O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu em 11 de maio o documento enviado pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) . As Respostas Técnicas do Tribunal Superior Eleitoral ao Ofício MD nº. 007/2022, estão disponíveis no site da corte. 

Com o objetivo de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições foi criada a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instituída pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria TSE nº 578/2021, publicada e anunciada durante a abertura da sessão de julgamentos em 9 de setembro de 2021.

O intuito da Comissão é aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições.

De acordo com matéria publicada no site do TSE, “a CTE atua em duas etapas: na primeira, analisando o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Na segunda, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência”.

Composta por representantes das instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil integram a CTE o General Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Diniz Nepomuceno; o senador Antonio Anastasia (PSD-MG); o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União  (TCU); o perito criminal Paulo Cesar Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal, e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil que também fazem parte da CTE são: o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) André Luís de Medeiros Santos, ; o professor da Universidade de São Paulo (USP) Bruno de Carvalho Albertini, ; o doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)Roberto Alves Gallo Filho, ; a pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio) Ana Carolina da Hora, ; a coordenadora-geral da Transparência Eleitoral BrasilAna Claudia Santano, ; e a diretora-executiva da Open Knowledge Brasil Fernanda Campagnucci, .

Dois dias antes de a resposta do TSE ser publicada, a Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal informou, por meio de uma Nota de Esclarecimento: “Todas as questões remetidas pelos diversos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022. As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no máximo até 11 de maio”.

A nota afirma ainda que “para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público”, e informou que “as audiências podem ser consultadas na agenda do presidente do TSE, disponível no Portal do Tribunal na internet, assim como matérias e fotos dos compromissos oficiais também foram publicadas na área de notícias do site e no Flickr, respectivamente”.

Bereia está fazendo o acompanhamento dos pontos apresentados ao TSE e reproduz aqui para leitores e leitoras o que deve ser tomado como verdade, a fim de contribuir com a defesa do processo eleitoral e, por extensão, do Estado democrático de direito.

Nunca existiu uma sala secreta

Uma das questões levantadas no documento recebido pelo TSE do representante das Forças Armadas na CTE  traz a seguinte recomendação: “Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos”. 

Esta recomendação dos militares foi feita com base em conteúdo alarmista que circula desde 2021 em mídias sociais, depois de uma fala do presidente Jair Bolsonaro.   

Imagens: reprodução de site, Instagram e YouTube

A resposta técnica do TSE a essa recomendação explicou que a centralização dos equipamentos que fazem a totalização de votos no TSE foi realizada atendendo a uma sugestão da  Polícia  Federal, e “é  parte  de  um  processo histórico  de  evolução  que  não  guarda  correlação  com  as  competências  dos diversos níveis jurisdicionais no processo de totalização”. 

Ainda conforme o documento, em uma eleição geral há competências específicas da junta eleitoral dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do TSE. Assim, cabe somente à junta eleitoral resolver demais incidentes verificados nas seções eleitorais. “Tais competências continuam sendo do  juízo  eleitoral,   independentemente   da localização física dos equipamentos que efetivamente processam a totalização. De   maneira   similar,   o   ente   jurisdicional   que   totaliza   os   votos   da unidade  da  federação  é  o  respectivo  tribunal  regional.  É  também  o  TRE  que pode deliberar pela suspensão do recebimento de arquivos ou das divulgações de   totalizações   parciais.   Este nível da justiça eleitoral  comanda,   por   meio   de   sistema informatizado,   a   condução   de   totalizações   dos   votos   coletados   em   sua circunscrição,  mesmo  dos  votos para Presidente  da  República. 

O  TSE,  por  sua vez,   no   caso   de   cargos   federais,   soma   os   totais   obtidos   nas   totalizações comandadas   por   cada   TRE. Isso   independe   da   localização   física   dos equipamentos,  porque  diz  respeito  à  competência  de  cada  ente  jurisdicional”.

As Respostas Técnicas do Tribunal Superior Eleitoral ao Ofício MD nº. 007/2022 informam que, além dos benefícios de maior economia e segurança, a implantação deste sistema de centralização dos equipamentos  ocorreu a partir das Eleições de 2020 no Brasil e, não interferem nas responsabilidades legais dos TREs e juízes eleitorais.

”Note-se, o resultado da votação está  nas  urnas  e  pode  ser verificado, apurado e totalizado por qualquer localidade, instituição ou partido político. A transparência é total sobre  a  repetibilidade  da  totalização  por  qualquer  entidade  que  assim queira. Além  do  exposto,  a  arquitetura  do  sistema  eleitoral  informatizado brasileiro tem uma característica ímpar e inconteste: a apuração é feita de forma separada e automática em todas as urnas eletrônicas que, por força do hardware e de  segurança,  necessariamente  executam  o  software  assinado  pelas  entidades fiscalizadoras que acompanharam o seu desenvolvimento. Assim,  às  17h  do  dia  da  eleição,  a  urna  eletrônica  emite  o resultado  da seção  eleitoral,  impresso  em  cinco  vias,  para  fins de  publicação,  distribuição  e arquivamento.  A  prática  possibilita  a  realização  de  totalizações  paralelas,  para fins  de  comparação  com  os  resultados  oficialmente  divulgados  pela  Justiça Eleitoral.   Dentro   desse   quadro,   a   totalização   é   um   processo   repetível   e estimulado pela instituição. Não   existem   salas   secretas,   tampouco   a   menor   possibilidade   de alteração  de  votos  no  percurso,  dado  que  qualquer  desvio  numérico  seria facilmente  identificado,  visto  que  não  é  possível  alterar  o  resultado  de  uma somatória sem alterar as parcelas da soma”, esclarece o TSE.

Apesar deste documento, o presidente Jair Bolsonaro repetiu o tema da sala secreta em sua live semanal pelo YouTube em 19 de maio, o que estimulou a propagação de novas fake news em espaços midiáticos:

Bereia conclama leitores e leitoras a tomar o parecer técnico do TSE, a instituição historicamente responsável pelo processo eleitoral, que atua pela Justiça Brasileira, como referência para o enfrentamento de qualquer conteúdo que insista em divulgar falsidades que ameacem o direito ao voto e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito. 

Foto de capa: Roberto Jayme/TSE