Em entrevista ao programa de rádio Papo de Crente, iniciativa da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, em 16 de setembro, a editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha defendeu a regulação das mídias digitais. Segundo ela, o que se vê hoje é “uma terra sem lei”, em que as plataformas são soberanas para veicular “o que bem entendem”.
A pesquisadora chamou a atenção para a importância de haver o controle do que é veiculado nessas plataformas, com legislação a respeito. E faz a ressalva: não se trata de censura, mas de regular o que é difundido no espaço público para que haja dignidade e direitos. “A acusação de censura é uma balela”, acrescentou.
Magali Cunha defende que com a regulamentação das mídias digitais é possível garantir liberdade de expressão, e argumenta que esse é um direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal. O que está em jogo, segundo ela, é o fato de que a liberdade de expressão se dá no espaço público, e isso implica que ela seja assegurada em todas as instâncias, tanto aquelas do mundo off-line como as do on-line.
“Assim como ninguém pode tirar alguma coisa que pertence a outra pessoa ou tirar a vida de alguém – temos leis sobre isso que garantem a nossa convivência –, a coexistência no espaço digital também precisa ser regulada”, declarou a editora-geral de Bereia. Na sua opinião, isso significa prevenir e coibir os ataques, as ameaças, as perseguições, o machismo, o racismo e toda sorte de intolerância praticada no ambiente on-line.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a condenação da advogada Ana Paula Sanches, que foi obrigada a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos após fazer declarações ofensivas à pessoas de fé muçulmana. O caso foi julgado pela 7ª Câmara de Direito Privado, que entendeu que as falas da ré extrapolaram os limites da liberdade de expressão e incitaram o ódio religioso.
A ação, movida pela Associação Nacional dos Juristas Islâmicos (ANAJI), alegou que Sanches incitou ódio religioso contra muçulmanos. Em um dos vídeos publicados no Instagram, a advogada declarou:“se tem uma casta que não explode cristãos, não tem que se sentir ofendido porque eu não estou falando deles. Eu estou falando da casta, que em sua maioria, explode cristãos”. De acordo com o Tribunal, a utilização de expressões como “explosão” e “bomba” para insinuar pela violência contra cristãos caracteriza incitação ao ódio.
A defesa de Sanches argumentou que suas declarações estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão e que a condenação limitava esse direito fundamental. Contudo, o relator do caso, refutou essa alegação. Para o magistrado, a liberdade de expressão ou de pensamento não é ilimitada e não pode violar os direitos e a dignidade de outros grupos religiosos, reforçando a decisão de primeira instância.
“A insistência na ideia de explosão e bomba, a afirmação de que todos os muçulmanos matam ou torturam cristãos, a vinculação disso ao Alcorão e o deboche com um lenço como se fosse o véu do hijab, ultrapassam a liberdade de expressão e a possibilidade de crítica”, declarou o relator. A advogada ainda pode recorrer da decisão.
O caso de Ana Paula Sanches reacende a preocupação sobre a islamofobia no Brasil. No final de 2023, o II Relatório de Islamofobia no Brasil, produzido pelo Grupo de Enfrentamento à Islamofobia do GRACIAS, da USP, revelou crescimento significativo de atos islamofóbicos no país. O estudo destacou um aumento de 900% nas notificações de mensagens de ódio recebidas pela ANAJI, confirmando a intensificação da violência contra muçulmanos.
A decisão do TJ/SP vem num momento importante para o enfrentamento ao discurso de ódio, de acordo com a antropóloga professora da Universidade de São Paulo Dra. Francirosy Barbosa, coordenadora do Grupo de Pesquisa Gracias. A professora fez parte do grupo de trabalho, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que produziu um relatório de recomendações para o enfrentamento ao discurso de ódio, em 2023. Ela comemorou a decisão da Justiça e alertou sobre a falta de conhecimento da população sobre a religião muçulmana. “Ela vem para demonstrar que o nosso país não tolera mais esse tipo de discurso. As pessoas precisam conhecer mais a comunidade muçulmana para não propagar esse discurso violento, cheio de estereótipos e estigmas”, concluiu.
O portal de notícias Gospel Mais publicou matéria que afirma que o canal do bispo nigeriano T.B. Joshua no Youtube teria sido excluído da plataforma por “supostamente” pregar a “cura gay”. O religioso lidera a Igreja Sinagoga de Todas as Nações (SCOAN, sigla em inglês).
O vídeo que levou à exclusão
Diferente do que a matéria do Gospel Mais afirma, o vídeo excluído pela plataforma digital, de fato, continha a pregação da “cura gay”. Em um primeiro momento, Joshua aparece dando tapas em duas mulheres lésbicas que atendiam ao culto de forma a fazerem-nas cair “sob uma ação espiritual”. Outros membros da igreja também ajudam a derrubar as mulheres que tentam se levantar. Em seguida, elas ficam deitadas por um momento e depois são levantadas e recebem um abraço do religioso.
No segundo momento do vídeo, Mary Okoye, uma das mulheres que passaram pela “libertação do demônio”, conta seu testemunho. Conforme aparece no primeiro momento do vídeo, Okoye diz que Joshua explicou que ela estava sob a ação de um espírito de mulher. Esse espírito teria feito com que, desde criança, Okoye quisesse ter traços masculinos e se casar com outra mulher quando adulta. Ela também diz que o espírito prejudicava outras áreas da sua vida, como os estudos. Questionada pelo religioso por quem ela sente afeição agora, Okoye responde que agora sentia atração por homens.
De acordo com a BBC, uma das referências citadas pelo Gospel Mais, a decisão do Youtube foi tomada depois da organização openDemocracy, com sede no Reino Unido, prestar queixa pelo conteúdo dos vídeos.
A matéria da openDemocracy diz que o mesmo tipo de exorcismo foi publicado pelo menos outras sete vezes diferentes antes entre 2016 e 2020. O texto reproduz a justificativa do Youtube para o fechamento do canal. “As Diretrizes da comunidade do YouTube proíbem discurso de ódio e removemos vídeos sinalizados e comentários que violam essas políticas. Nesse caso, encerramos o canal“. A openDemocracy argumenta que o vídeo viola as políticas da plataforma na seção de discurso de ódio, mencionando este trecho: “Afirmar que pessoas ou grupos são fisicamente ou mentalmente inferiores, deficientes ou doentes com base nas características mencionadas acima. Isso inclui declarações de que um grupo é problemático ou menos desenvolvido do que outro em termos de inteligência e capacidade.”
Apesar do bloqueio, em novo vídeo de uma reunião da SCOAN, Joshua pediu orações pelo Youtube. “Vejam eles como amigos”, afirmou. Ele argumentou que, se não fosse pela plataforma, muitas pessoas não teriam conhecido sua igreja. A matéria da BBC informa que o religioso vai recorrer.
Quem é T.B. Joshua
T. B. Joshua é pastor e televangelista da Sinagoga de Cristo Pelas Nações, em Lagos, maior cidade da Nigéria, sendo um dos pregadores mais influentes do continente africano. Dono da TV Emanuel, com transmissão de cultos 24h, ganhou grande destaque pelas promessas de cura e milagres, relatando ter realizado cura de câncer, HIV/AIDS, esterilidade, ressurreição de mortos e “reversão de sexualidade”. Segundo o site oficial, a sede da igreja reúne em média 15 mil pessoas por culto e suas pregações também têm grande alcance pela internet, reunindo cinco milhões de seguidores no Facebook e 585 mil no Instagram. Antes de ser derrubado, seu canal no YouTube contava com 1,8 milhão de assinantes.
Cura Gay
Desde 1990, a Organização Mundial da Saúde deixou de tratar a homossexualidade como doença, um passo importante para a compreensão desta condição humana como identidade, que não necessita de cura. A tentativa de terapias de reversão de sexualidade, conhecidas popularmente como “cura gay”, são procedimentos de tentativas de mudança na orientação sexual por meio de métodos de tortura psicológica e são proibidos pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.
O procedimento surgiu nos Estados Unidos, em movimentos como o Instituto Exodus, fundado em 1976, em Orlando, que oferecem tratamento para cristãos que querem se livrar de inclinações sexuais “indesejadas”. Em 2013, o fundador Alan Chambers anunciou o fechamento do instituto e pediu perdão público pelas pessoas LGBTQIA+ feridas pelos procedimentos realizados em 37 anos de funcionamento. “Por muito tempo, estivemos aprisionados em uma cosmovisão que não honra nossos irmãos, nem é bíblica.”, afirmou. Apesar disto, o Exodus Brasil permanece comouma missão cristã interdenominacional com filiais em território nacional e realiza congressos anuais e tem como um dos valores “proclamar a mensagem de redenção da sexualidade”. As narrativas de que a sexualidade de pessoas LGBTQIA+ pode ser mudada é comum em discursos evangélicos e frequentemente ouvida em igrejas.
O artigo “Cura Gay? Debates parlamentares sobre a (des)patologização da homossexualidade” de Maria Clara da Gama faz uma revisão das tentativas de parlamentares legislarem contra a resolução 01/99 do CFP. A primeira tentativa, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1640/2009, recebeu parecer que rejeitava a proposta. O PDC foi arquivado em dezembro de 2010. Outro Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/2011) tramitou na legislatura seguinte. Apesar dessa proposta ter recebido um parecer favorável, ela terminou retirada de tramitação pelo próprio autor João Campos (PSDB/GO) que alegou não ter apoio do próprio partido para o PDC. Uma ação popular contra a norma do CFP chegou ao STF e foi extinta pelos ministros da 2ª Turma em maio de 2020, reafirmando a validade da resolução 01/99.
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Bereia conclui que a matéria do Gospel Mais é enganosa. O pastor é conhecido por realizar rituais de reversão de sexualidade e chegou a agredir mulheres lésbicas em cultos. Os vídeos foram excluídos por apresentarem discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+, violando diretrizes da plataforma YouTube. Nesse sentido, não há “suposição de pregação da cura gay”, como o portal gospel registra na reescrita da matéria da BBC que utiliza. O texto do Gospel Mais se coloca no conjunto de conteúdos religiosos, já identificados pelo Coletivo Bereia, que buscam induzir leitores e leitoras a crerem na existência de práticas de censura e de perseguição a cristãos e cristãs em casos de penalidades a lideranças religiosas e igrejas que praticam intolerância, como nesta situação de homofobia na Nigéria.
