Pastor midiático usa pânico moral para enganar cristãos sobre registro de animais domésticos

O pastor e líder global da Igreja Batista da Lagoinha André Valadão compartilhou em seu perfil no Instagram a imagem de uma mulher segurando um documento ao lado de um cão e o título: ‘Alguns cartórios brasileiros estão fazendo certidão de nascimento para pets com o sobrenome do dono’ acompanhada da legenda: “Daqui a pouco vai ter casamento entre humanos e animais…. Aguardem, e se a “Igreja” não fizer o casamento ela será acusada de alguma fobia. Ou melhor de mais uma fobia”.

A publicação, feita em 27 de outubro, teve mais de 128 mil curtidas e 14 mil comentários até o fechamento desta matéria. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou a frase “Pura Verdade”, e concordou com a afirmação de Valadão. Bereia checou as informações compartilhadas pelo líder religioso. 

Imagem: reprodução Instagram

A origem da informação divulgada

De acordo com o apurado por Bereia, a página do Instagram ‘alfinetei’ publicou, em 25 de outubro passado, a frase: “Que maravilha! Cartórios brasileiros estão fazendo certidão de nascimento para pets com o sobrenome do dono”. O perfil de fofocas fez uso da mesma imagem utilizada pelo pastor André Valadão na publicação em seu perfil na mesma rede social. Em 27 de outubro, mesma data da publicação de Valadão, a captura de tela dessa publicação foi compartilhada no X/Twitter por alguns usuários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. 


Imagem: reprodução X (antigo Twitter)

A imagem com o texto, exatamente da forma como foi divulgada pelo líder global da Igreja Lagoinha, foi publicada por uma página no Facebook intitulada ‘Curiosos’, em 17 de maio deste ano. No entanto, a imagem original corresponde a uma matéria do G1 Roraima, publicada em 21 de julho de 2017. 

Imagem: reprodução do Facebook

A reportagem, com o objetivo de informar sobre a possibilidade de obter um registro de guarda do animal, traz detalhes sobre a documentação que também é conhecida como Identipet e retrata a história do cão Gaspar Lapóla e sua tutora Letícia Lapóla. 

Segundo o texto, o documento emitido é uma espécie de certidão de nascimento do animal e pode ser muito útil na busca por animais perdidos ou roubados e também em casos de disputa judicial da guarda.

O registro de guarda, que pode auxiliar ainda em viagens, se difere do Registro Geral do Animal (RGA), obrigatório em algumas cidades, determinado por lei municipal. O RGA é feito pelos órgãos municipais de controle de zoonoses. 

Recapitulação da medida tomada pelos cartórios brasileiros 

O conteúdo mais antigo encontrado sobre o assunto compartilhado por Valadão foi uma publicação no site do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), datada de 29 de janeiro de 2014. 

O texto explica sobre o serviço disponibilizado por uma empresa virtual e o motivo da procura por parte de famílias que desejam formalizar a adoção dos animais domésticos, inclusive acrescentando o sobrenome ao nome do animal como prova de que este é um integrante da família. 

Outras matérias jornalísticas sobre a decisão dos tutores foram veiculadas em diversos estados brasileiros, entre eles, Rio Grande do Sul e Alagoas, em 2017, Espirito Santo, em 2019 e Mato Grosso e Distrito Federal em 2020. Em março de 2017 o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil) divulgou a implementação do projeto Identipet.

Imagem: reprodução g1

Ao autorizar o registro de animais por cartórios extrajudiciais em 2020, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios também informou em seu portal oficial que o PetLegal, foi lançado em 2017 para emitir uma certidão de registro para os animais de estimação, e à época já funcionava em sete estados brasileiros, entre eles Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A tendência de estabelecimento de políticas públicas de proteção a animais domésticos/de estimação é algo crescente no Brasil. Candidatos a cargos públicos vêm disputando pleitos com esta bandeira, nos últimos anos, e vários Projetos de Lei têm sido aprovados e apresentados nos diferentes âmbitos da administração pública.  A antropóloga coordenadora do SOMAH (Núcleo de Pesquisa em Socialidades mais que Humanas) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro tem se debruçado sobre o tema, como exposto em artigo publicado pelo ISER/Nexo Políticas Públicas.

Resgate de conteúdo com potencial engajante

A publicação do pastor André Valadão sobre registros de animais de estimação em cartórios, um tema retroativo, apresenta a intenção de recriar discurso polêmico, principalmente quando complementado com sugestionamentos conspiratórios que incluem práticas de rejeição moral. Na afirmação do líder religioso, há também a inclusão da instituição igreja (evangélica) como vítima de uma suposta situação de perseguição religiosa,  o que não tem qualquer base substancial para ser afirmada.

O discurso de Valadão, sem a devida contextualização e com a mobilização de uma rejeição social, soma-se aos diversos episódios em que o líder religioso, por meio de polêmicas fabricadas, constrói uma estratégia de pânico moral para ser difundida nas mídias sociais.

Polêmica como estratégia midiática

A família Valadão, responsável pelo sucesso da Igreja da Lagoinha, tem em André seu maior destaque midiático. O pastor da filial de Orlando, nos Estados Unidos, é participante ativo nas redes digitais. Seu perfil no Instagram conta com 5,8 milhões de seguidores e, no Facebook, com 4,9 milhões. 

Nas redes, além de responder diversas perguntas do público, o pastor frequentemente mobiliza o pânico moral em suas publicações e promove discursos desinformativos, muitas vezes classificados como discursos de ódio.

Imagem: reprodução Instagram

Em julho deste ano, em discurso proferido a fiéis, o pastor tentou associar crimes de abuso infantil a orientações sexuais qee ele avalia como condenadas pela Bíblia. Na ocasião, Valadão recorreu a passagens bíblicas em discurso que foi interpretado como incentivo à morte de pessoas da comunidade LGBTQIAP+. Checagem produzida por Bereia trouxe informações relevantes sobre o episódio.

Outra situação célebre do conteúdo desinformativo disseminado pelo pastor se deu em outubro de 2022, quando André Valadão publicou um vídeo em suas mídias sociais fingindo ter sido intimado pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes. Valadão simulou um documento que o intimava a se retratar por ter publicado informações falsas no contexto da campanha presidencial no Brasil.

As alegações contidas no vídeo produzido com a intenção de desinformar foram desmentidas pelo TSE e por diversos veículos da imprensa. Valadão não fora intimado, mas citado em um procedimento de praxe relativo a um pedido de direito de resposta pela Coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo candidato Luís Inácio Lula da Silva, por conta de falsidades que o pastor havia, de fato,  disseminado. Bereia esclareceu, à época, que o vídeo publicado pelo pastor André Valadão era enganoso.

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Bereia avalia o conteúdo compartilhado por líder religioso associado à extrema-direita como enganoso. A informação antiga, republicada pelo pastor André Valadão, sobre registros de animais, tem substância verdadeira. No entanto, a afirmação acrescentada pelo líder global da Igreja Lagoinha não é constituída de fatos, mas de subjetividade conspiratória e faz uso de sensacionalismo para engajar um público e conquistar audiência.

A publicação, formada por título associado à imagem, foi desenvolvida para confundir, ao simular a estrutura de uma chamada jornalística. O discurso construído, principalmente a partir da inclusão da legenda, apresenta teor distorcido da realidade e instiga julgamentos negativos com base na rejeição moral daquilo que Valadão sugestiona existir. 

Há ainda a inclusão de uma suposta perseguição religiosa aos cristãos na afirmação do pastor, estratégia de veiculação de falsidade insistentemente adotada por líderes religiosos apoiadores da política de extrema-direita no país para acionar temores em fiéis das igrejas. Levantamento feito por Bereia apontou o tema como um dos mais desinformativos em espaços religiosos e a falsa afirmativa que perdura por décadas. Portanto, o conteúdo checado caracteriza-se como desinformação e necessita de contextualização para a compreensão dos fatos. 

Referências da checagem: 

G1

https://g1.globo.com/google/amp/rr/roraima/noticia/cartorio-de-rr-passa-a-emitir-registro-de-nascimento-a-animais-de-estimacao-com-sobrenome-do-dono.ghtml Acesso em: 1 nov 2023

https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/registro-de-pets-em-cartorio-comeca-a-se-popularizar-em-maceio.ghtml Acesso em: 1 nov 2023

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/06/23/donos-podem-registrar-animais-de-estimacao-em-cartorios-do-df.ghtml Acesso em: 3 nov 2023

Recivil

https://recivil.com.br/animal-de-estimacao-pode-ter-registro-de-nascimento-e-usar-sobrenome-da-familia/ Acesso em: 1 nov 2023

Anoreg

https://www.anoreg.org.br/site/rs-donos-de-animais-de-estimacao-podem-registrar-guarda-em-cartorio/ Acesso em: 1 nov 2023

Sinoreg https://www.sinoreg-es.org.br/__Documentos/Upload_Conteudo/revistas/100.pdf

Acesso em: 1 nov 2023

TJMT

https://www.tjmt.jus.br/noticias/58635 Acesso em: 1 nov 2023

IRTDPJ Brasil

https://www.irtdpjbrasil.com.br/identipet-cartorios-ja-registram-animais Acesso em: 1 nov 2023

Identipet

https://identipet.com.br/#sobre Acesso em: 3 nov 2023

TJDFT

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/junho/registro-de-animais-de-estimacao-pode-ser-realizado-nos-cartorios-extrajudiciais Acesso em: 1 nov 2023

Nexo Jornal

https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2023/Animais-no-Direito-transforma%C3%A7%C3%B5es-morais-e-marcos-regulat%C3%B3rios Acesso em: 7 nov 2023

O Brasil e o cristianismo autocentrado

* Publicado originalmente no Observatório Evangélico

Sexta-feira, dia 07 de julho, tive a alegria de participar, a convite do Instituto Intercultural para o Diálogo, da Festa do Sacrifício, que rememora uma passagem comum a judeus, cristãos e muçulmanos: a ordem, dada por Deus a Abraão, para sacrificar seu filho Ismael como demonstração de fidelidade. Abraão, segundo os relatos, não hesitou em cumprir o mandato de Deus e, a pesar da dor, concordou em realizar a ordem de Deus. A demonstração de fé de Abraão salvou Ismael, pois Deus o liberou de cometer tamanha atrocidade.

Durante a celebração inter-religiosa da Festa do Sacrifício, ocorrida em Brasília, nos foi explicado que, para este dia, é sacrificado um animal e sua carne é distribuída, seguindo três critérios: um terço da carne é destinada às pessoas economicamente vulnerabilizadas, um terço para a família e um terço para os vizinhos. De modo que, no centro da celebração está a prática de uma fé que fortalece a experiência comunitária e se solidariza com as pessoas excluídas do mercado de trabalho.

A ideia do serviço à pessoa próxima, da partilha, da inconformidade em relação à concentração de riquezas, responsável pela pobreza, é central em todas as tradições de fé, inclusive na cristã.

Quando lemos o Evangelho, encontramos Jesus caminhando, empoeirando-se, conversando e colocando-se à disposição das pessoas que eram desumanizadas: mulheres, especialmente as viúvas, pessoas doentes e com necessidades especiais (cegos, sem mobilidade, leprosos, crianças), entre outras.

Jesus não era autocentrado. Em suas parábolas e conversas sempre destacava a centralidade de Deus-Pai. Jesus não proclamou a si mesmo, mas proclamou a boa-nova do Evangelho, que critica, justamente, a religião autocentrada e aliada com o poder.

Nas últimas semanas ganhou repercussão a pregação realizada pelo “pastor” André Valadão , vinculado à Igreja Lagoinha, em que conclamava os seus seguidores a uma guerra santa contra pessoas LGBTQIA+.  Disse o tal “pastor” que, caso Deus pudesse mataria as pessoas LGBTQIA+. Diante disso, estava nas mãos dos seguidores do referido “pastor” irem para cima, ou seja, fazer o que Deus não poderia fazer.

O tal “pastor” realiza as suas “pregações” dos Estados Unidos da América. Talvez já com a intencionalidade de não ter que responder à justiça brasileira por seus crimes presentes em seu discurso de ódio. Por mais que tente se explicar, não consegue se justificar, pois LGBTQIA+fobia é  crime, previsto em lei.

Não é necessário dizer o quanto este assunto repercutiu, o que, provavelmente, era a intenção do “pastor”. Mobilizar a rede de ódio que por anos serviu de alicerce para o movimento cristão fundamentalista. O “pastor” desejava holofotes e conseguiu, no entanto, nenhuma de suas explicações serão suficientes para livrá-lo do discurso criminoso. De imediato, uma ação do MPF pediu que o “pastor” assuma com os custos de produção e divulgação de “contrapontos aos discursos feitos, a retração pelas ofensas, e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos”.  O MPF também pediu ao Instagram e ao Google a análise do conteúdo das publicações de André Valadão, diante de possível violação à política de combate ao discurso de ódio nestas plataformas.

A resposta do Google foi que o vídeo foi revisado e não foi removido por violação das diretrizes da comunidade. A Meta, dona do Instagram, disse que não comentaria o caso. A postura destas empresas não surpreende, pois parte de suas riquezas é oriunda com a difusão de discurso de ódio. A aliança entre plataformas digitais e expressões religiosas fundamentalistas é altamente lucrativa.

Ao longo deste texto, ao me referir a André Valadão, coloquei seu título de pastor entre aspas. Explico por quê. Na tradição cristã, o exercício do ministério com ordenação é estar a serviço da pessoa próxima, contribuindo para a cultura da paz e da boa convivência. É certo que, por vezes, doutrinas e dogmas religiosos, acabam se sobrepondo e se contrapondo a princípios e valores voltados à cultura de paz. Não é possível ignorar que as barreiras para a aceitação de pessoas LGBTQIA+ são comuns na maioria das igrejas no Brasil. Geralmente, as justificativas estão amparadas em dogmas e doutrinas que são facilmente invalidadas quando contrapostas à centralidade do amor. Há sempre a tendência a justificar a exclusão com a fidelidade às doutrinas. No entanto, apesar disso, as igrejas não são autorizadas a pregar o ódio e a violência contra pessoas LGBTQIA+. Diga-se de passagem que parte significativa das igrejas não fazem este discurso de ódio, mas articulam debates internos para a revisão dos dogmas. Mesmo que este processo de revisão pode levar anos e décadas, contribui para que os preconceitos sejam gradativamente descontruídos, acolhendo pessoas LGBTQIA+ .

Voltando ao “pastor” André Valadão. Seu discurso e prática colocam-se em total contradição com o ministério com ordenação. Primeiro porque ele atribui a si mesmo uma autoridade que não lhe é conferida: a de dizer o que Deus quer ou deixa de querer. Segundo, porque ele se coloca como o centro da pregação, que está em total contradição com a tradição cristã evangélica. Para igrejas evangélicas, o centro da fé é Jesus Cristo. Pastores e pastoras não são autoridades acima do bem e do mal e muito menos acima de Jesus. Considerando o caro principio protestante de separação entre Igrejas e Estado, caberia ao pastor pedir afastamento de sua igreja, ou então, a igreja afastá-lo, até que os órgãos públicos competentes realizassem uma investigação sobre se ocorreu ou não intencionalidade de incitação ao crime.

Acontece que vivemos em um país que, primeiro, não compreende o sentido da laicidade. Segundo, por aqui se aceita a falsa concepção de que uma pessoa com ordenação está autorizada a realizar os discursos que quiser. Terceiro, o cristianismo autocentrado é o mais característico no país, isso significa, a concepção de um cristianismo em que as pessoas são orientadas a se preocuparem unicamente com elas mesmas e, quando muito, com suas famílias, deixando de lado a empatia, a cultura do encontro e a abertura para a pluralidade. O discurso de André Valadão acende uma luz com vermelho intenso para todas as igrejas, pois aponta para o risco de um processo de decadência da tradição cristã.  Neste sentido, cabe ao conjunto das igrejas, especialmente, evangélicas, avaliar o conteúdo das pregações realizadas, tanto nos cultos de domingo, quanto nas redes.

**Os artigos da seção Areópago são de responsabilidade de autores e autoras e não refletem, necessariamente, a opinião do Coletivo Bereia.

***Foto de capa: Thiago Matos/Pexels

Pastor André Valadão profere discurso caracterizado como incitação ao ódio durante culto

* Matéria atualizada às 16:24 para ajuste de texto

No domingo, 2 de julho o pastor da Igreja Batista da Lagoinha em Orlando, nos Estados Unidos, André Valadão discursou, mais uma vez, contra relacionamentos homoafetivos, e alegou o extermínio da humanidade através do dilúvio, descrito na Bíblia, por conta de supostos desvios sexuais. A pregação, que foi transmitida online, gerou grande repercussão negativa nas redes digitais com acusações de crime de homotransfobia, com possível incitação de morte à população LGBTQIA+.

Bereia recebeu de leitores e leitoras pedidos para checagem do ocorrido.

O discurso de André Valadão

No vídeo que viralizou, André Valadão aponta uma associação entre abuso infantil e a normalização de comportamentos supostamente condenados pela Bíblia. “Homens e mulheres nuas, com seus órgãos genitais completamente expostos dançando na frente de crianças. Aí você horroriza. ‘Ah, que absurdo’. Mas essa porta foi aberta quando nós tratamos como normal aquilo que a Bíblia já condena”, disse.

Na pregação, Valadão condena o comportamento homossexual e faz uma associação com a imoralidade sexual, afirmando que esta foi a condição da humanidade que motivou Deus a instaurar o dilúvio. A partir desta alusão, o pastor incita os fiéis a um “reset”, dizendo: “Deus fala: ‘não posso mais, já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse eu matava tudo e começava tudo de novo’”. E continua: “‘então agora está com vocês’. Você não pegou o que que (sic) eu disse. Eu disse, ‘está com você’. Vou falar de novo: ‘está com você’”.

Ao fundo do púlpito de onde o pastor prega havia um telão com a frase “Teoria da Conspiração” e imagens de líderes políticos como Jair Bolsonaro, Donald Trump e Deltan Dallagnol, além de uma bandeira de Israel, o Palácio do Planalto e o edifício do Capitólio, nos Estados Unidos. A pregação faz parte da série ‘Censura Não’ e foi divulgada no perfil do Instagram de Valadão com uma arte publicitária contendo imagens de Hitler e Donald Trump (a postagem não estava mais disponível no perfil do pastor quando esta matéria foi redigida).

Imagem: reprodução O Globo

Reação dos parlamentares 

Políticos religiosos se manifestaram em defesa de André Valadão, entre eles, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) que usou seu discurso para atacar práticas classificadas como “comunistas” de repressão aos cristãos e Pastor Marco Feliciano (PL-SP) que definiu o episódio como uma distorção das falas do pregador evangélico, como ele próprio teria sofrido, em 2013. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em seu perfil do Twitter sobre o discurso de André Valadão. “Aos que estavam duvidando… a perseguição chegou dentro das igrejas, é o início do fim do resto que ainda tínhamos de liberdade religiosa”. 

Imagem: reprodução do Twitter

De outro lado, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) denunciou o pastor ao Ministério Público Federal (MPF), a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou na tribuna da Câmara dos Deputados que “discurso vira bala, discurso vira hematoma, discurso se transforma em óbito” e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou a alta posição do Brasil no ranking mundial de mortes de pessoas LGBT. 

Violências sofridas pela população LGBTQIA+

Dados de 2022 do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil apontam que 228 vítimas LGBT foram assassinadas, 30 cometeram suicídio e  15 morreram por outras causas. No total, 273 pessoas morreram em decorrência do preconceito no país no ano passado, o que equivale a uma pessoa morta a cada 32 horas. 

Segundo a Organização Não Governamental (ONG) que elaborou o relatório Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+, entre 2000 e 2022, mais de cinco mil pessoas morreram por terem esta identidade. De janeiro a abril de 2023 já foram contabilizadas 80 mortes.

Ações do Ministério Público Federal e tentativa de retratação de Valadão

Depois de tomar conhecimento do caso, o Ministério Público Federal (MPF) informou, em 4 de julho, que instaurou procedimento para apurar possível prática de crime de homofobia. A investigação estará a cargo do Procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), no Acre. Em 6 de julho, o Ministério Público Federal (MPF), em Minas Gerais, solicitou à Justiça a retirada das publicações com discursos de ódio contra a população LGBTQIA+ do pastor André Valadão no YouTube e no Instagram e pede que o pastor pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos. 

A Constituição Federal determina que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais deve ser punida com lei. Desde 2019, a homofobia é considerada crime equiparado ao crime de racismo, sendo imprescritível e inafiançável. Os atos homofóbicos podem gerar pena de um a três anos de prisão e multa, mas, quando cometidos por intermédio de meios de comunicação social, a pena de reclusão pode chegar a cinco anos.

Dada a repercussão do caso, o pastor André Valadão publicou um vídeo em seu perfil no Instagram em que se defende das acusações de homofobia e incitação ao extermínio de pessoas LGBTQIA+, afirmando ter usado o termo ‘resetar’ para se referir à “levar o ser humano ao princípio daquela que é a vontade de Deus”. O pastor continuou: “Quando eu digo puxar as cordas cabe a nós levarmos a oportunidade da mudança de viver o amor de Jesus, vivermos a graça de Jesus. Quero dizer mais uma vez, é tempo de resetar”.

Ontem, 10 de julho, André Valadão publicou uma nota oficial sobre o caso. “Repudio qualquer ataque e uso de vi0lênc1a física e verbal a qualquer pessoa por conta de sua orientação sexual” . Também voltou a se explicar sobre os termos usados na pregação: “Ao me referir à história do dilúvio e de Noé, quis lembrar das consequências que o pecado pode ter sobre todos nós. ‘Porque o salário do pecado é a m0rte’, diz Romanos 3:23. Hoje a m0rte é espiritual, é a 0separação completa de Deus. Cabe a nós cuidarmos para que nossos filhos não caiam em armadilhas que os distanciem de Deus. Foi isso o que eu quis dizer sobre ‘resetar’ a máquina’ e recomeçar”.

Histórico de homotransfobia de André Valadão

Não é a primeira vez que o pastor André Valadão e a Igreja da Lagoinha protagonizam polêmicas envolvendo as populações LGBTQIA+. No mês passado, o pastor divulgou nas redes digitais publicações que afirmavam que “Deus odeia o orgulho”, em referência a essa comunidade. No instagram, o perfil da Igreja Lagoinha em Orlando afirma que “a origem do pecado está no orgulho e Deus abomina isso”.

Reportagem da Agência Pública, publicada há três anos, revelou práticas homofóbicas do Centro de Treinamento Ministerial Diante do Trono (CTMDT), um centro de ensino mantido pela Igreja da Lagoinha, em Belo Horizonte. Segundo relatos de uma ex-aluna, teriam ocorrido sessões de exorcismos e terapia com o objetivo de “curar” sua homossexualidade. Os acontecimentos se desenrolaram em 2009 e o CTMDT deixou de existir em 2018, segundo informação da Pública. O site oficial do Centro de Treinamento encontra-se fora do ar e, seu domínio, à venda.

Os relatos dão conta, ainda, de que a ex-aluna foi orientada a procurar uma “clínica” que funcionava em um dos imóveis da Igreja da Lagoinha, para que pudesse deixar de ser homossexual. Desde 1999, uma resolução do Conselho Federal de Psicologia proíbe que psicólogos “proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

Nos perfis de André Valadão nas redes digitais, é frequente o tema da homossexualidade. A irmã do pastor e líder da banda Diante do Trono, Ana Paula Valadão, ligada à Igreja da Lagoinha, também já foi alvo de denúncia aceita pelo MPF. O caso se referia a uma fala de 2016, em que a cantora afirmava que a homossexualidade “não é normal” e que “a união sexual entre os dois homens causa uma enfermidade que leva a morte e contamina as mulheres”, em referência à Aids.

Outros pronunciamentos 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Sílvio Almeida discursou, no dia seguinte à pregação de Valadão, em 3 de julho, durante cerimônia de entrega do Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil elaborado por um Grupo de Trabalho, para a proposição de políticas públicas em direitos humanos. 

Na ocasião, o ministro afirmou que o ódio é uma mercadoria e fonte de popularidade. “O ódio, portanto, vira fonte de lucros de empresas, e empresas que inclusive é importante ressaltar, que administram as chamadas redes sociais. Sabemos que o ódio, ele engaja, e isso é fundamental para aquilo que chamamos de economia da tensão. Nós sabemos também que o ódio é fundamental para os mercadores da fé. Para os fariseus que, em cima dos púlpitos, manipulando a fé das pessoas, só servem para destilar o seu ódio”. 

Em nota de repúdio divulgada em 4 de julho, O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) declarou: “Discursos falsamente religiosos de incitação ao ódio aprofundam a cultura da violência porque negam a humanidade e o direito à existência de pessoas vulnerabilizadas. O Conic se une a todas as pessoas batizadas, de diferentes denominações, que não aceitam a instrumentalização da fé cristã para a promoção da cultura do ódio e incitação ao crime. Jesus, em Mt 22.33-39, nos compromete com o amor, portanto, não há lugar para o ódio e o crime na Boa Nova do Evangelho”.

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito anunciou que “Repudia as violentas falas do pastor André Valadão contra a população LGBTQIAPN+. Nos solidarizamos aos que sofreram com a agressão e lembramos que a Palavra de Deus, ao contrário do que faz parecer André, é uma mensagem de redenção. O reencontro amoroso entre Deus e toda a humanidade. Homofobia é crime, como observa a Lei. Esperamos que André Valadão não fique impune e que, assim como qualquer outro que cometa crimes e ilegalidades, seja responsabilizado por isso. ‘Quem não ama não conhece a Deus, porque Deus é amor’. 1 João 4:8”.

Por outro lado, em 6 de julho, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) divulgou em seu site nota pública sobre as acusações contra o discurso de André Valadão. No texto, a associação deu destaque às diferenças entre “a ordem cristã e a ordem do mundo moderno”. A Anajure sustenta que compreendeu como “injustificada a acusação de que este (André Valadão) incorreria na prática de discurso de ódio e incitação ao crime” e “repudia qualquer tentativa de repressão à liberdade religiosa e de expressão do pastor André Valadão”.

Posição hegemônica x teologias inclusivas 

O posicionamento teológico de André Valadão é caracterizado por um discurso tradicional hegemônico das igrejas cristãs que condena historicamente a homossexualidade, diversidade sexual humana e, no mínimo, se abstém diante da  desigualdade de gênero. No entanto, há uma pluralidade teológica no Cristianismo e vertentes inclusivas que lutam contra as idiossincrasias da religião que sedimentam a violência contra mulher, pessoas LGBTQI+ e outras questões inerentes à vida em sociedade. 

A doutora em Teologia e pastora batista Odja Barros prega uma leitura popular e feminista da Bíblia e afirma que o livro sagrado traz a carga de uma cultura patriarcal, machista e limitada no seu tempo e é importante que o leitor se desfaça de uma tradição interpretativa e busque nele a essência da revelação bíblica.

Para o pastor Bob Luiz Botelho, a igreja é uma instituição homofóbica, se for analisada pelo prisma hegemônico, e “muitas pessoas, principalmente muitos dos líderes que estão na mídia, são pessoas violentas intencionalmente”. O doutor em Teologia e estudioso da teologia da libertação e da teologia queer André Musskopf  acredita que o Cristianismo tem a possibilidade de trilhar caminhos libertadores no campo da sexualidade.

Desinformação religiosa como estratégia

O site de notícias Pleno News, afirmou em publicação no perfil oficial do portal no Instagram, que o pastor André Valadão “foi alvo de fake news. Críticos do pastor divulgaram que ele havia incitado os fiéis a matarem homossexuais, mas a informação não procede”. 

O portal, autodeclarado conservador e com histórico de desinformação, utilizou linguagem comum à checagem de fatos para buscar disseminar a ideia de que as falas do líder religioso não ocorreram tal como divulgado. No título também foi incluída a notícia de que o pastor se manifestou após as acusações, como evidência de que o site teria verificado os fatos que envolveram André Valadão, contudo, uma retratação ou tentativa de difundir uma interpretação diferente para situações já consolidadas, não configura checagem de fatos. Checar fatos e conteúdos demandam comparação e pesquisa, por meio de amplas fontes.

***

O conteúdo checado é considerado verdadeiro por Bereia. A existência do pronunciamento, alvo desta checagem, feito pelo pastor da Igreja da Lagoinha André Valadão, é coerente com os fatos apurados, sobretudo porque André Valadão se posicionou sobre o caso e em nenhum momento desmentiu que a fala ocorreu.

As atitudes do pastor André Valadão e de outros líderes políticos e religiosos revelam um ciclo cada vez mais comum ao fenômeno da desinformação, em que um discurso polêmico e possivelmente ilegal gera uma forte reação da sociedade, muitas vezes judicializando o caso. Em seguida, o emissor da mensagem divulga um pronunciamento que tenta desmentir as acusações de crime ou discurso de ódio. Por fim, instaura-se um falso enredo de censura e perseguição político-religiosa, apoiado por diversos atores influentes, deste âmbito, nas redes digitais.

Referências da checagem:

Metrópoles

https://www.metropoles.com/celebridades/pastor-volta-atras-apos-discurso-contra-lgbts-nao-e-sobre-matar Acesso em: 5 jul 2023

Estado de Minas

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/07/04/interna_politica,1515915/nikolas-defende-andre-valadao-apos-ataque-a-comunidade-lgbt.shtml Acesso em: 5 jul 2023

Fórum

https://revistaforum.com.br/politica/2023/7/4/marco-feliciano-defende-valado-com-discurso-bizarro-ataca-presidente-lula-canalha-138837.html Acesso em: 6 jul 2023

Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/07/5106502-erika-hilton-celebra-investigacao-contra-valadao-lgbtfobia-e-crime.html Acesso em: 6 jul 2023

Twitter

https://twitter.com/erikakokay/status/1676264014467284993?t=rLuBKeE51roRs7lMmHN-fA&s=19 Acesso em: 6 jul 2023

Twitter

https://twitter.com/jandira_feghali/status/1676231637435031552?t=sivkAN1Af9U4qnDCYGb_qQ&s=19 Acesso em: 6 jul 2023

Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil

https://observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org/dossie/mortes-lgbt-2022/ Acesso em: 6 jul 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/mpf-abre-investigacao-para-apurar-falas-do-pastor-andre-valadao Acesso em: 6 jul 2023

Uol

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/07/06/valadao-mpf-justica-video.htm Acesso em: 6 jul 2023

Agência Pública

https://apublica.org/2020/12/para-curar-a-homossexualidade-jovem-teria-sido-submetida-a-isolamento-exorcismos-e-terapia-em-seminario-evangelico/?amp Acesso em: 5 jul 2023

Youtube

https://www.youtube.com/watch?v=yfx9yflq3b8 Acesso em: 7 jul 2023

Facebook

https://www.facebook.com/photo/?fbid=593290572933290&set=a.300017738927243 Acesso em: 7 jul 2023

Twitter

https://twitter.com/frentevangelica/status/1676553575722303489?s=19 Acesso em: 7 jul 2023

https://twitter.com/andrevaladao/status/1678513484844212227 Acesso em: 11 jul 2023

Anajure

https://anajure.org.br/anajure-emite-nota-publica-sobre-as-acusacoes-contra-o-discurso-religioso-proferido-por-andre-valadao-em-culto-na-cidade-de-orlando-eua/ Acesso em: 7 jul 2023

Brasil247

https://www.brasil247.com/cultura/odja-barros-a-leitura-machista-da-biblia-e-responsavel-pela-cultura-de-violencia-contra-mulheres-e-lgbts Acesso em: 7 jul 2023

Agência Pública

https://apublica.org/2023/05/ex-praticante-da-cura-gay-pastor-lgbtqia-diz-a-igreja-e-uma-instituicao-homofobica/?utm_source=webstories&utm_medium=botao&utm_campaign=bobluiz Acesso em: 7 jul 2023

Revista Mandrágora

https://www.metodista.br/revistas/revistas-metodista/index.php/MA/article/viewFile/3519/3323 Acesso em: 7 jul 2023

G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/09/30/homofobia-entenda-situacoes-que-configuram-crime-e-quais-as-penas.ghtml Acesso em: 10 jul 2023

STF 

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010 Acesso em: 10 jul 2023
Constituição Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 10 jul 2023

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Foto de capa: reprodução do Instagram

André Valadão não foi intimado por Alexandre de Moraes

* Matéria atualizada em 21/10/2022 às 12:21 para inserção de novas informações

Na noite da quarta-feira, 19 de outubro, o cantor e pastor da Igreja Batista da Lagoinha André Valadão publicou um vídeo nas suas mídias sociais. Nele, segurava um papel que afirmava ser uma intimação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes para que se retratasse sobre afirmações falsas publicadas contra a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas mídias sociais. 

O cantor e pastor afirma que o vídeo seria, então, a retratação exigida. Em cenário de fundo preto, com roupas pretas e fisionomia consternada que inspira repressão, Valadão passa a pronunciar afirmações corrigidas, contrárias ao que havia publicado de forma crítica sobre o candidato Lula. O vídeo teve milhões de visualizações, curtidas e compartilhamentos desde a publicação.  

Imagem: reprodução de vídeo de André Valadão nas mídias sociais

O TSE afirmou, horas depois da publicação do vídeo, ao G1, ao UOL, ao Estadão e outros veículos que não emitiu parecer ou intimação a Valadão e que tal sentença não existe. 

Ao contrário do que afirma no vídeo publicado, o único processo eleitoral contra o pastor e cantor André Valadão no TSE está sob relatoria da juíza auxiliar – a ministra Maria Claudia Bucchianeri. Trata-se  de um pedido de direito de resposta da campanha de Lula contra mentiras e falsidades proferidas por Valadão em suas mídias sociais que seriam “extrapolação do direito de crítica” e “abuso da liberdade de expressão” por meio de falsidades que não são “mera crítica política”.

O que é o papel que André Valadão segura no vídeo?

Bereia verificou que o documento que Valadão exibe no vídeo se trata de uma “Citação” (informação do Tribunal de que a pessoa foi citada em um processo) sobre o pedido de direito de resposta, ação emitida por advogados da Coligação Brasil da Esperança, em 6 de outubro de 2022, em relação a publicações do pastor sobre o ex-presidente Lula que se demonstram falsas e podem interferir negativamente e de forma injusta no processo eleitoral. Diz o documento:

Objetivamente, o Representado extrapolou o direito de crítica ao afirmar que o ex-presidente Lula seria:

(i) “a favor do aborto”;

(ii) “é a favor da descriminalização das drogas”;

(iii) “é a favor de liberar pequenos furtos, os trombadinhas entrar (sic) na sua casa

e roubar sua tv, roubar seu celular, você correr o risco de vida e nada acontecer

com eles“;

(iv) “ele é a favor literalmente de colocar uma regulação na mídia, onde você vai

perder o poder de poder expressar sua opinião, expressar o seu culto”, dentre

outras. 

Veja aqui a íntegra da petição. 

Imagem: reprodução de trecho da petição

Consultada pelo Bereia sobre o que significa o documento enviado a Andre Valadão, a advogada Victoria Gama explica que a Citação foi realizada pelo próprio cartório eleitoral, cumprindo procedimento de praxe, a mando da ministra responsável pelo processo, Maria Cláudia Bucchianeri. 

Imagem: reprodução de consulta de processo no site do TSE

Alexandre de Moraes intimou André Valadão?

Não há no TSE documentos que provem uma intimação do ministro Alexandre de Moraes para Valadão. O único momento em que o nome do ministro é citado no documento analisado é quando se informa a quem se dirige a ação. Ou seja, André Valadão segura a petição da Coligação Brasil da Esperança, documento que foi direcionado a Alexandre de Moraes, como presidente do TSE, de acordo com o protocolo de requerimento, para apreciação. O documento não foi  publicado pelo ministro, como afirma o vídeo do pastor. 

“O pedido de resposta nasce do chamado direito de resposta, que é um direito constitucional de proteção à honra e à imagem de cada pessoa. Isso, obviamente, está atrelado apenas a críticas públicas, não se aplica no âmbito privado, como numa conversa com família e amigos. Ainda, vale dizer que não é Lula o autor da ação, mas sim a Coligação Brasil da Esperança”, complementa Victoria Gama.

O documento que André Valadão recebeu com cópia do pedido de direito de resposta, e consta nos arquivos do TSE, é uma “Citação”, e não uma intimação. Ele foi encaminhado ao cantor e  pastor, no mesmo 6 de outubro. O texto comunica que ele foi citado em uma petição de direito de resposta nos espaços em que ele publicou conteúdo a ser investigado pelo tribunal. Foi dado a ele o direito de se manifestar sobre o caso no prazo de um dia. Findo esse prazo, o TSE segue com o processo, com avaliação do pedido da Coligação e da resposta do citado. Em 19 de outubro, os registros indicavam que o  processo ainda está em tramitação. Não há sentença ou liminar. Ninguém foi intimado a tomar qualquer atitude.

Veja aqui a íntegra da Citação.

Imagem: reprodução da citação

O que diz André Valadão depois de desmentido

Em 20 de outubro, depois de vários veículos jornalísticos terem publicado que o TSE desconhece intimação ou exigência de que André Valadão gravasse tal resposta, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha publicou a seguinte explicação:

Recebi citação do TSE para que me manifestasse, no prazo de 1 (um) dia, sobre representação da Coligação do Lula, em que eles pediam que houvesse direito de resposta a um vídeo em que falei sobre a relação entre Lula e temas como aborto, descriminalização das drogas, furtos, regulação da mídia e liberdade de expressão. Desejavam que, pelo mesmo veículo (meu perfil no Instagram), eu desdissesse o que havia gravado.

A fim de que o pedido perdesse o objeto, para que não houvesse invasão ao meu perfil, sob o manto de um pseudo direito de resposta, gravei o vídeo em sentido contrário ao inicialmente feito.

Encaminhei o caso aos meus advogados.

Deus abençoe o Brasil.

ATUALIZAÇÃO: o vídeo está filtrado no Instagram como informação falsa tanto na conta de Valadão quanto na conta de quem compartilha (imagens abaixo):

Imagem: reprodução do Instagram
Imagem: reprodução do Instagram

Bereia avalia que Valadão mente ao afirmar que “desejavam que ele desdissesse o que havia gravado”. Como indicado acima, o pastor não recebeu uma sentença com indicação do que ele deveria fazer, mas uma “Citação”, documento que apenas informa que ele foi citado em uma petição com o prazo de um dia, regra protocolar, para se manifestar sobre o caso. 

Valadão declara, ainda, que se antecipou a uma possível sentença e gravou o vídeo publicado com conteúdo no sentido contrário do que ele inicialmente fez. Ele diz, portanto, que não esperou a sentença, mesmo que ela seja desfavorável à Coligação Brasil da Esperança e nada seja exigido dele, e criou, antecipadamente, uma situação que lhe fosse favorável nas mídias.

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Bereia classifica o conteúdo do vídeo do cantor e pastor André Valadão como enganoso. Ele fez uso de um documento que apenas informa que ele foi citado em um pedido de resposta protocolado no TSE para criar pânico entre seus seguidores e, com terror verbal, dizer que foi “intimado” pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do órgão. Tal intimação, segundo Valadão seriam uma exigência de retratação diante de publicações contra o candidato Lula em suas mídias digitais. 

Bereia verificou que não há sentença sobre o processo em que o pastor foi citado. 

Bereia alerta os leitores para as estratégias de disseminação de pânico e medo entre pessoas religiosas nestas eleições. Personagens midiáticas têm apregoado que quando são impedidos de mentir e caluniar estão sofrendo censura e que isto será feito com todas as igrejas e cristãos que serão impedidos de falar e até de cultuar. Estas pessoas estão mentindo e infringindo as leis. Além de Valadão, outros influenciadores religiosos têm procedido da mesma forma.

Levantamento do Bereia a partir de suas checagens no período eleitoral iniciado em 2021 até o primeiro turno realizado em 2 de outubro passado, mostra que “cristofobia”, perseguição a cristãos e ameaças de fechamento de igrejas estiveram entre os temas com mais conteúdo falso e enganoso circulante em espaços digitais religiosos. 

Bereia reafirma sua atuação contra a desinformação na forma de quaisquer mentiras e falsidades publicadas em espaços digitais religiosos. Este tipo de conteúdo extrapola o direito à liberdade de expressão e se configura abuso deste direito na forma de uma comunicação indigna. Bereia também conclama leitores e leitoras a participarem destas ações por meio do envio de materiais que receberem neste sentido para o WhatsApp número 21 – 99305-4579.

Referências de checagem:

G1. https://g1.globo.com/globonews/estudio-i/video/tse-desmente-retratacao-falsa-de-andre-valadao-11044128.ghtml Acesso em: 20 out 2022

UOL.

https://cultura.uol.com.br/eleicoes/noticias/2022/10/20/473_pastor-andre-valadao-diz-ter-sido-obrigado-pelo-tse-a-se-retratar-contra-lula-corte-nega-sentenca.html Acesso em: 20 out 2022

O Estado de São Paulo.

https://www.estadao.com.br/politica/pastor-andre-valadao-video-lula-aborto-tse-alexandre-moraes-censura/ Acesso em: 20 out 2022

Tribunal Superior Eleitoral. 

https://pje.tse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22100618041649900000156889815 Acesso em: 20 out 2022

https://pje.tse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22100619354475600000156890822 Acesso em: 20 out 2022

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/cristofobia-perseguicao-a-cristaos-e-fechamento-de-igrejas-estao-entre-os-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em: 20 out 2022

Presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônias da maçonaria

*Com a colaboração de André Mello

* Matéria atualizada em 07/10/2022 às 11:00 para complemento de informações

Logo após a divulgação do resultado das eleições nacionais no Brasil, no domingo 2 de outubro, com a confirmação de que haverá um segundo turno na disputa para a Presidência da República, as mídias sociais de fiéis cristãos viralizaram postagens que relacionavam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao satanismo. A campanha do ex-presidente teve que agir com um desmentido, em 3 de outubro, o que foi checado por diversas agências jornalísticas. Bereia publicou checagem sobre o caso

A partir da terça, 4 de outubro, uma nova onda de publicações virais ocupou ambientes digitais religiosos. Desta vez o alvo foi o candidato à reeleição presidente Jair Bolsonaro (PL). Denotando uma ação de contra-ataque de apoiadores de Lula, foram publicados vários trechos de vídeos e imagens demonstrativas da presença de Bolsonaro em eventos da maçonaria e documentos indicando apoio de lojas maçônicas ao presidente.

Em um dos vídeos, postado originalmente em 2017, quando Bolsonaro era deputado federal pelo Partido Social Cristão (PSC), a caminho da campanha para a presidência, ele discursa e pede a bênção da maçonaria:

Uma imagem contendo espelho, foto, mulher, mesa

Descrição gerada automaticamente
Reprodução de vídeo que circula em mídias sociais

Em um segundo vídeo, de 2014, quando era deputado federal pelo Partido Progressista (PP), Bolsonaro participa da comemoração de 50 anos do golpe militar de 1964, em uma loja maçônica, acompanhado do atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República General Augusto Heleno Ribeiro Pereira:

Pessoas em uma sala

Descrição gerada automaticamente com confiança média
Reprodução de vídeo que circula em mídias sociais

Grupo de homens com uniforme militar posando para foto

Descrição gerada automaticamente
Imagem que circula em mídias sociais

Em uma das imagens a esposa do presidente Michelle Bolsonaro também aparece em uma das lojas maçônicas:

Multidão de pessoas em pé

Descrição gerada automaticamente com confiança média
Foto que circula em mídias sociais

As imagens divulgadas mostram também a vinculação de ministros e apoiadores de Bolsonaro com a maçonaria:

Grupo de homens com uniforme militar

Descrição gerada automaticamente
Foto que circula em mídias sociais com o ex-ministro Tarcísio Freitas em uma loja maçônica
Foto que circula em mídias sociais com o casamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em uma loja maçônica

Nesta quinta, 6 de outubro, constava na agenda do Vice-Presidente Hamilton Mourão constava uma visita a uma loja maçônica em Manaus. Mourão, aliás, surgiu para o cenário político após viralizar um discurso no qual o então Secretário de economia e finanças do Exército defendia uma intervenção militar no país.

Reprodução do Twitter

Um dos documentos publicados na rede digital, assinado pelo Grão-Mestre Edimo Muniz Pinho, de uma das principais instituições maçônicas do país – o Grande Oriente do Brasil no Rio de Janeiro – é um decreto que dá a ano de 2019 o lema da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Mas com a devida adaptação à cultura maçônica: “Brasil acima de tudo, G.A.D.U. acima de todos”. A sigla se refere ao “Grande Arquiteto do Universo”, o que representa Deus na maçonaria.

O decreto do Grande Oriente do Brasil no Rio de Janeiro foi assinado 21 dias depois da posse do presidente. Nele está registrado que “a história da Maçonaria em nosso país se entrelaça com os principais acontecimentos históricos que marcaram o Brasil”. O documento também afirma que a adoção do lema leva em conta “a nova estrutura governamental brasileira”. A adaptação traz “G.A.D.U.” e não “Deus”. 

Texto, Carta

Descrição gerada automaticamente
Imagem do decreto maçônico

A partir da viralização destas imagens, expressões como ‘maçonaria’, ‘decepção’, ‘traidor’, ‘Bolsonaro não é cristão” passaram a ser as mais comentadas em mídias sociais. A equipe do Bereia verificou a tendência de menções na tarde de 5 de outubro e a combinação Bolsonaro-maçonaria foi amplamente superior à Lula-satanista, que havia predominado até o dia 3.

Gráfico

Descrição gerada automaticamente
Imagem: pesquisa no Google Trends na tarde de 5 de outubro

Postagens verdadeiras, desdobramentos falsos

Os vídeos e as fotos são verdadeiros, não são montagens. O próprio presidente Jair Bolsonaro foi forçado a declarar publicamente que, de fato, já esteve em cerimônia na maçonaria. Em transmissão ao vivo, em 5 de outubro, o presidente afirmou:

“Está aí na mídia agora, pessoal me criticando porque fui em loja maçom em 2017. Fui sim, fui em loja maçom, acho que foi a única vez que eu fui numa loja maçom. Eu era candidato a presidente, pouca gente sabia, e um colega falou ‘vamos lá’ e eu fui. Acho que foi aqui em Brasília. Fui muito bem recebido. Me trataram bem”.  

Bolsonaro disse não ver problema em ter ido no estabelecimento e afirmou que é “presidente de todos”. Além disso, o candidato à reeleição afirmou não ter nada contra a maçonaria e destacou que nunca mais foi em um estabelecimento do tipo:

“Fui de novo? Não fui. Agora, sou presidente de todos. Isso agora a esquerda faz estardalhaço. O que tenho contra maçom? Tenho nada. Se tiver alguma coisa a gente vê como proceder. Quero apoio de todos aqui do Brasil”.

Ele não se pronunciou sobre o documento de 2019 em que o Grande Oriente do Brasil no Rio de Janeiro reforça e assume seu lema de campanha e governo.

Alguns desdobramentos dos vídeos, fotos e documentos foram postados amplamente nas redes e têm conteúdo falso: 

um print de tuíte em que Bolsonaro afirma que maçonaria será maior que o Cristianismo;

– a foto em que Bolsonaro e General Heleno se colocam ao lado de maçons presentes na cerimônia, em 2014, contendo na parede figura mística de Baphomet (ou Bafomé), associada ao satanismo. Na foto original não há imagens na parede;

Imagens relacionando a maçonaria ao demônio, ao satanismo, a cultos de magia negra.

Por que atrelar Bolsonaro à maçonaria afetaria a sua campanha?

A maçonaria não é uma religião. A sociedade existe por muitos séculos e se apresenta como uma instituição fraterna, filosófica que reúne homens em torno da filantropia, da caridade. De acordo com o historiador Davi Gueiros Vieira, na obra “O Protestantismo, a Maçonaria e a Questão Religiosa no Brasil”, o estabelecimento da maçonaria no Brasil pode ser datado em 1801, com a fundação de uma loja no Rio de Janeiro, seguida da fundação de uma outra na Bahia em 1802. 

Originada na Idade Média, na Europa, a maçonaria teve início como uma associação de construtores. Ao longo dos séculos, os objetivos filantrópicos agregaram pessoas das mais diversas ocupações e vertentes sociais. 

O documento denominado “Constituições dos Maçons”, um dos primeiros que formalizam a associação denominada maçonaria, foi, por exemplo, redigido por um pastor presbiteriano, o escocês James Anderson (1691-1739). Nele, porém, é estabelecido que os membros não precisavam ter vinculação com qualquer religião, mas declararem fé num “Ser Supremo”, uma noção genérica do divino, denominado o “Grande Arquiteto do Universo”. Cada novo membro faz o juramento de se comprometer com o G.A.D.U. de acordo com o livro sagrado que decida seguir. Por isso, entre os símbolos maçônicos há um misto de imagem míticas, as lojas (nome dado aos locais de reunião) reúnem fiéis de diferentes religiões ou sem religião.

Davi Gueiros Vieira explica que a maçonaria no Brasil parece ter tido um programa, que se não foi “tramado” ou claramente elaborado, aparece nitidamente no desenrolar dos acontecimentos históricos: a) conservar a nação unida a qualquer preço, usando o trono como seu ponto de apoio; b) controlar a Igreja, conservando-a liberal, dominada pela Coroa, com um clero não educado e sobretudo, não tradicionalista; c) lutar pelo “progresso “ do Brasil por meio do desenvolvimento da educação leiga, da expansão do conhecimento científico e técnico (não estorvado pela teologia) e da importação de imigrantes “progressistas” e tecnicamente educados, dos Estados Germânicos, da Inglaterra e de outras nações protestantes.

Fama de “seita”

Vista como uma seita, inimiga do Cristianismo, a maçonaria é condenada tanto pela Igreja Católica, da qual o presidente Jair Bolsonaro é adepto, quanto pelas igrejas evangélicas. A Encíclica Humanun Genus, do Papa Leão XIII, de 1884, afirma que seguidores da maçonaria, “ajuntados por perversos acordos e por conselhos secretos, ajudam-se uns aos outros, e excitam-se uns aos outros a uma audácia nas coisas malignas”. Não há mais entre católicos a pena de excomunhão para quem se associar à maçonaria mas a “Declaração sobre a Maçonaria”, da Congregação para a Doutrina da Fé, publicada em 1983, assinada pelo prefeito, então Cardeal Joseph Ratzinger, mais tarde Papa Bento 16, decreta:

” Permanece portanto imutável o parecer negativo da Igreja a respeito das associações maçónicas, pois os seus princípios foram sempre considerados inconciliáveis com a doutrina da Igreja e por isso permanece proibida a inscrição nelas.  Os fiéis que pertencem às associações maçônicas estão em estado de pecado grave e não podem aproximar-se da Sagrada Comunhão”

Ainda que tenham muitas vertentes e não contem com um órgão centralizador como o Vaticano, as igrejas evangélicas têm compreensão similar no Brasil desde a chegada do grupo ao Brasil no século 19. A rejeição à idolatria é um dos principais motivos à rejeição. Elas não reconhecem a noção de G.A.D.U. como o Deus cristão, da Bíblia, mas um outro deus que não pode ser cultuado”. O fato de haver indiferença e aceitação de que fiéis evangélicos sejam maçons chegou a ser uma das causas da primeira grande divisão da Igreja Presbiteriana do Brasil, em 1903, tendo sido formada a Igreja Presbiteriana Independente, com relata Davi Gueiros Vieira. 

Entre os vídeos que viralizaram nos últimos dias, há registros da condenação à vinculação à maçonaria da parte de apoiadores de Jair Bolsonaro, como o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, o missionário da Igreja Internacional da Graça R. R. Soares e o pastor da Igreja Batista da Lagoinha André Valadão

ATUALIZAÇÃO: A Confederação Maçônica do Brasil (COMAB) divulgou nota na qual afirma: “Somos uma Instituição do BEM para o BEM e jamais compactuaremos com pessoas do mal, inescrupulosas e desprovidas de caráter que tentam deturpar nossos princípios em nome de objetivos abjetos, escusos e nefastos que desejam arrastar nosso País ao caos”.

Reprodução da nota da COMAB

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Bereia classifica os vídeos e imagens que mostram Jair Bolsonaro e seus seguidores participando de cerimônias da maçonaria como verdadeiros. Alguns materiais decorrentes destes vídeos e imagens passaram a conter registros falsos, como exposto nesta matéria. Bereia alerta seus leitores e leitoras para a guerra de conteúdo permeada por ataques e contra-ataques à imagem de candidatos no período do segundo turno eleitoral e conclama à verificação da veracidade antes de qualquer compartilhamento.

Referências de checagem:

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/video-manipulado-que-liga-o-ex-presidente-lula-ao-satanismo-viraliza-entre-evangelicos/ Acesso em: 6 out 2022.

YouTube. 

https://youtu.be/4f9AXbdWDAk Acesso em: 6 out 2022.

https://www.youtube.com/watch?v=YFN8W2GNaIc Acesso em: 6 out 2022.

https://www.youtube.com/watch?v=NuLEcu93G0Q Acesso em: 6 out 2022.

https://www.youtube.com/shorts/e1H4-IUECow Acesso em: 6 out 2022.

https://www.youtube.com/watch?v=TCVBcYfRMyo Acesso em: 6 out 2022.

https://www.youtube.com/watch?v=p54iVJoKUVs Acesso em: 6 out 2022.

G1. https://g1.globo.com/fato-ou-fake/eleicoes/noticia/2022/10/04/e-fake-print-de-twitter-de-bolsonaro-que-afirma-que-maconaria-sera-maior-que-o-cristianismo.ghtml Acesso em: 6 out 2022.

UOL. https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/10/05/foto-de-bolsonaro-na-maconaria-e-antiga-montagem-insere-simbolo-pagao.htm Acesso em: 6 out 2022.

Aos Fatos. 

https://www.aosfatos.org/bipe/falsas-ligacoes-de-lula-e-bolsonaro-com-satanismo-viralizam-e-geram-explosao-de-buscas/ Acesso em: 6 out 2022.

Vaticano. 

https://www.vatican.va/content/leo-xiii/pt/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_18840420_humanum-genus.html Acesso em: 6 out 2022.

https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19831126_declaration-masonic_po.html Acesso em: 6 out 2022.

Governo Federal. https://www.gov.br/planalto/pt-br/vice-presidencia/agenda-vice-presidente/2022-10-06 Acesso em: 6 out 2022.

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/10/5042537-vice-presidente-mourao-vai-a-loja-maconica-em-manaus-nesta-quinta-06.html Acesso em: 6 out 2022.

COMAB. https://comab.org.br/2022/10/nota-a-sociedade-brasileira/ Acesso em: 7 out 2022.

Site Gospel desinforma sobre inquérito do Ministério Público contra cantora gospel Ana Paula Valadão

Em 02 de dezembro o portal evangélico Gospel Prime publicou a matéria “Ministério Público aceita denúncia de ‘homofobia’ contra Ana Paula Valadão”.

Segundo Gospel Prime, a denúncia, aceita pelo Ministério Público Federal, decorre do fato de que a cantora Ana Paula Valadão manifestou seu posicionamento bíblico sobre a prática homossexual durante o Congresso Diante do Trono em 2016. Entretanto, o acontecimento veio à tona este ano depois de o vídeo com a gravação da fala da cantora ter viralizado em setembro passado.

A matéria de Gospel Prime afirma que a cantora “lembrou que a Bíblia condena a prática como pecado”, que ele tem suas consequências e associou a homossexualidade à Aids. “Inclusive tudo que é distorcido traz consequência naturalmente, nem é Deus jogando uma praga, um juízo não. Tá aí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte e contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus. Sabe qual é o sexo seguro, que não transmite doença nenhuma, o sexo seguro se chama aliança do casamento”, afirmou.

De acordo com o portal gospel, Ana Paula Valadão citou a Aids como “doença gay” e foi denunciada pelo conteúdo. “Toda a fala foi feita em um ambiente de culto, mas ainda assim o MPF aceitou a denúncia”, afirma a matéria, em tom crítico ao órgão judiciário.

O estabelecimento do inquérito

O ativista da causa LGBTI+ Agripino Magalhães solicitou ao Ministério Público de Belo Horizonte (MG) que abrisse um inquérito para investigar se houve crime de homofobia na fala da cantora.

O procurador Helder Magno da Silva aceitou a denúncia em novembro e foi aberto inquérito. Em sua decisão, o procurador afirmou que a declaração de Ana Paula Valadão “remonta à década de 1980 a narrativa da Aids como ‘doença/câncer/peste gay’ ou mesmo ‘castigo de Deus’, que se baseava na desinformação sobre o vírus e desconhecimento sobre a doença. Tal concepção, inclusive, foi há muito superada pelo conhecimento médico-científico”.

A investigação vai apurar se houve conduta discriminatória caracterizadora de discurso de ódio contra portadores de HIV. Até o momento a cantora não se manifestou sobre o caso.

O vídeo que levou ao inquérito

O vídeo com a fala de Ana Paula Valadão veio à tona na internet em setembro passado, alguns dias depois da postagem de conteúdo homofóbico pelo irmão dela, o pastor e cantor André Valadão, uma das lideranças da Igreja Batista da Lagoinha. Em 8 de setembro André Valadão havia sido questionado por um seguidor no Instagram sobre o que fazer em relação a dois rapazes membros da igreja que estavam namorando. A resposta do pastor circulou nas mídias sociais:

“Entendi. São gays. Então. Igreja tem um princípio bíblico. E a prática homossexual é considerada pecado. Eles podem ir para um clube gay ou coisa assim. Mas na igreja não dá. Esta prática não condiz com a vida da igreja. Tem muitos lugares que gays podem viver sem qualquer forma de constrangimento. Mas na igreja é um lugar para quem quer viver princípios bíblicos. Não é sobre a igreja expulsar, é sobre entender o lugar de cada um”.

André Valadão
Foto: Reprodução/Instagram

Após a repercussão, o pastor André Valadão apagou o post das mídias sociais. Em nota enviada à imprensa, a igreja afirmou que “A marca da Igreja Batista da Lagoinha é ser bíblica e ter como maior referencial a pessoa de Jesus Cristo, que recebia todas as pessoas sem distinção. Vemos isso por meio de sua trajetória registrada nos evangelhos, por isso, Ele é o nosso maior exemplo! Como Jesus nos ensina, nossas portas estão abertas para que todas as pessoas participem de nossos cultos de pregação das Sagradas Escrituras”.

No entanto, em atitude crítica para contradizer a defesa da igreja e do pastor Valadão, passou a circular em mídias sociais o vídeo de 2016, em que Ana Paula Valadão está no palco da Igreja da Lagoinha em uma conversa com o cantor Asaph Borba, quando dispara:

“Muita gente acha que isso é normal. Isso não é normal. Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos. Qualquer outra opção sexual é uma escolha do livre arbítrio do ser humano. E qualquer escolha leva a consequências. A Bíblia chama de qualquer escolha contrária ao que Deus chamou de ideal, o que Deus nos criou para ser, de pecado. E o pecado tem uma consequência que é a morte. Inclusive tudo que é distorcido traz consequência naturalmente, nem é Deus jogando uma praga, um juízo não. Tá aí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte e contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus. Sabe qual é o sexo seguro, que não transmite doença nenhuma, o sexo seguro se chama aliança do casamento”.

Ana Paula Valadão

No meio da fala, Asaph Borba se manifesta: “Glória a Deus. Esse é o padrão de Deus”.

Bereia verificou que o vídeo que viralizou em setembro passado foi retirado da gravação de uma mesa no Congresso Internacional Adoração, Intercessão e Missão do Ministério Diante do Trono, em 26 de março de 2016. O evento foi transmitido ao vivo pela Rede Super e a gravação completa está disponível no YouTube da emissora. O congresso também está disponível no canal do Ministério Diante do Trono, banda de Ana Paula Valadão, mas o vídeo do dia 26 de março, que contém a conversa de Ana Paula e Asaph Borba, foi removido. No canal da Rede Super, os comentários foram limitados.

No vídeo na íntegra, verifica-se que após o uma apresentação musical de Asaph Borba, Ana Paula Valadão o convida para uma conversa sobre as experiências no chamado “campo missionário”. O cantor conta um testemunho sobre a época que foi trabalhar como missionário em Cuba e recebeu doações de um pastor e seu “companheiro”. Ana o interrompe para esclarecer que se tratavam de companheiros na obra missionária e não de um casal homossexual, proferindo então a fala reproduzida acima.

Em 20 de setembro, um grupo de manifestantes realizou um ato em frente à Igreja Lagoinha contra as falas homofóbicas da família Valadão. A Aliança Nacional LGBTI+ divulgou uma nota de repúdio sobre o caso e anunciou que processaria a pastora e cantora. “Ana Paula atinge toda a coletividade da comunidade LGBTI, e principalmente a dignidade das pessoas que vivem com HIV/AIDS, colocando-as como responsáveis pela proliferação de um vírus, equiparando de maneira vergonhosa, antiquada e criminosa uma expressão legítima de amor e afeto a um ato criminoso como ceifar a vida de um ser humano”, afirma um trecho da nota.

O Ministério Público enviou à Justiça a queixa-crime, em 15 de outubro, protocolada por entidades civis contra o cantor André Valadão por homofobia. Cabe à Justiça Federal decidir a respeito de uma ação penal contra o pastor.

Estereótipos: HIV e pessoas LGBTI+

A associação da comunidade LGBTI+ ao vírus da AIDS não é uma coisa nova. Desde 1984, quando o vírus foi descoberto por cientistas franceses, esse estereótipo cerca o grupo minoritário, principalmente os homens gays. Isso porque o contágio entre pessoas deste grupo era maior que em outros grupos sociais.

A causa do contágio acelerado foi motivada, principalmente, pela homofobia e pela falta de implementação de políticas sociais e educacionais que informassem a população sobre a gravidade do vírus.

Reportagem publicada no jornal Notícias Populares, em 1983.

Essa noção, entretanto, tem sido desconstruída por cientistas e especialistas, que enfatizam que pessoas LGBTI+, trabalhadoras sexuais e outros grupos estigmatizados são, na verdade, vítimas de uma epidemia, e não a causa dela. “Desde o início da epidemia, há 30 anos, as pessoas tinham na cabeça uma ideia de que homem gay é impuro — ele não podia nem doar sangue. E quando você tira o preconceito da história e coloca critérios técnicos [tanto sobre a doença, e a doação], você acaba com um estigma”, diz o infectologista Rico Vasconcellos, do Hospital das Clínicas da USP (Universidade de São Paulo), em entrevista ao Portal HuffPost.

Ser portador de HIV não é a mesma coisa que ter Aids. Com os avanços da ciência em relação a medicamentos e prevenção, hoje é possível viver tranquilamente sendo soropositivo. Segundo dados da UNAIDS, atualmente são quase 38 milhões de pessoas vivendo com o vírus HIV no mundo. Ainda segundo a instituição, semanalmente, cerca de 6.000 jovens mulheres entre 15 e 24 anos são infectadas pelo HIV.

No Brasil, de acordo com Boletim Epidemiológico de HIV/Aids de 2019, entre 2007 e 2019, 51,3% dos casos de infecção por HIV entre homens foram decorrentes de exposição homossexual ou bissexual e 31,4% heterossexual. Entre as mulheres, nessa mesma faixa etária, nota-se que 86,5% contraiu o vírus em relação heterossexual. Segundo a UNAIDS, grande parte dessas mulheres adquire o vírus em relações monogâmicas, com maridos ou namorados que pegam em relações extraconjugais e transmitem, ou em situações de violência sexual.

Nas taxas de mortalidade em decorrência do vírus têm caído nos últimos anos, devido a políticas públicas de saúde, como campanhas de conscientização, distribuição de preservativos e distribuição do coquetel antirretroviral e outras medidas de controle do vírus. A Lei 9.313 estabelece a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV pelo SUS desde 1996.

Entretanto, as estatísticas também apontam que o número de infecções por HIV/Aids tem aumentado nos últimos anos. Segundo a UNAIDS, em 2010, houve 44 mil novas infecções por HIV no Brasil, em 2018, elas chegaram a 53 mil: um acréscimo de 21%.

Especialistas apontam vários motivos para esse aumento, inclusive o enfraquecimento das campanhas de prevenção e políticas públicas voltadas a HIV/Aids. “Houve simplesmente um silenciamento sobre a Aids, um descaso, um relaxamento por parte dos governos como também por parte de escolas, na questão da prevenção”, afirmou à DW Brasil Veriano Terto Jr., vice-presidente da Associação Interdisciplinar de Aids (Abia).

O modelo brasileiro de combate ao HIV foi referência mundial durante anos, mas tem perdido o status devido a um desmonte do programa pelo atual governo federal. Um decreto assinado em maio de 2019 alterou o nome do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais para Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Ouvidos pela Revista Exame, especialistas, associações e ONGS que atuam na área afirmaram que nessa nova estrutura, a área de HIV/Aids foi rebaixada a uma coordenação, e no mesmo departamento foram incluídas tuberculose e hanseníase, doenças não relacionadas ao contágio sexual, o que enfraqueceu o programa.

Em fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma pessoa portadora de HIV é “despesa para todos no Brasil”.

O Ministério da Saúde alerta para os comportamentos que podem causar o contágio por HIV: sexo vaginal sem camisinha; sexo anal sem camisinha; sexo oral sem camisinha; uso de seringa por mais de uma pessoa; transfusão de sangue contaminado; da mãe infectada para seu filho durante a gravidez, no parto e na amamentação; compartilhamento de instrumentos que furam ou cortam não esterilizados.

Para superar preconceito e segregação, em 2014 foi publicada no Brasil a Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014, que define o crime de discriminação aos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de Aids.

A repercussão do caso Ana Paula Valadão

O também evangélico Ministro da Justiça André Mendonça se pronunciou no último 3 de dezembro sobre a abertura do inquérito contra Ana Paula Valadão pelo MPF, por crime de ódio. Em uma sequência de três tuítes Mendonça disse: “Respeito os homossexuais. Aliás, respeito é um princípio cristão! Contudo, isso não significa que o cristão deva concordar ou não possa questionar o homossexualismo [sic] com base em suas convicções religiosas. O próprio STF assim reconheceu. Os direitos às liberdades de expressão e religiosa são inalienáveis!!! Por isso não aceito o processo de perseguição a que está sendo submetida a cantora e evangelista Ana Paula Valadão. Espero que a Justiça garanta os direitos desta cidadã brasileira, assim como tem garantido os direitos à liberdade de expressão de quem pensa em sentido contrário.”

Destaque-se que o ministro usa o termo “homossexualismo”, que remete à concepção de que a homossexualidade (o termo correto) seja uma patalogia, e não uma orientação sexual. A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças em 1990 e o termo “homossexualismo” é comumente usado com conotação pejorativa e condenatória.

Em seu pronunciamento, Mendonça faz referência à decisão do STF que criminalizou a homofobia, na qual houve uma ressalva à liberdade religiosa. A decisão não criminaliza dizer em templo religioso que o grupo é contra relações homossexuais, mas enquadra na lei quem induzir discriminação ou preconceito em templo religioso. Em outubro de 2020, mais de um ano depois dessa decisão, a Advocacia Geral da União (AGU), no clima do caso Valadão, pediu ao STF esclarecer se a decisão atinge a liberdade religiosa.

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Bereia conclui que o site Gospel Prime desinforma leitores/as com matéria imprecisa sobre o caso do inquérito de crime de ódio contra a cantora Ana Paula Valadão. O veículo não descreve o contexto em que o caso ocorre, não informa sobre as políticas internacionais e brasileiras sobre a AIDS e muito menos alerta sobre a última decisão do STF em relação a este tipo de situação, que criminaliza a indução de discriminação ou preconceito em templo religioso. A desinformação é ressaltada ainda com a vinheta da matéria, “Igreja Perseguida”, levando leitores/as a concluírem que o inquérito é uma perseguição à pastora e cantora por ela ser cristã, e não por sua fala discriminatória e promotora de ódio. Leitores/as também são levados a interpretar que cristãos teriam o direito de expressarem publicamente preconceito e rejeição contra pessoas que têm norma sexual distinta daquela indicada por certas interpretações de textos bíblicos.

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Foto de Capa: IstoÉ/Reprodução

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Referências

Canal Migalhas (Youtube): https://youtu.be/vE731aOI_5U. Acesso em: 03 dez. 2020

Portal Cultura: https://cultura.uol.com.br/noticias/14459_cantora-gospel-ana-paula-valadao-sera-investigada-por-homofobia.html. Acesso em: 03 dez. 2020

Portal UOL, https://tvefamosos.uol.com.br/noticias/redacao/2020/12/01/ana-paula-valadao-sera-investigada-por-homofobia-apos-fala-sobre-aids.htm. Acesso em: 04 dez. 2020.

Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. http://www.aids.gov.br/pt-br. Acesso em: 15 out. 2020.

Fundação Oswaldo Cruz, http://www.ioc.fiocruz.br/aids20anos/linhadotempo.html. Acesso em: 04 dez. 2020.

Unaids. https://unaids.org.br/estatisticas/. Acesso em: 15 out. 2020.

DW. https://www.dw.com/pt-br/o-que-explica-o-aumento-dos-casos-de-hiv-no-brasil/a-51455784. Acesso em: 15 out 2020.

Exame, https://exame.com/brasil/modelo-no-mundo-departamento-de-combate-ao-hiv-do-brasil-perde-status/. Acesso em: 04 dez 2020.

UOL. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/02/08/estimulo-ao-preconceito-como-soropositivos-reagiram-a-fala-de-bolsonaro.htm. Acesso em 15 out 2020.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12984.htm. Acesso em: 04 dez. 2020.

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Portal G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-permite-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia.ghtml. Acesso em: 04 dez. 2020.

Portal G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/14/agu-pede-ao-stf-para-esclarecer-se-criminalizacao-da-homofobia-atinge-liberdade-religiosa.ghtml. Acesso em: 04 dez. 2020.

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