Montagem que denuncia perseguição do STF a cristãos tem conteúdo falso

Bereia recebeu de leitor um vídeo que tem circulado com intensidade em grupos de WhatsApp nos últimos dias:

Imagem: reprodução de publicação que circula no WhatsApp

A publicação traz um vídeo que é a montagem de duas imagens: uma, com uma frase introdutória, cortada no início e no final, extraída de matéria de um telejornal, a partir do que dizem dois apresentadores, e dura dez segundos: “… pode provocar uma verdadeira caçada aos cristãos. A lei que entrará em vigor em um ano e meio prevê a criminalização daqueles que propagam a fala de Deus”.

Logo em seguida, a montagem inclui um novo vídeo com a fala de uma mulher, sob a legenda “Advogada alerta: STF quer tirar Deus da democracia”. A fala inserida na montagem, como se fosse parte do telejornal, dura 45 segundos, na qual a mulher afirma que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral teriam encaminhado decisão para cassar todos os candidatos cristãos que forem eleitos.

Bereia já checou a parte da montagem com a fala da mulher

A parte da montagem que inclui o vídeo da mulher discursando contra o STF e o TSE, com a citação do nome do ministro Edson Fachin, é antiga: circulou nas mídias sociais em 2020 e foi checada pelo Bereia, classificada como conteúdo falso.

A mulher é a professora de Direito Tributário e advogada Lenice Moreira de Moura. O vídeo checado pelo Bereia foi publicado no seu canal do Youtube, em 02 de julho de 2020 (atualmente fora do ar), e alcançou alta repercussão nas redes religiosas.

Lenice Moura apresenta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e afirma que estas instituições buscam “tirar Deus da democracia”. Ela alega: que haveria cassação de candidatos cristãos eleitos sob o argumento de “abuso de poder religioso”; que “ministros do STF ordenaram a apreensão de celulares e computadores de políticos cristãos, além de mandarem prender jornalistas e ativistas cristãos”; “que há proibição de símbolos religiosos em repartições públicas e escolas e do ensino religioso no ambiente escolar”.

Bereia checou cada uma destas afirmações e concluiu, em 2020 (ano eleitoral para cargos municipais) que a acusação proferida por Lenice Moura era falsa. Ela utilizou temas descontextualizados como pretexto para sua argumentação de que cristãos estariam sendo perseguidos pelo Judiciário. Bereia também checou que a advogada era reincidente na propagação de desinformação, fazendo uso do discurso do medo e do pânico moral.

A montagem de agora circula desde 2022

Bereia checou a montagem grosseira em vídeo, recebida de leitor, neste janeiro de 2024, que contém o vídeo com a acusação de Lenice Moura ao STF e ao TSE. A pesquisa mostrou que a montagem já havia circulado amplamente em perfis de mídias sociais, em 2022, ano das eleições para cargos nacionais e estaduais.

Imagem: reprodução do X (antigo Twitter)

O projeto jornalístico de checagem “Aos Fatos”, já havia publicado matéria sobre a montagem em 29 de julho de 2022. Aos Fatos classificou o conteúdo como falso e ofereceu as seguintes informações resultantes de pesquisa:


1. O STF não criou uma lei que propõe cassar o mandato de candidatos cristãos eleitos. Não existe norma aprovada ou projeto de lei semelhante em tramitação no Brasil.

2. O vídeo tira de contexto uma reportagem sobre uma lei da Bolívia que não proíbe cristãos de se candidatar, mas veda o recrutamento forçado de pessoas por entidades religiosas – a introdução do telejornal –  e adiciona, a seguir, o protesto de Lenice Moura, que fez uso de informações enganosas (classificado pelo Bereia, em 2020, como falso).

3. Os dez segundos introdutórios foram retirados de telejornal da RIT TV, emissora vinculada à Igreja Internacional da Graça de Deus, de edição veiculada em 11 de janeiro de 2018. Nela, dois apresentadores criticam uma lei que, na opinião deles, iria perseguir cristãos. A medida criticada, entretanto, foi promulgada na Bolívia, não no Brasil. O governo boliviano havia proposto um artigo na reforma do Código Penal que considerava crime o recrutamento de pessoas para participação em conflitos armados, organizações religiosas ou de culto. A medida foi interpretada por religiosos como uma censura à evangelização cristã. Ainda em janeiro daquele 2018, o então presidente Evo Morales desistiu de defender a norma.

A montagem voltou a circular em 2023, em vários perfis, em diferentes mídias, com amplo alcance entre religiosos, com a divulgação de que a TV aberta estaria falando sobre perseguição a cristãos no Brasil, não apenas pelo STF, mas também pelo atual governo federal:

Imagens: reprodução do X (antigo Twitter)

Bereia acompanha o Aos Fatos, que, já em 2022, classificou a montagem que divulga que o STF (e agora o atual governo federal) querem “tirar Deus da democracia” como falsa.

Bereia alerta leitores e leitoras sobre a utilização deste tipo de conteúdo em ano eleitoral para convencer e fazer campanha contra instituições e pessoas públicas com uso de mentiras e falsidades. Em 2024 ocorrerão as eleições municipais e é preciso muita atenção para que tais estratégias não resultem em assimilação e compartilhamento automático, sem a avaliação e a reflexão devidas.

O tema da perseguição de instituições do Estado brasileiro a cristãos no Brasil tem sido amplamente checado pelo Bereia, e é comprovadamente falso. Bereia também já checou muitas publicações com acusações ao STF que são falsas e enganosas.

É preciso sempre recordar que fazer oposição a governos e oferecer críticas a instituições e suas lideranças são práticas viáveis, saudáveis a uma democracia e devem ser garantidas pelo Estado Democrático de Direito. Porém ambas as ações devem ser feitas com dignidade e coerência e não por meio de falsidades apelativas, o que deve ser imediatamente confrontado e denunciado.

Esta matéria foi produzida a partir de conteúdo enviado por leitor. Qualquer pessoa pode colaborar com o Bereia e enviar indicação de checagens: e-mail coletivobereia@gmail.com ; WhatsApp: (21) 97884-2525

Referências:

Bereia. https://coletivobereia.com.br/e-falso-conteudo-divulgado-em-video-por-advogada-que-acusa-stf-e-tse/ Acesso em 31 jan 2024

Aos Fatos. matéria sobre a montagem em 29 de julho de 2022 Acesso em 31 jan 2024

Após perda de mandato de Dallagnol, políticos religiosos propagam narrativa enganosa de perseguição

* Matéria atualizada em 29/05/2023 para correção de informações

No último 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o registro da candidatura a deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), enquadrando-a na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010) . A decisão teve como consequência a perda do mandato por parte do ex-coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba.

Nos dias subsequentes, Deltan Dallagnol e outros políticos, que se utilizam da religião como plataforma política, manifestaram-se nas redes digitais de maneira contrária à decisão do TSE, alimentando um discurso religioso de perseguição.

Bereia apurou os acontecimentos recentes e os analisou a partir dos fatos, da legislação vigente e da opinião de especialistas, muitos dos quais também se manifestaram em plataformas digitais.

Deltan Dallagnol perde mandato de deputado federal

A federação partidária Brasil da Esperança, que reúne os partidos PT, PCdoB e PV, junto com o PMN, promoveu ação, no TSE, sobre a regularidade da candidatura de Dallagnol, argumentando que sindicâncias e reclamações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o ex-procurador o impediam de deixar a carreira de procurador da República.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, membros do Ministério Público (como Deltan Dallagnol) ficam inelegíveis por oito anos se pedirem exoneração ou aposentadoria voluntária enquanto tramitarem processos administrativos disciplinares. O relator do caso, ministro do TSE Benedito Gonçalves, entendeu que Deltan Dallagnol, ao pedir a exoneração para concorrer ao cargo de deputado federal, buscou se esquivar da regra que poderia torná-lo inelegível.

Estavam em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público 15 procedimentos administrativos de variada natureza que poderiam resultar em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, possivelmente, na aposentadoria compulsória ou na perda do cargo de procurador por Dallagnol. O então procurador teria pedido exoneração para evitar que esses procedimentos se tornassem PADs, o que o impediria de se candidatar.

Gonçalves destacou, em seu voto, que, como consequência do pedido de exoneração, “todos esses procedimentos (…) foram arquivados, extintos ou mesmo paralisados, e, como se verá, a legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”. Em outro trecho, o ministro afirmou que “o pedido de exoneração teve propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.

Interpretação extensiva e controvérsia sobre cassação

A perda do cargo de Deltan Dallagnol ensejou uma série de debates acerca da decisão do TSE e do voto do ministro Benedito Gonçalves. Juristas, acadêmicos e jornalistas repercutiram uma possível controvérsia na interpretação dos fatos concretos à luz do que prevê a Lei da Ficha Limpa. Isto porque a lei seria clara ao dizer que a inelegibilidade se dá nos casos em que a exoneração acontece “na pendência de processo administrativo disciplinar”, o que não era o caso quando Deltan se exonerou.

O advogado e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal da Abracim-SP, Marcelo Aith, em artigo de opinião para o site Consultor Jurídico, aponta que “embora entenda que as condutas de Deltan sejam deploráveis diante do cargo que ocupava (…) não há menção expressa em relação aos procedimentos preparatórios”, em referência aos 15 procedimentos administrativos em curso no CNMP. Para Aith, a interpretação da lei deveria ser feita de modo restritivo, já que há em jogo uma sanção.

Em editorial, o jornal Folha de São Paulo manifestou contrariedade à cassação de Dallagnol: “Neste universo em que vivemos, o Judiciário deveria se guiar não por hipóteses, mas por fatos. E os fatos são simples: não havia nenhum PAD contra Deltan no momento de sua exoneração, e a lei menciona de maneira explícita justamente esse tipo de processo”. O texto do jornal destaca que “As regras, para terem o respeito de todos, não podem se dobrar ao sabor das circunsâncias”. 

Entretanto, as avaliações sobre o caso não são unânimes. A doutora e mestre em Direito do Estado Letícia Kreuz veiculou, nas plataformas digitais, considerações sobre a Lei da Ficha Limpa e a cassação de Dallagnol. Para Kreuz, o voto de Gonçalves “é ruim e abre uma porteira bizarra, com precedentes perigosos”, mas há motivos para a cassação, como o fato de o ex-procurador ter requerido a suspensão de sanções que recebeu em PADs, fazendo com que tais PADs continuassem em tramitação e tornando, de fato, Dallagnol inelegível.

Para o PhD em Direito, Política e Sociedade Fábio de Sá e Silva, com estudos sobre a Operação Lava Jato e seus efeitos, que também veiculou considerações nas mídias digitais, a decisão de cassar o mandato de Dallagnol não se fundamentou na pendência de PAD, mas no cometimento de fraude por parte de Dallagnol. Silva destaca, ainda, que “a decisão do TSE oferece um incentivo correto contra a instrumentalização da magistratura e do MP para fins de construção de carreiras políticas. Se juízes e procuradores/promotores querendo aparecer começam a cometer abusos, serão alvos de representações”.

Imagem: reprodução do Twitter

O portal ConJur veiculou, no dia seguinte à cassação, a opinião de diversos especialistas sobre o caso, que consideraram a atuação do TSE “coerente e adequada”. Para o membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Carlos Medrado, ouvido pelo portal, “A fraude é sempre de difícil demonstração. E foi no conjunto de indícios e presunções, como autoriza o artigo 23 da Lei das Inelegibilidades, que o ministro formou convicção, acompanhado, aliás, por todos os outros integrantes do TSE”. O referido artigo diz que o tribunal formará sua convicção a respeito da inelegibilidade a partir de uma livre apreciação dos fatos públicos e notórios, “ainda que não indicados  ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.

Defesa de Dallagnol e aceno ao eleitorado cristão

Após perder o cargo de deputado federal, Deltan Dallagnol passou a se dizer vítima de uma perseguição. Em pronunciamento à imprensa, disse que foi cassado por uma “inelegibilidade imaginária”. “Existia algum processo administrativo disciplinar? Não. Nenhum. Zero. Mas eles construíram suposições”, alegou.

Imagem: reprodução do Twitter

Na mesma ocasião, Dallagnol afirmou: “como muitos cristãos ao longo da história, quando parecia que eles tinham tomado um tombo e que era o fim, na verdade aquilo era um novo começo”. Os acenos ao eleitorado cristão continuaram, inclusive com referência a diversas passagens bíblicas.

Ainda, em nota divulgada via Twitter, Dallagnol declarou: “Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”.

Imagem: reprodução do Twitter

Segundo matéria de O Globo, alguns parlamentares fizeram coro à ideia de “perseguição política”. Entre os políticos que saíram em defesa de Deltan Dallagnol, muitos têm no eleitorado cristão sua principal base de apoio. Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE) criticaram a cassação de Dallagnol e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que estava “orando” pelo parlamentar cassado.

Em 20 de maio, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Deltan Dallagnol participaram da Marcha para Jesus, em Curitiba, como noticiou o portal Poder 360. Moro, em discurso posteriormente compartilhado em suas redes digitais, fala em “gigantesca injustiça” e faz um apelo aos fiéis presentes: “Queria pedir para vocês orações, não só para que nós possamos ter justiça na Terra em relação ao Deltan, mas também para afastar as sombras dos corações e mentes de Brasília.

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol discursam durante Marcha para Jesus, em Curitiba

Imagem: reprodução do Twitter

Desde 2021, Bereia produz materiais informativos acerca da relação estreita entre religião e política no Brasil. A falsa narrativa de perseguição a cristãos já foi destaque em checagem e Bereia já produziu, também, conteúdo sobre a desinformação envolvendo a chamada “cristofobia”.  A plataforma Religião e Poder, iniciativa do Instituto de Estudos da Religião (ISER), produz reportagens e estudos que contribuem para o debate sobre a temática.

Pastor condena discurso religioso de perseguição

Bereia ouviu o pastor e advogado da Igreja Evangélica de Confissão Luterana em Curitiba Walter Schenkel sobre o uso do discurso religioso que caracteriza perseguição ao ex-procurador batista Deltan Dallagnol. Ele avalia que não há perseguição como se apregoa. “Temos que entender que vivemos em um país laico, de maioria cristã. Dificilmente se vai encontrar uma pessoa no Brasil sofrendo por ser cristã. Ainda mais uma pessoa pública como ele. Dificilmente Dallagnol sofreria por ser cristão, pois conhece as leis, ou deveria conhecê-las, e sabe se defender”.

Schenckel se contrapõe, ainda, à consideração de que o ex-procurador sofre censura e perseguição política e ideológica. “Ao chegar em Curitiba [depois de ter o seu registro de candidatura cassado], Dallagnol subiu em um carro de som; dois dias depois esteve na Marcha para Jesus e fez uso da palavra; no domingo, convocou um ato de defesa do mandato dele. Quem sofre censura, perseguição política, não poderia conduzir tais atos”.

O pastor luterano, evocando a Bíblia, conclui: “Tem uma passagem que diz ‘Todos carecem da glória de Deus. Todos somos pecadores’. (…) Enquanto vivermos como cidadãos especiais, com uma imagem de estarmos acima de outros porque somos cristãos, ou de nos fazermos mártires, colocando-nos no papel de vítimas, quando na verdade, somos causadores da própria desgraça, nós estamos, não só enganando a população, como desfazendo do próprio Evangelho. Porque, nesse caso, Dallagnol usa a palavra de Deus para produzir uma defesa que não existe”.

Deslizes de Dallagnol e planos pessoais

O Jornal da Universidade de São Paulo (USP), em matéria publicada em maio de 2022, destaca que questionamentos sobre a Operação Lava-Jato mudaram o entendimento da imprensa internacional sobre a força-tarefa que, por algum tempo, foi sinônimo de combate à corrupção.

Em 2016, reportagem do jornal alemão DW mostrou que, já nos primeiros anos da operação, alguns observadores apontavam “espetacularização e exageros” por parte da Lava-Jato. Em entrevista ao jornal, o então diretor da Fundação Heinrich Böll no Brasil Dawid Bartelt alertava para a necessidade de que a Justiça não se torne parte de uma disputa política. É fato notório, porém, que personagens centrais da Lava-Jato se utilizaram dessa posição de destaque para migrar para a política, ocupando um espaço identificado com posições conservadoras e religiosas.

A série de reportagens conhecida como “Vaza-Jato”, conduzida por sete veículos de imprensa com o objetivo de analisar mensagens privadas tornadas públicas entre procuradores da Força-Tarefa, membros do Ministério Público e juízes, foi responsável por desvendar uma série de controvérsias nos métodos utilizados, por tais personagens, no esforço de combate à corrupção. Os desvios levariam, por exemplo, à anulação da condenação de Lula Inácio Lula da Silva (PT).

Especificamente no caso de Deltan Dallagnol, a Vaza-Jato mostrou, após acesso a mensagens trocadas pelo ex-coordenador da força-tarefa, uma série de práticas que extrapolaram sua atuação como membro do MP. Reportagens apontaram, entre outras coisas, a utilização de organizações sociais para pressionar o STF e o governo, a aliança com ONGs internacionais para moldar a imagem pública da Lava-Jato e, ainda, o esforço empreendido junto ao eleitorado evangélico para viabilização de sua candidatura ao Congresso Nacional nas eleições de 2022.

A esse respeito, mensagens de 2018, no aplicativo Telegram,  indicam que Dallagnol estudava uma saída estratégica do MP. O então procurador da República optou, à época, por permanecer no cargo, mas não deixou de tecer considerações para seu futuro na política: “Precisaria me dedicar bastante a isso e me programar. Para aumentar a influência, precisaria muito começar uma iniciativa de grupos de ação cidadã. Dois pilares seriam: grupos de ação cidadã em igrejas e viagens.”

Antevendo problemas com o Conselho Nacional do Ministério Público, continuou: “Tem um risco de CNMP, mas é pagável, cabendo fazer uma pesquisa de campanhas públicas (de órgãos) de voto consciente, para me proteger”.

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Após checagem dos fatos recentes, analisados à luz da legislação, bem como dos debates acerca da cassação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol, Bereia considera enganosa a repercussão, promovida por políticos religiosos, que tenta caracterizar como “perseguição” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Há vasto material informativo sobre a decisão e um rico debate, em curso, quanto à extensão interpretativa da Lei da Ficha Limpa. Não é possível, no entanto, afirmar que haja uma perseguição em andamento, como alguns políticos religiosos querem fazer acreditar.

Os pronunciamentos que propagam o discurso de perseguição não apresentam todos os elementos necessários para serem classificados como verdadeiros, sendo materiais que demandam cuidado, atenção e acompanhamento antes de se chegar a conclusões.

Referências de checagem:

CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-marca-para-dia-16-julgamento-de-acao-contra-candidatura-de-dallagnol/ Acesso em: 25 mai 2023

Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm Acesso em: 25 mai 2023

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2023-mai-17/marcelo-aith-controversias-cassacao-deltan-dallagnol Acesso em: 23 mai 2023

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/05/tse-no-metaverso.shtml Acesso em: 24 mai 2023

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2023-mai-17/cassar-deltan-tse-nao-deu-interpretacao-extensiva-inelegibilidade Acesso em: 24 mai 2023

O Globo. https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/noticia/2023/05/perseguicao-criticas-e-oracao-de-eduardo-bolsonaro-a-damares-oposicao-reage-a-cassacao-de-deltan-dallagnol.ghtml?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter Acesso em: 23 mai 2023

Poder 360. https://www.poder360.com.br/justica/moro-e-deltan-participam-de-marcha-para-jesus-em-curitiba/ Acesso em: 25 mai 2023

Jornal da USP. https://jornal.usp.br/ciencias/questionamentos-sobre-a-lava-jato-mudaram-visao-da-imprensa-internacional-sobre-a-operacao-aponta-pesquisa/ Acesso em: 25 mai 2023

DW. https://www.dw.com/pt-br/observadores-veem-espetaculariza%C3%A7%C3%A3o-e-exageros-na-lava-jato/a-19109844 Acesso em: 25 mai 2023

STF. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464261&ori=1 Acesso em: 25 mai 2023

Agência Pública.

https://apublica.org/2019/09/deltan-captava-recursos-de-empresarios-para-instituto-mude/ Acesso em: 25 mai 2023

https://apublica.org/2020/09/a-alianca-da-lava-jato-com-a-transparencia-internacional/ Acesso em: 25 mai 2023

https://apublica.org/2019/09/de-olho-em-vaga-no-senado-em-2022-dallagnol-mirou-apoio-de-evangelicos/ Acesso em: 25 mai 2023

https://apublica.org/especial/vaza-jato/ Acesso em: 25 mai 2023

Terra. https://www.terra.com.br/noticias/de-coordenador-da-lava-jato-a-deputado-cassado-as-polemicas-de-deltan-dallagnol,a0a5ebaf2f532c28c6212ba72c2ac98598oq7zyq.html Acesso em: 25 mai 2023

Thread Reader App. https://threadreaderapp.com/thread/1658832952975867906.html Acesso em: 24 mai 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/?s=cristofobia Acesso em: 25 mai 2023

https://coletivobereia.com.br/religiao-e-politica-no-olho-do-furacao/ Acesso em: 25 mai 2023

https://coletivobereia.com.br/lider-evangelico-afirma-que-cristaos-comecaram-a-ser-perseguidos-no-brasil/ Acesso em: 25 mai 2023

Religião e Poder. https://religiaoepoder.org.br/ Acesso em: 25 mai 2023

Twitter. https://twitter.com/deltanmd/status/1658940277283856385 Acesso em: 26 mai 2023

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Foto de capa: Lula Marques/Agência Brasil

Satanismo volta a ser utilizado em narrativas politizadas

Vídeos antigos mostrando suposto ritual satânico com imagem do presidente Lula (PT) voltaram a circular nas redes digitais e passaram a ser associados por internautas ao atentado a uma creche em Blumenau (SC), ocorrido em 5 de abril.

O conteúdo, que já havia despontado durante o período eleitoral de 2022, foi sinalizado pelo Whatsapp como encaminhado com frequência. No Facebook, Tik Tok e Youtube somam pelo menos 25 mil visualizações.

O que mostram os vídeos

Imagens gravadas por um celular aparentam um flagrante por parte de um cristão que sobe ao topo de um monte à noite para orar. Elementos ritualísticos espalhados pelo chão, fogueiras e um cavalete com a fotografia do presidente Lula da Silva, vestindo a faixa presidencial, aparecem na imagem. 

Um segundo vídeo flagrante, no mesmo local, mostra pessoas encapuzadas se movimentando entre a foto de Lula e as fogueiras, e gritando algumas palavras distorcidas por ruídos. As legendas no vídeo são alarmantes e simplificam a mensagem em: “sacrifício de 10 mil crianças”.

Imagem: reprodução do Tik Tok

O conteúdo audiovisual está fundamentado no conceito cristão de malignidade, sendo evidenciados signos do Cristianismo que representam o mal. Isto pode ser observado nas cores, nas simbologias de morte representadas pelo sangue e pela caveira, símbolos associados, historicamente, à imagem de Satanás, que é parte do repertório cristão relacionado ao mal,  e também elementos relacionados a religiões afro-brasileiras. 

A narrativa que se impõe é a de que ocorria, no local, um ritual satânico que buscava garantir a vitória do então candidato Luís Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. Afora a aparência de simulação de flagrante, em local aberto, com a presença de outras pessoas e a desenvoltura teatral daqueles que aparecem no vídeo, chama atenção a falta de informações específicas como endereço, data e autores dos vídeos.

Eleições de 2022

Ainda durante as eleições, a coligação Brasil da Esperança acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir  a remoção de conteúdos audiovisuais que associavam o seu então candidato à Presidência Lula ao satanismo, conforme noticiou o site Consultor Jurídico. Para os advogados da chapa, tratava-se de uma “narrativa fantasiosa e danosa à imagem e honra de Lula”. 

Na época, o Correio Braziliense também noticiou o fato do Partido dos Trabalhadores (PT) ter acionado o TSE. Segundo o jornal, a Corte já havia tomado providências para que os vídeos fossem retirados das plataformas. A ação impetrada pelo PT explicitava que a candidatura adversária, encabeçada por Jair Bolsonaro (PL), buscava levar a religião para o centro do debate político, “utilizando-se da repulsa social que todos os cristãos têm com a figura do diabo e satanistas”.

Antes do episódio que coincidiu com o segundo turno das eleições, um caso semelhante já havia ocorrido. Um vídeo que apresentava um influenciador satanista apoiando Lula circulou nas redes digitais, conforme noticiado pelo blog da jornalista Malu Gaspar, em O Globo. Segundo a colunista, grupos digitais que apoiavam Jair Bolsonaro incentivavam o compartilhamento do vídeo. Na ocasião, o apoio a Lula foi desmentido pelo próprio influenciador que aparece no vídeo, como mostra a checagem feita por Bereia realizada à época.

Permanência dos vídeos nas plataformas digitais

Mesmo após decisões da Justiça, é possível constatar que o conteúdo continua disponível em plataformas como TikTok, Facebook e Youtube. A maior parte das publicações encontradas data de 28 de outubro de 2022, antevéspera do segundo turno das eleições presidenciais. No Facebook, há publicação veiculada em 30 de outubro, dia do pleito.

Imagem: reprodução do YouTube

No TikTok, pelo menos quatro perfis publicaram o vídeo do suposto ritual em 28 de outubro de 2022. Em uma delas, feita pelo perfil Apóstolo Paulo Magno, a publicação exibe a etiqueta “paid partnership” (parceria paga). Bereia entrou em contato com Magno, mas não obteve resposta até o fechamento desta checagem.

Imagem: reprodução do TikTok

Outro perfil do TikTok que publicou o conteúdo na antevéspera das eleições presidenciais foi o Portal Novo Norte. O editor-chefe do portal, Pablo Carvalho, em conversa com Bereia, afirmou que “uma pessoa entrou em contato via WhatsApp e enviou esse vídeo alegando ter estado no momento da gravação”. Carvalho disse não possuir mais informações. O vídeo continua ativo no perfil Portal Novo Norte no TikTok.

Imagem: reprodução do Tik Tok

Pânico como arma política

Principalmente a partir de 5 de abril, data em que um homem invadiu uma creche em Blumenau (SC) , matou quatro crianças e feriu outras cinco com uma machadinha, internautas passaram a sugerir que o ato criminoso estaria relacionado aos sacrifícios de crianças referidos nos vídeos, e ampliaram as ações de compartilhamento.

Na postagem feita pelo Portal Novo Norte, por exemplo, é possível encontrar comentários recentes, associando o ataque em Blumenau ao suposto ritual pela vitória de Lula nas eleições. Comentários raivosos também podem ser lidos na publicação do Apóstolo Paulo Magno: “faz o L (…) agora chora os filhos de vcs” (sic). 

O perfil Assembleianos de Valor publicou, no Facebook, texto em que associa o ataque às crianças com o atual governo, ao dizer que “hoje a sede do governo do Brasil é consagrada a Exu”, entre outras insinuações. Na plataforma, o perfil deixa clara sua associação com a Assembleia de Deus no Brasil e se apresenta como “site de notícias e mídia”.

Imagem: reprodução do Facebook

O atentado em Blumenau (SC) por sí só é uma tragédia e representa a vulnerabilidade da sociedade diante das violências do mundo contemporâneo. A partir disso, surgiram diversos debates sobre a necessidade de treinamento policial e tecnologias para evitar episódios semelhantes. 

Notícias de supostos ataques parecidos se espalharam por diferentes cidades do país nos últimos dias e veículos de comunicação precisaram adotar medidas sobre a cobertura de tais eventos para minimizar o efeito do temor na população. Diante disso, é notório o pânico que informações relacionadas a atentados contra crianças e em locais do cotidiano podem causar nas pessoas por se sentirem desprotegidos. 

A associação deste medo com a abominação, que uma sociedade majoritariamente cristã cultiva contra a ideia do maligno, com o intuito de construir uma narrativa de poder político é uma estratégia para trazer a sensação extrema de pânico.

Além disso, este tipo de desinformação amplifica conteúdos relacionados a intolerância contra religiões de matriz africana, como já foi identificado pelo Bereia em checagens.

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Bereia considera falso o conteúdo avaliado. O conteúdo dos vídeos não fornece substância factual para ser considerado informação e pode ser caracterizado como boato ou conteúdo fabricado para parecer informação.

Os vídeos em questão apresentam características comuns em conteúdos desinformativos, como baixa qualidade de imagem e som, ausência de informações relacionadas à data e ao local em que teria ocorrido o evento e inexistência de testemunhas. A narrativa emprestada ao conteúdo é difusa e apenas sugestiva, enquanto algumas apresentações omitem dados para criar uma falsa credibilidade.

A equipe de checagem entrou em contato com diversos perfis que publicaram o conteúdo, mas só obteve resposta do Portal Novo Norte, que se limitou a dizer que recebeu o vídeo de um indivíduo que permanece anônimo. A indicação de parceria paga na postagem feita pelo perfil Apóstolo Paulo Magno no TikTok permanece sem explicação.

Referências da checagem:

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/10/5047881-pt-aciona-tse-contra-fake-news-que-liga-lula-a-satanismo.html Acesso em: 14 abr 2023

O Globo. https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2022/10/campanha-do-pt-reage-a-fake-news-que-incendiou-redes-bolsonaristas-ligando-lula-ao-satanismo.ghtml Acesso em: 14 abr 2023

Lula. https://lula.com.br/lula-e-cristao-nao-existe-qualquer-relacao-com-satanismo/ Acesso em: 14 abr 2023

UOL. https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/08/22/lula-video-relacao-com-demonio.htm?cmpid=copiaecola Acesso em: 14 abr 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/mensagem-sobre-sacrificios-de-touros-em-nome-de-lula-e-desmentida-pela-ordem-dos-pastores-batistas-do-brasil/ Acesso em: 14 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/video-manipulado-que-liga-o-ex-presidente-lula-ao-satanismo-viraliza-entre-evangelicos/ Acesso em: 14 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/pastor-felippe-valadao-promove-intolerancia-religiosa-em-evento-publico/ Acesso em: 17 abr 2023

Sites evangélicos desinformam ao endossar suposta fraude eleitoral denunciada por influencer argentino

Sites como PlenoNews, Gospel Mais e Gospel Prime divulgaram em 4 de novembro um relatório que seria uma prova contumaz de fraudes nas eleições brasileiras para a Presidência da República, cujo segundo turno foi realizado em de outubro e elegeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para mais um mandato como presidente do Brasil. 

A “auditoria” teria sido realizada por iniciativa privada de brasileiros e teria gerado um dossiê apócrifo de 70 páginas, enviado por uma pessoa não identificada ao dono do canal “La Derecha Diario”,  o argentino Fernando Cerimedo.  A apresentação foi feita em uma live transmitida por Cerimedo no YouTube e no Twitch no mesmo dia da publicação dos sites.  A transmissão foi derrubada pelo YouTube, e o canal não está mais disponível no Brasil, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Imagem: reprodução do site Gospel Prime

Imagem: reprodução do site Gospel Mais

Imagem: reprodução do site Pleno News

Imagem: reprodução do site do jornal O Globo

O principal argumento apresentado na live afirma que cinco modelos antigos de urnas eletrônicas (UE2015, UE2013, UE2011, UE2010 e UE2009) usadas na eleição deste ano registraram mais votos para Lula (PT) do que para Bolsonaro (PL). Esses modelos, diz o dossiê, não teriam sido submetidos a testes de segurança. Ainda de acordo com o documento, apenas a urna UE2020 teria passado pelo crivo de peritos de universidades federais e das Forças Armadas. Essa informação, entretanto, é falsa porque todos os modelos de urna eletrônica já foram submetidos a testes, de acordo com o Superior Tribunal Eleitoral. Além disso, Cerimedo alega que há divergências entre os arquivos de log (registro de eventos) entre urnas do mesmo modelo. Em mensagem que circula no WhatsApp, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) usam as alegações do marqueteiro argentino para espalhar mais informações falsas sobre o resultado do pleito 2022. 

Imagem: reprodução de mensagem no WhatsApp

Imagem: reprodução de site do TSE

As desinformações, ponto a ponto

O TSE e especialistas em segurança do voto, como o cientista de Dados. PHD em Quantum Computation, Tiago Batalhão, contestaram as informações do documento, e observaram inúmeras incongruências no relatório apresentado.

O argentino alega que recebeu dados de uma auditoria privada do Brasil, no entanto, não revela o nome do grupo ou empresa que levantou as informações. “Essa informação chegou em nossas mãos a menos de 72 horas e foi realizada por parte de pessoas privadas no Brasil que registraram anomalias em diferentes estados do Brasil”, afirma Cerimedo na live em que apresentou sua teoria. O vídeo com dados distorcidos foi assistido por mais de 400 mil pessoas, e foi amplamente divulgado entre aliados do presidente Bolsonaro, derrotado no pleito.

Tiago Batalhão rebate cada uma das alegações dispostas no relatório. “Ele (Cerimedo) comenta que ‘Modelos não-2020 têm ângulo fixo ‘máximo’, do qual os votos do Bolsonaro ou do Lula ‘não podem passar’. Obviamente, a soma dos votos de Bolsonaro e de Lula não podem passar do número de eleitores aptos a votar naquela urna”, explica Tiago em uma série de tuítes para esclarecer cada “denúncia” apontada na live. “Na minha opinião, isso já enfraquece bem o relatório, coloca uma dúvida sobre a capacidade técnica de quem fez. Porque ele trata como grande escândalo algo que na verdade é bem trivial”, argumenta.

Outro ponto rebatido por Batalhão é a homogeneidade da população apurada. O argentino alega que em uma mesma região homogênea, que deveria ter votos semelhantes, Bolsonaro fica 11% mais abaixo se comparar máquinas antigas com os votos nas máquinas novas. De acordo com o  cientista de dados, o relatório exclui as capitais, mas não as cidades próximas às capitais. “No interior dos estados do Nordeste, há poucas urnas novas (modelo 2020), com exceção de algumas regiões de Bahia e Piauí (ao redor da capital, a única que não fica no litoral), já era sabido desde antes que o Lula tinha um desempenho muito bom no interior do Nordeste e nem tanto assim no litoral. A votação maior do Lula nas urnas antigas parece fácil de entender ao olhar o mapa e ver que o litoral tinha urnas novas e o interior ficou com as antigas”. 

Imagem: reprodução do Twitter

As urnas com zero voto para Bolsonaro… e para Lula

Cerimedo levantou mais uma questão: o fato de haver urnas com zero voto para Bolsonaro. É fato que existem urnas com zero voto para o candidato do PL, mas há também para Lula. De acordo com o TSE, a predominância de votos para um dos candidatos não é indício de fraude eleitoral. A situação é comum e já ocorreu em eleições anteriores. “Foram apenas 144 urnas (com votos apenas em Lula), o que corresponde a 0,02% de todas as urnas utilizadas nessas eleições”, afirma o TSE em sua conta oficial no Twitter. O candidato do PL, Jair Bolsonaro, por sua vez, foi unanimidade em quatro seções eleitorais.

Os docentes do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica (Poli) da USP Wilson Ruggiero e Marcos Simplicio, também rebateram as desinformações veiculadas por Cerimedo.

Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do site do TSE

Quem é Fernando Cerimedo?

Fernando Cerimedo é estrategista, consultor especializado em marketing digital e político,  dono de diversos canais ligados à direita argentina e responsável pelo canal “La Derecha Diário” no YouTube, onde a live com as supostas fraudes foi transmitida. Cerimedo é apoiador declarado da família Bolsonaro e alega ter ajudado na campanha do presidente em 2018. O argentino teria se encontrado com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pouco antes do segundo turno deste ano.

Na live de 4 de novembro, Cerimedo diz que recebeu os documentos que comprovariam a fraude do Brasil, mas que não tinha qualquer relação com a família Bolsonaro. No entanto, nas mídias sociais, ele se mostra um apoiador convicto do clã, engajado durante todo o processo eleitoral em prol do presidente.

Imagem: reprodução do Instagram

Imagem: reprodução do Twitter

O que diz o TSE?

Leia parte da nota divulgada pelo TSE diante da divulgação das falsidades sobre as urnas:

Diferentemente do que foi dito, não é verdade que os modelos anteriores das urnas eletrônicas não passaram por procedimentos de auditoria e fiscalização. Os equipamentos antigos já estão em uso desde 2010 (para as urnas modelo 2009 e 2010) e todos foram utilizadas nas Eleições 2018. Nesse período, esses modelos de urna já foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e cinco edições do Teste Público de Segurança (2012, 2016, 2017, 2019 e 2021).

As urnas eletrônicas modelo 2020, que ainda não estavam prontas no período de realização do TPS 2021, foram testadas pelo Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP), além de ter o conjunto de softwares avaliado também pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nas três avaliações, não foi encontrada nenhuma fragilidade ou mesmo indício de vulnerabilidade.

É importante ressaltar que o software em uso nos equipamentos antigos é o mesmo empregado nos equipamentos mais novos (UE2020), cujo sistema foi amplamente aberto para auditoria dentro e fora do TSE desde 2021. A urna eletrônica é um hardware, ou seja, um aparelho. O que realmente importa é o que funciona dentro dela: o programa que ficou disponível para inspeção durante um ano, foi assinado digitalmente e lacrado em cerimônia pública com participação das entidades fiscalizadoras, como Ministério Público, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo.

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Bereia classifica que as informações divulgadas pelos sites evangélicos Gospel Mais, Pleno News e Gospel Prime são falsas. Os veículos desinformam ao sugerir que houve fraude nas urnas eletrônicas usando como base apenas informações falsas divulgadas por um suposto dossiê do qual não se conhece nem mesmo a autoria. O site Pleno News, no entanto, sem retirar o conteúdo falso publicado em 4 de novembro, atualizou em 7 de novembro a matéria, acrescentando a nota do TSE que desmente e contradiz as informações divulgadas pelo influencer argentino em seu canal “La Derecha Diario”. 

Referências de checagem:

Twitter.

https://twitter.com/GuedinhoeFans/status/1588991759010648064?t=s9sjsnas19jY6MDT_c5kuw&s=19 Acesso em 11 nov 2022

https://twitter.com/tiagobbatalhao/status/1589337528888614912?t=FYZPcMpidakAhXxabZojCg&s=19 Acesso em 11 nov 2022

https://threadreaderapp.com/thread/1589337528888614912.html Acesso em 11 nov 2022

https://twitter.com/tiagobbatalhao/status/1590102202445574146 Acesso em 11 nov 2022

https://twitter.com/TSEjusbr/status/1591158822529368065 Acesso em 11 nov 2022

TSE.

https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/checagens/todos-os-equipamentos-utilizados-nas-eleicoes-gerais-de-2022-passaram-por-auditoria/# Acesso em 11 nov 2022

https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/checagens/predominancia-de-votos-para-um-dos-candidatos-nao-e-indicio-de-fraude-eleitoral/# Acesso em 11 nov 2022

https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/checagens/predominancia-de-votos-para-um-dos-candidatos-nao-e-indicio-de-fraude-eleitoral/#  Acesso em 11 nov 2022

Estado de Minas.

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/11/05/interna_politica,1417735/quem-e-fernando-cerimedo-argentino-que-fez-live-com-mentiras-sobre-urnas.shtml Acesso em 11 nov 2022

Metropoles.

https://www.metropoles.com/brasil/tse-desmente-suspeita-de-fraude-nas-urnas-citada-por-canal-argentino Acesso em 11 nov 2022

USP. 

https://jornal.usp.br/atualidades/professores-da-usp-rebatem-informacoes-falsas-a-respeito-das-urnas-eletronicas/ Acesso em 17nov 2022

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Imagem de capa: frame de live no YouTube, reproduzido em sites evangélicos

André Valadão não foi intimado por Alexandre de Moraes

* Matéria atualizada em 21/10/2022 às 12:21 para inserção de novas informações

Na noite da quarta-feira, 19 de outubro, o cantor e pastor da Igreja Batista da Lagoinha André Valadão publicou um vídeo nas suas mídias sociais. Nele, segurava um papel que afirmava ser uma intimação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes para que se retratasse sobre afirmações falsas publicadas contra a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas mídias sociais. 

O cantor e pastor afirma que o vídeo seria, então, a retratação exigida. Em cenário de fundo preto, com roupas pretas e fisionomia consternada que inspira repressão, Valadão passa a pronunciar afirmações corrigidas, contrárias ao que havia publicado de forma crítica sobre o candidato Lula. O vídeo teve milhões de visualizações, curtidas e compartilhamentos desde a publicação.  

Imagem: reprodução de vídeo de André Valadão nas mídias sociais

O TSE afirmou, horas depois da publicação do vídeo, ao G1, ao UOL, ao Estadão e outros veículos que não emitiu parecer ou intimação a Valadão e que tal sentença não existe. 

Ao contrário do que afirma no vídeo publicado, o único processo eleitoral contra o pastor e cantor André Valadão no TSE está sob relatoria da juíza auxiliar – a ministra Maria Claudia Bucchianeri. Trata-se  de um pedido de direito de resposta da campanha de Lula contra mentiras e falsidades proferidas por Valadão em suas mídias sociais que seriam “extrapolação do direito de crítica” e “abuso da liberdade de expressão” por meio de falsidades que não são “mera crítica política”.

O que é o papel que André Valadão segura no vídeo?

Bereia verificou que o documento que Valadão exibe no vídeo se trata de uma “Citação” (informação do Tribunal de que a pessoa foi citada em um processo) sobre o pedido de direito de resposta, ação emitida por advogados da Coligação Brasil da Esperança, em 6 de outubro de 2022, em relação a publicações do pastor sobre o ex-presidente Lula que se demonstram falsas e podem interferir negativamente e de forma injusta no processo eleitoral. Diz o documento:

Objetivamente, o Representado extrapolou o direito de crítica ao afirmar que o ex-presidente Lula seria:

(i) “a favor do aborto”;

(ii) “é a favor da descriminalização das drogas”;

(iii) “é a favor de liberar pequenos furtos, os trombadinhas entrar (sic) na sua casa

e roubar sua tv, roubar seu celular, você correr o risco de vida e nada acontecer

com eles“;

(iv) “ele é a favor literalmente de colocar uma regulação na mídia, onde você vai

perder o poder de poder expressar sua opinião, expressar o seu culto”, dentre

outras. 

Veja aqui a íntegra da petição. 

Imagem: reprodução de trecho da petição

Consultada pelo Bereia sobre o que significa o documento enviado a Andre Valadão, a advogada Victoria Gama explica que a Citação foi realizada pelo próprio cartório eleitoral, cumprindo procedimento de praxe, a mando da ministra responsável pelo processo, Maria Cláudia Bucchianeri. 

Imagem: reprodução de consulta de processo no site do TSE

Alexandre de Moraes intimou André Valadão?

Não há no TSE documentos que provem uma intimação do ministro Alexandre de Moraes para Valadão. O único momento em que o nome do ministro é citado no documento analisado é quando se informa a quem se dirige a ação. Ou seja, André Valadão segura a petição da Coligação Brasil da Esperança, documento que foi direcionado a Alexandre de Moraes, como presidente do TSE, de acordo com o protocolo de requerimento, para apreciação. O documento não foi  publicado pelo ministro, como afirma o vídeo do pastor. 

“O pedido de resposta nasce do chamado direito de resposta, que é um direito constitucional de proteção à honra e à imagem de cada pessoa. Isso, obviamente, está atrelado apenas a críticas públicas, não se aplica no âmbito privado, como numa conversa com família e amigos. Ainda, vale dizer que não é Lula o autor da ação, mas sim a Coligação Brasil da Esperança”, complementa Victoria Gama.

O documento que André Valadão recebeu com cópia do pedido de direito de resposta, e consta nos arquivos do TSE, é uma “Citação”, e não uma intimação. Ele foi encaminhado ao cantor e  pastor, no mesmo 6 de outubro. O texto comunica que ele foi citado em uma petição de direito de resposta nos espaços em que ele publicou conteúdo a ser investigado pelo tribunal. Foi dado a ele o direito de se manifestar sobre o caso no prazo de um dia. Findo esse prazo, o TSE segue com o processo, com avaliação do pedido da Coligação e da resposta do citado. Em 19 de outubro, os registros indicavam que o  processo ainda está em tramitação. Não há sentença ou liminar. Ninguém foi intimado a tomar qualquer atitude.

Veja aqui a íntegra da Citação.

Imagem: reprodução da citação

O que diz André Valadão depois de desmentido

Em 20 de outubro, depois de vários veículos jornalísticos terem publicado que o TSE desconhece intimação ou exigência de que André Valadão gravasse tal resposta, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha publicou a seguinte explicação:

Recebi citação do TSE para que me manifestasse, no prazo de 1 (um) dia, sobre representação da Coligação do Lula, em que eles pediam que houvesse direito de resposta a um vídeo em que falei sobre a relação entre Lula e temas como aborto, descriminalização das drogas, furtos, regulação da mídia e liberdade de expressão. Desejavam que, pelo mesmo veículo (meu perfil no Instagram), eu desdissesse o que havia gravado.

A fim de que o pedido perdesse o objeto, para que não houvesse invasão ao meu perfil, sob o manto de um pseudo direito de resposta, gravei o vídeo em sentido contrário ao inicialmente feito.

Encaminhei o caso aos meus advogados.

Deus abençoe o Brasil.

ATUALIZAÇÃO: o vídeo está filtrado no Instagram como informação falsa tanto na conta de Valadão quanto na conta de quem compartilha (imagens abaixo):

Imagem: reprodução do Instagram
Imagem: reprodução do Instagram

Bereia avalia que Valadão mente ao afirmar que “desejavam que ele desdissesse o que havia gravado”. Como indicado acima, o pastor não recebeu uma sentença com indicação do que ele deveria fazer, mas uma “Citação”, documento que apenas informa que ele foi citado em uma petição com o prazo de um dia, regra protocolar, para se manifestar sobre o caso. 

Valadão declara, ainda, que se antecipou a uma possível sentença e gravou o vídeo publicado com conteúdo no sentido contrário do que ele inicialmente fez. Ele diz, portanto, que não esperou a sentença, mesmo que ela seja desfavorável à Coligação Brasil da Esperança e nada seja exigido dele, e criou, antecipadamente, uma situação que lhe fosse favorável nas mídias.

****

Bereia classifica o conteúdo do vídeo do cantor e pastor André Valadão como enganoso. Ele fez uso de um documento que apenas informa que ele foi citado em um pedido de resposta protocolado no TSE para criar pânico entre seus seguidores e, com terror verbal, dizer que foi “intimado” pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do órgão. Tal intimação, segundo Valadão seriam uma exigência de retratação diante de publicações contra o candidato Lula em suas mídias digitais. 

Bereia verificou que não há sentença sobre o processo em que o pastor foi citado. 

Bereia alerta os leitores para as estratégias de disseminação de pânico e medo entre pessoas religiosas nestas eleições. Personagens midiáticas têm apregoado que quando são impedidos de mentir e caluniar estão sofrendo censura e que isto será feito com todas as igrejas e cristãos que serão impedidos de falar e até de cultuar. Estas pessoas estão mentindo e infringindo as leis. Além de Valadão, outros influenciadores religiosos têm procedido da mesma forma.

Levantamento do Bereia a partir de suas checagens no período eleitoral iniciado em 2021 até o primeiro turno realizado em 2 de outubro passado, mostra que “cristofobia”, perseguição a cristãos e ameaças de fechamento de igrejas estiveram entre os temas com mais conteúdo falso e enganoso circulante em espaços digitais religiosos. 

Bereia reafirma sua atuação contra a desinformação na forma de quaisquer mentiras e falsidades publicadas em espaços digitais religiosos. Este tipo de conteúdo extrapola o direito à liberdade de expressão e se configura abuso deste direito na forma de uma comunicação indigna. Bereia também conclama leitores e leitoras a participarem destas ações por meio do envio de materiais que receberem neste sentido para o WhatsApp número 21 – 99305-4579.

Referências de checagem:

G1. https://g1.globo.com/globonews/estudio-i/video/tse-desmente-retratacao-falsa-de-andre-valadao-11044128.ghtml Acesso em: 20 out 2022

UOL.

https://cultura.uol.com.br/eleicoes/noticias/2022/10/20/473_pastor-andre-valadao-diz-ter-sido-obrigado-pelo-tse-a-se-retratar-contra-lula-corte-nega-sentenca.html Acesso em: 20 out 2022

O Estado de São Paulo.

https://www.estadao.com.br/politica/pastor-andre-valadao-video-lula-aborto-tse-alexandre-moraes-censura/ Acesso em: 20 out 2022

Tribunal Superior Eleitoral. 

https://pje.tse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22100618041649900000156889815 Acesso em: 20 out 2022

https://pje.tse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22100619354475600000156890822 Acesso em: 20 out 2022

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/cristofobia-perseguicao-a-cristaos-e-fechamento-de-igrejas-estao-entre-os-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em: 20 out 2022

Pesquisa compartilhada em mídias e sites evangélicos tem metodologia questionável

Dezenas de sites e mídias digitais evangélicas divulgaram uma controversa pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Brasmarket sobre intenção de votos para a Presidência da República. A pesquisa é polêmica pois vai de encontro a todos os demais levantados dos principais institutos de pesquisa do país.

De acordo com os dados apresentados pelo Brasmarket, o presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria liderando a corrida eleitoral com 44,9% (37% no levantamento anterior), enquanto Lula teria 31%  (27%, no levantamento anterior). Além disso, quando o corte é por religião, os cristãos católicos e evangélicos rejeitaram em sua maioria o ex-presidente Lula (PT). A pesquisa foi registrada no TSE com o número BR-00580/2022. 

Instituto Brasmarket

O site do Instituto Brasmarket afirma que a empresa tem 40 anos de experiência com pesquisas, mas apenas nove pesquisas eleitorais estão disponíveis para consulta. De acordo com o site da Receita Federal, os proprietários da empresa são José Carlos Nogueira Cademartori e Felipe Fontes de Castro Cademartori. Ambos tornaram-se proprietários da empresa apenas em março de 2002. O Instituto Brasmarket não consta como afiliado à Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa. 

Além das pesquisas eleitorais para presidente, três delas contratadas pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, as demais foram custeadas pelo próprio Brasmarket. O Instituto realizou outras pesquisas este ano: para o governo de Goiás, contratado pela ASSOCIAÇÃO GOIANA DO NELORE, governo de Tocantins, custeada pela própria empresa, para o governo do Rio Grande do Norte, contratada pela CPF/CNPJ: 25450212000100 – BG MÍDIAS E ASSESSORIA DIGITAIS EIRELI, para o governo de Mato Grosso do Sul, contratada pela CPF/CNPJ: 03976495000187 – RADIO CAPITAL DO SOM LTDA / Origem do Recurso: (Recursos próprios). As pesquisas para os governos estaduais foram acompanhadas de pesquisa levantamento de intenção de voto para Presidente da República apenas naquele estado. 

Matéria da Revista Veja de janeiro de 2022 apresenta uma suposta pesquisa realizada ainda em 2021 pelo Brasmarket que chegou ao conhecimento público sem o devido registro no TSE e rapidamente inundou as mídias digitais de direita. De acordo com a matéria, o Instituto está envolvido em diversas controvérsias e mistérios.

Pesquisa Brasmarket

A pesquisa mais recente é que passou a circular em mídias digitais religiosas  foi realizada pelo Instituto Brasmarket e registrada no dia 17/09/2022 no TSE com o número de identificação: BR-00580/2022. Os resultados foram divulgados em 23/09/2022. A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 20 de setembro e foi custeada com recursos da própria empresa com o valor de R$ 32.000,00.

A metodologia de pesquisa utilizada foi a quantitativa, por meio de entrevistas telefônicas, com aplicação de questionários estruturados e padronizados junto a amostra representativa da população pesquisada. Foram 2.400 entrevistados de 116 municípios.

A pesquisa realizada pelo Instituto Brasmarket chama atenção por ser o único levantamento que aponta o presidente Jair Bolsonaro como favorito e pelo resultado bem diferente dos apresentados pelos Institutos mais conhecidos e renomados do país: Datafolha e Ipec (formado por ex-executivos do Ibope).  

O agregador de pesquisas eleitorais do Estadão usa dados dos levantamentos de 14 empresas, considerando suas peculiaridades metodológicas, para calcular a Média Estadão Dados e o cenário mais provável da disputa eleitoral. Lula aparece com 47% e Jair Bolsonaro fica com 33% na média de todos os levantamentos nos últimos seis meses. 

Resultados da pesquisa do Instituto Brasmarket

Imagem: reprodução site Instituto Brasmarket

Imagem: reprodução site Instituto Brasmarket

Datafolha: história e metodologia 

O Instituto Datafolha realizou 47 pesquisas neste ano, de acordo com a consulta realizada no site do TSE: tanto para corrida presidencial, quanto para governos estaduais. O Datafolha foi criado em 1983 e disponibiliza uma seção de perguntas e respostas para que os visitantes conheçam seus métodos e técnicas de pesquisa. Ele permite que os leitores/visitantes consultem centenas de pesquisas realizadas desde 1989. 

O Datafolha não faz pesquisas sob encomenda para políticos ou partidos. Todos os levantamentos são realizados para divulgação e uso público de grandes veículos de comunicação. Quando um meio de comunicação contrata uma pesquisa eleitoral do instituto, uma de suas obrigações é tornar público o resultado desse levantamento.

De acordo com a seção de perguntas e respostas disponibilizada no site, a validade de uma pesquisa eleitoral feita por telefone, como a realizada pelo Instituto Brasmarket, fica comprometida pois  “é inviável realizar pesquisas eleitorais telefônicas no Brasil que sejam representativas do total do eleitorado, já que apenas 40% dos brasileiros possuem linha telefônica fixa em casa. Por isso os institutos abordam os eleitores pessoalmente”.

A última pesquisa Datafolha para presidente foi divulgada em 22/09, dia anterior  à divulgação da pesquisa do Instituto Brasmarket, com o número de identificação no TSE  BR-04180/2022. O custo total da pesquisa foi de R$ 473.780,00. (o levantamento de Brasmarket custou R$ 32.000,00)

Contratantes: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A/TV/REDE/CANAIS/G2C+GLOBO GLOBO.COM GLOBOPLAY.  

A metodologia de pesquisa utilizada foi a pesquisa do tipo quantitativo, por amostragem, com aplicação de questionário estruturado e abordagem pessoal em pontos de fluxo populacional. O conjunto do eleitorado brasileiro foi tomado como universo da pesquisa. 6.734 entrevistados em 285 municípios. (Brasmarket entrevistou 2.400 pessoas de 116 municípios).

Resultado pesquisa Datafolha.

Imagem: divulgação Datafolha

Fonte: Datafolha

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De acordo com todas as informações levantadas, o Bereia considera que a pesquisa realizada por Brasmarket, que está sendo amplamente divulgada nas mídias digitais da extrema-direita, é enganosa. 

O instituto começou efetivamente suas atividades há quatro meses, e suas pesquisas são as únicas em todo o país a apresentarem resultados divergentes, e mesmo com o registro no TSE, apresenta disparidades em relação às demais pesquisas, como o custo muito baixo dos levantamentos, metodologia e pouco detalhamento de seus resultados. 

Desta maneira, esta pesquisa parece funcionar mais como uma ferramenta para batalhas discursivas na campanha política  neste pleito 2022, a fim de confundir eleitores.

Referências de checagem: 

Instituto Brasmarket.

https://www.institutobrasmarket.com.br/ Acesso em: 26 set 2022.

https://www.institutobrasmarket.com.br/_files/ugd/d5bd9b_e4dbf5bfbfc146849776fbdf54ee405e.pdf?index=true Acesso em: 26 set 2022.

://www.institutobrasmarket.com.br/_files/ugd/d5bd9b_1fcf826c094a47ae8fcdcdfae46163aa.pdf?index=true Acesso em: 26 set 2022. 

https://www.institutobrasmarket.com.br/_files/ugd/d5bd9b_e23650a6caba4e378556aa209b080da3.pdf?index=true Acesso em: 26 set 2022. 

https://www.institutobrasmarket.com.br/_files/ugd/d5bd9b_ee37cf4ef6a545bc959e873134ed602c.pdf?index=true Acesso em: 26 set 2022. 

https://www.institutobrasmarket.com.br/_files/ugd/d5bd9b_59c1f4aad2854cf5abbcfacbe11929d7.pdf Acesso em: 26 set 2022. 

TSE. https://www.tse.jus.br/eleicoes/pesquisa-eleitorais/consulta-as-pesquisas-registradas Acesso em: 26 set 2022.

Datafolha.

https://datafolha.folha.uol.com.br/ Acesso em: 26 set 2022.

https://datafolha.folha.uol.com.br/sobre/2022/07/historia-do-datafolha.shtml Acesso em: 26 set 2022.

https://datafolha.folha.uol.com.br/sobre/perguntas-e-respostas/pesquisas-eleitorais/ Acesso em: 26 set 2022.

https://datafolha.folha.uol.com.br/eleicoes/ Acesso em: 26 set 2022.

Ipec.

https://www.ipec-inteligencia.com.br/ Acesso em: 26 set 2022.

https://asserj.com.br/ Acesso em: 26 set 2022.

Veja. https://veja.abril.com.br/politica/a-unica-pesquisa-em-que-a-familia-bolsonaro-acredita/ Acesso em: 26 set 2022. 

Estado de São Paulo. https://www.estadao.com.br/politica/eleicoes/agregador-pesquisa-eleitoral-2022/?turno=&cargo=presidencial&modalidade=todas&regiao=todas Acesso em: 26 set 2022.  

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Foto de capa: Instituto Brasmarket

Site de extrema direita dissemina desinformação e pânico sobre intervenção militar nas eleições 2022

Circula em mídias sociais de grupos religiosos conteúdo divulgado pelo site Gente Decente, afirmando que “Já está completamente definido o plano de ação militar no processo eleitoral ele será compulsório. A decisão foi tomada após [o presidente do Tribunal Superior eleitoral ministro Edson] Fachin afirmar que as negociações com as FFAAs estavam encerradas e de voltar a ignorar as sugestões por elas oferecidas. A decisão foi tomada por todos os comandantes militares e mais o alto-comando militar em decisão unânime. A forma como se dará esta atuação está sendo estudada. Pensa-se em uma [Garantia da Lei e da Ordem] GLO específica, associada ou não à adoção do artigo 142.”

Gente Decente diz ainda que “chegou-se inclusive a ser proposto que todos os técnicos do TSE sejam substituídos por técnicos militares” e ainda o adiamento das eleições para maio de 2023. 

Essas informações circularam em mídias digitais, aplicativos de mensagens e meios religiosos. Bereia checou a matéria publicada por Gente Decente e a quantidade de informações equivocadas, falsas, fora de contexto, distorcidas e insinuações, como a aplicação do artigo 142, fazem do texto um exemplo da desinformação que acompanha o período pré-eleitoral e do que está por vir. 

Imagem: reprodução da internet

Gente Decente 

Em seu canal do Youtube, Gente Decente, cujo nome é o mesmo do website do grupo , o slogan é “Gente decente – a verdade acima de tudo”. O espaço digital se define como “apenas um canal CONSERVADOR sempre em busca da verdade, do combate a fake news, do respeito à DEMOCRACIA e às leis, dos sagrados direitos CONSTITUCIONAIS e da LIBERDADE DE PENSAMENTO e OPINIÃO” (destaques no original). É liderado por Manoel Santos, que se apresenta como engenheiro civil, especializado em Marketing, ex-oficial do Exército, ex-executivo da área comercial em empresas multinacionais, se diz “CONSERVADOR ROXO” (destaque no original) e “abelhudo” na análise política, autor de discursos nos vídeos do canal. 

O canal tem como foco principal divulgar conteúdos que mostram a suposta aliança das Forças Armadas com o governo Bolsonaro, como também faz críticas ao STF e a outras instituições. 

Nesta matéria, Bereia apresenta a primeira parte da checagem do conteúdo que ganhou repercussão em espaços religiosos. 

  1. “Já está completamente definido o plano de ação militar no processo eleitoral e ele será compulsório.” 

Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instituída pelo então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria TSE nº 578/2021 O intuito da Comissão é aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições. 

A composição da CTE  é formada por:  representante das instituições e órgãos públicos, a  senador Antonio Anastasia (PSD-MG)o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); representante das Forças Armadas, General Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética; pelaa Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a conselheira Luciana Diniz Nepomuceno; o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal; e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), além de representantes da sociedade civil. 

Desta maneira, não existe um plano das Forças Armadas para as eleições e menos ainda um plano compulsório. O representante do órgão na Comissão de Transparência das Eleições do TSE é o General Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética. 

  1. “Negociações com as FFAAs estavam encerradas e  se voltar a ignorar as sugestões por elas oferecidas…”  

O então presidente do TSE ministro Luís Roberto Barroso, comunicou à CTE que havia  enviado respostas para as Forças Armadas sobre dúvidas técnicas apresentadas sobre o Sistema Eletrônico de Votação.

Foram 80 perguntas específicas com pedidos de informações para compreender o funcionamento das urnas eletrônicas, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades.

As questões, de natureza técnica, foram respondidas detalhadamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE em um documento com 69 páginas e três anexos, somando pouco mais de 700 páginas. Contudo, a íntegra do documento não foi divulgada por estar sob sigilo a pedido dos autores das perguntas.

Não existiram “negociações” entre as Forças Armadas e o TSE e as sugestões e questionamentos enviados foram respondidos de forma institucional. 

  1. “[Garantia da Lei e da Ordem] GLO específica, associada ou não à adoção do artigo 142.”

O artigo 142 da Constituição Federal é seguidamente citado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como sendo uma previsão legal para uma intervenção militar no Brasil. Este entendimento, mesmo refutado diversas vezes por especialistas, ministros de tribunais superiores e pelo Congresso Nacional, continua a fazer parte da retórica bolsonarista e do imaginário dos seus apoiadores.

O que diz o Art. 142 da Constituição do Brasil:

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Garantia da Lei e da Ordem (GLO)  

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. 

Reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. 

Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições. 

Exemplo de uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem foi o emprego de tropas em operações de pacificação do governo estadual em diferentes comunidades do Rio de Janeiro, em 2007, 2010 e 2017.  Também, recentemente, o uso de tropas federais nos estados do Rio Grande Norte e do Espírito Santo, em 2017 devido ao esgotamento dos meios de segurança pública, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

As Forças Armadas também atuaram nos limites legais da GLO durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações da FIFA e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP) e ao Rio de Janeiro durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016, ambos no Brasil.

Além disso, operações de GLO são adotadas para assegurar a tranquilidade e lisura de processos eleitorais em municípios sob risco de perturbação da ordem. 

Visto isso, publicar que uma GLO “específica” para o processo eleitoral em “conjunto” ou não com o art. 142 seria planejada é falsa, pois da maneira como essas informações são apresentadas pelo site Gente Decente, as Forças Armadas estariam articulando um ato contra a democracia, pois as operações de GLO e o art. 142 não têm qualquer relação com o processo eleitoral.

  1. Técnicos do TSE sejam substituídos por técnicos militares” 

A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, entre outros). Logo, trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania.

Para que esses fundamentos constitucionais – previstos no art. 1º da CF/1988 – sejam devidamente assegurados, são distribuídas competências e funções entre os órgãos que formam a Justiça Eleitoral. São eles: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

A Justiça Eleitoral tem ampla atuação descrita em lei, ( Art. 92 da CF/1988 e Arts. 22 , 23 29, 30, 35, 40 do Código Eleitoral), o que permite que de fato, sejam preservadas a ordem e a lisura do processo eleitoral, e, assim, assegurados os fundamentos constitucionais da soberania popular e da cidadania.

Portanto, as funções da Justiça Eleitoral e de seus integrantes são previstas em lei e não existe a possibilidade de técnicos do TSE serem substituídos por “técnicos” da Forças Armadas, visto que isto não encontra respaldo na Constituição Federal e em qualquer lei. 

  1. “Adiamento das eleições para maio de 2023”

Apenas por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) as eleições podem ser adiadas. Como aconteceu com as eleições municipais de 2020, adiadas em um mês devido à pandemia causada pelo coronavírus

A emenda deve ser proposta por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; pelo Presidente da República; ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa (isto é, maioria simples) de seus membros.

O processo legislativo até a promulgação de uma PEC é extremamente longo e trabalhoso, discussão e votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o mínimo de três quintos dos votos dos membros de cada uma delas (art. 60, § 2º), isto é, 308 deputados e 49 senadores;

****

Bereia conclui que a notícia publicada pelo site Gente Decente é falsa. Não apresenta fontes e os dados expostos não encontram qualquer respaldo em informações oficiais. As constantes  ações do Tribunal Superior Eleitoral são ignoradas pela publicação, que baseia sua matéria em falsidades e teorias da conspiração.

Gente Decente busca desinformar sobre o processo eleitoral e afirma que as Forças Armadas planejam atos contra a democracia, informações graves que contradizem conteúdo oficial e publicações do Ministério da Defesa e dos comandantes militares. 

As Forças Armadas em diversas oportunidades emitiram sinais de apoio ao processo democrático e ao Estado de Direito. A publicação de Gente Decente, um site sem qualquer credencial para ser tomado como informativo, busca turvar o transparente processo eleitoral brasileiro ao propagar notícias falsas e alarmantes. 

Referências de checagem:

TSE.

https://sintse.tse.jus.br/documentos/2021/Set/9/diario-da-justica-eletronico-tse/portaria-no-578-de-8-de-setembro-de-2021-institui-a-comissao-de-transparencia-das-eleicoes-cte-e-o-o Acesso em: 19 jul 22

https://sintse.tse.jus.br/documentos/2021/Set/9/diario-da-justica-eletronico-tse/portaria-no-579-de-8-de-setembro-de-2021-torna-publica-a-composicao-da-comissao-de-transparencia-das Acesso em: 19 jul 22

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Fevereiro/barroso-anuncia-a-comissao-de-transparencia-que-enviou-respostas-solicitadas-pelas-forcas-armadas Acesso em: 19 jul 22

https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/codigo-eleitoral-1/codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965 Acesso em: 19 jul 22

https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/arquivos/respostas-tecnicas-do-tribunal-superior-eleitoral-ao-oficio-md-no-007-2022/@@download/file/Ofi%CC%81cio%20007%20-%20Minuta%20de%20resposta%20-%20MEF.pdf Acesso em: 19 jul 22

YouTube. https://www.youtube.com/channel/UCIkr34MW3h5VkLubrFSwhuw Acesso em: 19 jul 22

Gente Decente. https://www.gentedecente.com.br/2022/07/as-ffaas-vao-participar-de-todas-as.html Acesso em: 19 jul 22

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/noticias/573448-saiba-mais-sobre-a-tramitacao-de-pecs/ Acesso em: 19 jul 22

https://www.camara.leg.br/noticias/672985-camara-aprova-adiamento-das-eleicoes-municipais-para-novembro-pec-sera-promulgada-nesta-quinta Acesso em: 19 jul 22

https://www.camara.leg.br/noticias/667144-camara-emite-parecer-esclarecendo-que-artigo-142-da-constituicao-nao-autoriza-intervencao-militar/ Acesso em: 19 jul 22 

JusBrasil. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10633322/artigo-60-da-constituicao-federal-de-1988 Acesso em: 19 jul 22 

Conjur. https://www.conjur.com.br/2021-ago-17/artigo-142-nao-legitima-intervencao-militar-qualquer-poderes Acesso em: 19 jul 22  

OAB. https://congressoemfoco.uol.com.br/projeto-bula/reportagem/oab-afirma-que-artigo-142-da-constituicao-nao-autoriza-intervencao-militar/ Acesso em: 19 jul 22 

Veja. https://veja.abril.com.br/brasil/forcas-armadas-iniciam-patrulhamento-nas-ruas-de-natal/ Acesso em: 19 jul 22

O Globo. https://oglobo.globo.com/rio/espirito-santo-precisou-recorrer-as-forcas-federais-apos-greve-da-pm-22403948 Acesso em: 19 jul 22 

Foto de capa: reprodução de internet

Imprensa desinforma sobre acordo do Tribunal Superior Eleitoral com religiosos

Ao contrário do que foi divulgado em pelo menos três matérias publicadas na Folha de São Paulo, o acordo assinado por lideranças de diferentes religiões com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende promover a paz e a tolerância nas Eleições Gerais de 2022 – e não combater as fake news, como publicado pelo jornal. 

Imagem: reprodução das matérias publicadas pela Folha de S. Paulo nos dias 2, 6 e 26 de junho, respectivamente

Segundo o Termo de Cooperação disponibilizado no site do TSE, os signatários do documento declararam a intenção de promover por meio dos seus meios de comunicação “ações de conscientização relacionadas com a tolerância política, legitimação do pensamento divergente e a consequente exclusão da violência” para preservação da paz social. Não há, no documento, menção sobre combate às fake news, notícias falsas ou a desinformação. 

Imagem: primeira folha do Termo assinado por uma das entidades signatárias. Reprodução/site do TSE

Entretanto, a Folha não ficou sozinha na divulgação da desinformação. Com exceção de alguns veículos da imprensa como Estadão, O Globo e CNN, a maioria dos veículos propagaram a notícia do suposto “acordo contra as fake news”, entre eles:  Gazeta do Povo, Correio Braziliense, O Antagonista, Diário do Centro do Mundo, Portal Comunhão, Brasil 247, Jornal GGN, Jornal do Comércio, Revista Forúm.

A questão da verdade apareceu no processo, contudo, foi mencionada apenas durante a cerimônia de assinatura do Termo, em 6 de junho no Salão Nobre do Tribunal, no discurso do atual presidente do TSE, Edson Fachin. “Defender a democracia é negar a cólera, fugir das armadilhas retóricas, fiar-se no valor da verdade”.

Acordo: sucesso ou fracasso

Para organizar o evento, o TSE convidou o desembargador William Douglas, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, pastor ligado à igreja Batista. Em entrevista concedida ao Bereia, o desembargador federal declarou que foi procurado pelo TSE pelo fato de possuir experiência em magistratura e trânsito inter-religioso. 

Para o evento de solenidade foram convidadas 33 pessoas, no entanto, apenas 12 assinaram o documento. O desembargador federal atribuiu o fato à desinformação veiculada na imprensa, “[…] a imprensa noticiou, mais de uma vez, como sendo um projeto sobre combate às fake news. Não é o caso: neste projeto não há qualquer menção a fake news”. Segundo sua análise, o assunto foi politizado levando, assim, a discussão para temas que não estavam propostos no Termo de Cooperação.

Imagem: representantes posando para foto após assinatura do Termo de Cooperação. Reprodução/site TSE)

Outro ponto do evento que chamou a atenção foi a ausência de representantes de denominações históricas como Metodistas, Anglicanos e Luteranos para a assinatura do acordo. “A seleção [dos convidados] foi baseada em presença exemplificativa do segmento. O que se quis foi um rol exemplificativo e não exaustivo” explicou o desembargador, pontuando sobre a dificuldade da representação devido ao tamanho do segmento evangélico. 

Para o desembargador, o fato do evento não ter uma representatividade maior não configura um problema, “não se espera de nenhuma liderança alguma postura de ciúme em relação a outras, o que não é bíblico”, conclui o desembargador que, apesar de ser pastor, assinou o Termo na condição de escritor.

Bereia também ouviu a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), a pastora luterana Romi Bencke. A organização cristã que representa a Aliança de Batistas do Brasil, as Igrejas Episcopal Anglicana do Brasil,Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Presbiteriana Unida, entre outras, não foi convidada para o evento. “Fizemos contato informando nossa disposição em participar, no entanto, as pessoas que nos representariam não foram procuradas pelo TSE. Desde uma perspectiva de laicidade do Estado, creio que a participação deveria ter sido o mais plural possível, sem discriminação”, reclama a secretária-geral. 

Romi Bencke conta que nas últimas eleições, para prefeitos e vereadores, em 2020, o CONIC foi convidado para apoiar as campanhas do TSE por eleições democráticas. “O TSE tem e deve ter o nosso nome em seu banco de dados. Após o encontro, fomos questionados por algumas organizações que estiveram presentes, por que não estávamos lá. A resposta foi: porque não fomos convidados ou informados. Por isso, pergunto pelos critérios considerados para deixar organizações de fora. Cabe ao TSE responder esta pergunta”, finaliza a pastora. 

Independente de estar ou não presente no evento, o CONIC tem apoiado as campanhas do órgão por eleições limpas e divulgou uma nota de apoio ao processo eleitoral, de repúdio à violência e a FakeNews. 

Imagem: nota divulgada pelo CONIC em seu site oficial. Reprodução/site do CONIC

O evento pela Paz e Tolerância não sofreu apenas com a desinformação e com a ausência de entidades importantes como o CONIC. Apesar dos esforços para agregar os diferentes religiosos, o pastor Silas Malafaia, apoiador do governo Bolsonaro, atacou a reunião e pediu boicote ao evento.

“Eu só acredito que um líder religioso vá aparecer na reunião hoje se ele for alienado, está por fora desses fatos ou é esquerdopata. Um líder religioso que sabe das coisas não vai cair nesse jogo. Nós não vamos ser usados por esses interesses mesquinhos”, disse o pastor em um vídeo publicado em seu canal no Youtube, no mesmo dia do evento.

Assinou, não assinou

A lista de convidados foi composta, na sua maioria, por pessoas e entidades ligadas à fé evangélica e oito ligadas às demais religiões como. A relação a seguir onde constam os nomes dos convidados foi obtida pelo jornal Folha de São Paulo mediante a Lei de Acesso à Informação (LAI): 

Abner Ferreira, presidente da Assembleia de Deus (Madureira/RJ). 

Teo Hayashi, pastor na Zion Church e líder do movimento “The Send”, checado pelo Bereia.

Samuel Câmara, presidente da CADB (Convenção da Assembleia de Deus do Brasil)

Roberto Brasileiro, presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil

Hilquias Paim, presidente da Convenção Batista Brasileira, conta com 8 mil igrejas e em torno de 1,7 milhão membros.

Jesus Aparecido, presidente da Convenção Batista Nacional, atualmente conta com 2.700 igrejas com mais de 400 mil membros.

Thiago Rafael Vieira, presidente do IBDR (Instituto Brasileiro de Direito e Religião)

Eduardo Bravo, presidente da Unigrejas (União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos)

Edna Zilli, presidente em exercício da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos)

Ismael Ornilo, presidente da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil

Girrad Mahmoud Sammour, presidente da Anaji (Associação Nacional de Juristas Islâmicos)

Thiago Crucitti, diretor-executivo da Visão Mundial, 

Claudio Lottenberg, presidente da Conib (Confederação Israelita do Brasil)

Juliane Penteado Santana, presidente da AJE-Brasil (Associação Jurídico Espírita do Brasil)

Augusto César Rocha Ventura, presidente da Associação Educativa Evangélica, mantenedora de instituições de ensino superior e colégios baseados em Goiás.

Stanley Arco, a Aneasd (Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia) – é preciso explicar estas associações desconhecidas. Arco também é o atual presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul. 

Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Sóstenes Cavalcante, deputado federal e presidente da bancada evangélica

Antônio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz

Davi Lago, pastor e escritor

Paschoal Piragine Jr., presidente da Primeira Igreja Batista de Curitiba

Márcio de Jagun, fundador do Instituto Orí

Nilce Naira, coordenadora da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde

Augusto Cury, escritor

Cláudio Duarte, pastor e escritor

Carlos Wizard, empresário e escritor.

David Raimundo Santos, fundador da ONG Educafro

William Douglas, escritor e desembargador federal do TRF 2 e organizador do encontro.

Aaron Inácio Silva Freitas, presidente do Igreja Assembleia de Deus Ministério Internacional do Guará, sediada no Distrito Federal, conta com aproximadamente 1.500 igrejas pelo Brasil.

Coen Roshi, monja budista, primaz fundadora da Comunidade Zen Budista Zendo Brasil (2001).

Ademar Kyotoshi Sato, monge budista do Templo Shin Budista Terra Pura, em Brasília-DF.

Keizo Doi, monge regente do Templo Shin Budista Terra Pura, em Brasília-DF.

Luzia Lacerda, diretora do Expo Religião, organização que promove seminários, congressos e feiras inter-religiosas. Lacerda também é jornalista e apresentador do programa Expo Religião transmitido na TV Alerj.

Dessa lista, apenas 11 instituições foram as signatárias, além do desembargador federal William Douglas, que assinou na condição de escritor e pensador:

Instituto Orí

Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro),

Templo Shin Budista Terra Pura

Organização Não Governamental (ONG) EducAfro

Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AJE-Brasil)

Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure)

Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia (Aneasd)

ONG Visão Mundial

Confederação Israelita do Brasil (Conib)

Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji)

O pastor Antonio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz, publicou no dia 29 de junho, em sua conta no Twitter, uma nota, declarando que não assinou o Termo, pois não havia recebido em tempo. Após o recebimento comprometeu-se a assiná-lo.

………..

Bereia classifica como enganosa a notícia sobre o acordo contra fake news veiculada no jornal Folha de S. Paulo e demais veículos da imprensa. O acordo proposto pelo TSE referia-se à promoção da paz e tolerância nas Eleições Gerais de 2022. Como está demonstrado nesta matéria, o Termo de Cooperação não faz qualquer menção à desinformação. O combate às fake news deve ser prioridade em um processo eleitoral e não pode ser utilizado como chamariz de assuntos. Ele se faz com informação de qualidade, apurada com rigor jornalístico em busca da verdade. Como Bereia prediz em sua Metodologia de Checagem, deve-se buscar, sempre que possível, as fontes originais da informação. 

Referências de Checagem:

TSE.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/eleicoes-2022-tse-assina-acordo-com-liderancas-religiosas-para-a-promocao-da-paz-e-da-tolerancia-no-pleito Acesso em: 9 jul 2022.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/tse-e-liderancas-religiosas-firmam-parceria-em-prol-do-dialogo-e-da-paz-nas-eleicoes-2022? Acesso em: 9 jul 2022.

Folha de S. Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/06/tse-busca-pacto-com-lideres-religiosos-contra-fake-news-e-resistencia-as-eleicoes.shtml Acesso em: 9 jul 2022.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/06/acordo-contra-fake-news-tem-adesao-de-menos-da-metade-de-religiosos-convidados-pelo-tse.shtml Acesso em: 9 jul 2022.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/06/tse-faz-acordo-com-liderancas-religiosas-em-meio-a-ataques-de-malafaia.shtml Acesso em: 9 jul 2022.

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/06/06/tse-se-reune-com-lideres-religiosos-e-firma-acordo-para-promover-eleicoes-pacificas-em-outubro.ghtml Acesso em: 9 jul 2022.

CONIC. https://www.conic.org.br/portal/conic/noticias/nota-do-conic-em-defesa-do-processo-eleitoral-brasileiro Acesso em: 11 jul 2022.

Foto de capa: Divulgação/TSE

É alta a confiança da amostra de urnas que compõem o teste de integridade do TSE

Durante reunião do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada em 20 de junho, o estatístico da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Felipe Antoniazzi, falou sobre o nível de confiança da amostragem dos testes de integridade da urna eletrônica e afirmou que “ficou demonstrado que a quantidade de urnas que são destacadas para os testes de integridade é suficiente para se verificar que o conjunto de equipamentos disponíveis e em uso nas eleições pode ser considerado como sendo auditado em relação à integridade e à conformidade”.

Os testes acontecem nos dias de votação e consistem no sorteio de urnas eletrônicas que são substituídas nas seções de origem e levadas para um local onde os respectivos funcionamento e precisão são testados diante de uma empresa de auditoria.

Na abertura da reunião, o presidente da corte, ministro Edson Fachin, disse que a “Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como vem fazendo nos últimos 90 anos”. Estiveram presentes os membros da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE). O encontro teve como objetivo apresentar os resultados dos trabalhos e estudos que vêm sendo realizados pelo TSE para garantir transparência e auditabilidade das eleições que acontecerão em outubro, no Brasil.

Resposta técnica

Em 11 de maio de 2022, as Respostas Técnicas do TSE às questões levantadas pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), o General Heber Garcia Portella, e publicadas em seu site, já apontavam para as afirmações feitas pelo estatístico Felipe Antoniazzi.

As opiniões do representante das Forças Armadas na CTE ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o teste de integridade afirmavam que “o plano de amostragem definido no art. 58 da Resolução Nr23.673/21 permite um  Nível  de Confiança  médio de  66%  (sessenta  e  seis  por  cento),  considerando  um nível  de  asseguração  limitado,  em  decorrência do  reduzido  tamanho  da amostragem por UF, e a execução do Teste de Integridade exige a liberação da exigência de identificação biométrica para todos os votos registrados na urna em teste”.

Em suas respostas técnicas o TSE explicitou as premissas estatísticas que nortearam os cálculos feitos para fins de composição da amostra de urnas do teste de integridade e informou que “para determinar o tamanho de uma amostra é necessário conhecer o  tamanho  da  população,  assumir  uma  probabilidade  de ocorrência para o evento que está sendo amostrado, definir o nível de confiança e o erro amostral. O tamanho de uma amostra depende, portanto, desses quatro pressupostos. Sendo assim, além do nível de confiança e da margem de erro, o tamanho  da  amostra  é  impactado  pela  probabilidade  de  ocorrência  do  evento que está sendo investigado.” 

Ainda de acordo com o TSE, “considerando as premissas de que o funcionamento de todas as urnas eletrônicas é igual e de que nunca foi constatada qualquer irregularidade  nos testes  de  integridade  anteriores,  para  efetuar  o  cálculo  estatístico,  a  partir  da experiência   concreta   do   sistema   eletrônico   de votação, é   aceitável uma probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 0,01%.”

Têm sido princípios utilizados para os cálculos estatísticos do TSE os fatos já comprovados de que o sistema de votação eletrônico brasileiro vem sendo utilizado há mais de duas décadas sem uma única ocorrência de fraude, bem como que há homogeneidade entre as urnas. Segundo o tribunal, as urnas passam por sucessivas fases de auditoria que fazem com que se garanta a utilização de um único sistema informatizado para a votação. E existe também um único conjunto de softwares para todas as urnas, em todas as unidades da federação.

O TSE explica em sua resposta técnica de 11 de maio deste ano que “conforme já respondido ao Ministério da Defesa através do anexo ao Ofício  GAB-SPR  nº. 537/2022, na forma da Resolução nº. 23.673/2021, diversos momentos permitem a auditabilidade do voto eletrônico e a atestação de conformidade das urnas eletrônicas, tais como cerimônias de lacração  e  preparação  das  urnas  e  os  testes  de  autenticidade  dos  sistemas  eleitorais,  que ocorrem no dia da eleição”.

A corte informa ainda ao representante das Forças Armadas que há um erro amostral calculado pela equação por ele apresentada ao TSE que é a “adoção de uma premissa diversa, não justificável diante dos mecanismos de segurança do  sistema.   Pressupostos diferentes resultam, naturalmente,  em  cálculos  discrepantes  e,  desse  modo,  a  assunção arbitrária de uma probabilidade desarrazoada resulta na maximização indevida da magnitude do erro amostral. Consideradas as premissas adotadas pelo TSE, cumpre frisar que os erros calculados a partir da probabilidade de ocorrência de 0,01% são todos inferiores  a  um  ponto  percentual. Há, pois,  com  o  devido respeito, erro de premissa nas considerações ora apresentadas.”

Bereia destaca que o parecer técnico do TSE é verdadeiro e conclama leitores e leitoras a tomar este documento da instituição historicamente responsável pelo processo eleitoral, que atua pela Justiça Brasileira, como referência para o enfrentamento de qualquer conteúdo que insista em divulgar falsidades que ameacem o direito ao voto e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito. 

Credenciamento de MOE é até 5 de julho

Entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, interessadas em realizar Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022 devem se cadastrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 5 de julho. 

Entre os objetivos das Missões estão: observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.O pedido de credenciamento da MOE Nacional deverá ser formulado mediante protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do Tribunal (SEI protocolo digital). As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo calendário eleitoral para a diplomação das pessoas eleitas no pleito de outubro.

Referências de checagem:

Tribunal Superior Eleitoral.

https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/arquivos/respostas-tecnicas-do-tribunal-superior-eleitoral-ao-oficio-md-no-007-2022/@@download/file/Ofi%CC%81cio%20007%20-%20Minuta%20de%20resposta%20-%20MEF.pdf Acesso em: 28 jun 2022.

https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/missoes-de-observacao-eleitoral Acesso em: 28 jun 2022.

Foto de capa: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

TCU mantém rigorosa auditoria do processo eleitoral: não há falhas na fiscalização

Bereia revisou mais uma das questões levantadas pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que respondeu a todas em 11 de maio, no documento intitulado “Respostas Técnicas do Supremo Tribunal Eleitoral ao Ofício n.007/2022”.                       

O documento enviado ao TSE pelo representante das Forças Armadas na CTE, General Heber Garcia Portela, levantou uma questão sobre fiscalização e auditoria por parte das entidades fiscalizadoras e afirmou: “…tem-se uma opinião no sentido de que fica prejudicado o trabalho de auditoria por parte das referidas entidades, tendo  em  vista a  Resolução  TSE  nº  23. 673/2021 restringir  o escopo dos trabalhos de auditoria, a independência e a autonomia técnicas da equipe de auditoria”. O representante das Forças Armadas questiona ainda o TSE: “A atividade de fiscalização não substitui  uma  auditoria. Convém que os Partidos Políticos sejam estimulados a exercer sua atividade de auditoria por conta própria ou por contratação de uma parte independente. O próprio TSE poderia também proceder da mesma maneira”.

A manifestação técnica do TSE à questão levantada informa que a citada Resolução tem uma conceituação de auditoria restrita aos seus próprios fins e que para “os efeitos desta Resolução e de suas regulamentações, aplicam-se  as seguintes definições: auditoria: exame sistemático sobre o funcionamento de softwares, que averigua se estão implementados de acordo com as normas legais, e procedimentos, para aferir suas conformidades; fiscalização: ato de verificar se algo está ocorrendo como fora previsto, ou seja, em conformidade. Observa-se   que,   segundo   a   norma,   auditoria   possui   um   sentido sistêmico  e  a  fiscalização  é  procedimento  de  constatação  da  conformidade  de eventos”.  

Sendo assim, o TSE explica que a Resolução nº. 23.673/2021 prevê etapas que “constituem e garantem a auditabilidade  do  voto  e  a  fiscalização  do  processo  eleitoral  pelas partes  interessadas”.  Conforme a resposta do TSE: “tais medidas não são externas ao processo eleitoral. Elas integram o processo eleitoral, senão vejamos os seus elementos conceituais: teste de autenticidade dos sistemas eleitorais (evento de auditoria de verificação de  autenticidade  dos  sistemas  eleitorais  instalados  nas  urnas  eletrônicas,  a  ser realizado no dia da votação); teste de integridade das urnas eletrônicas (evento de   auditoria   de   verificação   de   funcionamento   das   urnas   eletrônicas   em condições normais de uso); Teste Público de Segurança (TPS)”. 

Diversas fases de auditoria já existem

A resposta técnica que o TSE dá à questão, que pode ser lida no site da instituição, mostra que para garantir a auditabilidade do voto já acontecem várias fases de auditoria durante todo o processo eleitoral. O que, entretanto, não impede que a instituição mantenha  instâncias  de  governança  e  auditoria interna  e  que não  possa  passar  por  controle  externo, que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que  de acordo com o art. 71 da Constituição Federal, é o órgão que exerce o controle externo e a fiscalização no exercício da atribuição do Congresso Nacional. De acordo com a Constituição, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União”. 

Assim, na resposta técnica, o TSE informa que “tramita junto ao TCU uma auditoria voltada especificamente à análise do processo eleitoral brasileiro (TC 014.328/2021-6, Relatoria Ministro Bruno Dantas)”, o que significa que o Poder Legislativo já exerce a tarefa de auditoria, que “está em andamento e tem atestado a integridade do processo eleitoral brasileiro”.

O TSE lembra também que os partidos políticos que exercem a representação parlamentar no Congresso Nacional têm sido incentivados pela Corte a atuar como entidades fiscalizadoras e convidados a compor o Observatório de Transparência das Eleições.

O TSE explica ainda que a auditoria interna é realizada por uma unidade específica de forma independente e que faz isso através da avaliação da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, integridade e governança do Tribunal. Esta unidade do órgão “realiza a atividade independente e objetiva de avaliação e consultoria voltada a  agregar  valor  às  operações  da  organização  e  auxiliar  na concretização  dos  objetivos  do  TSE”.  

Atualmente, a auditoria do TSE trabalha alinhada às melhores práticas de governança e “responde diretamente à presidência da Corte, conforme disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº. 308, de 2020”. O TSE finaliza esta resposta técnica ao representante das Forças Armadas e afirma que seus próprios processos de trabalho passam por ininterrupta avaliação, inclusive “no que tange ao processo eleitoral”. Um exemplo dado sobre a rigorosa auditoria do TCU sobre o processo eleitoral é o treinamento de mesários cuja análise já consta no Plano Anual de Auditoria do TSE para este ano. 

Bereia conclama leitores e leitoras a tomar o parecer técnico do TSE, a instituição historicamente responsável pelo processo eleitoral, que atua pela Justiça Brasileira, como referência para o enfrentamento de qualquer conteúdo que insista em divulgar falsidades que ameacem o direito ao voto e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito.

Não existe sala secreta do TSE para contagem dos votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu em 11 de maio o documento enviado pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) . As Respostas Técnicas do Tribunal Superior Eleitoral ao Ofício MD nº. 007/2022, estão disponíveis no site da corte

Com o objetivo de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições foi criada a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instituída pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria TSE nº 578/2021, publicada e anunciada durante a abertura da sessão de julgamentos em 9 de setembro de 2021.

O intuito da Comissão é aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições.

De acordo com matéria publicada no site do TSE, “a CTE atua em duas etapas: na primeira, analisando o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Na segunda, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência”.

Composta por representantes das instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil integram a CTE o General Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Diniz Nepomuceno; o senador Antonio Anastasia (PSD-MG); o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União  (TCU); o perito criminal Paulo Cesar Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal, e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil que também fazem parte da CTE são: o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) André Luís de Medeiros Santos, ; o professor da Universidade de São Paulo (USP) Bruno de Carvalho Albertini, ; o doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)Roberto Alves Gallo Filho, ; a pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio) Ana Carolina da Hora, ; a coordenadora-geral da Transparência Eleitoral BrasilAna Claudia Santano, ; e a diretora-executiva da Open Knowledge Brasil Fernanda Campagnucci, .

Dois dias antes de a resposta do TSE ser publicada, a Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal informou, por meio de uma Nota de Esclarecimento: “Todas as questões remetidas pelos diversos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022. As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no máximo até 11 de maio”.

A nota afirma ainda que “para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público”, e informou que “as audiências podem ser consultadas na agenda do presidente do TSE, disponível no Portal do Tribunal na internet, assim como matérias e fotos dos compromissos oficiais também foram publicadas na área de notícias do site e no Flickr, respectivamente”.

Bereia está fazendo o acompanhamento dos pontos apresentados ao TSE e reproduz aqui para leitores e leitoras o que deve ser tomado como verdade, a fim de contribuir com a defesa do processo eleitoral e, por extensão, do Estado democrático de direito.

Nunca existiu uma sala secreta

Uma das questões levantadas no documento recebido pelo TSE do representante das Forças Armadas na CTE  traz a seguinte recomendação: “Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos”. 

Esta recomendação dos militares foi feita com base em conteúdo alarmista que circula desde 2021 em mídias sociais, depois de uma fala do presidente Jair Bolsonaro.   

Interface gráfica do usuário, Texto, Aplicativo

Descrição gerada automaticamente

Imagens: reprodução de site, Instagram e YouTube

A resposta técnica do TSE a essa recomendação explicou que a centralização dos equipamentos que fazem a totalização de votos no TSE foi realizada atendendo a uma sugestão da  Polícia  Federal, e “é  parte  de  um  processo histórico  de  evolução  que  não  guarda  correlação  com  as  competências  dos diversos níveis jurisdicionais no processo de totalização”. 

Ainda conforme o documento, em uma eleição geral há competências específicas da junta eleitoral dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do TSE. Assim, cabe somente à junta eleitoral resolver demais incidentes verificados nas seções eleitorais. “Tais competências continuam sendo do  juízo  eleitoral,   independentemente   da localização física dos equipamentos que efetivamente processam a totalização. De   maneira   similar,   o   ente   jurisdicional   que   totaliza   os   votos   da unidade  da  federação  é  o  respectivo  tribunal  regional.  É  também  o  TRE  que pode deliberar pela suspensão do recebimento de arquivos ou das divulgações de   totalizações   parciais.   Este nível da justiça eleitoral  comanda,   por   meio   de   sistema informatizado,   a   condução   de   totalizações   dos   votos   coletados   em   sua circunscrição,  mesmo  dos  votos para Presidente  da  República. 

O  TSE,  por  sua vez,   no   caso   de   cargos   federais,   soma   os   totais   obtidos   nas   totalizações comandadas   por   cada   TRE. Isso   independe   da   localização   física   dos equipamentos,  porque  diz  respeito  à  competência  de  cada  ente  jurisdicional”.

As Respostas Técnicas do Tribunal Superior Eleitoral ao Ofício MD nº. 007/2022 informam que, além dos benefícios de maior economia e segurança, a implantação deste sistema de centralização dos equipamentos  ocorreu a partir das Eleições de 2020 no Brasil e, não interferem nas responsabilidades legais dos TREs e juízes eleitorais.

”Note-se, o resultado da votação está  nas  urnas  e  pode  ser verificado, apurado e totalizado por qualquer localidade, instituição ou partido político. A transparência é total sobre  a  repetibilidade  da  totalização  por  qualquer  entidade  que  assim queira. Além  do  exposto,  a  arquitetura  do  sistema  eleitoral  informatizado brasileiro tem uma característica ímpar e inconteste: a apuração é feita de forma separada e automática em todas as urnas eletrônicas que, por força do hardware e de  segurança,  necessariamente  executam  o  software  assinado  pelas  entidades fiscalizadoras que acompanharam o seu desenvolvimento. Assim,  às  17h  do  dia  da  eleição,  a  urna  eletrônica  emite  o resultado  da seção  eleitoral,  impresso  em  cinco  vias,  para  fins de  publicação,  distribuição  e arquivamento.  A  prática  possibilita  a  realização  de  totalizações  paralelas,  para fins  de  comparação  com  os  resultados  oficialmente  divulgados  pela  Justiça Eleitoral.   Dentro   desse   quadro,   a   totalização   é   um   processo   repetível   e estimulado pela instituição. Não   existem   salas   secretas,   tampouco   a   menor   possibilidade   de alteração  de  votos  no  percurso,  dado  que  qualquer  desvio  numérico  seria facilmente  identificado,  visto  que  não  é  possível  alterar  o  resultado  de  uma somatória sem alterar as parcelas da soma”, esclarece o TSE.

Apesar deste documento, o presidente Jair Bolsonaro repetiu o tema da sala secreta em sua live semanal pelo YouTube em 19 de maio, o que estimulou a propagação de novas fake news em espaços midiáticos:

Tela de computador com homem de terno e gravata

Descrição gerada automaticamente
Imagem: reprodução de site Jovem Pan

Bereia conclama leitores e leitoras a tomar o parecer técnico do TSE, a instituição historicamente responsável pelo processo eleitoral, que atua pela Justiça Brasileira, como referência para o enfrentamento de qualquer conteúdo que insista em divulgar falsidades que ameacem o direito ao voto e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito. 

Foto de capa: Roberto Jayme/TSE

Silas Malafaia afirma que PT processou pastores por culto com participação do presidente Jair Bolsonaro

O pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia publicou vídeo, em seu canal do Youtube, no qual afirma que o Partido dos Trabalhadores (PT) estaria processando dois pastores evangélicos. A publicação virou notícia e foi divulgada em diversos sites religiosos e circulou nas mídias sociais. 

No vídeo, o líder religioso afirma:  

E aí povo abençoado do Brasil, se o povo evangélico dessa nação possui discernimento espiritual como está escrito na palavra de Deus, em Coríntios Capítulo 2, a partir do Versículo 14, vai entender os sinais e alertas de Deus. É para os evangélicos jamais votarem no PT. 

O absurdo dos absurdos, o PT processa dois pastores por propaganda eleitoral fora de época e contrata um dos advogados mais caros do país, Cristiano Zanin, advogado da família Lula, para processar o Pastor José Wellington Costa Júnior, que preside a maior organização evangélica do país, a Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil que congrega mais de 100 mil pastores e representa quase cinquenta por cento das igrejas evangélicas e processar o deputado Sóstenes Cavalcante presidente da Frente Parlamentar Evangélica que é membro da nossa igreja. Agora escute: 

Vocês já viram alguém processar Lula, um prefeito ou governador do PT porque foi em um culto evangélico e recebeu oração e falou se foram processados?  Claro que não! Para saber eu estava acompanhando o presidente nesse culto em Cuiabá tinha aproximadamente 15 mil pessoas e o presidente não chega no culto só para falar ele fica no culto o tempo todo, eu ouvi (….)

Isso é uma vergonha a gente discutir isso. Os governos Lula e Dilma foram os governos mais corruptos da história. Verdadeiros cristãos que creem que a bíblia é a palavra de Deus e no que está escrito em êxodo Capítulo 20, Versículo 15, primeira Coríntios, Capítulo 6, Versículo 9 e uma infinidade de textos da Bíblia, jamais vota PT 

Agora preste atenção, povo evangélico, imagine se o PT ganhar essas eleições. A perseguição que vem em cima de pastores e da igreja evangélica. Em nome de Jesus Deus nos livre desses governos que foram os mais corruptos da nossa história Deus abençoe você, Deus abençoe o Brasil e nos livre dessa gente

Representação feita pelo PT 

É fato que o PT protocolou duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente da República, pré-candidato declarado à reeleição Jair Bolsonaro (PL-RJ) por propaganda eleitoral extemporânea (realizada fora do período permitido por lei). Os documentos apresentados pelos advogados do partido mostram que Bolsonaro promoveu e participou de “motociatas”, carreatas e comícios eleitorais em 19 e 20 de abril passados, respectivamente, em Cuiabá (MT) e em Rio Verde (GO).

Segundo a agenda oficial da Presidência da República, sua ida à capital matogrossense teve como objetivo a participação em dois eventos religiosos: “Lançamento da Marcha para Jesus” e “Culto por Ocasião da 45ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil”.

A representação requer a responsabilização do deputado federal presidente da Frente Parlamentar Evangélica e pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) por discursar em favor da reeleição do presidente durante a 45ª Assembleia-Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil.

Sóstenes Cavalcante assumiu a presidência da Frente Parlamentar após algumas polêmicas: a mudança na liderança de uma das bancadas mais relevantes do Congresso Nacional provocou um racha nas lideranças evangélicas do Congresso , após desavença interna entre o bispo Samuel Ferreira, do Ministério Madureira, e o pastor Silas Malafaia, do Ministério Vitória em Cristo, mentor de Sóstenes. 

O PT já protocolou outras representações contra Bolsonaro por “motociatas” realizadas no Paraná e em São Paulo, por abuso de poder econômico e político. As representações apresentam notícias veiculadas pela imprensa, vídeos, publicação em mídias sociais e declarações públicas dos envolvidos e utiliza apenas a legislação eleitoral como base para a representação de propaganda eleitoral fora de época. Uma das representações demanda a responsabilização do deputado federal da Frente Parlamentar Católica Major Vitor Hugo (PL-BA). O PT denuncia no processo que o parlamentar transmitiu a motociata em suas mídias sociais. 

Os advogados que protocolaram as ações, Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, não têm dúvida sobre o caráter eleitoral dos eventos. “A realização de carreata e ‘motociata’, com a participação do pré-candidato e difundida nas redes sociais, configura, por si só, ato de propaganda antecipada eleitoral, não permitida pela legislação eleitoral brasileira, não exigindo pedido explícito de votos para tanto. Tal foi a ostensividade do ato de campanha praticado pelo representado que a própria imprensa destacou expressamente o caráter eleitoral do evento”, registram na petição.

Os eventos religiosos em Cuiabá

Após a chegada de Jair Bolsonaro a Cuiabá/MT, no Aeroporto Marechal Rondon, houve “motociata” e carreata, organizadas pelo movimento “Acelera Cuiabá”. O idealizador  e organizador do movimento, Adevilso Azevedo, incluído no polo passivo da representação do PT ao TSE, confirmou à imprensa o local o evento, com presença estimada de 2,5 mil motocicletas. 

Após os eventos, Jair Bolsonaro discursou no lançamento da “Marcha para Jesus”, no Auditório da Igreja Comunidade das Nações de Cuiabá. O presidente da República, candidato à reeleição, conclamou os presentes, conforme gravado em vídeo (a partir dos 7 minutos) 

“(…) Todos aqui, que têm mais de 30 anos de idade, sabem o que era o Brasil de poucas décadas, e o que é o Brasil de poucos anos”. (…) Temos um compromisso com o futuro da nossa geração. (…) Nós sofremos ou nos alegramos com as escolhas que cada um faz. E essas escolhas podem nos marcar. Não por pouco tempo, podem nos marcar por décadas. E todo mundo deve pensar nessa grande escolha que faz periodicamente. Mais uma vez eu agradeço a Deus pela minha vida e pela missão de estar à frente do Executivo Federal. E se essa for a vontade dele, nós continuaremos nesse objetivo. Agradeço mais uma vez a Deus por essa oportunidade, por esse momento, e por ter pessoas maravilhosas como vocês ao nosso lado.” 

Durante sua fala (no vídeo, entre os minutos 4:30 e 6), além da menção ao pleito eleitoral, Bolsonaro faz referência ao Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH 3 , apresentado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, durante o governo Lula. e ao  Projeto de Lei n° 122, de 2006, já arquivado e que buscava criminalizar a homofobia.

Este trecho não é mencionado pela representação feita pelo PT. No entanto, Bereia faz esse registro por se tratar de desinformação e pânico moral, temas abordados diversas vezes pelo Coletivo. O presidente afirma que um dos artigos do Programa citava a “desconstrução da heteronormatividade” e que no PL 122 “pastores e padres poderiam ser presos” caso não cumprissem alguns requisitos na celebração de cultos e missas, afirmações que não são verdadeiras. 

Bolsonaro proferiu outro discurso, na mesma tarde, durante a Assembleia da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, presidida pelo pastor José Wellington Costa Junior. O evento contou com a participação de aproximadamente sete mil fiéis, e ocorreu no Grande Templo, sede mundial da Assembleia de Deus em Cuiabá. 

Como registrado em vídeo (minutos 55:07 a 1:02:03), foram pronunciadas manifestações em favor da reeleição de Bolsonaro na fala do pastor e deputado federal Sóstenes Cavalcante. Expressamente, o parlamentar diz esperar que aquele evento resulte em apoio eleitoral a Jair Messias Bolsonaro. 

 “(…) Querida Igreja, não me delongarei muito, mas esse ano, nós, como igreja, temos uma responsabilidade muito grande. (…) Agora, quero fazer um apelo à Assembleia de Deus no Brasil, e deixar aqui ao Presidente Pr. José Wellington [também representado] um grande desafio. Quem sabe, nesta Convenção, nós possamos sair daqui com um desafio, de ter, no mínimo, um deputado federal da CGADB por Estado, e aumentar para dobrar a bancada de senadores naquele Senado Federal. Se houver conscientização do povo de Deus para votar nos nossos irmãos,  Bolsonaro para que se Deus, a ele, der mais mandato (…)”. 

Para encerrar a fala, após convidar os fiéis a repetirem o jargão “Deus, Pátria e Família”, o deputado pastor, representado na ação do PT, Sóstenes Cavalcante convoca os fiéis a votarem em Bolsonaro: “Um homem que tem esses valores não precisa nos pedir nada, nós já sabemos o que devemos fazer por ele”.  

Quando o púlpito foi assumido pelo também representado presidente da Convenção José Wellington da Costa Júnior, o registro em vídeo também expõe a menção às eleições de 2022 em pedido de apoio a Bolsonaro:

 “(…) Jesus cuidará da nossa nação através do nosso Presidente [Bolsonaro] (…) Representamos a maior convenção do Brasil, representamos mais de 30 milhões de brasileiros crentes evangélicos da Assembleia de Deus que mostrarão, no mesmo de outubro, que Deus é conosco”.   

Com  base nesses episódios, os advogados do PT afirmam na representação ao TSE:  “Não há dúvida de que o único objetivo de todos os representados era a promoção da campanha eleitoral extemporânea. Os cultos religiosos, inclusive, apenas fomentaram o apoio à reeleição do atual presidente. Durante a fala do representado, nenhum outro tema foi tratado – quer de cunho religioso, quer em relação a atos próprios de governo – a não ser a conclamação de apoio dos fiéis para o pleito eleitoral de 2022.” 

Na ação que cita os eventos de Cuiabá, Zanin e Aragão pedem a responsabilização dos diretamente envolvidos na prática de campanha extemporânea (fora do período previsto em lei):  Jair Bolsonaro, Adavilso Azevedo, pastor José Wellington da Costa Jr. e deputado federal pastor Sóstenes Cavalcante. Requer-se a condenação dos representados ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, por atuarem em campanha eleitoral antecipada.

O que diz a legislação eleitoral

O art. 36 da Lei nº 9.504/97 determina que a realização de propaganda eleitoral será realizada a partir de 16 de agosto do ano em que o pleito for realizado, devendo ser considerada extemporânea as  práticas de campanha anteriores a esta data. A representação feita pelo PT cita trecho da obra do doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, José Jairo Gomes, cujo trecho elucidador segue transcrito:

 “A propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição até o dia do pleito, durante, pois, o período eleitoral (LE, art. 36, caput). Nessa oportunidade, o candidato já terá escolhido na convenção e seu pedido de registro já deverá ter sido requerido à Justiça Eleitoral, pois o prazo para a prática desse ato encerra-se às 19 horas do dia 15 de agosto. Se feita fora desse período, qualifica-se como extemporânea ou antecipada, sujeitando o agente a responsabilização e sanção. A publicidade em apreço caracteriza-se pela atração ou captação antecipada de votos, o que pode ferir a igualdade de oportunidade ou a paridade de armas entre os candidatos, o que desequilibra as campanhas”. 

Assim, os advogados do PT sustentam que: “a propaganda antecipada vai completamente de encontro aos ideais da liberdade de expressão e livre circulação de ideias. Com sua proibição, o intuito é evitar a captação antecipada de votos, conferindo aos candidatos um equilíbrio na disputa, igualdade de chances e proteção ao saudável debate político no momento e no modo previstos pelas leis eleitorais. No presente caso, a “motociata”, a carreata e o comício eleitoral desequilibram a disputa eleitoral ao colocar em destaque um dos mais notórios pré-candidatos à disputa da Presidência da República, sem haver a mesma oportunidade aos demais”.

Além da Lei nº 9.504, conhecida como Lei das Eleições, os arts. 3º e 3º-A da Resolução-TSE n. 23.610/2019 regulamentam o tema da propaganda eleitoral. O art. 3º dispõe sobre quais atos realizados pelos pré candidatos não configuram propaganda antecipada e o art. 3º-A prevê as situações em que estarão configuradas a propaganda antecipada:  

Art. 3º Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais das pré candidatas e dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet (Lei nº 9.504/1997, art. 36-A, caput, I a VII e §§): 

I – a participação de pessoas filiadas a partidos políticos ou de pré-candidatas e pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates na rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; 

II – a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades serem divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; 

III – a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes das filiadas e dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre as pessoas pré-candidatas;

 IV – a divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos; 

V – a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em redes sociais, blogs, sítios eletrônicos pessoais e aplicativos (apps); 

VI – a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido político, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias; 

VII – campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade prevista no inciso IV do § 4º do art. 23 da Lei nº 9.504/1997. 

 Art. 3º-A. Considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha.  

***

O líder evangélico levou seus seguidores a acreditarem que os pastores foram processados por realizarem um culto religioso, e um político (Jair Bolsonaro),  por receber oração. O pastor Malafaia ainda sugere que o processo é o início de uma perseguição aos evangélicos por parte do PT.

Bereia classifica como imprecisa a mensagem do pastor Silas Malafaia ao afirmar que o Partido dos Trabalhadores processou os pastores. Como descrito nesta matéria, o partido apresentou ao TSE uma representação por propaganda eleitoral extemporânea (antes do período previsto em lei), com base na  legislação eleitoral. 

Como checagem de Bereia mostra, a representação do PT ao TSE não se refere a líderes religiosos e ao culto como propagação de fé, liberdade de crença ou cerimônia religiosa, mas o evento e os pastores, junto com outras pessoas, são citados por negligenciar a lei eleitoral e promoverem campanha fora do período legalmente permitido. O material apresentado como prova não tem qualquer relação com a fé religiosa, mas se detém na propaganda política expressa nos eventos.

Bereia alerta leitores e leitoras para o uso de material desinformativo, com o tema de “perseguição a cristãos”, com o objetivo de criar pânico moral com o público religioso. Este recursos vêm sendo utilizado em campanhas eleitorais no país, como já demonstrado em outras matérias aqui publicadas.

Referências de checagem:

Religião e Poder. https://religiaoepoder.org.br/artigo/frente-parlamentar-evangelica-reconfigura-lideranca-para-2022/  Acesso em: 4 mai 2022. 

YouTube.

https://www.youtube.com/watch?v=5wVoAY1HeGA Acesso em: 2 mai 2022. 

https://www.youtube.com/watch?v=VEa-6SocI_o Acesso em: 4 mai 2022.

Assembleia de Deus Vitória em Cristo. https://www.advec.org/ Acesso em: 2 mai 2022. 

Gospel Prime. https://www.gospelprime.com.br/processo-do-pt-contra-pastores-confirma-temor-de-perseguicao/ Acesso em: 2 mai 2022. 

Valor Econômico. https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/04/19/bolsonaro-e-pastores-transformam-culto-em-evento-de-campanha-reeleio-em-cuiab.ghtml Acesso em: 4 mai 2022.

Pleno News. https://pleno.news/brasil/politica-nacional/pt-aciona-o-tse-contra-bolsonaro-e-pastor-jose-wellington-junior.html Acesso em: 4 mai 2022.

Conexão Política. https://www.conexaopolitica.com.br/politica/pt-entra-com-acao-contra-bolsonaro-e-lideres-da-igreja-assembleia-de-deus-no-brasil/ Acesso em: 4 mai 2022.

Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil https://cgadb.org.br/ Acesso em: 4 mai 2022.

Democratas. https://dem.org.br/lideres_e_membros/sostenes-cavalcante/ Acesso em: 4 mai 2022.

Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/apos-racha-sostenes-cavalcante-assume-lideranca-da-bancada-evangelica/ Acesso em: 4 mai 2022.

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54010 Acesso em: 4 mai 2022.

Veja. https://veja.abril.com.br/coluna/radar/em-plena-quarta-feira-bolsonaro-participa-da-terceira-motociata-em-5-dias/ Acesso em: 2 mai 2022. 

https://veja.abril.com.br/politica/disputa-pelo-comando-da-frente-parlamentar-evangelica-produz-racha-inedito/ Acesso em: 2 mai 2022. 

TV Brasil. https://tvbrasil.ebc.com.br/distribuicao/conteudos/60990020 Acesso em: 4 mai 2022.

Governo Federal.

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2022/04-1/presidente-da-republica-jair-bolsonaro-participa-da-convencao-das-assembleias-de-deus-em-cuiaba Acesso em: 4 mai 2022.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm Acesso em: 4 mai 2022.

HNT. https://www.hnt.com.br/politica/presidente-jair-bolsonaro-lanca-marcha-para-jesus-durante-visita-a-cuiaba/274616 Acesso em: 4 mai 2022.

Conjur. https://www.conjur.com.br/2022-abr-24/pt-ajuiza-duas-representacoes-tse-bolsonaro-motociatas Acesso em: 4 mai 2022. 

Partido dos Trabalhadores. https://pt.org.br/pt-aciona-tse-em-nova-acao-contra-bolsonaro-por-motociata-comicio/ Acesso em: Acesso em: 4 mai 2022.

Facebook. https://ne-np.facebook.com/elizeunascimentomt/videos/lan%C3%A7amento-da-marcha-para-jesus-na-igreja-comunidade-das-na%C3%A7%C3%B5es-no-bairro-praeir/352203690263989/ Acesso em: 4 mai 2022.

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Imagem de capa: frame de vídeo do YouTube

Site gospel repercute afirmação falsa de Bolsonaro contra STF e ministro Barroso

O site de notícias do Grupo MK Comunicação, Pleno News, repercutiu em matéria uma fala do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), que levanta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro do órgão Luis Roberto Barroso. Durante evento com empresários em Joinville (SC), em 6 de agosto, Bolsonaro afirmou: “Barroso quer que nossas filhas e netas de 12 anos tenham relações sexuais”, aludindo a uma possível posição do ministro pela redução da idade para se considerar estupro de vulnerável.  

Reprodução da internet

Na matéria, Pleno News reporta que Bolsonaro criticou o presidente do STF, Luis Fux, estaria desinformado ao acompanhar notícias do governo pela mídia; e que o ministro da corte Luis Roberto Barroso seria favorável ao aborto, à legalização das drogas e à redução da idade para estupro de vulnerável, supostamente permitindo que jovens de 12 anos pudessem fazer sexo com adultos sem ser configurado crime. A matéria não apresenta a versão de Barroso ou do STF para as afirmações de Bolsonaro, nem indica que procurou os envolvidos para isso.

O contexto da fala do presidente

Esta fala de Bolsonaro se dá num momento de tensão com o STF e com o Tribunal Superior Eleitoral. Em 2 de agosto, O TSE havia aprovado, por unanimidade, duas medidas decorrentes dos ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. A corte decidiu enviar ao STF notícia-crime contra o presidente por divulgação de fake news. Também encaminhou a instauração de inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

A notícia-crime foi proposta ao TSE pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, alvo de Bolsonaro nas semanas anteriores. A peça é baseada na live feita pelo presidente dias antes, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE.

No pedido, Barroso sugere ao STF a apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e presidirá a corte durante as Eleições de 2022. 

Já o inquérito administrativo foi proposto em portaria assinada pelo ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral Luís Felipe Salomão, e tem o objetivo de apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

Afirmação já desmentida

Não foi a primeira vez que Bolsonaro fez afirmação com este conteúdo contra o ministro Luis Roberto Barroso. O STF já havia publicado matéria em seu site, em julho, como parte da série #VerdadesdoSTF”, intitulada “É falso que Barroso defenda redução da maioridade para estupro de vulnerável”. No texto, o STF expõe que o presidente da República afirmou, erroneamente, que ministro defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia. O texto explica que, em julgamento de três anos atrás, 2017, Barroso fez justamente o contrário: votou para manter ação penal contra jovem de 18 anos acusado de manter relações com menina de 13 anos. “Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência”, diz o texto. 

A estratégia do pânico moral

A fala de Bolsonaro e sua consequente repercussão em mídias evangélicas em tom fundamentalista não é novidade. A prática de levantar um tema relativo à sexualidade como forma de desqualificar alguém que é apontado como opositor não é gratuita. 

Conforme o coordenador do Grupo de Pesquisa Corpo, Identidade Social e Estética da Existência da Universidade Federal de São Carlos-SP Ricardo Miskolci, a estratégia do pânico moral e de permanente enfrentamento de com inimigos, é comum em embates políticos. Serve a “gerar insegurança e promover afetos. Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral.” 

O pesquisador de Literatura Americana e Religião da Universidade de Victoria (Inglaterra) Christopher Douglas  complementa: “Para isso movimentos fundamentalistas articulam amplo recurso às mídias em todos os formatos, tradicionais e digitais, com farto uso de desinformação, em especial de fake news, para alimentação do pânico moral e para interferência nas pautas políticas”

A partir da aglutinação da base em torno do voto impresso, associar o oponente da vez (o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pelas eleições) a uma tentativa de afronta à família seria mais um exemplo da utilização do pânico moral com fins materiais – e políticos.

A tensão com o STF

Para além da mobilização de sua base, os pronunciamentos do presidente da República provocam tensionamento entre os poderes Executivo e Judiciário. Bereia ouviu o jurista, professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília e ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão para avaliar tal cenário e suas possíveis consequências para o país. 

“O país está vivenciando um clima de esgarçamento de seu tecido institucional. Bolsonaro é mera consequência. Ele usa a agressão às instituições como método de governo”. Ainda segundo Aragão, “Bolsonaro usa a técnica de choque para atrair atenção. Está em evidente desespero diante das pífias perspectivas eleitorais. Entrar nesse conflito só atende aos objetivos dele. Por isso se explica a relativa timidez das reações. Ao mesmo tempo, ao subir o tom, Bolsonaro não pode achar que ficará sem resposta. Essa foi dada de forma institucional. O pedido para investigá-lo pelas agressões foi feito pela unanimidade dos ministros do TSE”.

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Com base nas apurações, Bereia conclui que a matéria do site Pleno News é falsa. Apesar de ser fiel ao que o presidente da República proferiu em evento, as declarações proferidas por Bolsonaro são falsas. Se o site gospel optou por construir matéria com a fala do presidente, o compromisso com a informação deveria ter levado o veículo a reportar que não era a primeira vez que ele se referia ao ministro do STF com tal conteúdo e que o STF já havia publicado um desmentido oficial no mês anterior.   Com esta prática, Pleno News apenas reproduz o conteúdo falso, fabricado pelo presidente, portanto desinforma, e ainda denota propaganda contrária ao STF em formato de notícia.

Referências:

Youtube. https://youtu.be/l_ItjPbqX-Y?t=25 Acesso em: [11 ago 2021]

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-ago-02/tse-instaura-inquerito-envia-noticia-crime-stf-bolsonaro Acesso em: [13 ago 2021]

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-ago-02/barroso-alerta-clima-antidemocratico-defende-urna-eletronica Acesso em: [13 ago 2021]

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-jul-29/tse-desmente-tempo-real-teorias-conspiracao-bolsonaro Acesso em: [13 ago 2021]

Supremo Tribunal Federal. http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=469135&ori=1 Acesso em: [11 ago 2021]

Fundamentalismo, crise da democracia e ameaças aos direitos humanos na América do Sul: tendências e desafios para a ação. https://kn.org.br/wp-content/uploads/2020/10/FundamentalismosPT-1.pdf Acesso em: [11 ago 2021]

Sites e figuras públicas evangélicas reproduzem posicionamentos de Bolsonaro sobre voto impresso e eleições 2022

Nas últimas semanas vem repercutindo nas mídias digitais, sobretudo evangélicas, sobre  a campanha do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) pela realização das eleições de 2022 com voto impresso. Diversos pastores e líderes religiosos se pronunciaram acerca do assunto em seus perfis e canais ou em entrevistas.

Bolsonaro se pronunciou contra a urna eletrônica outras vezes e disse que as eleições na qual saiu vencedor, em 2018, foram fraudadas sem nunca apresentar provas.

Apesar de colocar em dúvida o processo eleitoral via urna eletrônica, Bolsonaro foi eleito nesse sistema para o cargo de presidente em 2018 e para deputado federal em cinco mandatos, de 1998 a 2018. E também seus filhos: Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) venceu duas eleições para deputado estadual e uma para senador; Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)  também venceu duas eleições, sendo o deputado federal mais votado da história do país; e Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) conquistou seis mandatos como vereador no Rio de Janeirotodos via urna eletrônica. Na última eleição com voto exclusivamente impresso, em 1994, Jair Bolsonaro foi um dos candidatos beneficiados por cédulas fraudadas

Ministros do governo com identidade religiosa evangélica,  como Fabio Faria, das Comunicações; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, também já haviam se manifestado em ocasiões anteriores a favor do voto impresso ou repercutido as falas do presidente.

Diferentemente do que pensa hoje, em 1993 Jair Bolsonaro afirmou, no Clube Militar do Rio de Janeiro que, se as eleições não fossem informatizadas, haveria fraude. 

Junto do questionamento da credibilidade da urna eletrônica e o pedido por voto impresso, as declarações do presidente procuram questionar a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulação sobre o tema.

O alinhamento religioso

Diversos sites e líderes religiosos mostraram alinhamento com o presidente sobre o tema do voto impresso. O site Pleno News publicou matéria sobre o número de dislikes de um vídeo promocional do STF sobre as urnas eletrônicas. O site Gospel Mais publicou reportagem sobre uma suposta articulação de ministros da corte contra o “voto auditável”

O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia manifestou apoio ao voto impresso. Em vídeo publicado recentemente, Malafaia questiona se o Brasil tem mais tecnologia que países como Alemanha, Japão e Estados Unidos que utilizam o voto impresso. Nas últimas eleições presidenciais, em 2018, Malafaia mostrou ser  eleitor declarado do atual presidente Bolsonaro, eleito com mais de 55% dos votos por urnas eletrônicas. O líder da Assembleia de Deus comemorou, nas eleições de 2014, quando seis dos oito deputados indicados por ele foram eleitos

Reprodução do Instagram

Em artigo, o deputado federal e pastor Marco Feliciano (Pode-MG) também se manifestou a favor da PEC do voto impresso em artigo.  Feliciano está no seu terceiro mandato na Câmara, todos em eleições com urna eletrônica. No texto, Feliciano incorre em desinformação: diz que o modelo atual configura-se “sem a mínima condição de ser auditado”

As urnas eletrônicas já são auditáveis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduz, a cada eleição, uma série de fases para a auditoria das urnas. Segundo o site do TSE, as fases são conforme segue:

– Um mês antes do pleito, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nomeiam em sessão pública uma Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, composta por: um juiz de direito, que será o presidente; e, no mínimo, seis servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.

O procurador regional eleitoral deve indicar, então, um representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da comissão. Os partidos políticos e coligações também podem indicar representantes para acompanhar os trabalhos do grupo, dentre outros setores da sociedade. O TSE detalha as fases seguintes:

– Vinte dias antes os TREs devem informar, em edital e com divulgação nos respectivos sites, o local onde será realizada a auditoria. Na véspera das eleições, a Justiça Eleitoral deve sortear, em cerimônia pública, algumas seções eleitorais de todo o país. O número de urnas a ser auditado varia de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da federação (UF) possuir. As urnas eletrônicas escolhidas devem ser retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas com câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.

– A comissão deve providenciar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral sorteada, que corresponda a, aleatoriamente, entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações e guardadas em urnas de lona lacradas.

– Na ausência dos representantes dos partidos políticos e das coligações, a comissão providencia o preenchimento das cédulas por terceiros, excluídos os servidores da Justiça Eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas com os números correspondentes a candidatos registrados no pleito, a votos nulos, a votos de legenda, e deverão existir cédulas com votos em branco.

– No dia da eleição, a “votação paralela” começa no mesmo horário da votação oficial, às 8h. Este ano, em razão da pandemia de Covid-19, o horário foi antecipado para as 7h.

– A partir da impressão da zerésima pela urna (prova de que não há nenhum voto dentro do equipamento), todos os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados, um por um, na urna eletrônica e também num sistema paralelo, em um computador. As câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.

– Ao final da votação, a urna imprime um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.

A auditoria pode ser acompanhada por qualquer interessado, e alguns TREs transmitem todo o processo via YouTube.

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Bereia conclui que a abordagem do presidente e de seus apoiadores a respeito do tema do voto impresso é enganosa. Apesar de colocarem em dúvida a lisura do sistema eleitoral, todos foram eleitos ou apoiaram candidatos eleitos pelas urnas eletrônicas, sem terem questionado anteriormente a confiabilidade do processo e sem apresentarem provas de supostas fraudes. Além disso, ignoram as possibilidades atuais de auditoria das urnas, inclusive com possibilidade de acompanhamento dos próprios partidos. O alinhamento no discurso sugere que o levantamento do tema pode ser uma estratégia para aglutinar a base de apoio em um momento de queda de popularidade e baixa de intenções de voto do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

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Referências de checagem:

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=hcAM52T4pio Acesso em: 22 jul 2021.

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=DR1xuWf_S_A Acesso em: 22 jul 2021

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=CegH2eUPC5M Acesso em: 12 jul 2021

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=mlScDBd9fx0 Acesso em: 22 jul 2021

Folha de S.Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/01/veja-o-que-bolsonaro-ja-disse-sobre-urnas-eletronicas-e-fraude-em-eleicao-sem-apresentar-provas.shtml Acesso em: 22 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/74847/biografia Acesso em: 19 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/92346 Acesso em: 20 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/noticias/545848-eduardo-bolsonaro-e-o-deputado-federal-mais-votado-do-brasil-com-184-milhao-de-votos/ Acesso em: 20 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/160601/biografia Acesso em: 21 jul 2021

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, http://www.alerj.rj.gov.br/Deputados/PerfilDeputado/275?AspxAutoDetectCookieSupport=1 Acesso em: 20 jul 2021

Senado Federal, https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894 Acesso em: 22 jul 2021

Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, http://www.camara.rio/vereadores/carlos-bolsonaro Acesso em: 20 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2014/Junho/conheca-a-historia-da-urna-eletronica-brasileira-que-completa-18-anos Acesso em: 20 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Outubro/eleicoes-2018-justica-eleitoral-conclui-totalizacao-dos-votos-do-segundo-turno Acesso em: 22 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Dezembro/veja-como-funciona-a-auditoria-de-funcionamento-das-urnas-eletronicas Acesso em: 22 jul 2021

Bereia, https://coletivobereia.com.br/nota-de-jornal-sobre-votos-de-cedulas-falsas-beneficiando-bolsonaro-em-1994-e-verdadeira/ Acesso em: 19 jul 2021

Twitter Fabio Faria, https://twitter.com/fabiofaria/status/1334949290146488320 Acesso em: 19 jul 2021

Facebook Jovem Pan, https://www.facebook.com/watch/?v=2514119785561080 Acesso em: 19 jul 2021

Biblioteca Nacional, http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=030015_11&Pesq=bolsonaro&pagfis=96402 Acesso em: 23 jul 2021

Pleno News, https://pleno.news/brasil/politica-nacional/video-sobre-urna-eletronica-tem-mais-de-100-mil-dislikes.html Acesso em: 22 jul 2021

Pleno News, https://pleno.news/opiniao/marco-feliciano/a-importancia-da-pec-do-voto-impresso-auditavel.html Acesso em: 21 jul 2021

Gospel Mais, https://www.gospelprime.com.br/ministros-do-stf-dividem-tarefas-em-articulacao-contra-o-voto-auditavel/ Acesso em: 22 jul 2021

Gospel Mais, https://noticias.gospelmais.com.br/candidatos-apoiados-malafaia-valdemiro-eleitos-71717.html Acesso em: 22 jul 2021

Instagram Silas Malafaia, https://www.instagram.com/tv/CQ_acF2tJ4y/ Acesso em: 22 jul 2021

A deputada Bia Kicis e a desinformação sobre o voto impresso

No último 24 de maio, vários veículos de imprensa divulgaram a informação de que a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF) contratou, com verba parlamentar, duas empresas de tecnologia para promover informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas. De acordo com o site do Jornal O Globo, a deputada, que é autora da PEC 135/2019, que prevê a impressão do voto nas urnas eletrônicas, contratou duas empresas para ajudar na divulgação de conteúdo de sua proposta. 

A empresa Gohawk Tecnologia Da Informacao Ltda foi contratada para criar um site de cadastro de apoiadores da proposta de Kicis e recebeu em dezembro de 2020, o pagamento único de R$ 4.500 pelo serviço. Já a empresa Inovatum Soluções em Tecnologia da Informação e Eventos Ltda foi contratada em janeiro deste ano, por R$ 2 mil  por mês para gerenciar o Canal do Telegram “VotoImpressoAuditável”, criado em 07 de abril, com mais de 12.4581 inscritos, somando, até o momento, um gasto de R$12.500. 

A matéria do Globo, no entanto, afirma que o projeto proposto pela deputada quer a volta do voto impresso, o que gera uma certa confusão.  Na verdade, o projeto prevê a impressão do voto depositado na urna eletrônica e não o uso de cédulas de papel. O que está em discussão, porém, é a legalidade do uso de verba pública na contratação das empresas supracitadas. O Bereia foi conferir o conteúdo divulgado no grupo do Telegram e encontrou postagens que podem ser classificadas como desinformação, como as publicadas a seguir. 

Nesta imagem, a frase em destaque, dita pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho,  conhecido em mídias sociais pela defesa do voto impresso, diz que não é possível detectar fraudes no sistema atual. No entanto, de acordo com informações disponíveis no site  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a urna eletrônica possui uma série de recursos e procedimentos de funcionamento que permitem a realização de auditorias. 

A foto foi divulgada originalmente pelo Deputado Federal Filipe Barros (PSL-PR), investigado no inquérito das fake news do STF, e repostada no Canal do Telegram da campanha.  

São inúmeras postagens que levantam suspeitas sobre a lisura do processo eleitoral, usando informações falsas para ratificar a aprovação da PEC 135/2019. Até mesmo o artigo de opinião da deputada no site Poder 360, que destaca no título: “Voto auditável é um jeito de fortalecer a urna eletrônica” desinforma, levando o leitor a entender que o sistema atual não é auditável, informação já desmentida pelo TSE e disponível no site da instituição.

O que diz a justificação do projeto de Bia Kicis

A PEC 135/2019 faz uma adição de um 12º inciso ao artigo 14º da Constituição Federal com a seguinte redação: “No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.”

A justificação elabora argumentos que discordam das razões pelas quais membros do Judiciário contestaram a implementação da impressão do voto depositado na urna eletrônica e não cédulas de papel. Em resumo, o texto descreve três tentativas mal-sucedidas de execução da ideia nos pleitos brasileiros e as decisões contrárias por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tanto na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, em 2013, quanto da ADI 5889, em 2020, o STF decidiu por unanimidade declarar inconstitucionais trechos de leis que previam o voto impresso. O texto da proponente da PEC contesta argumentos como o de que a impressão iria comprometer o sigilo do voto ou as possibilidades de falhas nas impressoras seriam tão graves quanto às de urnas eletrônicas sem o voto impresso.

Além disso, Kicis criticou a forma como os ministros julgaram a ADI 5889 e alegou que as dificuldades do teste do voto impresso em 2002 se deram por falta de instrução dos eleitores sobre a mudança, o que configuraria um boicote à modificação no processo eleitoral.  “O TSE, para impedir a fiscalização de seu trabalho, alegou motivos, como o alto custo da operação, para obstaculizar a implantação do voto impresso”, afirma a deputada. Ela ainda diz que propõe uma PEC porque as mudanças legislativas foram insuficientes para implementação da mudança no processo eleitoral até agora.

Como é feita a contagem de votos hoje

Em dezembro de 2020, Bereia verificou desinformação a respeito das urnas eletrônicas e explicou como funciona a contagem dos votos pelas urnas eletrônicas.  O TSE acompanha as urnas desde a fabricação pela empresa vencedora da licitação. Analistas externos são chamados para encontrar erros nos programas das urnas. Caso exista problemas, o TSE corrige e submete as máquinas a uma segunda avaliação. Em 2018, foram quatro os erros encontrados e corrigidos.

No dia das eleições, o presidente da seção eleitoral imprime a zerésima, listagem de todos os candidatos que demonstra que não há nenhum voto contabilizado antes dos eleitores escolherem seus representantes. Esse procedimento é acompanhado por mesários e fiscais dos partidos ou coligações, que devem assinar a zerésima. 

Ao fim do período de votação, é impresso o Boletim de Urna (BU), um extrato dos votos que informa também qual seção emitiu, qual urna e quantos eleitores compareceram. Três vias são anexadas à ata e encaminhada à seção eleitoral e também uma via é entregue aos fiscais dos partidos. A partir daí, os dados das urnas são codificados em dispositivos de memória e, após ter sua autenticidade verificada com uma assinatura digital, são transmitidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nesse processo não é utilizada a internet.

Em 2014, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) questionou o resultado das eleições presidenciais de 2014 após seu candidato Aécio Neves perder para Dilma Rousseff (PT). O TSE autorizou o pedido de auditoria do partido, que não encontrou qualquer indício de fraude. Vale lembrar que a apuração não é secreta. Cada cidadão pode ver o resultado por zona e seção eleitoral.

Articulação no Congresso e possibilidade da impressão por amostragem

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para avaliara PEC de Bia Kicis. O relator da proposta é o deputado Filipe Barros. Enquanto parlamentares governistas como o deputado Ricardo Barros (PP-PR) veem a pauta com otimismo, outros deputados e senadores têm uma perspectiva diferente sobre o assunto.

O Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que o voto impresso será positivo para milícias. “Imagina em uma área onde tem milícia, como no Rio de Janeiro, onde 58% do território da cidade está na mão de milicianos, de acordo com estudos recentes. Se você passar o recado para a população que em algum lugar está anotado o seu voto, a milícia nunca mais perde uma eleição”, disse em entrevista para o Metrópoles

O professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Elimar Pinheiro também se preocupa com o fortalecimento do coronelismo na política brasileira. “Quando fui fiscal eleitoral, anotei sete formas de ludibriar o resultado da eleição com o voto impresso. A mais tradicional é levar o voto já anotado para a urna e sair com uma cédula em branco, para entregar ao cabo eleitoral. Imagine isso com as periferias tomadas por traficantes e pelas milícias”, afirmou ao Correio Braziliense.

À Folha de São Paulo, o TSE levantou entraves para implementação do voto impresso no próximo pleito mesmo se aprovado no Congresso. Entre os argumentos do Tribunal estão a segurança do atual sistema, questões relativas à licitação, como a necessária rigidez do processo e a demora para implementação completa da mudança. Nesse último ponto entram questões como a quantidade de urnas demandadas – mais de 500 mil – e a complexidade do processo que vai do desenvolvimento do software ao transporte dos equipamentos. Por outro lado, alguns parlamentares defendem que o voto impresso por amostragem (em um teste é feito em locais específicos, mas não adotado em todo território nacional) possa ser chancelado pelo Tribunal para neutralizar o discurso de fraude eleitoral adotado pelo presidente JairBolsonaro.

Questionamento de Bolsonaro às eleições

Bolsonaro afirmou em março de 2020 que foi eleito em primeiro turno no pleito de 2018. O presidente alegou ter provas de que houve fraude nas votações de 7 de outubro daquele ano e prometeu apresentá-las, mas não o fez.

”E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento”, afirmou. Ainda durante a campanha eleitoral, o então candidato à presidência já tinha dito ter sido alvo de uma fraude.

Em maio de 2020, o atual presidente do TSE ministro Luís Roberto Barroso disse que o voto impresso criaria o “caos” em um sistema que funciona bem. O ministro também disse: “A democracia é um jogo em que as regras valem para todos. Quem ganhar tem o direito de governar e quem perder tem que respeitar a vontade das urnas. Essa história de cantar a existência de fraude antes da divulgação do resultado e colocar sob suspeita um processo eleitoral que jamais identificou qualquer tipo de fraude é problemático”.

Bolsonaro reagiu ao comentário de Barroso no dia seguinte. “Se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, por 3/5 da Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Vou nem falar mais nada, vai ter voto impresso. Porque se não tiver voto impresso é sinal de que não vai ter eleição, acho que o recado tá dado. Não sou dono da verdade, mas eu respeito o Parlamento brasileiro assim como eu respeito o artigo quinto da Constituição.”

Esta pauta não é o único envolvimento do Presidente com polêmicas relacionadas ao voto impresso. Bereia já verificou como verdadeiro que uma nota do Jornal do Brasil descrevia um esquema de cédulas falsas e citava o então candidato a deputado federal Jair Bolsonaro, nas eleições de 1994. Ainda assim, conforme verificou o Projeto Comprova, Bolsonaro não se beneficiou da fraude eleitoral daquele ano no Rio de Janeiro, visto que a Justiça Eleitoral descobriu a fraude e tais eleições foram anuladas.

Histórico de Bia Kicis com desinformação

A deputada federal possui um histórico de propagação de desinformação. Em setembro de 2020, Bereia verificou publicações que Kicis fez a respeito da covid-19 e, no mês seguinte, a parlamentar voltou a reproduzir mensagens enganosas em suas redes a respeito da vacina CoronaVac. Já em 2021, Bia Kicis voltou a fazer postagens enganosas, mas a respeito da exclusão do ex-presidente norte-americano Donald Trump do Twitter. Ela afirmou que a plataforma excluiu o republicano por conta de um vídeo em que Trump pede aos seus apoiadores que voltem para casa. Na verdade, a suspensão está relacionada ao não reconhecimento por parte de Trump de sua derrota para Joe Biden (Partido Democrata) na eleição presidencial de 2020. A deputada Bia Kicis é também parte do grupo de parlamentares investigados no inquérito das fake news do STF. 

Segundo o levantamento do Radar Aos Fatos em abril de 2020, Bia Kicis é a terceira parlamentar que mais espalhou desinformação sobre o coronavírus no Twitter, atrás apenas de Osmar Terra e de Eduardo Bolsonaro. 

Referências

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/bia-kicis-usa-verba-parlamentar-para-contratar-empresa-que-divulga-desinformacao-sobre-urna-eletronica-1-25030962?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar. Acesso em 26 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2220292. Acesso em 26 de maio de 2021.

Bia Kicis, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1807035. Acesso em 26 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/cota-parlamentar/documento?nuDeputadoId=3402&numMes=12&numAno=2020&despesa=5&cnpjFornecedor=23625344000191&idDocumento=115&idDocumentoFiscal=7137203. Acesso em 26 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/cota-parlamentar/documento?nuDeputadoId=3402&numMes=1&numAno=2021&despesa=5&cnpjFornecedor=15022614000141&idDocumento=1&idDocumentoFiscal=7156385. Acesso em 26 de maio de 2021.

VotoImpressoAuditável (Telegram), https://web.telegram.org/#/im?p=@votoimpressoauditavel. Acesso em 26 de maio de 2021.

TSE,https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/perguntas-mais-frequentes-sistema-eletronico-de-votacao/rybena_pdf?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/perguntas-mais-frequentes-sistema-eletronico-de-votacao/at_download/file. Acesso em 26 de maio de 2021.

ConJur, https://www.conjur.com.br/2020-mai-30/resumo-semana-busca-apreensao-ativistas-bolsonaristas-foi-destaque. Acesso em 02 de junho de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2220292. Acesso em 26 de maio de 2021.

Bia Kicis (Poder 360), https://www.poder360.com.br/opiniao/eleicoes/voto-auditavel-e-um-jeito-de-fortalecer-a-urna-eletronica-escreve-bia-kicis/. Acesso em 26 de maio de 2021.

Justiça Eleitoral, https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/#como-identificar. Acesso em 26 de maio de 2021.

Bia Kicis, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1807035. Acesso em 26 de maio de 2021.

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4019347. Acesso em 26 de maio de 2021.

STF, https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5346547. Acesso em 26 de maio de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-repercute-panico-moral-divulgado-por-lider-evangelico-sobre-fraude-nas-eleicoes/. Acesso em 26 de maio de 2021.

UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/20/entenda-seguranca-da-votacao-eletronica-e-saiba-como-ela-pode-ser-auditada.htm. Acesso em 26 de maio de 2021.

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Metrópoles, https://www.metropoles.com/brasil/milicia-nao-vai-mais-perder-eleicao-diz-freixo-sobre-voto-impresso. Acesso em 1º de junho de 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/01/4899509-as-razoes-do-voto-impresso-especialistas-explicam-estrategia-de-quem-defende-a-mudanca.html. Acesso em 1º de junho de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/tse-ja-sinaliza-que-eleicao-de-2022-nao-tera-voto-impresso-mesmo-se-congresso-aprovar-a-medida.shtml. Acesso em 1º de junho de 2021.

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Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/bolsonaro-diz-que-foi-alvo-de-fraude-e-pede-mobilizacao-a-eleitores.shtml. Acesso em 1º de junho de 2021.

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CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/05/06/se-nao-tiver-voto-impresso-nao-tera-eleicao-diz-bolsonaro-a-barroso. Acesso em 1º de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/nota-de-jornal-sobre-votos-de-cedulas-falsas-beneficiando-bolsonaro-em-1994-e-verdadeira/. Acesso em 1º de junho de 2021.

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Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/publicacao-de-bia-kicis-com-relato-de-syllas-valadao-contem-informacoes-enganosas/. Acesso em 1º de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/com-anuncio-de-testes-no-pais-vacina-contra-covid-19-continua-sendo-alvo-de-desinformacao-nas-redes-sociais/. Acesso em 1º de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-e-deputada-federal-propagaram-desinformacao-sobre-invasao-do-capitolio-nos-eua-em-janeiro/. Acesso em 1º de junho de 2021.Radar Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/cotado-para-saude-osmar-terra-e-congressista-que-mais-difundiu-desinformacao-sobre-coronavirus-no-twitter/. Acesso em 2º de junho de 2021.

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Foto de Capa: Jefferson Rudy/Agência Senado (Reprodução)

Site gospel repercute pânico moral divulgado por líder evangélico sobre fraude nas eleições

No último dia 24, o portal evangélico Gospel Prime publicou a matéria “Pastor critica insegurança das urnas eletrônicas e perigo do ‘roubo do voto'”. De acordo com Gospel Prime, o pastor ligado a organização Jovens Com Uma Missão (Jocum) Marcos de Souza Borges, conhecido como pastor Coty, afirmou que as urnas eletrônicas representam grave risco, pois geram “insegurança política e moral” e alertou contra o “roubo de voto”.

A matéria repercutiu tuítes do líder religioso que criticavam a suposta insegurança das urnas eletrônicas. “A insegurança política e moral gerada pelas urnas eletrônicas é mil vezes pior que a antiga, simples e morosa contagem manual de votos. Contagem de votos sem publicidade e que fica sujeita à avaliação de meia dúzia de especialistas é ilegal e imoral”, afirmou. O pastor Coty ainda acrescentou:

“O maior roubo em evidência no Brasil é o roubo do voto. O problema da urna eletrônica sem voto impresso é que a fraude torna-se irredimível”.

Pr. Coty

Em especial, as publicações do Pastor Coty trazem duas questões: a de que a avaliação da contagem dos votos por poucos especialistas seria ilegal e imoral e que a urna eletrônica torna uma possível fraude irremediável. O pastor não apresenta evidências que justifiquem estas suspeitas.

Desconfiança sobre urna eletrônica é tema recorrente

Esse tipo de questionamento não é novo e tende a ser um assunto em períodos eleitorais, conforme mostra o Google Trends, ferramenta que permite analisar a incidência da pesquisa por um termo no site de buscas norte-americano (veja os prints abaixo).  O tema atingiu maior proporção a partir de 2014, quando o PSDB questionou os resultados do pleito presidencial depois de seu candidato à Presidência da República Aécio Neves ser derrotado por Dilma Rousseff (PT). O partido entrou com o pedido de uma auditoria no TSE. que foi autorizada, feita e o partido não encontrou qualquer evidência de fraude

Em março deste ano eleitoral de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, sem provas, que houve fraude nas eleições de 2018, apesar de ele ter vencido o pleito. Essa tal declaração é uma repetição do discurso que Bolsonaro sustenta desde a disputa presidencial daquele ano.  

Como é feita a contagem dos votos

A urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1996, ano de eleições municipais, e a lei federal 9.504 de 1997 estabelece as normas para os pleitos no país. De acordo com artigo da Agência Brasil, o voto do eleitor tem sigilo garantido, uma vez que o sistema apenas contabiliza os votos, sem identificar em quem cada cidadão votou. 

Antes da votação, o presidente da seção eleitoral deve imprimir a zerésima, listagem de todos os candidatos que demonstra que não há nenhum voto contabilizado antes dos eleitores escolherem seus representantes. Esse procedimento é acompanhado por mesários e fiscais dos partidos ou coligações, que devem assinar a zerésima.

Ao fim do período de votação, é impresso o Boletim de Urna (BU), um extrato dos votos que informa também qual seção emitiu, qual urna e quantos eleitores compareceram. Três vias são anexadas à ata e encaminhada à seção eleitoral e também uma via é entregue aos fiscais dos partidos. A partir daí, os dados das urnas são codificados em dispositivos de memória e, após ter sua autenticidade verificada, são transmitidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nesse processo não é utilizada a internet.

Outra reportagem, publicada pelo Portal UOL, detalha ainda mais o processo de verificação da segurança e autenticidade da urna eletrônica. Em primeiro lugar, o TSE acompanha as urnas desde a sua fabricação pela empresa vencedora da licitação. Posteriormente, especialistas externos são chamados para procurar e encontrar brechas nos programas das urnas. Em 2018, data da publicação da reportagem, especialistas da Polícia Federal e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizaram esses testes. Caso haja erros, o TSE corrige e submete a uma segunda fase de testes – naquele ano, o Tribunal informou que quatro erros foram descobertos e resolvidos antes das votações. Além disso, é importante ressaltar que cada urna emite uma assinatura digital, um código que garante ao TSE a autenticidade de cada dispositivo.

Ou seja, não apenas há acompanhamento e verificação da autenticidade das mídias para recontagem de votos como cada cidadão brasileiro pode ver o resultado dos BUs por zona e seção eleitoral, informa matéria do Projeto Comprova. Ou seja, a apuração não é secreta. 

Voto impresso

As controvérsias envolvendo o voto em urna eletrônica já foram pautadas pela imprensa e mereceram análise, como a verificação realizada pelo Projeto Comprova em 2017. Nesta análise, Comprova verificou o conteúdo de uma postagem no Twitter que questionava o motivo que levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizer que o voto impresso era inconstitucional, argumentando que em 1988 (ano da promulgação da Constituição Federal), os votos eram no papel e não havia urna eletrônica.

Comprova concluiu que o conteúdo da postagem era enganoso. Na realidade, o STF declarou a inconstitucionalidade de um artigo da reforma eleitoral de 2015, que previa a impressão de um comprovante após os registros dos eleitores nas urnas eletrônicas. Para embasar a verificação Comprova buscou a lei 13.615/2015 (Minirreforma Eleitoral) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889.

Em janeiro deste ano o Projeto Comprova realizou outra verificação relacionada ao tema. Desta vez a análise se referiu a uma postagem no Facebook que afirmou que além do Brasil, apenas Cuba e Venezuela usam urnas eletrônicas. Dados do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA) consultados pelo Comprova mostraram que 46 países utilizam votação eletrônica em algum tipo de eleição (seja nacional, regional ou para escolha de dirigentes sindicais). 

Desses, ao menos outros 15 países, além do Brasil, utilizam máquinas de votação eletrônica de gravação direta (que não usam boletins de papel e registram os votos eletronicamente, sem que o eleitor interaja com qualquer cédula física). O Comprova concluiu também que é falso que Cuba utilize urnas eletrônicas, já que a legislação eleitoral do país prevê a votação por cédulas de papel em eleições ou referendos. Na Venezuela as urnas eletrônicas são utilizadas desde 2004 com equipamentos fornecidos pela empresa Smartmatic.

Em matéria publicada no Jornal do Comércio referente às eleições 2018, de acordo com projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impressão do voto nas urnas eletrônicas deve gerar um valor de custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. Além dos gastos elevados com a troca das atuais urnas, ministros da Corte Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar transtornos como aumento nas filas e equipamentos com defeito.

O voto impresso é uma exigência prevista na minirreforma eleitoral, sancionada em 2015 com veto pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Um relatório da Corte Eleitoral sobre a experiência eleitoral de 2002 com a implantação do voto impresso em 150 municípios brasileiros concluiu que houveram “vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou transparência”, além de criar problemas, como filas maiores e alta porcentagem de urnas defeituosas.

Corregedores da Justiça Eleitoral pediram através de carta a revogação ou o adiamento do voto impresso. “O Brasil não tem condições neste momento de pagar esse preço quando as prioridades deveriam ser outras”, afirmou na ocasião o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin.

Apesar de questões operacionais, o voto impresso dificulta a possibilidade de fraudes tecnológicas, avalia o professor Diego Aranha, pesquisador do Laboratório de Segurança e Criptografia Aplicada (LASCA), da Unicamp. “Implementar o voto impresso é tornar a tecnologia eleitoral tão transparente quanto a utilizada em outros países. Vejo como avanço na questão da transparência por permitir que o eleitor confira na urna se há um registro em papel compatível com a intenção de voto dele”, argumenta o pesquisador. 

Desinformação em outras ocasiões

Os questionamentos em torno da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro já foram motivo de debate, denúncias e desinformação . Nas eleições municipais realizadas este ano não foi diferente. O TSE recebeu relatos de mensagens em redes sociais que divulgavam uma suposta fraude em curso nas eleições “com a chancela da Justiça Eleitoral”.

Segundo a mensagem, “os votos válidos e os de quem justifica estão em bancos de dados diferentes” e os supostos “votos de quem justifica” poderiam ser atribuídos a “candidatos de esquerda”. Em nota o TSE informou que a alegação não é cabível pois o eleitor que justifica o voto no pleito não vota. A urna somente computa os votos que foram efetivamente recebidos, digitados pelos eleitores que compareceram à seção eleitoral e tiveram acesso liberado após a identificação pelos mesários.

O TSE esclareceu ainda que não há separação de banco de dados em relação aos votos, às abstenções e às justificativas. Todas essas informações são tratadas em um mesmo sistema de totalização, devidamente auditado e com assinaturas digitais lacradas em audiência pública, com a participação de partidos políticos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. O TSE conclui a nota reiterando que toda urna eletrônica emite um boletim com os votos coletados ao longo do dia. Assim, uma eventual tentativa de alteração de banco de dados seria identificada na conferência do boletim, que é impresso e entregue aos representantes dos partidos políticos presentes nos locais de votação e posteriormente é disponibilizado na internet.

A desinformação mais recente sobre a suposta facilidade em se fraudar urna eletrônica foi verificada pelo serviço de checagem Fato ou Fake do Portal G1. Foi analisado um vídeo que circulou em aplicativos de mensagens mostrando uma espécie de urna eletrônica feita em casa. Legendas dizem que as imagens provam que é possível alterar votos nas urnas brasileiras sem que isso seja identificado e a verificação do conteúdo demonstrou que o vídeo é falso.

O vídeo foi editado a partir de publicação que deixava claro se tratar de modelo amador feito para fins didáticos. O equipamento demonstrado no vídeo tem configurações e software completamente diferentes da urna eletrônica real, protegida por criptografia e testada por especialistas antes das eleições, de acordo com a checagem feita por G1.

O vídeo repercutiu nas mídias sociais e foi compartilhado com frases como “Olha aí, como funciona a fraude nas urnas eletrônicas”. No vídeo é apresentada uma versão amadora de uma espécie de urna eletrônica e ativa um modo que realiza uma nova votação e aponta a alteração de parte dos votos simulados.

O trecho divulgado nas redes foi criado a partir da edição de uma postagem, de 14 de novembro, no canal “Brincando com Ideias”. Nele, o professor Flávio Guimarães ensina princípios básicos de informática e robótica usando brinquedos inteligentes. O vídeo original foi excluído do canal e, dias depois, Guimarães publicou novo vídeo sobre o tema, no qual afirma que “pessoas mal intencionadas” removeram trechos da publicação original e postaram como demonstração de como realizar uma fraude real. “Nossa intenção com o vídeo é ensinar tecnologia, jamais entrar em polêmica e muito menos discutir questões políticas”, diz o professor.

Desinformações como essas foram reproduzidas pelo presidente Bolsonaro no último dia 29 de novembro, data do segundo turno das eleições municipais. Ele questionou a segurança da urna eletrônica, defendeu o voto impresso e afirmou, sem provas, que houve fraude no pleito presidencial norte-americano em novembro, que elegeu o democrata Joe Biden. A respeito de ataques hackers ao TSE, o projeto Comprova verificou que a ação não violou a segurança das eleições. Bereia também produziu matéria sobre desinformações envolvendo as eleições norte-americanas.

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Bereia conclui que é enganoso que o voto na urna eletrônica represente grave risco por gerar “insegurança política e moral”, ocasionando desconfiança no resultado das eleições. Esta ideia provoca pânico moral e põe em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e questiona a credibilidade de instituições como o TSE, confundindo o eleitorado e não permite que outras perspectivas sejam observadas. Ao repercutir conteúdos opinativos superficiais de um líder religioso, emitidos em uma mídia social, sem qualquer base substancial,  como se fossem informação, o site Gospel Prime dissemina desinformação entre seus leitores. 

Referências

Google Trends, https://trends.google.com.br/trends/?geo=BR. Acesso em: 26 nov. 2020.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Novembro/plenario-do-tse-psdb-nao-encontra-fraude-nas-eleicoes-2014. Acesso em: 1º dez. 2020.

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Projeto Comprova: https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/e-falso-que-apenas-tres-paises-inclusive-o-brasil-utilizem-urnas-eletronicas/. Acesso em: 29 nov. 2020

Jornal do Comércio: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2017/07/politica/575305-voto-impresso-vai-custar-r-2-5-bilhoes-ao-tse.html. Acesso em: 30 nov. 2020

Tribunal Superior Eleitoral (TSE): https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/nota-de-esclarecimento-sobre-suposta-fraude-nas-eleicoes-municipais-de-2020?SearchableText=Urna%20fraude. Acesso em: 30 nov. 2020

Portal G1: https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2020/11/18/e-fake-que-video-prove-que-e-possivel-fraudar-urna-eletronica.ghtml. Acesso em: 30 nov. 2020.

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/11/29/sem-provas-bolsonaro-diz-que-houve-fraude-nas-eleicoes-dos-eua.htm. Acesso em: 1º dez. 2020.

Projeto Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/ataque-de-hackers-no-sistema-do-tse-nao-viola-seguranca-da-eleicao/. Acesso em: 1º dez. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-de-noticias-gospel-do-brasil-publica-desinformacao-sobre-eleicoes-presidenciais-dos-eua/. Acesso em: 1º dez. 2020.

Saiba como enfrentar a disseminação de desinformação na reta final do segundo turno das eleições

A poucos dias do segundo turno das Eleições Majoritárias para prefeito e vice no Brasil, a disseminação de material falso em mídias digitais de cristãos aumenta vertiginosamente. Bereia montou uma força-tarefa para verificar conteúdos e instruir os leitores a analisar criticamente os conteúdos que recebem.

Ganhou destaque essa semana a avalanche de fake news e propagandas negativas (propagandas contra candidatos) visando fins eleitorais. Em 57 municípios do Brasil haverá segundo turno e a disputa eleitoral incentiva uma panfletagem específica, direcionada contra alguns e em favor de outros. Durante a campanha, em 5.567 municípios, voltaram a circular boatos, acusações e “fake news” que já circularam na eleição de 2018, com objetivos eleitoreiros. O volume foi tão grande que o TSE criou um chatbot (um serviço automático de mensagens, com o endereço http://wa.me/556196371078) para desfazer boatos e criou a campanha com a hashtag #EuVotoSemFake com o mote: “se for fake news, não transmita”.

Como acontece em outras notícias falsas, os autores e aqueles que as repassam pedem para não serem identificados, para dificultar a apuração dos responsáveis pelos crimes eleitorais. Por isso, desconfie de notícias alarmistas, de suposta perseguição religiosa, vinculadas a uma suposta ideologia de gênero, ou “contra a Bíblia”.

Bereia recebeu folhetos de leitores com campanha difamatória e os tons alarmistas sem autor identificado – ou então com a autoria da peça ilegível. Por que isso acontece? Porque os verdadeiros autores sabem que se trata de um crime eleitoral – e passam adiante a responsabilidade, tentando dificultar o rastreamento de sua autoria.

Os eleitores deverão retornar às urnas no próximo dia 29 de novembro para escolha final do próximo prefeito ou prefeita das cidades. É importante tomar cuidado com as falsas acusações.

Fique atento! Há muita campanha no segundo turno fazendo uso de material falso não apenas para apoiar candidatos mas também para destruir a reputação de candidatos opostos.

Lembre-se que isto já ocorreu em 2018 e é objeto de investigação no STF, na Polícia Federal. E em comissão parlamentar mista de inquérito no congresso. No Rio de Janeiro, Espírito Santo, Recife e Fortaleza, Bereia recebeu material que busca manipular a população religiosa contra adversários políticos de alguns candidatos. A estratégia, como em 2018, é de pânico moral e terrorismo verbal para convencer pessoas pelo medo.

Mais uma vez, pela falta de provas e autoria duvidosa, Bereia verifica que quem cria o material busca fazer de quem o repassa cúmplice de um crime eleitoral e de uma campanha difamatória.

Seja prudente e fique alerta. Se você receber algum conteúdo alarmista e tem dúvidas se é falso ou verdadeiro, envie por e-mail para coletivobereia@gmail.com ou entre em contato pelo nosso WhatsApp – (38) 98418-6691 ou clique aqui e envie o seu conteúdo.

Confira gravação abaixo para o Jornal Brasil Hoje, da Rede Católica de Rádio (RCR), que vai ao ar esta semana:

Deputado Federal dissemina suspeitas de fraude na apuração de votos das eleições municipais

Circulam nas mídias sociais mensagens que colocam em dúvida a apuração das eleições municipais de 2020. Os boatos foram compartilhados pelo portal gospel Pleno News na matéria “‘A apuração das eleições foi bizarra’, diz Eduardo Bolsonaro”. A matéria retoma um tuíte do deputado federal (Republicanos/SP) Eduardo Bolsonaro, que cita o blogueiro Oswaldo Eustáquio. 

O Coletivo Bereia verificou cada parte do conteúdo da postagem do deputado Eduardo Bolsonaro e a pesquisa é  exposta a seguir.

  1. “Manutenção de percentuais durante toda a contagem em SP”: INCONCLUSIVO

Tanto os perfis de Eduardo Bolsonaro quando de Oswaldo Eustáquio afirmaram que em diferentes momentos da apuração (respectivamente, nas parciais 0,39%, 37,77%, 57,77% e 99,7%) as porcentagens totais dos candidatos se mantiveram inalteradas. O deputado chega a postar no dia 18 de novembro em seu Twitter, prints de solicitações via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de explicação sobre os resultados. Segundo eles, Bruno Covas permaneceu com 32%, Boulos com 20%, Márcio França com 13% e Russomano com 10% em todas as etapas da eleição.

Segundo o deputado, um dos indícios de fraude nas urnas seria de que, em diferentes momentos da apuração, os candidatos paulistas teriam o seu percentual de votos variando apenas na casa centesimal. O deputado, no entanto, não vincula as fotos que serviriam de prova para corroborar com a denúncia. O esclarecimento do TSE, previsto para até o dia 08 de dezembro, indicará se o comportamento apontado é coerente com os dados nos softwares. Diversas das demais dúvidas do deputado são respondidas nos links do contrato de licitação e nota explicativa sobre o funcionamento dos supercomputadores, já disponíveis para acesso público.

2. “Supercomputadores terceirizados que contam os votos”: ENGANOSO

É fato que os supercomputadores usados para computação dos dados das eleições sejam terceirizados pela empresa Oracle e o contrato existe desde 1996, quando o Brasil passou a adotar o modelo de urnas eletrônicas. A contagem era feita em apuração pulverizada nos estados (Tribunais Regionais Eleitorais – TREs) até 2019. A partir de 2020, a apuração passou a ser concentrada no TSE. O contrato de licitação e a nota explicativa sobre o funcionamento dos supercomputadores estão disponíveis no site do órgão. A afirmação de Eduardo Bolsonaro soa alarmante para gerar desconfiança, mas o deputado federal nunca  mostrou preocupação desde 2014, quando garantiu a sua eleição, sendo reeleito em 2018 pelo mesmo processo. 

3. “Demora sem explicação sobre parada de contagem por horas em SP”:  FALSO

Há algumas informações falsas na declaração: a parada de contagem não foi exclusiva em São Paulo, mas ocorreu em todo o Brasil, dado o mesmo problema técnico. Também, houve explicação em coletiva de imprensa com o Presidente do TSE no próprio dia, quando foram expostos os motivos técnicos para atraso. A parada em questão se deu graças à mudança no cálculo e na totalização de votos: até as eleições de 2018, cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais era responsável pela totalização dos votos em seus estados; a partir destas eleições de 2020, no entanto, o sistema passou a ser feito unicamente pelo TSE, centralizado, em uma estratégia de proteção de dados. 

O presidente do TSE explicou que  devido à pandemia de covid-19, houve atraso na entrega do equipamento que realizaria a contagem de votos, e assim, não foi possível realizar todos os testes para garantir que o equipamento aguentaria o volume de dados no intervalo de tempo comum. 

Portanto, houve explicação sobre a demora na contagem e a parada ocorreu em todo o Brasil, uma vez que a contagem era centralizada.

4. “TSE diz que não houve ataque hacker, depois hackers divulgam dados do TSE”: FALSO

Tentativas de desacreditar o sistema eleitoral como um todo têm aparecido com recorrência nos últimos anos. Ocorreu nas eleições de 2018, quando houve uma média de dois conteúdos falsos sobre fraude nas urnas desmentidos por dia sobre fraude nas urnas. Nas eleições dos Estados Unidos de 2020, o atual presidente estadunidense Donald Trump foi censurado no Twitter por fazer acusações falsas contra o sistema eleitoral do país. Bereia cobriu ecos desta desinformação aqui no Brasil. Não importa o sistema, as redes de desinformação sempre se articulam para desacreditar as eleições. 

No caso brasileiro o país já tinha passado por situação preocupante com o ataque hacker ao STJ. No dia 3 de novembro um ataque hacker foi realizado contra os sistemas do STJ, agindo como um ransomware – nesta modalidade de ataque, o atacante insere um vírus no sistema (através de e-mails ou outras formas) que vão criptografar, ou esconder, todos os arquivos da organização; apenas o atacante tem a chave para descriptografar as informações, e é com ela que barganha. Tais ataques, esclarecemos, não permitem que o hacker tenha acesso aos dados. Como todas as informações do STJ possuem backup, o ataque não gerou maiores problemas. O movimento aumentou as suspeitas do eleitorado e criou um terreno fértil para a proliferação de fake news. Porém, a própria dinâmica das urnas eletrônicas impede hackeamento externo, como explica o TSE em site oficial:

“Muito se fala da possibilidade de hackers invadirem as urnas no dia da votação, mas a urna eletrônica não é vulnerável a ataques externos. Esse equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não dispõe de qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a Internet. Também não é equipado com o hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo qualquer forma de conexão com ou sem fio. Vale destacar que o sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto.”

TSE

Portanto, para que um ataque hacker acontecesse em urnas eletrônicas seria necessária uma conexão com a internet. Como esclarecido pelo TSE, não existe ligação de urnas eletrônicas com a rede. O Tribunal ainda explica de outra forma a impossibilidade de ataques internos à operação das urnas: é a metáfora dos generais bizantinos. O problema, que consiste em “como fazer com que duas partes tenham segurança em uma troca de mensagem”, é respondido ao aumentar ao máximo a dificuldade para possíveis leitores interceptar a mensagem. 

Assim, o TSE, por meio de diversos códigos divididos por múltiplos agentes dentro do órgão, garante a segurança e a não violação dos dados das urnas ao tornar o processo de acessá-las essencialmente impossível – ou tão custoso que nem os ganhos com um possível hackeamento valeriam o esforço. 

É verdade que houve tentativa de hacker ao sistema do TSE no domingo das eleições, 15 de novembro, o que foi confirmado pelo órgão no dia seguinte. No entanto, os dados acessados eram de arquivo (do período eleitoral de 2001 a 2010) e não tinham qualquer relação com as eleições de 2020.

Bereia classifica a postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro como falsa, de acordo com os resultados da pesquisa exposta acima. Ele dissemina desinformação, faz uso de pânico moral (terrorismo verbal produzido para criar aversão social a pessoa ou grupo) e induz seguidores a suspeitarem de fraude no processo de apuração do primeiro turno das eleições municipais realizado em 15 de novembro. 

Eduardo Bolsonaro repercute o conteúdo produzido por Oswaldo Eustáquio, blogueiro que foi preso pela Polícia Federal (PF) em Campo Grande (MS), em junho deste ano, como resultado das investigações da Operação Lume. O inquérito apura financiamento e organização de atos antidemocráticos para a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de novembro, dois dias depois das eleições, Eustáquio foi preso novamente por estar descumprindo as medidas cautelares impostas pelo STF depois de ter sido colocado em liberdade em julho.

Bereia verificou dois dos diversos conteúdos falsos publicados por Eustáquio, que se declara jornalista evangélico.  Em abril de 2020, o blogueiro inventou que Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, teria ligação com o ex-deputado federal (PSOL/RJ) Jean Wyllys. Já em novembro de 2020, Oswaldo Eustáquio espalhou mentiras sobre o candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos.

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Foto de capa: TSE/Reprodução

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Referências

Carta Capital, https://www.cartacapital.com.br/mundo/twitter-apaga-post-em-que-trump-acusa-democratas-de-roubar-as-eleicoes/. Acesso em 23 nov 2020.

ITS, https://itsrio.org/pt/artigos/ataque-ao-stj-e-sinal-de-alerta/. Acesso em 23 nov 2020.

O Globo, https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/bolsonaristas-espalham-onda-de-desinformacao-sobre-fraude-nas-eleicoes-apos-tentativa-de-ataque-hacker-ao-tse.html. Acesso em 23 nov 2020.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2020/tse-admite-atraso-na-apuracao-mas-diz-que-problema-nao-afetara-resultado-24748131. Acesso em 23 nov 2020.

Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/fake-news-mais-de-dois-boatos-de-fraude-nas-urnas-desmentidos-por-dia/. Acesso em 23 nov 2020.

TriboCripto, https://www.youtube.com/watch?v=wvtoZgS6kKY. Acesso em 23 nov 2020.

TSE, Contrato de licitação, https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020/oracle/contrato-tse-n-22-2020/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020/oracle/contrato-tse-n-22-2020/at_download/file. Acesso em 23 nov 2020

TSE, Nota técnica, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/nota-tecnica-eleicoes-2020-1o-turno/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/nota-tecnica-eleicoes-2020-1o-turno/at_download/file. Acesso em 23 nov 2020

TSE, https://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-4/por-que-a-urna-eletronica-e-segura. Acesso em 23 nov 2020.

TSE, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/tentativas-de-ataques-de-hackers-ao-sistema-do-tse-nao-afetaram-resultados-das-eleicoes-afirma-barroso. Acesso em 23 nov 2020.

Ministro do Supremo Tribunal Eleitoral não promove perseguição religiosa

O site Pleno News publicou dia 28 de junho a seguinte notícia Pr. Silas Malafaia acusa Fachin de perseguição religiosa: ministro do Supremo propôs cassação do mandato por abuso de poder religioso”.

Reprodução/ Pleno News

Pleno News destacou a proposta de cassação de mandato de candidatos, já nas eleições de 2020, por abuso de poder religioso, feita pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral e também membro do Tribunal Superior Federal, Edson Fachin. Como contraposição ao pronunciamento do ministro, a matéria destaca a opinião de Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que fez um pronunciamento em seu canal do Youtube acusando o ministro Edson Fachin de preconceito e perseguição religiosa. 

O pastor afirmou que “o Estado é laico, mas não é laicista, ou seja, ele não é contra a religião”. Segundo o pastor, a proposta do Ministro Edson Fachin é “uma tentativa de cerceamento do pensamento conservador” e “é um jogo nojento e inescrupuloso”.

Por fim, fez um apelo aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral para que “rejeitem essa aberração que não passa de um preconceito e perseguição religiosa. que Deus nos livre desses conceitos esquerdopatas que estão na nossa nação e que venham tempos de liberdade, bênção, paz e prosperidade para o Brasil”.

Pleno News não apresenta a fonte da declaração do ministro Fachin e muito menos o contexto em que tal declaração foi feita.

Bereia checou as informações. O pastor Silas Malafaia faz referência à declaração feita pelo ministro Edson Fachin, durante sessão virtual do Tribunal Superior Eleitoral no dia 25 de junho.

O TSE discutia o processo de cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia (GO). Valdirene é acusada de praticar abuso de poder religioso durante a campanha. Foi condenada nas instâncias inferiores e agora há o Recurso Especial nº 000008285, da parte da vereadora, em julgamento no TSE.

Durante a campanha eleitoral de 2016, a então candidata teria se reunido na catedral da Assembleia de Deus em Luziânia e pedido votos aos membros da igreja. Pastores de outros bairros teriam sido chamados para a reunião, pelo pai da candidata, pastor Sebastião Tavares. Para o Ministério Público Eleitoral, Valdirene Tavares utilizou de sua condição de autoridade religiosa, uma vez que também atuava como pastora, para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto.

Valdirene morou em Santo Antonio quando seu pai pastoreou a igreja Assembleia de Deus. Sebastião Tavares, pai da vereadora (à direita) é presidente do campo da Assembleia de Deus, ministério Madureira, em Luziânia. (Reprodução/ Folha da Copaiba)

Após perder nas instâncias inferiores, que julgaram pela cassação do mandato, o recurso pela não cassação chegou ao TSE. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Até o pedido de vista, apenas o relator do caso, ministro Edson Fachin havia proferido seu voto, seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ambos optaram pela não cassação do mandato. Segundo Fachin, a única prova apresentada, um vídeo de três minutos em que a então candidata pede votos dentro da igreja, não seria suficiente para a cassação do mandato.

No entanto, Edson Fachin ressaltou a necessidade da separação entre Estado e religião para garantir ao cidadão autonomia para escolher seus representantes políticos. O ministro propôs ao Plenário do TSE que, a partir das Eleições de 2020, seja possível incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

O ministro afirmou durante seu voto que “a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”.

O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator e optou pela não cassação do mandato, no entanto, divergiu na questão do abuso de poder religioso. Moraes afirmou que, considerando a inviolabilidade de crença, não parece ser possível, em virtude do princípio da legalidade, adotar uma espécie não prevista em lei, que é o abuso de poder religioso, sem que a questão religiosa seja instrumento para se chegar ao abuso de poder econômico.

“Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, disse ele, ao destacar que, se assim o entendesse, a legislação abordaria também o abuso do poder sindical, o abuso do poder empresarial e o abuso do poder corporativo.

Moraes conclui que “Qualquer atitude abusiva que acabe comprometendo ou gerando abuso de poder político e econômico deve ser sancionado pela legislação eleitoral, nem mais nem menos”, A corte eleitoral aguarda a decisão do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Diante da crítica exposta na matéria do site Pleno News, é importante recuperar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que:

Todo ser humano tem direito a liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular” (art. 18).

E a Constituição Brasileira afirma:

“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art. 5, VI).

No entanto, a mesma Constituição, no artigo 19, I, estabelece a cláusula geral da separação Estado-igreja (Estado laico, a que se refere o pastor Silas Malafaia na matéria do Pleno News), dispondo que vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

O advogado especialista em Direito Criminal e Direito Público e professor na Escola Paulista de Direito Marcelo Adith afirma sobre isto: .“A liberdade religiosa não constitui direito absoluto. Não há direito absoluto. O ministro Henrique Neves destacou, com acerto, que a liberdade de pregar a religião, essencialmente relacionada com a manifestação da fé e da crença, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação (TSE, RO 265308, j. 7/3/2017, DJe 5/4/2017, p. 2).

Já o advogado, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP e professor de cursos jurídicos Amilton Augusto Kufa afirma que 

“O abuso do poder religioso, pode ser considerado como o desvirtuamento das práticas e crenças religiosas, visando influenciar ilicitamente a vontade dos fiéis para a obtenção do voto, para a própria autoridade religiosa ou terceiro, seja através da pregação direta, da distribuição de propaganda eleitoral, ou, ainda, outro meio qualquer de intimidação carismática ou ideológica, casos que extrapolam os atos considerados como de condutas vedadas, previstos no art. 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97. E os abusos vão desde o registro de candidatura até o dia das eleições, configurados por inúmeros atos, entre eles: registro de números de candidaturas que possuam identificação com números bíblicos; criação de células dentro do seio da entidade religiosa com o intuito de arregimentar os discípulos como cabos eleitorais; pedidos de votos na porta das igrejas e até mesmo apelos mais enfáticos e impositivos vindos do altar, durante os cultos de celebração, tudo amparado na crença e, por vezes, na ignorância e inocência dos fiéis seguidores.7 Divergências e polêmicas a parte, o que a Constituição Federal de 1988 busca, em especial pelo que descreve no § 9º, do artigo 14, é que as eleições sejam um campo de oportunidades iguais aos postulantes, a possibilitar que o vencedor seja o mais preparado na preferência do eleitorado, em face de suas propostas e realizações, tudo isso exercido de forma livre, sem qualquer tipo de influência, fraude ou desvirtuamento, garantindo-se, assim, “a normalidade e a legitimidade das eleições, em respeito à própria soberania popular.”

Com base nesta verificação, Bereia conclui que a notícia do site Pleno News, baseada na palavra do pastor evangélico, Silas Malafaia é enganosa. O ministro Edson Fachin propôs  propôs ao plenário do TSE a possibilidade de incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

Fachin fez apenas uma proposta ao plenário da corte eleitoral e dentro do debate, sua proposta foi refutada pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, durante a sessão, o ministro Fachin votou pela não cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares, pois no caso concreto em análise, observou que não houve abuso de poder. 

Sua proposta foi feita em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, portanto órgão mais do que apropriado para este tipo de debate. A sessão era pública e todas as opiniões e votos são passíveis de análise pelos veículos de comunicação e analistas políticos. Muito longe de uma perseguição religiosa,  a proposta do ministro parece uma tentativa de aprimorar a democracia e corrigir possíveis distorções do processo eleitoral.

Além disso, o veículo noticioso não contextualizou o caso e transformou a opinião de um único líder religioso em notícia, com palavra definitiva, sem ouvir o pensamento de outras lideranças sobre a situação.

Dica para o leitor:

As eleições se aproximam e o Tribunal Superior Eleitoral têm uma seção exclusiva para esclarecer fatos e boatos eleitorais: Fato ou Boato?

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Referências de Checagem:
Pleno News. Pr. Silas Malafaia acusa Fachin de perseguição religiosa. Disponível em: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/pr-silas-malafaia-acusa-fachin-de-perseguicao-religiosa.html Consulta em 30/06/2020https://youtu.be/H7SFtuTwQJY
Youtube. Silas Malafaia Oficial. O Preconceito e a perseguição Religiosa do Ministro Fachin. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=H7SFtuTwQJY#action=share Consulta em 30/06/2020
Tribunal Superior Eleitoral. TSE inicia debate sobre a possibilidade de reconhecer abuso de poder religioso. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Junho/tse-inicia-debate-sobre-a-possibilidade-de-reconhecer-abuso-de-poder-religioso Consulta em 30/06/2020
TSE. Íntegra do voto do ministro Edson Fachin. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-respe-8285-luziania-go-voto-ministro-edson-fachin-em-25-06-2020/rybena_pdf?file=http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-respe-8285-luziania-go-voto-ministro-edson-fachin-em-25-06-2020/at_download/file Consulta em 30/06/2020. 

Vídeo da série Minuto da Checagem alerta sobre as consequências da desinformação

Fonte original TSE, publicado no O Documento por Redação* dia 04/05/2020

Lançada no dia 4 de outubro de 2019, um ano antes das Eleições de 2020, a série Minuto da Checagem chega ao seu oitavo e último vídeo. A mais nova edição, publicada nesta segunda-feira (4), destaca que divulgar fake news é crime. A Lei nº 13.834/2019 criminaliza a desinformação por denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com penalidade de dois a oito anos de prisão, além de multa.

A exemplo dos anteriores, o vídeo tem duração aproximada de um minuto, e conta com veiculação no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube, nos intervalos da programação da TV Justiça e por mais mil emissoras parceiras que retransmitem o conteúdo audiovisual produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em breve, todos os oito episódios contarão com um intérprete de Libras e serão veiculados também em TV aberta.

Segundo a assessora-chefe da Ascom do TSE, Ana Cristina Rosa, a série de vídeos foi criada porque a experiência no enfrentamento das fake news durante as Eleições Gerais de 2018 deixou claro que o melhor antídoto para a desinformação é a divulgação de informação correta, em linguagem e formato acessíveis. “Nosso objetivo é conscientizar as pessoas sobre a importância da verificação da veracidade dos conteúdos antes de compartilhar qualquer tipo de mensagem. Com o programa, acredito que tenhamos conseguido contribuir, de forma efetiva, para o enfrentamento do fenômeno da desinformação, que é mundial, e, no caso específico da Justiça Eleitoral, representa uma ameaça à democracia”, avalia Ana Cristina.

A coordenadora de Rádio e TV da Ascom/TSE, Ana Paula Ergang, explica que a ideia de fazer vídeos curtos, leves e animados buscou chamar a atenção dos mais diversos públicos, de todas as idades, para o fenômeno da desinformação. “Utilizamos uma linguagem clara para que o maior número de pessoas pudesse receber e entender a mensagem. Alguns dos nossos vídeos alcançaram mais de um milhão de visualizações”, destaca Ana Paula.

Edições

A primeira edição do programa explica que a desinformação pode vir de todos os lados, até mesmo de um familiar. Por isso, é importante ficar com o radar ligado e sempre checar a veracidade de conteúdos recebidos por aplicativos de celular e redes sociais, bem como de notícias veiculadas pela internet, antes de compartilhá-los.

Na segunda edição, o programa fala sobre como os criadores de informações falsas utilizam manchetes apelativas para chamar a atenção e levar as pessoas a repassarem conteúdos antes de checá-los.

O terceiro vídeo destaca que algumas pessoas usam notícias antigas – que até podem ser verdadeiras – como se fossem novas. Fique atento para não espalhar informações desatualizadas.

Já o quarto vídeo do programa ressalta que é preciso desconfiar de notícias que parecem boas demais para ser verdade, e fala da necessidade de confirmar a veracidade das informações recebidas ou acessadas em redes sociais, aplicativos de celular e sites antes de compartilhá-las. Com as redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, qualquer notícia é facilmente disseminada.

O quinto vídeo do Minuto da Checagem explica o que é deepfake. A tecnologia utiliza a inteligência artificial para criar vídeos falsos que parecem verdadeiros. Assim, a deepfakepode ser considerada uma nova forma de desinformação.

O sexto programa, veiculado em março, explica que, neste período de pandemia, provocada pelo novo coronavírus, é necessário ficar atento para não acreditar em notícias falsas. Seja prudente não só com a prevenção de doenças, mas também com a desinformação.

Por sua vez, a penúltima edição fala da importância de checar quem é a fonte da informação ou notícia recebida nas redes sociais antes de compartilhá-las.

Assista à playlist completa.

Outras ações

Os vídeos do Minuto da Checagem representam mais uma ação criada e desenvolvida pela Assessoria de Comunicação do TSE, por meio do Núcleo de Rádio e TV, para auxiliar a Justiça Eleitoral no enfrentamento da desinformação sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro.

Além da série, em 2018, a Ascom/TSE, no âmbito do projeto “TSE Contra Fake News”, desenvolveu e divulgou 14 vídeos de esclarecimento de informações falsas. O projeto foi premiado com menção honrosa na 16º edição do Prêmio Innovare.

Também foram produzidas e veiculadas a série “Eleições 2020”, composta de cinco vídeos, e a série “Quem te Representa”, com sete vídeos.