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Balanço Janeiro 2025: Mentiras sobre o Pix como estratégia de oposição política

André Mello e Magali Cunha on 11 de fevereiro de 2025

O ano de 2025 teve início com agitação nas redes digitais sobre o Pix, refletida em matérias da grande imprensa, provocada por viralização de conteúdo que contrapôs medida anunciada pela Receita Federal, em 2024, com vigência a partir de 1 de janeiro do novo ano.

A Instrução Normativa 2.219/2024, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2024, dispunha sobre “a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira”. A medida ampliava o monitoramento de transações financeiras no país, que alcançava apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, com a obrigação de prestar essas informações.

Com a norma, que vigoraria a partir de 1 de janeiro de 2025, transações via Pix e cartões de crédito, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas, passariam a também ser reportadas por administradoras de cartão de crédito, bancos digitais e instituições de pagamento à Receita Federal. O órgão afirmou em nota que o objetivo era reforçar o combate à evasão fiscal e a promoção da transparência. Foi enfatizado, ainda, que a medida estaria alinhada aos compromissos internacionais do Brasil, para aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização.

A agitação com consequências

A agitação em torno da medida da Receita Federal foi promovida por dois parlamentares evangélicos de Minas Gerais nas redes: o senador Cleitinho (Republicanos) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Dias depois de iniciado o período de aplicação da nova norma, em 6 de janeiro de 2025, Cleitinho publicou um vídeo em seus perfis de mídias sociais com a legenda “Urgente! Governo Lula fazendo o povo de palhaço. Receita Federal irá tomar conta dos seus gastos do seu cartão de crédito e pix”.

Imagem: reprodução/Instagram

Com um minuto e meio de duração, em tom alarmista, o vídeo do senador ganhou forte repercussão ao anunciar que a cada seis meses, pessoas comuns, usuárias do Pix, teriam que informar suas operações financeiras ao governo federal. O senador assumiu o papel de “defensor” dos usuários do Pix e fez uma série de novas postagens sobre o tema, diante da repercussão do alarme, incluindo o anúncio de autoria de um “Decreto Legislativo para impedir o monitoramento do Pix”.

Em curto tempo, outros políticos e influenciadores digitais alinhados à direita política passaram a repercutir a ideia que passou a ser ampliada com outra, a de que o Pix seria taxado pelo governo federal.

O ápice da disseminação de desinformação baseada em pânico ocorreu em 14 de janeiro, quando foi lançado nas redes digitais um vídeo do deputado Nikolas Ferreira. Com o mesmo tom alarmista, no discurso verbal e visual, o deputado afirmou “o governo quer saber como você ganha R$ 5 mil” e fez uso da mentira sobre a taxação do Pix, mantendo-a viva com a frase: “Não, o Pix não será taxado, mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do Imposto de Renda, não vai mais. Ia ter picanha, não teve. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”. O deputado ainda afirmou que o “governo quer tratar os trabalhadores informais como sonegadores”. Em 16 de janeiro a publicação no Instagram ultrapassou a marca de 275 milhões de visualizações.

Imagem: reprodução/Instagram

Nikolas Ferreira também foi publicado na rede X, com versão com legendas em inglês, e chamada em que marca Elon Musk, proprietário da rede.

Imagens: reprodução/X

Os vídeos de Nikolas Ferreira seguem nas duas redes e continuam com milhões de visualizações.

Líderes e veículos religiosos repercutiram amplamente a desinformação e o tom de pânico que a embasou. O missionário R. R. Soares, foi um dos que fez uso de espaços religiosos para ampliar a disseminação das falsidades. No programa Show da Fé, em horário de TV pago na Rede Bandeirantes, que foi ao ar em 13 de janeiro, gravado com a presença de centenas de fiéis da Igreja Internacional da Graça, no momento em que pedia ofertas, Soares afirmou: “Está acontecendo uma campanha contra o pix, só porque a pessoa ajuda um parente, um amigo e é de graça, já querem cobrar imposto. Eles cobram imposto de tudo da gente. É uma maldade que querem fazer”. O missionário ainda fez um apelo público ao governo federal para que desse “um basta” na taxação do Pix. Matérias sobre o caso foram publicadas pela Folha de S. Paulo e pelo jornal O Globo.

O site evangélico de notícias Pleno.News deu espaço aos pronunciamentos de políticos com identidade religiosa com base nas falsidades, mesmo quando já circulavam amplos desmentidos oficiais e por parte de mídias noticiosas, um deles publicado pelo próprio veículo.

Imagens: reprodução/Pleno.News

Ações de comunicação do governo federal foram realizadas para confrontar as falsidades sobre a normativa da Receita e a grande imprensa também agiu com veiculação de informações corretas sobre as novas regras. A Federação de Bancos do Brasil (Febraban) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) também divulgaram notas com desmentidos de que a normativa não afeta usuários de Pix e de cartões de crédito. “Os clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados”, divulgaram a organizações.

Influenciadores digitais comprometidos com a informação tiveram papel importante em comunicações de desmentidos, como Gil do Vigor e Nath Finanças que se destacaram nas redes. A deputada federal Erika Hilton (Psol/SP) produziu vídeo, veiculado em 18 de janeiro em seus perfis de mídias sociais, que contrapôs o de Nikolas Ferreira e teve alcance também na casa dos milhões.

Imagem: reprodução/Instagram

Ainda assim, o alcance da enxurrada de material desinformativo em todas as redes digitais nos primeiros quinze dias de janeiro teve efeitos fortes. Houve redução no volume de transações realizadas por Pix, diante da insegurança, em especial em bom número de pequenos comerciantes, que passaram a recusar pagamentos por este sistema e demandar dinheiro em espécie, e houve abusos de outros que passaram a aplicar taxas de até 10% sobre pagamentos por Pix.

Em 15 de janeiro, o Ministério da Economia do Brasil anunciou a revogação do ato normativo que estendeu o monitoramento das transações financeiras. Segundo o ministro Fernando Haddad, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. Ele explicou que a MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

O ministro indicou que, com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática detectada como consequência das falsidades disseminadas neste janeiro de 2025. Haddad ainda negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

Criação de caos como estratégia

Um estudo do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) oferece compreensão sobre como as mentiras sobre a economia popular, que geraram o caos nas transações via Pix e pânico na população, foram propagadas com ajuda da Meta, empresa proprietária das redes Facebook, Instagram e WhatsApp. A pesquisa mostra como a Meta foi paga para impulsionar a divulgação de anúncios fraudulentos sobre o tema para alcançar um número extenso de usuários.

Além de um vídeo falso em que o ministro da Economia do Brasil Fernando Haddad afirmava que taxaria o Pix, entre 10 e 21 de janeiro de 2025, 1.770 anúncios fraudulentos foram impulsionados no Facebook e no Instagram para promover informações falsas contra programas governamentais, mais golpes e desinformações sobre o Pix (falsa taxa a pagar) e supostos valores a receber. Os anúncios foram pagos por 151 perfis de anunciantes (que podem ser também fraudulentos) e direcionaram os usuários para 85 sites falsos para aplicação de golpes financeiros.

O estudo do Netlab indica: “(1) o número de golpes e fraudes em anúncios da Meta cresceu 35% após a revogação das novas regras pelo governo; e 2) o uso de deepfakes do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), protagonista da campanha pela revogação da norma, aumentou 234%”.

Em nota enviada ao veículo Olhar Digital, a Meta afirmou que não permite “atividades que tenham como objetivo enganar, fraudar ou explorar terceiros”. A empresa disse estar sempre aprimorando a sua tecnologia para combater atividades suspeitas, porém, não respondeu qual o destino do dinheiro recebido pelos anúncios fraudulentos.

As postagens com conteúdo falso e enganoso da parte de políticos, influenciadores e outros usuários seguem no ar em todas as plataformas digitais.

Bereia identifica há cerca de um ano, a estratégia de notórios propagadores de desinformação com criação de pânico com falsidades em torno de temas de interesse público com foco na economia. Tais conteúdos circulam amplamente em espaços digitais religiosos. Há várias matérias publicadas pelo Bereia em 2024, como as que trataram da regulamentação do trabalho por aplicativos, do uso dos lucros extraordinários com ações da Petrobrás, do projeto de taxação de offshores, entre outras.

Esta tendência observada pelo Bereia em 2024, foi objeto de matéria do jornal O Globo com o título “Oposição muda a tática: ‘esquece’ agenda de costumes e tenta desgastar governo Lula com pauta econômica”. Tal conteúdo pode ser observado nos conteúdos enganosos circulantes em espaços digitais religiosos, como os acima citados, e em materiais que exploram o pânico com abordagens infundadas, como este publicado em vídeo em setembro passado:

Matéria do jornal O Globo trouxe à tona em 16 de janeiro, após a revogação da medida da Receita Federal sobre a ampliação do monitoramento de movimentações financeiras, que o vídeo de Nikolas Ferreira, peça importante na disseminação de desinformação e pânico na economia popular, foi articulado pelo Partido Liberal (PL). A estratégia para explorar o tema foi traçada pelo marqueteiro responsável pela campanha eleitoral de Jair Bolsonaro à reeleição para presidente da República em 2022, Duda Lima.

Mais informações sobre o caso das mentiras sobre o Pix podem ser acessadas aqui.

Bereia alerta leitores e leitoras, como recorrentemente registra, que é muito importante em uma democracia que haja oposição a governos. Eles precisam ser cobrados, pressionados, o que é saudável em um Estado democrático de direito. Um espaço político sem oposição é um espaço que nega a diversidade de ideias, de opiniões e tende a um regime de exceção. Porém, a oposição deve ser feita de forma digna, ancorada na honestidade e na justiça, em discursos e em ações. O uso de mentiras, falsidades e enganos para contrapor governos e para convencer e ganhar aliados para causas de determinados grupos não é coerente com os princípios de oposição política democrática e deve ser denunciado, bem como seus agentes.

Referências de checagem:

Receita Federal.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=140539 Acesso em: 11 fev 2025.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/receita-atualiza-regras-da-e-financeira-e-amplia-obrigatoriedade-para-novas-entidades Acesso em: 11 fev 2025.

Folha de S. Paulo. https://f5.folha.uol.com.br/colunistas/outro-canal/2025/01/rr-soares-usa-horario-comprado-na-band-para-espalhar-noticia-falsa-sobre-pix.shtml Acesso em: 11 fev 2025.

O Globo.

https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/14/pastor-rr-soares-difunde-fake-news-sobre-o-pix-ao-pedir-doacao-a-fieis-na-tv-cobram-imposto-de-tudo-video.ghtml Acesso em: 11 fev 2025.

https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/noticia/2025/02/09/oposicao-muda-a-tatica-esquece-agenda-de-costumes-e-tenta-desgastar-governo-lula-com-pauta-economica.ghtml Acesso em: 11 fev 2025.

https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/16/video-de-nikolas-fez-parte-de-acao-coordenada-de-marqueteiro-de-bolsonaro-sobre-pix.ghtml Acesso em: 11 fev 2025.

Netlab/UFRJ. https://netlab.eco.ufrj.br/post/danos-causados-pela-publicidade-enganosa-na-meta Acesso em: 11 fev 2025.

Febraban. https://portal.febraban.org.br/noticia/4246/pt-br/ Acesso em: 11 fev 2025.

Fecomércio. https://www.fecomercio.com.br/noticia/medida-provisoria-reforca-seguranca-do-pix-e-encerra-fake-news-sobre-cobranca Acesso em: 11 fev 2025.

ICL Notícias. https://iclnoticias.com.br/fake-news-pix-influenciadores-no-debate-publico/ Acesso em: 11 fev 2025.

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-01/receita-revoga-ato-normativo-que-previa-fiscalizacao-do-pix Acesso em: 11 fev 2025.

Olhar Digital. https://olhardigital.com.br/2025/02/07/pro/meta-foi-paga-para-divulgar-fake-news-sobre-pix-diz-estudo/ Acesso em: 11 fev 2025.

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/deputado-evangelico-publica-falsidade-sobre-a-regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativos/ Acesso em: 11 fev 2025.

https://coletivobereia.com.br/deputada-catolica-dissemina-enganos-sobre-uso-dos-lucros-extraordinarios-com-acoes-da-petrobras-pelo-governo/ Acesso em: 11 fev 2025.

https://coletivobereia.com.br/deputado-catolico-mente-sobre-projeto-de-lei-de-taxacao-de-offshores/ Acesso em: 11 fev 2025.

Instagram. https://www.instagram.com/reel/DF5f1GYRI06/?igsh=MWhja2h1bDRzOXlmcw%3D%3D Acesso em: 11 fev 2025.

Deputado Pastor Marco Feliciano infla lucro das estatais

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 13 de julho de 2022

O deputado pastor Marco Feliciano (PL/SP) publicou em seu perfil no Twitter um suposto balanço das estatais brasileiras em 2021. De acordo com o parlamentar, as estatais tiveram lucro de um trilhão de reais em 2021.

Como a publicação não cita fontes para os dados, Bereia checou as informações. O deputado Marco Feliciano publicou o conteúdo após o lançamento do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais de 2021, pelo Ministério da Economia.

Empresas estatais são aquelas em que o governo detém parte ou todo o capital social. No Brasil, as empresas estatais são classificadas como empresas públicas (quando 100% do capital pertence ao Poder Público) e sociedades de economia mista (quando parte do capital é negociado por entes privados na forma de ações).

Bereia verificou que o deputado pastor Marco Feliciano publicou uma simplificação dos dados de um denso relatório, e de uma conjuntura complexa do país. Feliciano ainda apresentou uma informação enganosa sobre o lucro das estatais brasileiras. O que ele afirma ser lucro de 1 trilhão de reais, na verdade é a receita bruta destas companhias. Além disso, busca atingir políticos opositores de governos passados ao distorcer essas informações.

O que diz o Ministério da Economia

De acordo com o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais de 2021, o resultado líquido das estatais federais no exercício de 2021 foi um lucro de R$187,7 bilhões, o triplo do valor apurado no exercício de 2020 (R$60,6 bilhões) e o maior desde 2008. Desse total, 98% é composto pelo resultado líquido dos grupos Petrobras (R$ 107,3 bilhões; 57%), BNDES (R$ 34,1 bilhões; 18%), BB (R$ 19,7 bilhões; 10%), Caixa (R$ 17,3 bilhões; 9%) e Eletrobras (R$ 5,7 bilhões; 3%).

No exercício de 2021, as empresas estatais brasileiras pagaram R$ 101 bilhões a título de dividendos, R$43 bilhões destinados à União e R$58 bilhões a outros acionistas.

Diversos fatores explicam o lucro das estatais, como a alta do preço do petróleo e a política de preços (dolarizada) praticada desde o governo de Michel Temer, no caso da Petrobras. Com a economia em crise, os bancos estatais abriram a torneira do crédito, especialmente para o agronegócio e a indústria. Mais empréstimos, com juros cada vez mais altos, mais crise e mais clientes – que significam mais retorno sobre o capital.

Função social das estatais

Constitucionalmente, as estatais brasileiras devem servir ao interesse da população, bem como respeitar os contratos e acordos comerciais, proporcionando segurança jurídica para fornecedores, colaboradores e investidores. Essas empresas englobam uma enorme cadeia produtiva em diversos setores econômicos e gera empregos, impostos e investimentos estratégicos em todo o país.

O capítulo terceiro da Lei das Estatais (N°13.303, de 2016) determina que toda estatal deve respeitar uma função social:

CAPÍTULO III
DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Art. 27. A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.
§ 1o A realização do interesse coletivo de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, bem como para o seguinte:
I – ampliação economicamente sustentada do acesso de consumidores aos produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista;
II – desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada.
§ 2o A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.

A política de desvalorização das estatais

Na direção contrária ao que publicou o deputado Marco Feliciano, a política econômica do atual governo não valoriza as estatais. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) privatizou 36% das estatais brasileiras durante os então três anos e meio de mandato. Quando Bolsonaro assumiu a Presidência, a União controlava 209 empresas. Hoje, após a desestatização da Eletrobras, o número baixou para 133. Este número mostra que a quantidade de empresas controladas pelo governo federal caiu de 209 para 133 em quase quatro anos.

Os dados foram divulgados pelo secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em 14 de junho de 2022, ou seja, são recentes. De acordo com Mac Cord, “a finalização da operação da Eletrobras vai fazer com que a gente atinja a marca de redução de um terço das estatais”.

Mesmo com o protesto de movimentos populares contra o avanço da privatização, o ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida classificou a desestatização da Eletrobras como um feito histórico.

Fato é que grande parte das ações da Eletrobras foram vendidas pelo governo para investidores. Assim, o governo deixa de ser acionista controlador da companhia. O controle da empresa, agora, é majoritariamente privado.

A privatização e venda de ações também ocorreu no caso da da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Em 2019 e 2021 – ou seja, durante o governo Bolsonaro – a Petrobras reduziu sua participação na empresa, que passou a ser 100% privada e até mudou de nome. Passou a chamar-se Vibra Energia.

Por meio da Petrobras também foi vendida a TAG (Transportadora Associada de Gás), que agora opera alugando seus dutos à estatal, a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e outras companhias. O governo também tinha a intenção de privatizar os Correios, mas não conseguiu.

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Bereia conclui que o deputado Marco Feliciano divulgou informações enganosas. A publicação distorce as informações do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais e apela para o ufanismo e ataque a adversários políticos no contexto da campanha eleitoral de 2022. O deputado associa o lucro das estatais a ações do governo federal, porém a política econômica em curso se baseia no descarte dessas empresas. ,

O deputado faz uso, ainda, dos dados sobre a receita das estatais e os expõe como o lucro líquido delas, omite os valores distribuídos aos acionistas e não menciona os fatores externos e internos, alheios às políticas governamentais, que proporcionaram o lucro das empresas.

Marco Feliciano também omite o sistema de preços praticado pela Petrobras (a empresa com maior lucro entre as estatais) desde o governo Temer, que proporciona o aumento dos lucros e redução do endividamento da companhia, ao custo do o aumento no preço dos combustíveis que afeta toda a economia do país, com peso sobre a população, com a elevação no preço dos transportes, alimentos, entre outros.