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Religião e Bets – Parte 1: Discursos cristãos no palco da CPI fracassada no Senado

Eline Sandes e Rafaely Camilo on 26 de junho de 2025

Depois de sete meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado Federal foi encerrada, no último 12 de junho, com a rejeição do relatório final elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A CPI foi palco de debates calorosos e dividiu opiniões em relação às intenções que motivaram as discussões e à forma em que as sessões foram conduzidas. A comissão pode ser considerada histórica, pois foi a primeira vez, em dez anos, que o documento final de uma Comissão de Inquérito no Congresso Nacional não foi aprovado.

As audiências da CPI das Bets tiveram ampla repercussão midiática: menos pela relevância da investigação e mais por conta da convocação de testemunhas e da presença de convidados que são celebridades do universo digital. Bereia verificou que depoentes e outros atores lançaram mão do discurso religioso cristão para chamar a atenção para si ou para o tema.

O parecer do relatório final

A CPI das Bets foi instalada no Senado Federal em 12 de novembro de 2024, sob a presidência do Dr. Hiran (PP-RR) e relatoria de Soraya Thronicke. A comissão tinha o objetivo de investigar a influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras e apurar a possível associação dessas plataformas com organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro. Havia expectativa de que os resultados contribuíssem para o estabelecimento de regras para o funcionamento das casas de apostas digitais e de assegurar a proteção dos consumidores-jogadores diante delas.

A CPI foi criada com um prazo inicial de 130 dias, com término previsto para 30 de abril de 2025, e um orçamento de R$ 110 mil. Em abril de 2025, foi prorrogada por 45 dias, até 14 de junho de 2025. Além do processo de levantamento de documentos, a CPI colheu o depoimento de testemunhas e convidados, em um total de 19 pessoas, entre elas influenciadores digitais como Virgínia Fonseca, Rico Melquíades, Deolane Bezerra e o padre Patrick Fernandes. A presença destas celebridades colocou foco na comissão e acendeu o interesse público nas discussões acerca das plataformas de jogos de azar.

O relatório final, da senadora Thronicke, afirma que a CPI constatou “a existência de um crescimento descontrolado e desregulado das bets”, com a identificação de “abusos claros, com influenciadores simulando apostas falsas, propagandas apresentando as apostas como meio de investimento ou de ficar rico facilmente”. Segundo as provas levantadas, as plataformas de apostas digitais teriam movimentado até R$ 129 bilhões em 2024, tendo como alvo os recursos da população das classes mais baixas. O parecer pedia o indiciamento de 16 pessoas, pela contravenção penal de jogos de azar e pelos crimes de lavagem de dinheiro, propaganda enganosa, entre outros.

Na lista de pessoas a serem indiciadas estavam empresários e influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. Fonseca foi acusada de ter induzido seguidores a realizar apostas com simulações irreais de ganhos. Bezerra, que é advogada, foi apontada como sócia oculta de uma bet e também como autora de propagandas irregulares.

O relatório final, rejeitado em sessão esvaziada, por quatro votos a três, também propôs 20 Projetos de Lei, dentre os quais estão propostas de proibição de jogos como o Tigrinho e a restrição de apostas online por pessoas inscritas no CadÚnico.

Religião no palco da CPI

A convocação de celebridades digitais, como Virgínia Fonseca, para deporem na CPI foi bastante explorada pelo jornalismo e em diferentes perfis de mídias sociais. A chegada da empresária, que acumula cerca de 53 milhões de seguidores no Instagram, ao plenário da comissão, causou tumulto nos corredores por conta do assédio de fãs. Fonseca, que se declara católica, começou suas declarações, na condição de testemunha, fazendo uso da expressão “que Deus abençoe nossa audiência”.

Na inquirição da influenciadora digital, o senador evangélico Cleitinho (Assembleia de Deus, Republicanos-MG) fez um apelo à moral cristã. “Eu queria falar para você, se tocar seu coração, como cristão: você não precisa mais disso. Acaba com isso, não faz mais esse tipo de propaganda”, disse Cleitinho à Virgínia Fonseca, com quem posou para uma selfie. O número de visualizações desse depoimento ultrapassava 1,2 milhão no canal da TV Senado no YouTube, no fechamento desta matéria.

Virgínia foi tietada pelo senador Cleitinho (Republicanos). — Foto: Reprodução/TV Senado

Um dos depoimentos que chamou a atenção pelo destaque à religião foi o do padre Patrick Fernandes, que também é influenciador digital e pediu para depor na CPI. O pároco na cidade de Parauapebas (PA), 37 anos, tem mais de 6,5 milhões de seguidores e é sucesso entre os jovens por uma presença “descolada” nas mídias sociais.

Fernandes acabou convidado depois de publicar um vídeo, no período da realização das audiências, afirmando que gostaria de contribuir com o processo, porque conhecia muitas famílias endividadas por conta das apostas. “Eu sei o estrago que isso está fazendo na vida de tantas pessoas e famílias. Esse negócio de jogar com responsabilidade, pelo amor de Deus, não existe isso não”, Fernandes comentou no vídeo. Ele ainda relatou na publicação que já havia recusado pedidos de divulgação de sites de apostas em seus espaços digitais.

No depoimento, que se deu em 21 de maio passado, ele tratou abertamente dos problemas familiares e financeiros de fiéis que chegam até ele como líder eclesiástico. Patrick Fernandes fez referência a uma frase célebre de Santo Agostinho para afirmar que as bets tentam “saciar uma sede que não é saciada nunca”, e que, para ele, essa incompletude revela uma falta no ser humano da compreensão de Deus.

No último 20 de maio, antes do comparecimento à comissão, o padre havia afirmado que poderia “ser uma voz profética” no Senado Federal ao alertar acerca dos perigos provocados pelas plataformas de apostas online. O depoimento dele à CPI foi mais um momento com ênfase religiosa que teve forte repercussão midiática.

Reprodução: X

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***Bets*: uma lacuna conveniente de direitos e obrigações**

Nome popularizado em inglês, bets é um termo em português que quer dizer jogos de apostas ou de azar on line (digitais). Estas atividades têm um histórico de proibição no Brasil que remonta a 1946, quando o Decreto-Lei nº 9.215, assinado pelo presidente da República Eurico Gaspar Dutra, baniu cassinos e outros jogos de azar no país.

No entanto, as apostas e jogos online começaram a ganhar espaço no Brasil em um contexto de vácuo regulatório, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Isso quer dizer que o sistema começou a funcionar em um período em que não existia uma legislação ou norma clara e específica para regular a atividade. Nesse caso, havia uma lacuna nas regras jurídicas sobre apostas online.

Em 2018, a Lei nº 13.756 foi sancionada, legalizando as apostas esportivas de cota fixa (onde o apostador sabe previamente o retorno potencial). Essa legislação surgiu como resposta ao crescimento exponencial dessas plataformas, muitas vezes sediadas no exterior. A lei determinou que o Ministério da Fazenda deveria regulamentar o setor em até dois anos, prazo que poderia ser prorrogado por mais dois.

Durante esse período, a ausência de regras claras possibilitou a proliferação de plataformas que atraíram milhões de brasileiros às casas de apostas virtuais. Porém não assegurou a proteção ao consumidor nem viabilizou a fiscalização contra práticas abusivas. Embora a lei também previsse a tributação das operadoras, a falta de regulamentação detalhada impediu que questões como publicidade, proteção de crianças e adolescentes, e a prevenção ao vício fossem incluídas inicialmente.

O atual Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 1.207/2024, que estabelece os requisitos técnicos dos jogos online, com as regras para apostas. Segundo a normativa, a partir de 2025, foi liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil, que deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho. Os jogos por meio de equipamentos em estabelecimentos físicos seguem continuam proibidos.

O relatório da CPI das Bets estima que a atividade movimentou, no Brasil, entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano passado. Como comparação, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) previsto para 2025 é de R$ 187,2 bilhões. “Com crescimento de 1.300% desde 2018, parece-nos que é o melhor negócio que existe nesse momento no nosso país. O consumo das famílias brasileiras diminuiu e empregos da economia real foram destruídos em benefício do lucro astronômico de poucos”, disse a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke.

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Bereia avalia que, embora o relatório final tenha sido rejeitado pela maioria dos membros da CPI, os debates promovidos na comissão trouxeram à tona questões fundamentais sobre os impactos sociais, econômicos, emocionais e espirituais das plataformas virtuais de jogos de azar. A coleta de material da CPI revelou que o vício em jogos online não é apenas uma questão individual, mas um fenômeno que afeta famílias, comunidades e valores coletivos, exigindo respostas que articulem diferentes esferas da sociedade.

Bereia alerta que com o encerramento o trabalho da Comissão do Senado, existe o risco de que a desinformação ganhe espaço, seja em relação às figuras públicas envolvidas nas discussões, seja com a distorção do papel desempenhado pela religião no acolhimento e na prevenção dos malefícios causados pelo uso dessas plataformas de jogos.

A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que continuará o trabalho de investigação e encaminhará o conteúdo do parecer a autoridades como o procurador-geral da República Paulo Gonet e o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. “Saio feliz, com a missão cumprida, e todos os brasileiros saberão que não terminou e não terminará em pizza. Eu não sou a pizzaiola”, declarou à TV Senado após o encerramento da CPI. Ela também prometeu apresentar projetos de lei com base nas descobertas da comissão.

Bereia chama a atenção de leitores e leitoras para o fato de a religião cristã ter estado no palco da CPI por meio de discurso defensivo de personagem acusada de exploração ilegal da atividade, apelativo de político a uma moral individual e de articulador de religoso em busca de propagação de suas ações. Descartada a efemeridade e a fragilidade desta presença da religião nas discussões das CPI, ela tem outras dimensões na relação com o tema que são tratadas na parte 2 desta reportagem.

Referências:

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2025-01/varejo-brasileiro-perdeu-r-103-bilhoes-por-causa-das-bets-em-2024. Acesso em 21 MAI 25.

Agência Senado de Notícias

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/06/12/cpi-das-bets-rejeita-relatorio-final. Acesso em 13 JUN 25.

Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Artigo sobre a ludopatia. https://cdn.afpesp.org.br/images/arquivos/Noticias/2023/0314_Arquivo-interno_Estacao-Psi.pdf Acesso em 21 MAI 25

Banco Central do Brasil

https://www.bcb.gov.br/conteudo/relatorioinflacao/EstudosEspeciais/EE119_Analise_tecnica_sobre_o_mercado_de_apostas_online_no_Brasil_e_o_perfil_dos_apostadores.pdf. Acesso em 21 MAI 25.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)

https://www.fecomercio.com.br/noticia/pesquisa-da-fecomerciosp-para-9-dos-apostadores-bet-e-investimento . Acesso em 21 MAI 25.

Folha de São Paulo