Líderes políticos propagam conteúdo enganoso e falso sobre queimadas na Amazônia e em São Paulo

Publicações com informações imprecisas sobre as queimadas que atingem diversas regiões do país, incluindo a Amazônia Legal e o Estado de São Paulo, circulam nas redes digitais. Postagens de líderes políticos e religiosos questionam, sem evidências, a atuação do governo federal no controle dos incêndios e atribuem responsabilidade pelos focos de fogo a grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam aumento de 78% no número de queimadas em relação a 2023, com mais de 109 mil focos registrados até 26 de agosto.

Situação atual das queimadas no Brasil

De acordo com o Inpe, até 26 de agosto passado, o Brasil tinha registrado 109.943 focos de queimadas em 2024. Esse valor representa 178,11% do ano de 2023, um aumento de 78,13%. 

Os estados mais atingidos foram Mato Grosso com 21.694, Pará com 14.794 e Amazonas com 12.696. Somente em agosto, esses três estados registraram 27.838 focos de incêndio, o que corresponde a aproximadamente 25% do total registrado no país em 2024. 

O Estado de São Paulo também enfrenta uma situação crítica. Entre os dias 23 e 25 de agosto, quase 30 cidades paulistas estavam em alerta devido às queimadas. Segundo o governo estadual, os incêndios consumiram mais de 20 mil hectares e obrigaram mais de 800 pessoas a abandonar suas residências.

Imagem: Reprodução: Brasil de Fato

Segundo o Inpe, a Amazônia e o Cerrado são os biomas mais afetados pelas queimadas em 2024. Até julho, a Amazônia Legal registrou o maior número de focos de fogo em 19 anos, representando 47,4% do total de ocorrências no país. O Cerrado, por sua vez, correspondeu a 31,9% dos focos registrados.

O uso do fogo na agricultura, uma prática antiga, contribui significativamente para os incêndios na região. Embora seja um método rápido e barato de preparar o solo, o engenheiro-agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Raimundo Nonato Brabo Alves, adverte que esta técnica, quando realizada sem os devidos cuidados, tornou-se um problema ambiental, não sendo mais considerada sustentável pois contribui para o aquecimento global.

Porém, investigações recentes sobre incêndios em São Paulo sugerem ações criminosas coordenadas. Análises do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) revelaram um aumento dramático de focos de calor em um único dia, com 81,29% concentrados em áreas agropecuárias. A simultaneidade dos focos é considerada pelos especialistas indício de interferência humana, levando à prisão de cinco pessoas até 27 de agosto. Os incêndios consumiram mais de 20 mil hectares e deslocaram mais de 800 pessoas, reforçando as suspeitas de atividade criminosa.

Repercussão nas redes de religiosos 

Nas redes digitais, informações imprecisas sobre as queimadas no país estão sendo publicadas por parlamentares e líderes religiosos. O deputado federal presbiteriano José Medeiros (PL-MT) utilizou seu perfil no X para sugerir, sem provas, que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seria responsável pelos focos de incêndio.

Imagem: Reprodução: X

Em 26 de agosto, o MST publicou uma série de postagens em seu perfil oficial no X para afirmar que a notícia sobre sua responsabilidade pelas queimadas no interior de São Paulo, especificamente na região de Ribeirão Preto, é falsa. 

O movimento afirmou que as queimadas são reflexo dos problemas do modelo de agronegócio, que envolve concentração de terras, uso excessivo de agrotóxicos e degradação ambiental. Ademais, reafirma seu compromisso com uma Reforma Agrária Popular focada na agroecologia, com o objetivo de converter latifúndios improdutivos e áreas impactadas por crimes ambientais em terras para trabalhadores sem terra.

Imagem: Reprodução: X

O deputado federal cristão evangélico Helio Lopes (PL-RJ) também utilizou seu perfil no X para questionar a atuação do governo federal e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em relação às queimadas. Em 26 de agosto, o parlamentar fez duas publicações sobre o tema.

Na primeira postagem, Lopes compartilhou uma notícia do Correio Braziliense sobre a declaração de Marina Silva a respeito da origem da fumaça no Distrito Federal. O deputado sugeriu, em tom crítico, que a pauta ambiental foi utilizada apenas como discurso eleitoreiro.

Imagem: Reprodução: X

Em uma segunda publicação no mesmo dia, o parlamentar compartilhou uma manchete da Revista Oeste que reproduz um editorial do jornal O Estado de São Paulo, publicado em 26 de agosto, que questiona a capacidade do governo Lula de lidar com as queimadas na Amazônia. 

O editorial do Estadão, opinião dos proprietários do veículo, compartilhado pelo deputado, reflete uma tendência observada nos posicionamentos do jornal em 2023. Segundo levantamento realizado pelo Ranking dos Políticos, dos 152 editoriais do Estado de São Paulo analisados naquele ano, 75,6% foram críticos ao governo Lula.

Imagem: Reprodução: X

Em 26 de agosto, a deputada federal católica Carla Zambelli (PL) usou o caso das queimadas na publicação de seu perfil no X  para criticar o governo federal.

Ela afirmou que o governo Lula deveria aprender com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a melhorar as ações de combate a esses incêndios e punição dos responsáveis.

Imagem: Reprodução: X

O vídeo é um trecho do noticiário Edição do Meio Dia, da GloboNews, de 25 de agosto, no qual o governador de São Paulo, no exercício de suas responsabilidades, afirma que as forças de segurança pública estão mobilizadas para investigar os incêndios no estado. Ele enfatizou que os responsáveis pelos crimes relacionados aos focos de incêndio serão punidos e levados à justiça.

Imagem: Reprodução: X

Do lado governista, o deputado federal católico Airton Faleiro (PT-PA) também publicou nas mídias digitais sobre os incêndios que atingem São Paulo, combinando informações confirmadas e alegações não comprovadas. A afirmação de que a Polícia Federal abriu investigações sobre os focos de queimadas é correta. De fato, a PF instaurou dois inquéritos para apurar possíveis ações criminosas relacionadas aos incêndios no estado.

Faleiro também compara a situação atual ao “Dia do Fogo”, evento em que foram registrados  diversos incêndios criminosos, orquestrada por empresários, fazendeiros e produtores rurais, ocorrido no Pará em 2019. Essa comparação ecoa uma declaração similar da ministra Marina Silva, ao comentar sobre as suspeitas de ações criminosas coordenadas.

O parlamentar ainda sugere motivações políticas para os incêndios atuais, mencionando ‘figuras da extrema-direita’, como o pastor líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia. O deputado se refere a um vídeo que circula nas redes em que o pastor fala que “o Brasil vai pegar fogo”. No entanto, esta alegação carece de evidências concretas, uma vez que o  vídeo em questão,  diz respeito à convocação para uma manifestação planejada para o feriado do Dia da Independência, 7 de setembro. Não há elementos factuais que indiquem uma conexão direta da convocação com as queimadas. 

De quem é a responsabilidade?

Bereia verificou que a responsabilidade pela proteção e preservação do meio ambiente no Brasil é compartilhada por todos os níveis de administração pública: municipal, estadual e federal. De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito a um meio ambiente saudável e equilibrado, e é dever do governo e da sociedade protegê-lo para o bem de todos agora e no futuro. Segundo a doutora em Gestão Sustentável/Ambiental, Márcia Dieguez e o doutor em Políticas Públicas Marcelo Varella, a Constituição de 1988 criou a função ambiental para obrigar o Estado e a sociedade a preservar o meio ambiente. “O Art. 225, como meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exige prestações materiais e atuação legislativa que envolvem os três entes federativos, no âmbito de suas respectivas competências”.

De acordo com o Art. 2, da Lei nº 6.938, a Política Nacional do Meio Ambiente visa garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental necessária para a vida, promovendo o desenvolvimento socioeconômico, a segurança nacional e a dignidade humana. O Artigo 23 da Constituição estabelece que a responsabilidade pela gestão ambiental é compartilhada entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Cada estado e município no Brasil tem seus próprios órgãos ambientais, que criam políticas, resoluções, licenciam e fiscalizam questões ambientais. Estes órgãos podem criar leis e normas mais rigorosas do que as federais, desde que estejam dentro da Constituição.

Os estados escolhem a estrutura de gestão ambiental mais adequada, como departamentos, fundações ou secretarias, enquanto os municípios seguem os padrões estabelecidos em nível federal e estadual. Assim, todos os níveis de governo devem trabalhar para reduzir os danos ambientais.

No nível estadual, a responsabilidade inclui coordenar com os municípios e implementar políticas para combater crimes ambientais e proteger os recursos naturais. Nessa esfera, os estados contam com corpos de bombeiros e polícias especializadas. No nível federal, ministérios como o Ministério do Meio Ambiente e a Polícia Federal lidam com políticas nacionais e investigam crimes ambientais de maior escala. Além disso, a proteção do meio ambiente é responsabilidade não apenas do governo, mas também de indivíduos e das empresas.

A Lei 6.938/81 criou também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) para coordenar a proteção ambiental no Brasil. O Sisnama é composto por:

  1. Órgão Superior: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que auxilia o Presidente na formulação das diretrizes ambientais.
  2. Órgão Central: A Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior, responsável por promover e avaliar a Política Nacional do Meio Ambiente.
  3. Órgãos Setoriais: Agências e fundações federais associadas à preservação ambiental e ao uso dos recursos naturais.
  4. Órgãos Seccionais: Órgãos estaduais que executam programas, projetos e fiscalização ambiental.
  5. Órgãos Locais: Órgãos municipais que controlam e fiscalizam atividades ambientais em suas áreas.

Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  do governo federal, tem formado, ao longo dos anos, brigadistas florestais para ajudar na atuação durante o período seco. O Programa Brigadas Federais protege diretamente cerca de 14 milhões de hectares de Terras Indígenas e 153 mil hectares de territórios quilombolas, enquanto o Prevfogo cuida de aproximadamente 19,1 milhões de hectares em Unidades de Conservação em todo o Brasil. As Brigadas Indígenas desempenham um papel crucial na prevenção e combate a incêndios florestais na Amazônia, combinando conhecimentos tradicionais indígenas com técnicas modernas de manejo do fogo, conforme o acordo entre a Funai e o Ibama.

Desde 2013, o acordo prevê a seleção, capacitação e contratação de brigadistas indígenas, além do fornecimento de equipamentos e veículos. Em 2014, foram estabelecidas 30 brigadas com 519 brigadistas, e em 2015 o número de brigadistas aumentou para 608, expandindo a área coberta para 17,126 milhões de hectares. 

Atualmente, há 39 brigadas em operação. A Associação dos Brigadistas Akwe Xerente, uma das mais ativas, desenvolve um viveiro para reflorestamento e plantio de árvores frutíferas e teve papel importante no combate ao incêndio da Serra do Lajeado em 2017.

Ações públicas em curso

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Agnes Soares detalhou medidas em andamento para reduzir os impactos causados pelo aumento dos focos de incêndio. Ela destacou que, desde 26 de julho, o Ministério da Saúde criou a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde, um mecanismo para coordenar a resposta a emergências climáticas como queimadas, enchentes e secas. 

“O monitoramento visa identificar as populações mais vulneráveis e orientar as secretarias estaduais e municipais de saúde, que relatam periodicamente a situação e ajudam no preparo e na mitigação dos efeitos conhecidos, como a inalação de fumaça” , informou a diretora. 

O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, está apoiando o combate e monitoramento das áreas atingidas pelas queimadas com seis aeronaves, incluindo um avião KC-390 com sistema para lançamento de água. Além disso, o Ministério da Defesa mobilizou 600 militares para auxiliar nos esforços. 

A ministra do Meio Ambiente Marina Silva ressaltou que ações criminosas serão punidas com rigor e que é preciso parar de atear fogo, mesmo com todos os recursos disponíveis, dado o período de alta temperatura, baixa umidade e ventos fortes.

Segundo a ministra, a situação de fumaça na capital federal é atribuída a dois fatores: incêndios nas proximidades de Brasília e fumaça proveniente de outras regiões. Equipes técnicas estão avaliando as correntes de ar para identificar a origem exata da fumaça. 

A ministra ressaltou que a preparação iniciada em 2023 foi fundamental para o enfrentamento da situação atual. Ela também destacou que a redução do desmatamento na Amazônia, de 50% em 2023 e 45% em 2024, evitou um cenário ainda mais crítico para o país.

De acordo com dados do sistema Deter-B do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa consolidada de desmatamento na Amazônia caiu 45,7% entre agosto de 2023 e julho de 2024, somando 4.315 km², em comparação com 7.952 km² no período anterior. Essa redução representa a maior queda proporcional histórica já registrada.

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Bereia observa que a série de postagens feitas por líderes políticos nas redes apresenta informações  falsas e enganosas sobre a atuação do governo no combate aos incêndios. A disseminação de alegações falsas, como a responsabilização do MST pelos incêndios e críticas infundadas à gestão do governo federal e da ministra do Meio Ambiente, contribui para uma percepção negativa e distorcida das ações governamentais e dos deveres das diferentes instâncias da administração pública. O uso do vídeo do pastor Silas Malafaia para acusar apoiadores da extrema direita de terem incentivado os incêndios também se caracteriza como especulação e fonte de engano.

Bereia reforça aos leitores sobre a importância de verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las. Recomenda-se consultar fontes oficiais e confiáveis, como o site do Inpe e os canais oficiais dos órgãos governamentais responsáveis pelo meio ambiente. Além disso, é fundamental questionar conteúdos que pareçam sensacionalistas ou que atribuam culpa a opositores sem evidências explícitas. Ao se deparar com informações duvidosas sobre queimadas ou outros temas ambientais, busque a confirmação em agências de checagem de fatos e evite compartilhar conteúdos não verificados.

Referências de checagem: 

INPE.
https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/queimadas/situacao-atual/situacao_atual/. Acesso: 27  ago  2024.

G1. https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2024/08/26/mais-da-metade-dos-estados-no-pais-enfrentam-a-pior-periodo-de-seca-em-80-anos-diz-cemaden.ghtml. Acesso: 27  ago  2024.

Agência Gov. https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/ministerio-da-saude-reforca-acoes-de-combate-a-incendios-no-pais. Acesso: 27 ago  2024.

MST. https://mst.org.br/2024/08/26/resposta-as-fake-news-mst-nao-e-responsavel-pelas-queimadas-em-sao-paulo. Acesso: 27 ago  2024.

X. https://x.com/MST_Oficial/status/1828168714434281638?t=rD9Monz8oEfsGbKLxeM4tw&s=19. Acesso: 27 ago  2024.

Deputado federal Helio Lopes. https://heliolopes.com.br/biografia/. Acesso: 27 ago  2024.

Agência Gov. https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/desmatamento-na-amazonia-tem-reducao-de-45-7. Acesso: 27 ago 2024.

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/08/6927529-marina-diz-que-fumaca-no-df-vem-de-incendios-na-amazonia-pantanal-e-bolivia.html. Acesso: 27 ago 2024.

Estadão. https://www.estadao.com.br/opiniao/amazonia-em-chamas/. Acesso: 27 ago 2024.

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https://drive.google.com/file/d/1omlN50xmuXamOu1IsXmLuCkESJMgT0rr/view. Acesso: 27 ago 2024.

Lupa. https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/08/26/prisoes-investigacao-e-acao-dos-governos-o-que-se-sabe-sobre-os-incendios-que-atingem-sao-paulo. Acesso: 27 ago 2024.

CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/tarcisio-de-freitas-a-cnn-48-cidades-de-sp-estao-em-alerta-para-queimadas/. Acesso: 28 ago 2024.

Youtube. https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews/video/tarcisio-de-freitas-fala-sobre-incendios-em-sp-12852287.ghtml. Acesso: 28 ago 2024.

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G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/26/relembre-o-que-foi-o-dia-do-fogo-citado-por-marina-ao-comentar-incendios-atipicos.ghtml Acesso: 29 ago 2024.

Embrapa. https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/50056747/embrapa-promove-agricultura-que-dispensa-uso-do-fogo-na-amazonia#:~:text=O%20uso%20do%20fogo%20na,do%20solo%20antes%20do%20plantio. Acesso: 30 ago 2024.

G1.
https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2024/08/27/focos-de-incendio-sp-analise-ipam-mesmo-horario.ghtml. Acesso: 30 ago 2024.

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/meio-ambiente/audio/2020-06/ibama-contrata-brigadistas-para-combater-incendios. Acesso em 30 de agosto de 2024.

GOV. https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2020/ibama-contrata-1-481-brigadistas-para-combater-incendios-na-seca-41-brigadas-devem-atuar-em-terras-indigenas. Acesso em 30 de agosto de 2024.

GOV. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em 30 de agosto de 2024.

GOV. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em 30 de agosto de 2024.

Câmara dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6938-31-agosto-1981-366135-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 30 de agosto de 2024.

SATC. https://unisatc.com.br/quais-sao-os-orgaos-ambientais-e-suas-funcoes/. Acesso em 30 de agosto de 2024.

O meio ambiente na constituição de 1988. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176554/000843895.pdf?sequence=3&isAllowed=y#:~:text=225%20da%20Constituição%2C%20encontra-se,Política%20Nacional%20de%20Educação%20Ambiental. Acesso em 30 de agosto de 2024.

Supremo Tribunal Federal. https://portal.stf.jus.br/constituicao-supremo/artigo.asp?abrirBase=CF&abrirArtigo=225#. Acesso em 30 de agosto de 2024.

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Foto de capa: Wikimedia Commons

Carla Zambelli divulga relatório sobre incêndios no Pantanal mas omite causas e ações em curso

A deputada federal, de identidade religiosa católica, Carla Zambelli (PL-SP) publicou, em seus perfis nas redes digitais, a informação de que os incêndios no Pantanal aumentaram quase 900%, com 880 focos de queimadas nos cinco primeiros meses de 2024, e que este é um recorde desde 2020.

Zambelli aproveitou as mobilizações em torno do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, que neste ano tiveram como foco a tragédia no Rio Grande do Sul, para atacar o governo federal. Ela criticou o discurso da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil Marina Silva (Rede), divulgado no dia 5, e acusou o presidente Lula da Silva (PT) de cometer ‘barbaridade’. Bereia checou o discurso da deputada.

Imagem: reprodução Facebook

Incêndios no Pantanal

A Organização Não-Governamental (ONG) WWF Brasil, que atua em causas ambientais, divulgou, em 3 de junho, uma análise comparativa entre os registros de focos de queimadas, de janeiro a maio, de 2024 e 2023, que apontou um aumento de 898%. O levantamento, baseado nos dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), também comparou a taxa com a média do mesmo período nos últimos três anos (2021 a 2023) e revelou que os 880 focos, valor cumulativo dos primeiros cinco meses deste ano, é o segundo maior registro dos últimos 15 anos. O maior registro de focos de queimadas, para o mesmo período analisado, ocorreu em 2020, com 2.128 focos. 

A analista de conservação da WWF Brasil Cyntia Santos, ao comentar o relatório da ONG,  ressalta que a falta de chuvas, a pouca quantidade de água acumulada no território e o acúmulo de matéria orgânica seca, características dos solos pantaneiros, são os principais fatores que intensificam os incêndios.

Ainda sobre o relatório, o especialista em conservação da WWF Brasil Daniel Silva afirmou que “não adianta conservar só um bioma, precisamos ter políticas consistentes para diferentes áreas do país. E, no Brasil, barrar o desmatamento é o ponto mais importante para evitar efeitos ainda mais severos da crise climática”.

Imagem: incêndio no pantanal – Joédson Alves/Agência Brasil (2023)

A publicação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresenta, como fonte, matéria da CNN que divulgou a análise do WWF. A postagem acusa o presidente da República Lula da Silva de “cometer barbárie”, mas não apresenta as causas dos incêndios nem a forma como o líder do governo tem conduzido a situação.

A publicação não explora, tampouco, fenômenos climatológicos em curso que contribuíram para o atual cenário no pantanal. A WWF Brasil afirma que a seca é impulsionada pelo forte fenômeno climático El Niño, que ocorreu no país em 2023 e que, desde o início deste abril, “especialistas já alertavam que o bioma poderia passar, em 2024, por uma de suas piores secas da história”. À época, a chuva no estado de Mato Grosso do Sul estava cerca de 600 milímetros abaixo do esperado.

Ações do Governo

A ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, o governador de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel (PSDB) e o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União), assinaram, em 18 de abril passado, o termo de cooperação de defesa, proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal.

O documento, com validade de cinco anos, sela o compromisso dos dois estados da federação em gerir um grupo de trabalho composto por equipes técnicas, criar respostas a incêndios florestais, responsabilizar culpados, elaborar mecanismo de monitoramento da fauna silvestre e investir em produção sustentável e turismo. 

Em fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei do Pantanal, nova norma estadual de Mato Grosso do Sul para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável em toda Área de Uso Restrito do Pantanal, após consultas e negociações feitas pelo Grupo de Trabalho composto por técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) e da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) do Mato Grosso do Sul.

O presidente Lula da Silva, ao assumir o cargo em janeiro de 2023, alterou o nome da pasta para Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática e designou a internacionalmente reconhecida ambientalista, ex-ministra Marina Silva para dirigi-la. Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a ministra Marina Silva fez um pronunciamento em rede nacional e discursou durante evento em que apresentou os resultados e as medidas do atual governo para as questões ambientais no Brasil. 

Imagem: reprodução YouTube

Entre as medidas anunciadas pelo Ministério, estão o lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Pantanal, na Caatinga, na Pampa e na Mata Atlântica, com previsão de lançamento em 2024. O comunicado expôs, ainda, dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), segundo os quais houve queda de 9,2% no desmatamento no bioma Pantanal, de agosto de 2022 a julho de 2023, na comparação com o mesmo período anterior.

Foi anunciado, também, a criação de um pacto entre o governo federal e os entes estaduais para implementação de ações conjuntas de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. Além disso, foi anunciada a reestruturação da política climática brasileira.

Imagem: reprodução Balanço Geral MMA

Recorde de incêndios (2020)

Em 2020, o Pantanal foi atingido por incêndios históricos. O bioma teve 26% – cerca de quatro milhões de hectares – de sua área destruída pelo fogo. Apesar de ser considerada uma região adaptada a incêndios, que se renova em conformidade aos ciclos de seca e de chuvas, incêndios de grandes proporções provocam perdas significativas de vegetação e de fauna.

As causas dos incêndios à época foram os mesmos fenômenos de seca e falta de chuvas, no entanto, o então presidente da República Jair Bolsonaro declarou, em setembro daquele ano, em discurso apresentado na cúpula de biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU), que “algumas ONGs” comandavam crimes ambientais no Brasil e no exterior.

Além disso, seu governo não implementou políticas de controle e prevenção e punição. O Ministério do Meio Ambiente, à época comandado pelo hoje deputado federal Ricardo Salles (PL), chegou a anunciar a suspensão das ações contra o desmatamento na Amazônia, em razão de suposta inviabilidade fiscal. O enfrentamento dos crimes ambientais no período foi agravado pelo que foi avaliado como sucateamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Em 2023, a Justiça Federal no Pará aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra Salles por uma mudança de regras no Ibama, em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação ilegal de madeira. O caso, que veio à tona em 2021, já havia resultado no afastamento do então ministro do governo Bolsonaro. 

Imagem: reprodução UOL

Naquele mesmo  2021, Carla Zambelli, que já havia reproduzido o discurso de que ONGs colocavam fogo na Amazônia, assumiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Em seu discurso de posse do cargo, a então deputada não fez qualquer menção aos índices recordes de queimadas e desmatamento registrados  durante a gestão Bolsonaro.

Em entrevista ao Jornal da USP à época, o professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Côrtes, disse que, dado o histórico de Zambelli, não era possível esperar que ela defendesse causas ambientais. 

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Os dados sobre incêndios no pantanal divulgados na publicação feita pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) são verdadeiros e condizem com os números divulgados pela organização WWF Brasil, reconhecida por sua atuação na proteção do meio ambiente. A análise propagada pela deputada alerta para a realidade ocasionada pelas mudanças climáticas, situação enfrentada pelo Brasil e por outros países, independentemente do governo. 

A deputada dissemina desinformação, no entanto, ao omitir em sua publicação as causas do fenômeno, além de dizer, sem respaldo na realidade, que o atual presidente da República “está fazendo” o que chamou de “barbaridade”. A deputada também não apresenta o contexto e a realidade do bioma em questão.

O levantamento da WWF Brasil e o alerta de especialistas sinaliza preocupação em evitar o que ocorreu em 2020. Não aponta negligência ou descaso com a situação do Pantanal da parte do atual governo federal, nem responsabiliza qualquer pessoa de forma individual. Bereia considera imprecisa a publicação da deputada.

A omissão deliberada de informações, mesmo quando acompanhada de dados verdadeiros, é uma estratégia política que visa ensejar interpretações limitadas ou exageradas sobre fenômenos e acontecimentos. Especialmente no que diz respeito ao tema ambiental, é necessário entender o fenômeno de maneira completa e buscar, sempre, o que dizem as autoridades no assunto.

Referências da Checagem:

WWF

https://www.wwf.org.br/?88741/Em-alerta-Pantanal-ja-acumula-o-maior-numero-queimadas-desde-2020 Acesso em: 8 jun 2024

Inpe

https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/queimadas/situacao-atual/estatisticas/estatisticas_estados/ Acesso em: 8 jun 2024

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/incendios-no-pantanal-aumentam-quase-900-e-regiao-totaliza-maior-indice-desde-2020-diz-wwf-brasil/ Acesso em: 8 jun 2024

G1

https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2024/04/18/ms-e-mt-assinam-plano-integrado-de-protecao-contra-queimadas-no-pantanal.ghtml Acesso em: 8 jun 2024

https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/10/11/queimadas-no-amazonas-em-2020-superam-recorde-de-2005-e-registram-maior-numero-da-historia.ghtml Acesso em: 9 jun 2024

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/27/secom-divulga-informacao-incorreta-sobre-queimadas-em-2020.ghtml Acesso em: 9 jun 2024

Governo do Mato Grosso do Sul

https://agenciadenoticias.ms.gov.br/lei-do-pantanal-entra-em-vigor-governo-foca-na-fiscalizacao-e-decreto-traz-primeiras-regulamentacoes/ Acesso em: 8 jun 2024

Poder 360

https://static.poder360.com.br/2024/06/Apresentacao-Dia-do-Meio-Ambiente-2024.pdf Acesso em: 8 jun 2024

YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=cwNdOXENtBU Acesso em: 8 jun 2024

Jornal da USP

https://jornal.usp.br/atualidades/questao-ambiental-nao-vai-avancar-com-carla-zambelli-na-comissao-de-meio-ambiente/ Acesso em: 9 jun 2024

Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/03/pro-governo-e-sem-mencionar-desmate-ou-queimada-carla-zambelli-assume-comissao-do-meio-ambiente.shtml Acesso em: 9 jun 2024

UOL

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/08/28/justica-aceita-denuncia-ricardo-salles-exportacao-madeira.htm Acesso em: 10 jun 2024

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Foto de capa: Joédson Alves/Agência Brasil (2023)

Deputado evangélico, Jair Bolsonaro e outros políticos extremistas usam mídias para confundir sobre dados do desmatamento na Amazônia

O deputado federal evangélico Fausto Santos Jr. (UNIÃO – AM) publicou em suas mídias sociais vídeo que dissemina desinformação sobre a questão do desmatamento na Amazônia. O deputado usou manchetes de jornais sobre o aumento das queimadas na região para refutar dados divulgados pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, no discurso que ela fez, em 2 de dezembro, na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP28), que acontece entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Imagem: Reprodução do Instagram

O vídeo também foi publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que reforçou a ideia de que a ministra estaria mentindo. Além deste vídeo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL MG) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) também fizeram postagens questionando a aparente contrariedade entre o aumento das queimadas e a diminuição do desmatamento na floresta amazônica, levando seus seguidores a acreditarem que Marina Silva havia mentido em seu discurso na COP28. 

Imagem: Reprodução do Instagram

Queimadas X Desmatamento

Entretanto, conforme Bereia já explicou em checagem anterior, publicada em 25 de setembro de 2023, existe uma diferença entre o sistema de medição das queimadas e de desmatamento realizada pelos institutos de pesquisas que monitoram esses dados. 

De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), as queimadas têm diferentes causas na Amazônia: fogo de manejo agropecuário – empregado por produtores rurais para limpar o terreno de pragas e renovar o solo, principalmente em áreas de pastagem; fogo de desmatamento recente – esse intrinsecamente ligado à derrubada da floresta, pois é a forma mais barata de eliminar a vegetação recém retirada, além das cinzas ajudar a nutrir o solo para o plantio de pasto; e os Incêndios florestais – onde o fogo pega a floresta viva, espalhando-se rapidamente pelas folhas secas depositadas no solo. 

Já o desmatamento é a remoção de florestas do solo, ou conversão de floresta, ou seja, mudança do ambiente florestal para outro uso da terra, como pastagens e agricultura. Portanto, nem todo foco de incêndio na Amazônia está ligado ao desmatamento. Ressalta-se que há áreas onde agricultores têm autorização para utilizar as queimadas como técnica de plantio. 

Nem todo foco de incêndio na Amazônia está ligado ao desmatamento. Ressalta-se que há áreas onde agricultores têm autorização para utilizar as queimadas como técnica de plantio, como dissemos no texto publicado em setembro. 

Imagem: reprodução do site do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPMAM)

Pesquisa realizada por um grupo de cientistas de diversas instituições nacionais e internacionais, publicada na revista Nature Ecology & Evolution, também apontou dados contrastantes entre queimadas e desmatamento na Amazônia. Os pesquisadores analisaram informações da plataforma TerraBrasilis do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). 

De acordo com o estudo, apenas 19% dos incêndios de 2023 estão ligados ao desmatamento recente, mostrando que há uma dissociação entre as queimadas na floresta e o desmatamento. Também foi indicado que há  uma relação entre as condições climáticas mais quentes e secas resultantes do El Niño (fenômeno climático que provoca alterações significativas na distribuição da temperatura da superfície da água do Oceano Pacífico, com grandes alterações no clima)..

 O trabalho aponta, ainda, um efeito retardado ocasionado pelo aumento do desmatamento de anos anteriores. Algumas áreas da floresta que foram derrubadas mecanicamente nos últimos anos só agora estão se tornando secas o suficiente para serem queimadas. Além disso, há queimadas em pastagens no início da estação seca, realizada por produtores locais em áreas de pasto nativo ou cultivado.

Imagem: Reprodução do site da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) 

O que disse a ministra? 

No vídeo, a ministra Marina Silva discursa durante participação no evento da COP 28: “Florestas: Protegendo a Natureza para o Clima, Vidas e Subsistência”. Ela exalta os primeiros meses de governo do presidente Lula e destaca o sucesso da política ambiental adotada pelo país neste período, que, segundo ela, foi responsável pela grande redução do desmatamento da Amazônia. “Já conseguimos, nos 10 primeiros meses, reduzir o desmatamento que estava numa tendência de alta assustadora. Reduzimos o desmatamento em 49,5%, evitando lançar na atmosfera 250 milhões de toneladas de CO2. Se não fossem essas medidas tomadas, teríamos um aumento do desmatamento de 54% e não uma queda de 49% nesses 10 meses”, disse a ministra.

Imagem: reprodução do site da EBC

Em novembro passado, o Governo Federal anunciou os dados anuais coletados pelo Sistemas de Monitoramento PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que apresenta relatórios mais precisos sobre o desmatamento no país. De acordo com os dados divulgados, houve uma redução de 22,3% da área desmatada na Amazônia Legal de agosto de 2022 a julho de 2023 em comparação com o período anterior. 

Já segundo números do sistema de monitoramento DETER também do INPE, que faz alertas diários para apoio à fiscalização, considerando apenas os meses de janeiro a setembro de 2023, a projeção de queda no desmatamento foi de 49,5% em comparação com o mesmo período de 2022, confirmando informação divulgada pela Ministra em seu discurso. 

Quanto à  informação sobre o volume de 250 milhões de toneladas de carbono/CO2 que o Brasil evitou lançar na atmosfera, também abordado por Marina Silva no discurso, Bereia contatou a assessoria da ministra. Em resposta, a pasta alegou ter usado dados do portal TerraBrasilis (plataforma desenvolvida pelo INPE para disseminação de dados geográficos gerados pelo instituto nos diversos sistemas de monitoramento) e cálculos realizados pela área técnica do próprio ministério para chegar a esse montante.  

Imagem: apresentação de slide no site da EBC

Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), no entanto, atestam uma queda ainda mais significativa no período. Para a instituição não-governamental, a destruição acumulada de janeiro a outubro fechou em 3.806 km², o que representa uma queda de 61% em relação ao mesmo período do ano passado,  a menor área desmatada desde 2018.

 A ONG usa o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), ferramenta de monitoramento da Amazônia Legal baseada em imagens de satélites, desenvolvida pelo Imazon em 2008, para reportar mensalmente o ritmo da degradação florestal e do desmatamento na região.

Imagem: reprodução site Imazon

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Bereia classifica o conteúdo divulgado pelo deputado Fausto Santos Jr e repercutido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e  outros políticos da extrema-direita, como ENGANOSO. A publicação usa dados verdadeiros para manipular seguidores em mídias sociais e levá-los a acreditar que as autoridades brasileiras estão erradas e mentem.

Bereia alerta para os danos deu ma publicação como esta: em apenas três dias, até o fechamento desta matéria, o vídeo teve 16,5 mil visualizações no perfil do deputado Fausto Santos Jr., que tem um alcance menor, e 2,7 milhões de visualizações no perfil do ex-presidente Jair Bolsonaro, com apenas um dia no ar. 

Conforme foi explicado pelo Bereia e por muitos outros portais de notícias e especialistas no assunto, o aumento das queimadas na Amazônia neste ano pouco tem relação com o desmatamento praticado em 2023 (19%, segundo pesquisadores). Por isso, há a diferença entre o número do desmatamento que diminui e o número de queimadas que aumenta. 

Bereia insta leitores e leitoras a desconfiar, pesquisar e conferir materiais de oposição política postados em perfis já conhecidos como propagadores de falsidades.

Referências de Checagem:

Bereia

https://coletivobereia.com.br/deputados-federais-catolicos-publicam-conteudo-enganoso-para-acusar-o-presidente-lula-de-mentir-sobre-a-amazonia-em-discurso-na-onu Acesso em 6 de dez 2023

Site IPAM

https://ipam.org.br/cartilhas-ipam/tudo-o-que-voce-queria-saber-sobre-fogo-na-amazonia-mas-nao-sabia-para-quem-perguntar Acesso em 6 de dez 2023

Site da UFPB

https://www.ufpb.br/ufpb/contents/noticias/estudo-aponta-que-na-amazonia-o-desmatamento-cai-mas-queimadas-aumentam Acesso em 6 de dez 2023

Revista Nature Ecology & Evolution

https://www.nature.com/articles/s41559-023-02233-3.epdf?sharing_token=xGN-XIpwRHQCp4p0jvGDqdRgN0jAjWel9jnR3ZoTv0PFsSF_9w8fEfnpivMKXoWvSPMVKAyBwRYEh6UqL7Q2UODJfkquUz19fsLLbA7Sm1Bbh51NW5CarEmwtNPpwvxiatWY3STwoS4PJsrqcNuYDUCkRs-Q0mrbmG6WtUqSmDU%3D Acesso em 6 de dez 2023

TerraBrasilis

http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/ Acesso em 6 de dez 2023

Site do Ministério do Meio Ambiente

https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/alertas-de-desmatamento-caem-57-na-amazonia-e-sobem-141-no-cerrado-em-setembro-1 Acesso em 6 de dez 2023

https://www.gov.br/mma/pt-br/taxa-de-desmatamento-na-amazonia-cai-22-3-em-2023/coletiva-de-imprensa-prodes-22-23.pdf Acesso em 6 de dez 2023

Agência EBC

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202312/lula-quebra-protocolo-e-se-emociona-em-evento-sobre-florestas-na-cop-28 Acesso em 6 de dez 2023

Imazon

https://imazon.org.br/imprensa/desmatamento-na-amazonia-cai-61-de-janeiro-a-outubro-mas-ainda-e-o-6o-maior-em-16-anos/#:~:text=%C3%81rea%20desmatada%20nos%20primeiros%2010,campos%20de%20futebol%20por%20dia&text=O%20ritmo%20de%20desmatamento%20segue,consecutivo%20de%20redu%C3%A7%C3%A3o%20na%20devasta%C3%A7%C3%A3o Acesso em 6 de dez 2023

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Foto de capa: Flickr/Amazônia Real

Desinformação de gênero: violência política em perspectiva

De acordo com a pesquisa publicada no site no Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, a desinformação de gênero vem ganhando cada vez mais espaço nas mídias, sendo um ataque direto à democracia de uma nação.

Ao definir a desinformação de gênero, o estudo refere-se à junção de abuso misógino e violência contra mulheres, que se utiliza de falas falsas ou enganosas, e narrativas com base em sexo onde muitas vezes são usadas estrategicamente pretendendo impedir mulheres de participar da esfera pública.

Essa lógica perversa também tem sido perpetrada por atores estatais estrangeiros e não estatais, usando coordenadamente a desinformação de gênero com o objetivo de silenciar as mulheres, desestimular o discurso político on-line e moldar as percepções em relação ao gênero e ao papel da mulher nas democracias.

A pesquisa Malign Creativity How gender, sex, and lies are weaponized Against Women online [Criatividade Maligna. Como gênero, sexo e mentiras se tornam armas on line contra mulheres] elencou algumas conclusões relevantes sobre o tema. São elas:

  • Dentre os perpetradores de desinformação de gênero voltada contra mulheres estão atores estatais estrangeiros; 
  • A desinformação muitas vezes tem como alvo mulheres com identidades interseccionadas; 
  • Os perpetradores costumam disseminar desinformação de gênero por meio de atividades coordenadas de redes sociais que são espontâneas ou pré-mediadas em várias plataformas; 
  • Atores estatais estrangeiros mobilizam a desinformação de gênero a fim de atingir uma variedade de indivíduos, grupos e legislação; 
  • O objetivo final da desinformação de gênero é baseada no ataque à identidade, desencorajando o exercício da liberdade de expressão e minando a democracia.

Violência Política no Brasil

Neste mês de julho, a agência Lupa publicou uma reportagem na qual reflete a temperatura na qual as parlamentares brasileiras estão inseridas.

A bola da vez foi a senadora evangélica Eliziane Gama (PSD-MA) , que atualmente exerce a função de relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de 8 de janeiro. Na reportagem, relata-se que a senadora é frequentemente chamada de ‘burra’ e ‘analfabeta’, como forma de descredibilizar sua competência e logo, o lugar que ocupa.

Essa prática, que aqui chamamos de Desinformação de Gênero, não é nova e podemos identificá-la ao longo da História, mas a roupagem que tem usado é recente e vem ganhando força com o alcance cada vez maior das mídias por todo o mundo.

Em matéria publicada pelo Coletivo Bereia, foram mostradas as ofensivas em ambientes digitais religiosos contra a ex-presidente Dilma, como tentativa para justificar o golpe sofrido.

Além desse episódio, o Coletivo Bereia também identificou o ataque do deputado federal evangélico Nikolas Ferreira (PL-MG), que profere um discurso misógino, em que diz para que as mulheres “retomem sua feminilidade, tenham filhos, amem a maternidade, formem a sua família porque, dessa forma, vocês colocarão luz no mundo e serão, com certeza, mulheres valorosas”. A fala foi proferida pelo deputado quando usava uma peruca loira. Nikolas Ferreira valeu-se do Dia Internacional da Mulher para, ditar às mulheres como proceder em suas vidas, a partir de suas crenças pessoais.

Em janeiro desse ano, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, também evangélica, foi hostilizada em um restaurante de Brasília, por pessoas que se opunham ao governo do presidente Lula. No local, a ministra foi defendida e aplaudida por clientes.

É de extrema importância que o tema da desinformação de gênero seja amplamente discutido e que haja meios de identificá-la. Além de contribuir para a corrosão da democracia, as fake news – popularmente chamadas – impedem o avanço dos direitos das mulheres e da sociedade em geral.

A desinformação já é vista como um problema crônico com o qual as sociedades têm lidado com dificuldade. A violência de gênero na política vislumbra a piora do cenário, onde a pouca representatividade no legislativo, a dissonância das bancadas sobre temas importantes, o tradicionalismo e fundamentalismo da maioria dos parlamentares, entre outros fatores, corroboram para que a desinformação se torne uma prática cada vez mais comum.

Referências:

Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. https://www.state.gov/gendered-disinformation-tactics-themes-and-trends-by-foreign-malign-actors/desinformacao-de-genero-taticas-temas-e-tendencias-de-atores-estrangeiros-malignos/  Acesso em 20 JUL 2023

Coletivo Bereia.

https://coletivobereia.com.br/genero-politica-e-desinformacao-as-mulheres-sob-ataque/ Acesso em 20 JUL 2023

https://coletivobereia.com.br/deputado-federal-evangelico-nikolas-ferreira-promove-desinformacao-em-discurso-na-camara-dos-deputados/  Acesso em 20 JUL 2023

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/01/5063318-marina-silva-e-atacada-em-restaurante-mas-e-defendida-por-clientes-veja.html  Acesso em 20 JUL 2023

**Os artigos da seção Areópago são de responsabilidade de autores e autoras e não refletem, necessariamente, a opinião do Coletivo Bereia.

***Foto de capa: Pixabay