Deputados governistas de bancadas evangélica e católica enganam nas mídias sociais sobre votos pelo “Fundo Eleitoral”

Divulgaram que eram contra, mas votaram a favor e continuaram dizendo ser “contra”. Esta foi a atitude de deputados federais da base governista que, na quinta-feira (15/7), votaram pela aprovação do bilionário Fundo Eleitoral que é parte Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

A Câmara aprovou a matéria por 278 votos a 145, com uma abstenção, e o Senado aprovou em seguida por 40 a 33. Por conta da covid-19, as votações ocorreram separadamente, no formato semipresencial. A inserção do substitutivo do relator no orçamento para financiar campanhas nas eleições de 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aumenta o Fundo Eleitoral de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões.

Uma parcela dos deputados e senadores de partidos de diferentes correntes ideológicas manifestaram discordância à proposta que destina tantos recursos em plena crise econômica e sanitária, para campanhas eleitorais. Quem era contra o Fundão votou “não” ao texto da LDO como estava. Seguindo o protocolo, o partido Novo apresentou um destaque, votado de forma simbólica após aprovação do texto-base,que tentava retirar o Fundão da LDO. A tentativa de retirar o Fundão da Lei foi rejeitada. O projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Fundo [Público] de Financiamento de Campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, após avaliação de que as doações de grandes empresas privilegiam certas candidaturas e desequilibram o pleito eleitoral. Por isso, nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos, distribuídos proporcionalmente aos partidos.

A base governista religiosa na votação

Chamou a atenção nas mídias sociais que deputados da base governista que haviam declarado que seriam contra o popularmente denominado “Fundão”, votaram a favor do texto final da LDO que o incluía. No caso do destaque, a votação foi feita de forma simbólica, que se dá pela maioria dos deputados presentes em Plenário no momento da votação. Não é exigida a manifestação individual de todos os presentes. O presidente convida a se manifestar apenas aqueles que forem contrários à proposição em análise. Os demais devem permanecer sentados para a verificação do contraste visual entre os favoráveis e os contrários à matéria. Se necessário ou solicitado por algum parlamentar, pode ser feita a contagem dos votos. Mas não há registro nominal dos votos.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), da Bancada Evangélica, votou a favor da aprovação do texto final da LDO que incluía o Fundão. Após ser criticado nas mídias sociais, Eduardo Bolsonaro disse no Twitter que votou a favor do destaque apresentado pelo partido Novo que tentava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral. “Votei sim à LDO (que engloba vários temas) e contra o fundão eleitoral (sim ao destaque)”, disse, e apresentou uma declaração de voto.

Declaração de voto (Foto: Eduardo Bolsonaro/Twitter)

Também cobrada nas mídias sociais pela incoerência, a deputada Bia Kicis (PSL/DF), da Bancada Católica, disse que apoiou o destaque do partido Novo. “Eu votei contra o aumento do Fundão e a favor da LDO. Tem gente querendo fazer confusão”, disse em vídeo publicado no Twitter. No entanto, ela não esclarece que não havia votação em separado, era um texto único com o Fundão incluído. Quem era contra o fundo bilionário para campanhas eleitorais teria que votar contra o texto da LDO.

Foto: Publicação de Bia Kicis/Twitter

Apenas com o destaque do partido Novo se poderia derrubar a inclusão do fundo bilionário no orçamento, mas Bia Kicis apenas fez referência a uma fala do líder do PSL, ao microfone do plenário, no momento dos destaques, de que o partido “orientou a votar contra o Fundão”. No entanto, o PSL votou a favor do texto integral com o Fundo Eleitoral incluído, e não atuou na votação simbólica do destaque, depois que o texto-base já havia sido aprovado. A postagem de Bia Kicis foi retuitada pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

O deputado da Bancada Católica Carlos Jordy (PSL-RJ) usou o mesmo discurso de Bia Kicis para refutar críticas de seguidores:

Foto: Publicação de Carlos Jordy/Twitter

Bia Kicis e Carlos Jordy ainda usaram o argumento do antipetismo e anti-esquerdas, que capta seguidores governistas, ao postar nas mídias sociais que quem votou contra a aprovação da LDO, como o PT e o PSOL, quer “inviabilizar o governo”.

Fonte: Bia Kicis/Twitter

Apesar de afirmar, no vídeo que produziu, que “tem gente querendo fazer confusão”, na postagem, Bia Kicis confundiu o público ao dizer que PT e PSOL orientaram a votação “Não”, contra a LDO, porque o “PT quer o pior para o governo”.

O seu colega de partido Carlos Jordy também distorceu a informação para usar de acusações aos partidos de oposição de serem contra as políticas do governo e construiu um discurso desprovido de sentido: “Se votar contra a LDO seria votar contra o fundão, por que a OPOSIÇÃO TODA votou CONTRA, sendo que serão os maiores beneficiados com o aumento do fundo eleitoral (PT será o maior)? Porque são contra as POLÍTICAS DO GOVERNO e não contra o fundo eleitoral, q foi inserido pela CMO”.

Nestes casos, os deputados católicos publicaram a imagem com a orientação dos partidos com corte que omite de seus seguidores que outros partidos também orientaram a votação pelo “Não”: PDT, PSB, PV, Rede, PcdoB, e os partidos que não são de oposição,e que dão apoio a várias pautas do governo, Podemos e Novo.Ainda houve o caso do Cidadania que teve orientação para o “Sim”, mas se dividiu na votação. Os números podem ser conferidos no registro de votação organizado abaixo:

O deputado da Bancada Evangélica Filipe Barros (PSL-PR) usou de discurso que foi mescla entre o que Eduardo Bolsonaro postou e retuitou as postagens de Carlos Jordy.

Foto: Filipe Barros/Twitter

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Bereia avalia que os deputados da Bancada Religiosa na Câmara Federal Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Carlos Jordy e Filipe Barros divulgaram conteúdo enganoso para escaparem das críticas de seguidores por terem apoiado a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, com a inclusão de valores triplicados para o Fundo Eleitoral na casa de 6 bilhões de reais. Além de postarem mensagens que não correspondem à votação simbólica do destaque do partido Novo, que poderia ter retirado o Fundão do texto-base da LDO, os deputados emitiram conteúdo confuso sobre o papel dos partidos de oposição no processo, omitindo que não só este grupo votou contra a LDO, mas também partidos de apoio ao governo federal. As justificativas pelo “Não”, registradas oralmente pelos votantes, abordaram a incoerência e a falta de transparência da inserção da triplicação de valores para campanha eleitoral, diminuindo itens orçamentários prioritários como saúde (em meio a pandemia que já matou mais de 540 mil pessoas) e educação, mantendo-se desvalorização do salário-mínimo em R$ 1.147,00.

Sete parlamentares já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à Corte que anule as votações. Eles pretendem que qualquer aumento no fundo seja vetado até que a pandemia seja superada.

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Foto de Capa: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Referências

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-07/ldo-de-2022-preve-aumento-do-fundo-eleitoral-para-quase-r-6-bilhoes

Uol Economia, https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/07/15/veja-como-deputados-votaram-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2022.htm

Poder 360, https://www.poder360.com.br/congresso/saiba-como-cada-partido-e-congressistas-votou-sobre-ldo-e-fundo-eleitoral/

Câmara Notícias, https://www.camara.leg.br/noticias/786049-comissao-aprova-ldo-2022-com-prioridade-para-vacinas-creches-habitacao-e-oncologia/

Veja, https://veja.abril.com.br/blog/maquiavel/deputados-recorrem-ao-stf-contra-fundo-de-r-57-bi/

Deputado distorce dados e omite informações sobre teleaborto em tuíte

A pandemia está sendo usada como pretexto para se promover o teleaborto e os praticantes da modalidade não têm interesse na vida do bebê e na vida da mulher. Foi este o conteúdo divulgado no tuíte publicado pelo  deputado federal da Bancada Católica no Congresso Nacional Diego Garcia (PODE/PR), em 26 de abril passado, no qual dizia ser “taxado de radical por defender a vida”. A postagem não oferece informações sobre a realidade da modalidade, o lugar onde ocorre o procedimento e os movimentos a seu respeito.
Bereia investigou a veracidade dos pontos apresentados pelo deputado no tuíte.

“Entidades pró-aborto estão usando a pandemia p/ fazer aborto por meio da telemedicina, TELEABORTO.” – FALSO

A modalidade de teleaborto é uma realidade em alguns territórios dos Estados Unidos, e em países como Colômbia, Austrália, Inglaterra e Canadá desde antes da pandemia do coronavírus. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aborto por meio de ingestão oral de comprimidos para gestantes nas primeiras semanas de gravidez – o teleaborto consiste na ingestão assistida por videochamada de um médico devidamente certificado pelos conselhos regionais de Medicina. Os medicamentos são enviados pelas clínicas por correio, ingeridos pelas pacientes enquanto assistidas pelo médico em videochamada e apenas após exames presenciais de sangue e ultrassom. 

Alguns dos países citados viram os casos de solicitação de teleaborto crescer durante a pandemia. O movimento, apontam especialistas, se deve às restrições de circulação e ao risco de contágio do novo coronavírus, fazendo com que os abortos – que já ocorriam na modalidade presencial de atendimento – migrassem para as formas de telemedicina quando fosse seguro. Portanto, não são entidades pró-aborto que estão usando a pandemia, mas, sim a pandemia que leva pessoas a buscarem modalidades de telemedicina em todas as áreas.

Atendimentos de telemedicina, como deliverys e home office, já existiam antes da covid-19, mas viram a crise do novo coronavírus multiplicar a demanda por esses serviços. O deputado Diego Garcia, logo, incorre em uma falácia, ao apresentar o que é consequência da pandemia como uma causa avulsa. 

“P/ eles a vida do bebê ñ importa, a vida da mulher ñ importa.” – FALSO

Todo o movimento de telemedicina é amparado nas diretrizes que orientam a prática médica presencial, apenas usam a tecnologia para fazer chegar a saúde a lugares de difícil acesso. A telemedicina é um movimento implementado em grandes hospitais brasileiros, como o Albert Einstein, que dedica um setor exclusivo para o atendimento. Ao dizer que a “vida da mulher não importa” o deputado afirma que a saúde das mulheres que realizam o teleaborto é considerada de menor importância no tratamento médico, quando é o oposto que ocorre, segundo as instituições médicas.

O mesmo relatório da OMS também indica os prejuízos econômicos e de saúde de se levar a cabo gravidez de risco, apontando que a interrupção de gravidez nas primeiras semanas é segura e desejada para mulheres que não tenham realizado planejamento familiar para ter o filho. Em diversos países o direito não é restrito, como é o caso da legislação brasileira, que só prevê o aborto em casos de estupro, anencefalia e risco de vida da mulher. O teleaborto permite a não ocupação de leitos de UTI por pessoas que possam receber o atendimento em casa.

Teleaborto no Brasil

No Brasil não há teleaborto como projeto de lei federal. Um dia depois da publicação do tuíte do deputado Diego Garcia, no entanto, sua colega na Câmara dos Deputados Chris Tonietto (PSL/RJ) entrou com um requerimento de informação sobre a prática no Ministério da Saúde. O requerimento contém informações falsas sobre o único caso encontrado de teleaborto no país: a iniciativa promovida pela médica Helena Paro, em Minas Gerais, realizado dentro do que prevê a legislação do país (em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico).

O projeto de Helena Paro é amparado juridicamente pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero Anis. A ginecologista e obstetra, que orientou o aborto seguro da menina de 10 anos estuprada no Espírito Santo, propõe um modelo que segue os moldes de Estados Unidos e União Européia para a realização de um aborto seguro, legal e que se valha da telemedicina para continuar salvando vidas. Seu trabalho já acarretou no aborto seguro realizado por 15 mulheres durante a pandemia, que não precisaram ocupar um leito de UTI e teve 100% de recuperação positiva sem necessidade de internação pós-intervenção. 

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Bereia avalia que o conteúdo postado no Twitter pelo deputado federal Diego Garcia é falso. A informação que ele dissemina distorce dados sobre o teleaborto, que é desconhecido e nem é praticado comumente no país, fazendo uso de pânico moral em relação ao tema.

Referências

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/geral-52777810 

OMS, https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/77079/9789243548432_spa.pdf?sequence=1 

SOS Vida, https://sosvida.com.br/telemedicina-eduardo-cordioli/ 

Instituto Anis, http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=BioeticaBrasilIntegra&id=26 

Requisição Chris Tonietto https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0q936dufhxf731hmj1a0bsq7hg4411480.node0?codteor=1999684&filename=Tramitacao-RIC+535/2021

Revista Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/tres-mulheres-um-direito/ UOL, https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/04/07/teleaborto.htm