Arquivos receita federal - Coletivo Bereia

Isenção previdenciária para líderes religiosos foi implementada de maneira ilegal

João Pedro Capobianco e Gabriella Vicente on 9 de maio de 2023

Recentemente jornais de grande circulação noticiaram que o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional) Isac Falcão, afirmou que a assinatura do Ato Declaratório nº 1 de 29 de julho de 2022, que isenta líderes religiosos de contribuição previdenciária, foi implementado de forma ilegal pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e os demais contribuintes estariam pagando a aposentadoria dos líderes religiosos.

Acusações do presidente do Sindifisco Nacional

Segundo Isac Falcão, a medida adotada pelo governo Jair Bolsonaro extrapolou a competência da Receita Federal e fez com que o ônus do benefício concedido a pastores recaísse sobre a sociedade.

Ainda, a adoção da medida não estaria de acordo com os procedimentos legais para este tipo de ato. Normalmente, segundo o presidente do Sindifisco Nacional, o ato teria que passar por conselhos técnicos da Receita Federal, o que não teria se observado.

Imagem: reprodução de foto de Isaac Falcão no site de CartaCapital

À época, o portal Poder 360 chamou atenção para o fato de que a publicação do ato oficial ocorria a apenas duas semanas do início do período eleitoral, em tentativa de “conquistar voto do eleitorado evangélico”.

A delegacia sindical dos auditores federais de Curitiba também emitiu nota por ocasião da publicação do ADI, apontando-o como medida “ilegal e eleitoreira” e afirmando que “a classe trabalhadora brasileira, tão fortemente taxada”, continuaria “pagando a conta”.

Além de Isac Falcão, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) à época da assinatura do ADI, Mauro Silva, também discordou da decisão. Ao Metrópoles, o auditor afirmou que a publicação veio em tempo inoportuno.

Segundo Silva, a medida poderia aguardar o término do período de eleição sem prejuízo para nenhum dos envolvidos, visto que a justificativa de dúvidas quanto à legislação é na verdade uma situação antiga e a pressa não se fazia necessária.

Implementação do ADI

O Ato Declaratório Interpretativo nº 1 foi publicado no Diário Oficial da União, em 1 de agosto de 2022, e assinado pelo então Secretário Especial da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes.

Segundo o ADI nº 1, os valores pagos por entidades religiosas a ministros de confissão religiosa, a membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa “não são considerados como remuneração direta ou indireta” e a “existência de diferenciação quanto ao montante e à forma nos valores despendidos (…) não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”.

Alguns dias após a assinatura do ADI, em seu primeiro ato de campanha do período eleitoral de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro se reuniu com lideranças religiosas em Juiz de Fora (MG).

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, durante a reunião, Bolsonaro teria discursado sobre a medida em resposta à indagação de um pastor. “A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”.

E mais adiante o ex-presidente teria incitado a ideia de intolerância ao afirmar que “O que ele [pastor] reivindicou está claríssimo na nossa Constituição, mas por questões de, no meu entender, perseguição, isso não era cumprido. E a Receita agora entendeu”, declarou o ex-presidente na ocasião.

Em matéria publicada em 21 de abril, sobre apuração do Tribunal de Contas da União (TCU), a CNN noticiou ter ouvido técnicos do Ministério da Fazenda que afirmam que todas as mudanças foram tratadas por Bolsonaro com Júlio César Vieira Gomes.

A CNN diz, ainda, que, em declarações ao TCU, o ex-secretário afirmou ter seguido o processo regular de tramitação da Receita. Na época, o órgão divulgou uma nota sobre a medida, dizendo se tratar da consolidação de um entendimento já vigente sobre o assunto em um único documento.

Quem é Júlio Cesar Vieira Gomes

Júlio Cesar Vieira Gomes, que assinou o ADI nº 1, é um dos envolvidos no recente caso das joias sauditas não declaradas à Receita pelo governo Bolsonaro. Após a repercussão do caso, Gomes pediu demissão do cargo, conforme relata o portal UOL. Segundo o portal Poder360, o atual governo tornou sem efeito a exoneração, em virtude da investigação sobre o caso das joias.

Imagem: reprodução de foto de Julio Cesar Vieira Gomes no site da Receita Federal

Segundo o portal G1, durante as tentativas frustradas de recuperação das joias junto à Receita, Jair Bolsonaro teria nomeado Vieira Gomes ao cargo recém-criado de adido tributário em Paris, na França.

Após a extinção do cargo pelo atual Ministro da Fazenda Fernando Haddad, políticos ligados a Bolsonaro, dentre os quais alguns integrantes da bancada evangélica, tentaram, sem sucesso, um novo cargo para Gomes junto ao governo estadual paulista de Tarcísio de Freitas.

Igrejas são acusadas de sonegação fiscal

Matéria veiculada pelo portal Band News revela que Receita Federal descobriu repasses financeiros das igrejas aos pastores que angariavam mais dízimos e ofertas, ação interpretada como participação nos lucros. Desta forma, as instituições geraram um vínculo empregatício com remuneração por tarefa, e a Receita Federal entende que passaram a sonegar uma contribuição previdenciária.

O ADI estendeu a isenção previdenciária a pastores. Antes de agosto de 2022, quando o ato foi assinado pelo então Secretário Especial da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes, os líderes religiosos eram obrigados a recolher a contribuição previdenciária.

Logo, a atenção dos auditores voltou-se para o fato desses ganhos estarem sendo propositalmente considerados como prebenda, a remuneração fixa para a subsistência do eclesiástico.

Análise da Receita Federal e TCU

A CNN divulgou que “tudo o que foi constatado até agora foge da normalidade”. E que pelo que já foi apurado até o momento, o Tribunal deve orientar a Receita a revogar a norma ou, até mesmo, editar um novo texto que exclua as possibilidades de isenção de ganhos em casos como “participação de lucros”, “cumprimento de metas” e auxílios atualmente permitidos sem a necessidade de comprovantes, como por exemplo gastos com saúde e educação.

Ainda segundo o canal de notícias, o relator do caso na Corte de Contas é o ministro Aroldo Cedraz. O documento de análise da medida que favoreceu líderes religiosos deve ser entregue em breve e seguir para a Câmara dos Deputados.

Em 27 de abril, o Jornal da Band noticiou, que a Receita Federal cogita revogar o ADI nº 1, por conta de um esquema de sonegação praticado por igrejas evangélicas. As instituições religiosas foram multadas e também devem ao Fisco 20% sobre o valor sonegado.

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Bereia considera verdadeiro o conteúdo checado. O ato interpretativo oficializado durante o governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro promove benefícios tributários a líderes religiosos, em consonância com o que relata o presidente do Sindifisco Nacional.

Há farto material noticioso que relata os trâmites de processos envolvendo a relação de igrejas e pastores com a Receita Federal e as críticas promovidas por membros de órgãos do fisco, como Sindifisco Nacional e Anfip, convergem no sentido de apontar irregularidades.

Referências de checagem:

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/bolsonaro-fez-populacao-pagar-por-aposentadoria-de-pastores-acusa-presidente-do-sindifisco/ Acesso em: 8 mai 2023

Poder 360. https://www.poder360.com.br/economia/ato-de-bolsonaro-faz-com-que-povo-banque-pastores-diz-auditor/ Acesso em: 8 mai 2023

Metrópoles. https://www.metropoles.com/brasil/eleicoes-2022/governo-federal-amplia-isencao-de-impostos-para-salarios-de-pastores Acesso em: 8 mai 2023

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-interpretativo-rfb-n-1-de-29-de-julho-de-2022-419213935 Acesso em: 8 mai 2023

Receita Federal. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125275 Acesso em: 8 mai 2023

Jornal da Band. https://www.band.uol.com.br/noticias/jornal-da-band/videos/receita-quer-rever-isencao-de-pastores-17158776 Acesso em: 8 mai 2023

G1. https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2023/03/20/bolsonaristas-tentaram-emplacar-ex-chefe-da-receita-no-governo-de-sp-tarcisio-vetou.ghtml Acesso em: 8 mai 2023

Poder 360. https://www.poder360.com.br/governo/governo-barra-saida-de-ex-chefe-do-fisco-envolvido-no-caso-das-joias/ Acesso em: 8 mai 2023

Sindifisco Nacional. https://www.sindifisconacional.org.br/quem-somos/ Acesso em: 8 mai 2023

Auditores Fiscais https://www.auditoresfiscais.org.br/curitiba/?area=ver_noticia&id=4295 Acesso em: 8 mai 2023

Band News https://bandnewstv.uol.com.br/conteudo/receita-federal-estuda-rever-isencao-de-pastores-por-esquema-de-sonegacao Acesso em: 8 mai 2023

CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tcu-apura-indicios-de-ilegalidade-em-isencao-de-tributos-para-religiosos-concedido-por-bolsonaro/ Acesso em: 8 mai 2023

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/04/10/ex-secretario-receita-federal-demissao-joias-jair-bolsonaro.htm Acesso em: 8 mai 2023

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/04/ato-de-bolsonaro-faz-sociedade-bancar-aposentadoria-de-pastores-diz-presidente-do-sindifisco.shtml Acesso em: 8 mai 2023

Metrópoles. https://www.metropoles.com/brasil/eleicoes-2022/governo-federal-amplia-isencao-de-impostos-para-salarios-de-pastores Acesso em: 9 mai 2023

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/03/isencao-de-bolsonaro-a-pastores-entra-na-mira-de-receita-e-tcu-apos-suspeita-de-ato-atipico.shtml Acesso em: 9 mai 2023

Receita Federal. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/historia-receita/galeria-secretarios/julio-cesar-vieira Acesso em: 9 mai 2023

Pastor engana ao alegar sofrer perseguição de governos petistas

Viviane Castanheira on 30 de agosto de 2022

Em entrevista ao portal UOL em julho , ao tratar sobre relacionamento com evangélicos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia foi bem tratado no tempo em que o PT estava na presidência do Brasil. O pastor, no entanto, em reação publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, afirmou que foi perseguido pelos governos petistas. “Fui muito bem tratado com uma perseguição da Receita Federal. Até hoje eu respondo (às ações). Isso foi perversidade e maldade em cima da igreja”.

Imagem: reprodução do site do Estado de São Paulo

De fato o pastor, a Associação Vitória em Cristo (AVEC), a Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e a editora Central Gospel foram alvos de ações da Receita Federal em 2014, o que gerou fortes reações de Malafaia na época.

O motivo da investigação federal, no entanto, não é identificada como perseguição, mas segue o protocolo da instituição uma vez que as entidades ligadas ao pastor têm uma dívida milionária com o Tesouro Nacional.

A igreja e a editora dirigidas pelo pastor Silas Malafaia têm R$ 4,6 milhões em impostos inscritos como dívida ativa da União — desse valor, R$ 1,3 milhão estão sendo parcelados. As cifras são quase o triplo do registrado em dezembro de 2018, quando somavam R$ 1,59 milhão, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), obtidos pelo portal UOL por meio da Lei de Acesso à Informação.

As dívidas totais da Igreja ADVEC, que somam R$ 2,89 milhões, são referentes ao imposto de renda e contribuições previdenciárias. A editora Central Gospel também tem R$ 26 mil em débitos da CSL (Contribuição Social do Lucro Líquido). Em recuperação judicial desde 2019, a editora tem R$ 1,76 milhão em dívida ativa no total. O pastor é sócio-administrador da empresa junto com a esposa, Elizete Malafaia.

Entretanto, esse não foi o único problema do pastor com a justiça. Em 2016, já no governo Temer, Malafaia foi alvo de um mandado de condução coercitiva para depor na sede da Polícia Federal no Rio, mas como estava em São Paulo, não chegou a ser conduzido. O mandado fazia parte da Operação Timóteo (em referência ao livro da Bíblia, sendo o alvo um religioso) que investigava a possibilidade de o pastor emprestar contas bancárias de sua instituição para ajudar a ocultar dinheiro. A PF indiciou o pastor por lavagem de dinheiro.

Bereia classifica como enganosa a afirmação do Pr. Silas Malafaia de sofrer perseguição no governo Lula, já que as ações da Receita Federal durante os governos petistas foram baseadas no fato de que a igreja e a editora dirigidas pelo pastor tinham milhões de reais de impostos inscritos como dívida ativa da União. O não pagamento dos impostos foi cobrado pela Receita, na forma como ocorre com empresas, instituições e pessoas físicas no Brasil que estejam devendo impostos à União. Já a investigação da Policia Federal sobre ilegalidades que envolvem o pastor, ocorreram durante o.governo Temer.

Bereia alerta leitores e leitoras sobre o uso de discursos falsos e enganosos sobre a existência de perseguição contra cristãos no Brasil para causar medo e aversão contra certos partidos e lideranças políticas. Este conteúdo tem sido usado, em especial, para influenciar o debate eleitoral.

Referências de checagem:

O Estado de São Paulo. https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/52372-2/ Acesso em: 30 ago 2022.

UOL.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/07/27/entrevista-lula-uol-integra.htm Acesso em: 27 ago 2022

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/05/17/silas-malafaia-igreja-editora-divida-ativa-sobe-receita-federal-milhoes.htm – Acesso em: 27 ago 2022

G1.

https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/pf-indicia-pastor-silas-malafaia-em-inquerito-da-operacao-timoteo.ghtml – Acesso em: 27 ago 2022

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Foto de capa: Pillar Pedreira / Agência Senado

É falso que números por Covid-19 caem no Brasil por ações da Polícia Federal e do Ministro da Saúde

Elton Rodrigues, Jemima Bispo e Magali Cunha on 12 de maio de 2020

No início de maio, voltaram a circular nas mídias sociais conteúdos que afirmam que a Polícia Federal (PF) e órgãos federais de saúde estariam auditando o número de óbitos por Covid-19. O Coletivo Bereia teve acesso à postagem de uma líder religiosa, em 8 de maio, com a tarja em vermelho trazendo os dizeres “Eita a casa caiu”, que ainda apresenta a afirmação de que a PF buscava esclarecimentos com famílias das vítimas e investigava as compras realizadas sem licitação.

O texto diz ainda que, por conta da ação do Ministro da Saúde empossado em abril, Nelson Teich, os números de vítimas em São Paulo começaram a cair, a Rede Globo teria parado de divulgar o número de óbitos e os estados e municípios teriam avisado que reabririam as economias. Segundo o conteúdo na página pessoal da pastora, caracterizado como “Informação falsa” pelo Facebook, o ex-ministro da pasta, Luiz Henrique Mandetta, teria mencionado o achatamento da curva relacionada à doença.

Antes mesmo da publicação da líder evangélica, que é presidente de uma igreja, juíza de paz, capelã e conselheira matrimonial, outras postagens em mídias sociais sobre o mesmo conteúdo já haviam sido pulverizadas a partir do dia 20 de abril.

Segundo o site Boatos.org , trata-se de uma espécie de teoria da conspiração sobre uma suposta queda no número de óbitos em decorrência do coronavírus divulgado pelas autoridades de saúde no país. A postagem também foi compartilhada por grupos pró-governo e outros contrários ao isolamento social horizontal. No perfil Bolsoteus um post enaltece o presidente Jair Bolsonaro e traz a chamada: “Corrigindo os dados ‘errados’ – Foi só trocar de ministro e começaram as correções no número de mortos por covid-19, imaginem então, até hoje quantos “erros” passaram sem averiguação?”.

Mediante a disseminação das publicações, a Boatos.org realizou a checagem, chegando à constatação de que são falsas. Isso porque são vagas, sem informações para comprovar a tese; alarmistas, com o objetivo de tirar as pessoas do isolamento social; apresentam erros de português e ainda não indicam fontes confiáveis para corroborar o que foi dito.

A seção “Fato ou Fake” do portal de notícias G1 também averiguou a informação e constatou a falsidade da mensagem. Segundo a matéria, o Ministério da Saúde negou a existência de uma auditoria. Em nota ao Fato ou Fake, o órgão informou que “os registros de casos e óbitos com confirmação de Covid-19 são reportados pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, levando-se em conta o número de pacientes hospitalizados e óbitos registrados no Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP Gripe) e o número de exames positivos de Covid-19 em casos leves“.

A seção ainda menciona a afirmação do Ministério Público de que esses dados são repassados diariamente para equipes técnicas do Ministério da Saúde e divulgados por meio do portal – covid.saude.gov.br. Também não seria possível dizer que os números de São Paulo começaram a cair, uma vez que no dia 23 de abril o estado bateu recorde de mortes, com 211 novas ocorrências em 24 horas e, apesar de oscilações pontuais, a curva permanece ascendente. Já o número de casos tem variado bastante, mas não há uma tendência de queda.

Fato ou Fake também desmente a afirmação de que Rede Globo teria parado de divulgar os números de óbitos, o que segue sendo feito por meio dos telejornais e portal G1, pertencente ao Grupo Globo.

O entendimento de que todos os estados e municípios anunciaram uma reabertura imediata da economia também é contestado. De acordo com a checagem, em São Paulo, por exemplo, no período das postagens a quarentena estava mantida, como ainda está, pelo menos até o 31 de maio.

A Agência Lupa também verificou as publicações de que Teich estaria auditando números da Covid-19. A checagem se deu mediante o pedido feito por usuários do Facebook, por meio de projeto de verificação em parceria com a mídia social. A matéria, redigida pelo repórter Plínio Lopes e publicada em 24 de abril, taxa como falsa a informação sobre a suposta auditoria realizada pelo então novo Ministro da Saúde. Também categoriza como falso que os números de vítimas em São Paulo começaram a cair “como mágica”.

Segundo a reportagem, o presidente Jair Bolsonaro anunciou Nelson Teich como o novo ministro da Saúde no final da tarde do dia 16 de abril. Ele tomou posse no dia seguinte e, desde então, em São Paulo, o número de óbitos atingiu o maior valor diário e o número de casos confirmados o segundo maior desde o início da pandemia. Ratificando a verificação da Fato ou Fake, é falsa também a informação de que a emissora Globo parou de divulgar os números de vítimas por Covid-19. A Lupa apurou que, desde o anúncio de Nelson Teich como novo ministro da Saúde, no dia 16 de abril, todas as edições do Jornal Nacional (16, 17, 18, 20, 21 e 22 de abril) e a edição do Fantástico, de 19 de abril, divulgaram o número de óbitos por covid-19 no Brasil.

Sobre a reabertura das economias pelos estados e prefeituras, a agência classificou como exagerada, uma vez que, segundo a matéria, alguns estados e municípios, de fato, anunciaram a reabertura de certas atividades comerciais e outros, inclusive, já reabriram. Entretanto, isso varia de estado para estado e de município para município. São Paulo, por exemplo, condicionou a reabertura à manutenção de índices altos de isolamento. Outros, como Ceará e a Amazonas, mantiveram a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais.

Por meio de nota ao Estadão Verifica, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que “qualquer informação que circule nas redes sociais em nome da Polícia Federal que não tenha partido de nossos canais oficiais é de total responsabilidade de quem a divulgou”.

A mesma checagem foi realizada pela agência Aos Fatos, que participa do projeto de verificação de conteúdos em parceria com o Facebook, e identificou que, em 24 de abril, publicações com esse conteúdo acumulavam ao menos 40 mil compartilhamentos nessa mídia social até a tarde desta sexta-feira (24).

Por que o Facebook passou a identificar as postagens que têm informação falsa?

Após o escândalo, em 2015, envolvendo Facebook e Cambridge Analytica, em que informações pessoais de mais de 50 milhões de usuários foram vendidas para fins políticos com o desconhecimento dos usuários, Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, precisou dar explicações a parlamentares norte-americanos e europeus e apresentou novos mecanismos preventivos contra fake news.

Segundo o pesquisador Claudio Marques:

“Nos casos em que o conteúdo de publicações, fotos ou vídeos forem identificados como sendo falsos, Zuckerberg afirma que técnicos irão avaliar as possíveis consequências da disseminação da suposta notícia falsa para tomar duas possíveis atitudes: exclusão definitiva do conteúdo da plataforma nos casos mais graves (ameaça à integridade física de pessoas envolvidas, por exemplo) ou redução da sua capacidade de circulação e alcance, fazendo com que ela tenha uma chance muito menor de aparecer no feed de notícias dos usuários e se espalhar.”

Como exemplo dessa atuação, há o caso no Brasil em que 196 páginas e 87 contas falsas ligadas ao Movimento Brasil Livre, durante a campanha eleitoral de 2018, foram desativadas por sua participação em “uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”. O escândalo das fake news na campanha eleitoral de 2018 no Brasil acabaram se tornando objeto de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional.

Desde os escândalos que envolveram o Facebook com uso ilegal de dados e veiculação de material falso, a empresa tem trabalhado em mudanças em seu algoritmo para amplificar as notícias de fontes confiáveis.

Segundo Claudio Marques, “algoritmo é uma sequência de instruções que orientam passo a passo a realização de uma tarefa ou a solução de um problema”. A pesquisadora Cathy O’Neil, no livro “Armas de destruição em massa: como o big data cresce e ameaça à democracia” (tradução livre), opina que os algoritmos podem se constituir em “Armas de Destruição Matemática”, pois teriam potencial para promover os privilegiados ao reforçar preconceitos e estereótipos. Eles podem desconsiderar fatores relevantes e permitir que se tirem conclusões enviesadas, como a de que prisioneiros não-brancos vindos de bairros pobres têm maior probabilidade de voltar a cometer crimes.

Dessa forma, algoritmos que não primam pela transparência e pela ética estariam sendo cada vez mais utilizados para tomada de decisões que impactam diretamente na vida das pessoas, prejudicando principalmente os pobres, os negros, os imigrantes e os que possuem baixa escolarização. Por outro lado, há muitos algoritmos que são positivos para a sociedade. O Facebook foi pressionado a construir o seu contra as fake news.

Em 2018, o Facebook lançou no Brasil o seu programa de verificação de notícias, em parceria com as agências de checagem Aos Fatos e Lupa. Pelo programa, as duas agências de verificação têm acesso às notícias denunciadas como falsas pela comunidade no Facebook para analisar sua veracidade. Os conteúdos classificados como falsos têm sua distribuição orgânica reduzida de forma significativa no Feed de Notícias. Páginas no Facebook que repetidamente compartilharem notícias falsas terão todo o seu alcance diminuído.

Esse mecanismo, quando aplicado nos Estados Unidos desde 2015, permitiu cortar em até 80% a distribuição orgânica de notícias consideradas falsas por agências de
verificação parceiras.

“Estamos comprometidos em combater a disseminação de notícias falsas no Facebook. Essa parceria com Aos Fatos e Agência Lupa é mais um passo em nossos esforços para combater a desinformação e melhorar a qualidade das notícias que as pessoas encontram no Facebook”, afirma a líder de parcerias com veículos de mídia do Facebook para América Latina, Cláudia Gurfinkel.

Além de reduzir o alcance de conteúdos considerados falsos, o Facebook envia notificações para pessoas e administradores de Páginas que tentarem compartilhar esse conteúdo, alertando-os que a sua veracidade foi questionada por agências de verificação.

Notícias consideradas falsas pelas agências de verificação não podem ser impulsionadas no Facebook. E as Páginas que publicarem com frequência tais conteúdos não têm mais a opção de usar anúncios para construir suas audiências. Aos Fatos e Agência Lupa podem, ainda, associar a sua checagem a uma notícia que
tenha sido questionada. Esse texto com a checagem será mostrado no Feed de Notícias por meio do recurso Artigos Relacionados, fornecendo mais contexto às pessoas para que tomem decisões mais informadas sobre o conteúdo que consomem.

Aos Fatos e Agência Lupa podem, ainda, associar a sua checagem a uma notícia que tenha sido questionada. Esse texto com a checagem será mostrado no Feed de Notícias por meio do recurso Artigos Relacionados, fornecendo mais contexto às pessoas para que tomem decisões mais informadas sobre o conteúdo que consomem. Como no caso da postagem da pastora que originou esta matéria:

O programa de verificação de notícias do Facebook está disponível em alguns países e conta com a parceria de organizações de checagem integrantes da International Fact-Checking Network (IFCN), da Poynter.

Já em 16 de abril de 2020, o Facebook anunciou uma nova ferramenta para evitar o compartilhamento de desinformação acerca do coronavírus. Usuários que tiverem interação em postagens com conteúdos falsos ou que confundem sobre a pandemia serão notificados. E encaminhados para informações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por isso o presidente Jair Bolsonaro teve um vídeo removido do Facebook e do Instagram em 30 de março. No vídeo publicado em seus perfis nestas mídias, Bolsonaro provocava aglomerações durante um passeio em Brasília e se posicionava contra o isolamento social, defendido por autoridades de saúde do mundo inteiro como medida eficaz para conter o coronavírus.

Um porta-voz do Facebook explicou que a plataforma remove “conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas”.

Cristãos e desinformação sobre a Covid-19

A agência Aos Fatos alerta que tentativas de desacreditar os dados estaduais de mortes por Covid-19 fazem parte de um processo de desinformação cada vez mais frequente com o avanço da pandemia.

Em geral, as postagens lançam suspeitas sobre os números para fazer crer que há interesses políticos de governadores dos estados contra o governo de Jair Bolsonaro. Já houve várias publicações que sugeriram que atestados de óbitos estavam sendo forjados para inflar os números de casos no Brasil. Depois, houve postagens com acusações de que governos estaduais de estarem superestimando os dados.

Todas estas postagens ainda circulam, apesar das matérias das agências de checagem já as terem classificadas como falsas. Indivíduos e grupos cristãos têm participado na disseminação deste material desinformativo, como é o caso da pastora, cuja postagem foi base para a elaboração desta matéria. O Coletivo Bereia já produziu várias checagens de conteúdo desinformativo sobre a pandemia que circula entre cristãos.

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Referências de checagem

Boatos.org, https://www.boatos.org/saude/numero-de-mortes-covid-19-caiu-investigacao-teich-moro.html Acesso em 11 mai 2020

Fato ou Fake, G1, https://g1.globo.com/fato-o fake/coronavirus/noticia/2020/04/24/e-fake-que-ministro-da-saude-faz-auditoria-dos-numeros-de-casos-e-mortes-de-covid-19.ghtm. Acesso em 11 mai 2020

Lupa, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/04/24/verificamos-nelson-teich-auditando-covid/ Acesso em 11 maio 2020

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/pf-nao-tem-inquerito-para-apurar-mortes-pela-covid-19/ Acesso em 11 mai 2020

Aos Fatos, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/pf-nao-tem-inquerito-para-apurar-mortes-pela-covid-19/ Acesso em 11 mai 2020

The Guardian, https://www.theguardian.com/technology/2019/mar/17/the-cambridge-analytica-scandal-changed-the-world-but-it-didnt-change-facebook Acesso em 11 mai 2020

Facebook, https://about.fb.com/br/news/2018/05/facebook-lanca-produto-de-verificacao-de-noticias-no-brasil-em-parceria-com-aos-fatos-e-agencia-lupa/. Acesso em 11 mai 2020.

G1, https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/04/16/facebook-vai-avisar-quem-interagiu-com-informacoes-falsas-sobre-o-coronavirus.ghtml Acesso em 11 mai 2020

G1, https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/03/30/facebook-e-instagram-removem-video-de-jair-bolsonaro-por-violacao-de-regras.ghtml Acesso em 11 mai 2020

Claudio Marques, “Entre algoritmos e bolhas: as fake news e a comunicação do IBGE”. Disponível em: http://www.ufrgs.br/alcar/encontros-nacionais-1/encontros-nacionais/12o-encontro-2019/gt-2013-historia-do-jornalismo/entre-algoritmos-e-bolhas-as-fake-news-e-a-comunicacao-do-ibge/at_download/file . Acesso em 11 mai 2020

Cathy O’Neil. Weapons of math destruction: how big data increases and threatens democracy.New York: Crown, 2016.

Reuters, https://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKBN1KF1MI-OBRDN . Acessado em 11/05/2020. Acesso em 11 mai 2020.

Fonte/imagem de destaque: https://www.haribhoomi.com/news/india/doctors-gave-information-about-outbreak-of-corona-infection-and-symptoms-of-corona-virus-325500

É verdade que Bolsonaro interfere na Receita Federal para tentar beneficiar igrejas

Daniel Reis, Luciana Petersen, Stephanie Costa e Naira Diniz on 8 de maio de 2020

O Deputado Federal Marco Feliciano postou em seu perfil no Twitter, dia 30 de abril, conteúdo questionando matéria do jornal O Estado de São Paulo. A matéria, que foi capa do jornal, relata uma possível interferência política do Presidente Jair Bolsonaro na Receita Federal.

Segundo matéria produzida por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, na edição da última quinta-feira do jornal O Estado de São Paulo, Bolsonaro promoveu um encontro entre o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Jair Bolsonaro teria pressionado o secretário da Receita Federal para que igrejas evangélicas tivessem suas dívidas com o fisco perdoadas.

A igreja Internacional da Graça, por exemplo, acumula R$ 144 milhões em dívidas, além de dois processos de R$ 44 milhões no Carf, tribunal administrativo da Receita, sendo a terceira maior devedora.

Bereia checou as informações publicadas e de acordo com a Agência Pública, que por meio da Lei de Acesso à Informação fez um detalhado levantamento da quantia devida pelas igrejas à Receita Federal, há 1.283 organizações religiosas que devem R$ 460 milhões ao governo. Desse total, 23 igrejas possuem dívidas de mais de R$ 1 milhão.

A maior devedora é a Igreja Internacional da Graça de Deus, que acumula uma dívida de mais de R$ 127 milhões segundo valores apurados pela Receita em agosto de 2019.

O relacionamento de RR Soares com Jair Bolsonaro

Durante as eleições de 2018, RR Soares declarou apoio a Bolsonaro em cultos, postagens nas mídias sociais e escreveu uma música para o então candidato.

Em vídeo publicado em 5 de outubro de 2018, dois dias antes do primeiro turno das eleições, o missionário declarou seu voto em Bolsonaro.

“Meus amigos, nessa eleição eu vou me posicionar, coisa que eu não fiz nunca.
Perguntam pra todo lado – “missionário, em quem o senhor vai votar?’. Eu vou votar no Bolsonaro. Eu examinei os projetos e achei o dele o melhor. Principalmente no caso dai deologia de gênero. Estão tentando convencer meninos que podem ser meninas ou meninas que podem ser meninos. Isso é uma loucura, a natureza já reservou por ordem de Deus quem é que será. Eu examinei todas as propostas e encontrei a dele a mais coerente com aquela que eu creio, que eu acho que é melhor para a nação. Então agora no domingo eu vou bater 17. Nós somos cidadãos, devemos nos manifestar e dia 07 é o dia da nossa vitória. Muito obrigado.”

Bolsonaro e RR Soares tiveram um encontro antes do segundo turno das eleições, em que o missionário fez uma oração pelo então candidato. O encontro foi gravado e disponibilizado no YouTube do canal RIT, emissora oficial da Igreja Internacional da Graça.

Ainda segundo apuração da Agência Pública, o fundador da Igreja da Graça reuniu-se com o presidente Bolsonaro ao menos duas vezes em 2019, em agosto emnovembro. No primeiro dos encontros, estavam presentes o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na reunião, o presidente defendeu simplificar a prestação de contas de entidades religiosas e disse querer “fazer justiça para os pastores”. Nos dois encontros, o presidente Bolsonaro recebeu também o filho de R. R. Soares, o deputado David Soares (DEM-SP).

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido em 11 de setembro de 2019. Como informou o G1, Marcos Cintra era defensor da tributação das Igrejas e chegou a ser desautorizado pelo presidente da República quanto à possibilidade de tributação de Igrejas.

Em 15 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro participou em um evento da Igreja Internacional da Graça e fez um discurso em que emitiu a frase “O Brasil é laico, mas o presidente é cristão”. No dia 14 de abril, RR Soares participou de uma live de Páscoa com Jair Bolsonaro, juntamente com outros líderes religiosos como Marco Feliciano, Luiz Hermínio, Teófilo Hayashi e Padre Reginaldo Manzotti.

As dívidas de Instituições Religiosas

Apesar das dívidas, a arrecadação das instituições religiosas vem crescendo ano após ano. Segundo dados obtidos pela Agência Pública, por meio da Lei de Acesso a Informação, a arrecadação dessas entidades bateu R$ 674 milhões em 2018. Em dez anos a quantidade de dinheiro que as igrejas arrecadaram cresceu cerca de 40%, já corrigida a inflação no período.

A quantidade de entidades registradas na Receita também tem crescido anualmente. Em 2018, o número de instituições religiosas no país passou de 25 mil. Em 2005, não chegavam a 15 mil.

No mesmo dia em que o encontro entre o presidente Bolsonaro e Davi Soares veio a público, o SINDIFISCO NACIONAL (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), publicou a seguinte nota oficial em seu site.

Escrito por Direção Nacional
As notícias publicadas hoje (30) na imprensa, dando conta de tentativas de interferência do presidente da República na Receita Federal para viabilizar o perdão de dívidas tributárias de denominações religiosas, causam apreensão e preocupação não apenas nos Auditores-Fiscais, mas entre todos os que zelam pelo respeito às leis e pela higidez do sistema tributário brasileiro.
Os templos religiosos gozam de justa proteção constitucional, especialmente de imunidade tributária, nos estritos limites das finalidades para as quais existem. No entanto – e é esse o caso hoje veiculado na imprensa -, quando tais atividades são usadas para encobrir propósitos lucrativos, assumindo cunho indubitavelmente empresarial, com distribuição de lucros e pagamento de comissões por resultados, o caráter religioso fica desfigurado e os Auditores-Fiscais devem cumprir o seu dever de lançar o tributo, regra que, de resto, vale para quaisquer contribuintes e atividades empresariais, inclusive para as entidades imunes e isentas, sejam religiosas, de educação ou de assistência social.
Assim, é com espanto que vemos essa investida do presidente da República, que atropela as leis para, em benefício de alguns contribuintes, atentar contra a administração pública e o equilíbrio do sistema tributário. Isso é ainda mais grave por acontecer na sequência das graves denúncias de tentativas de ingerência na Polícia Federal, que esta semana motivaram abertura de inquérito no STF. O caso é exemplo da necessidade de revestir órgãos de Estado, como a Receita Federal, de urgente proteção institucional. O Sindifisco Nacional permanecerá vigilante para garantir que as decisões de natureza tributária de responsabilidade da Receita Federal permaneçam livres de ingerências e arbitrariedades políticas.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, em artigo publicado no site do próprio sindicato e também no jornal Folha de São Paulo, no último dia 30, chama a atenção para os perigos da interferência política em órgãos do governo.

Trecho do artigo diz que, “à luz das ameaças que se avizinham, é urgente que o conjunto das instituições democráticas vocalizem junto ao Congresso a necessidade de mecanismos de blindagem jurídico-normativo da Receita Federal que, pela natureza de sua atividade, é recorrentemente alvo de pressões por parte de forças exógenas, sejam políticas ou do mercado, que não coadunam com os objetivos de uma fiscalização tributária republicana, pautada pelo interesse público e defesa da coletividade de contribuintes que pagam regularmente seus impostos.”

O Coletivo Bereia conclui, após checar inúmeras informações sobre dívida de igrejas na Receita Federal, que a publicação do deputado federal Marco Feliciano afirmando que “Presidente apenas exigiu análise à luz da lei”, vai de encontro com declaração publicada no site do Sindicato dos Auditores Federais, bem como da fala do presidente da entidade em artigo que critica severamente qualquer possibilidade de interferência na Receita Federal.

Somando esses pronunciamentos oficiais ao histórico de promessas e declarações do presidente da República quanto ao perdão de dívidas tributárias de igrejas e seu relacionamento próximo com líderes religiosos, Bereia classifica a notícia publicada pelo Estado de São Paulo e contestada pelo Deputado Marco Feliciano, como verdadeira.

O presidente da República pressionou a direção da Receita Federal na tentativa de beneficiar igrejas no que diz respeito aos débitos tributários.

Na mesma publicação, no Twitter, Feliciano afirma que “Nos 13 anos do PT a Igreja foi perseguida, com imposição de multas milionárias pela Receita sem base legal”. Essa informação foi repetida diversas vezes por outras lideranças evangélicas e políticos ligados às denominações religiosas e é material para uma futura checagem.

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Referências de Checagem:

Twitter Marco Feliciano. Disponível em: https://mobile.twitter.com/marcofeliciano/status/1255854435277946885?fbclid=IwAR3P-G94I5ZGlsBrqWJVQ0gQVCggXCNQgl5aBFpvbECNqL23NeM4atsWKY4

O Estado de São Paulo: Bolsonaro pressiona receita para atender igreja evangélica. Disponível em: https://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-podcasts/noticia-no-seu-tempo-bolsonaro-pressiona-receita-para-atender-igreja-evangelica-ministro-do-stf-barra-nomeacao-a-direcao-da-pf-e-bolsonaro-reage-e-estudo-diz-que-morte-por-covid-pode-dobrar/

Agência Pública – Igrejas devem mais de R$ 460 milhões ao governo. Disponível em: https://apublica.org/2019/12/igrejas-devem-mais-de-r-460-milhoes-ao-governo/

Youtube – Música “RR Soares homenagem Jair Bolsonaro”. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=YBREL9O05vM

Youtube – Minha opinião sobre Jair Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wJ96j6-xz4A&amp=&feature=youtu.be

YouTube – RIT Notícias. Missionário R. R. Soares ora por Bolsonaro e pede que Deus o sustente. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=M5L6f722wGQ&feature=youtu.be

G1 – Secretário da Receita demitido é defensor histórico do imposto único. Disponível em:https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/11/secretario-da-receita-demitido-e-defensor-historico-do-imposto-unico.ghtml

Youtube – Bolsonaro Participa De Evento Evangélico Da Igreja De Rr Soares No Rio De Janeiro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=o4PXJH3-gVw

Youtube – Missionário R. R. Soares participa de live de páscoa com presidente Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Wue1ztJrkOs

SINDIFISCO NACIONAL – Tentativa de ingerência na Receita Federal atenta contra a legalidade e a moralidade pública Disponível em: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id =37890:tentativa-de-ingerencia-na-receita-atenta-contra-a-legalidade-e-a-moralidadepublica&catid=462:noticia-principal&Itemid=1535

Artigo Kleber Cabral – Receita Federal precisa ser imune à influência política. Disponível em: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=37899:artigo-de-kleber-cabral-para-a-folha&catid=462:noticia-principal&Itemid=1535

Infográficos: Ministério da Economia

Isenção previdenciária para líderes religiosos foi implementada de maneira ilegal

Acusações do presidente do Sindifisco Nacional

Implementação do ADI

Quem é Júlio Cesar Vieira Gomes

Igrejas são acusadas de sonegação fiscal

Análise da Receita Federal e TCU

Referências de checagem:

Pastor engana ao alegar sofrer perseguição de governos petistas

Referências de checagem:

É falso que números por Covid-19 caem no Brasil por ações da Polícia Federal e do Ministro da Saúde

É verdade que Bolsonaro interfere na Receita Federal para tentar beneficiar igrejas

O relacionamento de RR Soares com Jair Bolsonaro

As dívidas de Instituições Religiosas

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