Pedido de votos em evento da Assembleia de Deus Madureira, viralizado nas mídias sociais, é criticado por violação da lei eleitoral

A presença de candidatos em celebrações religiosas é permitida, mas a realização de propaganda eleitoral em templos pode configurar irregularidade. O tema voltou ao debate público durante a celebração do centenário da Assembleia de Deus Ministério de Madureira, realizada em 10 de outubro passado, no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, que contou com a participação do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). 

Durante o evento, o bispo da AD do Brás Samuel Ferreira declarou apoio ao candidato e fez manifestações que associaram a identidade religiosa à escolha eleitoral. A gravação do momento viralizou nas mídias sociais e motivou uma representação da Associação Movimento Brasil Laico à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), com pedido de apuração de possível propaganda eleitoral irregular. O tema passou a ser debatido nas redes com denúncias de abuso religioso e violação da legislação eleitoral entre defesas em torno de liberdade religiosa. 

O caso reacende uma questão relevante em ano eleitoral: onde termina a participação legítima de um candidato em uma celebração religiosa e começa o uso do espaço de culto para promover uma candidatura?

Imagem: Reprodução de Metrópoles

“Irmão vota em irmão”: as manifestações no Maracanãzinho

A representação judicial questiona manifestações feitas durante o culto conduzido por Ferreira. Na celebração, o bispo liderou um coro que repetiu 14 vezes a frase “irmão vota em irmão” e declarou que pediria votos para Flávio Bolsonaro se pudesse. “Se eu pudesse pedir voto, eu pediria”, afirmou, dizendo ainda que faria campanha pelo senador por considerá-lo “honesto” e “sério”.

O candidato também se manifestou durante o evento. Ao assumir o microfone, ele afirmou: “O bispo não pediu, mas a igreja está pedindo”. Em outro momento, o candidato foi apresentado no palco como “futuro presidente da República Federativa do Brasil”, enquanto parte do público gritava “É 22!”, referência ao número eleitoral do Partido Liberal.

A representação judicial sustenta que as manifestações configuram propaganda eleitoral irregular em espaço religioso e apontam possível abuso de poder econômico. A entidade acionou a Procuradoria Geral Eleitoral e pediu a apuração dos fatos, além de medidas para evitar a repetição de atos semelhantes antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A representação também solicita que o Ministério Público Eleitoral avalie o ajuizamento de uma ação que, caso os requisitos legais sejam comprovados, poderá resultar em sanções aos envolvidos. Até a publicação desta matéria, as informações consultadas não permitem afirmar que a Justiça tenha reconhecido uma infração eleitoral no episódio.

Imagem: Reprodução de Campanha/Flávio Bolsonaro

O que diz a legislação eleitoral?

A participação de candidatos em cultos não é proibida, mas o uso de templos para promover candidaturas pode configurar propaganda eleitoral irregular.

O artigo 37 da Lei nº 9.504/1997 proíbe propaganda eleitoral em bens de uso comum, incluindo templos religiosos. O TSE já aplicou esse entendimento a manifestações de apoio a candidatos em igrejas, mesmo sem pedido explícito de votos, e reafirmou a vedação em julgamento de 19 de março de 2026.

A caracterização de abuso de poder, porém, depende das circunstâncias e das provas. O abuso de poder religioso não é uma infração autônoma na legislação eleitoral, sendo necessário demonstrar o enquadramento em condutas previstas em lei.

O que diferencia uma visita de um ato de campanha?

Em entrevista ao Bereia, a advogada especialista em Direito Eleitoral Mauren Porto Alegre explicou que não existe impedimento para candidatos frequentarem igrejas. Segundo ela, a distinção está no que acontece durante a celebração e na forma como o espaço religioso é utilizado.

“Participar de um culto é totalmente legal. Não se pode impedir, de maneira alguma, que qualquer pessoa, candidato ou não, participe de um culto”, afirmou.

A advogada acrescentou que, diante do entendimento da Justiça Eleitoral, não se pode utilizar o momento do culto para fazer discurso político em benefício de uma candidatura. “Nem o candidato e nem o líder religioso”, disse. Ela ressaltou que a liberdade religiosa não afasta a aplicação da legislação eleitoral.

Ao analisar o episódio do Maracanãzinho, Mauren Porto Alegre avaliou que a frase “irmão vota em irmão” não deve ser examinada isoladamente. Para ela, é necessário considerar o conjunto das manifestações, incluindo a declaração explícita de apoio ao candidato, a repetição do slogan e a presença de Bolsonaro no palco.

“A utilização dos púlpitos, no momento da realização de culto, com numerosa quantidade de fiéis, seja pelo celebrante, seja pelo candidato, afasta qualquer entendimento de que o evento teria caráter tão somente religioso”, afirmou.

A especialista entende que, nesse contexto, a fala de Samuel Ferreira caracteriza campanha eleitoral e pedido de voto em favor de Bolsonaro. Ela também considera que a conduta pode gerar apuração por abuso de poder, com possibilidade de cassação de diploma ou mandato e inelegibilidade por oito anos, caso sejam comprovados os requisitos legais.

Imagem: Reprodução de Campanha/Flávio Bolsonaro

O episódio de setembro e a aproximação com lideranças religiosas

A participação de Flávio Bolsonaro em eventos religiosos não se restringiu à celebração no Rio de Janeiro, o candidato também participou de outras celebrações religiosas durante a campanha. Em reportagem publicada em setembro, o Bereia registrou a presença do senador em um culto da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, realizado em 7 de setembro, em São Paulo.

A presença de manifestações eleitorais em templos também levanta uma questão sobre a relação entre lideranças religiosas e comunidades de fé. Uma pesquisa nacional do Instituto de Estudos da Religião (ISER), realizada em parceria com a Quaest e lançada em setembro passado, investigou as percepções da população sobre religião e vida pública.

Segundo os dados divulgados pelo ISER, nove em cada dez entrevistados discordam da realização de campanhas eleitorais dentro de igrejas e templos. Mais de oito em cada dez também rejeitam que lideranças religiosas indiquem em quem votar ou que discussões político-partidárias façam parte de cultos e missas. O levantamento reuniu 15 mil entrevistas presenciais em 412 municípios brasileiros. Os resultados abrangem pessoas de diferentes religiões e também pessoas sem religião, portanto não devem ser interpretados como dados exclusivos sobre evangélicos.

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Bereia apurou ser verdadeiro que houve pedido de votos para o candidato Flávio Bolsonaro (PL) em celebração do centenário da Assembleia de Deus Madureira, realizada no sábado, 10 de outubro passado. De acordo com especialista em direito eleitoral, as manifestações do evento no Maracanãzinho podem configurar propaganda eleitoral irregular e devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. A liberdade religiosa e a liberdade de expressão não eliminam a necessidade de respeitar a legislação eleitoral nem o direito dos fiéis à autonomia política.

Referências

Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Propaganda eleitoral: temas selecionados. Jurisprudência sobre propaganda eleitoral em templos religiosos e bens de uso comum. Disponível em: https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/propaganda-eleitoral. Acesso em 13 out. 2026.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Abuso do poder religioso: temas selecionados. Jurisprudência sobre os limites legais para a caracterização de abuso de poder em contextos religiosos. Disponível em: https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/inelegibilidades-e-condicoes-de-elegibilidade/parte-i-inelegibilidades-e-condicoes-de-elegibilidade/abuso-de-poder-e-uso-indevido-de-meios-de-comunicacao-social/caracterizacao/abuso-do-poder-religioso. Acesso em 13 out. 2026.

Hora News. Culto com Flávio Bolsonaro vira alvo de ação na Justiça após pastor “pedir” votos. 12 out. 2026. Disponível em: https://horanews.net/culto-com-flavio-bolsonaro-vira-alvo-de-acao-na-justica-apos-pastor-pedir-votos/. Acesso em 13 out. 2026.

Instituto de Estudos da Religião (ISER). Religião e Vida Pública no Brasil. Pesquisa realizada em parceria com a Quaest. Disponível em: https://iser.org.br/religiaoevidapublicanobrasil/. Acesso em 13 out. 2026.

Rede Fale propõe manifesto contra o “Voto de Cajado”; leia a íntegra

Um manifesto pela democracia, pelo exercício consciente do voto e da participação popular, com a devida distinção de papéis entre Estado e Igreja. É isto que propõe a Rede FALE, uma organização de promoção da transformação social e de esforços pela justiça social, dignidade humana e defesa dos direitos humanos.

A organização propôs o Manifesto contra o Voto de Cajado no dia 28 de outubro de 2020, que, entre outros pontos, denunciou as práticas de uso do púlpito religioso como espaço de campanha direta ou indireta para candidatos ou partidos, a bênção a um candidato ou partido por líderes religiosos, a venda de apoio político por denominações ou comunidades, a definição de candidaturas “oficiais” de igrejas, a utilização da Bíblia como instrumento para legitimar ou demonizar a candidatura de quaisquer candidatos e qualquer esquema de produção de desinformação.

Abuso de poder religioso nas eleições

Embora o abuso de poder religioso não seja previsto em lei, as regras em vigor estabelecem punições para candidatos que cometem irregularidades e abusos, como indica esta reportagem da Agência Pública, sobre campanhas em templos religiosos.

O Coletivo Bereia, iniciativa de enfrentamento à desinformação em ambientes digitais religiosos, endossa a necessidade do compromisso inegociável com a verdade para que as eleições sejam limpas e justas.

O Manifesto contra o Voto de Cajado na íntegra

Leia o Manifesto da Rede Fale na íntegra abaixo:

1. É chegado mais um momento de corrida eleitoral na democracia brasileira. Tradicionalmente, as eleições são, para muitas pessoas, os únicos momentos em que se propõem debater a participação política. Lamentamos que a reflexão sobre nossa realidade política não seja parte do dia a dia, no acompanhamento de parlamentares, na discussão das grandes questões nacionais, na participação social e no acompanhamento de políticas públicas, o que nos permitiria dar um salto qualitativo na construção de nossa democracia e num projeto de nação mais justo e igualitário, com ética na política e boa governança nas políticas públicas.

2. Como observado desde a redemocratização e de forma crescente nos últimos anos, o voto evangélico é um dos componentes de grande destaque do processo eleitoral. Fruto da maciça expansão evangélica ocorrida nos últimos anos, a participação cada vez mais ativa de figuras evangélicas das mais variadas formas e concepções políticas, bem como de linhas teológicas na política brasileira impõe um desafio de análise a todos que desejam compreender a conjuntura eleitoral. Se, por um lado, o tradicional desinteresse evangélico pela política já foi superado e cada vez mais os crentes deixam de voltar seus olhares apenas para o porvir; por outro, o investimento evangélico na política comporta uma série de práticas distintas e heterodoxas que não estão em consonância nem com a melhor tradição cristã de participação política como William Wilberforce, Martin Luther King Jr., José Míguez Bonino, Guaracy Silveira, Paulo Wright; nem com valores republicanos e democráticos.

3. No Brasil, há dois perigos diante do cristão que compreende que precisa atuar politicamente: O primeiro é achar que simplesmente por “ser crente” está abençoado para a política. Essa é a concepção que leva milhões de brasileiros a votar no “pastor” ou no “irmão abençoado pelo pastor”. Como consequência, muitos parlamentares são eleitos sem compromisso com a justiça ou a democracia, sem coerência partidária, programática ou ideológica, votando sempre para a expansão do poder de suas igrejas, associações, rádios e empresas. Por fim, acaba-se acreditando que a única – e mais rápida – solução para o Brasil é eleger um governante ou parlamentar “crente”, e declarar de boca que “o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. O segundo problema tem maior profundidade: é quando os cristãos acham que podem transformar a declaração fundamental do “eu creio” da sua fé em lei a ser imposta pelo Estado. Isso ocorre quando queremos reduzir o que consideramos a Revelação de Deus a mera proposição de solução para nossos problemas cotidianos, acreditando que existe uma “política cristã” ou uma “economia cristã”; ou seja, que sistemas políticos e econômicos podem expressar “fé”. No entanto, nossa participação deve atender as necessidades estruturais do país, com justiça, mas não podem expressar fé no sentido da revelação de forma pura e simples.

4. Nós da Rede FALE, cidadãs e cidadãos cristãos compreendemos e identificamos nossa missão na defesa dos direitos humanos e da justiça, temos denunciado há cerca de uma década o “voto de cajado”, assim conceituado a partir de uma metáfora que carrega em si o emblema da modernização conservadora que tanto nos assola: trata-se da releitura das velhas práticas de exercício do poder, incidindo de forma autoritária sobre o comportamento eleitoral da população (consagrado na literatura política como “voto de cabresto”), agora replicadas por pastores evangélicos junto a seus rebanhos nos arraiais evangélicos de todo o país. Evidentemente, nossa denúncia tem por alvo certas formas específicas de interseção entre as campanhas eleitorais e o eleitorado evangélico. Queremos afirmar novamente, de forma clara e inequívoca, nossa perspectiva sobre o que consideramos como “voto de cajado” e uma aberta condenação desta prática como traição à melhor tradição cristã de participação política.

5. Declaramos que a fé não pode ser tratada como moeda para se conseguir vantagens materiais ou simbólicas e, lamentamos que a sede de poder seja ainda hoje uma tentação para muitas lideranças cristãs. Pactos espúrios com partidos ou candidatos para conseguir benefícios para igrejas ou denominações, infelizmente costumam acontecer “por trás dos púlpitos”, durante as campanhas eleitorais. No entanto, o papel da Igreja na sociedade, como bem disse o pastor batista Martin Luther King Jr., não é servir ao Estado ou ser seu senhor, mas zelar para ser sua consciência crítica. Portanto, entendemos que a Igreja, deve estar pronta para o Serviço, para a busca da Justiça e para a propagação do Amor, valores capazes de transformar as estruturas da sociedade.

6. Somos a favor de que haja nas igrejas um processo comunitário de reflexão, oração, que a investigação da estrutura democrática seja costumeira, para que seus membros votem com ética e discernimento.

7. Denunciamos, portanto, como “voto de cajado”, as seguintes práticas e outras similares que atentem contra a democracia.
– O uso do poder pastoral para guiar a consciência dos fiéis, em benefício de qualquer candidato.
– A utilização das Sagradas Escrituras ou de imagens bíblicas, a fim de legitimar a candidatura de uns e demonizar a candidatura de outras figuras públicas.
– A venda da consciência e dos votos dos membros da igreja a algum candidato, em troca de recompensas materiais feitas à liderança, congregação ou denominação.
– A permissão do uso do púlpito como plataforma de propaganda partidária ou de apresentação de quaisquer candidatos para fins eleitorais.
– A transferência da imagem de pastores ou líderes religiosos para candidatos em propaganda eleitoral, afirmando-os como candidatos escolhidos por Deus ou demonizando seus concorrentes.
– O compromisso com a verdade e portanto com o combate ao uso de informações falsas, o combate a destruição de reputações baseada em mentiras. Precisamos identificar e denunciar todo esquema de produção de “fake news”, o que na prática nada mais é do que produção de mentiras.

8. Convocamos os irmãos e irmãs a terem cuidado com lideranças que defendem que as Igrejas tenham “candidatos oficiais”.Que avaliem propostas e programas de governo, que investiguem a trajetória dos candidatos, compreendam quais as principais funções e papéis que serão desempenhados pelos candidatos, votando portanto, com sua consciência!

9. Cumpramos com integridade e espírito público nossa vocação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Para os nossos irmãos e irmãs de fé, nosso estímulo é: “Pratique a justiça, ame a misericórdia e ande humildemente com o seu Deus” (Miquéias 6.8).

Manifesto Rede Fale – Voto de Cajado

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Foto de capa: Rede FALE/Reprodução