Ameaças e retaliações após resultados finais afetam liberdade de expressão, direitos e ações sociais
Nos dias que seguiram ao resultado final das eleições no Brasil, neste outubro de 2026, publicações nas mídias sociais passaram a expor ameaças e a incentivar demissões de pessoas identificadas com a esquerda, boicotes a estabelecimentos comerciais e a recusa de ajuda a quem declarou apoio ao candidato à reeleição à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT) Luiz Inácio Lula da Silva.
O Bereia reuniu exemplos deste tipo de publicação, divulgados por empresas, influenciadores e figuras públicas nas mídias sociais, com alcance expressivo. Essas postagens buscam atingir os limites da liberdade de expressão, os direitos dos trabalhadores e a continuidade de ações de solidariedade em meio à polarização política.
Os conteúdos incluem anúncios de encerramento de iniciativas sociais e listas que ameaçam e expõem pessoas por suas supostas escolhas eleitorais. Bereia levantou, ainda, manifestações que motivaram ações judiciais e notas públicas de repúdio.
Listas e boicotes expõem pessoas por escolha política
O jornalista Bernardo de Mello Franco, publicou no jornal O Globo matéria-denúncia que narra o fato de que, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, um advogado publicou um vídeo sugerindo que comerciantes simpatizantes do PT colocassem uma estrela vermelha na entrada de seus estabelecimentos para que consumidores pudessem identificá-los e boicotá-los. A proposta provocou repercussão e críticas por incentivar a identificação pública de comerciantes com base em suas convicções políticas, além de remeter às ações contra judeus na Alemanha Nazista, no século 20.
Em Petrópolis, também localizada na mesma região, a 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que abrange ainda a cidade de São José do Vale do Rio Preto, publicou uma nota de repúdio em 27 de outubro após a circulação de uma lista com nomes de cidadãos, profissionais e representantes de empresas identificados por suposto voto em Lula nas últimas eleições. A lista convocava a população a não consumir seus produtos nem contratar seus serviços.
Segundo a OAB, entre os nomes expostos estavam advogados e escritórios jurídicos. A entidade classificou a iniciativa como prática de intimidação e afirmou que levaria os fatos ao conhecimento do Ministério Público e das autoridades competentes para apuração de possíveis ilícitos.
Os episódios de Teresópolis e Petrópolis envolvem iniciativas distintas, mas compartilham um elemento: a tentativa de identificar pessoas por suas supostas escolhas eleitorais e estimular consequências econômicas a partir dessa identificação. O mesmo aconteceu com associações filantrópicas e empresas participantes de ações sociais, como nos exemplos a seguir.
Empresas suspendem ações sociais e influenciadores incentivam a exclusão
Imagem: Divulgação Ice Cream Mix no Instagram, em 26 de outubro de 2026
Em comunicado publicado em 26 de outubro de 2026, a empresa do interior de São Paulo, Ice Cream Mix anunciou que deixaria de realizar ações de doação de cestas básicas, agasalhos, brinquedos e outras formas de assistência. A empresa afirmou estar cansada de ajudar pessoas que, segundo o texto, prefeririam viver de auxílios governamentais. Na mensagem, também pediu desculpas às organizações não governamentais (ONGs) e aos projetos sociais que apoiava.
Na segunda-feira, 26 de outubro, a influenciadora cristã Josi Flora, que conta com mais de um milhão de seguidores, publicou mensagem que incentiva seguidores a negarem ajuda a pessoas identificadas como petistas. “Não ajude petista: na fila da regulação, em pedido de emprego, em nenhum tipo de favor”, diz a publicação. A postagem recebeu curtida do pastor e escritor Felippe Valadão.
Deputada incentiva demissões e procuradora apregoa discriminação em contratações
Imagem: Publicação no perfil da deputada Índia Armelau no Instagram, em 26 de outubro de 2026
Em 27 de outubro, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual reeleita Índia Armelau (PL), após uma publicação em que ela incentivava empresários a verificar as redes sociais de funcionários para identificar quem havia demonstrado apoio a Lula. “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, escreveu a parlamentar, eleita com 248.504 votos.
Para o MPT-RJ, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O órgão pediu que a Justiça determinasse a retirada da publicação e proibisse a deputada de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas escolhas políticas. Também solicitou indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo e multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida. A Justiça do Trabalho também determinou que a parlamentar se abstivesse de incentivar esse tipo de prática e removesse as publicações relacionadas ao caso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Em manifestação pública, a deputada afirmou que não teve intenção de discriminar trabalhadores por suas convicções políticas. Disse que a publicação foi mal interpretada e que o comentário havia sido reproduzido a partir de conteúdo de terceiros. Segundo a nota, ela retirou as postagens para evitar novos desdobramentos.
A procuradora do município de Macaé (RJ) Renata Pinto Rodrigues Pimentel Ribeiro publicou, em seu perfil no Instagram, em 27 de outubro, mensagem que viralizou. Na publicação, ela declarou que não fará mais política pública para petistas, se referindo aos mesmos como “esse tipo de gente”, e ainda sugeriu que empresas não contratem “artistas, pobres nordestinos e mineiros”.
A procuradora enfrenta, agora, as consequências. A Polícia Civil informou que instaurou um inquérito para investigar o caso. As declarações também foram repudiadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão destacou que a liberdade de expressão não autoriza discriminação, hostilidade ou exclusão de pessoas em razão da origem, condição social, orientação sexual ou posicionamento político.
Em nota, a Prefeitura de Macaé informou que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral do Município e que as medidas administrativas cabíveis estariam sendo analisadas. A administração também afirmou que as declarações atribuídas à servidora não representam os valores nem a posição institucional do município.
O que diz a legislação
Ouvida pelo Bereia, a advogada trabalhista Joyce Eveny explica que o encerramento de uma ação social como forma de retaliação política pode ter consequências jurídicas diferentes, conforme as circunstâncias. Se a iniciativa estiver prevista em contrato, a interrupção pode caracterizar descumprimento contratual. Mesmo na ausência de contrato, pode ser necessário avaliar se houve abuso de direito e se as pessoas diretamente atingidas sofreram danos passíveis de reparação.
Para uma eventual responsabilização, ressalta a advogada, é importante reunir provas que demonstrem a motivação política da decisão e os prejuízos concretos causados às pessoas afetadas.
A situação também exige atenção quando envolve relações de trabalho. Embora a legislação brasileira permita a demissão sem justa causa, esse direito não pode ser utilizado de forma abusiva para punir trabalhadores por suas posições políticas.“Se a empresa demite o trabalhador como uma forma de retaliar, como uma forma de punir por ele expressar sua posição política, essa demissão é considerada discriminatória”, explica Joyce.
A advogada destaca que trabalhadores que comprovem ter sofrido discriminação podem buscar a Justiça do Trabalho. Nos termos da Lei nº 9.029/1995, podem optar pela reintegração ao emprego, com ressarcimento do período de afastamento, ou pela remuneração em dobro relativa a esse período. Também pode haver pedido de indenização por danos morais, conforme as circunstâncias do caso.
Trabalhador relata rebaixamento após posicionamento político
Em entrevista ao Bereia, um trabalhador do comércio, que preferiu não se identificar por medo de novas retaliações, afirma ter sido rebaixado da função de gerente após declarar apoio a Lula. Segundo ele, a decisão foi comunicada durante uma reunião com os demais funcionários, no fim do expediente, depois que o empregador publicou mensagens anunciando cortes e afirmando que pessoas petistas não teriam espaço na empresa.
O trabalhador relata que já havia sido alvo de comentários depreciativos sobre seu posicionamento político e sua origem baiana. Com a retirada das funções de gerência, também perdeu uma remuneração adicional com a qual contava para pagar as despesas da casa. “Eu tinha acabado de alugar um apartamento e contava com esse dinheiro. Agora vou ter que cortar gastos, até com alimentação, para conseguir me manter”, conta.
Além do impacto financeiro, ele afirma que passou a trabalhar sob tensão e medo de perder o emprego. “Você fica em alerta o tempo todo, sem saber o que pode acontecer. Isso mexe com a cabeça, atrapalha o sono e deixa a gente preocupado até com as contas e a faculdade”, relata.
O trabalhador recomenda que pessoas em situações semelhantes guardem mensagens, capturas de tela e outros registros que possam ajudar a comprovar possíveis retaliações, além de buscar orientação sobre seus direitos. Apesar da experiência, ele defende que ninguém deve abrir mão de suas convicções por medo de perseguição. “Que não se arrependam, mas que continuem lutando e continuem procurando, porque as portas vão se abrir”, afirma.
Ética e cristianismo
Para o teólogo e jornalista Frei Lorrane Clementino, também ouvido pelo Bereia, a utilização da política para perseguir pessoas é preocupante porque pode afetar diretamente o sustento de trabalhadores e suas famílias. “Como cristão, não preciso concordar com todo mundo, mas preciso respeitar as pessoas. Não podemos defender o amor ao próximo dentro da igreja e praticar a intolerância fora dela”, afirma.
O líder católico relata a experiência da Casa Franciscana Maria Lúcia, em Salvador, onde pessoas em situação de rua são acolhidas diariamente. Segundo ele, o atendimento não começa pela investigação das convicções políticas de quem procura ajuda, mas pelo reconhecimento de suas necessidades. “Quando alguém chega precisando de um café da manhã ou de um banho, nossa primeira preocupação não é perguntar em quem essa pessoa votou, mas como podemos acolhê-la. É isso que o Evangelho nos ensina: reconhecer a dignidade humana antes de qualquer diferença”, diz.
Para Clementino, as igrejas têm responsabilidade na formação de consciências e no enfrentamento de discursos que desumanizam quem pensa diferente. Ele defende que o compromisso com a justiça social, a fraternidade e o bem comum permaneça independentemente de quem venceu ou perdeu as eleições.
Como denunciar retaliações políticas no trabalho
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) está atenta aos casos e alertou para ameaças, intimidações e retaliações contra trabalhadoras e trabalhadores por seu posicionamento político. A entidade orienta as pessoas afetadas a guardar provas, como capturas de tela, e-mails e áudios, registrar datas e identificar possíveis testemunhas, além de procurar sindicatos ou associações profissionais.
Entre os canais disponíveis para denúncias estão o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e as centrais sindicais. A proteção contra práticas discriminatórias também pode alcançar trabalhadoras e trabalhadores terceirizados e servidoras e servidores públicos, conforme as circunstâncias de cada caso.
Referências
O GLOBO
G1
O DIA
DIÁRIO DE PETRÓPOLIS
