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Deputado evangélico publica falsidade sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos

Lenon Andrade e Xênia Casséte on 12 de março de 2024

O deputado federal evangélico Hélio Lopes (PL-RJ) publicou no X, em 4 de março, conteúdo referente ao Projeto de Lei do governo federal para regularização e garantia de direitos a motoristas de aplicativo. Na legenda o deputado publicou: “Na ânsia da regulação, o desgoverno não mede o desemprego que suas médias vão gerar e nem os investimentos que deixarão de atrair! Dito governo dos mais pobres, né?!”

Imagem: reprodução / X

A legenda estava relacionada a uma foto retirada de matéria do veículo da extrema-direita Terra Brasil Notícias. O título da matéria, publicada no mesmo dia, dizia: “‘Encerrar atividades’: essa é a resposta dos aplicativos de delivery que classificam como ‘inaceitável’ proposta do governo; ENTENDA”.

Bereia verificou que a matéria reproduzida repercute conteúdo do site Poder 360 publicado dois dias antes .

Imagem: Site Terra Brasil Notícias

A matéria do Poder 360 afirma : “Aplicativos de delivery classificam a possibilidade de pagamento mínimo de R$ 25,00 por hora trabalhada a entregadores como ‘inaceitável’. A avaliação entre empresas como iFood e Rappi é de que o custo as levaria ao encerramento das atividades, conforme apurou o Poder360. Só o iFood teria cerca de 500 mil entregadores afetados. Também há questionamentos em relação à contribuição previdenciária que incidiria sobre as empresas (20%), que não contaria para a aposentadoria do trabalhador”.

Poder 360 não cita nomes de supostos entrevistados, nem fontes ou links que comprovem tais afirmações.

Imagem: Site Poder360

O que diz o Projeto de Lei enviado pelo Governo

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em 4 de março, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta os serviços prestados por trabalhadores de aplicativos no país. Foi esta a data da publicação do deputado Hélio Lopes.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do governo federal, “o documento aponta para a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho, a partir de quatro eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência. O PLC será enviado ao Congresso Nacional e, caso seja aprovado, entrará em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação”.

O projeto vinha sendo estudado pelo Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio do ano passado e coordenado pelo MTE, que contou com representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal.

O MTE relata que o trabalho foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), e outros.

Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mesmo dia, trouxe um panorama do trabalho por meio de plataformas digitais no Brasil e apresentou os problemas que enfrentam os trabalhadores. “O trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros em ao menos um dos tipos analisados de táxi ou excluindo táxi, alcançou 52,2%, ou 778 mil do total de trabalhadores de plataformas”, diz o estudo.

O trabalho do IBGE foi resultado do “inédito módulo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua”. Esta pesquisa mostrou ainda que no quarto trimestre de 2022, “o Brasil tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços”.

A nova categoria

O ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho disse que desde o ano passado, “a mesa tripartite debateu a regulamentação para trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas de transporte de pessoas. O resultado foi a criação de uma nova categoria: “trabalhador autônomo por plataforma”. Segundo o ministro, essas pessoas passam agora a ter proteção social, com acesso a vários benefícios trabalhistas como outros trabalhadores do país.

Luiz Marinho ainda explicou na ocasião: “O mercado de trabalho brasileiro sofreu um grande retrocesso entre 2016 e 2022 no Brasil nas relações de trabalho e nas leis trabalhistas, empurrando os trabalhadores para informalidade […] estamos reorganizando esse mercado para que esses trabalhadores tenham seus direitos assegurados e para que os empregadores também tenham segurança jurídica”.

As propostas apresentadas no PLC, que o presidente Lula assinou em 4 de março, para encaminhamento ao Congresso Nacional são fundamentalmente:

Cobertura dos custos – Para cada hora efetivamente trabalhada, será pago um valor de R$ 24,07/hora, destinado a cobrir os custos da utilização do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. Esse valor é indenizatório e não compõe a remuneração.

Previdência – Os trabalhadores e trabalhadoras serão inscritos obrigatoriamente no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com regras específicas para o recolhimento da contribuição de cada parte (empregados e empregadores):

1) Os trabalhadores irão recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração (que compõe 25% da hora paga, ou seja, R$ 8,03/hora);

2) Os empregadores irão recolher 20% sobre os valores referentes à remuneração (que compõe 25% da hora paga, ou seja, R$ 8,03/hora);

As empresas devem realizar o desconto e repassar para a Previdência Social, juntamente com a contribuição patronal.

Auxílio maternidade – As mulheres trabalhadoras terão acesso aos direitos previdenciários previstos para os trabalhadores segurados do INSS.

Acordo coletivo tripartite – O trabalhador em aplicativo será representado por entidade sindical da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”. As entidades sindicais terão como atribuições: negociação coletiva; assinar acordo e convenção coletiva; e representar coletivamente os trabalhadores nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria.

O Grupo de Trabalho Tripartite que elaborou as propostas foi composto por:

Centrais sindicais: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Representantes das empresas: Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), iFood, Uber, Zé Delivery, Lalamove, Movimento de Inovação Digital (MID), Mercado Livre, Rappi, 99, inDrive, Mercado Livre, Rappi, Associação Latino-Americana de Internet (Alai).

A posição das empresas de aplicativo sobre o Projeto de Lei

Bereia verificou o posicionamento das principais empresas cujos modelos de negócios são baseados em aplicativos.

A Uber, destacada no ramo do transporte de passageiros, declarou em nota:

“A Uber considera a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda.

A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros.”

O Ifood, principal empresa de entrega de alimentos por aplicativo, emitiu nota em que afirma “sua posição ativa nas negociações e apoio contínuo à regulamentação do trabalho em plataformas.” O texto afirma também::

“A última proposta feita pelo próprio Ministro Marinho, com ganhos de R$17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood. Depois disso, o governo priorizou a discussão com os motoristas, que encontrava menos divergência na bancada dos trabalhadores.

A empresa reforça que apoia desde 2021 a regulação do trabalho intermediado por plataformas e busca uma regulamentação para delivery que atenda as particularidades e necessidades diferentes dos motoristas, visando proteger os entregadores e preservar a sustentabilidade de seu ecossistema…”

Imagem: Site do Ifood

Já a nota da plataforma Mercado Livre, uma das maiores do ramo de venda e entrega de produtos pela internet, publicada no site de notícias CNN, afirma:

“Apesar de ainda não ter tido acesso ao texto da proposta em questão, o Mercado Livre segue aberto ao diálogo e continuará trabalhando colaborativamente nesta agenda a partir das diferentes frentes nas quais já está presente.”

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Bereia classifica a publicação do deputado federal evangélico Hélio Lopes (PL-RJ) sobre a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos, verificadas nesta matéria, como falsa. Como verificado pelo Bereia, a publicação repercutida por Hélio Lopes, não tem base em fatos. O parlamentar da extrema-direita tenta convencer seguidores que o Projeto de Lei do governo deve gerar desemprego, criando pânico por meio de desinformação.

Com base em notícias enganosas do site Terra Brasil Notícias e do Poder 360, Helio Lopes quer fazer crer que as empresas de serviços por aplicativos não aceitariam a proposta do governo, por recusarem o teor do projeto. Entretanto, as empresas participaram da discussão do GT que indicou o conteúdo do PL e se manifestaram positivamente sobre ele. Portanto, é falso o conteúdo de pânico em torno de um suposto aumento do desemprego que seria acarretado ao mercado de trabalho brasileiro como resultado do movimento do governo em prol dos direitos de trabalhadores de empresas serviços por aplicativos.

Referências:

AGÊNCIA BRASIL. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-10/ibge-pais-tem-21-milhoes-de-trabalhadores-de-plataformas-digitais. Acesso em 05 mar 2024

IBGE. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/448a4b1b10d3cba64647966eb2772316.pdf. Acesso em 06 mar 2024

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS IBGE. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38160-em-2022-1-5-milhao-de-pessoas-trabalharam-por-meio-de-aplicativos-de-servicos-no-pais. Acesso em 05 mar 2024

GOV.BR. https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Marco/proposta-de-projeto-de-lei-cria-pacote-de-direitos-para-motoristas-de-aplicativos. Acesso em 05 mar 2024

PODER 360. https://www.poder360.com.br/economia/apps-de-delivery-dizem-que-pagar-r-25-por-hora-trabalhada-e-inviavel/. Acesso em 04 mar 2024

TERRA BRASIL NOTÍCIAS. https://terrabrasilnoticias.com/2024/03/encerrar-atividades-essa-e-a-resposta-dos-aplicativos-de-delivery-que-classificam-como-inaceitavel-proposta-do-governo-entenda/. Acesso em 04 mar 2024

TWITTER. https://twitter.com/depheliolopes/status/1764605440925602198?. Acesso em 04 mar 2024

IFOOD. https://institucional.ifood.com.br/entregadores/nota-de-esclarecimento-regulamentacao/. Acesso em 06 mar 2024

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ministro-chama-modelo-de-negocio-de-ifood-e-mercado-livre-de-altamente-explorador/. Acesso em 06 mar 2024

VALOR ECONÔMICO. https://valor.globo.com/impresso/noticia/2024/03/05/projeto-regulamenta-motoristas-de-aplicativo.ghtml. Acesso em 05 mar 2024

Foto de Capa: Rovena Rosa/Agência Brasil

Deputado federal e site de notícias promovem desinformação sobre joias e pedras preciosas ligadas a Jair Bolsonaro

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 11 de agosto de 2023

O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) publicou, em seu perfil no Twitter, em 5 de agosto, a informação de que pedras preciosas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando em exercício do cargo, foram avaliadas em R$ 400,00. Além disso, o deputado fez uso de uma frase bíblica e um vídeo do ex-presidente gargalhando para ilustrar a informação compartilhada. A publicação alcançou mais de 80 mil visualizações.

Para divulgar a informação, Lopes compartilhou uma captura de tela de uma suposta matéria jornalística, sem identificação do veículo de imprensa, utilizou o vídeo do ex-presidente como pano de fundo e a seguinte citação: “João 8:32 – E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Bereia checou o conteúdo.

Imagem: reprodução doTwitter

CPMI revela caso das pedras preciosas de Teófilo Otoni (MG)

Em 1º de agosto, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) revelou que, em e-mails analisados pela CPMI, auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que pedras preciosas presenteadas ao casal Bolsonaro, em Teófilo Otoni (MG), não foram cadastradas na lista de presentes recebidos durante o mandato e sim entregues em mãos ao tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro preso desde maio por fraudes no cartão de vacinação do ex-presidente e investigado no caso das joias sauditas.

Bolsonaro recebendo as pedras preciosas em Teofilo Otoni. Imagem: reprodução do Facebook

Segundo a deputada, dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontam que o ex-presidente Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro receberam, respectivamente, em 26 de outubro de 2022, um envelope e uma caixa, ambos contendo pedras preciosas e os presentes não constam na lista de 46 páginas e 1.055 itens recebidos durante o mandato.

Integrantes da CPMI do 8 de janeiro pediram, em 3 de agosto, a investigação do recebimento das pedras preciosas pelo casal Bolsonaro, em representação enviada à Procuradoria Geral da República (PGR). No documento, os parlamentares indagaram qual a motivação do presente, quem presenteou e qual a razão em recusar o cadastro do presente recebido.

Imagem: reprodução do Twitter

A representação enviada à PGR baseia-se no Código de Conduta da Alta Administração Federal em que, no artigo 9º, impede a aceitação de presentes por autoridade pública em situações similares à ocorrida em Teófilo Otoni. O regulamento também versa sobre o recebimento de itens que não são configurados presentes, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100.

O jornal Folha de São Paulo afirmou, em matéria do dia 6 de agosto, que as pedras preciosas mencionadas na CPMI do 8 de janeiro foram dadas ao ex-presidente por um advogado da cidade mineira e apresentou uma avaliação feita por especialistas do mercado de pedras preciosas. Segundo o jornal, o homem afirmou ter pagado R$ 400, além de ter comprado um estojo onde mandou gravar o nome de Bolsonaro e que o filho dele teria presenteado o então presidente com cristais e ametistas.

Jair Bolsonaro se manifestou sobre o caso, em 5 de agosto, quando compartilhou, em seu perfil no Twitter, a reportagem do jornal Folha de São Paulo contendo entrevista do advogado que o presenteou. O ex-presidente ressaltou que os itens presenteados se tratavam de pedras semipreciosas.

Imagem: reprodução do Twitter

Jandira Feghali informou, em seu perfil no Twitter, em 7 de agosto, que uma representação solicitando a investigação do caso foi enviada também ao Tribunal de Contas da União. Não há informações oficiais de que as investigações tenham iniciado.

Imagem: reprodução do Twitter

Caso das joias sauditas

Não se trata do primeiro caso envolvendo Jair Bolsonaro e pedras preciosas sem destinação oficial. Em outubro de 2021, agentes da Receita Federal apreenderam, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. O conjunto, composto por colar, anel e par de brincos de diamantes, estava em posse da comitiva de representantes do governo Jair Bolsonaro que retornava de viagem ao Oriente Médio.

Na ocasião, o então assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, tentou ingressar no Brasil com as joias em sua mochila, tendo alegado às autoridades que não tinha bens a declarar. Após aparelhos de raio-x apontarem “provável existência de joias”, a mochila foi revistada e o material apreendido

Em março de 2023, a imprensa noticiou que o governo Bolsonaro fez diversas tentativas de reaver as joias, mobilizando funcionários de, ao menos, três ministérios (Economia, Relações Exteriores e Minas e Energia). Em 28 de dezembro de 2022, a poucos dias do fim do mandato presidencial, o próprio Jair Bolsonaro teria tentado a liberação dos bens, novamente sem sucesso.

Imagem: reprodução do Estado de Minas

Em março de 2023, a Receita Federal esclareceu, em nota oficial, que as regras de incorporação dos bens ao patrimônio da União não foram seguidas pelas autoridades ligadas ao governo Jair Bolsonaro. Posteriormente, descobriu-se que outro conjunto de joias ingressou no país pelas mãos de autoridades do governo.

O caso levantou suspeitas de pagamento de propina a integrantes do governo Bolsonaro já que, um mês após o retorno da comitiva ao Brasil, a Petrobras anunciou a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o grupo empresarial Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por US$ 1,65 bilhão. Segundo avaliação do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), entidade ligada à Frente Única dos Petroleiros (FUP), a refinaria Rlam poderia valer até US$ 4 bilhões.

No último dia 2, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo para apurar a conduta dos envolvidos no caso das joias sauditas. Serão investigados o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, o ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência Marcelo da Silva Vieira e o ex-secretário especial da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes.

Nesta sexta-feira, 11, a imprensa revelou o envolvimento do general do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Barbosa Cid, em mais um episódio envolvendo joias e o governo Bolsonaro. Segundo a Polícia Federal (PF), o avião que transportou Jair Bolsonaro aos Estados Unidos ao final do mandato levou, também, esculturas banhadas a ouro, recebidas pelo ex-presidente em visita ao Bahrein, no Oriente Médio.

Estratégias de desinformação

Em maio deste ano, a agência Aos Fatos publicou checagem em que expôs desinformação associada ao caso das joias sauditas. Checagem de Bereia, de maio de 2023, conta quem é Júlio Cesar Vieira Gomes, seu envolvimento no caso das joias sauditas e na assinatura de Ato Declaratório Interpretativo (ADI) que tentou isentar líderes religiosos de contribuição previdenciária.

No mais recente caso, envolvendo pedras de Teófilo Otoni (MG), novas estratégias de desinformação podem ser constatadas. A captura de tela compartilhada pelo deputado federal Helio Lopes corresponde a matéria publicada pelo site Terra Brasil Notícias, intitulada “Bomba: Pedras preciosas que Bolsonaro recebeu foram avaliadas em R$ 400 reais”. Apesar da diferença no título, o texto se trata de uma reprodução do conteúdo do jornal Folha de São Paulo com o título “Emails apontam que Bolsonaro recebeu pedras preciosas e CPI aciona PGR”.

Imagem: reprodução do site Terra Brasil Notícias

O título do portal Terra Brasil Notícias dá destaque ao suposto valor de parte dos presentes dados a Jair Bolsonaro em outubro de 2022 e evidencia o uso de informações a serem investigadas e comprovadas oficialmente. A publicação do deputado federal Helio Lopes vai além, associando a veracidade dos supostos valores a trechos da Bíblia, com utilização da expressão do ex-presidente Jair Bolsonaro em vídeo para complementar a postagem.

O site Terra Brasil Notícias, que ostenta o lema “Deus acima de tudo e todos”, semelhante ao slogan bolsonarista, já propagou conteúdos enganosos alvos de checagens por Bereia. Em junho de 2021, o site propagou desinformação sobre a pobreza no Brasil e, em março de 2023, disseminou pânico relacionado à situação econômica brasileira. Em ambas as ocasiões, o conteúdo foi considerado enganoso.

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Bereia considera o conteúdo enganoso. A postagem do deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), baseada em notícia publicada pelo portal Terra Brasil Notícias, não se propõe a divulgar informações sobre os fatos divulgados na CPMI do 8 de janeiro. Títulos e imagens não correspondem ao que se sabe sobre o caso, evocando sensacionalismo para conquista de audiência, tanto mais ao compartilhar excerto bíblico, com forte apelo religioso.

O valor divulgado baseia-se na declaração de quem teria supostamente presenteado o ex-presidente, junto a uma avaliação informal do valor das pedras de Teófilo Otoni (MG), é utilizada erroneamente como informação e, mais grave, a falta de contexto observada na publicação do deputado pode levar a possível confusão com o caso das joias sauditas, de valor financeiro muito maior.

A minimização do caso, alegando baixo valor financeiro das pedras de Teófilo Otoni (MG), é usada indiretamente como justificativa para a não prestação de contas e estratégia de desvio de atenção do foco das investigações em torno de joias e pedras preciosas recebidas pelo governo Jair Bolsonaro sem a correta destinação oficial.