Grupos e políticos extremistas de direita disseminam nova confusão em torno do  Pix. Agora, contra regras antigolpes

Circulam novamente nas redes digitais informações enganosas sobre o Pix. Nesta quinta-feira (6), o Banco Central anunciou mudanças no regulamento do sistema de pagamentos para evitar fraudes, e determinou que instituições financeiras e de pagamento garantam a conformidade dos nomes vinculados às chaves Pix com os registros de CPF e CNPJ da Receita Federal. No entanto, a informação tem sido compartilhada de forma incorreta. O Bereia verificou os dados para esclarecer a questão.

O ex-presidente católico Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal evangélico Nikolas Ferreira (PL-MG) comentaram ironicamente, em seus perfis pessoais do X, a decisão do Banco Central sobre a verificação de conformidade das chaves Pix. As publicações geraram repercussão e levaram, mais uma vez, a interpretações equivocadas por parte dos leitores. Postagens miram o Pix para criar pânico e fazer crer que o governo federal e o presidente da República (que não são responsáveis pela gestão deste sistema, mas, sim, o Banco Central) colocam este recurso financeiro popular em risco.

Imagem: Reprodução X. 

Banco Central estabelece novas regras para chaves Pix

O Banco Central determinou que a verificação de conformidade das chaves Pix será obrigatória em operações como registro, alteração, portabilidade e reivindicação de posse. Chaves associadas a CPFs ou CNPJs com situação irregular na Receita Federal deverão ser excluídas, uma vez que foi identificado pelo órgão que registros pertencentes a pessoas falecidas e empresas encerradas vêm sendo utilizados por golpistas.

Imagem: Reprodução: X

A medida busca dificultar fraudes ao impedir que golpistas usem nomes diferentes dos registrados na Receita. O Banco Central realizará monitoramento contínuo e poderá aplicar penalidades às instituições que não cumprirem as regras.

Também foi proibida a alteração de dados vinculados a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Apenas chaves associadas a números de celular poderão continuar sendo transferidas para novos titulares.

As novas medidas aprovadas pelo Banco Central não alteram a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem transferências via Pix. As mudanças são operacionais e visam aumentar a segurança para os participantes do sistema, o que reduz riscos de fraude.

Bereia verificou que as falsidades sobre o Pix circularam novamente nas redes digitais após o anúncio de novas regras pelo Banco Central. Ao contrário do que foi divulgado, as mudanças não envolvem uma fiscalização maior sobre as transações financeiras. A norma apenas exige que as chaves Pix estejam em conformidade com os registros de CPF e CNPJ da Receita Federal, com o objetivo de combater fraudes. 

As chaves associadas a documentos irregulares serão excluídas, e a alteração de dados em chaves aleatórias foi proibida. Essas medidas operacionais não afetam o uso do Pix para os usuários. Apesar de não apresentarem afirmações diretas, os conteúdos publicados por Nikolas Ferreira e Jair Bolsonaro induzem de forma enganosa a uma visão negativa sobre o atual governo, que não é responsável pela gestão do Pix, e as novas regras implementadas pelo Banco Central.

É a segunda vez neste ano que políticos de oposição ao governo federal, vinculados ao extremismo de direita, disseminam falsidades sobre o Pix, entre eles o próprio deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)

Referências: 

Banco Central do Brasil. https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20568/nota. Acesso em 07 de março de 2025. Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/balanco-janeiro-2024-mentiras-sobre-o-pix-como-estrategia-de-oposicao-politica/. Acesso em 07 de março de 2025.

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/balanco-janeiro-2024-mentiras-sobre-o-pix-como-estrategia-de-oposicao-politica/

Balanço Janeiro 2025: Mentiras sobre o Pix como estratégia de oposição política

O ano de 2025 teve início com agitação nas redes digitais sobre o Pix, refletida em matérias da grande imprensa, provocada por viralização de conteúdo que contrapôs medida anunciada pela Receita Federal, em 2024, com vigência a partir de 1 de janeiro do novo ano.

A Instrução Normativa 2.219/2024, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2024, dispunha sobre “a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira”. A medida ampliava o monitoramento de transações financeiras no país, que alcançava apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, com a obrigação de prestar essas informações.

Com a norma, que vigoraria a partir de 1 de janeiro de 2025, transações via Pix e cartões de crédito, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas, passariam a também ser reportadas por administradoras de cartão de crédito, bancos digitais e instituições de pagamento à Receita Federal. O órgão afirmou em nota que o objetivo era reforçar o combate à evasão fiscal e a promoção da transparência. Foi enfatizado, ainda, que a medida estaria alinhada aos compromissos internacionais do Brasil, para aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização.

A agitação com consequências

A agitação em torno da medida da Receita Federal foi promovida por dois parlamentares evangélicos de Minas Gerais nas redes: o senador Cleitinho (Republicanos) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Dias depois de iniciado o período de aplicação da nova norma, em 6 de janeiro de 2025, Cleitinho publicou um vídeo em seus perfis de mídias sociais com a legenda “Urgente! Governo Lula fazendo o povo de palhaço. Receita Federal irá tomar conta dos seus gastos do seu cartão de crédito e pix”.

Imagem: reprodução/Instagram

Com um minuto e meio de duração, em tom alarmista, o vídeo do senador ganhou forte repercussão ao anunciar que a cada seis meses, pessoas comuns, usuárias do Pix, teriam que informar suas operações financeiras ao governo federal. O senador assumiu o papel de “defensor” dos usuários do Pix e fez uma série de novas postagens sobre o tema, diante da repercussão do alarme, incluindo o anúncio de autoria de um “Decreto Legislativo para impedir o monitoramento do Pix”.

Em curto tempo, outros políticos e influenciadores digitais alinhados à direita política passaram a repercutir a ideia que passou a ser ampliada com outra, a de que o Pix seria taxado pelo governo federal.

O ápice da disseminação de desinformação baseada em pânico ocorreu em 14 de janeiro, quando foi lançado nas redes digitais um vídeo do deputado Nikolas Ferreira. Com o mesmo tom alarmista, no discurso verbal e visual, o deputado afirmou “o governo quer saber como você ganha R$ 5 mil” e fez uso da mentira sobre a taxação do Pix, mantendo-a viva com a frase: “Não, o Pix não será taxado, mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do Imposto de Renda, não vai mais. Ia ter picanha, não teve. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”. O deputado ainda afirmou que o “governo quer tratar os trabalhadores informais como sonegadores”. Em 16 de janeiro a publicação no Instagram ultrapassou a marca de 275 milhões de visualizações.

Imagem: reprodução/Instagram

Nikolas Ferreira também foi publicado na rede X, com versão com legendas em inglês, e chamada em que marca Elon Musk, proprietário da rede.

Imagens: reprodução/X

Os vídeos de Nikolas Ferreira seguem nas duas redes e continuam com milhões de visualizações.

Líderes e veículos religiosos repercutiram amplamente a desinformação e o tom de pânico que a embasou. O missionário R. R. Soares, foi um dos que fez uso de espaços religiosos para ampliar a disseminação das falsidades. No programa Show da Fé, em horário de TV pago na Rede Bandeirantes, que foi ao ar em 13 de janeiro, gravado com a presença de centenas de fiéis da Igreja Internacional da Graça, no momento em que pedia ofertas, Soares afirmou: “Está acontecendo uma campanha contra o pix, só porque a pessoa ajuda um parente, um amigo e é de graça, já querem cobrar imposto. Eles cobram imposto de tudo da gente. É uma maldade que querem fazer”. O missionário ainda fez um apelo público ao governo federal para que desse “um basta” na taxação do Pix. Matérias sobre o caso foram publicadas pela Folha de S. Paulo e pelo jornal O Globo.

O site evangélico de notícias Pleno.News deu espaço aos pronunciamentos de políticos com identidade religiosa com base nas falsidades, mesmo quando já circulavam amplos desmentidos oficiais e por parte de mídias noticiosas, um deles publicado pelo próprio veículo.

Imagens: reprodução/Pleno.News

Ações de comunicação do governo federal foram realizadas para confrontar as falsidades sobre a normativa da Receita e a grande imprensa também agiu com veiculação de informações corretas sobre as novas regras. A Federação de Bancos do Brasil (Febraban) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) também divulgaram notas com desmentidos de que a normativa não afeta usuários de Pix e de cartões de crédito. “Os clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados”, divulgaram a organizações.

Influenciadores digitais comprometidos com a informação tiveram papel importante em comunicações de desmentidos, como Gil do Vigor e Nath Finanças que se destacaram nas redes. A deputada federal Erika Hilton (Psol/SP) produziu vídeo, veiculado em 18 de janeiro em seus perfis de mídias sociais, que contrapôs o de Nikolas Ferreira e teve alcance também na casa dos milhões.

Imagem: reprodução/Instagram

Ainda assim, o alcance da enxurrada de material desinformativo em todas as redes digitais nos primeiros quinze dias de janeiro teve efeitos fortes. Houve redução no volume de transações realizadas por Pix, diante da insegurança, em especial em bom número de pequenos comerciantes, que passaram a recusar pagamentos por este sistema e demandar dinheiro em espécie, e houve abusos de outros que passaram a aplicar taxas de até 10% sobre pagamentos por Pix.

Em 15 de janeiro, o Ministério da Economia do Brasil anunciou a revogação do ato normativo que estendeu o monitoramento das transações financeiras. Segundo o ministro Fernando Haddad, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. Ele explicou que a MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

O ministro indicou que, com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática detectada como consequência das falsidades disseminadas neste janeiro de 2025. Haddad ainda negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

Criação de caos como estratégia

Um estudo do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) oferece compreensão sobre como as mentiras sobre a economia popular, que geraram o caos nas transações via Pix e pânico na população, foram propagadas com ajuda da Meta, empresa proprietária das redes Facebook, Instagram e WhatsApp. A pesquisa mostra como a Meta foi paga para impulsionar a divulgação de anúncios fraudulentos sobre o tema para alcançar um número extenso de usuários.

Além de um vídeo falso em que o ministro da Economia do Brasil Fernando Haddad afirmava que taxaria o Pix, entre 10 e 21 de janeiro de 2025, 1.770 anúncios fraudulentos foram impulsionados no Facebook e no Instagram para promover informações falsas contra programas governamentais, mais golpes e desinformações sobre o Pix (falsa taxa a pagar) e supostos valores a receber. Os anúncios foram pagos por 151 perfis de anunciantes (que podem ser também fraudulentos) e direcionaram os usuários para 85 sites falsos para aplicação de golpes financeiros.

O estudo do Netlab indica: “(1) o número de golpes e fraudes em anúncios da Meta cresceu 35% após a revogação das novas regras pelo governo; e 2) o uso de deepfakes do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), protagonista da campanha pela revogação da norma, aumentou 234%”.

Em nota enviada ao veículo Olhar Digital, a Meta afirmou que não permite “atividades que tenham como objetivo enganar, fraudar ou explorar terceiros”. A empresa disse estar sempre aprimorando a sua tecnologia para combater atividades suspeitas, porém, não respondeu qual o destino do dinheiro recebido pelos anúncios fraudulentos.

As postagens com conteúdo falso e enganoso da parte de políticos, influenciadores e outros usuários seguem no ar em todas as plataformas digitais.

Bereia identifica há cerca de um ano, a estratégia de notórios propagadores de desinformação com criação de pânico com falsidades em torno de temas de interesse público com foco na economia. Tais conteúdos circulam amplamente em espaços digitais religiosos. Há várias matérias publicadas pelo Bereia em 2024, como as que trataram da regulamentação do trabalho por aplicativos, do uso dos lucros extraordinários com ações da Petrobrás, do projeto de taxação de offshores, entre outras.

Esta tendência observada pelo Bereia em 2024, foi objeto de matéria do jornal O Globo com o título “Oposição muda a tática: ‘esquece’ agenda de costumes e tenta desgastar governo Lula com pauta econômica”. Tal conteúdo pode ser observado nos conteúdos enganosos circulantes em espaços digitais religiosos, como os acima citados, e em materiais que exploram o pânico com abordagens infundadas, como este publicado em vídeo em setembro passado:

Matéria do jornal O Globo trouxe à tona em 16 de janeiro, após a revogação da medida da Receita Federal sobre a ampliação do monitoramento de movimentações financeiras, que o vídeo de Nikolas Ferreira, peça importante na disseminação de desinformação e pânico na economia popular, foi articulado pelo Partido Liberal (PL). A estratégia para explorar o tema foi traçada pelo marqueteiro responsável pela campanha eleitoral de Jair Bolsonaro à reeleição para presidente da República em 2022, Duda Lima.

Mais informações sobre o caso das mentiras sobre o Pix podem ser acessadas aqui.


Bereia alerta leitores e leitoras, como recorrentemente registra, que é muito importante em uma democracia que haja oposição a governos. Eles precisam ser cobrados, pressionados, o que é saudável em um Estado democrático de direito. Um espaço político sem oposição é um espaço que nega a diversidade de ideias, de opiniões e tende a um regime de exceção. Porém, a oposição deve ser feita de forma digna, ancorada na honestidade e na justiça, em discursos e em ações. O uso de mentiras, falsidades e enganos para contrapor governos e para convencer e ganhar aliados para causas de determinados grupos não é coerente com os princípios de oposição política democrática e deve ser denunciado, bem como seus agentes.

Referências de checagem:

Receita Federal.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=140539 Acesso em: 11 fev 2025.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/receita-atualiza-regras-da-e-financeira-e-amplia-obrigatoriedade-para-novas-entidades Acesso em: 11 fev 2025.

Folha de S. Paulo. https://f5.folha.uol.com.br/colunistas/outro-canal/2025/01/rr-soares-usa-horario-comprado-na-band-para-espalhar-noticia-falsa-sobre-pix.shtml Acesso em: 11 fev 2025.

O Globo.

https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/14/pastor-rr-soares-difunde-fake-news-sobre-o-pix-ao-pedir-doacao-a-fieis-na-tv-cobram-imposto-de-tudo-video.ghtml Acesso em: 11 fev 2025.

https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/noticia/2025/02/09/oposicao-muda-a-tatica-esquece-agenda-de-costumes-e-tenta-desgastar-governo-lula-com-pauta-economica.ghtml Acesso em: 11 fev 2025.

https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/16/video-de-nikolas-fez-parte-de-acao-coordenada-de-marqueteiro-de-bolsonaro-sobre-pix.ghtml Acesso em: 11 fev 2025.

Netlab/UFRJ. https://netlab.eco.ufrj.br/post/danos-causados-pela-publicidade-enganosa-na-meta Acesso em: 11 fev 2025.

Febraban. https://portal.febraban.org.br/noticia/4246/pt-br/ Acesso em: 11 fev 2025.

Fecomércio. https://www.fecomercio.com.br/noticia/medida-provisoria-reforca-seguranca-do-pix-e-encerra-fake-news-sobre-cobranca Acesso em: 11 fev 2025.

ICL Notícias. https://iclnoticias.com.br/fake-news-pix-influenciadores-no-debate-publico/ Acesso em: 11 fev 2025.

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-01/receita-revoga-ato-normativo-que-previa-fiscalizacao-do-pix Acesso em: 11 fev 2025.

Olhar Digital. https://olhardigital.com.br/2025/02/07/pro/meta-foi-paga-para-divulgar-fake-news-sobre-pix-diz-estudo/ Acesso em: 11 fev 2025.

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/deputado-evangelico-publica-falsidade-sobre-a-regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativos/ Acesso em: 11 fev 2025.

https://coletivobereia.com.br/deputada-catolica-dissemina-enganos-sobre-uso-dos-lucros-extraordinarios-com-acoes-da-petrobras-pelo-governo/ Acesso em: 11 fev 2025.

https://coletivobereia.com.br/deputado-catolico-mente-sobre-projeto-de-lei-de-taxacao-de-offshores/ Acesso em: 11 fev 2025.

Instagram. https://www.instagram.com/reel/DF5f1GYRI06/?igsh=MWhja2h1bDRzOXlmcw%3D%3D Acesso em: 11 fev 2025.

Nikolas Ferreira se converterá ao catolicismo?

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi o parlamentar mais votado do Brasil nas eleições de 2022, tendo recebido mais de 1,47 milhão de votos. Natural de Belo Horizonte, Nikolas é evangélico e consolidou sua trajetória política com forte presença nas redes sociais digitais, ao adotar um discurso conservador alinhado aos valores da direita cristã. Sua popularidade cresceu especialmente entre jovens e eleitores religiosos, destacando-se como uma das principais figuras da nova geração da direita brasileira.

Ele protagonizou o que parte da mídia, principalmente de direita, chamou de “Revolta do Pix”, neste janeiro de 2025, ao publicar um vídeo que, na data de fechamento deste artigo, conta com mais visualizações do que o número de brasileiros (mais de 300 milhões), o que provocou uma das maiores crises do governo Lula em seu terceiro mandato. Porém, não é exatamente sobre isso que eu quero falar neste texto. O que gostaria de abordar são as articulações estabelecidas por Nikolas Ferreira com a chamada “bolha católica”. Alguns influenciadores e perfis católicos de direita têm chamado atenção para uma possível conversão do jovem deputado ao Catolicismo. Essa hipótese não é desarrazoada, pois encontra respaldo em postagens feitas por ele em suas redes sociais.

No Instagram, por exemplo, Nikolas Ferreira recomendou o livro do padre Paulo Ricardo, “Um Olhar que Cura: Terapia das Doenças Espirituais” (2008), mencionou estar lendo a biografia de São Josemaría Escrivá, fundador da Opus Dei, e realizou uma live no Youtube com o padre Chrystian Shankar. Além disso, ele tem citado conceitos cristãos específicos da doutrina católica, como a “abertura à vida” no contexto conjugal — um princípio que reflete a disposição de casais católicos em acolher novos filhos, alinhando-se à visão da Igreja sobre o papel procriador do matrimônio.

Em um episódio que reforça essa aproximação, o Centro Dom Bosco — think tank católico ultraconservador — realizou uma live sobre a posse de Donald Trump, na qual citou o “fenômeno Nikolas Ferreira”, tendo exaltado sua aparente abertura ao Catolicismo o que incluiu um convite explicito para ele aderir à fé católica.

Outro elemento que ilustra a formação de uma coalizão ampla entre a direita e a extrema direita no Brasil é a ação do deputado federal por Minas Gerais Eros Biondini (PL), católico ligado à Canção Nova — principal organização do Catolicismo carismático brasileiro, tipicamente conservadora e que apoiou Jair Bolsonaro. Biondini protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei cujo objetivo é diminuir a idade mínima para que candidatos possam concorrer aos cargos de governador e presidente no Brasil.

Diante disso, estaria Nikolas Ferreira se convertendo ao Catolicismo? O deputado, que foi aluno de Olavo de Carvalho — o ideólogo da direita que, enquanto católico tradicionalista, desprezava fortemente os evangélicos —, já conciliava o plano olavista de hegemonia cultural da direita com a pauta evangélica. Agora, porém, parece acenar também para as alas do Catolicismo conservador.

Se Nikolas Ferreira irá se converter ao Catolicismo ou não, por ora, permanece uma incógnita. O que podemos observar, no entanto, é o seu protagonismo na construção de uma formação discursiva hegemônica dentro da extrema direita, que busca minimizar antagonismos internos e articular diferentes identidades políticas e religiosas em torno de um núcleo comum. Esse movimento, ao fortalecer uma coalizão ampla, evidencia a capacidade estratégica de redefinir fronteiras ideológicas e consolidar um projeto político que se apresenta como uma totalidade capaz de integrar demandas diversas sob um mesmo horizonte.

**Artigo publicado pelo Bereia em parceria com o Laboratório de Antropologia da Religião da Unicamp

** Os artigos da seção Areópago são de responsabilidade de autores e autoras e não refletem, necessariamente, a opinião do Coletivo Bereia

Imagem de capa: Facebook/Nikolas Ferreira

Cobrança de Pix para pessoa jurídica é alvo de desinformação nas redes digitais

Políticos religiosos voltaram a disseminar, nas redes digitais, que o atual presidente da República Lula da Silva irá taxar as transações financeiras por pix. Os deputados federais Carla Zambelli (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL) foram alguns dos políticos que compartilharam a ideia, se valendo de uma suposta notificação enviada aos clientes de contas Pessoa Jurídica (PJ) da Caixa Econômica Federal sobre tarifas para esta modalidade, em seus perfis no Twitter.

O discurso sobre taxação da modalidade de pagamento foi bastante repercutido durante a disputa eleitoral presidencial. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro usavam, como uma das estratégias políticas de ataque à campanha adversária, a afirmativa de que o então presidente teria criado o Pix e que o atual presidente, e adversário político à época, iria taxar a medida caso assumisse o poder. Bereia checou estas informações.

Imagem: reprodução Twitter

Taxação do Pix para Pessoa Jurídica (PJ) foi definida em 2020 e já é feita por outros bancos

A Caixa Econômica Federal publicou, em 19 de junho, em seu site oficial, uma nota sobre a situação. O texto da instituição financeira esclarece que as cobranças de fato acontecerão, a partir de 19 de julho, e que, portanto, informou com antecedência os clientes PJ. O banco reforçou que não cobra tarifa Pix de seus clientes pessoa física.

No entanto, as afirmações e publicações compartilhadas pelos deputados e outros políticos religiosos suscitam a ideia de que a decisão foi tomada pelo atual presidente da República e que o próximo passo será taxar as operações financeiras da modalidade Pix também para pessoas físicas.

A decisão da instituição financeira, divulgada neste mês de junho, se baseia na Resolução BCB nº 1/2020 que permite aos bancos a aplicação de tarifas em transações Pix relacionadas a contas PJ. A Caixa não foi a primeira instituição a optar pela aplicação das tarifas. 

O site do Banco Central do Brasil esclarece que a isenção da cobrança de tarifas para pessoas físicas apresenta exceções, como no caso de o Pix ser realizado utilizando canais presenciais da instituição, ao invés dos meios eletrônicos disponíveis, ou quando houver transferências em razão da venda de produtos ou serviços.

No caso das pessoas jurídicas, as possibilidades de cobrança são mais amplas, podendo ser aplicadas em caso de transações de transferência financeira ou compra, e pela contratação de serviços acessórios que permitam a oferta de atividades complementares pelas empresas. Os informes foram atualizados ainda em janeiro de 2023.

Grandes bancos, como Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Itaú já aplicam tarifas a transações via Pix realizadas por pessoas jurídicas,a depender do valor da operação e do tipo de chave cadastrada. As taxas aplicadas por cada instituição foram compiladas pela CNN Brasil.

O que é o Pix

Pix é um meio eletrônico de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de um recurso rápido para transações financeiras a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga, sendo possível realizar transações sem limite de data, horário ou instituição bancária. 

Além de ter instituído o método de pagamento, o Banco Central também exerce o papel de regulador do Pix, definindo suas regras de funcionamento, e de gestor das plataformas operacionais, ou seja, disponibilizando a tecnologia para diversas instituições.

A tecnologia, gestada durante o governo de Michel Temer, foi amplamente aceita pela população, conforme apontado por estudo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgado em dezembro de 2021. A rapidez e a gratuidade da transação para contas de pessoa física popularizou rapidamente a inovação.

O Pix já foi alvo de desinformação eleitoral checada por Bereia, em que se considerou falsa a afirmação, veiculada nas redes digitais, de que Jair Bolsonaro foi o criador da transação bancária. Na ocasião, também se afirmava que o Pix causaria prejuízo a bancos e que Lula da Silva poderia acabar com a transação, ambas consideradas falsas.

Imagem: reprodução Twitter

Repercussão nas redes digitais

Após o anúncio de que a Caixa Econômica Federal iniciará cobrança por transações via Pix, exclusivamente para pessoas jurídicas privadas, políticos de oposição ao atual governo federal repercutiram a medida, associando-a ao atual presidente da República Lula da Silva.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compartilhou, em seu perfil no Twitter, uma imagem com os dizeres “Lula começou a taxar o Pix”, dizendo, ainda, que “Bolsonaro avisou”.

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também no Twitter, veiculou mensagem questionando: “dar tanto dinheiro do seu trabalho para o Lula por quê?”. Na imagem veiculada, é possível ler os dizeres “PT vai taxar o Pix”.

Reação do Governo Federal

Na tarde de 20 de junho,  a Caixa anunciou a suspensão da medida. A decisão teria sido tomada depois de um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Costa afirmou que, em conversa com a presidente da Caixa Rita Serrano, pediu que aguardassem o retorno de Lula ao Brasil para uma reavaliação da medida. O presidente está em viagem oficial à Itália.

Segundo Costa,a presidente da Caixa mostrou-se surpresa com a repercussão do caso, já que trata de uma medida já praticada por outros bancos no país.

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Bereia considera enganoso o conteúdo checado. As publicações feitas pelos deputados citados na checagem, considerando-se não apenas as imagens, mas também os textos veiculados, são apresentadas para confundir. A informação de que a Caixa Econômica Federal começaria a taxar transações financeiras via Pix para pessoa jurídica são verdadeiras, mas os deputados omitem que se trata de prática comum dos bancos brasileiros. 

A publicação feita por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugere, ainda, que após a cobrança para pessoa jurídica, o público em geral também será taxado. Tal suposição não encontra respaldo nas informações disponibilizadas pela Caixa, pelo Banco Central ou por qualquer outra instituição que faz uso do Pix.

A ausência da informação de que a cobrança estava restrita apenas a pessoa jurídica, excetuados também os microempreendedores individuais (MEI), contribui para que o público em geral sinta-se atingido pela cobrança, o que não é verdade à luz dos fatos.

As mais recentes informações sobre a medida a ser adotada pela Caixa indicam que haverá uma suspensão de sua implementação, até que seja feita uma reavaliação conjunta sobre sua efetivação.

Referências de checagem:

Bereia. https://coletivobereia.com.br/apoiadores-do-governo-mentem-sobre-pix-ser-de-bolsonaro-causar-prejuizo-a-bancos-e-ser-ameacado-por-lula/ Acesso em: 20 jun 2023

Caixa. https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/32049/nota-da-caixa-cobranca-pix-pj Acesso em: 20 jun 2023

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/mpme/2021/09/saiba-como-funciona-a-cobranca-de-taxa-do-pix-para-empresas.shtml Acesso em: 20 jun 2023

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/06/planalto-manda-caixa-suspender-cobranca-de-pix-para-pessoa-juridica.shtml Acesso em: 20 jun 2023

UOL. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/10/pix-banco-central-bolsonaro-eleicoes-2022.htm Acesso em: 20 jun 2023

Febraban. https://febrabantech.febraban.org.br/temas/meios-de-pagamento/pix-e-aprovado-por-85-dos-brasileiros-diz-estudo-da-febraban Acesso em: 20 jun 2023

CNN https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-roma-visita-tera-encontro-com-o-papa-e-presidente-da-italia/ Acesso em: 20 jun 2023

Banco Central do Brasil.

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=1 Acesso em: 20 jun 2023

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/papeldobcpix Acesso em: 20 jun 2023

https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/quais-as-tarifas-relacionadas-ao-pix Acesso em: 21 jun 2023CNN https://www.cnnbrasil.com.br/economia/pode-cobrar-pelo-pix-entenda-o-que-determina-o-banco-central/#:~:text=Taxa%20do%20Pix&text=A%20tarifa%20prevista%20varia%20de,BC%20desde%20novembro%20de%202020.&text=Segundo%20o%20BC%2C%20n%C3%A3o%20h%C3%A1,h%C3%A1%20s%C3%A3o%20regras%20de%20tarifa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 21 jun 2023

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Foto de capa: Pixabay

Apoiadores do governo mentem sobre Pix ser de Bolsonaro, causar prejuízo a bancos e ser ameaçado por Lula

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro divulgaram várias mensagens em suas mídias sociais com críticas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), após a divulgação de que a instituição assinou um manifesto em defesa das urnas eletrônicas e da democracia. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chegou a postar no Twitter: “Banqueiros assinam carta em defesa das urnas e da democracia. Bolsonaro manda um abraço por Pix pra eles. Lembrando que o custo do Pix é R$ 0,00 — causando prejuízo bilionário para banqueiros”.

As mensagens afirmam que a oposição da Febraban ao presidente Bolsonaro explica-se porque os bancos teriam diminuído expressivamente seus lucros nos últimos dois anos, com a implantação do Pix pelo atual governo federal. 

Imagem: reprodução do Twitter

Há também disseminação de pânico de que se a oposição vencer as eleições com o ex-presidente Lula, o Pix vai ser extinto.

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Prejuízo dos bancos?

O Bereia checou notícias sobre o lucro dos maiores bancos privados no país no primeiro trimestre deste ano: “O lucro líquido recorrente dos três maiores bancos privados do país – Bradesco, Itaú e Santander Brasil – somou R$ 18,2 bilhões no 1º trimestre de 2022. O valor representa um crescimento de 7,8% em comparação com o mesmo período do ano passado”.

Já o Banco do Brasil apresentou lucro recorde no mesmo período, conforme a Agência Brasil: “O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$6,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022, um crescimento anual de 34,4% e 11,5% maior que o do quarto trimestre de 2021”. E ainda  segundo a notícia, o BB explica que “o resultado do período é explicado pelo crescimento do crédito, com performance positiva em todos os segmentos […] e pelo bom desempenho das receitas de prestação de serviços”. 

A identificação do alto lucro dos bancos no Brasil neste último período já é suficiente para afirmar a falsidade das postagens como a deputada federal Carla Zambelli. No entanto, Bereia atenta para o discurso incluído nas mensagens que afirma ser o Pix um benefício criado pelo governo de Jair Bolsonaro, daí a afirmação “Bolsonaro manda um abraço por Pix pra eles [os banqueiros]”. Este é um discurso que está permeando a campanha eleitoral de 2022 para justificar feitos do atual governo em busca da reeleição e circula fartamente em ambientes digitais religiosos.

O que é o Pix

O Pix é um meio eletrônico de fazer pagamentos e transferências bancárias. Foi criado pelo Banco Central do Brasil em outubro de 2020 e implantado em 16 de novembro do mesmo ano. Transações bancárias podem ser feitas pelo celular a qualquer hora e dia, a partir de conta-corrente, poupança ou de pagamento. 

O Pix tornou possível transferências gratuitas e instantâneas de uma conta bancária para outra. O recurso se difere do antigo Documento Bancário (DOC) e da Transferência Eletrônica Disponível (TED), criada em 2002,  que contam com restrições, respectivamente, de dia e horário para o acesso aos valores e são operações taxadas pelos bancos.

O sistema rapidamente se popularizou. A aprovação do Pix entre os brasileiros já chega a 85 por cento dos usuários, de acordo com pesquisa divulgada no final de 2021 pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Levantamento mostra que a ferramenta já é usada por 7 a cada 10 pessoas no Brasil”, informa o site Noomi-Febrabantech.

Quem criou o Pix?

O Pix não foi criado pelo governo de Jair Bolsonaro. Apesar de ter sido lançado durante o mandato deste governo, em 2020, o projeto já existia no Banco Central desde 2016, quatro anos antes,  ainda no governo de Michel Temer, quando o Banco Central (BC) era presidido pelo economista Ilan Goldfajn. O BC sempre se ajustou aos movimentos tecnológicos de aperfeiçoamento de transações bancárias (caso da TED) e criou o PIX inspirado na Zelle, plataforma similar ao Pix que a empresa Early Warning Services havia anunciado pouco tempo antes nos Estados Unidos, conforme apurou o UOL Notícias. 

Em maio de 2018, portanto, antes das eleições que levaram Bolsonaro ao poder, o BC criou o grupo de trabalho “Pagamentos Instantâneos” para levar adiante o projeto do que viria a se tornar o Pix, conforme consta no Diário Oficial da União da época.

À reportagem do UOL sobre o tema, o BC emitiu a seguinte declaração oficial:
“Como outros projetos de grande porte, o Pix foi desenvolvido pelo BC ao longo de um processo evolutivo que envolveu várias áreas técnicas e diversos servidores. As especificações, o desenvolvimento do sistema e a construção da marca se deram entre 2019 e 2020, culminando com seu lançamento em novembro de 2020. A agenda evolutiva do Pix é permanente e prevê o lançamento de diversas novas funcionalidades, a serem entregues nos vários anos à frente”.

um registro em vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro foi cumprimentado por um apoiador, em frente ao Palácio da Alvorada, pelo lançamento do Pix em novembro de 2020. Bolsonaro revelou, então, não saber do que se tratava e tratou o Pix como algo relacionado à aviação civil. O vídeo mostra o presidente afirmando: “Tem um documento aí [do Ministério da Infraestrutura] esta semana que vai praticamente desregulamentar, desburocratizar tudo sobre aviação civil… Carteira de habilitação para piloto”. O apoiador então esclareceu que Pix era uma nova forma de transferência de dinheiro: “Esse é do Banco Central, usado para pagamentos 24 horas, sete dias por semana, a qualquer hora, não precisa de DOC nem de TED”. Bolsonaro então afirmou que não sabia do que se tratava. 

Lula pode acabar com o Pix?

O jornal O Estado de São Paulo e outros veículos de notícias já verificaram esta falsidade criada para disseminar pânico como campanha eleitoral e que, com a assinatura do manifesto pró-democracia pela Febraban retornou relacionada aos bancos. 

As matérias explicam que a autonomia do Banco Central não permite a interferência de um presidente da República no órgão. Justamente por isso foi determinado mandato fixo de quatro anos ao presidente e a diretores  do BC. Além disso, as apurações também indicam que todas as discussões sobre o sistema financeiro passam pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Por isso, o fim do Pix não seria algo simples de se estabelecer com a “canetada” de um presidente. E ainda há a questão de que o fim do Pix, um recurso positivo e popular, não geraria qualquer vantagem para um governo.  

A campanha do ex-presidente Lula desmentiu as postagens sobre tal projeto para um próximo governo. 

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Bereia declara serem falsas as afirmações de que o sistema de transferências bancárias Pix foi criado pelo governo Bolsonaro, de que os bancos têm prejuízo com este sistema de transferências gratuito e de que, se eleito, o ex-presidente Lula vai dar fim ao Pix para ter apoio dos banqueiros.  Bereia alerta leitores e leitoras sobre estratégias de campanha eleitoral em 2022 que fazem uso de mentiras para convencer apoiadores e captar votos.

Referências de checagem:

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-05/bb-tem-lucro-recorde-de-r-66-bilhoes-no-1o-trimestre-de-2022 Acesso em: 2 ago 2022.

Banco Central do Brasil.

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4781 Acesso em: 2 ago 2022.

https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/faq_transferencias Acesso em: 2 ago 2022.

Brasil Escola. https://brasilescola.uol.com.br/economia/o-que-e-pix.htm Acesso em: 2 ago 2022.

Canal Tech. https://canaltech.com.br/negocios/tarifas-bancarias-do-pix-empresarial-podem-chegar-a-ate-r-150-208576/ Acesso em: 2 ago 2022.

Instituto Propague. https://institutopropague.org/pagamentos/como-funciona-o-pix/#:~:text=O%20Pix%20disponibiliza%20transfer%C3%AAncias%20instant%C3%A2neas,sistema%20de%20pagamentos%20instant%C3%A2neos%20funciona.&text=O%20Pix%20%C3%A9%20um%20sistema,f%C3%ADsicas%2C%20empresas%20e%20o%20governo Acesso em: 2 ago 2022.

Infomoney. https://www.infomoney.com.br/guias/pix/ Acesso em: 2 ago 2022.

Noomis Febrabantech. https://noomis.febraban.org.br/temas/meios-de-pagamento/pix-e-aprovado-por-85-dos-brasileiros-diz-estudo-da-febraban Acesso em: 2 ago 2022.

Poder 360. https://www.poder360.com.br/economia/bancos-privados-lucram-r-182-bilhoes-no-1o-trimestre/ Acesso em: 2 ago 2022.

Veja. https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/banqueiros-pix-e-a-nova-fake-news-eleitoral-bolsonarista/ Acesso em: 2 ago 2022.

FDR. https://fdr.com.br/2022/02/09/tarifas-no-pix-brasileiros-estao-pagando-ate-r-150-por-mes-sem-saber/ Acesso em: 2 ago 2022.

O Estado de São Paulo.

https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/afinal-quem-criou-o-pix/ Acesso em: 2 ago 2022.

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/lula-acabar-pix-banco-central-autonomia/  Acesso em: 2 ago 2022.

UOL.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/10/pix-banco-central-bolsonaro-eleicoes-2022.htm Acesso em: 2 ago 2022.

https://economia.uol.com.br/videos/2020/10/05/bolsonaro-confunde-pix-com-aviacao-civil-entenda-a-nova-tecnologia-do-banco-central.htm Acesso em: 2 ago 2022.

Site do Lula. https://lula.com.br/lula-nao-vai-acabar-com-o-pix-isso-e-mentira-velha-oxente/ Acesso em: 2 ago 2022.

Foto de capa: PxHere