Em 13 de abril o site de notícias Conexão Política, braço político do grupo Conexão Cristão (um grupo de mídia independente de evangélicos), publicou matéria intitulada “Partido Comunista Chinês avança no Brasil: empresa pública federal brasileira EBC e China Media Group firmam acordo para “troca de conteúdos”.

A matéria da Redação do Conexão Política, registrou como fonte a Agência Brasil/EBC, que publicou em 13 de novembro de 2019 a notícia intitulada “EBC e China Media Group firmam acordo para troca de conteúdos”.

Chama a atenção o fato de o Conexão Política publicar matéria sobre fato ocorrido cinco meses atrás, com título que altera substancialmente a mensagem da original – negociação do governo brasileiro com o Partido Comunista Chinês e não com China Media Group –  com o acréscimo de ironia, por meio do termo “troca de conteúdos” colocado entre aspas.  

Dois intertítulos na matéria do Conexão Política também chamam a atenção. Um deles apresenta a redação: “Monopólio comunista da informação” e ressalta como a estratégia do Partido Comunista Chinês, em expandir seu domínio e difundir sua propaganda através da mídia mundial, tem sido realizada com êxito. O trecho é um acréscimo à matéria original da Agência Brasil/EBC. O outro intertítulo diz: “Promoção dos valores comunistas chineses”, em trecho que enfatiza a forma com que a parceria (palavra que é o intertítulo original) com os chineses foi “FESTEJADA” (exposta desta forma em maiúsculas pelo Conexão Política) pelo diretor-presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes. 

A relação China-Brasil 

As relações comerciais entre o Brasil e a China datam do tempo da colonização portuguesa. Em 1812, a Família Real Portuguesa que estava no Brasil, importou trabalhadores chineses para trabalharem em uma plantação de chá próxima da capital da colônia, o Rio de Janeiro. Na República, em 1900, um novo grupo de imigrantes chineses se estabeleceu em São Paulo.  

As relações formais foram abaladas com a Revolução Chinesa que criou, sob o regime comunista, a República Popular da China (1949). Elas foram restabelecidas em 1974, durante a ditadura militar. Foi em 2009, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil, com alta demanda chinesa por matérias-primas e produtos agrícolas. Os investimentos de empresas chinesas no Brasil estão concentrados nos setores de energia, mineração, siderurgia e petróleo.  

As comunicações também são alvo da cooperação econômica entre China e Brasil. Entre os vários projetos de cooperação estão o Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, iniciado em 1988 e que gerou dois satélites (em 1999 e em 2002) que fornecem informações importantes sobre recursos naturais.  

Ao relacionar-se economicamente com a China, o Brasil estabelece conexão com a segunda maior economia do mundo, superada apenas pelos EUA, considerada a nação com o maior desenvolvimento econômico das últimas duas décadas no mundo, com crescimento do PIB na casa dos 10% ao ano. Apesar de manter o regime político comunista, a China aderiu à economia de mercado no final dos anos 1970, com força do setor privado e também estatal e denomina seu sistema de “socialismo com características chinesas” (explicado seja como “economia mista” seja como “forma de capitalismo”). Em 2018, o fluxo de comércio entre os dois países alcançou a marca histórica de US$ 98,9 bilhões.  

O acordo EBC-China Media Group 

Antes de ganhar espaço no noticiário brasileiro como fonte da pandemia de coronavírus, a China destacou-se nas mídias, em 2019, por conta do acordo de cooperação entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a China Media Group (CMG), as duas empresas estatais de comunicação dos dois países, assinado em 13 de novembro do ano passado, em Brasília, com a presença do então Ministro da Cidadania Osmar Terra. O acordo ocorreu poucas semanas depois da visita de três dias do presidente do Brasil Jair Bolsonaro à China, em outubro de 2019.

O acordo seguiu a linha dos demais estabelecidos na visita de Bolsonaro, visando à troca de programas, compartilhamento de conteúdos, produção conjunta, transmissão cooperativa, formação de pessoal e intercâmbio tecnológico.  

A matéria da EBC apresenta a grandiosidade do grupo. Ao todo, a CMG, empresa estatal de mídia da China opera 47 canais de TV (com conteúdo em seis idiomas e alcance de 162 países), 17 emissoras de rádio e produção de conteúdo radiofônico em 44 idiomas, além de administrar três sites de notícia e 20 jornais e revistas de circulação nacional. Considerado o maior conglomerado de comunicação do mundo em escala de operações, CMG foi criado em 2018 por meio da fusão entre a Televisão Central da China (CGTN, em inglês), a Rádio Nacional da China e a Rádio Internacional da China.  

Nesse âmbito, o atual acordo substitui e amplia o termo de cooperação firmado anteriormente pela EBC e a antiga CGTN – assinado em 2015 e prorrogado em 2017 –, cuja validade é de 60 meses, sem previsão de repasse de recursos.  

De acordo com a matéria no site da EBC, em discurso durante a assinatura do acordo na sede da EBC, o presidente do CMG Shen Haixiong, afirmou que a orientação de firmar o convênio com a EBC partiu do presidente chinês Xi Jinping, com quem o presidente Bolsonaro havia se encontrado semanas antes. “[Ele] disse que devemos promover o intercâmbio entre povos, reforçar a cooperação no setor cultural, impulsionar o intercâmbio em futebol e na medicina tradicional chinesa, duas áreas características de ambos”, disse Haixiong à EBC.  

“Sendo veículo de imprensa, nós temos essa missão importante de aprofundar a amizade e o conhecimento mútuo entre povos e promover o intercâmbio e a cooperação em todas as áreas. Por isso, estamos em momento oportuno para as mídias dos dois países iniciarem a cooperação de benefício recíproco”, destacou. 

Conforme assinalado no conteúdo, em discurso, o diretor-presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes afirmou que “a cobertura de grandes eventos jornalísticos de forma conjunta, com troca de matérias jornalísticas, bem como possibilidade de veiculação de programação que promova os valores sociais e culturais de nossos países, também se constituem em importantes áreas a serem exploradas nesta parceria”. 

Já em conversa com jornalistas, o presidente da EBC caracterizou a iniciativa como estratégica. “É uma oportunidade de projetar [nosso] país em outro país sobre as nossas riquezas, sobre o nosso turismo, sobre a parte educacional. Tudo isso contribui para o Brasil ganhar, para crescer e ser mais respeitado no concerto das nações”, salienta. Para ele, as produções televisivas e de outros meios podem ajudar a agregar valor à pauta comercial do Brasil com a China. “Nós exportamos commodities, o retorno é muito pouco. Nós importamos deles produtos industrializados, aí vem o 5G [futura geração de telecomunicação móvel] a reboque. Então essa balança está desigual. Motivo de o presidente [Jair] Bolsonaro passar na China foi a gente começar a agregar valor.” 

Luiz Carlos Gomes destacou a importância da EBC. “Como empresa de comunicação pública, nós somos estratégicos para o país, pela radiodifusão pública, isso tudo indica poder. Quem tem a comunicação hoje tem poder.” 

A assinatura do acordo entre EBC e CMG ocorreu em novembro de 2019, em meio a diversas reuniões bilaterais entre o governo brasileiro e chinês no âmbito da Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.  

China Media Group e outras empresas de mídia do Brasil 

O acordo da CMG com a EBC, do governo brasileiro, não foi o único tratado que a empresa chinesa fez com grupos brasileiros de mídia. Dois dias antes, em 11 de novembro de 2019, o CMG assinou acordo com o Grupo Globo, no Rio de Janeiro, para cooperações em cinema, televisão, esporte, entretenimento, 5G e outras áreas.   

Na mesma data foi assinado acordo com o Grupo Bandeirantes de Comunicação. O contrato prevê produções conjuntas e compartilhamento de conteúdo com o objetivo de promover o desenvolvimento das relações entre os dois países.  As duas empresas pretendem trocar conteúdos, além de coberturas jornalísticas conjuntas. O acordo ainda prevê parceria em produtos de entretenimento – como novelas, programas e documentários – e intercâmbio de tecnologias de rádio e televisão. Uma das atrações que já estreou recentemente nos canais BandNews TV e Arte 1 foi a série Frases Clássicas Citadas pelo Presidente Xi Jinping, ancorada pelo embaixador Sérgio Amaral. 

China Media Group e o Partido Comunista Chinês 

A China tem uma Constituição, em vigor desde 1982, que determina que a República Popular da China é um Estado multinacional, unitário, regido pela democracia popular, para desenvolver a economia socialista de mercado. O país tem feito importantes transformações nas suas instituições e no seu posicionamento internacional, como citado acima. Essas mudanças se materializaram, por exemplo, na abertura econômica, na entrada na Organização Mundial do Comércio, em 2001, e na busca por ser reconhecida como uma economia de mercado. Com isso, sua Constituição sofreu quatro emendas, com vistas a incorporar uma nova mentalidade econômica. 

Em 1988, por exemplo, a China estabeleceu que a economia privada seria complementar ao socialismo público e que o Estado deveria proteger os direitos e interesses do setor privado, guiando, supervisionando e controlando a economia. Também passou a permitir as transferências do direito de uso da terra. Já em 1993, oficializou a mudança de “central planned economy” para “market planned economy” e transformou as empresas estatais (State Enterprises) em StateOwned Enterprises (SOEs), com operações independentes e responsabilidades separadas por perdas e lucros. Em 1999, uma nova emenda confirmou que a China continuaria no estágio primário do socialismo por mais um longo período.  

Essa emenda também elevou o status da economia privada, que deixou de ser “complementar ao socialismo público” para ser o principal componente de um socialismo com economia de mercado. Em 2004, foi oficialmente incluído na Constituição que o Estado “respeita e preserva os Direitos Humanos”. Adicionalmente, essa emenda determinou compensações para os casos de expropriação de terra, entre outras mudanças. 

Segundo a Constituição, a China tem um Legislativo representado pelo Congresso Nacional do Povo, e classificado como a mais alta organização dentro da estrutura de poder do Estado, um Executivo liderado pelo Conselho de Estado, e um Judiciário independente. Na prática, porém, o Congresso Nacional do Povo se reúne somente uma vez por ano, o Conselho de Estado é o órgão mais atuante e o Judiciário tem pouca autonomia.

O Partido Comunista Chinês (PCC) não é mencionado pela Constituição da China, apesar de ser de fato o mais importante órgão na estrutura de poder. O PCC é o responsável pelas principais decisões de governo. É ele quem, na prática, elege os membros dos comitês e o Presidente da República, os membros do Comitê Central, Comissão Central de Inspeção Disciplinar, o Secretário Geral, os membros do Politburo e do Secretariado. O PCC tem também papel decisivo na aprovação das emendas e nas principais diretrizes do governo. Nesse sentido, qualquer política estabelecida pelo governo chinês pode ser referenciada ao PCC, que é a base do governo. 

O China Media Group não pertence ao PCC, mas é uma empresa estatal do país que é governado pelo partido. Com base nesta realidade, o Conexão Política reconstruiu a matéria da EBC sobre o acordo com o CMG, expondo uma proposição crítica de que o grupo de mídia pertence ao “Partido Comunista Chinês do ditador Xi Jinping”. 

A afirmação de que o acordo com o China Media Group representa “o avanço do PCC no Brasil”, não é informação, mas uma opinião, e seria semelhante à mídia  chinesa afirmar em outubro de 2019, que o Partido Social Liberal (PSL), ao qual estava vinculado o visitante presidente Jair Bolsonaro, avançava na China por meio dos acordos de cooperação assinados naquela ocasião por empresas estatais como a Petrobrás. 

Esta afirmação de um suposto avanço do PCC no Brasil poderia ser feita desde muitas décadas por conta da infinidade de produtos chineses comercializados em lojas e no comércio popular informal. 

O sempre inimigo imaginário  

A matéria do Conexão Política que traz, em março de 2020, uma informação de fato consolidado em novembro de 2019, reescreve o texto original da Agência Brasil, inserindo opinião dos editores sobre a relação do acordo da CMG com o governo brasileiro ser “estratégia do PCC”. A opinião é expressa no título, no subtítulo, na inserção da palavra “ditador” em referência ao presidente chinês, da frase avaliativa da CMG como “estratégia do Partido Comunista Chinês em expandir seu domínio e difundir sua propaganda através da mídia mundial têm sido realizada com êxito”, e nos destaques que denotam crítica como maiúsculas para o termo “FESTEJADA” para classificar a parceria com os chineses, e negrito para a declaração do presidente da EBC Luiz Carlos Gomes, “Quem tem a comunicação hoje tem poder”. 

Esta notícia, exposta de tal forma, se coloca em um conjunto de notícias de sites de desinformação e postagens em mídias sociais nos primeiros dias abril, de conteúdo crítico à China, como país “culpado” pela pandemia de coronvírus, uma vez que os primeiros casos foram originados naquele país. Este processo foi potencializado com crítica à China vinda do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).   

O período de postagens contra a China coincide a exposição de críticas em mídias sociais ao Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, da parte de apoiadores do presidente Bolsonaro, por conta das divergências públicas entre os dois no tocante ao combate ao coronavírus no país. Várias postagens de conteúdo falso da parte de apoiadores do presidente chegou a promover a mesclagem das duas críticas, como no exemplo a seguir: 

O Aos Fatos classificou como falso este conteúdo que circulou pelas redes. Foram várias as publicações falsas e enganosas com relação a este caso. 

A matéria do Conexão Política checada pelo Coletivo Bereia é classificada, portanto, como enganosa.  O site de notícias faz uso de texto noticioso da Agência Brasil (agência de notícias do governo federal), de fato consolidado há cinco meses, adiciona opinião ao texto informativo para induzir leitores a assimilarem a ideia de que acordos comerciais históricos da China com o Brasil tratam-se de estratégia de implantação do comunismo no Brasil.   

Em tempos de coronavírus, a desinformação em torno da “ameaça comunista” se constrói de forma oportunista pelo fato de a China (regime comunista) ter sido o país de onde se originou a pandemia, e fazem uso de conteúdo falso e enganoso para relacionar a China a projetos de conquista de poder comunista no mundo. Nesse sentido, aciona-se o antigo imaginário da “ameaça comunista”, que vai e volta quando grupos políticos se arvoram a enfrentar disputas em curso por meio do discurso de medo e de intimidação. 

Referências  de Checagem:

EBC e China Media Group firmam acordo para troca de conteúdos.  Agência Brasil/EBC, 13 nov 2019. Disponível em: http://www.ebc.com.br/institucional/sala-de-imprensa/noticias/2019/11/ebc-e-china-media-group-firmam-acordo-para-troca-de-conteudos  

China Media Group assina memorando de cooperação com Grupo Globo. China Radio Internacional (Portuguese), 13 nov 2019. Disponível em: http://portuguese.cri.cn/news/world/408/20191113/380255.html  

Grupo Bandeirantes e China Media Group fecham acordo de cooperação. Band.com.br,11 nov 2019. https://noticias.band.uol.com.br/noticias/100000975707/grupo-bandeirantes-e-china-media-group-fecham-acordo-de-cooperacao.html  

Chinese economy slows to still sizzling 11.5% growth. USA Today, 25 out 2007. Disponível em: https://usatoday30.usatoday.com/money/world/2007-10-25-china-gdp_N.htm 

 Reducing Inequalities in China Requires Inclusive Growth. Wayback Machine., Asian Development Bank, News Release, 9 ago 2007. Disponível em: http://www.adb.org/media/Articles/2007/12084-chinese-economics-growths/  

Fighting Poverty: Findings and Lessons from China’s Success  Wayback Machine. (World Bank). Disponível em: http://econ.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTDEC/EXTRESEARCH/0,,contentMDK:20634060~pagePK:64165401~piPK:64165026~theSitePK:469382,00.html  

The Sino-Brazilian Principles in a Latin American and BRICS Context: The Case for Comparative Public Budgeting Legal Research  Wisconsin International Law Journal. 13 mai 2015. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/6/art20150601-02.pdf.  

Some Recent Features of Brazil-China Economic Relations Wayback Machine. CEBC.org, abr 2009 Disponível em:  http://www.cebc.org.br/sites/500/521/00001316.pdf   

The China-Brazil Earth Resources Satellite (CBERS), por T. M. Sausen. ISPRS Society, 6 (2). Disponível em: https://www.isprs.org/publications/highlights/highlights0602/27-28_HL_06_01_CBERS.pdf   

Bolsonaro se encontra com presidente chinês para assinaturas de acordos. Agência Brasil/EBC, 25 out 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-10/bolsonaro-se-encontra-com-presidente-chines-para-assinatura-de-acordos

Conhecendo o sistema político chinês, por APEX Brasil, 2014. Disponível em: http://arq.apexbrasil.com.br/portal/ConhecendoOSistemaPoliticoChines.pdf