou como fonte duas informações: uma notícia no website da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), a respeito de uma palestra do Prof. Zwinglio Motta Dias, em que foi indicada a vinculação de Ustra à Igreja Presbiteriana do Brasil, e o livro “Cristo e o Processo Revolucionário Brasileiro”, que tem um capítulo de Dias, em que é mencionada a relação do coronel com a igreja.
Bereia verificou estas fontes. De fato, foi publicada matéria no site da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), intitulada “Protestantismo ignorou característica brasileira, lamenta professor sobre golpe militar”, com o relato de palestra oferecida pelo teólogo Prof. Zwinglio Motta Dias, também pastor da Igreja Presbiteriana Unida (IPU). A palestra foi realizada em 23 de setembro de 2014, na XVIII Semana de Estudos da Religião, daquela universidade, sob o tema “Religião e Poder: Os 50 anos do Golpe Militar”. A coordenação da mesa foi feita pelo professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião da UMESP, à época, Leonildo Silveira Campos. Diz a matéria:
“Foi esse distanciamento das marcas culturais e políticas brasileiras que teria influenciado a pronta adesão das igrejas evangélicas ao golpe de 1964, com a presbiteriana à frente devido à preponderância que detinha sobre a classe média da época e ao prestígio nos meios militares. ‘Oficiais de alta patente eram presbíteros, entre os quais Carlos Alberto Brilhante Ustra’, citou Zwinglio sobre o chefe do aparelho repressor DOI-CODI entre 1970-74”.
Já o livro “Cristo e o Processo Revolucionário Brasileiro”, publicado dois anos antes, organizado por Wanderley Rosa e José Adriano Filho [Editora Mauad, 2012), tem um capítulo de autoria de Zwinglio Dias, com o título “O Protagonismo dos Evangélicos durante os ‘Anos de Chumbo’ e a busca incessante por uma ‘Ecclesia Reformata’” (p. 55-73). Nela, o teólogo afirma na página 59:
“[A dissertação] relaciona os nomes de quatro oficiais militares de alta patente, presbiterianos, com funções de importância no seio do regime: cel. Renato Guimarães, presbítero, que na década seguinte se tornou vice-presidente da IPB, cel. Teodoro de Almeida, cel. Walter Faustini e o major Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi comandante do DOI de São Paulo”.
Esta é a única menção no livro publicado em 2012, e foi repetida por Zwinglio Dias na palestra de 2014, como relatado no site da UMESP. A matéria diz que Zwinglio Dias afirmou que “oficiais de alta patente eram presbíteros”, o que indica ser uma incompreensão da pessoa responsável pela redação, que deveria ter escrito “presbiterianos”. Segundo afirma Zwinglio Dias no livro, presbítero (cargo de liderança na IPB) era apenas um, o coronel Renato Guimarães. Esta desinformação acabou reproduzida pelo autor da postagem no Twitter, que afirmou ser o coronel Ustra um presbítero da IPB.
Bereia também verificou a fonte utilizada por Zwinglio Dias para afirmar a vinculação religiosa de Ustra, no capítulo e na palestra. Foi a dissertação de Mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Programa de Pós-Graduação em História, por Eduardo Paegle, intitulada “A posição política da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB) nos anos de chumbo (1964-1985)”, defendida e aprovada em 2006. A informação, referenciada por Zwinglio Dias, consta na p. 82 da dissertação: “A participação no Golpe de 1964, contou com algumas personalidades presbiterianas, entre elas, de Eraldo Gueiros Leite, Evandro Gueiros, Nehemias Gueiros, Renato Guimarães, Teodoro de Almeida, Walter Faustini e Carlos Alberto Brilhante Ustra”.
No trabalho acadêmico, há referências para a vinculação dos Gueiros, de Guimarães e de Almeida, porém não constam fontes para afirmar a vinculação de Faustini e Ustra. O autor da dissertação afirmou ao Coletivo Bereia que não lhe é possível retomar a origem da informação da qual se valeu.
Bereia ouviu lideranças presbiterianas e buscou levantar possível vinculação do coronel Ustra com a igreja em São Paulo, durante o período que atuou no DOI-CODI, ou a partir dos anos 1986, quando se estabeleceu em Brasília e não obteve qualquer dado sobre isto. Uma das fontes levantou a possibilidade de amizade entre os coronéis Ustra e José Walter Faustini (este membro da Igreja Presbiteriana Independente). Faustino poderia ter levado o primeiro para a IPI. Esta hipótese foi rechaçada por três lideranças da IPI em São Paulo ouvidas pelo Coletivo Bereia.
Desta forma, permaneceu a dúvida, o que levou a novas buscas do Coletivo Bereia, que recorreu aos registros da Comissão Nacional da Verdade, a fonte oficial do país quanto aos fatos e às personagens que dizem respeito à ditadura militar de 1964 a 1985.
A Comissão Nacional da Verdade e o levantamento sobre igrejas na ditadura
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012 com a finalidade de “apurar (examinar e esclarecer) as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
Dada a complexidade das pesquisas e do relatório que deveria ser apresentado, o mandato da Comissão foi prorrogado até dezembro de 2014 (Medida Provisória nº 632/dez 2013). A criação e o trabalho da CNV se inspiraram em outras mais de 20 CNVs instaladas em outros países desde 1974, as quais viveram circunstâncias semelhantes à da ditadura militar brasileira. A CNV da África do Sul, por exemplo, ajudou a esclarecer violações de direitos humanos ocorridas sob o regime do apartheid. Também foram instaladas comissões em países latino–americanos como Argentina, Chile, Peru, Guatemala, El Salvador e Colômbia.
A CNV foi composta por sete membros nomeados pela Presidência da República: Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Eles/as coordenaram 13 grupos de trabalho temáticos, entre eles, o “Papel das Igrejas durante a ditadura”. As atividades da CNV consistiram em: pesquisa documental, realização de entrevistas e coletas de depoimentos de vítimas da repressão, agentes do Estado, parentes de vítimas e testemunhas, visitas para reconhecimento de locais que serviram como base para a violação de direitos de vítimas da repressão, diligências e audiências públicas.
No website da CNV é possível acessar o relatório final, publicado em 2014, no ano 50 do golpe militar de 1964. No Volume II consta o relatório do GT Papel das Igrejas durante a ditadura, intitulado “Violação de Direitos Humanos nas Igrejas Cristãs”. Foram levantados casos de prisões arbitrárias, sequestros, tortura, desaparecimentos, assassinatos, expulsões e exílio de católicos e evangélicos que atuaram em oposição à ditadura militar. Não há menção ao nome de Carlos Alberto Brilhante Ustra entre os cristãos colaboradores da repressão, delatores e perpetradores das violações de direitos, citados no relatório.
Ouvido pelo Coletivo Bereia, o coordenador do GT Papel das Igrejas durante a ditadura Anivaldo Pereira Padilha, explicou que uma expressiva parte do conteúdo reunido durante a pesquisa não consta no relatório e foi encaminhado para o Arquivo Nacional. Ele afirma que o nome de Carlos Alberto Brilhante Ustra apareceu em depoimento colhido pelo GT, nas dependências do Escritório Regional da Presidência da República em São Paulo, em 3 de maio de 2013.
Uma das torturadas pelo regime, Ana Maria Ramos Estêvão, que era membro da Igreja Metodista, presa em 1970, em 1972 e 1973, relatou ter sido interrogada pelo coronel Ustra em julho de 1973. Ela contou que, ao ver na ficha dela que ela tinha estudado no Instituto Metodista (em São Paulo), o militar lhe disse “Eu também sou metodista!” e a partir daí passou a dizer que ia lhe favorecer, deu o número do telefone dele, caso precisasse quando saísse da prisão, pois dizia acreditar que “o seu compromisso com a fé é maior do que o compromisso com a política”.
A afirmação de Ana Maria Ramos Estêvão consta na Tese de Doutorado, defendida na Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em História, em 2015, por Leandro Seawright, com o título “Ritos da oralidade: a tradição messiânica de protestantes no Regime Militar Brasileiro”. O autor havia atuado como pesquisador da CNV, por um período, e também entrevistou a ex-presa política. O relato do encontro de Ana Maria Ramos com o coronel Ustra, quando ele lhe afirma que “também era metodista” consta na página 282 da tese.
Bereia localizou Ana Maria Ramos Estêvão, que confirmou o depoimento à CNV e a Leandro Seawright. Perguntada se haveria possibilidade de o coronel Ustra ter sido presbiteriano, ela afirmou:
“Presbiteriano ele não era, com certeza. Ele era metodista, originalmente da Igreja de Santa Maria no Rio Grande do Sul. E ele frequentava a Igreja Metodista Central quando estava em São Paulo. Tenho amigos em Santa Maria que foram na Igreja Metodista pedir a declaração de que ele era membro lá, mas o pastor, o povo lá, não se manifesta sobre isto e se recusa a falar qualquer coisa. Eu tenho muito claro na memória que ele se declarou ser da Igreja Metodista. Ele conhecia várias coisas. Disse para mim e para a minha amiga, que também era do Instituto Metodista e foi presa junto comigo. A Igreja de onde ele veio era a Metodista Santa Maria, Rio Grande do Sul. Estou repetindo porque isto eu repito até morrer. Nós só não conseguimos o documento da Igreja Metodista, do registro dele como membro. Mas a família dele ainda é de lá”.
Ana Maria Ramos Estêvão
O coordenador do GT da CNV Anivaldo Padilha afirmou ao Coletivo Bereia que foi feito contato formal com a Igreja Metodista em Santa Maria, em 2013, e o nome de Carlos Alberto Brilhante Ustra não foi encontrado no rol de membros da igreja.
Sobre a vinculação do coronel Ustra à Igreja Metodista
Bereia fez contato com a Igreja Metodista em Santa Maria, pastoreada pela Revda. Lediane Dias de Almeida Mello, que forneceu todas as informações disponíveis e confirmou o que foi levantado pela CNV, em 2013. O pai do Coronel Ustra, sr. Celio Martins Ustra, era membro da Igreja Metodista, tendo sido recebido em 1927, junto com a irmã Serafina. A esposa, Cacilda Brilhante Ustra, não foi localizada no rol de membros. Dois dos quatro filhos do casal constam nos registros da Igreja Metodista: Glaucia Brilhante Ustra (a terceira filha, que depois de casada, adotou o nome Glaucia Ustra Soares) e o caçula, José Augusto Brilhante Ustra, este falecido em 1982 (com registro de morte na igreja). Os irmãos Carlos Alberto, o mais velho, e Renato, o segundo filho, não foram batizados ou recebidos como membros da Igreja Metodista, de acordo com os registros.
A Revda. Lediane Mello ainda ofereceu informações que colheu com um dos membros mais antigos da igreja, uma senhora de 99 anos, em plena lucidez, que tem boa memória da atuação do sr. Celio Ustra, o pai, como líder na igreja (dirigente da Escola Dominical e da associação de homens), bem como da esposa que o acompanhava em algumas atividades. Ela não se recorda da presença Carlos Alberto Ustra na igreja, apesar de ter forte lembrança dos episódios em torno da morte do irmão José Augusto, por acidente de carro. Essa senhora disse ser vizinha de Glaucia Ustra, mas orientou que ela não fosse procurada porque se recusa a falar sobre o irmão.
Bereia ouviu também uma pessoa que foi membro da Igreja em Santa Maria nos anos 1960 e se tornou muito amiga da irmã do coronel Ustra, Glaucia Ustra. Ela diz que “a família era cristã, a mãe uma pessoa muito católica, praticante, e muito respeitada na cidade, bem como o marido”. Ela confirma que Célio Ustra era metodista, “muito ativo na igreja local e na organização regional da Igreja Metodista”. A amiga de Glaucia Ustra se recorda que nos cultos de 31 de dezembro, naqueles anos 60, “todos os membros da família, inclusive Carlos Alberto, participavam”. Ela confirma que Gláucia Ustra evita falar sobre o coronel Ustra e desrecomendou contato. Ainda assim, intermediários do Coletivo Bereia buscaram dialogar com a sra. Glaucia Ustra, em Santa Maria, e não obtiveram resposta.
Outra pessoa que participou da Igreja Metodista em Santa Maria nos anos 70, declarou ao ColetivoBereia que os pais do coronel Ustra eram acompanhados pastoralmente, pois sofriam com as histórias que envolviam o filho. O pai seguia metodista e a mãe, católica.
Sobre o coronel ter frequentado a Igreja Metodista Central de São Paulo (hoje Catedral Metodista de São Paulo), quando atuou pelo DOI-CODI, nos anos 70, Bereia procurou uma liderança da igreja, a Revda. Ana Carolina Chizzolini Alves. Ela não localizou qualquer registro de que o coronel tenha se vinculado formalmente àquela congregação. Sobre a possibilidade de ele ter sido um frequentador, um membro dessa igreja, que participava dela ativamente nos anos 1970, o procurador da República aposentado Antonio Carlos Rodrigues Ramozzi, declarou:
“Naqueles anos agitados, inclusive com o fechamento da Faculdade de Teologia da Igreja Metodista [por conta da repressão interna que as igrejas viveram], nunca ouvi referências de que o referido militar frequentasse alguma de nossas igrejas protestantes. Tivemos jovens amigos presos na ocasião e, por certo, saberíamos de ‘milicos’ que frequentassem nossas igrejas. A única vez que vimos agentes policiais na [Igreja Metodista] Central foi quando levaram o Fernando [Cardoso] preso [um líderes de jovens metodistas, preso e torturado com o irmão Celso segundo o relatório da CNV], para que apontasse quem era o Domingos [Alves de Lima] que procuravam [outra liderança de juventude]. Era um sábado e se dirigiram ao pátio, onde havia um jogo na quadra. Domingos fugiu pelo portão, o que deve ter enfurecido os agentes”.
Antonio Carlos Rodrigues Ramozzi
Para Anivaldo Padilha, o coronel Ustra, como experiente torturador, pode ter “jogado com a informação de que seria metodista (de fato tinha raízes com o pai e irmãos metodistas em Santa Maria) para obter a confiança de Ana Maria Ramos, dando-lhe seu telefone, a fim de obter delação, ou, em outro sentido, torturá-la psicologicamente, como sendo alguém da sua igreja, que lhe estava causando mal”.
A mesma opinião é partilhada pelo cientista da religião prof. Leonildo Silveira Campos, também pastor da Igreja Presbiteriana Independente (IPI), que foi preso pelos órgãos da ditadura em São Paulo, quando era seminarista da igreja, entre 21 de julho e 4 de agosto de 1969. Ouvido pelo Coletivo Bereia ele declarou:
“Também acho que alguns torturadores poderiam assumir identidades falsas para conseguir suposta ‘intimidade’ com os torturados. Como diria Hamlet ‘mesmo na loucura há uma lógica’. No meu caso fui torturado por um jovem, pela voz podia-se perceber que não seria uma pessoa de mais idade. Ele dizia que estava penalizado em interrogar um jovem com a idade de seu filho com 22 anos. Por isso ele esperava que eu deixasse de mentir e oferecer informações falsas. O problema é que eu não tinha o que informar. Nesse caso os que não sabem de nada são os que mais sofriam e as vezes morriam! Fui salvo do ciclo de torturas pela intervenção de um coronel a pedido de meu pai.”
Leonildo Silveira Campos
Bereia levantou que o prof. Leonildo Silveira Campos se referiu, quanto à sua soltura, ao coronel José Walter Faustini, presbítero da IPI, destacado agente do serviço de inteligência militar no Estado de São Paulo, nomeado pelo Ministério do Exército para o Serviço Nacional de Informações mobilizado em 1968, aposentado em 1972. Em entrevista para a tese de Leandro Seawright, ele relata, nas p. 261 a 263, como, a pedido do pai, o coronel membro da IPI foi acionado para retirá-lo da prisão do DOI-CODI, e, consequentemente, das torturas. O prof. Leonildo Campos já havia registrado esta memória em artigo acadêmico (Estudos de Religião, n. 23, Universidade Metodista de São Paulo, dez. 2002).
A religião de Ustra
Nos livro de memórias de Carlos Alberto Ustra, “Rompendo o silêncio” (Editerra, 1987) e “Verdade Sufocada” (Editora Ser, 2013), não há qualquer menção a uma vinculação religiosa. Ele diz que viveu em Santa Maria até os 16 anos (1949), quando foi para um Colégio Militar em Porto Alegre, de lá foi para Resende (RJ), na Academia Militar e, em 1954, retornou para Santa Maria, para servir naquele regimento. De 1970 a 1974 foi comandante do DOI-CODI em São Paulo, órgão da repressão. Em 1974 foi para Brasília, como instrutor da Escola Nacional de Informações (ESNI). Em 1978 foi destacado para São Leopoldo (RS) e, com o fim do governo militar, virou adido militar no Uruguai, em 1985, quando foi reconhecido pela atriz Bete Mendes como o homem que a torturou. Com o escândalo, foi aposentado e passou a morar em Brasília. Carlos Alberto Brilhante Ustra depôs em Audiência Pública realizada pela CNV, em 10 de maio de 2013. Morreu em 2015, aos 83 anos.
Bereia verificou que foi realizada missa de 7º dia pela alma do coronel Ustra, em 21 de outubro de 2015, com convite aberto pela esposa Maria Joselita, por meio da página na internet que ela mantém. Houve também missa por um ano da morte dele. Todas as lideranças presbiterianas ouvidas pelo Coletivo Bereia consideram incomum que alguém ligado ao presbiterianismo tivesse missa de sétimo dia, ainda que a esposa fosse vinculada à Igreja Católica.
Bereia também submeteu a essas pessoas um trecho do livro “Rompendo o silêncio”, em que Ustra afirma:
“Nunca tomei conhecimento de que os setores progressistas da Igreja, os mesmos que defendem com tanto ardor os subversivos e os terroristas, tenham, como Pastores da Igreja, subido aos púlpitos para condenar, veementemente, as organizações terroristas que fizeram muitas vítimas, na sua quase totalidade católicos praticantes”.
Todas as pessoas consultadas, incluindo Anivaldo Padilha e o prof. Leonildo Silveira Campos, avaliam que um evangélico não usaria a linguagem do senso comum católico de se referir à Igreja Católica como “A Igreja’ e a seus padres e bispos como “Pastores da Igreja”. Portanto, o coronel usa a linguagem de um católico ao se referir à Igreja Católica.
Com base nesta avaliação e no levantamento da não-vinculação de Ustra ao presbiterianismo e ao metodismo, o Coletivo Bereia verificou a possibilidade de Carlos Alberto Brilhante Ustra ter seguido a mãe e ter-se feito católico.
Na recusa de contato da parte da irmã e de outros familiares do coronel, uma busca de fontes levou a um texto da revista Época de 26 de junho 2008 intitulado “Dá para perdoá-lo?”. De autoria de Matheus Leitão, Andréa Leal, Leandro Loyola e Wálter Nunes, a matéria relata o contexto da entrevista que o coronel Ustra concedeu à revista, tendo-os recebido em casa em Brasília. No perfil do coronel que a equipe descreve aparece:
“Quase sem cabelos, aos 76 anos, 1,74 metro, um coração frágil que já exigiu três stents – dispositivos implantados para desobstruir as artérias –, todas as tardes Ustra costuma ir à padaria. Continua católico, mas deixou de ir à missa. Diz gostar de ir ao banco pagar contas, faz compras no supermercado e vai ao correio. Afirma passar horas na internet. Abre a porta quando tocam a campainha”.
Revista Época, de 26 de junho de 2008
Bereia fez contato com o jornalista Matheus Leitão, que confirmou que, naquela entrevista, Ustra se declarou católico, vinculado à Igreja Nossa Senhora do Lago, em Brasília, na companhia da esposa Maria Joselita.
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Com base nesta verificação, o Coletivo Bereia classifica a informação de que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra teria sido membro e líder da Igreja Presbiteriana como imprecisa. Não há registros formais de que o coronel tenha se tornado membro dessa igreja e não foram localizadas testemunhas de que ele tenha sequer frequentado alguma congregação de denominação presbiteriana.
Ustra também não foi membro da Igreja Metodista como afirmou em interrogatório à, então, presa e torturada, Ana Maria Ramos Estêvão. Como Bereia levantou, o coronel, provavelmente, fez uso das informações que tinha sobre a igreja, por conta do relacionamento com pai e irmãos que eram membros em Santa Maria, sua cidade natal, para tirar vantagem da jovem que estava em situação vulnerável.
Ustra se declarou católico a jornalistas, se expressava com linguajar católico e teve missa de sétimo dia e de ano de morte. Estes podem ser considerados indícios da vinculação do agente da ditadura ao Catolicismo, tendo seguido a trajetória religiosa mãe, com quem tinha fortes laços, segundo sua biografia.
Apesar de o comandante da tortura no regime militar coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra não ter sido evangélico, o relatório final da CNV registra que houve, sim, casos de pastores metodistas e batista tanto informantes do sistema de repressão como torturador (p. 184 e 198). Há ainda documentos que comprovam a inserção de evangélicos nos quadros do regime da ditadura militar em cargos públicos, no sistema de repressão e nos cursos da Escola Superior de Guerra, levantados pela CNV e guardados no Arquivo Nacional, com toda a documentação utilizada pela comissão. Estas informações podem ser também encontradas em documentos e depoimentos atrelados a uma gama variada de pesquisas científicas, que podem ser localizadas por meio do Banco de Teses e Dissertações da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), bem como em livros como “Inquisição sem Fogueiras”, de João Dias de Araújo (ISER, 1982, relançado em 2020 pelo movimento Resistência Reformada, “Dogmatismo e Tolerância”, de Rubem Alves (Paulinas, 1982; Loyola, 2004), “Memórias Ecumênicas Protestantes”, de Zwinglio Dias (Koinonia, 2014) entre muitos outros.
Leonildo Silveira Campos, Estudos de Religião, n. 23, Universidade Metodista de São Paulo, dez. 2002.
Carlos Alberto Brilhante Ustra, Rompendo o silêncio, Editerra, 1987, https://conservadorismodobrasil.com.br/2017/05/livro-em-pdf-rompendo-o-silencio-carlos-alberto-brilhante-ustra.html )
O bispo Pedro Casaldáliga (não gostava do título de Dom) foi transfigurado no dia 8 de agosto de 2020 com 92 anos de idade. Catalão, veio ao Brasil e foi sagrado bispo em 1971 para a Prelazia São Félix do Araguaia-MT. Foi pastor exemplar, profeta corajoso, poeta de grande altura e místico dos olhos abertos. Notabilizou-se por ficar decididamente do lado dos indígenas e peões expulsos de suas terras pelo avanço do latifúndio. Sua Carta Pastoral de 1971 “Uma Igreja da Amazônia em Conflito com o Latifúndio e a Marginalização Social” provocou várias ameaças de morte e de expulsão do país pela ditadura Militar.
Aqui atenho-me apenas a alguns tópicos de sua poesia e de sua mística que se alinham à grande tradição espanhola de poetas místicos como São João da Cruz e como Santa Tereza d’Avila. Alguns estão em espanhol, outros em português.
Viveu a pobreza evangélica em grau extremo:
“Não ter nada não levar nada não poder nada e de passagem, não matar nada não calar nada. Somente o Evangelho como faca afiada e o pranto e o riso no olhar E a mão estendida e apertada e a vida,a cavalo, dada. E este sol e estes rios e esta terra comprada como testemunhas da ressurreição já estalada. E mais nada”.
Corajoso, diz ao enfrentar os opressores:
“Onde tu dizes lei, eu digo Deus. Onde tu dizes paz, justiça, amor eu digo Deus. Onde tu dizes Deus eu digo liberdade, justiça, amor”
Estes valores são os verdadeiros nomes de Deus. Ameaçado de morte, escreve uma Cantiga à morte:
“Ronda a morte rondeira a morte rondeira ronda já o disse Cristo antes de Lorca. Que me rondarás,morena, vestida de medo e sombra. Que te rodarei,morena, vestido de espera e glória. Tu me rondas em silêncio eu te rondo na canção. Tu me rondas de aguilhão eu te rondo de laurel. Que me rondarás que te rondarei. Tu para matar eu para nascer. Que te rondarei que me rondarás. Tu com guerra e morte eu com guerra e Paz. Que me rondarás em mim; ou nos pobres de meu Povo ou nas fomes dos vivos ou nas contas dos mortos. Me rondarás bala me rondarás noite me rondarás asa me rondarás carro. Me rondarás ponte me rondarás rio/sequestro, acidente tortura, martírio, temida. Chamada vendida comprada mentida sentida calada cantada. Que me rondarás que te rondarei que me rondaremos todos eu e Ele Se com Ele morremos com Ele viveremos Com Ele morro vivo por Ele vivo morto Tu nos rondarás mas nós te pegaremos”. Mas nada teme: Leva tranquilo suas visitas aos pobres.” E chegarei de noite com o feliz espanto de ver por fim que andei dia após dia; sobre a própria palma de Tua Mão”.
Este poema nos remete a São João da Cruz do Cântico Espiritual, um dos mais belos da língua espanhola.
“Por aqui ya no hay camino”. Hasta donde no lo habrá? Si no tenemos su vino la chicha no servirá”? “Legarán a ver el dia quanto con nosostros van? Como haremos compañia si no tenemos ni pan?” Por donde iréis hasta el cielo si por la tierra no vais? Para quién vais al Carmelo Si subis y no bajáis”? Sanará viejas feridas las alcuzas de la ley? Son banderas o son vidas las batallas de este Rey”? “Es le curia o es la calle; donde grana la misión? Si dejáis que el Viento calle que oiréis en la oración?” “Si no oís la voz del Viento qué palabra llevaréis? Que daréis por sacramento si no os dais en lo que teneis”? “Si cedéis ante el imperio la Esperanza y la Verdad Quién proclamará el misterio de la entera Libertad”? “Si el Señor es Pan y Vino y el Camino por do vais Si al andar se hace camino qué camino esperáis?”
Vivia num “palácio” de madeira de terceira qualidade, totalmente desnudado. Era tão identificado com os indígenas e os peões assassinados, que quis ser enterrado no “Cemitério do Sertão” onde eles, anônimos, jazem:
“Para descansar quero só esta cruz de pau como chuva e sol; estes sete palmos e a Ressurreição”.
E assim imaginou o Grande Encontro com o Amado que serviu nos condenados da terra:
“Ao final do caminho me dirá E tu, viveste? Amaste? E eu, sem dizer nada, Abrirei o coração cheio de nomes”
O clamor de sua profecia, a total entrega de Pastor aos mais oprimidos, a poesia que nutre nossa beleza e sua mística de olhos abertos e das mãos operosas, permanecerão como um legado perene às comunidades cristãs, ao nosso país índio e caboclo que ele tanto amou e à humanidade inteira.
