O caso do assessor internacional do Planalto que negou ter feito gesto racista que foi agora confirmado em investigação

Durante sessão técnica do Senado em 24 de março passado, para apurar a atuação do Ministério das Relações Exteriores na compra de vacinas, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins, fez um gesto que foi interpretado como um utilizado por supremacistas brancos, como neonazistas. Martins negou, informando que estava ajeitando a lapela e se afirmou como judeu

O que é o gesto?

Enquanto o presidente do Senado Rodrigo Pacheco falava, Filipe Martins estava sentado atrás dele. As imagens mostram Martins juntando as pontas dos dedos polegar e indicador e esticando os demais dedos. Popularmente o gesto costuma ser identificado como obsceno ou como “OK”, mas desde 2017 começou a ser associado a movimentos de supremacismo branco a partir de uma campanha no site 4chan, frequentemente reduto de campanhas de extrema-direita. Essa ressignificação do gesto foi apontado pela Liga Antidifamação (ADL, do inglês Anti-Defamation League), entidade que lista símbolos de ódio usados por extremistas em todo o mundo. 

O terrorista que assassinou 51 pessoas numa mesquita na Nova Zelândia repetiu o gesto durante seu julgamento. O grupo supremacista Proud Boys, que invadiu o Capitólio em janeiro deste ano, também fez o mesmo em manifestação nos Estados Unidos. Um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, ao posar para uma foto, fez o sinal e foi repreendido por ele, que disse “pega mal pra mim se isso aí aparecer”.

A Liga Antidifamação ressalta que o gesto ainda é utilizado com seu sentido original pela maioria das pessoas.

Gilberto Casarões, professor de Relações Internacionais da FGV-SP, publicou em seu perfil no Twitter uma explicação sobre a estratégia chamada dog whistle (apito de cachorro), na qual grupos extremistas se apropriam de símbolos comuns e lhes dão conotações específicas. Com isso, criam uma identidade de grupo e irritam adversários políticos que, ao denunciarem as referências da reapropriação dos gestos, são acusados de censores ou paranoicos. Ao final, segundo Casarões, a narrativa extremista acaba sendo reforçada e popularizada.  

Quem é Filipe Martins?

Filipe Gomes Martins é graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Foi editor-assistente do site conservador Senso Incomum, secretário de Assuntos Internacionais do PSL e desde janeiro de 2019 é assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. É ex-aluno de Olavo de Carvalho, ideólogo influente no governo atual.

Ao se defender, Martins se declarou judeu em publicação em seu perfil no Twitter.

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Fonte: Reprodução | Twitter

 Contudo, em outra postagem respondeu que sua família é judaica, e ele, cristão. 

Repercussão do caso

O caso foi amplamente repercutido em diversas redes sociais, e movimentos da comunidade judaica se manifestaram contra Filipe Martins. No Twitter, o Museu do Holocausto, entidade judaica com sede em Curitiba, condenou o gesto do assessor especial de Jair Bolsonaro. “É estarrecedor que não haja uma semana que o Museu do Holocausto de Curitiba não tenha que denunciar, reprovar ou repudiar um discurso antissemita, um símbolo nazista ou ato supremacista. No Brasil, em pleno 2021. São atos que ultrapassam qualquer limite de liberdade de expressão”, afirmou a instituição.

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Martins recebeu a solidariedade de expoentes da comunidade judaica com histórico de alinhamento com o governo, como a Associação Sionista Brasil-Israel, que manifestou apoio ao então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Também saíram em defesa do assessor a presidente da Comunidade Internacional Brasil & Israel, Jane Silva, que foi secretária-adjunta da Secretaria Especial de Cultura na gestão de Regina Duarte, e o ex-embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, presente em um almoço com o presidente que viralizou pela ocultação de um prato de lagostim, alimento proibido pelo judaísmo ortodoxo.

O Sleeping Giants Brasil, movimento de consumidores contra o financiamento do discurso de ódio e das fake news, que contabiliza mais de 430 mil seguidores no Twitter, também se manifestou contra o gesto. O grupo lembrou que em 2019 o assessor de Jair Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter um poema que abre o manifesto de Brenton Tarrant, que em meados de março de 2019 realizou ataques a tiros em uma mesquita em Nova Zelândia e matou 50 pessoas.

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De forma simbólica, em 31 de março o plenário do Senado aprovou o “voto de censura” ao assessor especial da Presidência da República, solicitado sob o requerimento RQS 1.238/2021, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ao justificar o pedido, o parlamentar disse que Martins teria feito “gestos racistas e preconceituosos” no Senado durante sessão com a presença do então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em 24 de março. 

O requerimento, assinado por mais de 30 senadores, afirma que o assessor se comportou de maneira “completamente inadequada, desrespeitosa e quiçá criminosa” enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discursava na abertura da sessão.

Segundo informações disponibilizadas no site do Senado Federal, Contarato também reivindicou uma investigação “pronta e exaustiva”. No mesmo dia em que ocorreu o episódio, Rodrigo Pacheco determinou a abertura de investigação pela Polícia Legislativa do Senado e pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Para o senador, o gesto de Filipe Martins pode representar “um convite à manifestação e à ação de grupos supremacistas brancos, tradicionalmente conhecidos por sua violência e virulência”. Contarato também ressalta que o ato poderia estar associado ao crime de incitamento à discriminação com base em raça e etnia, previsto no artigo 20 da Lei 7.716, de 1989.

A investigação do caso

A investigação conduzida pela Polícia Legislativa do Senado, por demanda do presidente da Casa Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) concluiu que o gesto de Filipe Martins teve conotação racista, segundo relatório divulgado em 4 de maio. O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que deverá decidir pela denúncia contra Filipe Martins ou pelo arquivamento.  

Martins havia sido indiciado pela Polícia Legislativa com base no artigo 20 da lei 7.716/1989, que fala em pena de reclusão de uma a três anos e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

O que prega a supremacia branca?

A supremacia branca é uma ideologia racista que prega a superioridade do indivíduo branco, utilizando, para tanto, evidências científicas deturpadas para comprovar sua veracidade. Os neonazistas e a Ku Klux Klan são dois grupos que acreditam nessa concepção.

As manifestações podem ocorrer de duas formas: por meio mais radical ou de maneira mais branda. Na forma radicalizada, organizações extremistas defendem lemas como “poder branco”, usando a violência para perseguir aqueles que não são brancos. Assim, muitas vezes, se reúnem em grupos secretos para difundir teorias racistas e discursos de ódio, explorando ainda locais como a internet. Especialistas que acompanham a atuação de grupos extremistas de supremacistas percebem a forte atuação também em fóruns e ambientes de jogos on-line.

A existência de leis e governos que promovem certo segregacionismo, assim como de grupos extremistas que perseguem não brancos de maneiras violentas, é entendida como manifestação da branquitude. Esse conceito das ciências sociais é usado para definir um lugar estrutural que sustenta privilégios das pessoas brancas, enxergando-as como o modelo padrão de ser humano.

Muitos desses grupos têm relação direta com ideais neonazistas e forte atuação em locais como Europa e América do Norte. Caracterizam-se também como contrários a políticas que promovem a inclusão social de grupos marginalizados e se posicionam contra a imigração, por considerarem a miscigenação como um grande mal. Isso porque muitos entendem a “pureza racial” como um fator relacionado à identidade nacional. Assim, alemães supremacistas, por exemplo, defendem que a cidadania alemã é algo que pertence exclusivamente aos brancos.

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Foto de capa: Reprodução: TV Senado/Jovem Pan

Referências

YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=rMg6gCgmhCA Acesso em: 29 mar 2021.

Twitter Filipe Martins, https://twitter.com/filgmartin/status/1374872631942344708?s=20 Acesso em: 29 mar 2021.

Mashable, https://mashable.com/article/ok-hand-gesture-hate-symbol-anti-defamation-league-white-sumpremacy/ Acesso em: 29 mar 2021.

Southern Poverty Law Center, https://www.splcenter.org/files/4chan-operationokkkjpg Acesso em: 29 mar 2021.

Anti-Defamation League (ADL), https://www.adl.org/education/references/hate-symbols/okay-hand-gesture Acesso em: 29 mar 2021.

Hypeness, https://www.hypeness.com.br/2021/03/supremacista-branco-preso-na-nova-zelandia-fez-mesmo-gesto-de-assessor-de-bolsonaro/ Acesso em: 29 mar 2021.

Twitter Bia Ferreira, https://twitter.com/iglesbiteriana/status/1375072660510609413?s=20 Acesso em: 29 mar 2021.

Twitter Gilberto Casarões, https://twitter.com/GCasaroes/status/1375103512246419468 Acesso em: 29 mar 2021.

Linkedin Filipe Martins, https://www.linkedin.com/in/figmp/?originalSubdomain=br Acesso em: 29 mar 2021.

Facebook Embaixador Yossi Shelley, https://www.facebook.com/yossishelley/posts/859094554671698 Acesso em: 29 mar 2021.

Twitter Embaixada de Israel no Brasil, https://twitter.com/IsraelinBrazil/status/1147931268337819651 Acesso em: 07 abr 2021.

Twitter Eduardo Bolsonaro, https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1376840848864854018?s=20 Acesso em: 29 mar 2021.

Abaixo-assinado “Judeus, cristãos, ateus e sionistas apoiam Bolsonaro”, https://www.change.org/p/asbi-associa%C3%A7%C3%A3o-sionista-brasil-israel-judeus-crist%C3%A3os-ateus-e-sionistas-apoiam-bolsonaro?recruiter=59358315&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=share_petition. Acesso em: 07 abr 2021.

R7, https://noticias.r7.com/brasil/comunidade-brasil-israel-defende-filipe-martins-e-faz-apelo-ao-senado-26032021 Acesso em: 07 abr 2021.

Jovem Pan, https://jovempan.com.br/noticias/brasil/quem-e-reverenda-jane-silva.html Acesso em: 07 abr 2021.

Requerimento de voto de censura a Filipe Martins, https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147809 Acesso em: 07 abr 2021.

Brasil Escola, https://brasilescola.uol.com.br/historia/supremacia-branca.htm Acesso em: 05 abr 2021.

O Globo, https://oglobo.globo.com/mundo/senado-aprova-voto-de-censura-filipe-martins-assessor-do-governo-que-fez-gesto-associado-supremacistas-brancos-1-24950868 Acesso em: 05 abr 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/31/senado-aprova-voto-de-censura-a-assessor-da-presidencia-da-republica Acesso em: 06 abr 2021.

Ciência Hoje, https://cienciahoje.org.br/artigo/a-relacao-entre-branquitude-e-privilegio/ Acesso em: 06 abr 2021.

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2021/05/investigacao-conclui-que-filipe-martins-assessor-de-bolsonaro-fez-gesto-racista-no-senado.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=twfolha Acesso em: 04 mai 2021.

Não existe lei em análise no Senado para proibir pregações de igrejas e leitura da Bíblia

A seguinte mensagem tem circulado fartamente em grupos de WhatsApp de igrejas e em postagens no Facebook:

Reprodução /Whatsapp

O texto, que não tem autoria nem data, uma das características de material falso que circula pelas redes, diz que “hoje” o Senado do Brasil teria começado a discutir a “iniciativa da lei de proteção doméstica”.  Essa lei imporia “prisão religiosa” (a má redação também é característica de material falso nas redes) para quem pregar em horários impróprios, proibição das congregações de grande volume (deduz-se ser de som) no momento de celebrar a adoração e de pregação nas ruas e visita a famílias e impedimento da leitura forçada (!) da Bíblia.  Ao final, há a indicação de que na Europa esta lei já existe e o pedido de compartilhamento (outras duas características de conteúdo falso disseminado nas mídias sociais).

Não foi encontrado o termo “lei de proteção doméstica” em qualquer projeto que tramite atualmente no Senado. O Projeto de Lei mais próximo do que diz a mensagem é o PL 524/2015 , que “estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos”. O texto diz:

Art. 2º A propagação sonora, no ambiente externo, resultante das atividades realizadas em templos de qualquer crença não poderá ultrapassar, durante o dia, os limites de 85 decibéis para a zona industrial, 80 decibéis na zona comercial, e 75 decibéis na zona residencial; e, durante a noite, 10 decibéis a menos, para cada uma das respectivas áreas.

§ 1º Considera-se noite o período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas e as 6 (seis) horas.

§ 2º Para fins de aferição da emissão sonora, considera-se ambiente externo o local de onde parte a reclamação

O PL foi apresentado pelo deputado Carlos Gomes (PRB/RS), em 2 de março de 2015, e passou por todas as comissões, teve a redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019 e foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao Senado, para confirmação, em 12 de setembro de 2019. Veja aqui toda a tramitação.

Portanto, não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia, referindo-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.

Bereia conclui com esta checagem que a postagem que vem sendo fartamente distribuída em grupos de Whatsapp de igrejas e também por meio de postagens no Facebook é falsa.

Os sites Boatos.org e Aos Fatos já haviam produzido checagens sobre esta postagem e registrado o mesmo parecer e ambos verificaram que a mesma corrente aparece em postagens em espanhol, em diferentes países da América Latina, desde 2016.

* Matéria atualizada em 03.03.2022. Na versão original, o deputado Carlos Gomes estava creditado como senador.

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Referências de checagem:

Aos fatos – MENEZES, Luiz Fernando. Senado não analisa lei que impõe sanções por pregações religiosas.

Boatos.org, MATSUKI, Edgar. Lei de proteção doméstica que pune igrejas por cultos é debatida no Senado #boato

Câmara dos Deputados – Texto integral do Projeto de Lei 524/2015.