Site desinforma ao afirmar que ministro do STF “proíbe missionários de pregarem a tribos indígenas isoladas”

*com colaboração de Luis Henrique Vieira

O site evangélico Gospel Mais publicou no dia 22 de setembro matéria sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal que, em razão da pandemia de Covid-19, determinou que missões religiosas não podem entrar em terras onde estão povos indígenas isolados. Reafirmando os termos de uma decisão já tomada por ele mesmo no ano passado e ratificada pelo plenário da Corte, que impedia a entrada de terceiros em áreas com indígenas isolados e ainda determinava a instalação de barreiras sanitárias para evitar o ingresso de pessoas estranhas nestes locais. A publicação, no entanto, distorceu a informação, fazendo o leitor acreditar que a decisão foi motivada por perseguição religiosa às missões evangélicas. 

Imagem: reprodução do site Gospel Mais

Além do Gospel Mais, o Pleno News também repercutiu a decisão de Barroso, com a mesma abordagem, acrescentando o fato de que foi o Partido dos Trabalhadores (PT) quem entrou com a ação no tribunal. 

Imagem: reprodução do site Pleno News

O conteúdo foi, ainda, amplamente compartilhado em mídias sociais de lideranças e fiéis de igrejas, contribuindo com a propagação da desinformação.

De acordo com o site Conjur, a decisão de Barroso foi definida com base no direito dos indígenas à vida e à saúde. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Partido dos Trabalhadores (PT) pediram que o STF declarasse inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 13 da Lei 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da covid-19 nos territórios indígenas.

O artigo 13 da lei veda o ingresso de terceiros em áreas com a presença confirmada de indígenas isolados, salvo pessoas autorizadas pelo órgão indigenista federal, na hipótese de epidemia ou de calamidade que coloque em risco a integridade física dos indígenas isolados.Porém, seu parágrafo 1º autoriza a permanência de missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas, após avaliação da equipe de saúde e aval do médico responsável.

Ao decidir, o ministro avaliou que a cautelar tem “estrita relação com o risco de contágio e, nesse sentido, parece se relacionar mais imediatamente com o ingresso de novas missões religiosas”, e não com aquelas que já estão nos locais.

Imagem: reprodução do parágrafo 1º do artigo 13 da Lei 14.021/2020

Barroso reafirmou a decisão de 2020 e não acatou o pedido do PT de proibir totalmente o ingresso de missões, apenas de novos religiosos, o que contraria o título da matéria do site Pleno News.

Uma questão de saúde

Para a pastora Jandira Keppi, que atua pelo Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN) da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no estado de Roraima, essa decisão liminar vai ao encontro da decisão do plenário do STF tomada há mais de um ano no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)  N. 709,  que proíbe, nesse tempo de pandemia, a entrada de missões religiosas ou  outras instituições  nas áreas dos povos indígenas em situação de isolamento voluntário conhecidos como povos isolados ou de contato recente. São mais de 115 povos que têm essa opção pelo isolamento. 

“Sabemos que desde a Constituição Federal de 1988 a política da FUNAI é acertadamente de não contato com esses povos. Muitas Frentes de Proteção Etnoambiental foram criadas pela FUNAI para exercerem essa política do não contato, cuja função é também proibir a entrada de pessoas estranhas nesses territórios. Antes de 1988 a política  oficial era de Frentes de Atração, para atrair e forçar esses povos ao contato. Para a grande maioria desses povos isso significou o contato com doenças como gripe, sarampo, varíola com  as quais eles não tinham anticorpos, resultando em inúmeras mortes”, ressalta a missionária que, além de pastora, é assessora de projetos da Fundação Luterana de Diaconia/FLD/COMIN. 

Para Jandira Keppi, a decisão do ministro Barroso é acertada e impede o ingresso de quaisquer instituições,  religiosas ou não,  nesses territórios de povos tão vulneráveis do ponto de vista epidemiológico. “Trata-se de uma decisão visando proteger a vida e a saúde desses povos nessa pandemia. Aliás, essa proteção judicial deveria ocorrer também fora dos tempos dessa pandemia provocada pelo COVID 19”, corrobora. 

A pastora luterana atua na região central de Rondônia, com vários povos indígenas, especialmente com o povo Karo Arara, da Terra Indígena Igarapé Lourdes, município de Ji-Paraná em Rondônia. Para ela, não é possível compreender uma decisão judicial que visa proteger povos indígenas em situação de isolamento ou de pouco contato de uma pandemia tão avassaladora como perseguição religiosa. “Cada vez mais os territórios desses povos estão sendo invadidos o que pode resultar na extinção de muitos deles. Aqui, em Rondônia, por exemplo, existem povos com um único sobrevivente, outro com dois. Muitos territórios estão invadidos, outros alagados por construção de hidrelétricas. Se não houver proteção às suas vidas  e aos seus  territórios,  fatalmente serão extintos. Os povos indígenas necessitam de apoios para defesa de seus direitos que a cada dia estão sendo mais violados. Diariamente escutamos suas vozes, inclusive  pelos meios de comunicação, denunciando essas violações e conclamando a sociedade não indígena  a apoiá-los. Esse deve ser o papel das instituições, religiosas ou não,  que atuam com povos indígenas”.

A questão religiosa

A pastora não está sozinha nessa colocação. A integrante da coordenação executiva da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) Angela Kaxuyana com mais de 33 anos de história, também defende a decisão de Barroso. Ela apresenta um olhar de quem está do outro lado desse debate, um olhar de quem é indígena e que já passou pelo processo de aculturação. 

“Eu, particularmente, já passei por esse processo de presença de missionários, tanto evangélicos quanto católicos, e de várias outras vertentes dentro do território indígena. Eu não penso que é uma ação, uma atividade essencial prioritária que os povos indígenas necessitam de fato. Até porque, os indígenas já tem suas próprias crenças, suas próprias religiões. Então parte de um princípio de que as missões, as religiões, continuam sendo impostas e colocadas como única verdade diante de várias culturas e religiões que os povos indígenas sempre mantiveram”, relata Angela Kaxuyana que pertence ao povo Kahyana, da terra indígena Katxuyana Tunayana, no estado do Pará, na fronteira do Brasil com o Suriname. 

Para a líder indígena, perseguição é o que acontece de fato com o seu povo. “É de bom senso que um ministro de fato enxergue tanta violência, tanta perseguição. Na verdade, ao contrário do que se fala (pela bancada evangélica), a perseguição é feita para com os povos indígenas, por parte dessas missões, principalmente aquelas que sempre impuseram as suas religiões como únicas, que se sobrepõem às outras, como a religião dos próprios indígenas”, ressalta.  

Perguntada pelo Bereia se a liberdade religiosa dos povos indígenas não inclui tomar conhecimento das opções religiosas que existem, Angela Kaxuyana foi taxativa. “O fato de levar as religiões externas e impor (sua verdade) não configura liberdade, de forma alguma. Ninguém fica livre de escolher se quer essa religião ou não, porque as missões chegam impondo, chegam colocando medo, porque é isso, imposição do medo. É fazer com que os povos indígenas se sintam diminuídos diante de uma imposição religiosa posta como verdade. A liberdade religiosa dos povos indígenas é mantê-los livres praticando o que eles sempre praticaram dentro dos territórios da forma que sempre viveram, praticando diversas culturas, diversas religiões, e não, necessariamente, essa que está sendo defendida como única verdade, como única salvação da vida deles”, rebate.

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Bereia classifica como enganosa a afirmação que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso é uma proibição do exercício da fé evangélica ou de missões religiosas evangélicas em terras indígenas. Na realidade, trata-se de uma medida que visa à segurança sanitária dos povos indígenas isolados, que deve ser cumprida por qualquer pessoa, inclusive, o próprio Estado. Como Bereia tem alertado, a insinuação de uma suposta perseguição religiosa representa uma estratégia em torno da ideologia em defesa da liberdade de religião, propagada por grupos fundamentalistas religiosos-políticos e adotada pela base de apoio religiosa do presidente. Além disso reforça a oposição às ações da Corte, outra postura destes mesmos grupos.

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Referências:

Medida Cautelar 6.622, de 21 de setembro de 2021. https://www.conjur.com.br/dl/barroso-missoes-religiosas-terras.pdf [Acesso 8 Out 2021]

Lei nº 14.021, de 7 de julho 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.021-de-7-de-julho-de-2020-265632745#:~:text=13.,integridade%20f%C3%ADsica%20dos%20ind%C3%ADgenas%20isolados [Acesso 8 Out 2021]

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 709 https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754033962 [Acesso 8 Out 2021]

Fundamentalismos, crise da democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul: tendências e desafios para a ação. https://kn.org.br/wp-content/uploads/2020/10/FundamentalismosPT-1.pdf [Acesso 8 Out 2021]

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Foto de capa: Agência de Notícias do Acre

Site gospel repercute afirmação falsa de Bolsonaro contra STF e ministro Barroso

O site de notícias do Grupo MK Comunicação, Pleno News, repercutiu em matéria uma fala do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), que levanta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro do órgão Luis Roberto Barroso. Durante evento com empresários em Joinville (SC), em 6 de agosto, Bolsonaro afirmou: “Barroso quer que nossas filhas e netas de 12 anos tenham relações sexuais”, aludindo a uma possível posição do ministro pela redução da idade para se considerar estupro de vulnerável.  

Reprodução da internet

Na matéria, Pleno News reporta que Bolsonaro criticou o presidente do STF, Luis Fux, estaria desinformado ao acompanhar notícias do governo pela mídia; e que o ministro da corte Luis Roberto Barroso seria favorável ao aborto, à legalização das drogas e à redução da idade para estupro de vulnerável, supostamente permitindo que jovens de 12 anos pudessem fazer sexo com adultos sem ser configurado crime. A matéria não apresenta a versão de Barroso ou do STF para as afirmações de Bolsonaro, nem indica que procurou os envolvidos para isso.

O contexto da fala do presidente

Esta fala de Bolsonaro se dá num momento de tensão com o STF e com o Tribunal Superior Eleitoral. Em 2 de agosto, O TSE havia aprovado, por unanimidade, duas medidas decorrentes dos ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. A corte decidiu enviar ao STF notícia-crime contra o presidente por divulgação de fake news. Também encaminhou a instauração de inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

A notícia-crime foi proposta ao TSE pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, alvo de Bolsonaro nas semanas anteriores. A peça é baseada na live feita pelo presidente dias antes, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE.

No pedido, Barroso sugere ao STF a apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e presidirá a corte durante as Eleições de 2022. 

Já o inquérito administrativo foi proposto em portaria assinada pelo ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral Luís Felipe Salomão, e tem o objetivo de apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

Afirmação já desmentida

Não foi a primeira vez que Bolsonaro fez afirmação com este conteúdo contra o ministro Luis Roberto Barroso. O STF já havia publicado matéria em seu site, em julho, como parte da série #VerdadesdoSTF”, intitulada “É falso que Barroso defenda redução da maioridade para estupro de vulnerável”. No texto, o STF expõe que o presidente da República afirmou, erroneamente, que ministro defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia. O texto explica que, em julgamento de três anos atrás, 2017, Barroso fez justamente o contrário: votou para manter ação penal contra jovem de 18 anos acusado de manter relações com menina de 13 anos. “Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência”, diz o texto. 

A estratégia do pânico moral

A fala de Bolsonaro e sua consequente repercussão em mídias evangélicas em tom fundamentalista não é novidade. A prática de levantar um tema relativo à sexualidade como forma de desqualificar alguém que é apontado como opositor não é gratuita. 

Conforme o coordenador do Grupo de Pesquisa Corpo, Identidade Social e Estética da Existência da Universidade Federal de São Carlos-SP Ricardo Miskolci, a estratégia do pânico moral e de permanente enfrentamento de com inimigos, é comum em embates políticos. Serve a “gerar insegurança e promover afetos. Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral.” 

O pesquisador de Literatura Americana e Religião da Universidade de Victoria (Inglaterra) Christopher Douglas  complementa: “Para isso movimentos fundamentalistas articulam amplo recurso às mídias em todos os formatos, tradicionais e digitais, com farto uso de desinformação, em especial de fake news, para alimentação do pânico moral e para interferência nas pautas políticas”

A partir da aglutinação da base em torno do voto impresso, associar o oponente da vez (o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pelas eleições) a uma tentativa de afronta à família seria mais um exemplo da utilização do pânico moral com fins materiais – e políticos.

A tensão com o STF

Para além da mobilização de sua base, os pronunciamentos do presidente da República provocam tensionamento entre os poderes Executivo e Judiciário. Bereia ouviu o jurista, professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília e ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão para avaliar tal cenário e suas possíveis consequências para o país. 

“O país está vivenciando um clima de esgarçamento de seu tecido institucional. Bolsonaro é mera consequência. Ele usa a agressão às instituições como método de governo”. Ainda segundo Aragão, “Bolsonaro usa a técnica de choque para atrair atenção. Está em evidente desespero diante das pífias perspectivas eleitorais. Entrar nesse conflito só atende aos objetivos dele. Por isso se explica a relativa timidez das reações. Ao mesmo tempo, ao subir o tom, Bolsonaro não pode achar que ficará sem resposta. Essa foi dada de forma institucional. O pedido para investigá-lo pelas agressões foi feito pela unanimidade dos ministros do TSE”.

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Com base nas apurações, Bereia conclui que a matéria do site Pleno News é falsa. Apesar de ser fiel ao que o presidente da República proferiu em evento, as declarações proferidas por Bolsonaro são falsas. Se o site gospel optou por construir matéria com a fala do presidente, o compromisso com a informação deveria ter levado o veículo a reportar que não era a primeira vez que ele se referia ao ministro do STF com tal conteúdo e que o STF já havia publicado um desmentido oficial no mês anterior.   Com esta prática, Pleno News apenas reproduz o conteúdo falso, fabricado pelo presidente, portanto desinforma, e ainda denota propaganda contrária ao STF em formato de notícia.

Referências:

Youtube. https://youtu.be/l_ItjPbqX-Y?t=25 Acesso em: [11 ago 2021]

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-ago-02/tse-instaura-inquerito-envia-noticia-crime-stf-bolsonaro Acesso em: [13 ago 2021]

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-ago-02/barroso-alerta-clima-antidemocratico-defende-urna-eletronica Acesso em: [13 ago 2021]

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-jul-29/tse-desmente-tempo-real-teorias-conspiracao-bolsonaro Acesso em: [13 ago 2021]

Supremo Tribunal Federal. http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=469135&ori=1 Acesso em: [11 ago 2021]

Fundamentalismo, crise da democracia e ameaças aos direitos humanos na América do Sul: tendências e desafios para a ação. https://kn.org.br/wp-content/uploads/2020/10/FundamentalismosPT-1.pdf Acesso em: [11 ago 2021]