Apoiadores do governo mentem sobre Pix ser de Bolsonaro, causar prejuízo a bancos e ser ameaçado por Lula

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro divulgaram várias mensagens em suas mídias sociais crítica à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), após a divulgação de que a instituição assinou um manifesto em defesa das urnas eletrônicas e da democracia. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chegou a postar no Twitter: “Banqueiros assinam carta em defesa das urnas e da democracia. Bolsonaro manda um abraço por Pix pra eles. Lembrando que o custo do Pix é R$ 0,00 — causando prejuízo bilionário para banqueiros”.

As mensagens afirmam que a oposição da Febraban ao presidente Bolsonaro explica-se porque os bancos teriam diminuído expressivamente seus lucros nos últimos dois anos, com a implantação do Pix pelo atual governo federal. 

Imagem: reprodução do Twitter

Há também disseminação de pânico de que se a oposição vencer as eleições com o ex-presidente Lula, o Pix vai ser extinto.

Imagem: reprodução do Twitter

Prejuízo dos bancos?

O Bereia checou notícias sobre o lucro dos maiores bancos privados no país no primeiro trimestre deste ano: “O lucro líquido recorrente dos três maiores bancos privados do país – Bradesco, Itaú e Santander Brasil – somou R$ 18,2 bilhões no 1º trimestre de 2022. O valor representa um crescimento de 7,8% em comparação com o mesmo período do ano passado”.

Já o Banco do Brasil apresentou lucro recorde no mesmo período, conforme a Agência Brasil: “O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$6,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022, um crescimento anual de 34,4% e 11,5% maior que o do quarto trimestre de 2021”. E ainda  segundo a notícia, o BB explica que “o resultado do período é explicado pelo crescimento do crédito, com performance positiva em todos os segmentos […] e pelo bom desempenho das receitas de prestação de serviços”. 

A identificação do alto lucro dos bancos no Brasil neste último período já é suficiente para afirmar a falsidade das postagens como a deputada federal Carla Zambelli. No entanto, Bereia atenta para o discurso incluído nas mensagens que afirma ser o Pix um benefício criado pelo governo de Jair Bolsonaro, daí a afirmação “Bolsonaro manda um abraço por Pix pra eles [os banqueiros]”. Este é um discurso que está permeando a campanha eleitoral de 2022 para justificar feitos do atual governo em busca da reeleição e circula fartamente em ambientes digitais religiosos.

O que é o Pix

O Pix é um meio eletrônico de fazer pagamentos e transferências bancárias. Foi criado pelo Banco Central do Brasil em outubro de 2020 e implantado em 16 de novembro do mesmo ano. Transações bancárias podem ser feitas pelo celular a qualquer hora e dia, a partir de conta-corrente, poupança ou de pagamento. 

O Pix tornou possível transferências gratuitas e instantâneas de uma conta bancária para outra. O recurso se difere do antigo Documento Bancário (DOC) e da Transferência Eletrônica Disponível (TED), criada em 2002,  que contam com restrições, respectivamente, de dia e horário para o acesso aos valores e são operações taxadas pelos bancos.

O sistema rapidamente se popularizou. A aprovação do Pix entre os brasileiros já chega a 85 por cento dos usuários, de acordo com pesquisa divulgada no final de 2021 pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Levantamento mostra que a ferramenta já é usada por 7 a cada 10 pessoas no Brasil”, informa o site Noomi-Febrabantech.

Quem criou o Pix?

O Pix não foi criado pelo governo de Jair Bolsonaro. Apesar de ter sido lançado durante o mandato deste governo, em 2020, o projeto já existia no Banco Central desde 2016, quatro anos antes,  ainda no governo de Michel Temer, quando o Banco Central (BC) era presidido pelo economista Ilan Goldfajn. O BC sempre se ajustou aos movimentos tecnológicos de aperfeiçoamento de transações bancárias (caso da TED) e criou o PIX inspirado na Zelle, plataforma similar ao Pix que a empresa Early Warning Services havia anunciado pouco tempo antes nos Estados Unidos, conforme apurou o UOL Notícias. 

Em maio de 2018, portanto, antes das eleições que levaram Bolsonaro ao poder, o BC criou o grupo de trabalho “Pagamentos Instantâneos” para levar adiante o projeto do que viria a se tornar o Pix, conforme consta no Diário Oficial da União da época.

À reportagem do UOL sobre o tema, o BC emitiu a seguinte declaração oficial:
“Como outros projetos de grande porte, o Pix foi desenvolvido pelo BC ao longo de um processo evolutivo que envolveu várias áreas técnicas e diversos servidores. As especificações, o desenvolvimento do sistema e a construção da marca se deram entre 2019 e 2020, culminando com seu lançamento em novembro de 2020. A agenda evolutiva do Pix é permanente e prevê o lançamento de diversas novas funcionalidades, a serem entregues nos vários anos à frente”.

um registro em vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro foi cumprimentado por um apoiador, em frente ao Palácio da Alvorada, pelo lançamento do Pix em novembro de 2020. Bolsonaro revelou, então, não saber do que se tratava e tratou o Pix como algo relacionado à aviação civil. O vídeo mostra o presidente afirmando: “Tem um documento aí [do Ministério da Infraestrutura] esta semana que vai praticamente desregulamentar, desburocratizar tudo sobre aviação civil… Carteira de habilitação para piloto”. O apoiador então esclareceu que Pix era uma nova forma de transferência de dinheiro: “Esse é do Banco Central, usado para pagamentos 24 horas, sete dias por semana, a qualquer hora, não precisa de DOC nem de TED”. Bolsonaro então afirmou que Bolsonaro então afirmou que não sabia do que se tratava. 

Lula pode acabar com o Pix?

O jornal O Estado de São Paulo e outros veículos de notícias já verificaram esta falsidade criada para disseminar pânico como campanha eleitoral e que, com a assinatura do manifesto pró-democracia pela Febraban retornou relacionada aos bancos. 

As matérias explicam que a autonomia do Banco Central não permite a interferência de um presidente da República no órgão. Justamente por isso foi determinado mandato fixo de quatro anos ao presidente e a diretores  do BC. Além disso, as apurações também indicam que todas as discussões sobre o sistema financeiro passam pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Por isso, o fim do Pix não seria algo simples de se estabelecer com a “canetada” de um presidente. E ainda há a questão de que o fim do Pix, um recurso positivo e popular, não geraria qualquer vantagem para um governo.  

A campanha do ex-presidente Lula desmentiu as postagens sobre tal projeto para um próximo governo. 

Imagem: reprodução do Twitter

***

Bereia declara serem falsas as afirmações de que o sistema de transferências bancárias Pix foi criado pelo governo Bolsonaro, de que os bancos têm prejuízo com este sistema de transferências gratuito e de que, se eleito, o ex-presidente Lula vai dar fim ao Pix para ter apoio dos banqueiros.  Bereia alerta leitores e leitoras sobre estratégias de campanha eleitoral em 2022 que fazem uso de mentiras para convencer apoiadores e captar votos.

Referências de checagem:

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-05/bb-tem-lucro-recorde-de-r-66-bilhoes-no-1o-trimestre-de-2022 Acesso em: 2 ago 2022.

Banco Central do Brasil.

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4781 Acesso em: 2 ago 2022.

https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/faq_transferencias Acesso em: 2 ago 2022.

Brasil Escola. https://brasilescola.uol.com.br/economia/o-que-e-pix.htm Acesso em: 2 ago 2022.

Canal Tech. https://canaltech.com.br/negocios/tarifas-bancarias-do-pix-empresarial-podem-chegar-a-ate-r-150-208576/ Acesso em: 2 ago 2022.

Instituto Propague. https://institutopropague.org/pagamentos/como-funciona-o-pix/#:~:text=O%20Pix%20disponibiliza%20transfer%C3%AAncias%20instant%C3%A2neas,sistema%20de%20pagamentos%20instant%C3%A2neos%20funciona.&text=O%20Pix%20%C3%A9%20um%20sistema,f%C3%ADsicas%2C%20empresas%20e%20o%20governo Acesso em: 2 ago 2022.

Infomoney. https://www.infomoney.com.br/guias/pix/ Acesso em: 2 ago 2022.

Noomis Febrabantech. https://noomis.febraban.org.br/temas/meios-de-pagamento/pix-e-aprovado-por-85-dos-brasileiros-diz-estudo-da-febraban Acesso em: 2 ago 2022.

Poder 360. https://www.poder360.com.br/economia/bancos-privados-lucram-r-182-bilhoes-no-1o-trimestre/ Acesso em: 2 ago 2022.

Veja. https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/banqueiros-pix-e-a-nova-fake-news-eleitoral-bolsonarista/ Acesso em: 2 ago 2022.

FDR. https://fdr.com.br/2022/02/09/tarifas-no-pix-brasileiros-estao-pagando-ate-r-150-por-mes-sem-saber/ Acesso em: 2 ago 2022.

O Estado de São Paulo.

https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/afinal-quem-criou-o-pix/ Acesso em: 2 ago 2022.

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/lula-acabar-pix-banco-central-autonomia/  Acesso em: 2 ago 2022.

UOL.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/10/pix-banco-central-bolsonaro-eleicoes-2022.htm Acesso em: 2 ago 2022.

https://economia.uol.com.br/videos/2020/10/05/bolsonaro-confunde-pix-com-aviacao-civil-entenda-a-nova-tecnologia-do-banco-central.htm Acesso em: 2 ago 2022.

Site do Lula. https://lula.com.br/lula-nao-vai-acabar-com-o-pix-isso-e-mentira-velha-oxente/ Acesso em: 2 ago 2022.

Foto de capa: PxHere

Deputado Pastor Marco Feliciano infla lucro das estatais

O deputado pastor Marco Feliciano (PL/SP) publicou em seu perfil no Twitter um suposto balanço das estatais brasileiras em 2021. De acordo com o parlamentar, as estatais tiveram lucro de um trilhão de reais em 2021.

Imagem: reprodução do Twitter

Como a publicação não cita fontes para os dados, Bereia checou as informações. O deputado Marco Feliciano publicou o conteúdo após o lançamento do  Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais de 2021, pelo Ministério da Economia. 

Empresas estatais são aquelas em que o governo detém parte ou todo o capital social. No Brasil, as empresas estatais são classificadas como empresas públicas (quando 100% do capital pertence ao Poder Público) e sociedades de economia mista (quando parte do capital é negociado por entes privados na forma de ações). 

Bereia verificou que o deputado pastor Marco Feliciano publicou uma simplificação dos dados de um denso relatório, e de uma conjuntura complexa do país. Feliciano ainda apresentou uma informação enganosa sobre o lucro das estatais brasileiras. O que ele afirma ser lucro de 1 trilhão de reais, na verdade é a receita bruta destas companhias. Além disso, busca atingir políticos opositores de governos passados ao distorcer essas informações. 

O que diz o Ministério da Economia

De acordo com o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais de 2021, o resultado líquido das estatais federais no exercício de 2021 foi um lucro de R$187,7 bilhões, o triplo do valor apurado no exercício de 2020 (R$60,6 bilhões) e o maior desde 2008. Desse total, 98% é composto pelo resultado líquido dos grupos Petrobras (R$ 107,3 bilhões; 57%), BNDES (R$ 34,1 bilhões; 18%), BB (R$ 19,7 bilhões; 10%), Caixa (R$ 17,3 bilhões; 9%) e Eletrobras (R$ 5,7 bilhões; 3%). 

No exercício de 2021, as empresas estatais brasileiras pagaram R$ 101 bilhões a título de dividendos, R$43 bilhões destinados à União e R$58 bilhões a outros acionistas. 

Diversos fatores explicam o lucro das estatais, como a alta do preço do petróleo e a política de preços (dolarizada) praticada desde o governo de Michel Temer, no caso da Petrobras. Com a economia em crise, os bancos estatais abriram a torneira do crédito, especialmente para o agronegócio e a indústria. Mais empréstimos, com juros cada vez mais altos, mais crise e mais clientes – que significam mais retorno sobre o capital. 

Função social das estatais 

Constitucionalmente, as estatais brasileiras devem servir ao interesse da população, bem como respeitar os contratos e acordos comerciais, proporcionando segurança jurídica para fornecedores, colaboradores e investidores. Essas empresas englobam uma enorme cadeia produtiva em diversos setores econômicos e gera empregos, impostos e investimentos estratégicos em todo o país. 

O capítulo terceiro da Lei das Estatais (N°13.303, de 2016) determina que toda estatal deve respeitar uma função social:

CAPÍTULO III

DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Art. 27.  A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.

§ 1o  A realização do interesse coletivo de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, bem como para o seguinte:

I – ampliação economicamente sustentada do acesso de consumidores aos produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

II – desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada.

§ 2o  A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.

A política de desvalorização das estatais

Na direção contrária ao que publicou o deputado Marco Feliciano, a política econômica do atual governo não valoriza as estatais. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) privatizou 36% das estatais brasileiras durante os então três anos e meio de mandato. Quando Bolsonaro assumiu a Presidência, a União controlava 209 empresas. Hoje, após a desestatização da Eletrobras, o número baixou para 133. Este número mostra que a quantidade de empresas controladas pelo governo federal caiu de 209 para 133 em quase quatro anos.

Os dados foram divulgados pelo secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em 14 de junho de 2022, ou seja, são recentes. De acordo com Mac Cord, “a finalização da operação da Eletrobras vai fazer com que a gente atinja a marca de redução de um terço das estatais”.

Mesmo com o protesto de movimentos populares contra o avanço da privatização, o ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida classificou a desestatização da Eletrobras como um feito histórico.

Fato é que grande parte das ações da Eletrobras foram vendidas pelo governo para investidores. Assim, o governo deixa de ser acionista controlador da companhia. O controle da empresa, agora, é majoritariamente privado.

A privatização e venda de ações também ocorreu no caso da da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Em 2019 e 2021 – ou seja, durante o governo Bolsonaro – a Petrobras reduziu sua participação na empresa, que passou a ser 100% privada e até mudou de nome. Passou a chamar-se Vibra Energia.

Por meio da Petrobras também foi vendida a TAG (Transportadora Associada de Gás), que agora opera alugando seus dutos à estatal,  a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e outras companhias. O governo também tinha a intenção de privatizar os Correios, mas não conseguiu

***

Bereia conclui que o deputado Marco Feliciano divulgou informações enganosas. A publicação distorce as informações do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais e apela para o ufanismo e ataque a adversários políticos no contexto da campanha eleitoral de 2022. O deputado associa o lucro das estatais a ações do governo federal, porém a política econômica em curso se baseia no descarte dessas empresas. , 

O deputado faz uso, ainda, dos dados sobre a receita das estatais e os expõe como  o lucro líquido delas, omite os valores distribuídos aos acionistas e não menciona os fatores externos e internos, alheios às políticas governamentais, que proporcionaram o lucro das empresas. 

Marco Feliciano também omite o sistema de preços praticado pela Petrobras (a empresa com maior lucro entre as estatais) desde o governo Temer, que proporciona o aumento dos lucros e redução do endividamento da companhia, ao custo do o aumento no preço dos combustíveis que afeta toda a economia do país, com peso sobre a população, com a elevação no preço dos transportes, alimentos, entre outros.

Referências de checagem:

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2022/06/14/bolsonaro-ja-privatizou-um-terco-das-estatais Acesso em: 11 jul 2022

Reconta aí. https://recontaai.com.br/opinaai/sergio-mendonca Acesso em: 11 jul 2022

Ministério da Economia. https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/empresas-estatais-federais/transparencia/publicacoes-2/raeef Acesso em: 12 jul 2022

Senado. https://www12.senado.leg.br/tv/programas/agenda-economica/2022/03/brasileiro-paga-a-preco-de-dolar-os-combustiveis-produzidos-com-petroleo-nacional Acesso em: 12 jul 2022

Isto é. https://www.istoedinheiro.com.br/estatais-entenda-por-que-o-lucro-extraordinario-no-ultimo-ano-nao-e-merito-do-governo/ Acesso em: 12 jul 2022

 Lei das Estatais. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm Acesso em 12 jul 2022

Fundação Getúlio Vargas https://fgvenergia.fgv.br/noticias/alta-de-preco-do-petroleo-deve-impactar-combustiveis-no-pais Acesso em: 12 jul 2022

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-08/ministro-defende-privatizacao-dos-correios-em-pronunciamento Acesso em: 13 jul 2022

O Estado de São Paulo. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,privatizacao-correios-engavetada-eleicoes-ausencia-lideranca-governo-senado,70004030586 Acesso em: 13 jul 2022

Foto de capa: Wikicommons