A plataforma X, anteriormente denominada Twitter, anunciou em 17 de agosto o fechamento de seu escritório no Brasil e a demissão de funcionários locais. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar o cumprimento de determinações judiciais impostas à empresa no âmbito da investigação sobre os atos extremistas contra a democracia brasileira, com ataques às sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023.
Elon Musk, proprietário do X, publicou em seu perfil da plataforma uma crítica à decisão do STF, questionando sua legalidade e alegando que acatá-la poderia resultar em censura.
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Desde a compra do “extinto” Twitter por Musk, em 2022, a representação da empresa no Brasil perdeu o posto de sede e tornou-se um escritório para cerca de 40 funcionários.
Bereia observou que o caso foi noticiado por veículos de notícias e repercutido por vários perfis de políticos e lideranças religiosas. Em boa parte deles foi abordada “a saída do X do Brasil” e explorada, de forma crítica e alarmista, a ideia de censura à empresa pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Bereia checou o que ocorreu de fato.
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A decisão do STF
De acordo com os autos dos processos divulgados pelo perfil oficial de Relações Governamentais Globais do X, o STF cobrou da empresa o cumprimento de uma série de medidas impostas em 8 de agosto, no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes. As decisões incluem o bloqueio de perfis, a quebra de sigilo de dados e o fornecimento de registros de acesso e postagens de pessoas envolvidas nas ilegalidades. Entre elas estão o influenciador e ex-candidato a deputado federal Ed Raposo (PTB-RJ), o senador Marcos do Val (PL-ES) e Paola da Silva Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
O descumprimento das ordens pelo X resultou em multa de R$ 50 mil. O STF fixou ainda multa diária de R$ 200 mil por perfil não bloqueado e alertou sobre possível crime de desobediência por parte do representante legal da empresa, Diego de Lima Gualda.
Diante das tentativas da X Brasil de evitar o recebimento das decisões, o Tribunal notificou diretamente os advogados da empresa, em 12 de agosto, com exigência do cumprimento das determinações em 24 horas. Em caso de descumprimento, haveria a imposição de multas diárias de R$ 20 mil à administradora Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, além da possibilidade de prisão por desobediência e afastamento da direção da companhia.
O STF também exigiu que a plataforma X fornecesse dados cadastrais de perfis específicos, alguns a pedido da Polícia Federal, com prazos para o cumprimento e estabelecimento de multas de até R$ 100 mil e responsabilização penal em caso de não colaboração.
O fechamento do escritório do X no Brasil
De acordo com o proprietário da empresa Elon Musk, o encerramento do escritório no Brasil foi uma reação a uma ordem do STF, protocolada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de uma representante local da empresa após o descumprimento de decisões judiciais de bloqueio de perfis de usuários na rede. A penalidade em caso de não cumprimento da ordem seria de R$ 50 mil por dia.
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Apesar do encerramento do escritório no Brasil, as operações da plataforma no país continuam e o serviço X continua disponível para os usuários no país. O fechamento não restringe o acesso à plataforma no território nacional, exceto se uma decisão judicial estabelecer o contrário.
Elon Musk usou seu perfil oficial no X para se manifestar sobre a decisão de fechar o escritório da empresa no Brasil. Em suas críticas ao ministro Moraes, Musk afirmou que ter um “justiceiro” que viola a lei de forma repetida e flagrante não constitui justiça.
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Nos últimos meses, a oposição do bilionário estadunidense à Corte do Brasil aumentou. Em abril, foram divulgados e-mails de funcionários do antigo Twitter sobre decisões judiciais brasileiras entre 2020 e 2022, denominados “Twitter Files Brazil”. Esses documentos foram revelados pelo jornalista estadunidense Michael Shellenberger e expunham que o Twitter repetidamente se recusou a cumprir ordens do STF, do Tribunal Superior Eleitoral, do Congresso Nacional, do Ministério Público e da Polícia Federal para fornecer dados de usuários e remover contas de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, com a alegação de falta de base legal para as determinações.
Na época, Musk direcionou o foco das críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de censura e afirmou que não cumpriria as ordens judiciais. Em resposta, em 7 de abril de 2024, o STF incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e abriu um novo para investigar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime da parte do empresário. A investigação também examina a propagação de notícias falsas para atacar as instituições democráticas brasileiras.
Na decisão, o ministro Moraes destacou que as redes sociais não são “terra sem lei” e determinou uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil desbloqueado em descumprimento das decisões do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Musk, por sua vez, publicou novas críticas em seu perfil, chamou Moraes de “ditador brutal” e alegou que o ministro controla o presidente Lula.
Dificuldades financeiras
Bereia apurou que a redução de estrutura da empresa X não diz respeito apenas a uma disputa judicial. Desde a compra do Twitter por Musk, em 2022, transformado em X, o bilionário demitiu cerca de 80% dos funcionários da empresa globalmente. A base no Brasil, que até então empregava 150 pessoas, também foi reduzida, como relatou o site Infomoney em abril de 2024, quando o empresário já havia ameaçado fechar o escritório do no país.
A queda na receita da empresa tem relação com a mudança no direcionamento político da plataforma. O X optou por encerrar equipes de moderação e liberar a circulação de postagens com discurso de ódio, com golpes financeiros e muita desinformação. Esse posicionamento fez com que grandes anunciantes, como Apple, Amazon e IBM, se retirassem da plataforma. Como resultado, Elon Musk decidiu processar essas empresas. Além disso, estúdios de Hollywood e empresas do setor de entretenimento, incluindo Disney, Comcast, Warner Bros Discovery, Paramount Global e Lions Gate Entertainment, também tomaram a mesma decisão.
O X processou a Unilever, a Mars, a CVS Health, a Orsted e a Federação Mundial de Anunciantes (WFA) em um tribunal no Texas, EUA.
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A queda na receita da empresa tem relação com a mudança no direcionamento político da plataforma. O X optou por encerrar equipes de moderação e liberar a circulação de postagens com discurso de ódio, com golpes financeiros e muita desinformação. Este posicionamento levou grandes anunciantes a se retirarem da plataforma, como Musk já havia mencionado em abril passado a possibilidade de fechar o escritório no Brasil devido a conflitos com o STF, reduzido, no discurso do empresário, ao ministro Alexandre de Moraes. O Brasil é um dos maiores mercados do X, atrás apenas dos Estados Unidos, Japão, Índia, Inglaterra e Indonésia, o que sugere possíveis implicações significativas para a empresa, que já vivia revezes financeiros.
Em janeiro deste ano, o país tinha mais de 22 milhões de usuários da rede social. Segundo a plataforma SimilarWeb, 9,3 milhões de brasileiros são usuários ativos mensais do X via aplicativo Android. Além dos efeitos sobre milhões de usuários, a saída da rede social do país causaria prejuízos econômicos, já que, de acordo com a Statista, o Brasil é o sexto maior mercado global do X.
Europa
A situação na Europa é, atualmente, semelhante à do Brasil. Em 19 de agosto passado, o jornal italiano La Repubblica publicou uma entrevista com Sandro Gozi, deputado francês do Parlamento Europeu, que afirmou que a plataforma X pode ser banida na União Europeia se Musk não cumprir as leis locais contra discurso de ódio e desinformação.
Isso ocorreu após o Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Thierry Breton, ter alertado Musk sobre a necessidade de seguir as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia. Esse alerta foi dado pouco antes de uma live de Musk para a campanha de Donald Trump, para retornar à Presidência dos Estados Unidos nas eleições deste ano, transmitida no X
Desde dezembro do ano passado, o X é investigado pela Comissão Europeia por descumprir a DSA, devido à sua atuação na disseminação de desinformação. O Comissário Breton temia que a live de Musk com Trump pudesse incitar violência e desordem pública, lembrando episódios recentes de violência no Reino Unido contra imigrantes, provocados por fake news de extrema direita amplamente divulgadas no X, como Bereia checou.
O X/Twitter sairá do Brasil?
Bereia confirmou que a informação sobre o fim da rede X no Brasil é incorreta. Na verdade, apenas o escritório será fechado, mas a rede continuará funcionando a partir do exterior. Para analisar os impactos do fechamento do escritório do X no Brasil, o especialista em tecnologia Arthur Igreja, a especialista em direito digital Patrícia Peck e a especialista em direito constitucional Sueli Murakami avaliaram as consequências.
Em resumo, Igreja afirmou que, no curto prazo, não haverá mudanças nas ferramentas ou funcionalidades da rede X, embora mudanças futuras sejam possíveis. Ele comparou a situação com a das IAs da Meta, que enfrentam restrições no Brasil.
Peck destacou a falta de regras internacionais para redes sociais, e observa que a falta de um tratado global significa que as plataformas seguem regras contratuais e leis locais. Ela alertou para a possível “burocratização” no acesso aos serviços em razão da ausência de uma representação local, o que pode complicar a resolução de problemas pelos usuários.
Murakami acrescentou que a ausência de um representante local pode atrasar o processo judicial, mas a empresa ainda deve cumprir as leis brasileiras enquanto continuar operando seus serviços e anúncios. A Justiça pode recorrer a pedidos formais entre países para lidar com a empresa.
A restrição ao X também ocorre em outros países, como a China, onde a internet é controlada pelo governo e apenas plataformas locais podem ser acessadas. Ao contrário do Brasil, Musk não contesta a suposta privação de liberdade, pois mantém negócios no país por meio de sua empresa de carros elétricos Tesla, que inclusive tem uma fábrica em Xangai.
Em entrevista ao podcast da Agência Pública, a advogada e ativista de direitos digitais Estela Aranha afirmou que Musk tem objetivos políticos por trás dos ataques ao STF. Ele estaria engajado com um movimento organizado da extrema-direita internacional para desestabilizar as instituições democráticas brasileiras, num momento em que avança a responsabilização de Bolsonaro e de envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro.
As plataformas de redes sociais não podem se valer de interpretações indevidas do Marco Civil da Internet para se esquivar de responsabilidades e precisam se sujeitar a regras específicas como qualquer empresa atuante no Brasil, defende a coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI) Renata Mielli.
Em entrevista à Folha de São Paulo, Mielli afirma que essas plataformas não são meras intermediárias neutras, como alegam, mas sim curadoras de conteúdo. Para a coordenadora, a falta de moderação adequada permitiu a disseminação de discursos de ódio, desinformação e até casos que levaram a tragédias, o que coloca em risco a democracia e a soberania nacional.
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O Bereia conclui, portanto, que a notícia divulgada por sites religiosos e políticos oferecem conteúdo enganoso. A informação sobre o fim da rede X no Brasil é incorreta. Apenas o escritório será fechado; a rede continuará em operação a partir do exterior. Tal desinformação pode induzir o público a construir uma visão negativa sobre as ações do Judiciário brasileiro.
Bereia alerta leitores e leitoras que uma das formas de se avaliar se um conteúdo é falso ou enganoso é identificar matérias de cunho bizarro ou ausentes de sentido. Uma afirmação fora de sentido deve gerar desconfiança no primeiro acesso, a veracidade deve ser imediatamente buscada e os promotores da calúnia devem ser denunciados.
Parlamentares brasileiros e outros políticos alinhados ao extremismo de direita no País divulgaram, no final de junho, em viagem aos Estados Unidos, uma carta que denuncia supostas violações aos direitos humanos de brasileiros conservadores. Tal documento seria uma resposta ao apoio dado a eles pelo Congresso Americano.
O grupo de brasileiros se articulou com parlamentares da direita estadunidense para denunciar as supostas violências contra quem denominam “cidadãos conservadores”. O grupo alega que brasileiros estariam sofrendo ataques aos direitos humanos, em grande escala, cometidos por autoridades brasileiras. A carta, datada de 21 de junho passado, foi divulgada em perfis de mídias sociais no Brasil, e é dirigida ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com a demanda que ele responda às perguntas feitas pelo autor, o congressista estadunidense Chris Smith.
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A divulgação deste conteúdo provocou muitos debates nas redes em torno da validade de uma tentativa de ingerência do “Congresso Americano” em uma instituição do Estado brasileiro. Bereia checou a informação.
Em 7 de maio, Smith recebeu uma comitiva de parlamentares e outras personagens políticas do Brasil, publicamente identificados com o extremismo de direita, do Brasil para uma audiência que promoveu em uma das comissões do Congresso. Na ocasião, foi discutido o relatório produzido no âmbito da Comissão a que Chris Smith pertence, com o título “O ataque à liberdade de expressão e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.
Nesse relatório, os governos do Brasil e dos Estados Unidos são acusados de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O conteúdo foi divulgado logo após as críticas publicadas pelo proprietário da rede X, o megaempresário Elon Musk, com o questionamento das decisões do STF, localizadas apenas no ministro Alexandre de Moraes. O STF havia determinado a suspensão de contas que promovem informações falsas, em especial contra o processo eleitoral brasileiro.
A carta enviada pelo deputado Chris Smith foi dirigida ao ministro do STF, responsável pelos inquéritos de ataques democracia desde 2020 (fake news e invasão dos prédios em Brasília em 8 de janeiro de 2023).
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Entre as questões levantadas na carta constam alegações de censura prévia a jornalistas e outras figuras públicas. Além disso, questiona ações governamentais que poderiam ter cerceado a liberdade de imprensa, como congelamento de ativos financeiros e outras restrições civis.
Smith contesta processos e medidas cautelares exigidas a membros do Parlamento brasileiro em função de suas responsabilidades legislativas. A carta também destaca o cumprimento devido ao processo legal em investigações e processos contra indivíduos, incluindo aqueles que residem nos Estados Unidos.
O documento, ainda, levanta questões sobre possíveis casos de punições transnacionais, em que agências dos EUA ou outras organizações internacionais estariam perseguindo indivíduos em território americano.
A comitiva propôs que os congressistas estadunidenses aprovem uma lei que penalize as autoridades brasileiras, o que seria justificado diante do que alegam ser uma violação dos direitos de conservadores. O grupo pediu, ainda, que o governo estadunidense aplique sanções ao Brasil, para que a suposta “ditadura de esquerda” seja derrotada.
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Na nova visita da comitiva de brasileiros, em maio, ocorreu a audiência na Comissão de Relações Internacionais. Viajaram para os Estados Unidos a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Rodrigo Valadares (União-SE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcos Pollon (PL-MS), Filipe Barros (PL-PR), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Marcel van Hattem (Novo-RS), Messias Donato (Republicanos-ES) e Coronel Ulysses (União-AC), mais o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Além dos parlamentares, participaram da audiência o ex-comentarista da TV Jovem Pan Rodrigo Constantino, o blogueiro foragido da Justiça brasileira Allan dos Santos e o ex-procurador Deltan Dallagnol (NOVO), eleito deputado federal pelo Podemos, em 2002, mas cassado em 2023, por irregularidades na campanha eleitoral.
O grupo também participou de reuniões mobilizadas pelo Conservative Caucus, uma fundação que reúne cidadãos alinhados ao conservadorismo político, para fazer “lobby” com congressistas americanos para aprovar leis e invalidar “gastos de iniciativas da esquerda”.
Comitiva de oposição
O objetivo inicial da comitiva de extremistas de direita do Brasil acabou sendo frustrado por articulações do deputado democrata Jim McGovern, que divide a presidência da Subcomissão de Direitos Humanos da Comissão de Relações Internacionais do Congresso estadunidense com o deputado republicano Chris Smith, e deu outro tom às discussões da audiência.
McGovern não compareceu à audiência, mas enviou uma declaração. No texto, acessado pela Agência Pública, o deputado classifica a audiência como um “uso vergonhoso” do Congresso dos Estados Unidos pela extrema direita brasileira “para amplificar seu ataque à democracia no Brasil, auxiliado e encorajado por membros do Partido Republicano”.
A contraofensiva por deputados do Partido Democrata deveu-se à visita de outra comitiva de brasileiros, de oposição à outra, esta de parlamentares de esquerda. A viagem ocorreu entre 29 de abril e 2 de maio, formada pelos deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rafael Brito (MDB-AL), e pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (PSD-MA).
O senador Humberto Costa, explicou à Agência Pública que o grupo “explicou pra eles que no Brasil [o conceito de liberdade de expressão] é diferente. Aqui no Brasil, por exemplo, você não pode fazer discurso a favor do racismo e dizer que é liberdade de expressão. Você não pode defender ideias nazistas. Você não pode defender crimes. Não dá pra fazer essa comparação da legislação brasileira com a legislação americana. Essas pessoas estão sendo processadas e estão tendo as suas redes sociais bloqueadas porque estão cometendo crimes no Brasil”.
A carta de Chris Smith tem valor jurídico?
Apesar da repercussão com a divulgação da carta de Chris Smith, por perfis extremistas de direita, o que serve de pressão sobre a Corte, o especialista em Direito Internacional Professor Guilherme Bystronski, ouvido pelo Bereia, esclarece que, ao contrário do que se quer parecer crer, o documento não tem efeito prático algum.
Segundo Bystronski, “na medida em que o Brasil é país soberano, nossos poderes constituídos não podem ser objeto de quaisquer atos de constrição determinados por agentes de outros países”. Como os EUA não têm jurisdição sobre o Brasil ou sobre um agente público, a carta de um congressista americano tem o mesmo valor de uma carta que qualquer outra pessoa enviasse para algum ministro do STF, e pode ser prontamente desconsiderada pelo ministro do STF, ao qual foi dirigida, Alexandre de Moraes, explicou o professor.
O especialista em jurisprudência penal, professor Caio Paiva, também reforça que os EUA não são uma instância internacional e que o poder judiciário brasileiro não está submetido em nenhum sentido a autoridades deste país. Em publicação na rede X, que questionou a divulgação da carta por Deltan Dallagnol, como pessoa que conhece as leis, Paiva afirma:
“Na prática, a intimação de um congressista americano com questionamentos para o Ministro Alexandre de Moraes tem o mesmo valor que uma intimação de um vereador de Osasco: nenhuma. Os EUA não exercem qualquer jurisdição sobre o Brasil. O ministro Alexandre de Moraes não tem capacidade jurídica de pessoa internacional. O Estado brasileiro, sim, pode ser processado em instâncias internacionais (os EUA não são uma delas). Na história, associar os EUA como ‘polícia do mundo’ representa uma rendição ao imperialismo. Por fim, o entusiasmo de Deltan contradiz um princípio caro até mesmo para o conservadorismo-nacionalista: ceder a outro país poder sobre Poder Judiciário nacional.”
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Bereia classifica o conteúdo da divulgação da carta emitida pelo deputado dos Estados Unidos Chris Smith, em mídias de políticos alinhados ao extremismo de direita no Brasil, como enganoso. A carta é verdadeira e foi, de fato, enviada por Smith, porém, quem divulga o conteúdo atribui à carta um valor simbólico ou legal que ela não tem e induz o público ao engano.
Bereia alerta leitores e leitoras para este tipo de ação nas redes. A repercussão da carta do congressista dos EUA pode ser caracterizada como uma estratégia de ativismo político-judicial, ser instrumentalizada para fins políticos, para colocar pressão sobre o STF, para objetivos particulares serem alcançados. Isto já era praticado anteriormente, como Bereia já checou em várias matérias, o que envolve as mesmas personagens, e reforça o alerta para o que ocorre em ano eleitoral.
* Matéria atualizada às 15:21 para ajuste de título
Sites de notícias gospel publicaram diversas matérias sobre os acontecimentos que envolvem o bilionário Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas.
As declarações de Musk sugerem que o Brasil é uma ditadura sob o poder de um único ministro do STF, Alexandre de Moraes, e os veículos de imprensa gospel noticiaram as ações do dono do X como defesa pela democracia.
Ao abordar o assunto, alguns sites gospel repercutiram teses já desmentidas sobre censura no Brasil.
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Embate Musk vs. Moraes
Dono da rede digital X, Elon Musk questionou, na própria mídia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 6 de abril passado, sobre uma suposta censura no Brasil, em publicação na plataforma. A interação de Musk foi uma resposta a uma publicação de Moraes, feita em 11 de janeiro, com registro de parabéns ao então nomeado ministro da Justiça Ricardo Lewandovski, seu ex-colega da Corte. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, perguntou o empresário.
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No mesmo dia, a página oficial do X na rede digital publicou um texto em que afirma que, apesar de acatar as decisões da Justiça brasileira para suspender algumas contas, por publicações de conteúdo nocivo, não acredita que “tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil”.
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Musk também compartilhou a publicação da página oficial da empresa e questionou, mais uma vez, isoladamente, o ministro Alexandre de Moraes. Em 8 de abril, o empresário provocou: “Como Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula na coleira”, em uma publicação que já alcançou 53,7 milhões de visualizações.
Na sequência, Musk deu destaque a outras publicações que falavam em luta contra a censura e o destacavam como ator importante na defesa da liberdade de expressão no Brasil.
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No domingo, 7 de abril, o ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu o nome de Elon Musk no inquérito que apura a atuação das chamadas milícias digitais, após nova publicação do empresário com acusações de violações do direito brasileiro por parte do ministro do STF. Desta vez, Musk afirmou que iria liberar conteúdos bloqueados por determinação da justiça brasileira e incitou o impeachment do ministro.
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Na decisão que incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, Moraes diz que o dono da rede digital X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”.
O embate entre o megaempresário e a Justiça brasileira, personalizada por Musk na figura de Alexandre de Moraes, dominou as redes nos dias subsequentes. Além de o tema ter recebido ampla cobertura da imprensa, parlamentares e figuras públicas ampliaram o alcance da disputa. Nas redes digitais, circulou desinformação e grupos religiosos destacaram a participação de Elon Musk como defesa pela democracia.
Atuação de grupos religiosos
O embate de Elon Musk com a justiça brasileira recebeu cobertura privilegiada de mídias religiosas. O site evangélico Gospel Mais destacou que pastores apoiaram a ofensiva de Musk. O portal repercutiu publicações de Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo), do deputado federal Pastor Marco Feliciano (Catedral do Avivamento, PL-SP), de Geremias Couto (Assembleia de Deus) e de Renato Vargens (Igreja Cristã da Aliança) que, nas redes, fizeram coro à tese de censura.
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O site também noticiou a atuação digital do deputado federal Nikolas Ferreiras (PL-MG) que, em diálogo público com Elon Musk, pediu a divulgação de dados sobre remoção de conteúdos na plataforma X.
A dobradinha Ferreira-Musk também foi repercutida pelo portal Gospel Prime, que publicou um comentário do empresário sobre o deputado brasileiro: “homem corajoso”. Musk referia-se ao discurso de Nikolas Ferreira, na reunião da Cúpula Transatlântica das Nações Unidas, onde o deputado discursou como líder jovem em novembro do ano passado.
Imagem: reprodução Gospel Prime
O Gospel Prime circulou, ainda, conteúdos que exaltam Musk como defensor da liberdade de expressão e que associam os críticos do empresário à “esquerda radical”. O site já havia retratado, em janeiro, Elon Musk como defensor do Cristianismo.
O site Pleno News, por sua vez, realizou ampla cobertura do assunto. Entre 4 e 18 de abril, o portal veiculou 104 matérias sobre o assunto, destacando a atuação digital de políticos conservadores e pastores.
Em sua maioria, as publicações dão voz ao discurso de que há censura no Brasil e elegem Elon Musk como símbolo de defesa da liberdade de expressão, em oposição ao ministro Alexandre de Moraes.
A atuação religiosa no caso ficou evidente não apenas no que veicularam os portais citados, mas também na atuação individual de líderes evangélicos. O pastor Silas Malafaia divulgou vídeo com o título sensacionalista: “PROVADO! Alexandre de Moraes é o ditador do Brasil. Obrigado Elon Musk!”. A afirmação é falsa.
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Conforme a CNN publicou, o embate Musk x Moraes serviu de impulsionamento para o evento organizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aconteceu no Rio de Janeiro no domingo, 21. De forma semelhante, o evento com o mesmo objetivo, em São Paulo, em fins de fevereiro, contou com amplo engajamento ultraconservador a partir de discursos enganosos de oposição ao atual governo federal, como mençõesao caso Marajó. Ambos os eventos foram organizados pelo pastor Silas Malafaia, como declarado por ele. Para o evento carioca, o pastor arrecadou R$ 125 mil de 25 parlamentares.
Durante o ato de 21 de abril, com a presença de apoiadores e aliados políticos de Jair Bolsonaro na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, o ex-presidente declarou que Elon Musk “é um homem que preserva a liberdade”, exaltou sua coragem e pediu uma salva de palmas para o empresário.
Caso Twitter Files Brazil
O jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou, em 3 de abril, em seu perfil no X, uma sequência de e-mails trocados, entre 2020 a 2022, por funcionários da equipe jurídica da plataforma no Brasil e o escritório da empresa nos Estados Unidos. O conteúdo das mensagens eletrônicas diz respeito a decisões da Justiça brasileira quanto a conteúdos compartilhados na rede digital.
Imagem: reprodução X
As publicações de Shellenberger, em que acusa, individualmente, o ministro Alexandre de Moraes de agir contra a liberdade de expressão e minar a democracia no Brasil, foram substanciais para os ataques disparados por e para o engajamento de conservadores em geral contra a justiça brasileira.
Em entrevista ao podcast Pauta Pública, da Agência Pública, a presidente da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Estela Aranha afirmou que os documentos revelados por Shellenberger “misturam várias decisões judiciais para criar uma narrativa de censura”.
A advogada conta que os documentos mencionados, na verdade, dizem respeito a diversas ações, algumas em primeira instância, outras relacionadas a crimes de tráfico de drogas, e que foram apresentados como se fossem um conjunto de decisões do Estado brasileiro em desfavor da liberdade de expressão. Aranha observa que o jornalista norte-americano está engajado com atores da extrema-direita mundial e diz acreditar que Musk tem objetivos políticos por trás dessa investida.
Em artigo para a rede de jornalistas internacionais IJNet, o jornalista brasileiro Leandro Demori explicou como a ofensiva de Musk nas redes serviu aos interesses de Shellenberger: “Até aquele final de semana [6 e 7 de abril], o Twitter Files Brasil era um fracasso de repercussão pública, sobretudo porque a qualidade das provas das acusações feitas por Michael Shellenberger eram muito baixas ou inexistentes. Mas tudo mudou depois dos tuítes de Musk”.
Origem dos Twitter Files
Em dezembro de 2022, quando já era proprietário do Twitter, Elon Musk concedeu a jornalistas conservadores acesso exclusivo a conteúdo de e-mails trocados entre funcionários da plataforma, que tratavam de políticas de moderação da empresa, por meio de capturas de telas, muitas vezes descontextualizadas, conforme aponta reportagem da NPR.
Desde a aquisição da empresa, em 2022, o empresário já criticava as políticas de moderação da plataforma, que também foi acusada por políticos norte-americanos de direita de terem sido censurados pela administração anterior do Twitter. Um estudo divulgado pela plataforma, em 2021, mostrou o contrário.
Da mesma maneira que ocorre no Brasil, políticos de extrema direita se valeram das mensagens divulgadas para construir um discurso sobre censura e cerceamento da liberdade de expressão ocasionada por decisões do governo.
Estados norte-americanos ultraconservadores moveram uma ação judicial, para pedir restrição ao contato do governo de Joe Biden com as plataformas, a partir da alegação de que houve intervenção nas decisões das moderações, apesar das mensagens vazadas não indicarem tal movimento.
Ofensiva da ultradireitanorte-americana
Deputados republicanos integrantes da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgaram, em 17 de abril, um relatório baseado nos arquivos publicados por Michael Shellenberger, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
De acordo com a CNN Brasil, o relatório apresenta 49 decisões de 25 processos, 44 delas sigilosas, outros 22 processos sigilosos e três públicos com ordens expedidas pelo ministro. O documento também expõe 34 decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das quais 26 são sigilosas.
Conforme explica o jornalista do Intercept Brasil Paulo Motoryn, o documento ignora a versão de fontes especializadas no contexto jurídico e político do Brasil.“O relatório retrata todas essas medidas como se fossem de Alexandre de Moraes e como censura injustificada, sem levar em conta os contextos específicos de cada caso. Muitos deles, envolvendo incitação deliberada a um golpe de estado”.
Reportagem de Aos Fatos, publicada ainda antes da divulgação do relatório, aponta que, juntos, investigados pelo STF e lobistas dos EUA, buscam apresentar o Brasil como uma ditadura. “O objetivo dos envolvidos na ofensiva é influenciar as eleições norte-americanas, a partir da ideia de que uma segunda derrota de Trump para Joe Biden representaria uma escalada autoritária. O paralelo feito é similar ao que bolsonaristas traçam, desde 2018, um suposto perigo de o Brasil se transformar em ‘uma Venezuela’”.
Desdobramentos recentes
Apesar das inconsistências das acusações de Musk e Shellenberger e as estratégias discursivas para fomentar a ideia enganosa de censura no Brasil, 11 senadores da extrema direita brasileira, entre eles, Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolaram, em 24 de abril, um requerimento para constituírem uma Comissão Temporária Externa e acompanharem, por 120 dias, investigação da United States House of Representatives (Câmara dos Representantes dos Estados Unidos), sobre denúncias feitas por Musk.
O engajamento de portais religiosos em favor de Musk também teve continuidade. Na última sexta, 26, o portal Pleno News repercutiu frases de Musk sobre os usuários da plataforma X quererem “a verdade”. A repercussão dá espaço, novamente, às versões do empresário contra a justiça no Brasil.
Também na sexta, a plataforma X se defendeu das acusações de que contas bloqueadas estavam sendo autorizadas a veicular transmissões ao vivo, em desrespeito a determinações da Justiça. O delegado Fábio Alvarez Shor, responsável pela apuração do caso, diz que o recurso “Spaces” estava sendo utilizado de forma a desrespeitar decisões judiciais”. As informações são da Folha de São Paulo.
A crítica que Elon Musk faz a uma suposta censura no Brasil difere de sua atuação em outros países, seja a nível pessoal ou no que tange à atuação de suas empresas. Embora o empresário tenha atacado a Justiça brasileira em suposta defesa da liberdade de expressão, fora do Brasil a regra tem sido o cumprimento de decisões judiciais sem alarde, sobretudo em países dominados pela direita.
A jornalista Patrícia Campos Mello, em reportagem para a Folha de São Paulo, revelou o contraste entre a atuação de Musk no Brasil e em outros países: na Índia, o X removeu links para um documentário crítico ao primeiro-ministro Narendra Modi, acusado de omissão em um massacre de muçulmanos em 2002. Questionado sobre a remoção dos conteúdos, Musk disse que as regras indianas eram rígidas e não poderiam ser desrespeitadas. Recentemente, o X cumpriu novas ordens de remoção na Índia; Musk disse discordar dos pedidos, mas que os cumpriria.
O mesmo aconteceu na Turquia, em que o governo de Recep Tayyip Erdogan pediu a remoção de centenas de publicações na plataforma X. Os pedidos foram atendidos e Musk, mais uma vez questionado, defendeu-se dizendo que era melhor restringir alguns conteúdos do que arriscar a derrubada da plataforma pelo governo local.
Outro caso que chama atenção pela aparente contradição entre discurso para o Brasil e prática fora dele diz respeito à recente lei norte-americana que pode banir a plataforma TikTok – de origem chinesa – dos Estados Unidos. O projeto de lei sancionado pelo presidente Joe Biden no último dia 24 prevê que a Byte Dance, empresa proprietária do TikTok, pode ser banida dos Estados Unidos caso não seja vendida para uma companhia ocidental. Se o banimento vier a ocorrer, cerca de 170 milhões de contas americanas poderão ser extintas. Embora Elon Musk tenha dito, sob defesa da liberdade de expressão, ser contrário à medida, não houve pronunciamento sobre o caso após a sanção presidencial.
No último dia 19, a Apple declarou à imprensa mundial que foi obrigada, pelo governo chinês, a remover de sua loja de aplicativos o WhatsApp e o Threads – ambos da americana Meta. Ao invés de criticar o governo chinês por suposto ato de censura, como fez no Brasil, o empresário se calou. Na segunda-feira, 29, Musk encerrou sua recente viagem a Pequim, onde fechou um acordo bilionário para a Tesla, sua empresa de carros elétricos.
Ataques a Alexandre de Moraes e à Justiça brasileira
Um levantamento do jornal digital Poder360 apontou que durante o mandato, de 2019 a 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos 23 vezes, destas, 13 foram direcionadas a Alexandre de Moraes. Os ataques, em sua maioria, criticavam a atuação dos ministros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro também hostilizou Moraes por seu trabalho no inquérito das fake news e milícias digitais. O ex-presidente é investigado em pelo menos cinco inquéritos do STF. As investigações sobre fraudes nos cartões de vacina, o caso das joias da presidência e da tentativa de golpe de estado avançam no momento em que Musk acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam atuação de Bolsonaro e seus aliados, de ser um ditador.
Em discurso durante ato na praia de Copacabana, em 21 de abril, Jair Bolsonaro voltou a falar sobre anistia para os presos pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Em fevereiro, o ex-presidente também abordou o assunto durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Um projeto de lei que propõe anistia aos acusados e condenados pelos ataques em Brasília, de autoria do senador e ex-vice-presidente do governo Bolsonaro Hamilton Mourão, tramita no Senado Federal.
Alegações de censura e bloqueio de contas nas redes digitais
A Justiça determinou o bloqueio de contas nas redes digitais, como X, Telegram e Dicord, de Influenciadores e apoiadores de Jair Bolsonaro por propagação de fake news contra o TSE e a confiabilidade das urnas eletrônicas, incitação ao ódio e a atos do 8 de janeiro.
As alegações de Musk e políticos de extrema direita sobre ações contra a liberdade de expressão e a instalação de uma ditadura no Brasil tentam se justificar nessas decisões judiciais. Entre os perfis suspensos nas redes digitais estão os do blogueiro Allan dos Santos, ex-comentarista Paulo Figueiredo Filho, ex-deputado federal Daniel Silveira e o empresário Luciano Hang.
No Brasil não há uma legislação voltada exclusivamente para publicações nas redes digitais. A justiça brasileira julga o teor das mensagens e o discurso dos propagadores com base na legislação vigente no país. Após anos em discussão,o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira retirou o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News de votação sob a alegação de “falta de consenso” e determinou recentemente a criação de um grupo de trabalho para regulação das redes.
O PL propunha a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos compartilhados por seus usuários. Em entrevista à Agência Pública, em 2023, a pós-doutora pela Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha e uma das autoras do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da UFRJ Rose Marie Santini afirmou que “A extrema direita, de alguma forma, está alinhada com as Big Techs por uma desregulamentação”. O estudo aponta que existem narrativas falsas coordenadas pela extrema direita, em diferentes plataformas digitais, contra o PL das Fake News.
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Bereia classifica o conteúdo checado nos sites gospel de notícias como falso. As declarações, sejam elas dos portais de notícias, de Elon Musk, Michael Shellenberger ou da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, não condizem com os fatos.
Declarações e argumentos foram utilizados como discurso fabricado para parecer informação. A checagem dos supostos fatos revelou não haver evidências para sustentação do que é apresentado. A repetição do caso Twitter Files tenta atribuir credibilidade ao caso brasileiro e a atitude redentora ao bilionário Elon Musk.
O Brasil não vive uma ditadura, o que pode ser comprovado pelo amplo número de publicações com teor crítico ao governo federal e à Justiça brasileira presentes nas redes, ao lado da realização de atos, com estas mesmas críticas, nas ruas. Porém , há um esforço externo para corroborar a tese infundada de políticos religiosos e de extrema direita contra um governo eleito democraticamente e apresentar a falsa empresário multimilionário Elon Musk como uma figura poderosa que defende os interesses de ultraconservadores no mundo, um herói em nível internacional, com inovações a favor da liberdade de expressão.
Por conta do caso que levou o ex-deputado federal e ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Roberto Jefferson à prisão por tentativa de homicídio, Bereia checou postagens que passaram a circular nas mídias sociais, em crítica ao político, que afirmam ser ele evangélico.
O caso
Jefferson, de 69 anos, estava em prisão domiciliar, desde janeiro passado, como consequência do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações criminosas contra o Estado Democrático de Direito. Desde então, descumpriu várias medidas, como a realização de contatos com dirigentes do PTB, recebimento de visitas, concessão de entrevista e postagens em mídias sociais com discursos de ódio, inclusive, e divulgação de mentiras contra o STF e seus ministros, tendo ofendido a ministra do órgão, Carmen Lúcia, em 21 de outubro.
Tais posturas levaram à revogação da prisão domiciliar e à determinação da condução do ex-deputado ao regime fechado. No domingo 23 de outubro, a Polícia Federal foi à casa dele cumprir a ordem de prisão, mas foi atacada por Roberto Jefferson com granadas de efeito moral e tiros de fuzil. Além de não ter o direito de portar armas, na condição de preso, o acesso a granadas não é permitida a civis. No ataque dois agentes foram feridos.
Depois de um controverso processo de negociação de rendição, o ex-deputado foi preso, agora sob acusação de tentativa de homicídio.
O ex-deputado federal e ex-presidente do PTB se destacou na política nacional por ter por tido envolvimento no esquema de corrupção chamado de “Mensalão”. Em 2012, ele foi cassado e condenado pelo STF a sete anos de prisão, mas teve a pena reduzida por ter sido um delator nas investigações. Além de ser investigado pelo STF, desde 2021 Jefferson também é objeto de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra o patrimônio.
Batismo na Assembleia de Deus
Em maio de 2021, vários sites evangélicos de notícias informaram que Roberto Jefferson, quando ainda presidente do PTB, foi batizado pelo pastor de uma congregação da Assembleia de Deus.
Imagem: reprodução do Instagram
No ato, “prestigiado por correligionários do partido e autoridades religiosas evangélicas”, segundo o pastor Serra, Jefferson foi recebido como membro da igreja. O pastor ainda afirma em sua publicação que pode “observar atentamente o envolvimento espiritual do mandatário do partido que é coluna política do presidente Jair Bolsonaro”. Serra acrescenta que a “Nova República Federativa do Brasil vai contar com o que há de melhor na defesa da vida, pátria, das liberdades e da família tradicional brasileira”.
Imagem: reprodução do Instagram
Em pesquisa nas mídias sociais de Roberto Jefferson, Bereia identificou que, antes de ser recebido como membro da Assembleia de Deus do Campo de São Cristóvão, os primeiros registros públicos de expressão religiosa do ex-deputado remontam a julho de 2020, com a postagem a seguir:
Imagem: reprodução do Instagram
As publicações de tom religioso se intensificam nos primeiros meses de 2021, com publicação de versículos bíblicos, de participação em igrejas diferentes e de interação com lideranças religiosas diferentes:
Imagens: reprodução do Instagram
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Bereia classifica como verdadeiras as postagens que afirmam que o ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson é evangélico. Ele se tornou membro da Assembleia de Deus do Campo de São Cristóvão no Rio de Janeiro, depois de ser batizado nas águas. O político de 69 anos está preso sob investigação de participar de uma rede que ameaça o Estado Democrático de Direito e, há alguns dias, também sob a acusação de tentativa de homicídio.
Referências de checagem:
Supremo Tribunal Federal. https://portal.stf.jus.br/listagem/listarNoticias.asp?termoPesquisa=roberto%20jefferson Acesso em: 27 out 2022
Uol. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/10/25/o-que-e-a-granada-de-efeito-moral-lancada-por-roberto-jefferson-contra-pfs.htm Acesso em: 27 out 2022
G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/10/24/de-delator-do-mensalao-aos-tiros-contra-a-pf-conheca-a-trajetoria-de-roberto-jefferson.ghtml Acesso em: 27 out 2022
Gospel Mais. https://noticias.gospelmais.com.br/roberto-jefferson-batizado-aguas-assembleia-deus-146629.html Acesso em: 27 out 2022
* Matéria atualizada em 21/10/2022 às 12:21 para inserção de novas informações
Na noite da quarta-feira, 19 de outubro, o cantor e pastor da Igreja Batista da Lagoinha André Valadão publicou um vídeo nas suas mídias sociais. Nele, segurava um papel que afirmava ser uma intimação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes para que se retratasse sobre afirmações falsas publicadas contra a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas mídias sociais.
O cantor e pastor afirma que o vídeo seria, então, a retratação exigida. Em cenário de fundo preto, com roupas pretas e fisionomia consternada que inspira repressão, Valadão passa a pronunciar afirmações corrigidas, contrárias ao que havia publicado de forma crítica sobre o candidato Lula. O vídeo teve milhões de visualizações, curtidas e compartilhamentos desde a publicação.
Imagem: reprodução de vídeo de André Valadão nas mídias sociais
O TSE afirmou, horas depois da publicação do vídeo, ao G1, ao UOL, ao Estadão e outros veículos que não emitiu parecer ou intimação a Valadão e que tal sentença não existe.
Ao contrário do que afirma no vídeo publicado, o único processo eleitoral contra o pastor e cantor André Valadão no TSE está sob relatoria da juíza auxiliar – a ministra Maria Claudia Bucchianeri. Trata-se de um pedido de direito de resposta da campanha de Lula contra mentiras e falsidades proferidas por Valadão em suas mídias sociais que seriam “extrapolação do direito de crítica” e “abuso da liberdade de expressão” por meio de falsidades que não são “mera crítica política”.
O que é o papel que André Valadão segura no vídeo?
Bereia verificou que o documento que Valadão exibe no vídeo se trata de uma “Citação” (informação do Tribunal de que a pessoa foi citada em um processo) sobre o pedido de direito de resposta, ação emitida por advogados da Coligação Brasil da Esperança, em 6 de outubro de 2022, em relação a publicações do pastor sobre o ex-presidente Lula que se demonstram falsas e podem interferir negativamente e de forma injusta no processo eleitoral. Diz o documento:
Objetivamente, o Representado extrapolou o direito de crítica ao afirmar que o ex-presidente Lula seria:
(i) “a favor do aborto”;
(ii) “é a favor da descriminalização das drogas”;
(iii) “é a favor de liberar pequenos furtos, os trombadinhas entrar (sic) na sua casa
e roubar sua tv, roubar seu celular, você correr o risco de vida e nada acontecer
com eles“;
(iv) “ele é a favor literalmente de colocar uma regulação na mídia, onde você vai
perder o poder de poder expressar sua opinião, expressar o seu culto”, dentre
Consultada pelo Bereia sobre o que significa o documento enviado a Andre Valadão, a advogada Victoria Gama explica que a Citação foi realizada pelo próprio cartório eleitoral, cumprindo procedimento de praxe, a mando da ministra responsável pelo processo, Maria Cláudia Bucchianeri.
Imagem: reprodução de consulta de processo no site do TSE
Alexandre de Moraes intimou André Valadão?
Não há no TSE documentos que provem uma intimação do ministro Alexandre de Moraes para Valadão. O único momento em que o nome do ministro é citado no documento analisado é quando se informa a quem se dirige a ação. Ou seja, André Valadão segura a petição da Coligação Brasil da Esperança, documento que foi direcionado a Alexandre de Moraes, como presidente do TSE, de acordo com o protocolo de requerimento, para apreciação. O documento não foi publicado pelo ministro, como afirma o vídeo do pastor.
“O pedido de resposta nasce do chamado direito de resposta, que é um direito constitucional de proteção à honra e à imagem de cada pessoa. Isso, obviamente, está atrelado apenas a críticas públicas, não se aplica no âmbito privado, como numa conversa com família e amigos. Ainda, vale dizer que não é Lula o autor da ação, mas sim a Coligação Brasil da Esperança”, complementa Victoria Gama.
O documento que André Valadão recebeu com cópia do pedido de direito de resposta, e consta nos arquivos do TSE, é uma “Citação”, e não uma intimação. Ele foi encaminhado ao cantor e pastor, no mesmo 6 de outubro. O texto comunica que ele foi citado em uma petição de direito de resposta nos espaços em que ele publicou conteúdo a ser investigado pelo tribunal. Foi dado a ele o direito de se manifestar sobre o caso no prazo de um dia. Findo esse prazo, o TSE segue com o processo, com avaliação do pedido da Coligação e da resposta do citado. Em 19 de outubro, os registros indicavam que o processo ainda está em tramitação. Não há sentença ou liminar. Ninguém foi intimado a tomar qualquer atitude.
Em 20 de outubro, depois de vários veículos jornalísticos terem publicado que o TSE desconhece intimação ou exigência de que André Valadão gravasse tal resposta, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha publicou a seguinte explicação:
Recebi citação do TSE para que me manifestasse, no prazo de 1 (um) dia, sobre representação da Coligação do Lula, em que eles pediam que houvesse direito de resposta a um vídeo em que falei sobre a relação entre Lula e temas como aborto, descriminalização das drogas, furtos, regulação da mídia e liberdade de expressão. Desejavam que, pelo mesmo veículo (meu perfil no Instagram), eu desdissesse o que havia gravado.
A fim de que o pedido perdesse o objeto, para que não houvesse invasão ao meu perfil, sob o manto de um pseudo direito de resposta, gravei o vídeo em sentido contrário ao inicialmente feito.
Encaminhei o caso aos meus advogados.
Deus abençoe o Brasil.
ATUALIZAÇÃO: o vídeo está filtrado no Instagram como informação falsa tanto na conta de Valadão quanto na conta de quem compartilha (imagens abaixo):
Imagem: reprodução do Instagram
Imagem: reprodução do Instagram
Bereia avalia que Valadão mente ao afirmar que “desejavam que ele desdissesse o que havia gravado”. Como indicado acima, o pastor não recebeu uma sentença com indicação do que ele deveria fazer, mas uma “Citação”, documento que apenas informa que ele foi citado em uma petição com o prazo de um dia, regra protocolar, para se manifestar sobre o caso.
Valadão declara, ainda, que se antecipou a uma possível sentença e gravou o vídeo publicado com conteúdo no sentido contrário do que ele inicialmente fez. Ele diz, portanto, que não esperou a sentença, mesmo que ela seja desfavorável à Coligação Brasil da Esperança e nada seja exigido dele, e criou, antecipadamente, uma situação que lhe fosse favorável nas mídias.
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Bereia classifica o conteúdo do vídeo do cantor e pastor André Valadão como enganoso. Ele fez uso de um documento que apenas informa que ele foi citado em um pedido de resposta protocolado no TSE para criar pânico entre seus seguidores e, com terror verbal, dizer que foi “intimado” pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do órgão. Tal intimação, segundo Valadão seriam uma exigência de retratação diante de publicações contra o candidato Lula em suas mídias digitais.
Bereia verificou que não há sentença sobre o processo em que o pastor foi citado.
Bereia alerta os leitores para as estratégias de disseminação de pânico e medo entre pessoas religiosas nestas eleições. Personagens midiáticas têm apregoado que quando são impedidos de mentir e caluniar estão sofrendo censura e que isto será feito com todas as igrejas e cristãos que serão impedidos de falar e até de cultuar. Estas pessoas estão mentindo e infringindo as leis. Além de Valadão, outros influenciadores religiosos têm procedido da mesma forma.
Bereia reafirma sua atuação contra a desinformação na forma de quaisquer mentiras e falsidades publicadas em espaços digitais religiosos. Este tipo de conteúdo extrapola o direito à liberdade de expressão e se configura abuso deste direito na forma de uma comunicação indigna. Bereia também conclama leitores e leitoras a participarem destas ações por meio do envio de materiais que receberem neste sentido para o WhatsApp número 21 – 99305-4579.
O ex-senador da Bancada Evangélica no Congresso Nacional Magno Malta (ES) publicou dia 10 de setembro em seu perfil no Instagram a seguinte mensagem: “A prisão de Oswaldo Eustáquio é revogada!”. Magno Malta tem 1,2 milhões de seguidores no Instagram. A publicação apresentava quase 50 mil curtidas e 4,5 mil comentários até o fechamento desta matéria
Na mesma data, a esposa de Oswaldo Eustáquio, Sandra Terena, que é evangélica e ex-secretária de Igualdade Racial do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, fez a seguinte publicação em seu perfil no Twitter:
Reprodução do Instagram
Apoiadores atribuíram a suposta revogação do pedido de prisão como resultado das manifestações de rua em 7 de setembro passado, em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro e contra ações do STFl. A publicação contava com 2.768 compartilhamentos, 305 comentários e 12,9 mil curtidas até o fechamento desta matéria.
Reprodução do Instagram
Inquérito e prisão anterior por atos antidemocráticos
O blogueiro já havia sido preso pela Polícia Federal, em 26 de junho de 2020, a pedido do ministro Alexandre de Moraes com base nas investigações no âmbito do Inquérito n. 4828 que apura manifestações antidemocráticas contra poderes da República. O trecho da decisão que prorrogou a prisão do blogueiro afirma que “há indícios do envolvimento do ora custodiado em fatos que estão sob apuração e que guardam relação com ações de potencial lesivo considerável, considerando que as manifestações promovidas por OSWALDO EUSTÁQUIO, tanto em mídias sociais, quanto fisicamente, em movimentos de rua, têm instigado uma parcela da população que, com afinidade ideológica, tem sido utilizada para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, a Poderes da República”.
Além disso, o ministro afirma em sua decisão que “o cidadão preso se inclui tanto no núcleo produtor de conteúdo, como se relaciona com os operadores de pautas ofensivas ao Estado Democrático de Direito, sendo imprescindível diminuir o risco de atos de interferência ou prejudiciais à investigação que Oswaldo Eustáquio Filho, uma vez solto, possa realizar”.
No mês seguinte, nova decisão do ministro Alexandre de Moraes substituiu a prisão do blogueiro por medidas cautelares, como“não manter contato com outros investigados, frequentar as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes sob apuração e não se aproximar menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes ou das residências dos ministros do STF”.
Sites religiosos como Pleno.News repercutiram a postagem de Magno Malta:
Reprodução do Instagram
Apenas sites e perfis nas redes sociais digitais de ativistas ligados ao governo federal divulgaram a suposta revogação da prisão do blogueiro, sempre com base na publicação de Magno Malta, ou seja, sem apresentar nenhuma fonte segura, como o site do STF, declaração do ministro Alexandre de Moraes ou nota oficial da assessoria do ministro.
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Bereia avalia a postagem do ex-senador Magno Malta e dos espaços religiosos que a repercutiram como notícia falsa. O pedido de prisão feito em 7 de setembro pelo Ministro Alexandre de Moraes não havia sido revogado.
Os perfis e páginas de Eustáquio nas redes sociais digitais foram bloqueados a pedido de Alexandre de Moraes desde 6 de setembro. Neste momento, Eustáquio é considerado foragido da justiça.
O blogueiro católico, criador do canal do Youtube Terça Livre, Allan dos Santos, conhecido como comunicador apoiador do governo Jair Bolsonaro, causou reação indignada nas mídias sociais neste domingo, 13 de junho. Ele usou o caso do jogador de futebol da seleção da Dinamarca Christian Eriksen, 29 anos, que sofreu um mal súbito durante jogo contra a Finlândia pela Eurocopa, no sábado, 12 de junho, para propagar desinformação sobre a vacinação contra a covid-19.
A parada cardíaca que jogou Eriksen ao chão foi assistida ao vivo pelos espectadores da partida e causou comoção por conta do demorado processo de reanimação realizado ainda no gramado sob as lentes das câmeras. A equipe médica usou um desfibrilador para reanimar o atleta. “Ele se foi. Fizemos ressuscitação cardíaca, foi uma parada cardíaca. Quão perto estávamos? Não sei. Nós o trouxemos de volta depois de uma desfibrilação”, disse o médico da Dinamarca, Morten Boesen em entrevista coletiva horas depois, informando que o jogador permanecia no hospital para mais exames.“Os exames que foram feitos até agora parecem bons”, acrescentou o médico. “Não temos uma explicação de por que isso aconteceu.”
A mentira
Na postagem que fez no Twitter, Allan dos Santos afirma que o médico da Inter de Milão, time onde Eriksen atua, na Itália, havia confirmado em rádio daquele país que o jogador havia tomado a vacina do laboratório Pfizer contra a covid-19, em 31 de maio. Santosreproduz insinuações que emergiram nas mídias sociais depois do caso, de que o mal súbito sofrido pelo dinamarquês, que teria sido contaminado de covid-19, seria uma reação à vacina. O blogueiro católico lançou o conteúdo para alimentar grupos negacionistas e conspiratórios contra vacinas, em especial contra o processo de vacinação no enfrentamento da pandemia.
Procurado pela imprensa, o diretor da Inter de Milão Giuseppe Marotta desmentiu que Eriksen tivesse contraído covid-19 em algum momento e afirmou que ele nunca apresentou sinais de problemas de saúde.“Ele não teve Covid nem foi vacinado”, afirmou Marotta à rede de TV italianaRAI, o que desmente a informação falsa espalhada por Allan dos Santos.
Contas suspensas depois recuperadas e drible no Twitter
Allan dos Santos está sendo investigado no inquérito das fake news, instrumentos de ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2020, como Bereia já publicou. Ele teve sua conta oficial no Twitter retirada, em 2020, por conta do processo, mas criou um perfil alternativo, onde continua postando desinformação, a exemplo desta última do caso Eriksen.
Em fevereiro de 2021, o YouTube desativou os canais do blogueiro,por avaliar que os conteúdos veiculados não seguiam as diretrizes da plataforma, que dizem respeito a não oferecer desinformação e promoção de ódio. O recurso de Allan dos Santos na Justiça de São Paulo, com o apoio de políticos governistas, inclusive o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), obteve a reversão da desativação. Na decisão, o juiz Mathias Coltro afirma que “a remoção das contas da agravante na plataforma YouTube se mostra desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação”.
Notório disseminador de fake news
Em fevereiro de 2021, em mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou na casa de Allan dos Santos, material que fazia referência à deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), governista, também destacada disseminadora de desinformação, que se tornou presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados.
No material encontrado na casa do blogueiro,comprovou-se que Kicis se reunia com o ele para discutir, de forma regular, pautas para a promoção de intervenção militar no Brasil. Além disso, a deputada prestou informações inverídicas para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, que atuou em 2020, e designou um assessor para acompanhar e auxiliar os organizadores do acampamento conhecido como “300 do Brasil”, que pedia o fechamento do Congresso Nacional e do STF.
A investigação da PF aponta ainda formação de rede com empresas sediadas no exterior, suspeita de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e até de desvio de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas (a chamada “rachadinha”).O relatório foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) e em seguida para o ministro do STF Alexandre de Moraes, que abriu o inquérito.
Sobre o blogueiro
De origem protestante, batista, Allan Lopes dos Santos se converteu ao Catolicismo, tendo-se tornado seminarista pelo Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil. Depois de formado, nos anos 2000, ingressou na Fraternidade Sacerdotal de São Pedro, tendo servido a este grupo nos Estados Unidos, onde atuou como jornalista no Portal de notícias católico Church Militant, com sede no Estado de Michigan. Depois de voltar ao Brasil, em 2014, fundou, ao lado de amigos da igreja, o portal multiplataforma “Terça Livre”,um canal de notícias que tinha como objetivo “não apenas falar com o público católico, mas com o público conservador em geral”.
Ainda durante o período no seminário, Allan dos Santos passou a estudar com o escritor e astrólogo Olavo de Carvalho. Ele se declara formado no Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, um fiel seguidor do escritor considerado o guru do bolsonarismo.
Allan dos Santos deixou a batina em 2017, casou-se e é pai de três filhos.O site e o canal de vídeos Terça Livre ganharam notoriedade durante as eleições de 2018, quando, o blogueiro passou a atuar próximo à família Bolsonaro, tendo livre acesso a áreas vedadas a repórteres de jornais e revistas.
Neste domingo, 13 de junho, em que Allan dos Santos publicou a mentira contra vacinas, usando o drama do jogador Eriksen, o jornal O Globo publicou conteúdo exclusivo sobre mensagens de WhatsApp colhidas pela Polícia Federal ao longo do inquérito dos atos antidemocráticos. Nelas, Fabio Wajngarten, então chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Bolsonaro, defendeu a liberação de verba publicitária da Caixa Econômica Federal para veículos de comunicação classificados por ele como “mídia aliada”.
Segundo relatório da PF, em abril de 2019 Wajngarten assumiu o comando da Secom e se aproximou de Allan dos Santos, dizendo ser um empresário de mídia “muito” próximo de executivos de emissoras de TV. Afirmou ainda que poderia aproximar o blogueiro desses veículos e que, naquela semana, já havia promovido encontros de parlamentares com a cúpula do SBT, da Band e que iria se encontrar com “bispos da Record”. Em nota, Wajngarten diz que atuação na Secom foi ‘técnica e profissional’, e emissoras negam privilégio e reafirmam isenção.
Em uma live com apoiadores do governo federal em 2020, Allan dos Santos afirmou ter deixado o Brasil. De fato, não há mandado de prisão em abertoou proibição de viajar contra o blogueiro. No entanto, muitos países estão com as fronteiras fechadas para brasileiros, em razão da pandemia de coronavírus. O Brasil é o segundo país em número de infectados e mortes no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Apenas portadores de passaportes diplomáticos podem ingressar em nações que aplicaram o bloqueio da entrada de brasileiros. Não se sabe, portanto, se a afirmação de que o blogueiro está fora do país é verdadeira.
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Bereia classifica a postagem de Allan dos Santos sobre o mal súbito do jogador Eriksen como falsa. O blogueiro católico é notório disseminador de desinformação, por meio de conteúdos falsos e enganosos em seus veículos de mídias (Canais Terça Livre, site Terça Live e perfis em mídias sociais) e promotores de dissenso e ódio. Bereia alerta leitores e leitoras que o blogueiro é alvo de investigações da Polícia Federal por conta do inquérito do STF e os conteúdos que dissemina não devem ser curtidos ou compartilhados e precisa ser sempre tratados com desconfiança por meio de verificação.
Em 13 de julho, o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, publicou, em seu perfil no Twitter, um vídeo ao lado do pastor da igreja pentecostal Assembleia de Deus e deputado federal pelo Rio de Janeiro, Otoni de Paula (PSC/RJ). Na legenda, ele inseriu: “Deputado Federal Otoni de Paula. Grande guerreiro de Cristo. Tenho orgulho de ser seu amigo. Pensando o Rio de Janeiro e o Brasil”.
Com mais de 24 mil visualizações até a redação desta matéria, o vídeo apresenta Otoni de Paula enaltecendo Roberto Jefferson:
Sempre foi sinônimo de austeridade e acima de tudo sempre foi sinônimo de responsabilidade. Roberto Jefferson sempre assumiu no peito os seus acertos e erros e hoje tem moral para ensinar a minha geração qual o caminho que nós temos que trilhar, porque já passou por lá e pode hoje dizer: esse é o caminho correto. Por isso, como eu faço parte dessa nova geração de políticos no Brasil, nada melhor do que estar diante do nosso mestre
Otoni de Paula, na gravação de 46 segundos publicada.
No último dia 14 de julho, Otoni de Paula foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal pelos supostos crimes de difamação, injúria e coação de vídeos com ataques e ofensas ao ministro Alexandre Moraes, do STF. Na denúncia, a PGR afirma que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet, nos dias 16 de junho e 5 de julho, nas quais “imputou fatos afrontosos à reputação do ministro [do STF] Alexandre de Moraes”, além de ofender a dignidade do ministro. No vídeo, o deputado chama o ministro de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outras ofensas. Na ocasião, o deputado era um dos vice-líderes do governo Bolsonaro. Os fatos são investigados no inquérito que apura ataques às instituições.
A denúncia será analisada pelo tribunal e, se aceita, o deputado se tornará réu em uma ação penal. Em mensagem publicada em mídias sociais, no mesmo dia 14 de julho, o parlamentar afirmou que ainda não tinha conhecimento sobre a denúncia feita pela PGR. “Ainda não conheço o teor das denúncias da PGR contra mim, mas uma coisa prometo, lutarei até o fim contra a tirania da toga”. Nas gravações, o deputado criticou Moraes por ter libertado o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas proibindo-o de usar as redes sociais digitais.
Segundo a matéria do Bereia, entre as alianças religiosas de Jefferson está o ex-deputado Carlos Rodrigues, ex-bispo da Igreja Universal, um dos operadores do “Mensalão”, acusado de comandar a cobrança de uma mesada de R$10 mil a R$15 mil de todos os deputados federais e estaduais do país ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, através do esquema chamado “Dízimo do Legislativo”.
Jefferson: de volta à cena via bolsonarismo
Desaparecido da cena política desde sua prisão, em 2005, Roberto Jefferson voltou a ganhar destaque na mídia quando o presidente Jair Bolsonaro, neste 2020, em crise na relação com o Congresso Nacional, e na iminência de sofrer um processo de impeachment, recorreu ao apoio do Centrão, que tem o presidente do PTB como um dos líderes. Apoiador de Bolsonaro, Jefferson já havia atuado em 1992 como líder da “tropa de choque” que tentou impedir o impeachment do então presidente Fernando Collor.
No final de abril de 2020, Jefferson reapareceu como aliado do governo Bolsonaro com críticas ao STF. Em postagem no Twitter, em 9 de maio, ele pedia ao presidente “para atender o povo e tomar as rédeas do governo”.
Na decisão que determinou a busca e apreensão nas casas do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de armas e também mandou bloquear as mídias sociais do ex-parlamentar e afirmou que há indícios da prática de sete crimes. Os agentes da PF realizaram buscas em dois endereços do ex-deputado federal, um na cidade de Comendador Levy Gasparian e outro em Petrópolis, ambas no Rio de Janeiro.
Ainda segundo conteúdo do Bereia, após a Operação, o partido de Jefferson, o PTB, que declarou apoio a Bolsonaro em 2018, em nota, se pronunciou à Nação brasileira: “Não vamos permitir que ministros do STF calem o Presidente”, fazendo menção a Roberto Jefferson.
Em apoio ao pai, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), que não conseguiu se reeleger depois de ser investigada, em 2018, por envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalho, participou das manifestações pró-Jair Bolsonaro no dia 31 de maio.
Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, em 21 de abril, o jornalista Fábio Zanini apresentou a nova “roupagem bolsonarista” de Jefferson, salientada a partir de 19 de abril, em uma transmissão pela internet em que o ex-deputado federal criticou o congresso, tendo como alvo principal o presidente da Câmara Rodrigo Maia, por supostamente articular o esvaziamento dos poderes presidenciais.
A live, conduzida pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, preso pelo mesmo inquérito das fake news contra o STF, até o momento da redação desta matéria contabilizava mais de 2,1 milhões de visualizações, tendo sido compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro e diversos integrantes de sua base de ativistas digitais.
Na transmissão, Jefferson denunciou um suposto golpe que estaria sendo arquitetado com a participação de governadores e líderes para aprovar o impeachment de Bolsonaro ou instituir um parlamentarismo branco. O mesmo tom seguiu se repetindo nas redes sociais e demais entrevistas.
À Folha, ele afirmou que uma tentativa de tirar Bolsonaro da Presidência poderia gerar violência. “Está chegando um momento de radicalização. A pressão é tão grande que se tentarem, num movimento de rua, sustentar um pedido de impeachment, vão ter que enfrentar a turma do Bolsonaro. E aí o pau vai cantar. Quando você enfrenta a força, você tem que opor a força a ela. Não tem saída”, declarou. Ainda segundo a publicação, desde o agravamento da pandemia do novo coronavírus, o presidente nacional do PTB tem demonstrado apoio a Jair Bolsonaro. Seria, de acordo com Jefferson, em razão de ambos partilharem dos mesmos valores. “Eu não tenho proximidade pessoal com o Bolsonaro. Eu tenho as mesmas convicções. Ele empunha a bandeira dos ideais que eu sustento”, disse à Folha de S. Paulo, que afirma que a aliança, para além do cenário nacional, ainda coincide com o da política carioca.
Neste 21 de julho, Roberto Jefferson voltou à cena nas mídias sociais. Em uma live, transmitida pelo canal do Youtube “Questione-se”, o apoiador do governo Bolsonaro, quando entrevistado por um blogueiro, o presidente nacional do PTB fez comentários homofóbicos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas declarações, o político diz que dois magistrados “são sodomitas” e que “usam saia pela opção sexual”.
“Tem dois ministros lá que tem esses gostos (…) tem dois ministros que são meninas. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto, conhecidos. Um é o (sic) Carmen Miranda, e o outro é Lulu boca de veludo (…) e eles querem fazer pauta de gênero, porque eles ainda não encontraram o deles (…) tem dois sodomitas ministros”, afirmou Roberto Jefferson. Em um determinado momento da live, o ex-deputado afirma que seria vergonhoso que dois ministros assumissem que “são enrab… por um negão”.
O jurista Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, manifestou-se sobre a live de Roberto Jefferson. “O desrespeito, a agressão e a calúnia aos ministros do Supremo Tribunal Federal, no contexto em que foram proferidos e veiculados, são claras tentativas de desgaste do próprio Tribunal que integram, e, assim, de 1 dos mais importantes pilares do Estado de Direito. A reação tem que ser firme, rápida, contundente e pedagógica”, afirmou.
Otoni de Paula: fidelidade ao bolsonarismo
O vídeo em que Otoni de Paula exalta Roberto Jefferson foi produzido por conta do contexto eleitoral em que o país está se inserindo. Definido o calendário da realização das eleições municipais para o final do ano, partidos e candidatos começam a se manifestar publicamente com articulações para candidaturas.
O deputado federal Otoni de Paula, filho do famoso e histórico cantor evangélico, da Assembleia de Deus, Ozeias de Paula, estreou na política institucional como vereador pelo PSC do Rio de Janeiro, de 2017 a 2018. Em 2018 foi eleito deputado federal pelo mesmo partido, na aliança com o PSL de Jair Bolsonaro, que elegeu o governador Wilson Witzel. Otoni de Paula logo se tornou um dos vice-líderes do governo federal na Câmara.
O pastor evangélico e deputado federal produziu o vídeo exaltando o presidente do PTB, Roberto Jefferson, neste mês de julho, no contexto em que foi convidado a se filiar ao partido. No acordo, ele apoiará a candidatura da ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Jefferson, à prefeitura. Por outro lado, ele terá o apoio do PTB para disputar o governo do Rio de Janeiro em 2022.
Saiu uma matéria no site O Antagonista e em alguns veículos de comunicação dando conta da minha filiação ao PTB, de Roberto Jefferson, o grande guerreiro Roberto Jefferson. Bem, queria esclarecer algo muito importante. Eu tive a honra de sentar com o deputado Roberto Jefferson, tive a honra de ter uma longa conversa com esse grande patriota, antes desse dia, na semana passada, eu não tinha tido nenhum contato pessoal com o Roberto Jefferson. Nunca tinha tido antes. Mas, resolvi me aproximar de Roberto Jefferson por conta da sua brilhante defesa à pátria brasileira e sua brilhante defesa ao presidente Bolsonaro. E eu disse que quem defende o meu amigo, meu amigo passa a ser. Realmente nós estamos construindo uma boa amizade que queremos que transcenda as questões políticas. Roberto Jefferson sempre foi um sujeito homem, e eu gosto de sujeitos corajosos, que assumem os seus acertos e assumem os seus erros também. Por isso é que eu não tenho vergonha nenhuma, nenhuma, nenhuma de estar ao lado de Roberto Jefferson, porque tem se demonstrado um grande patriota. E os erros que ele cometeu lá atrás ele pagou por todos eles e, graças a ele, nós começamos a quebrar o império do PT no Brasil. Bem, portanto, nós conversamos sim, conversamos sobre uma possível ida nossa para o PTB. Recebi esse convite do próprio Roberto Jefferson, que disse que o PTB está aberto para que eu me candidate para 2022 ao governo do estado do Rio de Janeiro ou ao senado federal, já que estamos em uma batalha imensa lá em Brasília e também outra aqui no estado do Rio de Janeiro. Contudo, é bom que fique claro que eu ainda estou no PSC, eu ainda estou filiado no PSC e eu só poderia sair hoje do PSC através de um acordo que dificilmente haverá ou através do TSE, me liberando, liberando a minha saída do PSC. Do contrário eu corro o risco de perder o meu mandato e, ao perder o mandato, eu perco o meu maior patrimônio, a minha voz, em poder estar cerrando fileiras ao lado do Brasil, pela nossa pátria amada Brasil. Portanto, me senti muito honrado, mas muito honrado mesmo por esse convite do Roberto Jefferson, da sua filha Cristiane Brasil. Porém, ainda continuo filiado no PSC, ok? Só para colocar claro tudo isso para todos vocês. O convite para vir para o governo do Rio de Janeiro pelo PTB, o convite de poder decidir se em 2022 vamos vir governador ou senador pelo PTB muito nos honrou. Agora, quem vai decidir isso, se eu serei candidato a governador do Rio de Janeiro ou se eu serei candidato ao Senado Federal é o povo da minha terra, é o povo do meu Rio de Janeiro. São eles. Caso eu perceba que não há essa vontade do povo que a gente venha ao governo do estado ou ao Senado Federal , que a única casa que pode mudar isso que está acontecendo o STF , então nós vamos colocar o nosso nome novamente à disposição da população do Rio de Janeiro para uma reeleição a deputado federal se essa for a vontade do papai do céu. Porque o dia do amanhã só pertence a Deus. Estamos vivos agora, hoje, nesse momento, não sabemos se estaremos vivos amanhã. Mas, se estivermos, e se estivermos com saúde, não vamos recuar da batalha porque não nos faltará a coragem de continuar lutando pelo nosso Brasil. Um abraço ao presidente Roberto Jefferson, à Cristiane Brasil. Obrigado pelo convite que muito me honrou. Estar no PTB, quem sabe, de acordo com a vontade de Deus, será uma honra muito grande. Mas isso está na vontade de Deus porque eu ainda estou filiado ao PSC. Um abraço a todos. Esclarecido? É sempre assim, é olho no olho. Eu falando com você e você falando comigo. Quem puder compartilhar, compartilha. Beijo no coração. Deus abençoe. Cheguei no Rio agora. Estou indo agora para Iguaba visitar minha querida Iguaba, a cidade praiana aqui no Rio de Janeiro. Mas não é para tomar banho de praia não, é para levantar a bandeira da direita conservadora lá na cidade de Iguaba, ao lado do meu amigo Juninho Negão. Júnior Negão, um abraço. Deus abençoe o Júnior Negão e Deus abençoe sua esposa Jéssica e toda a sua família. Estamos chegando aí na querida Iguaba. Um abraço, pessoal. Deus abençoe!”.
Deputado Otoni de Paula
O deputado, que rompeu com o PSC por conta de críticas ao governador Wilson Witzel, confirmou o convite e comentou a denúncia do MPF: “Aceitei o convite do PTB com a convicção de que essa ação é feita para me intimidar e intimidar protestos e manifestações populares. A mensagem é: ‘Se a gente faz isso com um deputado, que tem imunidade (parlamentar), imagina o que não podemos fazer com vocês’”.
O fracasso na criação do partido do presidente Jair Bolsonaro Aliança Pelo Brasil, com previsão atualizada para sair do papel apenas no fim de 2021, quase dois anos após o planejamento, fez com que muitos deputados bolsonaristas desistissem do projeto. Além de Otoni de Paula, festejado pela militância bolsonarista no evento de lançamento do Aliança, que irá para o PTB, os deputados Luiz Lima (RJ) e Coronel Chrisóstomo (RO) decidiram permanecer no PSL, enquanto Flávio e Carlos Bolsonaro foram para o Republicanos.
A debandada pode ser ainda maior: o PSL, partido que saiu do anonimato com o bolsonarismo, planeja uma reunião com todos os deputados e, diante da reaproximação com o Palácio do Planalto, tentará convencer mais bolsonaristas a não se desfiliarem. No grupo de WhatsApp do Aliança, 90% dos políticos que atuam para fundar a legenda estão, hoje, no PSL.
No Twitter, Otoni reclamou recentemente da postura moderada de Bolsonaro, que reatou pontes com Judiciário e Legislativo: “Estou tendo a sensação de que combinaram algo e não me avisaram. Fui chamado para uma guerra pela minha pátria, mas tô tendo a sensação de que há um acordo de paz com o inimigo, que eu não participei e não participaria”.
Estou tendo a sensação que combinaram algo e não me avisaram. Fui chamado pra uma guerra pela minha pátria, mas tô tendo a sensação que há um acordo de paz com o inimigo, que eu não participei e não participaria. Vou aguardar pra entender o que tá mudando, por que eu não mudei 🇧🇷
Já no dia 20 de julho de 2020, Otoni de Paula criticou o Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Luiz Ramos, também evangélico (batista), dizendo que ele será o responsável por tornar Jair Bolsonaro refém do Centrão, liderado por Roberto Jefferson.
O inquérito do STF não é o primeiro envolvimento do deputado federal evangélico em investigações pela justiça. Em julho de 2018, três meses antes das eleições, Otoni de Paula publicou um vídeo convidando fiéis de sua igreja para comparecerem ao lançamento de sua pré-candidatura e passou a ser investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. No vídeo, o pastor e candidato agradece a disposição de “alguns irmãos em alugar um ônibus” para levar fiéis ao evento. Na sequência do vídeo, Otoni pede “palmas para Jesus” e diz que “vivemos um momento de guerra por conta do golpe do impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. O pedido de impeachment de Crivella, também evangélico, havia sido processado por alguns vereadores por ter o prefeito oferecido vantagens a fiéis de sua igreja em um evento reservado a pastores na sede da prefeitura. Em outros vídeos, Otoni critica a atuação do juíz que mandou Crivella “parar de usar a prefeitura para favorecer seu grupo religioso”
Bereia classifica o conteúdo do vídeo do deputado federal pastor Otoni de Paula (PSC/RJ), publicado pelo presidente do PTB Roberto Jefferson, como material de campanha, com divulgação imprecisa da figura pública de Jefferson. Atributos como “sempre sinônimo de responsabilidade” e “moral para ensinar esta geração” não correspondem ao histórico do envolvimento do ex-deputado federal, que preside o PTB, com ilegalidades, culminando na atual investigação do seu papel como disseminador de fake news e de discurso de ódio, que é omitido na divulgação do deputado Otoni de Paula.
Pleno News destacou a proposta de cassação de mandato de candidatos, já nas eleições de 2020, por abuso de poder religioso, feita pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral e também membro do Tribunal Superior Federal, Edson Fachin. Como contraposição ao pronunciamento do ministro, a matéria destaca a opinião de Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que fez um pronunciamento em seu canal do Youtubeacusando o ministro Edson Fachin de preconceito e perseguição religiosa.
O pastor afirmou que “o Estado é laico, mas não é laicista, ou seja, ele não é contra a religião”.Segundo o pastor, a proposta do Ministro Edson Fachin é “uma tentativa de cerceamento do pensamento conservador” e “é um jogo nojento e inescrupuloso”.
Por fim, fez um apelo aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral para que “rejeitem essa aberração que não passa de um preconceito e perseguição religiosa. que Deus nos livre desses conceitos esquerdopatas que estão na nossa nação e que venham tempos de liberdade, bênção, paz e prosperidade para o Brasil”.
Pleno News não apresenta a fonte da declaração do ministro Fachin e muito menos o contexto em que tal declaração foi feita.
Bereia checou as informações. O pastor Silas Malafaia faz referência à declaração feita pelo ministro Edson Fachin, durante sessão virtual do Tribunal Superior Eleitoral no dia 25 de junho.
Durante a campanha eleitoral de 2016, a então candidata teria se reunido na catedral da Assembleia de Deus em Luziânia e pedido votos aos membros da igreja. Pastores de outros bairros teriam sido chamados para a reunião, pelo pai da candidata, pastor Sebastião Tavares. Para o Ministério Público Eleitoral, Valdirene Tavares utilizou de sua condição de autoridade religiosa, uma vez que também atuava como pastora, para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto.
Valdirene morou em Santo Antonio quando seu pai pastoreou a igreja Assembleia de Deus. Sebastião Tavares, pai da vereadora (à direita) é presidente do campo da Assembleia de Deus, ministério Madureira, em Luziânia. (Reprodução/ Folha da Copaiba)
Após perder nas instâncias inferiores, que julgaram pela cassação do mandato, o recurso pela não cassação chegou ao TSE. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
Até o pedido de vista, apenas o relator do caso, ministro Edson Fachin havia proferido seu voto, seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ambos optaram pela não cassação do mandato. Segundo Fachin, a única prova apresentada, um vídeo de três minutos em que a então candidata pede votos dentro da igreja, não seria suficiente para a cassação do mandato.
No entanto, Edson Fachin ressaltou a necessidade da separação entre Estado e religião para garantir ao cidadão autonomia para escolher seus representantes políticos. O ministro propôs ao Plenário do TSE que, a partir das Eleições de 2020, seja possível incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
O ministro afirmou durante seu voto que “a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator e optou pela não cassação do mandato, no entanto, divergiu na questão do abuso de poder religioso. Moraes afirmou que, considerando a inviolabilidade de crença, não parece ser possível, em virtude do princípio da legalidade, adotar uma espécie não prevista em lei, que é o abuso de poder religioso, sem que a questão religiosa seja instrumento para se chegar ao abuso de poder econômico.
“Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, disse ele, ao destacar que, se assim o entendesse, a legislação abordaria também o abuso do poder sindical, o abuso do poder empresarial e o abuso do poder corporativo.
Moraes conclui que “Qualquer atitude abusiva que acabe comprometendo ou gerando abuso de poder político e econômico deve ser sancionado pela legislação eleitoral, nem mais nem menos”, A corte eleitoral aguarda a decisão do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Diante da crítica exposta na matéria do site Pleno News, é importante recuperar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que:
“Todo ser humano tem direito a liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular” (art. 18).
E a Constituição Brasileira afirma:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art. 5, VI).
No entanto, a mesma Constituição, no artigo 19, I, estabelece a cláusula geral da separação Estado-igreja (Estado laico, a que se refere o pastor Silas Malafaia na matéria do Pleno News), dispondo que vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Já o advogado, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP e professor de cursos jurídicos Amilton Augusto Kufa afirma que
“O abuso do poder religioso, pode ser considerado como o desvirtuamento das práticas e crenças religiosas, visando influenciar ilicitamente a vontade dos fiéis para a obtenção do voto, para a própria autoridade religiosa ou terceiro, seja através da pregação direta, da distribuição de propaganda eleitoral, ou, ainda, outro meio qualquer de intimidação carismática ou ideológica, casos que extrapolam os atos considerados como de condutas vedadas, previstos no art. 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97. E os abusos vão desde o registro de candidatura até o dia das eleições, configurados por inúmeros atos, entre eles: registro de números de candidaturas que possuam identificação com números bíblicos; criação de células dentro do seio da entidade religiosa com o intuito de arregimentar os discípulos como cabos eleitorais; pedidos de votos na porta das igrejas e até mesmo apelos mais enfáticos e impositivos vindos do altar, durante os cultos de celebração, tudo amparado na crença e, por vezes, na ignorância e inocência dos fiéis seguidores.7 Divergências e polêmicas a parte, o que a Constituição Federal de 1988 busca, em especial pelo que descreve no § 9º, do artigo 14, é que as eleições sejam um campo de oportunidades iguais aos postulantes, a possibilitar que o vencedor seja o mais preparado na preferência do eleitorado, em face de suas propostas e realizações, tudo isso exercido de forma livre, sem qualquer tipo de influência, fraude ou desvirtuamento, garantindo-se, assim, “a normalidade e a legitimidade das eleições, em respeito à própria soberania popular.”
Com base nesta verificação, Bereia conclui que a notícia do site Pleno News, baseada na palavra do pastor evangélico, Silas Malafaia é enganosa. O ministro Edson Fachin propôs propôs ao plenário do TSE a possibilidade de incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
Fachin fez apenas uma proposta ao plenário da corte eleitoral e dentro do debate, sua proposta foi refutada pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, durante a sessão, o ministro Fachin votou pela não cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares, pois no caso concreto em análise, observou que não houve abuso de poder.
Sua proposta foi feita em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, portanto órgão mais do que apropriado para este tipo de debate. A sessão era pública e todas as opiniões e votos são passíveis de análise pelos veículos de comunicação e analistas políticos. Muito longe de uma perseguição religiosa, a proposta do ministro parece uma tentativa de aprimorar a democracia e corrigir possíveis distorções do processo eleitoral.
Além disso, o veículo noticioso não contextualizou o caso e transformou a opinião de um único líder religioso em notícia, com palavra definitiva, sem ouvir o pensamento de outras lideranças sobre a situação.
Dica para o leitor:
As eleições se aproximam e o Tribunal Superior Eleitoral têm uma seção exclusiva para esclarecer fatos e boatos eleitorais: Fato ou Boato?
Ao todo, a operação envolveu 29 mandados de busca e apreensão
Arte: Luciano Hang, Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Sara Winter.
No último 27 de maio, a Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreensões domiciliares nas residências oficiais de políticos e empresários suspeitos de envolvimento na produção em massa de fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação da PF é parte do “Inquérito das Fake News” instaurado pela Corte, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Ao todo, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão nesta operação da PF. Entre os principais alvos da ação estão elencados deputados federais do PSL, aliados do Presidente Jair Bolsonaro, empresários financiadores do esquema, como Luciano Hang, dono da Havan, o líder do Centrão do Congresso Nacional, Arthur Lira, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ), além de personagens midiáticas e blogueiros. Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso,Paraná e Distrito Federal.
“O objeto deste inquérito, é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de calúnias, difamações ou injúrias (escritas em latim:.“animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi”), que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus membros; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.
As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.
As investigações também apontaram que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, atuando de maneira velada, fornecem recursos das mais variadas formas para os integrantes dessa organização, inclusive impulsionando vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes.
Da mesma maneira, relatórios técnicos constataram a existência de um mecanismo coordenado de criação, divulgação e disseminação de notícias ofensivas e fraudulentas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, de maneira a expor a perigo de lesão a independência dos poderes e o Estado de Direito.”
“são inúmeras as postagens e reiteradas quase que diariamente. Há ainda indícios de que essas postagens sejam disseminadas por intermédio de robôs para que atinjam números expressivos de leitores.”
O ministro afirmou ainda que “toda essa estrutura, aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas) para os integrantes dessa organização”.
Que é um grupo de empresários denominados “Brasil 200 Empresarial”, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”.
Até o momento, foram identificados três empresários, que tiveram a quebra dos sigilos bancários e fiscais entre julho de 2018 e abril de 2020, período, em que se suspeita, terem financiado esquema. Eles são:Edgard Corona, das redes de academias Bio Ritmo e Smart Fit e Luciano Hang, da rede de lojas Havan e Otávio Oscar Fakhoury, que administra um fundo imobiliário próprio. Entre as personagens midiáticas investigadas estão o humorista Reynaldo Bianchi Júnior, (conhecido como Rey Bianchi) e Winston Rodrigues criador do Bloco Movimento Brasil e dono do canal do Youtube ‘Cafézinho com Pimenta’. Além delas estão um grupo de blogueiros que seria acionado para selecionar previamente temas que eram disparados através de mensagens falsas. Na sequência, seus seguidores criaram uma hashtag para multiplicar os ataques nas redes sociais.
“Querem o caos. Estão querendo repetir 1968, onde o STF da época soltou a escumalha terrorista (não é mera coincidência), levando o governo da época a endurecer com o AI-5 para preservar a segurança nacional e institucional. Querem o mesmo agora para nos acusar de golpe.”
Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas em mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram, de 16 investigados. Segundo ele,a medida é “necessária para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
Bereia mapeou os alvos com ligações religiosas e apresenta o perfil de cada um e suas trajetórias nas mídias digitais, na política, as acusações e defesas no Inquérito das fake news. São eles: Luciano Hang, Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Sara Winter.
O empresário e filho de operários da Indústria Têxtil de Santa Catarina, dono da rede de lojas Havan, que queria entrar para a política, Luciano Hang é um dos apoiadores mais fiéis de Jair Bolsonaro.
Um dos sete homens mais ricos do país, o empresário ganhou destaque há dois anos, após boatos sobre quem seria o dono da Havan, resultantes da curiosidade sobre as réplicas da Estátua da Liberdade dos Estados Unidos, expostas na porta dos seus estabelecimentos comerciais. O catarinense representa o eleitorado ultraconservador de Bolsonaro, dizendo-se prezar a família, exaltar o “patriotismo”, e pregar “Deus acima de todas as coisas”, ser antipetista e crítico da “ideologia comunista”, que não o impediu de entrar na lista de bilionários da Forbes em 2019.
Com mais de três milhões de seguidores em seu perfil do Instagram e postagens que alcançaram mais de 80 milhões de pessoas em 2018, o “Veio da Havan”, como foi apelidado por opositores, se tornou uma das principais vozes pró-Bolsonaro.
Reprodução/Instagram
O dono da Havan segue o protocolo da extrema-direita, que orienta apoiadores a não acompanhar os noticiários da “grande mídia”, classificadas “notícias negativas”, que abre caminho para a disseminação do noticiário paralelo, frequentemente marcado por conteúdo falso.
Nas mídias, Hang ganhou popularidade com vídeos bem humorados e caricatos. De religião não declarada, ele faz uso da fé cristã por meio de postagens que utilizam textos bíblicos como palavras de motivação aos seus seguidores.
Em 11 de Maio, Hang realizou uma doação de lençóis, edredons, talheres e pratos para o Hospital católico Imaculada Conceição de Nova Trento.
O pleito eleitoral de 2018 foi marcado pela polarização política entre Bolsonaro e Haddad, disputa que se acentuava através dos posicionamentos de seus apoiadores. Como ocorreu no episódio que “alterou os ânimos políticos e pessoais” do empresário, em um vídeo, onde usou “sua fé em Deus” como protesto ao repudiar a participação dos candidatos opositores do Presidente Jair Bolsonaro, Fernando Haddad e Manuela Dávila em uma missa em que tomaram o sacramento, segundo ele, indignamente por serem “ateus”.
Em entrevista ao site NSC Total, o bilionário disse ainda que, só pararia de trabalhar “quando Jesus lhe chamar” – brincou.”
Entre suas alianças religiosas estão ministros de Estado, como a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pastora, Damares Alves, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o ex-senador, Magno Malta e deputados da Bancada Evangélica, além de apóstolos, como o Apóstolo Estevam Hernandes que desfilam selfies e postagens ao lado do bilionário. Hang transita em espaços evangélicos, como aconteceu no Congresso “Gideões Missionários da Última hora”, em Santa Catarina, onde o empresário acompanhou o Presidente Jair Bolsonaro, sendo recebido com palmas pelos fiéis. No mesmo evento que Jair Bolsonaro recebeu uma placa com o provérbio: “Quando o justo governa, o povo se alegra”, e na Marcha para Jesus, em 2019, como um dos nomes mais cotados em apoio a campanha e fomento do Partido Aliança pelo Brasil (APB).
“Você impulsionou ilegalmente a Propaganda de Jair Bolsonaro pelo aplicativo whatsapp?”, questionou Cabrini.
“De forma nenhuma, é fake news”, enfatizou o empresário.
“Você contratou uma empresa pra isso?”, insistiu o apresentador.
“Não“, negou o empresário.
Com o cerco se fechando, em 15 de Março de 2020, o empresário foi convocado para dar um depoimento à CPI das Fake News. Agora, o inquérito do STF o aponta como um dos financiadores da rede de distribuição de fake news pró-Jair Bolsonaro, tornando-se alvo das buscas e apreensões. Ele tevecelulares e computadores” recolhidos pelos agentes da PF em dois endereços localizados em Brusque e no Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
O empresário concedeu entrevista à Revista Veja, alegando tranquilidade e inocência:
“Jamais patrocinei ou produzi fake news contra o STF ou qualquer membro da instituição”, afirmou Hang. Segundo ele, a perícia em seus aparelhos eletrônicos vão comprovar sua inocência. “Tudo o que eu falo e escrevo está publicado nas minhas redes sociais. Não tenho nada a esconder”.
Roberto Jefferson
Roberto Jefferson aparece empunhando um fuzil (modelo T4 Calibre 40, da Taurus) contra “comunistas” (FOTO: Twitter/Reprodução)
Advogado criminalista Roberto Jeferson é católico confesso, filho de libaneses, e neto de políticos petebistas, o advogado e ex-deputado federal condenado no escândalo do Mensalão e atual Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deu início à carreira política em 1971, e construiu uma larga experiência na vida pública brasileira.
Por conta da fama, em 1983, aos 29 anos, se elegeu deputado com 85.638 votos e em 2003 chegou à presidência do PTB, de onde não mais saiu. Ele assumiu, em 2016, pela terceira vez, a liderança maior do partido, tendo comandado a sigla no período de 2003 a 2005, de 2006 a 2012, e novamente em 2016.
O ex-deputado deixou o Congresso no sexto mandato consecutivo, em 2005, cassado no episódio do “Mensalão”, de 2004. Tornou-se, então, conhecido nacionalmente por seu envolvimento no esquema de corrupção do “Mensalão”, do qual participou e foi o primeiro a delatar. Foi condenado a sete anos de prisão pelo STF pela prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo a pena diminuída em um terço pela colaboração com a investigação do caso. Foi cassado em 2005 pela Câmara dos Deputados.
Entre suas alianças religiosas, seu nome foi citado pelo ex-deputado Carlos Rodrigues, ex-bispo da Igreja Universal, um dos operadores do “Mensalão”, acusado de comandar a cobrança de uma mesada de R$10 mil a R$15 mil de todos os deputados federais e estaduais do país ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, através do esquema chamado “Dízimo do Legislativo”.
Após o cumprimento da pena, em entrevista ao Programa de Rádio Pânico, Roberto Jefferson relembrou suas “memórias do cárcere” e elogiou o trabalho de evangelização e apoio que a Igreja Universal faz junto aos detentos nos presídios. Segundo ele, “há um grande preconceito contra a Igreja Universal, mas dentro do presídio é a Igreja mais presente”:
Antes de ser o delator do “Mensalão”, Jefferson já tinha posturas controversas na Câmara. Em 3 de fevereiro de 1988, em plena sessão da Constituinte, ele apareceu em um terno de linho branco e revólver na cintura, disposto a “resolver na porrada” uma discussão anterior com o então deputado gaúcho Jorge Uequed (MDB). Ele frequentemente circulava armado pela Casa — praticava tiro desde a juventude e chegou a possuir 125 armas, de todos os tipos e calibres.
Durante seus 22 anos de mandato, Roberto Jefferson apresentou 78 projetos e aprovou apenas dois, um deles permitindo aos advogados assistirem seus clientes em depoimentos à CPI. Defendeu o armamentismo e também os jogos de azar (ele havia sido advogado de grandes bicheiros do Rio).
“Deus é Amor”, a intromissão da religião na política é um fenômeno universal em todos os tempos. Os que não se curvam aos dogmas religiosos são demonizados, acusados de ser contra Deus. (…) Creio que Deus está na presença do amor, não do ódio. O Estado tem de ser laico. Quando a política é norteada pela religião, acaba em desastre.”
“Mais alegria, menos culpa. O Papa Francisco parece ser a pessoa certa para revitalizar a mensagem da Igreja Católica e conquistar principalmente os jovens, que estão se bandeando para outras doutrinas religiosas.”
Fotos: Em comemoração do aniversário da filha Cristiane Brasil (também alvo de operação contra fraudes, em 2018), no dia 8 de Maio, Roberto relembrou em suas redes sociais imagens do batismo e Primeira Comunhão da filha. (Reprodução / instagram)
Em março de 2016, Roberto Jefferson recebeu o benefício do indulto presidencial de natal, sendo perdoada a punibilidade do ex-deputado Federal que cumpriu um terço da pena.
O que o levou até a Operação?
Desaparecido da cena política desde sua prisão, Roberto Jefferson voltou a ser tema quando Jair Bolsonaro, em crise na relação com o Congresso Nacional, e na iminência de sofrer um processo de impeachment, recorreu ao apoio do Centrão, que tem o presidente do PTB como um dos líderes. Apoiador de Bolsonaro, Jefferson já havia atuado em 1992, como líder da “tropa de choque” que tentou impedir o impeachment do então presidente Fernando Collor.
No final de abril de 2020, Jefferson ressurgiu como aliado do governo Bolsonaro com críticas ao STF. Em postagem no Twitter, em 9 de Maio, ele pedia ao presidente “para atender o povo e tomar as rédeas do governo”. Para isso ele sugere “atitudes inadiáveis”.
“Demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita”.
Outro ataque de Jefferson dirigiu-se à Constituição, com a sugestão para “cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias GLOBO. Se não fizer, cai”.
Em outro tuíte, ele evitou citar o nome do magistrado, mas disse que “a Corte Constitucional deve coroar carreiras de juízes de direito. Não pode um ex-advogado de narcotraficantes milionários envergar a toga sagrada“. Acusação frequente da oposição ao ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão que determinou a busca e apreensão nas casas do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de armas e também mandou bloquear as redes sociais do ex-parlamentar e afirmou que há indícios da prática de sete crimes. Os agentes da PF realizaram buscas em dois endereços do ex-deputado-federal, na cidade de Comendador Levy Gasparian e outro em Petrópolis, ambos no Rio de Janeiro.
Em entrevista ao Programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, após a operação da PF contra as fake news, Jefferson agradeceu a Deus por estar sem o celular e computadores:
“A Polícia nos tratou muito bem. Revistou a casa toda. Eu não tinha nada que eles pudessem levar (além da apreensão das armas), celular eles nem tinham como levar, porque o meu celular não estava em casa, porque ontem visitei minha sogra e esqueci, foi a benção de Deus”.
De origem protestante, batista, Allan Lopes dos Santos é bacharel em Filosofia pelo Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil. Na biografia que divulga em seu website, diz ser “apaixonado pela Missa Gregoriana, também conhecida como Missa Tridentina ou Missa de Sempre e pela doutrina de Santo Tomás de Aquino, aos quais devota sua vida e trabalho”.
“O amor pela Igreja Católica nasceu quando em 1997, quando ainda herege protestante na Primeira “igreja” Batista de Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, vi pela TV Sua Santidade o Papa João Paulo II sair do avião, debilitado, frágil e idoso, mas brilhante e glorioso, o Vigário de CRISTO na terra. Desde então, começou a minha via em busca da vivência dos Mandamentos divinos. Fui por seis anos membro da “Toca de Assis”, depois entrei no seminário da Arquidiocese do Rio de Janeiro, onde fiz meu ano propedêutico; já a formação filosófica eu fiz pela Arquidiocese Militar do Brasil no Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil. Viajei para o México e E.U.A para ingressar na Fraternidade Sacerdotal de São Pedro, onde fui muito feliz e contente. Realizado com o apostolado tradicional nas paróquias de Scranton, PA, e em Omaha, NE. Apenas sob a atmosfera tradicional Católica, a qual se vive no Our Lady Of Guadalupe Seminary em Denton, NE”.
Durante o período que esteve fora do país, Allan dava os seus primeiros passos como blogueiro, gerando conteúdo sobre o seu dia a dia e estudos sobre os dogmas da Igreja Católica Romana que eram atualizados em um blog pessoal intitulado com o seu nome “Allan L. Dos Santos”. Como seminarista católico também passou a atuar como jornalista no Portal de notícias católico Church Militant, com sede no Estado de Michigan, nos Estados Unidos.
Ainda durante o seminário, Allan dos Santos passou a estudar com o escritor e astrólogo Olavo de Carvalho, que ainda é personagem importante e expressivo no canal do blogueiro.Este declara ter se formado no Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, e ser um fiel seguidor do escritor considerado o guru do bolsonarismo.
Entre suas alianças religiosas, com mais de 930 mil inscritos em seu canal no Youtube, Allan dos Santos se utiliza da mídia alternativa como uma plataforma para alcançar o público cristão-conservador brasileiro (evangélicos e católicos), oferecendo uma linguagem coloquial e de fácil compreensão, com inserções de elementos cristãos em seus posts.
“Omitir o uso do cloroquina é o mesmo que deixar judeus na dúvida entre chuveiro e câmara de gás”.
Omitir o uso do cloroquina é o mesmo que deixar judeus na dúvida entre chuveiro e câmara de gás.
— #PartidoGenocidaChinês (@allantercalivre) April 8, 2020
“A Conib condena de forma veemente o senhor Allan Santos, desprezando o sofrimento das vítimas do Holocausto, ao fazer alusões a câmaras de gás relacionando-as ao uso de um remédio contra o Coronavírus. Antissemitas e oportunistas estão sempre à espreita para, em momentos como este, fazerem ataques contra judeus e outras minorias”, escreveu.
A entidade israelita também informou que denunciou a postagem ao Twitter e está examinando as alternativas legais.
O que o levou até a Operação?
O site de Allan dos Santos, Terça Livre, ganhou notoriedade durante as eleições de 2018, quando, o blogueiro passou a atuar próximo à família Bolsonaro, tendo livre acesso a áreas vedadas a repórteres de jornais e revistas.
Considerado um dos líderes do esquema de divulgação de notícias falsas e de ataques a adversários do Presidente Jair Bolsonaro, estimulado pelo próprio Palácio do Planalto, Allan dos Santos estaria inserido no chamado“Gabinete do Ódio”, inserido no Palácio do Planalto, reconhecido na decisão do ministro Alexandre Moraes pela operação da PF:
No final de 2019, Allan dos Santos foi um dos depoentes mais aguardados da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) das fake news, considerado “um dos mais conhecidos propagadores de fake news na internet”, cuja atuação tem sido “questionada desde a sua fundação, em 2014, por conta de inúmeras notícias falsas veiculadas por essa página”, dizia o requerimento de convocação aprovado pelo deputado federal Rui Falcão(PT-SP).
Foi na CPMI, instalada em setembro de 2019, que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP) depôs sobre a existência do que denominou “milícia” e “gabinete de ódio” na disseminação de fake news.
Acusado de propagar notícias falsas pelo inquérito do STF, Allan dos Santos alegou “liberdade de expressão” e disse não receber dinheiro de órgãos públicos. Todavia, dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, publicados pelo Jornal “O Globo” em 31 de maio, apontam que a Secretaria de Comunicação da Presidência, no período de janeiro a setembro de 2019, o Governo veiculou quase 1500 anúncios no site “Terça livre”. Foram 28.845 anúncios das estatais Petrobrás e Eletrobrás veiculados em canais no Youtube, incluindo o canal de Allan dos Santos.
“É inconstitucional você não ter acesso aos autos. Eu nunca soube o que o STF queria nesse inquérito, se sou réu, investigado. Fui intimado duas vezes e não fui porque o processo estava sendo desrespeitado. Meus advogados nunca tiveram acesso aos autos. Agora, Alexandre de Moraes usa de toda a força do estado. Assim como Hitler, ele age como os nazistas agiram e como os comunistas costumam agir”, declarou ele. “Se aqui fosse os EUA, as minhas prerrogativas constitucionais estariam sendo respeitadas, mas não estão. Estamos no Brasil e não estamos vivendo em uma democracia“, acrescentou.
Todos. Eu quero ser maior do que todos eles. Esse é o meu objetivo, eu não vou descansar enquanto eu não chegar lá. (…) Eu quero destruir essa imprensa por completo, quero ficar muito maior do que todos eles. E eu tenho uma listinha de nomes de que quando eu ficar rico, muito rico, quando esses jornalistas vierem mendigar emprego, eu vou negar.”
Com um apelo bélico, eclesiástico e nacionalista, Allan deixou um recado para o público:
“Quem não deve, não teme. É óbvio que a força policial causa um pouco de medo, não adianta falar: “não fica com medo, que não vai acontecer nada”. O medo vai vir e você vai ter que lembrar que sem coragem você não vai ter esse Brasil que nós estamos vivendo. Nem resquício dele. Se você não lutar, nós iremos entregar o Brasil nas mãos dos inimigos, na mão dos adversários. Existem dois grupos, hoje, no Brasil, dois grupos que um não podem viver um com o outro: o grupo do crime, da corrupção e o grupo que defende valores morais, princípios e fé, a fé cristã. Então, não desanime, as dificuldades são muitas, mas Deus está olhando para o Brasil. Se Ele não estivesse olhando para o nosso país, se Ele não estivesse olhando para aquela mãe que derrama aquela lágrima à noite ao dobrar os teus joelhos, pedindo para o filho sair do narcotráfico, se Deus não estivesse olhando para essa mulher, nós jamais conseguiríamos o que nós estamos avançando, hoje, no Brasil. (…) um país que nós recebemos como pátria, com a nossa língua, nossa nação, nós não podemos entregar o nosso país para os nosso filhos e netos da maneira que recebemos, nós temos que lutar pelo país até o fim e Deus vai te recompensar por isso.”
Sara Winter foi líder do movimento feminista Femen, no Brasil, “considerada a ativista mais importante e engajada do país. Após passar pela experiência traumática de um aborto, converteu-se ao catolicismo, rompendo em 2013 com o movimento e “tornando-se uma das maiores lideranças e conferencista pró-vida e pró-família a nível nacional e internacional”, segundo biografia do site Sara Winter.
“A Marisa me perguntou na frente de uma sala cheia, se eu aceitava Jesus. Claro que eu disse que sim. Quem iria dizer não para Jesus?”, acrescentando “Eu amo Jesus e Deus“.
“Sara declarou sua fé no Deus verdadeiro, o Deus dos cristãos, Jesus e não em religião”, disse a psicóloga cristã Marisa Lobo, que fez o apelo para que a ex-feminista reconhecesse a ação de Jesus em sua vida.
“Quero criá-lo com base nos dez mandamentos da Bíblia. Eu acho que isso é muito importante, ainda que muitos valores tenham se perdido hoje em dia. Mas quero resgatar isso.”
Apoiadora de Bolsonaro, em abril de 2019, foi nomeada coordenadora nacional de políticas à maternidade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob a gestão da ministra e pastora Damares Alves, alvo de críticas dentro do governo, foi exonerada no mesmo ano.
Já em 2020 a sua trajetória virou documentário: “A Vida de Sara”, produzido por Matheus Bazzo e dirigido por Julia Sondermann, que retrata a transformação da ativista progressista em conservadora, que se tornou apoiadora destacada do governo Bolsonaro e da extrema direita brasileira.
Cena do filme que a blogueira defende o e Criacionismo:
Em abril de 2020, o Ministério Público do Distrito Federal (DF) já havia movido uma ação contra ela e outros integrantes de um acampamento instalado na Esplanada dos Ministérios. O grupo denominado “300 do Brasil” é chamado pelos Promotores, que tentam na Justiça o fim do acampamento, como “Milícia Armada”. A Justiça negou o pedido do MP para proibir o acampamento bolsonarista,ainda que, em entrevista à BBC News Brasil, a ativista tenha afirmado a presença de armas no grupo e aparecido em foto nas mídias socias portando armamentos.
Sara está entre os blogueiros suspeitos de integrar o complexo esquema de disseminação de notícias falsas por meio das mídias sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, como já mostramos em checagens realizadas pelo Bereia.
Durante as buscas e apreensões da Operação da PF ligada ao inquérito do STF sobre fake news, Winter teve o seu computador, celular e dinheiro apreendidos, e logo em seguida, os seus advogados entraram com uma ação para recuperar os bens.
Após a ação policial, em vídeo publicado nas redes sociais, Winter convocou militantes para irem até o STF fazer uma manifestação contra o ministro Alexandre Moraes, e prometeu perseguir e “infernizar” a vida do magistrado, responsável por determinar a ação da PF.
Foto: Reprodução/ Instagram
“Se eu pudesse, eu já estava na porta da casa dele convidando ele para trocar soco comigo. Juro por Deus, essa é minha vontade, eu queria trocar soco com esse f… da p…, com esse arrombado. Infelizmente eu não posso, ele mora lá em São Paulo, né? Pois você me aguarde, Alexandre de Moraes, o senhor nunca mais vai ter paz“, ameaçou a ativista, que está em Brasília.
Na mesma gravação, ela cita Moraes e diz que “a gente vai infernizar a tua vida”. A gente vai descobrir os lugares que o senhor frequenta, quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida. Até o senhor pedir para sair. Hoje o senhor tomou a pior decisão da vida do senhor”, declarou.
Ao analisar o vídeo, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes apontou indícios de cinco crimes: injúria; ameaça; tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados; incitar a subversão da ordem política ou social; e caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Os três últimos estão previstos na lei que define os crimes contra a segurança nacional, editada no regime militar.
Sara Winter esteve à frente de um protesto contra o STF, marchando ao lado de manifestantes em frente à Esplanada dos Ministérios, na noite de 30 de maio. Os manifestantes, participantes do grupo intitulado “300 do Brasil “estavam vestidos de preto, com máscaras e empunhando tochas de fogo, seguindo em marcha até a Praça dos três poderes em frente ao STF.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Pública, o movimento “300 do Brasil”, criado em apoio ao Presidente Jair Bolsonaro, que é liderado por Sarah Winter, apresenta semelhanças com os movimentos neonazistas europeus.
O Bereia segue acompanhando os desdobramentos do Inquérito das fake News.
BBC NEWS Brasil – Luciano Hang, dono da Havan: Temos que bater palma quando alguém compra um avião, mas no Brasil a inveja é triste. Disponível em:https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48670848
