Arquivos tratamento sem comprovação

Influenciador católico desinforma em entrevista para jornal

Luciana Petersen e Lázaro Campos on 17 de maio de 2021

No último dia 8 de maio, o youtuber católico e editor de opinião do site Brasil Sem Medo (BSM) Bernardo P. Küster teve uma entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo. Suas declarações, no entanto, disseminam desinformações a respeito de opositores e questões ligadas ao combate à pandemia de covid-19 no Brasil.

Decisão do STF e medidas restritivas por governadores e prefeitos

Ao ser questionado sobre a condução do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nno enfrentamento da pandemia, Küster afirma: “Na condução geral da pandemia, qual é a síntese? STF amarra, na prática, as mãos do presidente, permitindo que ele somente pague a conta e que os governantes locais tomem todas as decisões”.

No entanto, a decisão do STF não “amarrou” as mãos do presidente no combate à pandemia. Em agosto de 2020, Bereia verificou que o Supremo Tribunal Federal decidiu em 15 de abril daquele ano que União, Estados e Municípios têm competência concorrente para determinar o funcionamento de atividades essenciais. A decisão da corte veio em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a MP 926, que concentrava no Presidente da República a competência para dispor, por decretos, sobre atividades e serviços essenciais. Foi a partir dessa decisão que o Presidente e seus apoiadores passaram a propagar a tese falsa de que o Governo Federal ficou de mãos atadas pelo STF em relação à condução da pandemia.

Em outro momento, a respeito do governador de São Paulo João Dória (PSDB), ele diz:

“Se Bolsonaro faz A, ele decide B. Quase me esqueço: toque de recolher, restrição de ir e vir e impedir o direito de reunião da população são medidas absolutamente ilegais tomadas por prefeitos e governadores. Segundo nossa Constituição, somente o presidente, com aprovação do Congresso, pode determiná-las unicamente em estado de sítio ou de guerra. Portanto, Doria e outros tiranetes claramente desobedeceram nossas leis.”

O argumento de que só o Presidente poderia estabelecer medidas restritivas no Brasil e de que isso aconteceria apenas mediante do estado de sítio pelo Congresso Nacional também já foi verificado pelo Bereia. Apoiadores desse argumento, incluindo líderes religiosos, sustentam sua visão em alguns artigos da Constituição Federal que tratam de direitos fundamentais e dos estados de sítio e de defesa. Alguns apoiadores chegam a até pedir que o Presidente convoque as Forças Armadas contra as medidas restritivas.

No entanto, além da decisão do STF, a Lei 13.979 sancionada pelo Presidente Bolsonaro prevê aplicação de isolamento e quarentena para combater a pandemia. É também enganoso comparar estados de sítio e de defesa com lockdown. Em linhas gerais, enquanto o último coloca em prática punições administrativas (como multas), os anteriores geram restrições a uma série de direitos fundamentais e podem levar à prisão.

Isolamento vertical e protocolo precoce

O youtuber também sugere que o governador de São Paulo João Dória considere o “isolamento vertical ou a mera avaliação de protocolos precoces contra o vírus chinês”. Ambas as medidas são comprovadamente ineficazes e foram defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro publicamente, como forma de supostamente conter a pandemia.

Isolamento vertical é a teoria de que isolando pessoas idosas e com comorbidades, o vírus circularia entre mais jovens e o país atingiria a imunidade de rebanho. A estratégia foi amplamente defendida pelo Governo Federal na campanha “O Brasil não pode parar”, e é desaconselhada pela OMS, uma vez que jovens são importantes vetores da doença e o número de contaminados poderia aumentar rapidamente, segundo a Fiocruz. Em live no dia 26 de março de 2020, o presidente Bolsonaro afirmou “O que nós estamos conversando para redirecionar é o isolamento vertical, é você pegar a pessoa idosa e isolar, bota num hotel”. Segundo a Fiocruz, a morte de jovens até 29 anos por covid aumentou 1.081% entre janeiro e abril, entretanto Bolsonaro voltou a defender a tática de isolamento de idosos e pessoas com comorbidades em 11 de março de 2021. O ministro da saúde Marcelo Queiroga afirmou em depoimento da CPI da Covid em 06 de maio de 2021 que o Governo Federal não defende mais o isolamento vertical. “Isolamento vertical é algo do início da pandemia, mas isso foi abandonado”, disse Queiroga à comissão.

Em depoimento na CPI da Covid, ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten negou a responsabilidade do governo pela campanha “Brasil não pode parar”, mas foi desmentido por gravação apresentada à CPI. Conforme Bereia já verificou depois de falas de outros apoiadores de Bolsonaro e membros do governo, também é falso que o tratamento precoce deve ser considerado, visto que não há tratamento precoce contra a Covid-19, e apenas a vacinação em massa é capaz de conter o vírus.

Investigação no STF e condenação por danos morais

Bernardo Küster é investigado no inquérito das fake news do STF. Protocolado em 2019 e sob a condução do ministro Alexandre de Moraes, o processo está sob sigilo. Em maio de 2020, Küster foi condenado em segunda instância por danos morais ao teólogo Leonardo Boff. Quando teve equipamentos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, o youtuber afirmou que o processo prejudica a liberdade de expressão e a respeito do processo relacionado a Boff disse que teve seu direito de defesa cerceado.

***

Bereia conclui que são enganosas as afirmações de Bernardo Küster sobre a conduta do Governo Federal em relação à pandemia da Covid-19. O STF não impediu o Governo Federal de agir no combate à pandemia, mas reconheceu a competência concorrente de União, Estados e Municípios para essas ações. Também não é verdade que medidas restritivas só poderiam ser tomadas em estados de defesa e de sítio. Além disso, enquanto a ideia de isolamento vertical já foi desconsiderada pelo Ministro da Saúde, medicamentos usados no tratamento precoce são comprovadamente ineficazes (como a cloroquina) ou não têm eficácia comprovada (como a ivermectina) no combate à covid-19.

Referências

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-ao-noticiar-que-cidades-ignoram-decreto-presidencial-sobre-abertura-de-igrejas/. Acesso em: 12 de maio de 2021.

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv926.htm#art1. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/lideres-religiosos-pedem-que-bolsonaro-acione-forcas-armadas-contra-medidas-de-combate-a-pandemia/. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Fiocruz. https://portal.fiocruz.br/es/node/79344 . Acesso em 14 de maio de 2021.

UOL, https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/03/26/governo-bolsonaro-lanca-campanha-de-isolamento-vertical-em-coronavirus.htm . Acesso em 14 de maio de 2021.

Valor Econômico, https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/04/23/fiocruz-relata-aumento-de-casos-e-mortes-entre-mais-jovens.ghtml. Acesso em 14 de maio de 2021.

R7, https://noticias.r7.com/brasil/cpi-queiroga-diz-que-isolamento-vertical-e-uma-tatica-ultrapassada-12052021. Acesso em 14 de maio de 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/05/ex-secretario-fabio-wajngarten-nega-responsabilidade-sobre-campanha-o-brasil-nao-pode-parar. Acesso em 14 de maio de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/tweets-de-onyx-lorenzoni-enganam-sobre-enfrentamento-da-pandemia-e-cpi-da-covid-19/. Acesso em 14 de maio de 2021.

Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/nao-ha-tratamento-previo-para-covid-19-ao-contrario-do-que-sugere-medica-no-instagram/. Acesso em 14 de maio de 2021.

G1, https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2020/05/27/alvo-de-mandado-no-inquerito-que-apura-producao-de-noticias-falsas-diz-que-liberdade-de-expressao-esta-sendo-cerceada.ghtml. Acesso em 17 de maio de 2021.

STF, https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5651823. Acesso em 17 de maio de 2021.

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,justica-mantem-condenacao-a-youtuber-bolsonarista-que-atacou-leonardo-boff,70003294747. Acesso em 17 de maio de 2021.

Crédito da Imagem: Bruno Santos/Folhapress (Reprodução)

Tweets de Onyx Lorenzoni enganam sobre enfrentamento da pandemia e CPI da covid-19

Lázaro Campos on 21 de abril de 2021

No último dia 13 de abril, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Onyx Lorenzoni fez uma sequência de posts em seu Twitter que desinforma a respeito das ações do Governo Federal no combate à pandemia de covid-19. De forma genérica, ele cita argumentos que vão dos repasses da União a Estados e municípios até decisões que teriam proibido “tratamento inicial” que médicos usariam para salvar vidas. Lorenzoni relaciona esses fatores a uma suposta tentativa da imprensa em defender que a CPI da Pandemia investigue somente o Governo Federal em detrimento de possíveis crimes que governadores e prefeitos podem ter cometido. Bereia verificou se os argumentos do Ministro de Estado evangélico se sustentam.

Quais repasses do Governo Federal foram para combate à pandemia

A menção aos repasses de recursos de Brasília para estados e municípios para combate à pandemia não é nova. Em fevereiro de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro postou no Facebook e no Twitter dados de envio de valores diretos e indiretos para cada estado da federação. Os dados foram retirados Portal da Transparência/Localiza SUS/Senado Federal, segundo o texto.

Governadores de 19 estados contestaram em carta os valores informados pelo Planalto sob o argumento de que o montante citado por Bolsonaro incluíam repasses obrigatórios. Ou seja, de que nem todo o dinheiro enviado pela União aos outros entes federados são iniciativa do Governo Federal, mas obrigação constitucional.

Decorrentes dessas postagens, peças de desinformação a respeito do repasse federal e do gasto de estados para combater a pandemia passaram a viralizar nas mídias sociais. Um exemplo foi a verificação do Aos Fatos que classificou como falso que o Governo Federal teria mandado R$ 40 bilhões ao Rio Grande do Sul e o estado teria gasto apenas R$ 800 milhões.

Na verdade, R$ 46,6 bilhões foi o valor de verba federal no Rio Grande do Sul. Desse total, 15 bilhões são referentes a benefícios sociais a gaúchos e outros 9 bilhões são gastos diretos, como aqueles destinados a obras. Ambos não passam pelos cofres de governador e prefeitos. Restam R$ 21,8 bilhões que foram administrados diretamente por outros entes federados – 7,1 bilhões pelo Estado e 14,7 bi por Municípios.

A matéria explica também que esse montante tem destino determinado. Por exemplo, recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) são obrigatoriamente alocados na Educação. Já os 800 milhões citados na peça de desinformação tratam-se de uma aproximação dos recursos federais repassados para combate à covid destinados à saúde.

Ou seja, dos mais de 40 bilhões de verbas federais no estado gaúcho, apenas parte é realmente administrado por governador e prefeitos. Destes, somente uma parcela estava destinada ao combate à pandemia porque há despesas com destino específico (como o Fundeb). E dos recursos destinados ao enfrentamento da covid-19, alguns estavam relacionados à pasta da economia e outras foram exclusivos da saúde (R$ 826 milhões). Tanto o Monitoramento de Gastos da União com a Covid-19 quanto o relatório do Governo do RS têm registros sobre os repasses federais (p. 9).

Mesmo antes da postagem do Presidente, outros conteúdos desinformativos a respeito de repasses federais a Estados viralizaram nas mídias sociais. O jornal O Estado de São Paulo dentro do Projeto Comprova (projeto no qual Bereia colaborou) verificou, por exemplo, que o governador do estado de São Paulo João Doria (PSDB) não recebeu R$ 19 bilhões da União para combate à covid bem como o repasse federal ao Amazonas para crise sanitária não corresponde a R$ 8,9 bilhões.

Atitudes do Governo Federal para emprego e vacinas

Em seus tweets, o ministro Lorenzoni reafirmou parte do discurso recorrente do Presidente de que seu governo preocupa-se com a saúde e com a economia, além de comprar todas as vacinas disponíveis. Ao verificar o pronunciamento de Jair Bolsonaro em 23 de março de 2021, Bereia classificou como enganosas falas do presidente em rede nacional. O Governo Federal recusou ofertas da farmacêutica Pfizer em 2020 e o próprio chefe do executivo afirmou que não compraria a CoronaVac (produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao Estado de São Paulo).

A matéria do Bereia também mostra que o presidente minimizou diversas vezes a gravidade da doença e implementou um auxílio emergencial de R$ 600 após pressões no Congresso Federal. Gastos com auxílios à população e às empresas concomitantes a implementação de medidas restritivas fizeram parte de países diversos como Nova Zelândia, Alemanha, Uruguai e Vietnã. No vizinho sul-americano, além de empréstimos ao Banco Mundial, até funcionários públicos com salários maiores ao correspondente a R$ 15 mil tiveram um imposto específico para ajudar no pagamento de auxílio à população, às empresas e investimento na saúde.

Ainda assim, os números da pandemia no Uruguai subiram até o país ter a maior taxa de contágios diários no mundo em meados de abril. O virologista Santiago Mirazo aponta que o excesso de confiança e perda da percepção de risco contribuíram para o aumento. Aliados do governo e cientistas pedem por medidas mais restritivas pelo presidente.

Autonomia dos médicos e os tratamentos sem comprovação

Outro ponto abordado pelo ministro evangélico é a autonomia dos médicos e a prescrição de medicamento do “tratamento inicial” (também chamado de tratamento precoce ou atendimento imediato por membros do Governo Federa)l. “[…]Proibiram tratamento inicial – passando por cima das decisões de médicos que tem o direito e o dever de fazer tudo para salvar vidas”, afirmou Lorenzoni.

A defesa do Governo Federal pelo uso de medicamentos do “kit covid” como cloroquina e ivermectina esteve envolvida em desinformação desde 2020. Em julho do ano passado , Bereia verificou como verdadeiro que a Unimed Brusque (SC) estava distribuindo “kit covid” como forma de prevenção apesar desse procedimento contrariar as recomendações da OMS e do Conselho Regional de Medicina.

A ascensão da cloroquina e da hidroxicloroquina no Brasil veio por meio da influência do então presidente dos EUA Donald Trump sobre Jair Bolsonaro (sem partido). Apesar do entusiamo de Trump em divulgar os medicamentos em março de 2020, sua insistência caiu ao longo do mês seguinte.

Já em julho, o Estadão Verifica tratou do tema da autonomia médica em matéria em parceria com o Fato ou Fake, UOL e Agência Lupa. À verificação o Conselho Federal de Medicina (CFM) explicou que nem médico é obrigado a prescrever qualquer medicação, assim como o paciente não é obrigado a tomar o receitado. Para o CFM o médico que prescreve remédio sem comprovação não incorre em infração ética ou médica, mas pede que o profissional informe ao paciente que não existe comprovação do benefício da droga.

No entanto, estudos publicado ainda em 2020 no renomado The New England Journal of Medicine (Revista da Nova Inglaterra de Medicina) demonstraram a ineficácia da hidroxicloroquina em casos leves ou moderados (publicado em julho) e também nos casos graves (publicado em outubro).

Em seguida, a ivermectina surgiu como outro remédio que poderia ajudar no tratamento. O principal problema com esse medicamento está nas limitações das pesquisas de eficácia, o que leva a resultados incertos. Por isso, o Instituto Nacional de Saúde (NIH, em inglês) dos EUA afirma que não pode recomenda o fármaco sem ter respostas definitivas. Em dezembro de 2020, o Coletivo Bereia verificou dentro do Projeto Comprova uma conta do mesmo status de não comprovação da eficácia da ivermectina para combate à covid. Entre os remédios testados para covid-19, a dexametasona conseguiu apresentar resultados positivos ao amenizar fortes reações inflamatórias de pacientes de casos graves. Mas não se trata de tratamento precoce nem deve ser usado por todos os contaminados.

Posicionamento da AMB contra kit covid e coquetel autorizado pela Anvisa

Em março de 2021, a Associação Médica Brasileira (AMB) mudou de posicionamento e passou a defender o banimento do uso de cloroquina e outros remédios sem eficácia no tratamento para covid-19. Ao G1, o presidente da entidade César Eduardo Fernandes afirmou que a autonomia médica não permite a prescrição de remédios ineficazes. “A meu juízo, se ele está sendo acompanhado por esse médico e recebeu essa orientação, eu creio que valeria ele ouvir uma outra opinião. Não me sinto nem confortável para dizer ‘não siga a orientação do médico que lhe deu’. A minha opinião é que ele não deve tomar essas medicações, mas eu não quero ser leviano”, afirmou. Ele também considera que prescrever remédios off-label (para fins que não estejam na bula) porque podem trazer benefícios não se sustenta no caso do kit covid justamente porque os estudos apontam a ineficácia.

O artigo 1º do capítulo 3 do Código de Ética Médica produzido pelo CFM diz que é vedado ao médico “Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”. A entidade não respondeu ao G1 a respeito da relação do kit covid com esse trecho. O presidente do CFM Mauro Ribeiro respondeu ao Jornal Nacional: “o parecer do Conselho Federal de Medicina não dá suporte ao chamado ‘kit Covid’. Nós defendemos que o paciente com sintomas gripais tem que ser acompanhando pelo médico de forma precoce. Fazer o acompanhamento de forma precoce, que não quer dizer fazer tratamento precoce.”

Em 20 de abril, a Anvisa aprovou o uso emergencial de um coquetel para combater à covid-19 em pacientes com idade avançada e com comorbidades. Os medicamentos serão administrados em pessoas com sintomas leves a fim de evitar o agravamento da doença. Porém, a aplicação não é recomendada para tratamento precoce ou preventivo. O coquetel será utilizado apenas em hospitais sob prescrição médica e não será comercializado em farmácias. Os dados mostram uma redução de 70,4% na hospitalização ou morte relacionada ao coronavírus. O medicamento já foi autorizado nos EUA. Em março, a agência reguladora brasileira autorizou o antiviral Remdesivir.

O que a CPI vai investigar

Lorenzoni cita também afastamentos de governadores e prefeitos para afirmar que a “extrema-imprensa” seria contrária a uma CPI que investigasse as três esferas da federação brasileira em vez de apenas focar nas atitudes do Governo Federal.

Em fevereiro de 2021, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou requerimento para instalação de CPI para investigar ações e omissões do Governo Federal no combate à pandemia. O pedido ultrapassou o número mínimo de assinaturas (27) para sua abertura. Mesmo assim, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) só a criou depois de uma liminar concedida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em resposta a uma ação dos senadores do Cidadania Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).

Um dia antes que a liminar de Barroso fosse confirmada pelo plenário do Supremo, Pacheco leu o requerimento que cria a CPI. Nesse ato ele conjugou o pedido de Rodrigues ao requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), apoiador do governo federal, que incluía investigação de estados e municípios, como Jair Bolsonaro desejava, para fugir às pressões de uma investigação sobre sua gestão. Porém, o regimento da casa impede uma CPI do Senado investigar conteúdo de competência da Câmara Federal, e atribuições do Judiciário ou dos estados. Dessa forma, a Comissão será restrita à fiscalização de casos envolvendo recursos federais.

Os Senadores membros da investigação já foram indicados e assim a Comissão já pode ser instalada. A CPI tem poder de, entre outras coisas, inquirir testemunhas e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados. Por outro lado, ela não julga nem processa investigados. Um relatório final é levado à Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público (MP) para promover responsabilidade civil ou criminal dos crimes apurados.

***

Bereia classifica as postagens do ministro Onyx Lorenzoni em defesa do governo federal, no tocante à covid-19, como enganosas. Ele desinforma por meio da manipulação de fatos e dados para levar seguidores a crerem em situações que não correspondem à verdade.

***

Referências

Jair Bolsonaro (Facebook), https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/posts/2308941839254789. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Jair Bolsonaro (Twitter), https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1366100556918509580. Acesso em: 15 de abril de 2021.

UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/03/01/governadores-contestam-bolsonaro-por-dados-sobre-repasse.htm. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/e-falso-que-governo-federal-repassou-r-40-bilhoes-para-rs-aplicar-na-saude/. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Tesouro Transparente, https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-de-monitoramentos-dos-gastos-com-covid-19. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Estado do Rio Grande do Sul, https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//er002221-cartilha-prestacao-contas-covid.pdf. Acesso em: 15 de abril de 2021.

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/ao-contrario-do-que-afirma-deputado-doria-nao-recebeu-r-19-bilhoes-da-uniao-para-o-combate-a-covid-19/. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/bolsonaro-repete-mentiras-em-pronunciamento-com-tom-religioso/. Acesso em: 15 de abril de 2021.

UOL, https://www.uol.com.br/ecoa/reportagens-especiais/paises-resistem-a-covid-dando-dinheiro-para-empresas-e-cidadaos-/#page9. Acesso em: 15 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/04/16/uruguai-vive-seu-pior-momento-da-pandemia-e-tem-a-maior-taxa-de-contagios-diarios-do-mundo.ghtml. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-unimed-brusque-distribui-kits-covid-como-forma-de-prevencao/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Washington Post, https://www.washingtonpost.com/politics/2020/04/24/rise-fall-trumps-obsession-with-hydroxychloroquine/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/medico-tem-autonomia-para-prescrever-tratamento-contra-a-covid-19/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

New England Journal of Medicine, https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/nejmoa2019014. Acesso em: 20 de abril de 2021.

New England Journal of Medicine, https://www.nejm.org/doi/10.1056/NEJMoa2022926. Acesso em: 20 de abril de 2021.

National Institute of Health, https://www.covid19treatmentguidelines.nih.gov/antiviral-therapy/ivermectin/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/informacoes-sobre-ivermectina-divulgadas-por-silas-malafaia-sao-enganosas/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/23/amb-diz-que-uso-de-cloroquina-e-outros-remedios-sem-eficacia-contra-covid-19-deve-ser-banido.ghtml. Acesso em: 20 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/25/autonomia-do-medico-nao-da-direito-de-prescrever-remedio-ineficaz-diz-presidente-de-entidade-que-mudou-orientacao-sobre-kit-covid.ghtml. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Código de Ética Médica, https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-04/anvisa-autoriza-uso-emergencial-de-coquetel-contra-covid-19. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/04/randolfe-protocola-requerimento-para-instalacao-da-cpi-da-covid. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/08/cpi-sera-instalada-mas-pode-coroar-insucesso-do-combate-a-pandemia-diz-pacheco. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/stf-confirma-decisao-de-barroso-que-mandou-senado-instalar-cpi-da-covid.shtml. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/pacheco-oficializa-criacao-de-cpi-da-covid-no-senado-apos-decisao-de-ministro-do-supremo.shtml. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/15/o-que-e-e-como-funciona-uma-cpi. Acesso em: 20 de abril de 2021.