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Mídias religiosas repercutem afirmação de Bolsonaro de que acabou com o Movimento Sem Terra

Bruna Cabral e Hugo Silva on 8 de março de 2022

Circula em mídias sociais e sites religiosos pronunciamento feito pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), no qual defende que durante os três anos de seu mandato houve uma redução de investimentos destinados às Organizações Não Governamentais (ONGs), que, consequentemente, levou à extinção do Movimento Sem Terra (MST). No mesmo pronunciamento o presidente defende que mais de mil licenças CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) foram emitidas por dia.

O site Pleno News destaca o pronunciamento do presidente, realizado em 10 de fevereiro de 2022, em frente ao Palácio do Planalto, diante de público apoiador. A matéria expõe os seguintes temas presente no discurso do presidente: não houve aumento no número de demarcações de terras destinadas aos povos tradicionais indígenas brasileiros; a redução de verbas para ONGS e possível extinção do MST; as CACs podem garantir a fazendeiros, a quem se refere como “produtor rural”, a defesa de seu patrimônio territorial contra quem desejar tomar posse de suas terras.

Bereia checou os elementos destacados pelo presidente no pronunciamento e repercutidos pelo Pleno News, bem como por outros espaços digitais religiosos.

Corte de verbas para ONGs e mudanças políticas

As ONGs são organizações sem fins lucrativos, caracterizadas por suas ações de prestação de serviços e solidariedade, frente às políticas públicas em áreas em que o Estado está ausente ou apresenta carências. Os recursos para a manutenção das ONGs brasileiras são, em sua maioria, provenientes de captação que elas fazem com empresas privadas, doadores individuais, realização de eventos, campanhas de financiamento coletivo ou venda de produtos que são parte de suas ações.

Nascidas no regime de exceção da ditadura militar, a cultura das ONGs surgiu da necessidade de se estabelecer um diálogo entre a população e as formas de governança, como defende a professora universitária, Olivia Perez. Suas atividades financeiras dependem do financiamento vindo de entidades, fundações, empresas, incentivos internacionais, ações governamentais e criação de investimentos próprios.

No caso do MST, a maior parte dos recursos que financiam o MST não vêem de verbas governamentais, mas sim do financiamento de insumos realizado pelo Financiamento Popular da Agricultura Familiar (FINAPOP). Este é um fundo de investimento ligado às cooperativas da Reforma Agrária Popular, que, através da venda de títulos, arrecada verbas destinadas à produção agrícola; doação interna dos membros do Movimento e da venda de insumos por eles produzidos. Outra fonte de financiamento para o MST vem de doadores nacionais e internacionais e de parcerias com ONGs europeias, Programas governamentais como Procera (Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária), não apoiam diretamente o movimento, por terem relação direta com pequenos produtores, portanto e, consequentemente, o movimento.

Das muitas possibilidades de captação de recursos estão as leis de incentivo fiscal, nelas o governo abre mão de parte dos impostos pagos por empresas privadas e destina parte dessas verbas para entidades ou projetos sociais, tudo mediado pelo cumprimento e implementação de editais auditáveis (são exemplos Lei Rouanet na área da cultura – Lei nº 8.313/9; Lei do Audiovisual – Lei nº 8.685/93).

Há ainda as leis de incentivo parlamentar, em que os governantes podem destinar até 0,6% da corrente líquida prevista para um projeto encaminhado pelo Poder Executivo para ações humanitárias, tal qual as ONGs, conforme determinado pelo § 9º artigo, 166 (Emenda Constitucional 86). Na prática isto significa que cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas ao orçamento, com o valor total de R$ 15,9 milhões, desse valor 50% precisa obrigatoriamente ser destinado a ações e serviços públicos de saúde e educação.

“De fato, a partir da década de 1990 houve uma expansão de diversas organizações civis, inclusive daquelas que executam serviços governamentais junto ao poder público. Esse crescimento pode ser explicado pelas novas diretrizes dos governos pós- democratização – que se abriram às parcerias com organizações civis – e também pela multiplicação de iniciativas da sociedade civil”, opina a professora Olívia Perez.

Por sua vez, o MST, assim como outras ONGS comprometidas com direitos humanos, sociais, culturais e ambientais, não têm recebido verbas governamentais. A política é parte da postura assumida pelo governo de Jair Bolsonaro de negar o papel das ONGs e atribuí-las caráter criminoso. Já no primeiro ano de governo, Nabhan Garcia, nomeado secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, afirmou ao tomar posse no cargo, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo: “Não haverá mais dinheiro para ONGs escusas”, o. Presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Nabhan foi conselheiro de Bolsonaro para o agronegócio durante a campanha.

Na entrevista, o secretário se recusou a citar nomes de entidades que considera suspeitas. “Tem muita ONG que, se quiser sobreviver, vai ter que sobreviver como manda a lei, às custas próprias”, continuou. “Existe uma preocupação de algumas ONGs que estão reclamando… Não vejo um motivo. Talvez seja isso. Ora, já se diz: organização não governamental. Que sobreviva às custas próprias, não tirando dinheiro dos cofres públicos.”, declarou.

As ações do governo

O novo governo estabeleceu que entre as atribuições da Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o monitoramento e a coordenação de ONGs e de organismos internacionais. A função não existia formalmente nos governos anteriores. O ministro responsável pela nova tarefa foi o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz.

De fato, já na campanha para a Presidência da República, em 2018, Jair Bolsonaro, então candidato do PSL, ameaçou: “A faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão pra fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”, ameaçou Bolsonaro, que mais uma vez combinou um suposto discurso patriótico com exaltação violenta contra adversários políticos. “Essa pátria é nossa. Não é dessa gangue que tem uma bandeira vermelha.” Depois desta declaração pública, a Associação Brasileira de ONGs (ABONG) divulgou nota pública condenando a criminalização das organizações pelo então candidato e as ameaças de perseguição.

Em 2019, a A MESA de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe publicou nota solidarizando-se com a sociedade civil e o povo brasileiro em razão da Medida Provisória que deu à Secretaria de Governo, liderada pelo general Santos Cruz, o poder de supervisionar, coordenar e monitorar as atividades de ONGs e organizações internacionais.

Ao longo do governo Bolsonaro foram diversas as declarações de negação do papel das ONGs e de criminalização de suas ações, várias delas baseadas em desinformação, como verificou o projeto Aos Fatos.

No entanto, no atual governo recursos destinados às ONGs continuam sendo aplicados em instituições sem fins lucrativos, aponta o colunista do portal UOL, Demétrio Vecchioli, porém, há motivações que fogem da lógica do atendimento a políticas públicas e passam por questões ideológicas e relações pessoais entre líderes do governo, deputados federais e beneficiários. Em 2020 o Instituto Léo Moura (jogador de futebol veterano), por exemplo, sediado no Rio de Janeiro, recebeu cerca de R$ 5,2 milhões destinados pelo governo federal, para a manutenção de 15 escolinhas de futebol. O Rio é o estado do deputado federal Luiz Lima (PSL), apoiador do governo federal. Como comparação, o valor é maior do que recebem, por ano, 29 das 35 confederações olímpicas, incluindo as de atletismo e esportes aquáticos.

“A grande maioria dessas emendas visa beneficiar prefeituras municipais. No ano passado, por exemplo, o Ministério da Cidadania firmou 160 convênios originários de emendas que beneficiaram o estado de São Paulo. Dessas, só 11 eram com ONG’s e nenhuma emenda foi de valor superior a R$ 300 mil. É mais comum que projetos sociais sejam financiados via Lei de Incentivo ao Esporte”, afirma Demétrio Vecchioli, colunista esportivo do portal UOL

Matéria do UOL em 2019 já mostrava que as condições precárias nos postos de saúde das aldeias indígenas de Dourados, a 230 km de Campo Grande (MS) contrastam com o enorme volume de recursos públicos destinados ao atendimento médico dos cerca de 17 mil índios das etnias terena, kaiowá e guarani que vivem naquela região. A ONG Missão Evangélica Caiuá já era, à época, a recordista em repasses federais por meio de convênios nos seis primeiros meses do governo Jair Bolsonaro (PSL), superando Estados e municípios nas chamadas transferências voluntárias de dinheiro.

Já matéria da Agência Pública levantou que entidades cristãs receberam quase 70% da verba federal para comunidades terapêuticas (CTs) no primeiro ano de governo Bolsonaro. Dinheiro público financiou CTs denunciadas por violações de direitos humanos, incluindo LGBTfobia e desrespeito à liberdade religiosa.

O MST

O Movimento Sem Terra (MST), surgiu da união de movimentos populares de luta pela terra promovidas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, na primeira metade dos anos 1980. Fundado em 1984 no Primeiro Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terras, o MST forma uma frente de luta em prol da reforma agrária brasileira. Hoje o movimento encontra assentamentos em todos os estados do país, mantendo vínculos diretos com cerca de 400.000 famílias assentadas e mais 120.000 acampadas. Dentre as principais ações desenvolvidas pelo movimento estão o de produção de insumos agrícolas, educação para jovens e adultos e distribuição de alimentos à famílias carentes.

“As famílias acampadas e assentadas estão hoje entre os principais produtores de orgânicos do país —no caso do arroz, já são os maiores da América Latina— e seus produtos chegam tanto em escolas públicas como a mercados europeus. Esta é a história desses homens e mulheres do campo”, segundo matéria do jornal EL País.

Em 2020, durante a pandemia de covid-19 o MST doou mais de 200 toneladas de arroz para famílias pobres no Rio Grande do Sul e em São Paulo. A busca por investimentos e ações junto às ONGs se dá devido ao alcance que o movimento possui em solo nacional. Espraiado por todo o País, o movimento hoje é referência em educação para jovens e adultos em áreas rurais, possuindo mais de duas mil escolas públicas, dentre elas algumas com nota máxima de excelência segundo Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (IDEB). Recentemente as escolas mantidas pelo movimento se tornaram exemplo, de acordo com o Banco Mundial, em educação pública durante o período pandêmico. Além do reconhecimento dado pelo Banco Mundial, o MST ganhou o prêmio Esther Busser Memorial Prize, promovido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), por sua atuação e luta por justiça social, produção de alimentos e soberania alimentar, universalização dos direito à saúde, moradia e educação.

Com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrícola (MDA) pelo governo Bolsonaro, reduzido a uma pasta na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEADA), vinculada à Casa Civil, ONGs como a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA) e a Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (CONCRAB), instituições diretamente ligadas ao MST, foram afetadas com a extinção de recursos financeiros.

Invasões ou ocupações? Houve queda nos índices?

“Tirei dinheiro de ONG do MST. Não tem mais MST. O número de invasão é menos de dez por ano. Resolvido rapidamente”, disse o presidente Bolsonaro no pronunciamento checado pelo Bereia. Parte do plano de ações do governo federal para a posse de terras e o relacionamento com o MST está sob o programa Titular Brasil, articulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Invasão e ocupação não são sinônimos. A ocupação de terras ou patrimônios diz respeito a um movimento legalizado e previsto por lei, sua ação consiste na ocupação de uma área, seja rural ou urbana, que seja ociosa, isto é, que não esteja sendo utilizada ou possua um fim destinado pelo proprietário. Tal movimento é respaldado pela Lei de Ocupação de Solo, prevista na Constituição de 1988, e defende que o proprietário não pode deixar o seu imóvel ou terras sem uso, visando uma possível especulação imobiliária para sua venda, sendo possível a ocupação do imóvel ou território que não cumpra sua função social.

Artigo 186 da Constituição de 1988: “A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores”.

Para exercer direito legal sobre o território ocupado, os ocupantes precisam realizar atividades econômicas sob o solo tornando-o economicamente produtivo. Para a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Deuze Laureano, “juridicamente, o direito à propriedade é um direito real oponível erga omnes. Trocando em miúdos, é um direito que ocorre entre um sujeito, aquele que é o titular do domínio, em face de todos os outros integrantes daquela sociedade, que devem respeitar esse direito. Entretanto, para este sujeito dono é exigido o cumprimento da função social. Essa é a condição sine qua non para que todos os demais, não proprietários, respeitem o seu direito de propriedade. Descumprindo a função social, perde o proprietário o critério objetivo inerente à propriedade que é o direito de posse. Portanto, um imóvel que não cumpre a função social está vazio. Ninguém tem a sua posse, como consequência lógica não pode o Poder Judiciário, baseado somente no registro, dar as garantias da ação possessória.”, afirma.

Em contrapartida, a invasão diz respeito à apropriação ilegítima de terras e imóveis que comprovadamente têm uso e função social. É configurado como invasão de terra e propriedade a apropriação indevida de imóveis e territórios em uso ou produção agrícola, sendo a pena para esse crime detenção de seis meses a três anos, de acordo com o artigo 5º da lei 4.947 de 1966.

De acordo com a Câmara de Conciliação Agrária do INCRA no triênio 2019 a 2021 foram registradas 24 ocupações em fazendas e terras ociosas, uma redução expressiva se comparada as quase 150 ocupações em 2018. Em entrevista à Rede Brasil Atual, a dirigente nacional do MST Marina dos Santos, aponta que a queda no número de ocupações se deu graças ao cenário pandêmico. A líder do movimento destaca ainda, “Na verdade, não é nem uma necessidade que o MST tem de organizar. Mas é uma necessidade que surge a partir das necessidades do próprio povo trabalhador. Precisamos retomar as ocupações, porque elas também podem ser um instrumento importante no combate à fome que estamos vivendo hoje”, explica.

Em comparação com o histórico relatório anual da Comissão Pastoral da Terra da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Igreja Católica “Conflitos no Campo Brasil 2020, os dados do governo são bem menores mas indicam a realidade de queda no número de ocupações. No entanto, o documento da CPT relaciona esta situação não a cortes de verbas para ONGs, mas ao crescimento da violência no campo, relacionada ao aumento do número de licença de armas para fazendeiros, e às barreiras sanitárias, com a pandemia de covid-19.

O relatório Conflitos no Campo Brasil 2020, que é referência nacional e internacional para pesquisas sobre este tema, desde 1985 (todos os relatórios podem ser encontrados aqui), aponta que 2020 foi o “ano de terror no campo”, com um aumento de 8% de conflitos de terra e das águas em relação a 2019, média 6.62 conflitos por dia. Os dois primeiros anos do governo Bolsonaro registraram o maior número de aumentos de conflitos no campo. Os povos indígenas (42%) foi o grupo que mais sofreu ações de conflitos por terra, seguido por quilombolas com 17% e posseiros com 15%. Foram registradas 2.054 ocorrências em 2020, um aumento de 8% em relação a 2019. Esse é o maior número de ocorrências de conflitos no campo já registrado pela organização desde 1985. Foram 914.144 pessoas envolvidas em conflitos ano passado, um aumento de 2% em relação ao ano anterior.

“Injustiça fundiária”

Segundo o relatório, o Brasil viveu em 2020 um quadro de “injustiça fundiária, prevalência dos interesses do capital, violência, omissão/conivência do Estado e resistência dos povos e comunidades. 2020, porém, foi um ano em que alguns atores tiveram que se adaptar frente a uma condicionante inesperada: a COVID-19. Nesse sentido, as ações de resistência, como ocupações/retomadas e acampamentos – que já haviam declinado em 2019, diante da postura belicosa do governo federal –, experimentaram novo enfraquecimento, e somaram apenas 29 ocupações e três acampamentos” (página 9).

O documento da CPT oferece um comparativo do número de ações de ocupação e retoma de terras nos últimos dez anos:

Imagem: reprodução de tabela do documento

Extraído de Conflitos no Campo 2020, CPT, p. 22

Uma audiência na Câmara dos Deputados debateu o tema da violência no campo, em 2021, com a participação do INCRA. De janeiro a maio, a Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), atuou em 505 processos judiciais relativos a ações de posse e de reivindicação de propriedade efetiva de terras. Também há preocupação com a invasão de terras indígenas, sobretudo no caso dos conflitos dos Munduruku com garimpeiros ilegais, no Pará. As discussões corroboraram o que consta no relatório da CPT.

Nenhuma terra indígena foi demarcada

“No meu governo, nenhuma terra indígena foi demarcada. Já temos 14% [de locais] demarcados no Brasil”, enfatizou Bolsonaro. De fato, durante o triênio em que o atual presidente do Brasil exerce o poder não houve novas demarcações de terras indígenas, pelo contrário, houve, por parte do Estado, a tentativa de reapropriação de terras indígenas para o garimpo de minérios e extração de madeira.

O direito às “terras indígenas” é garantido pela constituição cidadã de 1988, Título VIII, Da Ordem Social, Capítulo VIII, Dos Índios. A constituição partiu em defesa dos índios como os primeiros, e naturais, senhores da terra, sendo eles seus proprietários de seus direitos. Assim, o direito dos nativos à terra independe do reconhecimento formal. No artigo 20 está estabelecido que essas terras são bens da União, sendo reconhecidos aos povos indígenas a posse, usufruto e permanência em seu território.

Artigo 231: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens § 1º – São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

As terras demarcadas como pertencentes aos povos indígenas somam hoje 15% do território amazônico. 63 milhões de hectares. E apesar de serem popularmente chamadas de “terras indígenas” o território demarcado para os povos originários é de posse do Estado, cabendo a ele sua manutenção e preservação, sendo sua venda ou arrendamento a terceiros punível por lei. De acordo com relatório “Conflito no Campo Brasil 2020”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2021 modalidades de violência como a invasão de território indígenas cresceram em relação a anos anteriores. Das 81 mil famílias vítimas de invasão territorial, 58. 327 são indígenas (71,8%). Em 2019, essa porcentagem havia sido de 66,5% (26.621) e em 2018, 50,1% (14.757)

“Os registros da CPT confirmam a análise da prof. Patrícia [Chaves, da Universidade Federal do Amapá] ao identifcar, na esteira dos ataques promovidos pelos referidos agentes, os principais tipos de violência por eles cometidos em 2020: “invasão”, “grilagem” e “desmatamento ilegal”. Foram vitimadas por invasão 81.225 famílias, das quais 58.327 9 são indígenas (72%); 19.489 sofreram grilagem (37% indígenas); e 25.559, desmatamento ilegal (60% indígenas)”, afirma CPT em relatório.

O relatório da CPT reconhece que o governo federal “apresentou o Projeto de Lei (PL) 191/2020, para regulamentar a exploração em terras indígenas, e apoiou o PL 5.518/2020, apresentado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), cujo objetivo é de aprovar concessões de exploração das florestas à iniciativa privada” (p. 29).

O governo deu porte de arma às pessoas?

“Demos o porte de arma ao fazendeiro. Estamos criando mais de mil CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) por dia”, disse Jair Bolsonaro, no encontro com apoiadores em 10 de fevereiro . De fato, isto é resultado de uma política do governo federal que prevê um processo de armamento de parcela da população.

Desde 2019, houve um aumento nos registros de compras de novas armas por cidadãos brasileiros, contabilizando um acréscimo de 225% se comparado ao triênio anterior, foram 153 mil novas armas adquiridas de 2019 a 2021, estando 143 mil desse total, 76%, sob posse de cidadãos sem especificação de uso ou territorialidade (se para centros urbanos, como autodefesa, ou para o campo, como arma de caça). Em contrapartida, o número de alvarás para a posse de armas foi de 10.627, entre 2019 e 2021, menos de 10% do número de novas armas. No mesmo período, o número de pedidos para registro de atuação como CACs aumentou 43%, chegando a 286,9 mil pedidos em 2020.

Posse e porte não são sinônimos. A posse permite a pessoa adquirir e tutelar uma arma de fogo, já o porte permite que a mesma faça o seu uso e locomoção. De acordo com o artigo 6º, IX da Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento, a licença CAC-atirador não é o mesmo que posse de armas. Ela permite ao sujeito o manuseio da arma em ambiente controlado, dentro de um Clube de Tiro, além da participação em treinos e competições de tiro. Para isto é necessário estar apto para tal ação, sendo o uso da arma em ambiente externo ao clube permitido apenas para competições e não para autodefesa ou defesa patrimonial.

De acordo com especialistas na área, o maior número de armas em circulação gera um maior número de violência letal, sem haver uma ligação direta entre a posse de armas e uma melhora na segurança social. Um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério da Economia do governo federal, alerta que para cada aumento de 1% no número no número de posse de armas de fogo, há a probabilidade da taxa de homicídios se elevar em 2%.

O relatório Conflitos no Campo 2020 da CPT confirma a fala do presidente, ao relacionar o aumento na violência no campo a partir de 2019 com estas políticas de armamentismo. O texto registra que o governo Bolsonaro

“não somente faz vistas grossas para as ilegalidades e impunidades cometidas pelas classes ruralista e burguesa do país, ele abertamente propõe leis ou cria decretos que estimulam os massacres contra as populações, como é o caso dos decretos 10.627/21, 10.628/21, 10.629/21 e 10.630/21, que flexibilizam os procedimentos para porte de armas; ampliam a lista de profissões autorizadas ao uso de armas; retiram o imposto de importação de armas; e permitem a posse de arma para toda propriedade rural” (p. 28)

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Bereia classifica a afirmação do presidente Jair Bolsonaro, repercutida pelo site gospel Pleno News, de que “tirou verba de ONG e acabou com o MST” como enganosa. O conteúdo do pronunciamento é impreciso e não corresponde a tal afirmação, que foi utilizada como chamariz. A apesar de ter elementos verdadeiros, como a redução de verbas governamentais para as ONGs, a declaração do presidente omite dados referentes à autonomia financeira do MST em relação ao governo, às causas da redução das ocupações de terra, como a pandemia de covid-19, e aos interesses em torno da não-demarcação de terras indígenas. Além disso, a fala de Jair Bolsonaro denota como positiva a insegurança no campo, com as ações armadas da parte de fazendeiros para reduzir ocupações de terras, e o não cumprimento do direito constitucional dos indígenas à demarcação. Bereia verificou que o MST não só segue em atuação como foi destaque no noticiário recente por conta de sua premiação pela Organização Internacional do Trabalho e sua entrada no mercado financeiro para captação de recursos.

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Referências de checagem:

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Imagem de capa: MST

Igrejas ajudam a reconstruir Beirute

Naira Diniz, Marina Farias e Lázaro Campos on 23 de setembro de 2020

O portal evangélico CPAD News publicou em 15 de setembro a matéria “Quase todas as igrejas estão ajudando a reconstruir Beirute, diz chefe de ONG cristã”.

A explosão ocorrida na região portuária de Beirute, capital do Líbano, em 4 de agosto deste ano, deixou 163 mortos, mais de 6 mil feridos e 300 mil desabrigados, segundo autoridades locais. A tragédia foi provocada por grande quantidade de material explosivo confiscado armazenado em depósito no porto da cidade, próximo a áreas populosas.

Enquanto as buscas por desaparecidos prosseguiam, Beirute e o restante do Líbano passavam por mudanças. Em meio aos protestos decorrentes da tragédia, o primeiro-ministro Hasan Diab e seu gabinete renunciaram. Alguns dias depois, o diplomata e embaixador do Líbano na Alemanha, Mustafa Adib, foi nomeado primeiro-ministro do país.

Na ocasião, em entrevista ao portal “Evangelical Focus” (do qual a matéria de CPAD News reproduz o conteúdo), a chefe da ONG cristã Together For The Family Izdihar Isaac, que atende refugiados no acampamento libanês de Bekaa, disse que “temos certeza de que as pessoas não vão parar de sair às ruas para protestar”.

Na entrevista, Isaac deu um panorama geral da situação do Líbano e como as igrejas estão fazendo a diferença no cenário caótico do país. A explosão no porto agravou o estado do país, que mesmo antes da pandemia de coronavírus já passava por uma crise econômica.

Diversas igrejas tiveram seus templos danificados pela explosão, mas apesar dos danos sofridos, as congregações têm consciência de que o povo como um todo sofreu com a explosão e vive uma situação crítica. Por isso, as congregações têm se empenhado em ajudar a reconstruir a cidade, afirma.

A líder da ONG cristã também ressaltou que os cristãos têm visto a situação como oportunidade de mostrar às pessoas que há esperança no Evangelho, e mencionou sua preocupação com a situação dos refugiados afetados pela explosão, mas assegurou que assim como outras famílias que sofreram com a tragédia, estes grupos estão sendo ajudados por muitas igrejas.

O relato de Izdahir Isaac não é o único a tratar do trabalho de igrejas para ajudar a cidade depois da explosão. O portal evangélico Guia-me entrevistou o pastor brasileiro André Argente, que mora no Líbano há três anos, onde atua em parceria com uma ONG local em apoio às pessoas atingidas pelo acidente.

PROJETO JUNTOS PELA FAMÍLIA (Together for the family)

Isaac vive e desenvolve seu projeto missionário em Zalé, no Vale do Beqaa, no Líbano, segundo o site da organização Bright Hope World, que apoia o projeto Juntos pela Família. O trabalho de Izdahir Isaac Kassis começou com famílias em situação de vulnerabilidade (especialmente mães e recém-nascidos), mas expandiu-se para o apoio às famílias de refugiados que chegaram ao Líbano com mais intensidade a partir de 2011.

O site da Bright Hope World relata que o projeto já possui várias vertentes, desde distribuição de alimentos, capacitação profissional e até assistência médica. A iniciativa também é apoiada por outra organização missionária, a Fundação Outreach.

RELIGIÃO NO LÍBANO

O Líbano é um país de diversidade religiosa. Em 2010, conforme dados do Pew Religious Center, em termos percentuais o Líbano apresenta a seguinte composição religiosa: muçulmanos (61,3%); cristãos católicos (28,8%); cristãos ortodoxos (8.3%); outros cristãos (1%+), cristãos protestantes (1%), outras religiões (1%-). As principais igrejas são: a Católica Maronita, a Ortodoxa Grega, a Católica Grega (Melquitas), Ortodoxa e as protestantes (Batista e Presbiteriana com mais presença, a que se somam pequenas missões evangélicas de diferentes origens).

De acordo com os pesquisadores Jamil Zugueib Neto e Fábio Bacila Sahd, a população no Líbano está repartida entre dezessete grupos étnicos-confessionais, embora apenas seis possuam representação parlamentar e façam parte do tronco fundador do país. São eles: muçulmanos sunitas, xiitas, drusos, cristãos maronitas, gregos ortodoxos e gregos católicos.

Na época da independência, os maronitas representavam 25% da população e sempre lideraram iniciativas políticas particularistas pelo lado cristão (apoiados por católicos e ortodoxos), apesar de contarem com intelectuais de expressão em movimentos arabistas. Contudo, perderam parte da influência política diante do crescimento populacional e melhoria educacional de outras comunidades, como a xiita.

Apesar de constituírem uma minoria (7% da população), os drusos possuem peso respeitável no jogo político nacional, mas sofre rejeições por parte dos muçulmanos, que os consideram uma seita herética como de cristãos, que apesar do bom convívio, guardam desconfiança devido aos massacres sofridos durante a guerra civil em 1860. Sunitas e xiitas se enfrentam desde os eventos políticos associados à sucessão do profeta Maomé.

Dividida em grupos de ritos e configurações sociais distintas, a sociedade libanesa nutre sentimento de diferença irreconciliável que leva à naturalização das particularidades. A religião enquanto conexão com o sagrado será o referente de orientação nos comportamentos, concorrendo para diretrizes que mobilizam os grupos.

Segundo Neto e Sahd, o que se vê é a superposição de modelos de pensamento convergindo para um discurso que entrelaça princípios e revelações celestiais com a interpretação histórico-política legitimando a causa defendida. Desta forma, os rituais de fidelidade religiosa incitam a devoção na ação política, provocando entusiasmo desproporcional e uma entrega desmesurada do indivíduo à sua causa e ao seu grupo.

ENTENDA A EXPLOSÃO EM BEIRUTE

Conforme matéria publicada pela Folha de S. Paulo, autoridades libanesas haviam alertado o premiê e o presidente do país, em julho, sobre o risco de explosão das 2.750 toneladas de nitrato de amônio armazenadas no porto de Beirute, de acordo com documentos aos quais a Agência Reuters obteve acesso.

Pouco mais de duas semanas após o alerta, os produtos químicos causaram uma mega explosão que destruiu a maior parte do porto, matando ao menos 220 pessoas, ferindo mais de 6 mil, além de destruir prédios do entorno.

O relatório elaborado pela Direção Geral de Segurança do Estado, órgão responsável pela supervisão da segurança portuária, sobre os eventos que levaram ao incidente inclui uma referência a uma carta privada enviada ao presidente Michel Aoun e ao primeiro-ministro Hassan Diab em 20 de julho.

Em entrevista à Reuters, uma autoridade sênior disse que ela resumia as conclusões de uma investigação judicial iniciada em janeiro, segundo a qual, produtos químicos precisavam ser colocados em condições mínimas de segurança.

De acordo com a Folha, a revelação pode alimentar a indignação dos libaneses com o episódio, apontado pela matéria como o mais dramático e recente exemplo de negligência do governo que levou o país a um colapso econômico.

A indignação popular não demorou a aparecer. Em matéria publicada pela Revista Istoé foi relatada a reação da população através de manifestações nas ruas de Beirute e em mídias sociais.

Um grupo de manifestantes foi às ruas e ergueu forcas fictícias com silhuetas de papelão representando os principais líderes, com a corda em volta do pescoço, incluindo Hasán Nasralá, chefe do Hezbollah, organização libanesa paramilitar e política islâmica xiita.

Vários libaneses consideram que a responsabilidade da explosão deve recair sobre todos os partidos que estão no poder, principalmente o Hezbollah, que domina a vida política. Alguns acusam o movimento xiita de ter guardado a enorme quantidade do material explosivo que causou a catástrofe e que estava armazenada no porto para ser usada na guerra da Síria, onde apoia o governo.

A tragédia ocorreu em meio a uma grave crise econômica, política e social vivida pelo Líbano, o que acentuou a rejeição dos libaneses aos líderes e ao Hezbollah, que também está na mira da justiça internacional.

As iniciativas para ajudar vítimas da explosão e para reconstruir a capital, Beirute, foram destacadas em mídias religiosas, católicas e evangélicas. Portais como Pleno News, Exibir Gospel, Portal dos Fatos e Canção Nova relataram ações executadas com o objetivo de auxiliar o povo libanês diante da conjuntura complexa em que o país se encontra.

Dentre as ações noticiadas estão ajuda emergencial no valor de 250 mil euros pela Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) para a aquisição de alimentos para famílias pobres afetadas pela explosão e o trabalho voluntário desenvolvido por grupos cristãos, atuando em tarefas como limpeza, ajuda às vítimas, reconstrução de lugares destruídos, dentre outros.

No plano internacional e ecumênico, o Conselho de Igrejas do Oriente Médio e o Conselho Mundial de Igrejas, juntamente com igrejas de todo o mundo, se somaram às associações nacionais de igrejas e realizaram ações de alívio às famílias atingidas e reconstrução da cidade. Estes grupos atuam ainda em cooperação com outros grupos de religiosos em nome da recuperação da cidade, como a campanha “Esperança Beirute”.

Além destas iniciativas, têm ganhado destaque as ações realizadas por grupos de jovens ativistas libaneses e estrangeiros no intuito de reconstruir a capital do país. Agências da Organização das Nações Unidas (ONU) destacaram o papel de jovens na recuperação de Beirute.

O Brasil, país onde vivem atualmente mais de 10 milhões de descendentes de libaneses, segundo estimativas da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, auxiliou o Líbano através de campanhas promovidas pela Associação Cultural Brasil-Líbano, que em 2006 arrecadou mantimentos para o Líbano após ser invadido por Israel. Com a explosão ocorrida em agosto deste ano, a associação se mobilizou para arrecadar mantimentos para as vítimas.

A Campanha Esperança Beirute

O Sínodo Evangélico Nacional da Síria e do Líbano serve como guarda-chuva das congregações reformadas de língua árabe no Oriente Médio. Parte da Comunhão Mundial das Igrejas Reformadas. O Sínodo Evangélico Nacional da Síria e do Líbano representa 20 mil cristãos protestantes. Sua organização de ajuda diaconal é a Sociedade Protestante da Compaixão (Compassion Protestant Society), fundada em 2018. Ela fornece ajuda para o desenvolvimento profissional e opera escolas, clínicas, lares de idosos e outros serviços vitais.

George Ziadeh é CEO da Sociedade Protestante da Compaixão, que iniciou uma campanha de arrecadação de fundos, “Beirut Hope” (Esperança Beirute), para ajudar as centenas de milhares de pessoas afetadas pela explosão no porto de Beirute, em 4 de agosto. A entrevista a seguir foi extraída de uma entrevista original de Ziadeh produzida pela Igreja Evangélica da Renânia, Alemanha, que se juntou ao apelo por doações para as vítimas da explosão.

O que inspirou o nome da campanha?
Ziadeh: O nome da arrecadação de fundos não é coincidência. Beirute passou por muitas crises e guerras. Mas tivemos e sempre teremos a vontade e a esperança de reconstruir o país com o apoio de todo o mundo. É por isso que o projeto se chama Beirut Hope. Já vejo muita esperança. As organizações de ajuda trabalham juntas além das fronteiras religiosas. As igrejas se aproximam das pessoas. E isso definitivamente tornará a igreja uma igreja melhor.
Como você organizou a ajuda imediatamente após o desastre e ajudou as pessoas afetadas?
Ziadeh: Pouco depois da explosão, era importante dar assistência médica às pessoas e colocá-las em segurança. Afinal, mais de 300.000 pessoas perderam suas casas em Beirute. O maior desafio era e é o atendimento médico, porque a maioria dos hospitais de Beirute foram destruídos. Então, tivemos que levar as pessoas para hospitais fora da cidade. O problema, no entanto, é que os hospitais do Líbano não têm capacidade para tratar os 6.000 feridos na explosão de uma vez. A próxima tarefa era fornecer alimentos às pessoas que estavam sentadas em frente aos escombros e ver se precisavam de remédios. Muitas organizações e pessoas de fora de Beirute vieram ajudar.
Quais são as próximas etapas e qual ajuda é mais necessária agora?
Ziadeh: Na segunda fase, nós como a Compassion Protestant Society nos propusemos a tarefa de ajudar 1.000 famílias na reconstrução, cujas casas e apartamentos foram destruídos pela explosão. Estamos falando sobre a reconstrução de 1.000 casas. Será um grande esforço, também financeiro. Muitos fundos de ajuda chegam em dólares americanos e precisam ser convertidos em libras libanesas, embora a taxa atualmente esteja oscilando muito. Mas nosso objetivo é reconstruir as casas das 1.000 famílias até o inverno. Essa é a nossa principal meta para os próximos dois meses antes do início do inverno em outubro. E para isso também arrecadamos doações.
Muitos refugiados sírios também foram afetados pela explosão em Beirute. Como vocês ajudam essas pessoas?
Ziadeh: Definitivamente haverá refugiados sírios entre as 1.000 famílias. Muitos deles moram na cidade. Sabemos que 63 refugiados sírios morreram na explosão. Tentaremos avaliar a situação rapidamente para ver onde a ajuda é mais necessária. Agora é sobre nós, junto com outras organizações, para ajudar o maior número de pessoas possível. Esse é o nosso objetivo.
Pessoas de muitas religiões diferentes coexistem no Líbano. Como funciona a cooperação dessas comunidades de fé?
Ziadeh: Antes desta entrevista, tive um encontro com 60 organizações de diferentes comunidades religiosas e diferentes origens. Não devemos procurar as diferenças agora, devemos ajudar juntos, trabalhar juntos. Entre outras coisas, um bairro cristão pobre foi seriamente afetado pela explosão. Ajudantes muçulmanos também estão trabalhando lá. De qualquer forma, você pode ver ajudantes de todas as organizações em todas as partes da cidade. A ajuda humanitária que atualmente pode ser vista nas ruas de Beirute é impressionante.

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Mediante as informações levantadas, o Coletivo Bereia conclui que é VERDADEIRA a notícia publicada pelo site CPAD News. Igrejas de diferentes denominações citadas na matéria, e também outras levantadas pelo Bereia, têm se unido com o objetivo de reconstruir Beirute em meio à grave crise política, social e econômica que o Líbano atravessa.

É importante ampliar a informação e reconhecer que, além das ações práticas envolvendo voluntários ligados a movimentos religiosos ou não, foram realizadas campanhas mobilizando diversos países para arrecadar mantimentos destinados aos afetados pelo acidente.

Conclui-se assim que o trabalho realizado, tanto por organizações religiosas ou não, é extremamente importante e benéfico para o povo libanês mediante a atual conjuntura local e mundial.

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Foto de Capa: STR/AFP/Reprodução

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REFERÊNCIAS

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