Documentos obtidos no âmbito da investigação sobre o Banco Master revelaram novos detalhes sobre as movimentações financeiras envolvendo a Igreja Batista da Lagoinha Belvedere, em Belo Horizonte. Entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, a conta da unidade movimentou R$ 57,1 milhões, em operações consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do órgão, encaminhado a Polícia Federal (PF) e divulgado após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinar ao relator do caso, ministro André Mendonça, a retirada do sigilo, aponta que o pastor da Igreja Batista da Lagoinha Belvedere e cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro Fabiano Zettel realizou 26 transferências para a igreja que somaram R$ 19,2 milhões no período.
Conforme publicado pelo jornal O Globo, Zettel também cobrava Vorcaro por recursos para a construção do templo da Lagoinha no bairro Belvedere. Mensagens do celular do banqueiro, analisadas pela PF, mostram o pastor pressionando Vorcaro e alertando que a obra poderia parar caso os valores não fossem repassados. Familiares de Vorcaro transferiram ainda cerca de R$ 2 milhões para a igreja ao longo de 2025.
O portal G1 publicou, na íntegra, nota da Lagoinha Global, convenção da Igreja Batista da Lagoinha, que afirma que as igrejas locais têm autonomia jurídica e financeira e que, à época, foi informada de que os recursos movimentados por Zettel seriam destinados a obras e melhorias no templo. A denominação também declarou que não tinha conhecimento da origem nem da dimensão dos valores revelados pela investigação.
Em 21 de setembro passado o canal do YouTube Revelando publicou o segundo episódio de uma série de reportagens especiais, intitulado Grandes Igrejas, Master Negócios, que apresenta informações das ligações entre a Igreja Batista da Lagoinha e o Banco Master, apuradas pela Polícia Federal (PF) e jornalistas investigativos de diferentes veículos.
Imagem: Extrato do vídeo do canal Revelando, Youtube
A reportagem, apresentada pelo ator e humorista Fábio Porchat, explica a relação entre figuras da igreja, como o líder da Batista da Lagoinha pastor André Valadão; da família Vorcaro, como o pastor Fabiano Zettel; do Legislativo, como o deputado federal evangélico Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro; e do Judiciário brasileiro, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, entre outros personagens.
Imagem: Elaboração visual a partir do vídeo Grandes Igrejas, Master Negócios, do canal Revelando, publicado no perfil do Instagram @klebermendonca
No YouTube, em menos de 24 horas o vídeo alcançou a primeira posição no Hype, ranking que classifica as publicações mais assistidas da plataforma. Cortes da reportagem, publicados no Instagram, acumularam seis milhões de visualizações, 140 mil compartilhamentos e 33 mil comentários até 22 de setembro, antes da suspensão do perfil pela Meta, na manhã de 23 de setembro.
A big tech afirmou ao coletivo responsável pela produção que o perfil foi derubado por não seguir os padrões da plataforma, sem, no entanto, esclarecer quais políticas foram descumpridas. Revelando é uma iniciativa do podcast Calma Urgente, em parceria com ICL, Mídia Ninja e 342Artes.
À coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, a Meta afirmou, em nota, no dia seguinte, que havia restaurado a conta e pediu desculpas. “Após uma revisão interna, restauramos a conta mencionada pela reportagem. Pedimos desculpas pela inconveniência”, declarou a empresa. Todavia, a quebra do alcance da publicação já havia se concretizado.
A grande repercussão do conteúdo sobre as relações Master-Daniel Vorcaro e Igreja Batista da Lagoinha levou à manifestações de evangélicos nas redes sobre a proximidade entre um líder evangélico representativo e políticos que defendem pautas de costumes e valores cristãos com o protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção e fraude financeira do país.
Imagem: Perfil de Andressa Oliveira no Instagram, 23 set 2023
O teólogo, pastor evangélico, escritor, ativista e fundador da organização Rio de Paz Antônio Carlos Costa publicou em seu canal no YouTube um comentário sobre o vídeo apresentado por Fábio Porchat. Ele comentou como os fatos são “profundamente humilhantes para a igreja evangélica”.
Costa também recordou sua visita à Igreja Batista da Lagoinha, em 2014, mencionando a receptividade da liderança e dos fiéis da denominação, tanto com ele, quanto com seu sermão sobre justiça social. Ele comparou o episódio à forma como foi tratado pelo mesmo grupo depois da “onda bolsonarista varrer o país”, incluindo as igrejas evangélicas, especialmente a partir de 2018.
Imagem: Extrato do vídeo publicado no perfil de Antonio Carlos Costa no Instagram, 23 set 2026.
No início de setembro a jornalista investigativa e fundadora do instituto Fogo Cruzado Cecília Oliveira já havia publicado em seu perfil no Instagram, uma visualização da “Rede evangélica do caso Banco Master – Núcleo Igreja Batista da Lagoinha”. Além dos nomes citados no vídeo apresentado por Fábio Porchat, o conteúdo aponta ainda outro pastor da Lagoinha Guilherme Batista, o senador evangélico Carlos Viana (PSD-MG), o deputado federal também evangélico Cezinha de Madureira e o ministro do STF, relator do caso e pastor presbiteriano André Mendonça.
Imagem: Publicação no perfil de Cecília Oliveira no Instagram, 6 set 2026
As relações suspeitas de lideranças da Igreja Batista da Lagoinha com o Banco Master, extinto por corrupção, e seu dono, o empresário Daniel Vorcaro, ganharam novos desdobramentos neste março de 2026 com o avanço das investigações. Embora os envolvidos neguem laços formais, as apurações incluem suspeitas de irregularidades financeiras, movimentações consideradas atípicas por órgãos de controle e conexões pessoais e institucionais de Daniel Vorcaro com líderes religiosos e políticos.
A nova fase da investigação foi impulsionada pela prisão de Vorcaro e do pastor da Igreja Lagoinha Fabiano Zettel, no último 4 de março pela Polícia Federal, como parte da operação Compliance Zero. A ação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do inquérito sobre o Master, cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em diferentes estados. Zettel se entregou na Superintendência da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a operação investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e irregularidades envolvendo o banco.
Ao mesmo tempo, a Segunda Turma do STF iniciou, em 13 de março, a votação sobre a manutenção da prisão preventiva dos empresários. Até o fechamento desta matéria, três dos quatro ministros já haviam votado e decidido pela manutenção da prisão, falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, já que o ministro Dias Toffoli declarou suspeição, por razões de foro íntimo, para participar de julgamentos relacionados ao caso Master.
Vínculos dos Vorcaros com a Lagoinha
A ligação entre a família Vorcaro e a Igreja Batista da Lagoinha é anterior à atuação do dono do Banco Master e remonta ao pai do banqueiro, Henrique Vorcaro, apontado como o primeiro a consolidar vínculos com a instituição religiosa. Convertido ao evangelicalismo, ele financiou projetos ligados à igreja e, segundo relatos, teria contribuído para quitar uma dívida relacionada à compra de um veículo feita por André Valadão há cerca de 25 anos. O pastor confirmou o episódio, mas afirmou tratar-se de uma transação comum, negando qualquer benefício indevido.
Outro foco é Fabiano Zettel, que movimentou aproximadamente R$ 99,4 milhões em poucos meses, valor considerado incompatível com sua renda declarada.
O nome de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, também aparece nas investigações. A PF apura o uso de uma conta associada a ele para ocultar aproximadamente R$ 2,2 bilhões, supostamente desviados do Banco Master. A defesa nega a titularidade da conta e afirma não ter acesso integral aos documentos reunidos pelas autoridades.
Bereia já havia publicado matéria com denúncias apresentadas pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, em novembro de 2025. O Clava Forte Bank é uma fintech da Igreja Lagoinha, criada em 2024, divulgada como um “banco digital cristão”. A instituição apareceu no debate público por conta de reportagens que abordaram “movimentações atípicas” que envolviam entidades religiosas. Nas investigações há apurações que conectam a fintech pertencente à Lagoinha ao Banco Master. A igreja fechou o banco no final de 2025, após o caso ter vindo à tona.
O que diz a igreja
Em nota divulgada à imprensa, a Igreja Batista da Lagoinha afirma não ser alvo de investigação e nega qualquer relação institucional com o caso. Segundo a igreja, relações pessoais entre famílias não configuram vínculo institucional.
A igreja também informou que Fabiano Zettel foi afastado do pastoreio em novembro de 2025, quando surgiram as primeiras informações públicas sobre o caso.
No comunicado, a instituição reforça que relações pessoais entre famílias não configuram, por si só, ligação institucional com eventuais irregularidades e afirma estar à disposição das autoridades para esclarecimentos.
Fabiano Zettel no centro das apurações
O nome de Fabiano Zettel aparece como um dos principais elos entre o empresário e o ambiente religioso. Além de cunhado de Vorcaro, ele atuou como pastor na Lagoinha e se tornou alvo da Polícia Federal na segunda fase da Operação Compliance Zero. Além disso, a Lagoinha Belvedere tem nos registros do CNPJ Zettel como presidente da pessoa jurídica. A filial da igreja foi fechada e teve o perfil nas mídias sociais fechado neste março.
Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam que Zettel movimentou cerca de R$ 99,4 milhões em pouco mais de sete meses, entre 2021 e 2022. Segundo o órgão, o volume é incompatível com a renda declarada pelo empresário e sugere uso da conta para trânsito de recursos de terceiros, prática frequentemente associada a esquemas de ocultação de valores.
Zettel teve atuação relevante no campo político, tendo sido um dos maiores doadores individuais das eleições de 2022, com contribuições na casa do milhão para as campanhas de Jair Bolsonaro (PL) para presidente da República e de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o governo de São Paulo, em 2022.
O que está sob investigação
As apurações da Polícia Federal se concentram nas operações financeiras do Banco Master e em um possível esquema que envolveria fraude, lavagem de dinheiro e uso de terceiros para movimentação de recursos.
Também são investigadas suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos e tentativas de ocultação patrimonial, o que amplia o alcance do caso para além do setor financeiro.
Até o momento, não há denúncia formal que inclua a Igreja Batista da Lagoinha como instituição nas investigações.
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As informações disponíveis e documentadas denotam vínculos pessoais e familiares entre os Vorcaros e lideranças da Igreja Batista da Lagoinha, incluindo a atuação de sua irmã como pastora e a presença de seu cunhado Fabiano Zettel na igreja. Relatórios do Coaf apontam ainda movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo Zettel, com valores incompatíveis com a renda declarada, além do registro de transferência de recursos do banco para empresa ligada ao pastor André Valadão.
Por outro lado, não há, até o momento, acusação formal ou investigação que aponte envolvimento institucional da Igreja Batista da Lagoinha nas irregularidades apuradas. Tampouco foi comprovada a participação de lideranças religiosas citadas nas reportagens em práticas ilegais, sendo que, no caso da transferência mencionada, a defesa de André Valadão afirma desconhecer a operação. Fato é que a igreja fechou a fintech Clava Forte e o templo da filial que era dirigida pelo pastor Zettel.
As investigações seguem em andamento e buscam esclarecer a origem e o destino dos recursos movimentados no âmbito do Banco Master, incluindo a possível utilização de terceiros para circulação de valores, bem como o papel de pessoas próximas a Vorcaro nessas operações e eventuais conexões com agentes públicos ou campanhas políticas. Há ainda especulações sobre uma possível delação premiada do empresário, hipótese que, se confirmada e acompanhada de provas relevantes, pode ampliar o alcance das apurações.
Diante desse conjunto de informações, é possível afirmar que há uma rede de relações pessoais, familiares e financeiras que conecta investigados a pessoas ligadas à Igreja Batista da Lagoinha, sem que isso configure, até o momento, evidência de envolvimento institucional da igreja.
O caso permanece em apuração e requer cautela para que se evite desinformação: a existência de proximidade social ou religiosa não implica, por si só, participação em ilícitos, mas a interseção dessas relações com movimentações financeiras sob suspeita mantém o tema sob atenção das autoridades e do debate público.
O prefeito católico Ricardo Nunes (MDB) autorizou o investimento por meio de contratos firmados com apoio da administração municipal. Do total, R$ 1 milhão foi destinado a apresentações realizadas em 27 de dezembro, na chamada Renascer Arena, espaço que funciona há cerca de dez anos como local de eventos da Igreja Renascer em Cristo.
Os contratos públicos custearam os cachês de artistas do segmento gospel, que totalizaram R$ 1 milhão. Os valores individuais foram: Aline Barros (R$ 220 mil), Anderson Freire (R$ 180 mil), Imaginaline (R$ 140 mil), Preto no Branco (R$ 120 mil), Jottapê (R$ 100 mil), Nesky Only (R$ 90 mil), André e Felipe (R$ 80 mil) e Soraya Moraes (R$ 70 mil). Nos documentos oficiais de contratação não há menção explícita ao caráter religioso da programação.
Imagem: Virada no ano na “Renascer Arena”. Fonte: @igrejarenasceremcristo
Do total destinado ao evento, R$ 2.792.690 foram utilizados para o aluguel do estádio. A programação ofereceu entradas gratuitas em um setor específico e ingressos pagos em outras áreas, com valores que chegaram a R$ 3 mil e R$ 7 mil, além de taxas adicionais.
O pedido formal de patrocínio foi encaminhado pelo pastor da Igreja Lagoinha André Valadão à Prefeitura em 13 de dezembro. No documento, o objetivo foi descrito como a realização de “um grande evento de virada de ano que una arte, cultura e propósito, transformando São Paulo em ponto de encontro para famílias brasileiras, jovens e comunidades celebrarem o novo ano com esperança e alegria”.
Desde o primeiro mandato, Nunes tem se declarado “defensor de valores cristãos” e mantém presença frequente em igrejas e eventos evangélicos. Em 2023, participou da inauguração da nova sede da Igreja Assembleia de Deus, Ministério Belém, na capital paulista.
Em 2024, ano de disputa eleitoral pela reeleição à Prefeitura, intensificou a agenda em templos religiosos e incorporou referências explícitas ao cristianismo em sua comunicação de campanha. Entre os materiais divulgados, utilizou o slogan “em defesa dos valores cristãos” e mensagens de apelo político conservador, como: “Quem tem que educar e transmitir valores é a família. Doutrinação nas escolas é inaceitável. Defendo que as escolas respeitem sempre os valores das famílias paulistanas.”
Imagem: Marcelo Pereira. Fonte: Secretaria de Comunicação de São Paulo
Repercussão e questionamentos
Os repasses de recursos públicos a igrejas no final de 2025 ganharam repercussão nas redes digitais e foram alvo de críticas. Parte das manifestações relacionou os gastos com as deficiências na situação estrutural da cidade, que enfrenta problemas recorrentes, como interrupções no fornecimento de energia após quedas de árvores e alagamentos em diferentes regiões.
Parlamentares do PSOL também protocolaram ações contra o prefeito Ricardo Nunes após a confirmação dos repasses. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) e a vereadora Amanda Paschoal apresentaram representação no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), para apontar possíveis irregularidades no contrato firmado às vésperas do réveillon.
Conforme as parlamentares, o valor do patrocínio, inicialmente fixado em R$ 4 milhões, foi ampliado para R$ 5 milhões por meio de aditivo assinado na noite de 30 de dezembro, sem apresentação de justificativa técnica, estudo de impacto orçamentário ou contrapartidas adicionais para o município.
O vereador Nabil Bonduki (PT-SP) também criticou o repasse de recursos para a realização dos eventos. Em publicação no seu perfil da rede X, o parlamentar afirmou que o problema estaria na “mercantilização da fé financiada com dinheiro de todos nós, sem qualquer critério republicano, sem transparência e em desrespeito aos princípios básicos da administração pública”. Além das manifestações nas redes digitais, Bonduki informou que encaminhou notícia à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para apuração do caso.
Imagem: Post do vereador Nabil Bonduki (PT-SP). Fonte: X
Tribunais de Contas e Ministério Público dedicam atenção a estas práticas
Um levantamento do jornal O Globo em maio de 2025 identificou que, em um ano, ao menos 38 prefeituras em 16 estados destinaram recursos públicos a eventos de cunho cristão, somando mais de R$ 13,8 milhões. Foram financiadas 27 celebrações evangélicas, 13 católicas e uma cristã sem especificação. A matéria ressalta que não há legislação nacional que regulamente a destinação de verbas públicas para eventos religiosos. Porém este tipo de gastos que não exigem licitação incomodam Tribunais de Contas estaduais, que questionam a ausência de transparência nos repasses, e geram representações no Ministério Público.
No Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) multou o então prefeito de Teresópolis Jorge Mario, em 2013, por destinar R$ 119 mil a um evento da Marcha Para Jesus em 2010. em 2025, uma edição deste evento ocorreu no Centro do Rio, com um aporte de R$ 1,9 milhão da Prefeitura. Outros dois eventos religiosos foram bancados recentemente pelo poder público no Rio de Janeiro: a Expocristã (R$ 3 milhões) e o Cariocão: Desbravando o Rio, promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Contestações se repetem em outras cidades como a de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte. Lá, o Ministério Público recomendou à Prefeitura que evitasse gastar verbas públicas em eventos como o Dia do Evangélico. Em 2025, porém, uma festa católica recebeu R$ 17 mil dos cofres municipais. Na cidade maranhense de Zé Doca (MA), o Ministério Público tentou suspender o “carnaval cristão” de fevereiro de 2025, chamado de “1° Zé Doca com Cristo”. A Justiça negou o pedido, e o evento foi realizado com um aporte de R$ 600 mil do pequeno município.
Outras cidades menores também contratam grandes nomes da música cristã por valores significativos. Em São Miguel das Matas (BA), a cantora gospel Bruna Karla recebeu R$ 180 mil no Dia do Evangélico, o que representa mais de 80% do orçamento previsto para obras em unidades de saúde neste ano na cidade. Em Campestre de Goiás (GO), de apenas três mil habitantes, a festa em louvor a São Sebastião e Nossa Senhora das Graças teve custos com verbas públicas em um valor equivalente a 50,7% da arrecadação anual do IPTU.
O coordenador do Centro de Estudos sobre Direito e Religião da Universidade Federal de Uberlândia Rodrigo Vittorino, expôs ao jornal O Globo a complexidade do tema: “Há uma linha tênue entre religião e cultura. Muitas atividades religiosas têm componente cultural ou turístico, o que dificulta a fiscalização. Precisamos de critérios. Patrocinar proselitismo é inaceitável, mas há festas tradicionais que sempre receberam apoio”.
As Prefeituras justificam os repasses dizendo que apoiam manifestações culturais e religiosas “independentemente de credos”, que “a fé é uma escolha individual dos cidadãos”, que o “Estado laico não é antirreligioso” e que respeitam todas as religiões.
O cientista político do Observatório Evangélico Vinicius do Valle porém avalia que na prática religiões de matriz africana são negligenciadas nesses eventos: “A presença [desses grupos religiosos] no espaço público é frequentemente reprimida. As controvérsias emergem pela desigualdade de tratamento”.
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O Bereia confirma, portanto, que a informação sobre a destinação de verbas públicas da Prefeitura de São Paulo para eventos ligados a igrejas evangélicas é verdadeira, com base nos contratos oficiais, nos registros de empenho e nos documentos administrativos que confirmam os repasses realizados no fim de 2025.
A organização do evento “Vira Brasil”, realizado pela Igreja Batista da Lagoinha para celebrar o ano novo, anunciou que a edição para 2026 será gratuita. O anúncio ocorre em dois contextos: 1) em meio a críticas ao alto valor dos ingressos da edição 2025, ocorrida no estádio Allianz Parque, em São Paulo, que chegaram a R$3,5 mil na edição de 2025; 2) em meio à citação do evento e da Igreja Lagoinha nos levantamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada para apurar fraudes em descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A menção ao Vira Brasil e à Igreja Lagoinha nos trabalhos da CPMI do INSS, em novembro passado, foi verificada pelo Bereia. Reportagens com declarações de parlamentares que integram o órgão, mencionam vínculos pessoais e possíveis repasses financeiros entre essa igreja e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição colocada em liquidação extrajudicial pelo Banco Central, preso em 18 de novembro passado. Na apuração, Bereia encontrou situações que evidenciam o relacionamento que envolve finanças, porém ainda não há documentação pública que confirme o teor e a natureza das transações.
A edição Vira Brasil 2025 ganhou atenção na CPMI do INSS, quando, em uma das sessões, o integrante deputado federal Rogério Correia (PT-MG) mencionou Felipe Macedo. O empresário é investigado por participação no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados. Segundo o deputado:
“Ele [Felipe Macedo] também ajudou ou financiou o Réveillon da Igreja da Lagoinha, chamado Vira Brasil, no Allianz Parque. Ele disse que não financiou, que era um recurso… que ele é muito amigo do pastor, etc., mas evidentemente a relação ficou clara, a existência.”
A declaração aparece registrada nas notas taquigráficas do Senado, como uma denúncia do parlamentar, porém não há documentação comprobatória do repasse financeiro. O empresário Felipe Macedo negou ter financiado o evento, atribuindo a relação a amizade com lideranças da igreja. Até o momento, não há acesso a documentos públicos que confirmem doações dele ao Vira Brasil.
O evento
O Vira Brasil é a celebração de réveillon da igreja, com shows gospel e momentos de pregação religiosa, realizado em grandes estádios, como o Allianz Parque e a NeoQuímica Arena, na cidade de São Paulo. Mais recentemente, o evento ganhou versão internacional, como o Vira Brasil USA, na cidade de Orlando. Na virada para 2026 a celebração ocorrerá simultaneamente em São Paulo, Belo Horizonte e Orlando e, assim como em 2025, será transmitido pelo SBT.
Na edição do exterior, Orlando (EUA), a igreja segue cobrando ingressos. Os valores variam de R$165 (arquibancada superior) a R$330 (arquibancada premium), passando por R$600 (pista/quadra) e R$1.375 (front stage). A categoria mais cara, o Virada Brasil Club – Orlando, chega a R$5.500, todos os valores acrescidos de taxas.
Viralizou, nos últimos dias de abril, a notícia de que a cantora e pastora da Igreja Batista da Lagoinha Ana Paula Valadão, 47 anos, foi condenada a pagar multa de R$ 25 mil por danos morais coletivos, por ter proferido um discurso de caráter homofóbico e contra pessoas que convivem com o vírus HIV, durante o Congresso Diante do Trono, promovido pela Igreja Batista da Lagoinha, em 2016. A transmissão do vídeo, pela internet e pelo canal de TV da Igreja, Rede Super, repercutiu e gerou revolta na comunidade LGBTQIA+, após declarações da pastora que associava a aids, doença infectocontagiosa, decorrente do vírus do HIV, aos casais gays, à suposta anormalidade das relações homoafetivas e que a única forma de sexo seguro é aquele entre heterossexuais e casados.
Imagem: reprodução dos sites da Folha de S. Paulo e do Metrópoles
Imagem: reprodução dos sites Guiame e Gospel Prime
Em 2021, outra ação civil pública, de autoria da Aliança Nacional LGBTI, organização da sociedade civil em prol da defesa e promoção dos direitos da comunidade LGBTQIA+, foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O juiz da 21ª Vara Cível Hilmar Castelo Branco Raposo Filho julgou o caso e, em 24 de abril de 2024, proferiu a sentença condenatória à pastora ao pagamento do valor de 25 mil reais. O valor deverá ser encaminhado para a atividades de defesa dos direitos LGBTQIA+. Foi também determinada a proibição da divulgação e da reprodução da fala lesiva.
De acordo com a sentença judicial, a fala de Ana Paula Valadão extrapola os limites da liberdade de expressão e de religião (argumento alegado pela defesa), pois estas necessitam da harmonização com a Constituição Federal, que afere “a dignidade da pessoa humana e a vedação à conduta discriminatória”. Para o juiz, as afirmações da pastora configuram-se como lesivas, já que a “ilação não encontra respaldo em texto bíblico ou na ciência. É uma conclusão errada que apenas repete a ultrapassada impressão popular da década de 80, época da descoberta da doença”, relata o juiz.
Relembre as falas de Ana Paula Valadão durante o vídeo
Em 2016, foi realizada mais uma edição do Congresso Diante do Trono, evento organizado pelo Ministério de Louvor Diante do Trono, da Igreja Batista da Lagoinha, liderado por Ana Paula Valadão, que oferece pregações, apresentação de canções e workshops. Em conversa com o cantor gospel Asaph Borba, no palco da Igreja da Lagoinha, Belo Horizonte (MG), com gravação em vídeo, divulgada pelo canal de TV da igreja, a Rede Super, a pastora e cantora afirmou:
“Muita gente acha que isso é normal. Isso não é normal. Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos. Qualquer outra opção sexual é uma escolha do livre arbítrio do ser humano. E qualquer escolha leva a consequências. A Bíblia chama de qualquer escolha contrária ao que Deus determinou como ideal, como ele nos criou para ser, chama de pecado. E o pecado tem uma consequência que é a morte. Inclusive, tudo que é distorcido traz consequência naturalmente; nem é Deus trazendo uma praga ou um Juízo, não. Taí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus.”
Foto: Reprodução Youtube
Ana Paula Valadão contestou, em sua defesa, que o processo não tem utilidade prática para ela (falta de utilidade processual), que o tempo para iniciar a ação judicial já passou (prescrição), que o tribunal designado não é o correto para julgar o caso (incompetência do Juízo) e que já existe outra ação judicial com o mesmo assunto em tramitação (litispendência). Já no mérito dos termos, argumentou que apenas exerceu o direito “legítimo da liberdade de expressão e religiosa, bem assim não ocorre discurso de ódio ou atitude discriminatória”. O magistrado Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, considerou que a fala direcionada à comunidade LGBTIQIA+, que a coloca no “lugar de culpada pela existência da AIDS é situação que reduz sensivelmente todas as conquistas desta coletividade”, o que evidencia a violação do direito à dignidade, assegurada pela Constituição Federal.
Na decisão , o juiz também afirmou que “a manifestação e divulgação da opinião errada atribui à população LGBTQIA+ uma responsabilidade inexistente, atingindo a dignidade destas pessoas de modo transindividual, justamente o que caracteriza a lesão apontada pela autora”.
Para complementar, a sentença finaliza que “há muito já se conhece a constatação científica amplamente divulgada de que a contaminação pela AIDS se dá, dentre outras, pela prática de sexo sem segurança, não, pela orientação de cada pessoa afetada. As estatísticas, ao inverso do que pode parecer, confirmam este fato quando apontam maiores índices de doentes entre populações vulneráveis sob o aspecto social.”, afirma o juiz.
À época dos primeiros processos contra a fala de Ana Paula Valadão, o então ministro da Advocacia Geral da União do governo Jair Bolsonaro, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, pastor presbiteriano, André Mendonça se manifestou em apoio à pastora:
Bereia conclui que as matérias publicadas sobre a condenação de Ana Paula Valadão por fala pública de caráter homofóbico e contra pessoas que convivem com vírus HIV são verdadeiras. A pastora foi processada e condenada por danos morais por utilizar falas preconceituosas contra pessoas LBTQIA+ e atribuir a elas a propagação do vírus HIV.
Com base na decisão do juiz do TJ-DF Raposo Filho e as declarações por parte da reclamante, a Aliança LGBTI, as publicações deixam claro os fatos discorridos, que as falas da pastora tratam-se de desinformação e com potencial para atingir a dignidade da comunidade LGBTQIA+, atribuindo uma responsabilidade inexistente, além de propagar discurso de ódio que incentiva o preconceito e rejeição de uma parcela da população historicamente marginalizada.
COLETIVO BEREIA. Site Gospel desinforma sobre inquérito do Ministério Público contra cantora gospel Ana Paula Valadão. 2020. Disponível em:https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-sobre-inquerito-do-ministerio-publico-contra-cantora-gospel-ana-paula-valadao/. Acesso em: 29 de abril de 2024.
BERGAMO, Mônica. Ana Paula Valadão é condenada a pagar R$ 25 mil por associar Aids a homossexualidade. Folha de S.Paulo, São Paulo, 26 de abril de 2024. Coluna. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/04/ana-paula-valadao-e-condenada-a-pagar-r-25-mil-por-associar-aids-a-homossexualidade.shtml. Acesso em: 29 de abril de 2024.
* Matéria atualizada às 16:24 para ajuste de texto
No domingo, 2 de julho o pastor da Igreja Batista da Lagoinha em Orlando, nos Estados Unidos, André Valadão discursou, mais uma vez, contra relacionamentos homoafetivos, e alegou o extermínio da humanidade através do dilúvio, descrito na Bíblia, por conta de supostos desvios sexuais. A pregação, que foi transmitida online, gerou grande repercussão negativa nas redes digitais com acusações de crime de homotransfobia, com possível incitação de morte à população LGBTQIA+.
Bereia recebeu de leitores e leitoras pedidos para checagem do ocorrido.
O discurso de André Valadão
No vídeo que viralizou, André Valadão aponta uma associação entre abuso infantil e a normalização de comportamentos supostamente condenados pela Bíblia. “Homens e mulheres nuas, com seus órgãos genitais completamente expostos dançando na frente de crianças. Aí você horroriza. ‘Ah, que absurdo’. Mas essa porta foi aberta quando nós tratamos como normal aquilo que a Bíblia já condena”, disse.
Na pregação, Valadão condena o comportamento homossexual e faz uma associação com a imoralidade sexual, afirmando que esta foi a condição da humanidade que motivou Deus a instaurar o dilúvio. A partir desta alusão, o pastor incita os fiéis a um “reset”, dizendo: “Deus fala: ‘não posso mais, já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse eu matava tudo e começava tudo de novo’”. E continua: “‘então agora está com vocês’. Você não pegou o que que (sic) eu disse. Eu disse, ‘está com você’. Vou falar de novo: ‘está com você’”.
Ao fundo do púlpito de onde o pastor prega havia um telão com a frase “Teoria da Conspiração” e imagens de líderes políticos como Jair Bolsonaro, Donald Trump e Deltan Dallagnol, além de uma bandeira de Israel, o Palácio do Planalto e o edifício do Capitólio, nos Estados Unidos. A pregação faz parte da série ‘Censura Não’ e foi divulgada no perfil do Instagram de Valadão com uma arte publicitária contendo imagens de Hitler e Donald Trump (a postagem não estava mais disponível no perfil do pastor quando esta matéria foi redigida).
Imagem: reprodução O Globo
Reação dos parlamentares
Políticos religiosos se manifestaram em defesa de André Valadão, entre eles, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) que usou seu discurso para atacar práticas classificadas como “comunistas” de repressão aos cristãos e Pastor Marco Feliciano (PL-SP) que definiu o episódio como uma distorção das falas do pregador evangélico, como ele próprio teria sofrido, em 2013. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em seu perfil do Twitter sobre o discurso de André Valadão. “Aos que estavam duvidando… a perseguição chegou dentro das igrejas, é o início do fim do resto que ainda tínhamos de liberdade religiosa”.
Imagem: reprodução do Twitter
De outro lado, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) denunciou o pastor ao Ministério Público Federal (MPF), a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou na tribuna da Câmara dos Deputados que “discurso vira bala, discurso vira hematoma, discurso se transforma em óbito” e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou a alta posição do Brasil no ranking mundial de mortes de pessoas LGBT.
Violências sofridas pela população LGBTQIA+
Dados de 2022 do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil apontam que 228 vítimas LGBT foram assassinadas, 30 cometeram suicídio e 15 morreram por outras causas. No total, 273 pessoas morreram em decorrência do preconceito no país no ano passado, o que equivale a uma pessoa morta a cada 32 horas.
Segundo a Organização Não Governamental (ONG) que elaborou o relatório Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+, entre 2000 e 2022, mais de cinco mil pessoas morreram por terem esta identidade. De janeiro a abril de 2023 já foram contabilizadas 80 mortes.
Ações do Ministério Público Federal e tentativa de retratação de Valadão
Depois de tomar conhecimento do caso, o Ministério Público Federal (MPF) informou, em 4 de julho, que instaurou procedimento para apurar possível prática de crime de homofobia. A investigação estará a cargo do Procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), no Acre. Em 6 de julho, o Ministério Público Federal (MPF), em Minas Gerais, solicitou à Justiça a retirada das publicações com discursos de ódio contra a população LGBTQIA+ do pastor André Valadão no YouTube e no Instagram e pede que o pastor pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Dada a repercussão do caso, o pastor André Valadão publicou um vídeo em seu perfil no Instagram em que se defende das acusações de homofobia e incitação ao extermínio de pessoas LGBTQIA+, afirmando ter usado o termo ‘resetar’ para se referir à “levar o ser humano ao princípio daquela que é a vontade de Deus”. O pastor continuou: “Quando eu digo puxar as cordas cabe a nós levarmos a oportunidade da mudança de viver o amor de Jesus, vivermos a graça de Jesus. Quero dizer mais uma vez, é tempo de resetar”.
Ontem, 10 de julho, André Valadão publicou uma nota oficial sobre o caso. “Repudio qualquer ataque e uso de vi0lênc1a física e verbal a qualquer pessoa por conta de sua orientação sexual” . Também voltou a se explicar sobre os termos usados na pregação: “Ao me referir à história do dilúvio e de Noé, quis lembrar das consequências que o pecado pode ter sobre todos nós. ‘Porque o salário do pecado é a m0rte’, diz Romanos 3:23. Hoje a m0rte é espiritual, é a 0separação completa de Deus. Cabe a nós cuidarmos para que nossos filhos não caiam em armadilhas que os distanciem de Deus. Foi isso o que eu quis dizer sobre ‘resetar’ a máquina’ e recomeçar”.
Histórico de homotransfobia de André Valadão
Não é a primeira vez que o pastor André Valadão e a Igreja da Lagoinha protagonizam polêmicas envolvendo as populações LGBTQIA+. No mês passado, o pastor divulgou nas redes digitais publicações que afirmavam que “Deus odeia o orgulho”, em referência a essa comunidade. No instagram, o perfil da Igreja Lagoinha em Orlando afirma que “a origem do pecado está no orgulho e Deus abomina isso”.
Reportagem da Agência Pública, publicada há três anos, revelou práticas homofóbicas do Centro de Treinamento Ministerial Diante do Trono (CTMDT), um centro de ensino mantido pela Igreja da Lagoinha, em Belo Horizonte. Segundo relatos de uma ex-aluna, teriam ocorrido sessões de exorcismos e terapia com o objetivo de “curar” sua homossexualidade. Os acontecimentos se desenrolaram em 2009 e o CTMDT deixou de existir em 2018, segundo informação da Pública. O site oficial do Centro de Treinamento encontra-se fora do ar e, seu domínio, à venda.
Os relatos dão conta, ainda, de que a ex-aluna foi orientada a procurar uma “clínica” que funcionava em um dos imóveis da Igreja da Lagoinha, para que pudesse deixar de ser homossexual. Desde 1999, uma resolução do Conselho Federal de Psicologia proíbe que psicólogos “proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
Nos perfis de André Valadão nas redes digitais, é frequente o tema da homossexualidade. A irmã do pastor e líder da banda Diante do Trono, Ana Paula Valadão, ligada à Igreja da Lagoinha, também já foi alvo de denúncia aceita pelo MPF. O caso se referia a uma fala de 2016, em que a cantora afirmava que a homossexualidade “não é normal” e que “a união sexual entre os dois homens causa uma enfermidade que leva a morte e contamina as mulheres”, em referência à Aids.
Outros pronunciamentos
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Sílvio Almeida discursou, no dia seguinte à pregação de Valadão, em 3 de julho, durante cerimônia de entrega do Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil elaborado por um Grupo de Trabalho, para a proposição de políticas públicas em direitos humanos.
Na ocasião, o ministro afirmou que o ódio é uma mercadoria e fonte de popularidade. “O ódio, portanto, vira fonte de lucros de empresas, e empresas que inclusive é importante ressaltar, que administram as chamadas redes sociais. Sabemos que o ódio, ele engaja, e isso é fundamental para aquilo que chamamos de economia da tensão. Nós sabemos também que o ódio é fundamental para os mercadores da fé. Para os fariseus que, em cima dos púlpitos, manipulando a fé das pessoas, só servem para destilar o seu ódio”.
Em nota de repúdio divulgada em 4 de julho, O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) declarou: “Discursos falsamente religiosos de incitação ao ódio aprofundam a cultura da violência porque negam a humanidade e o direito à existência de pessoas vulnerabilizadas. O Conic se une a todas as pessoas batizadas, de diferentes denominações, que não aceitam a instrumentalização da fé cristã para a promoção da cultura do ódio e incitação ao crime. Jesus, em Mt 22.33-39, nos compromete com o amor, portanto, não há lugar para o ódio e o crime na Boa Nova do Evangelho”.
A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito anunciou que “Repudia as violentas falas do pastor André Valadão contra a população LGBTQIAPN+. Nos solidarizamos aos que sofreram com a agressão e lembramos que a Palavra de Deus, ao contrário do que faz parecer André, é uma mensagem de redenção. O reencontro amoroso entre Deus e toda a humanidade. Homofobia é crime, como observa a Lei. Esperamos que André Valadão não fique impune e que, assim como qualquer outro que cometa crimes e ilegalidades, seja responsabilizado por isso. ‘Quem não ama não conhece a Deus, porque Deus é amor’. 1 João 4:8”.
Por outro lado, em 6 de julho, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) divulgou em seu site nota pública sobre as acusações contra o discurso de André Valadão. No texto, a associação deu destaque às diferenças entre “a ordem cristã e a ordem do mundo moderno”. A Anajure sustenta que compreendeu como “injustificada a acusação de que este (André Valadão) incorreria na prática de discurso de ódio e incitação ao crime” e “repudia qualquer tentativa de repressão à liberdade religiosa e de expressão do pastor André Valadão”.
Posição hegemônica x teologias inclusivas
O posicionamento teológico de André Valadão é caracterizado por um discurso tradicional hegemônico das igrejas cristãs que condena historicamente a homossexualidade, diversidade sexual humana e, no mínimo, se abstém diante da desigualdade de gênero. No entanto, há uma pluralidade teológica no Cristianismo e vertentes inclusivas que lutam contra as idiossincrasias da religião que sedimentam a violência contra mulher, pessoas LGBTQI+ e outras questões inerentes à vida em sociedade.
A doutora em Teologia e pastora batista Odja Barros prega uma leitura popular e feminista da Bíblia e afirma que o livro sagrado traz a carga de uma cultura patriarcal, machista e limitada no seu tempo e é importante que o leitor se desfaça de uma tradição interpretativa e busque nele a essência da revelação bíblica.
Para o pastor Bob Luiz Botelho, a igreja é uma instituição homofóbica, se for analisada pelo prisma hegemônico, e “muitas pessoas, principalmente muitos dos líderes que estão na mídia, são pessoas violentas intencionalmente”. O doutor em Teologia e estudioso da teologia da libertação e da teologia queer André Musskopf acredita que o Cristianismo tem a possibilidade de trilhar caminhos libertadores no campo da sexualidade.
Desinformação religiosa como estratégia
O site de notícias Pleno News, afirmou em publicação no perfil oficial do portal no Instagram, que o pastor André Valadão “foi alvo de fake news. Críticos do pastor divulgaram que ele havia incitado os fiéis a matarem homossexuais, mas a informação não procede”.
O portal, autodeclarado conservador e com histórico de desinformação, utilizou linguagem comum à checagem de fatos para buscar disseminar a ideia de que as falas do líder religioso não ocorreram tal como divulgado. No título também foi incluída a notícia de que o pastor se manifestou após as acusações, como evidência de que o site teria verificado os fatos que envolveram André Valadão, contudo, uma retratação ou tentativa de difundir uma interpretação diferente para situações já consolidadas, não configura checagem de fatos. Checar fatos e conteúdos demandam comparação e pesquisa, por meio de amplas fontes.
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O conteúdo checado é considerado verdadeiro por Bereia. A existência do pronunciamento, alvo desta checagem, feito pelo pastor da Igreja da Lagoinha André Valadão, é coerente com os fatos apurados, sobretudo porque André Valadão se posicionou sobre o caso e em nenhum momento desmentiu que a fala ocorreu.
As atitudes do pastor André Valadão e de outros líderes políticos e religiosos revelam um ciclo cada vez mais comum ao fenômeno da desinformação, em que um discurso polêmico e possivelmente ilegal gera uma forte reação da sociedade, muitas vezes judicializando o caso. Em seguida, o emissor da mensagem divulga um pronunciamento que tenta desmentir as acusações de crime ou discurso de ódio. Por fim, instaura-se um falso enredo de censura e perseguição político-religiosa, apoiado por diversos atores influentes, deste âmbito, nas redes digitais.
Queira o diabo ou não, você sabe o que fizeram aqui de ontem para hoje? O pessoalacordou aqui e de ontem para hoje tinham quatro despachos aqui na frente do palco!
Avisa aí pra esses endemoniados de Itaboraí, o tempo da bagunça espiritual acabou, meu filho! A igreja está na rua! a igreja está de pé!!! A igreja está na rua! a igreja está de pé!!!
E ainda digo mais: prepara para ver muito centro de umbanda sendo fechado na cidade! Eu declaro, vem um tempo aí ó, Deus vai começar a salvar esses pais de santo que tem aqui na cidade.
Você vai ver coisas que você nunca viu na vida. Chegou o tempo Itaboraí! Aquele espírito maligno de roubalheira na política acabou! Eu vou repetir: o tempo de bagunçae roubalheira nessa cidade acabou!
Ao Ilmo Sr. Prefeito de Itaboraí Marcelo Delarolli.
Itaboraí, 20 de maio de 2022.
A Comissão de Povos Tradicionais de Terreiros de Itaboraí, COMABI, vem por meio desta nota, repudiar as infelizes palavras do pastor Felippe Valadão na noite desta quinta-feira, dia 19 de maio de 2022, por ocasião da abertura das festividades em comemoração aos 189 anos do Município de Itaboraí.
Em sua fala, o pastor agride de maneira vil, desrespeitosa e ameaçadora a comunidade religiosa do Candomblé e da Umbanda desta cidade que tem sancionada a lei 2603/2016 que Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA OS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZES AFRICANAS no dia 24 de Julho, que no então, não corrobora com o acontecido na Cidade no citado evento.
Queremos antes de tudo, questionar o motivo de uma manifestação festiva, popular e laica, ter em sua programação, discursos de cunho religioso, quando na verdade, se houve a intenção de manifestar alguma religiosidade, haveria de ter representantes de todas as matrizes, e não tão somente evangélicas por não representar a diversidade e a pluralidade dos cidadãos e cidadãs do município
O Pastor começa chamando-nos de ‘ENDEMONIADOS’, e que o tempo da bagunça religiosa acabou na cidade.
Que se pode matar galinha, fazer o que quiser os terreiros serão fechados e os ‘Pais e Mães de santo’ serão salvos pelo ‘deus’ que ele professa. Sim, “deus” com letra minúscula, porque o Deus com maiúsculo que conhecemos não compactua com sua megalomania, loucura e arrogância.
Perguntamos; com qual autoridade, seja ela política ou religiosa esta insana figura foi outorgada, para desferir tamanhas agressões contra uma comunidade que vive a fazer o bem, cuidando das pessoas e contribuir com sua comunidade, onde muitas das vezes o poder público não a alcança.
Desta forma, exigimos urgente retratação pública do Sr. prefeito, organizador do evento, para que no poder de suas atribuições, venha a restaurar, a ordem, igualdade, laicidade e o respeito a todo o povo religioso de Itaboraí, aviltado por esta figura desequilibrada, que certamente irá responder nos autos por sua infração e crime de intolerância religiosa, como confere a legislação brasileira. O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa.
No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.
Exigimos aqui que seja feito um T.A.C – Termo de Ajuste de condutas – ajustando no calendário festivo um espaço para a manifestação cultural dos povos de Terreiro que em sua jornada de “reXistência” foi duplamente atacado pelo citado ”líder” e pela instituição majoritária que deveria defender a constituição em seu capítulo 5°.
Certo de sua sensibilidade com tal fato assinamos.
Além destas representações legais, o deputado Átila Nunes afirmou que “os terreiros de Itaboraí precisam de segurança”. Vou pedir ao governador para reforçar o policiamento na região, considerando as ameaças feitas pelo autointitulado pastor Felippe Valadão numa festa patrocinada pela prefeitura contra os religiosos da Umbanda e do Candomblé”.
Racismo religioso
A socióloga Carolina Rocha aponta, em artigo, que: “Intolerância religiosa marca uma situação em que uma pessoa não aceita a religião ou a crença de outro indivíduo. Sobre os princípios da laicidade na Constituição Federal de 1988, o seu Art. 5º, inciso VI, assegura liberdade de crença aos cidadãos: ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias’”.
De acordo com a abordagem de Carolina Rocha, o caso de Itaboraí pode ser classificado ainda como racismo religioso. “O termo ‘racismo religioso’ tem sido caracterizado, no Brasil, por preconceito e/ou ato de violência contra adeptos das religiões de matrizes africanas, que são os principais alvos de violência religiosa no país. […] Quem defende o termo argumenta que, no caso das violências que atingem as religiões de origem africana no Brasil, o componente nuclear é o racismo. Nesse caso, parte-se do entendimento de que o objeto do racismo não é uma pessoa em particular, mas certa forma de existir. Um racismo que está, portanto, incidindo além do genótipo ou do fenótipo, mas na própria cultura (tradições de origem negro-africana). […] O que a maioria desses autores ressalta é que existe um amplo histórico de perseguição à cultura afro-brasileira no Brasil, do período colonial até os dias atuais”.
Segundo o professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto e do Ibmec-BH Alexandre Bahia, ouvido pelo Bereia, o pastor Felippe Valadão pode ter praticado o crime de discriminação religiosa, de acordo com os dispositivos da Lei nº 7.716 – Art. 1º: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” Ainda seria enquadrado no “Art. 20: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, ao afirmar que os centros de Umbanda seriam fechados na cidade e chamando de “endemoniados” os praticantes de religiões de matriz africana.
Além disso, segundo o professor Bahia, o pastor parece atentar contra os princípios da laicidade estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 que assegura liberdade de crença aos cidadãos – “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Alexandre Bahia acrescenta que a liberdade de crença “é inviolável (…) sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
O professor de Direito orienta que, ao relacionar o fechamento dos centros de Umbanda e a chegada de um tempo em que “aquele espírito maligno de roubalheira na política acabou”, Felippe Valadão, aparentemente, tenta estabelecer uma ligação entre as religiões de matriz africana e uma suposta corrupção política.
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Bereia classifica as notícias que afirmam que o pastor Felippe Valadão praticou intolerância religiosa em discurso durante show em Itaboraí (RJ) como verdadeiras. Os registros em vídeo da fala do pastor correspondem ao conteúdo reproduzido nas matérias que noticiaram o episódio e os especialistas consultados pelo Bereia confirmam que o tom do discurso de Valadão é marcado pelo que, social e juridicamente, é qualificado como intolerância e violência com motivação religiosa.
