A campanha eleitoral começou oficialmente neste 16 de agosto. Agora, candidatas e candidatos podem realizar propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Com a aproximação das eleições, temas e pautas relacionados à vida no país e às relações do  Brasil com outras nações ganham espaço no debate público. Entre eles está a soberania. Este tema não apareceu em outros processos eleitorais recentes, por que se tornou uma discussão central, inserida nos comícios dos principais candidatos já no primeiro dia de campanha.

O Bereia Explica busca responder esta pergunta mas antes, importa informar o que significa a soberania na agenda de um país e como ela se relaciona à soberania popular.

O que significa soberania quando se discute governança?

A palavra soberania está relacionada às ideias de poder, autonomia e autoridade. No caso de um país, significa a capacidade de seus poderes organizarem sua estrutura política e jurídica, tomarem decisões sobre seu território e definirem suas próprias políticas sem estar subordinado ou sofrer interferência de outro país ou nação. No Brasil, que é uma República, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem atuar por um país soberano.

Isso não significa que estes poderes tenham poder absoluto. O exercício da soberania deve respeitar a Constituição Federal, as leis e os compromissos internacionais assumidos pelo próprio país nas suas relações externas. A soberania também possui uma dimensão interna. Em uma democracia, o poder político tem como centro o povo. É o que a Constituição brasileira define como soberania  popular.

Soberania popular: o poder vem do povo

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, que “todo o poder emana do povo”. Na prática, isso significa que o poder político não pertence, por natureza, a uma pessoa, a um partido ou a um grupo específico. A população exerce esse poder de forma direta ou por meio de representantes escolhidos nas eleições para atuarem nos poderes Executivo (governos federal, estaduais e municipais) e Legislativo (Parlamentos nacional, estaduais e municipais).  

O artigo 14 da Constituição do Brasil determina que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Esse princípio está na base da democracia brasileira: cada eleitor/eleitora possui o mesmo peso na escolha de seus representantes.

As eleições são uma das principais formas de exercício da soberania popular. Por meio do voto, os cidadãos e cidadãs escolhem quem terá a responsabilidade de exercer cargos públicos e tomar decisões em nome da população.

O voto não entrega um poder pessoal a candidatos. A vitória nas urnas confere legitimidade para o exercício de um mandato público, dentro das regras previstas pela Constituição e pelas leis eleitorais. Após as eleições, governantes eleitos não representam apenas quem votou nele/nela. O mandato é público e deve atender às necessidades e aos direitos do conjunto da população.

Por que o tema soberania entrou na campanha eleitoral em 2026?

A soberania ganhou espaço no debate eleitoral brasileiro em razão de uma conjuntura internacional que passou a se relacionar diretamente com questões políticas internas do país. Em 2025, o Brasil passou a ser alvo de ações dos Estados Unidos que colocaram em xeque a soberania nacional. O regime do presidente Donald Trump determinou altas tarifas sobre produtos brasileiros e associou as medidas ao trabalho feito no Brasil contra crimes nas plataformas digitais, ao processo judicial que condenou e prendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e ao sistema PIX. Na avaliação estadunidense, as políticas governamentais e decisões econômicas e judiciais brasileiras ameaçariam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos. Naquele momento, especialistas já avaliavam que tais ações poderiam atingir a soberania brasileira. 

Em abril de 2025, o secretário de Defesa dos EUA Pete Hegseth afirmou, em entrevista à Fox News, que o governo americano pretendia conter a expansão da China na América Latina, após acusar a gestão Barack Obama de perder influência econômica e cultural na América do Sul e Central.

“Vamos investir no que favorece os interesses americanos no nosso ‘quintal’, à medida que interrompemos a influência chinesa lá”, disse Hegseth à Fox.

No mesmo período, o governo Trump aplicou sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As medidas foram posteriormente retiradas, em dezembro de 2025, mas o episódio estabeleceu um novo elemento na relação entre os dois países: decisões tomadas por instituições brasileiras se tornaram alvo de uma disputa diplomática a partir de Washington.

O tema ganhou ainda mais peso neste ano de 2026, com eleições para a Presidência da República e para o Congresso Nacional. As tensões impostas pelo governo estadunidense passaram a envolver, além das tarifas e das questões relacionadas ao STF, o debate sobre segurança pública. Em maio, os Estados Unidos designaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida gerou reação no Brasil e abriu uma discussão sobre os limites da atuação de um governo estrangeiro diante de questões de segurança pública dentro do território nacional.

A classificação também entrou no debate eleitoral. Antes da decisão, a possibilidade de designação das duas facções como narcoterroristas já era discutida pelo governo Trump e o tema ganhou pressão por aliados do atual candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Críticos desta candidatura acusam a família Bolsonaro e seguidores de instigarem o governo dos Estados Unidos contra  a soberania brasileira. 

O governo brasileiro contestou a possibilidade de ações extraterritoriais dos Estados Unidos. Em julho, o Ministério das Relações Exteriores informou ao Congresso Nacional que a classificação das facções como narcoterroristas poderia abrir espaço para medidas estadunidenses contra as instituições do Estado brasileiro. O Itamarary afirmou existir possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.

Ao mesmo tempo, a questão econômica permaneceu no centro da relação bilateral. Neste ano, o governo Trump voltou a impor tarifas sobre produtos brasileiros, em meio às negociações e às disputas políticas entre os dois países. Em agosto, o governo brasileiro iniciou um processo que pode levar à adoção de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos.

Em 11 de agosto passado, um vídeo publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre ‘domínio’ no Hemisfério Ocidental voltou a colocar em evidência a Doutrina Monroe, base histórica da política externa americana de submissão da América Latina, desde o século 10.

No vídeo publicado na plataforma X o governo Trump afirma que a ‘dominância americana’ na região ‘nunca mais será questionada’. Por meio desta ideologia política, ditaduras no continente, como a do Brasil (1964-1985) foram apoiadas e sustentadas pelos Estados Unidos. O vídeo foi divulgado um dia após a China pedir para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

É nesse contexto que a defesa da soberania passou a ocupar um espaço mais evidente na campanha eleitoral. O conceito deixou de aparecer apenas em debates sobre relações internacionais ou defesa nacional e passou a se relacionar diretamente com questões que fazem parte da disputa política brasileira: o processo judicial contra Bolsonaro, a atuação do STF, as relações comerciais com os Estados Unidos, as políticas de segurança pública e as eleições de 2026.

A discussão também envolve a influência de governos estrangeiros sobre decisões internas do Brasil. Assim, as medidas adotadas pelo governo de Trump passaram a ser relacionadas ao cenário eleitoral brasileiro, especialmente por seus efeitos sobre questões políticas e institucionais do país. É importante, porém, distinguir a interpretação sobre possíveis impactos eleitorais dos fatos objetivos, como as tarifas impostas ao Brasil, as sanções contra autoridades brasileiras e as medidas relacionadas às organizações criminosas.

O debate, portanto, não se resume a uma disputa comercial entre dois países. As medidas adotadas por Washington passaram a tocar assuntos que pertencem ao funcionamento interno do Estado brasileiro. É justamente essa aproximação entre pressões externas, decisões nacionais e disputa eleitoral que colocou a soberania no centro do debate de 2026.

Desta forma, as eleições ganham importância porque definem quem terá a responsabilidade de conduzir o Estado e tomar decisões que afetam a população. Por isso, a soberania passou a aparecer em propostas e discursos de candidatos, com o levantamento de suspeitas sobre os interesses dos Estados Unidos nas pressões aplicadas, em torno de questões como recursos naturais, energia, tecnologia, economia, defesa do território.

Soberania nos primeiros discursos da campanha 

Durante os primeiros atos da campanha eleitoral desta ano, o presidente da República Luís  Inácio Lula da Silva (PT), em.busca de reeleição, associou a soberania nacional à proteção dos recursos naturais brasileiros. Ele defende que o país tenha autonomia sobre a exploração de terras raras. 

Já Flávio Bolsonaro (PL) relacionou  a soberania à pauta da segurança pública e ao controle de áreas dominadas por organizações criminosas. Embora os temas possam se relacionar, soberania e segurança pública não são sinônimos: a primeira diz respeito à autonomia do Estado e à autoridade sobre seu território, enquanto a segunda envolve a proteção da população, que é responsabilidade direta dos governos estaduais.

Os exemplos mostram que a palavra pode assumir diferentes sentidos no debate eleitoral. Por isso, ao se ouvir propostas sobre “defesa” ou “recuperação” da soberania, é importante observar o contexto, o problema abordado e as medidas apresentadas. O significado do termo não muda conforme o discurso político; o que muda é a forma como cada candidato o utiliza para defender suas propostas e apresentar sua visão sobre os problemas do país. 

Referências:

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