Bereia recebeu indicação de leitores, pelo WhatsApp, de solicitação de checagem de vídeo em que a vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos-SP) faz críticas a uma convocação feita pelo ex-jogador de futebol e comentarista esportivo Vampeta para uma “manifestação pacífica” em defesa dos direitos dos presos marcada para o dia 3 de fevereiro passado.
No vídeo publicado em mídias sociais, a vereadora também critica artistas e blogueiros que não identifica, e que, segundo ela, apoiaram a manifestação. Ela termina a fala dizendo que “bandido tem que receber tratamento de bandido”.
Fernandes ambém cita o caso do assassinato de uma mulher pelo marido, dentro da prisão, em Presidente Prudente, que de fato ocorreu e foi cometido por um preso durante visita íntima da mulher, na Penitenciária 2 “Maurício Henrique Guimarães Pereira” em Presidente Venceslau (SP), em 13 de fevereiro. A vítima, de 41 anos, visitava o companheiro, de 39 anos, quando foi morta por ele. No vídeo, Fernandes, depois de falar que o evento “em defesa dos direitos dos presos” havia sido apoiado por artistas, blogueiros e jogador de futebol, cita o assassinato da mulher na prisão para em seguida cobrar e acusar: “E eu estou aqui aguardando a mesma manifestação começando, é claro, pelos Direitos Humanos, pelo movimento feminista, seguindo os blogueiros, jogadores de futebol, das artistas em favor da vítima, da mulher que foi assassinada. Mas isso não interessa pra eles, é por isso que o silêncio reina. Hipocrisia é o nome disso. Bandido tem que receber tratamento de bandido!”
Quem é Sonaira
Sonaira Fernandes nasceu na Bahia, mas mudou-se para São Paulo em 2012. Fez o curso superior de Direito e um estágio na Polícia Federal , onde conheceu um escrivão da família Bolsonaro, que a indicou para participar do comitê da primeira campanha de Eduardo Bolsonaro para deputado federal em 2014, pelo Partido Social Cristão (PSC). Logo depois a advogada trabalhou no gabinete do deputado eleito e encaminhou sua carreira política, tendo sido eleita vereadora da cidade de São Paulo em 2020, pelo partido Republicanos.
Manifestações pacíficas
As manifestações a que Soraia Fernandes se refere de fato aconteceram em 3 de fevereiro em todo o país. Sobre elas, o R7 Notícias informou: “Famílias de presos e organizações sociais realizam protestos pacíficos contra maus-tratos e torturas no sistema penitenciário, na manhã desta quinta-feira (3 de fevereiro de 2022), em cidades de todo o país”.
O site disse ainda, que de acordo com os manifestantes, o intuito dos atos era “denunciar as condições de precariedade enfrentadas pelos detentos nos presídios brasileiros”.
Entre as reivindicações dos manifestantes estava também “uma alimentação com mais qualidade e maior quantidade, aumento do horário do banho de sol e atendimento médico mais rápido”.
Situação carcerária no Brasil
Dados governamentais mostram que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 773 mil pessoas encarceradas e perde apenas para os Estados Unidos e Rússia, que ocupam o primeiro e segundo lugar, respectivamente.
Para o pastor e advogado Evandro Machado, que atua como coordenador da Pastoral Carcerária da Igreja Metodista na Primeira Região Eclesiástica do Rio de Janeiro, “o sistema carcerário no Brasil é de fato o que tem sido relatado pela imprensa”. Segundo o correspondente internacional Jamil Chade nos últimos anos, informes das Nações Unidas, Anistia Internacional, Human Rights Watch, Conectas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “denunciaram a superlotação crônica nas prisões do país. Algumas chegaram a sinalizar que determinadas situações poderiam ser consideradas como degradantes e equivalentes à tortura.”
O pastor acrescenta que “dizer que o preso sofre com a ausência de assistência em material de higiene pessoal, isso é o mínimo. O preso está tutelado pelo Estado e depende do Estado”. Para Machado, “a Lei de Execução Penal é a base legal do Sistema Penitenciário e ela determina alguns fatores sob os quais deve se dar a execução da pena, como por exemplo, o tamanho da unidade celular, que deve ter seis metros para cada preso; deve haver medidas para integrar esse indivíduo ao convívio social, ou seja, atividades laborativas, educacionais.”
O pastor metodista disse ainda ao Bereia que quem quiser entender o sistema é só olhar a arquitetura prisional que designa bem qual é o real objetivo da pena de prisão. “Por exemplo, os presídios devem oferecer espaços para atividades de convívio, de trabalho, de educação, que mostram que realmente há uma preocupação com o indivíduo, quando ele concluir o cumprimento da pena. Agora, se você só vê guarita, parece que a única preocupação do presídio é o acautelamento do preso, é o isolamento social, que pode ser entendida como uma forma de vingança da sociedade ofendida”, denuncia o advogado. E conclui: “O cumprimento da pena se dá hoje, no Brasil, da forma mais desrespeitosa, na mais absoluta ilegalidade”.
O drama da mulher presidiária
A situação piora quando se trata da mulher. De acordo com o coordenador da Pastoral Carcerária, “até no cumprimento de pena ela é mais discriminada. A mulher vive no mais absoluto abandono”. De acordo com Machado existem mulheres que quando os homens são presos os acompanham e lhes dão apoio durante todo o cumprimento da pena e há muitos filhos que são gerados na cadeia. “No entanto, no caso da mulher, a primeira coisa que o companheiro faz quando ela é presa é abandoná-la completamente, entre outras questões”, relata.
Segundo o pastor e advogado, “o crime que mais incide sobre a mulher é o tráfico de drogas, sempre na baixa hierarquia do tráfico e presa sem arma”. Ele explica que houve uma mudança em 2018, no Código do Processo Penal e que também, no entendimento da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, se a mulher tem filhos até 12 anos, e se é presa por crime não violento, ela pode responder em liberdade até a sentença. “Mas em um grande número de casos os tribunais desrespeitam isso, porque eles dizem que o tráfico é uma violência de ordem subjetiva”, afirma Machado.
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Bereia considera o conteúdo do vídeo da vereadora Sonaira Fernandes ENGANOSO. Ainda que a vereadora fale de convite para a manifestação e faça críticas ao evento que de fato ocorreu, o que diz respeito à sua opinião, que deve ser livre, ela usa as mídias sociais para convencer seus seguidores com o uso de fatos – manifestação e feminicídio em presídio – associando-os sem contextualizar as situações que em nada se relacionam. Além disso, invoca sensacionalismo e usa de teores distorcidos que instigam julgamentos negativos de pessoas e instituições. Fernandes apela para uma compreensão vingativa em relação a pessoas presas, negadora delas como sujeitos de direitos. Nessa noção, presidiários, apesar de já estarem cumprindo pena de seus delitos, não teriam mais direitos como pessoa humana.
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REFERÊNCIAS:
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Conectado News. https://www.conectadonews.com.br/noticia/16398/ex-jogador-vampeta-convoca-seguidores-para-manifestacao-em-favor-do-direito-dos-presos?fbclid=IwAR0Ds_RPoVWhx5gAuIMGZTLURxNFTWbOzslzdzsXCDlwBXS1C3O-X8gWcew. Acesso em: 19 fev 2022.
R7. https://noticias.r7.com/sao-paulo/familias-e-ongs-protestam-contra-maus-tratos-em-presidios-03022022. Acesso em: 19 fev 2022
G1. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/02/03/manifestantes-pedem-melhorias-na-alimentacao-mais-banho-de-sol-e-atendimento-medico-rapido-para-presos-do-estado-de-sp.ghtml. Acesso em: 20 fev 2022.
BBC News. https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58851195#:~:text=O%20Brasil%2C%20que%20ocupa%20a,primeiro%20e%20segundo%20colocados%2C%20respectivamente. Acesso em: 20 fev 2022.
Pleno News. https://pleno.news/brasil/politica-nacional/vampeta-convoca-protesto-a-favor-de-presos-e-gera-revolta.html?fbclid=IwAR1Yh3eNS_nlRy3lSaHX_orulvB3FVEJVr3fD0N7OGN3iYAY0mS6wZg_rB. Acesso em: 19 fev 2022.
Youtube. https://www.youtube.com/watch?v=FHKRACF3PvA&t=25s. Acesso em: 20 fev 2022.
UOL Notícias. https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/02/03/em-10-anos-ninguem-nas-prisoes-federais-foi-punido-por-tortura-no-brasil.htm. Acesso em: 10 mar 2022.
G1. https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2022/02/14/mulher-e-morta-pelo-companheiro-durante-visita-intima-na-penitenciaria-2-de-presidente-venceslau.ghtml. Acesso em: 20 fev 2022.
Câmara Municipal de São Paulo. https://www.saopaulo.sp.leg.br/vereador/sonaira-fernandes/ Acesso em: 14 mar 2022.
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Foto de capa: Breno Fortes/CB/D.A Press
