Arquivos assassinato - Coletivo Bereia

Missionário cearense é morto no Quênia e mídias religiosas precipitam-se em afirmar motivação do crime

João Pedro Capobianco on 19 de junho de 2023

A morte do missionário cristão brasileiro Francisco Antônio Chagas Barbosa, de 39 anos, em Nairóbi, no Quênia, ganhou repercussão nos últimos dias. Portais de grande alcance noticiaram o fato e mídias religiosas repercutiram-no com associação ao fenômeno da perseguição contra cristãos.

O portal Pleno News, em matéria sobre a trajetória de Francisco Barbosa, afirmou que a morte do missionário, em 7 de junho, “é reflexo da realidade de milhares de cristãos perseguidos no Quênia, Sudão do Sul e em toda a África Subsaariana”. Bereia buscou informações sobre as motivações do crime.

Imagem: reprodução do site Pleno.News

Francisco Barbosa e a Missão Cristã Mundial

Francisco Antônio Chagas Barbosa, 39 anos, nasceu no município de Varjota (CE), a 220 quilômetros de Fortaleza. De acordo com o portal G1, o missionário morava, desde 2011, no continente africano, onde desenvolvia um trabalho de evangelização cristã dos povos locais. A CNN Brasil afirma que o missionário residia no Quênia desde 2017.

Barbosa atuava para a Missão Cristã Mundial (MCM), organização que se apresenta como uma “instituição sem fins lucrativos”, cujo “principal objetivo é conquistar cidades e nações para Deus em parceria com as igrejas”.

O portal da MCM afirma que desenvolve, no Quênia, “auxílio na educação de crianças nas tribos Turkanas; suporte a viúvas através de cursos de artesanato e corte e costura”. Barbosa operava na Corner Stone Intercommunity Church Utawala, em Nairóbi, capital queniana.

Assassinato em Nairóbi, Quênia

Segundo o portal queniano People Daily, a esposa do missionário, Franciane de Oliveira Barbosa, reportou às autoridades locais o desaparecimento do marido em 7 de junho. No dia seguinte, após a polícia local receber a informação de que havia um carro em chamas nos arredores de Nairóbi, equipes foram destacadas para controlar o fogo e constataram a presença de um corpo carbonizado.

Imagem: reprodução do portal queniano People Daily

O corpo veio a ser identificado como o de Francisco Antônio Chagas Barbosa, o missionário brasileiro até então considerado desaparecido. Testemunhas afirmaram ter visto o carro do pastor sendo conduzido por jovens na região.

O portal People Daily afirma que a Diretoria de Investigações Criminais do Quênia iniciou investigações, mas que a motivação do crime ainda não foi estabelecida. O portal The Star também afirmou que ainda não está claro se o missionário foi morto em razão do seu trabalho ou se há outro motivo.

O chefe da polícia de Nairóbi Adamson Bungei declarou ao The Star que “incidentes como esse geralmente estão ligados a trabalho ou dinheiro” e disse que a polícia entraria em contato com todas as partes envolvidas para “chegar à raiz” do caso. Nenhuma prisão foi efetuada até o momento.

Imagem: reprodução do portal The Star

Repercussão no meio religioso

O site gospel Pleno News, em matéria publicada em 12 de junho, afirmou que o pastor morto no Quênia já tinha sido alvo de ataques anteriormente. O veículo destacou, ainda, a presença do Quênia na Lista de Países em Observação da organização internacional cristã Portas Abertas, que “apoia cristãos perseguidos em países onde não há liberdade para professar a fé em Jesus Cristo”, segundo definição encontrada no site da organização.

O Pleno News afirmou que “o que aconteceu a Francisco é reflexo da realidade de milhares de cristãos perseguidos no Quênia, Sudão do sul e em toda a África Subsaariana”. O site destacou, ainda, a presença do grupo islâmico Al-Shabaab na região.

No início de fevereiro deste ano, Somália, Etiópia, Quênia e Djibouti, países do leste africano, lançaram operações conjuntas contra o grupo armado islâmico, conforme noticiou o portal DW no Brasil. Após encontro de líderes políticos em Mogadíscio, capital da Somália, um comunicado conjunto reafirmou a necessidade de combater o grupo radical e reconheceu a “necessidade de mobilizar apoio para operações oportunas e decisivas”.

Nas informações sobre o caso encontradas em sites locais e mídias noticiosas não foram encontradas evidências de que há associação do crime contra o missionário Francisco Barbosa com grupos radicais islâmicos. As investigações seguem em curso.

Presença missionária em regiões de conflito

Em vídeo, publicado em dezembro de 2022, no canal MCMPovos, mantido pela Missão Cristã Mundial no YouTube, a organização divulga sua presença na região de conflito entre as etnias Pokot e Turkana, no Quênia. Dirigindo um carro, o pastor Francisco Barbosa afirma que a região é palco de um “conflito bem sensível” e narra episódios de violência ocorridos no local.

No artigo Persistent Conflict Between the Pokot and Turkana: Causes and Policy Implications (Conflito Persistente entre Pokot e Turkana: Causas e Implicações Políticas), publicado pela Universidade de Nairóbi, o fundador do Centro Shalom para Resolução de Conflitos e Reconciliação Patrick Devine ressalta que o conflito entre as duas etnias é uma característica que marca suas relações intercomunais há mais de um século.

Em entrevista ao G1, o diretor da MCM Nilson Cezar afirma que a organização tem como trabalho ir aos “confins da Terra”, termo que nomeia um dos programas da instituição. “Temos essa perspectiva de realmente ir em áreas que são conflituosas”, afirmou.

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Após pesquisa em portais quenianos que ouviram autoridades locais, Bereia considera inconclusiva a informação de que o missionário brasileiro Francisco Antônio Chagas Barbosa foi morto em razão de perseguição religiosa.

A região em que o crime ocorreu, no leste africano, é atravessada por conflitos étnicos e perseguições religiosas, conforme é possível comprovar por meio de artigos acadêmicos, informações de organizações internacionais e cobertura pela imprensa.

As informações das autoridades locais, porém, são de que o caso está ainda em fase de investigação, não sendo possível concluir a motivação até o presente momento.

Bereia classifica como inconclusiva a notícia, o pronunciamento ou a declaração que ofereçam conteúdos de substância informativa mas não apresentam todos os elementos necessários para serem classificados como verdadeiros. Neste caso, há uma investigação em curso. Além disso, tais conteúdos trazem evidências na redação para serem avaliados como desinformação. São matérias que demandam cuidado, atenção e acompanhamento em torno da conclusão. Acusar grupos islâmicos, alimentando intolerância religiosa ou advogar perseguição a cristãos são exemplos de uso desinformativo deste tipo de material.

Referências da Checagem:

G1.

https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2023/06/10/missionario-brasileiro-encontrado-morto-no-quenia-ja-havia-sofrido-sequestro-e-espancamento.ghtml Acesso em: 13 jun 2023

https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2023/06/11/quem-foi-francisco-antonio-chagas-o-missionario-brasileiro-encontrado-carbonizado-no-quenia.ghtml Acesso em: 13 jun 2023

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/06/5100907-missionario-morto-a-tiros-na-africa-se-preparou-em-igreja-do-df.html Acesso em: 13 jun 2023

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=DRrx_FDXfNo Acesso em: 13 jun 2023

Portas Abertas.

https://portasabertas.org.br/lista-mundial/paises-em-observacao Acesso em: 13 jun 2023

https://portasabertas.org.br/lista-mundial/paises-da-lista Acesso em: 13 jun 2023

Missão Cristã Mundial. https://mcmpovos.org/onde-estamos/ Acesso em: 13 jun 2023

Pleno.News

https://pleno.news/fe/pastor-morto-no-quenia-ja-tinha-sido-atacado-em-outras-ocasioes.html Acesso em: 13 jun 2023

https://pleno.news/fe/missionario-brasileiro-no-quenia-foi-executado-confirma-esposa.html Acesso em: 13 jun 2023

People Daily. https://www.pd.co.ke/news/body-of-missing-missionary-found-in-burning-vehicle-184331/ Acesso em: 13 jun 2023

The Star. https://www.the-star.co.ke/news/2023-06-09-body-of-missing-brazilian-missionary-found-burnt-in-abandoned-car-in-mwihoko/ Acesso em: 13 jun 2023

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/missionario-brasileiro-e-morto-a-tiros-e-tem-corpo-carbonizado-dentro-de-um-carro-no-quenia/ Acesso em: 13 jun 2023

Shalom Conflict Center. https://shalomconflictcenter.org/devine-p-r-phd-history-of-the-conflict-between-the-pokot-and-the-turkana-in-space-and-time-causes-and-policy-implications/ Acesso em: 13 jun 2023

DW. https://www.dw.com/pt-002/som%C3%A1lia-eti%C3%B3pia-qu%C3%A9nia-e-djibuti-unidos-contra-al-shabaab/a-64584286 Acesso em: 13 jun 2023

*** Foto de capa: Arquivo pessoal

A ditadura militar fechou, sim, igrejas, deputado!

Leonardo Viana on 23 de abril de 2021

Cristãos e cristãs brasileiros têm sido desafiados, dia após dia, a um exercício permanente de compreensão da realidade e interpretação dos sinais de vida e morte que nos cercam.

Vivemos tempos em que, animados por um governo claramente identificado com ideias e ideais antidemocráticos e que denega mesmo os notáveis avanços da “Constituição Cidadã” de 1988, muitos dos “nossos” irmãos e irmãs cristãos questionam e reprovam a decisão de se dar autonomia a Estados e Municípios para legislar sobre o funcionamento de templos e demais locais de culto. A decisão foi claramente embasada pelas características específicas dos templos, entendidos como locais potencialmente propensos à contaminação em grande escala (por exemplo, uma igreja na Coréia do Sul foi o principal polo dispersor do vírus). Justamente neste contexto, vemos aumentar a disparidade de compreensões entre o que seriam posicionamentos “verdadeiramente cristãos”.

É dentro desse imenso mostruário de desinformação que se insere a fala do conhecido deputado federal pastor Marco Feliciano (Republicanos/SP). Ele afirmou, em postagem em mídias sociais, que a ditadura não fechou igrejas, indicando nas entrelinhas que atualmente estaria havendo uma perseguição velada às igrejas evangélicas.

Qualquer compreensão de nosso tempo, no entanto, passa necessariamente pela leitura de nosso passado recente e pela forma como igrejas e cristãos se relacionaram com os governos autoritários. Estes são lembrados mesmo após haverem infligido males terríveis a pessoas e instituições, incluindo aí igrejas e cristãos comprometidos com uma sociedade justa e livre, fiéis seguidores dos ensinamentos de Cristo.

Vejamos o que nos diz uma pesquisa breve no relatório da Comissão Nacional da Verdade:

Foram identificados 352 cristãs e cristãos que sofreram violência durante a ditadura;
Destes, 273 eram católicas ou católicos e foram presos, entre bispos, padres, religiosos, agentes de pastoral e pessoas leigas da igreja;
Dentre os católicos, 18 foram assassinados ou foram desaparecidos pelo regime (quatro padres, três religiosos e religiosas), 17 foram banidos, expulsos ou exilados, todos depois de prisão e tortura;
O bispo D. Adriano Hipólito (da Diocese de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro) foi sequestrado e humilhado, bem como a Catedral de São Pedro, sob sua jurisdição, foi atacada em um atentado;
27 evangélicos foram presos, quase todos com torturas aplicadas (metodistas, presbiterianos, um assembleiano e uma luterana, sendo alguns pastores e estudantes de teologia);
Dentre os evangélicos e evangélicas, sete foram mortos ou permanecem desaparecidos, após quase 50 anos, e 15 foram banidos, expulsos ou exilados, quase todos depois de prisão e tortura;
Duas faculdades de Teologia foram fechadas com professores demitidos e alunos expulsos (a Batista do Norte, em Recife, e a Metodista, em São Bernardo do Campo).

Como se vê, houve ataque indiscriminado a religiosos, boa parte deles delatados por lideranças de suas igrejas, em decorrência de sua maneira de professar a fé em Cristo.

E também ocorreu forte perseguição a igrejas e instituições, pois qualquer manifestação de oposição à situação de censura, perseguição e ausência de democracia instalada no Brasil com o golpe de 1964 e aprofundada com a instauração do AI-5, em dezembro de 1968, passou a justificar perseguições, torturas e assassinatos. Numa alegoria, não seria difícil imaginar o Jesus contestador, que nos inspira e guia, sendo conduzido aos porões da Operação Bandeirantes ou ao DOI-CODI.

Há relatos de membros da Igreja Presbiteriana Unida de Vitória, das Igrejas Presbiterianas do Brasil de Ipanema e de Acari, na Cidade do Rio de Janeiro, que esclarecem que, sim, estas igrejas foram fechadas pela ditadura militar brasileira.

E tão importantes quanto os ataques desferidos a templos e instituições, locais de formação e comunhão daqueles que, comprometidos com sua fé, acreditavam que a tortura, a censura e as demais formas de opressão não estavam em acordo com os ensinamentos de Jesus, foi a perseguição, morte e tortura destes mesmos cristãos. “Ou não sabeis que o vosso corpo é o templo do Espírito Santo, que habita em vós, proveniente de Deus, e que não sois de vós mesmos?” (1 Coríntios 6.19).

Mais do que nunca, somos chamados à reflexão para, à luz dos ensinamentos de Jesus, nos posicionarmos a favor da vida, ainda que isso nos custe o sacrifício de, por determinado tempo, não nos confraternizarmos presencialmente com nossos irmãos e irmãs queridos. Vivemos um momento em que medidas como essa são necessárias para a garantia da saúde e bem-estar de todos. Que o nosso Deus da vida e da saúde nos abençoe e guarde com seu Santo Espírito!

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

Folheto que associa Dr. Jairinho a bandeiras políticas e a Bolsonaro é montagem

Jemima Bispo e Marcos André Lessa on 14 de abril de 2021

Depois da prisão do vereador do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho (Solidariedade), em 8 de abril, por suspeitas de ter assassinado o enteado Henry Borel, um folheto eleitoral (também chamado popularmente de “santinho”) digital com a imagem do político passou a circular em mídias sociais de pessoas e grupos cristãos. Além da foto do vereador, o folheto traz o número de sua candidatura e os seguintes dizeres: “Defensor da família”, “Contra a ideologia de gênero”, “A favor do Escola sem partido” e “Fechado com Bolsonaro”, além do número da sua candidatura.

Imagem: Reprodução de postagem em WhatsApp

O site Boatos.org fez checagem recente a respeito do fato e apurou que o folheto apresenta diferenças entre a qualidade da foto do vereador e o design das imagens e dos dizeres, o que já denotaria indícios de montagem. Além disso, a imagem utilizada como base para a diagramação do folheto só é encontrada na internet sem os dizeres. Utilizando a plataforma CrowdTangle, o site também apurou que o folheto só começou a circular na internet após a prisão do vereador por suspeita de homicídio duplamente qualificado de seu enteado.

Durante a campanha eleitoral em 2020, o que foi possível localizar sobre a relação do político com o presidente Jair Bolsonaro, foi uma live com o então prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, em que o Dr. Jairinho diz: “Queria pedir que Deus abençoe nosso presidente, Jair Bolsonaro. Está do nosso lado, né?”. Em vídeo da campanha eleitoral de 2018 Coronel Jairo, pai de Jairinho e deputado estadual candidato à reeleição, pede votos para o então candidato a senador Flavio Bolsonaro, e vice-versa. Sobre os outros temas contidos no suposto folheto eleitoral, Bereia não encontrou registros relacionando Dr. Jairinho a “ideologia de gênero” ou “Escola sem Partido”. O número da candidatura informado no folheto está correto.

Bereia entrou em contato por e-mail com o gabinete do vereador questionando se o folheto é da campanha de Dr. Jairinho e se o político tem algum posicionamento sobre os temas dos dizeres, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Quem é Dr. Jairinho?

Jairo Souza Santos Júnior disputou sua primeira eleição para vereador da cidade do Rio de Janeiro em 2004, conquistando uma vaga na Câmara com 24 mil votos – a maior votação de sua legenda de então, o Partido Social Cristão (PSC). É filho do ex-deputado estadual Coronel Jairo. Seu reduto eleitoral é o bairro de Bangu, na Zona Oeste da cidade, embora seu perfil público no site da Câmara de Vereadores também mencione que “é comum vê-lo andando pelas ruas de Bangu, Padre Miguel, Realengo e outros bairros da cidade em defesa do interesse dos moradores”. Atualmente cumpria seu quinto mandato consecutivo.

Dr. Jairinho e Coronel Jairo foram acusados de participar de sessão de tortura a dois repórteres do jornal O Dia que faziam reportagens sobre a milícia carioca na favela do Batan, no bairro de Realengo. No seu relato para a revista Piauí, o fotógrafo Nilton Claudino menciona que sua colega identificou Dr. Jairinho: “A repórter reconheceu a voz de um vereador, filho de um deputado estadual. E ele a reconheceu. Recomeçou a porradaria. Esse político me batia muito. Perguntava o que eu tinha ido fazer na Zona Oeste.”

À época dos acontecimentos – no ano de 2008 – os únicos políticos que se encaixavam na descrição eram Dr. Jairinho (vereador) e Coronel Jairo (deputado estadual).

A revelação do caso foi decisiva para a implantação da CPI das Milícias pela Assembleia Legislativa, na qual Coronel Jairo foi um dos indiciados, apontado como um dos líderes da facção Liga da Justiça, que atua na Zona Oeste. No caso da tortura dos repórteres, Coronel Jairo negou envolvimento. Ele chegou a ser indiciado mas não houve elementos suficientes na investigação para incriminá-lo.

No contexto da prisão do Dr. Jairinho, voltou a circular nas redes sociais vídeo em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) aparece ao lado Coronel Jairo. No vídeo, o pai do Dr. Jairinho afirma: “Este é o meu candidato a senador, Flávio Bolsonaro. Pessoal de Itaguaí, vamos votar”, ao passo que Flávio Bolsonaro o abraça e diz: “Esse aqui é um cara que tá comigo há bastante tempo na Assembleia Legislativa, é um deputado exemplar, que trabalha, que cumpre compromissos”.

Em novembro de 2018, Coronel Jairo chegou a ser preso na operação Furna da Onça, que recebeu esse nome em referência a uma sala localizada ao lado do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) onde deputados se reúnem para rápidas discussões antes das votações. Na ocasião, houve a prisão preventiva de 22 suspeitos na investigação do ‘mensalinho’ da Alerj.

As investigações apontaram que a organização criminosa, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, pagava propina a vários deputados estaduais, com o objetivo de que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj.

Segundo matéria publicada no G1, o “mensalinho” era resultado de sobrepreço de contratos estaduais e federais, por meio do qual, de forma ilícita, os parlamentares também eram beneficiados com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do estado, como o Detran, onde poderiam alocar mão de obra comissionada ou terceirizada. Nessa época, o Ministério Público Federal chegou a anunciar que o esquema movimentou R$54 milhões em pagamentos.

A relação com a religião

Os dizeres do folheto evocam bandeiras levantadas por políticos do espectro conservador e/ou religioso. Porém não está clara a relação de Dr. Jairinho com esse segmento. Em outra live com o prefeito Marcelo Crivella, o vereador cita um trecho da oração do Pai Nosso e diz que “Deus me abençoou dando esses mandatos”.

Outro possível indício de associação está no apoio da cantora gospel Eliane Martins durante a campanha para as eleições de 2008, registrado em vídeo. Nele, Martins justifica seu apoio: “Por que o Jairinho, com tantos candidatos no Rio de Janeiro? Porque ele é a favor da família, porque ele é médico, porque ele é servo de Deus acima de muitas coisas, porque professa a nossa fé” – a cantora foi membro da Assembleia de Deus dos Últimos Dias e em 2018 apresentou seu filho em cerimônia na Assembleia de Deus de Madureira. O vídeo também é o registro mais próximo de Dr. Jairinho com o dizer “Defensor da família” que consta no suposto folheto, mas ainda assim a menção ao tema não foi feita pelo próprio.

Bereia classifica, portanto, o folheto como FALSO. O conteúdo repassado no formato do “santinho” digital não apresenta substância factual, caracterizando-se como conteúdo fabricado para parecer informação. A maioria dos dados disponíveis não sustentam o que é informado no folheto junto da imagem do vereador.

Bereia também recomenda atenção para conteúdos compartilhados em mídias sociais sem a indicação da origem da informação, pois tais condições são comuns a conteúdo falso ou conteúdo criado para causar desinformação. No caso de conteúdos visuais, diante da possibilidade de montagens gráficas serem facilmente efetuadas, a cautela em tomar tais conteúdos como reais e repassá-los deve sempre ser considerada.

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Foto de Capa: Guito Moreto/O Globo/Reprodução

Referências de checagem

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/04/08/operacao-henry.ghtml Acesso em: [12 abr 2021]

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/11/14/deputado-preso-na-lava-jato-e-levado-para-prisao-da-policia-militar-no-rj.ghtm Acesso em: [13 abr 2021]

Teleguiado, https://teleguiado.com/sociedade/2021/04/video-jairinho-pede-que-deus-abencoe-bolsonaro-em-live-de-crivella.html Acesso em: [12 abr 2021]

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/eleicoes/2020/candidatos/rj/rio-de-janeiro/vereador/jairinho,77123 Acesso em: [12 abr 2021]

CrowdTangle, https://help.crowdtangle.com/pt-BR/articles/4201940-sobre-nos#:~:text=O%20CrowdTangle%20%C3%A9%20uma%20ferramenta,conte%C3%BAdo%20p%C3%BAblico%20nas%20redes%20sociais. Acesso em: [12 abr 2021]

Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, http://www.camara.rio/vereadores/dr-jairinho Acesso em: [12 abr 2021]

Folha de S.Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/04/herdeiro-politico-do-pai-jairinho-foi-citado-por-suposto-envolvimento-com-milicia.shtml Acesso em: [12 abr 2021]

Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/materia/minha-dor-nao-sai-no-jornal/ Acesso em: [12 abr 2021]

Extra Online, https://extra.globo.com/noticias/rio/coronel-jairo-nega-qualquer-envolvimento-com-tortura-em-favela-de-realengo-521527.html Acesso em: [12 abr 2021]

Congresso em Foco, https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2018/12/relatorio_milicia.pdf Acesso em: [12 abr 2021]

YouTube, https://youtu.be/P31RATaoSd0?t=1525 Acesso em: [12 abr 2021]

Gospel Mais, https://noticias.gospelmais.com.br/pastor-marcos-pereira-videos-mulheres-negam-acusacoes-54155.html Acesso em: [12 abr 2021]

YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=71GR6rF8MII Acesso em: [12 abr 2021]

YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=I3cuT86BuXo Acesso em: [13 abr 2021]

Câmara da França não aprovou aborto até 9° mês de gestação

Magali Cunha on 13 de agosto de 2020

O portal gospel Pleno News reproduziu em português, no último 11 de agosto, notícia do site da organização britânica “The Christian Institute”, publicada na mesma data em inglês. Segundo a matéria, a Assembleia Nacional da França, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, aprovou, na primeira semana de agosto de 2020, uma emenda pró-aborto que pode permitir que bebês em gestação sejam abortados em qualquer momento da gravidez, seja ele o primeiro ou o último mês.

A notícia original em inglês, reproduzida na íntegra em português, afirma que a medida permitiria a realização do aborto, sob demanda, até o nascimento para mães que sofram de “problemas psicossociais”, sem qualquer restrição. O texto indica que há críticas quanto ao termo genérico “problemas psicossociais”, o que poderia permitir uma liberdade para aprovar o procedimento.

No dia seguinte à publicação do Pleno News, em 12 de agosto, o projeto de verificação de notícias do jornal O Estado de São Paulo, Estadão Verifica, veiculou matéria indicando a não veracidade da notícia e seu caráter desinformativo.

Segundo o Estadão Verifica, a notícia passou a ser divulgada a partir de 10 de agosto em sites pró-vida internacionais, sites e postagens de brasileiros, como o Pleno News. Segundo o projeto de verificação, a publicação sobre o assunto que mais viralizou recebeu 35 mil compartilhamentos no Facebook.

O tema do aborto é sempre motivador para propagação de desinformação, afeta subjetividades e emoções. A notícia foi publicada por mídias de notícias já conhecidas como desinformativas, como a Gazeta do Povo, a Gazeta Brasil, o Terça Livre, o MBL News, entre outras, e se espalhou facilmente pelas mídias sociais, inclusive de políticos. Entre estes está o vereador católico de São Paulo Fernando Holiday (Patriota) que fez uso do Twitter para divulgar o caso:

A matéria do Estadão Verifica explica que, na verdade, o caso diz respeito a uma emenda de texto mais amplo em tramitação na Assembleia Nacional da França (a emenda 524), que se refere à interrupção da gravidez por motivos médicos, o que já é liberado naquele país em qualquer etapa da gestação. O texto ainda será votado novamente pelo Senado, para, depois ser considerado na Assembleia Nacional mais uma vez e sancionado pelo presidente Emmanuel Macron para passar a vigorar.

Processo em curso

O Estadão Verifica esclarece que, de tempos em tempos, os deputados e senadores franceses são convocados a rever a legislação que diga respeito à bioética. Os parlamentares precisam considerar a evolução “dos problemas éticos e das questões sociais” pautados pela “biologia, medicina e saúde”. A lei em questão foi aprovada em 1994 e já foi renovada duas vezes, no mesmo processo: em 2004 e 2011. A etapa de atualização em curso já foi adotada em primeira votação pela Assembleia Nacional em outubro de 2019, passou pelo Senado, onde foi aprovado em primeiro turno em 2 de julho de 2020, mas teve que voltar para a Assembleia por conta das modificações. Houve novas alterações e a matéria foi aprovada em segundo turno no último 31 de julho. Foram 60 votos a favor, 37 contra e 4 abstenções. A imprensa na França destacou outros pontos desta nova legislação: o acesso de mulheres solteiras e casais de mulheres homoafetivas à procriação médica assistida. Com estas alterações, o projeto de lei volta para apreciação do Senado, o que implica dizer que ele ainda não foi aprovado.

O Estadão Verifica também informa que o Código de Saúde Pública francês já diferencia a interrupção voluntária da gravidez (IVG) da interrupção médica da gravidez (IMG). A IVG é legalizada até a 12ª semana de gestação. Já a IMG pode ser realizada em qualquer etapa da gravidez, mas só pode ser realizada em caso de “grave perigo para a saúde da mulher” ou de diagnóstico de que o feto tenha “condição de gravidade particular reconhecida como incurável”.

Conteúdo enganoso

A emenda que gerou desinformação é a 524, que é defendida pela Delegação dos Direitos da Mulher. A proposta é incluir no texto da legislação que o perigo grave “pode resultar de um estresse psicossocial”, o que seria importante para “esclarecer o quadro jurídico” que orienta a conduta médica ao realizar a IMG. Outras duas emendas na mesma direção foram propostas por duas deputadas da mesma Delegação. Mais detalhes são oferecidos pelo Estadão Verifica.

Nenhum destes esclarecimentos é oferecido aos leitores por Pleno News ou por sua fonte, o The Christian Institute. Nesse sentido, o Coletivo Bereia classifica a publicação destes veículos como enganosa. Eles fazem uso de um fato ocorrido e distorce a informação para levar leitores/as a pensarem que a França aprovou o aborto livremente do primeiro ao último mês de gestação. Além de ainda estar em tramitação, o caso diz respeito a uma emenda de lei francesa que trata de muitos outros aspectos referentes à saúde de mulheres, o que também é omitido para os leitores.

Um acréscimo: o Coletivo Bereia também chama seus leitores e leitoras que desinformação pode ser verificada pelo uso à razão. A emoção que certos temas geram acaba impedindo, por vezes, o raciocínio que revela falsidades e enganos. Para desconfiar desta notícia, bastaria fazer a pergunta: como uma mulher poderia abortar um bebê bem formado a partir do sexto mês, espontaneamente? Como seria aos nove meses?! A razão indica que uma mulher que deseja abortar não esperaria tantos meses com a criança no ventre para fazê-lo. Ainda que assim fosse, retirar um bebê do corpo por livre desejo, e não por motivos médicos, a esta altura de uma gestação, significaria um parto seguido de assassinato, o que não seria permitido.

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Referências de checagem

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/assembleia-nacional-francesa-nao-liberou-aborto-voluntario-ate-o-nono-mes-de-gestacao/?amp&__twitter_impression=true Acesso em 13 ago 2020.