Plantão Bereia nas Eleições: Sem decisão do TSE sobre prorrogação, STF intervém e eleitores ficam sem votar
Pedido de extensão do horário chegou ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, às 13h22, mas não foi decidido antes das 17h. A prorrogação veio do ministro Cristiano Zanin, do STF, quando muitas urnas já haviam sido fechadas, e eleitores de vários estados relatam ter sido barrados nas seções.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Kassio Nunes Marques, não decidiu a tempo sobre os pedidos de prorrogação do horário de votação apresentados neste domingo, 25 de outubro, dia da votação no segundo turno das eleições presidenciais, diante da falta de transporte público em várias cidades.
Para garantir o direito ao voto, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou intervir no processo eleitoral. Como a decisão veio depois das 17h, porém, muitas seções já estavam encerradas, e eleitores que chegaram dentro do novo prazo não conseguiram votar.
A sequência dos fatos
O primeiro pedido de prorrogação foi protocolado no TSE às 13h22 e dirigido diretamente ao presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, para Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Às 15h42, a campanha do candidato Lula (PT) apresentou ao mesmo ministro um segundo pedido, estendendo a solicitação a outros nove estados. Entre o primeiro protocolo e o encerramento da votação, às 17h, passaram-se 3 horas e 38 minutos, sem decisão do presidente do TSE.
Por volta das 14h, Nunes Marques concedeu entrevista coletiva na sede do TSE, em Brasília. Questionado sobre os problemas de transporte, afirmou: “Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”.
Ao longo da tarde, a falta de ônibus em Salvador foi confirmada por órgãos públicos. O TRE-BA mandou prender o secretário municipal de Mobilidade Pablo Souza, e determinou o restabelecimento imediato da frota integral. Em fiscalizações sucessivas, o Procon da Bahia encontrou 544 ônibus parados, mas aptos a operar, em cinco garagens.
O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou investigação urgente sobre a redução do transporte nas três cidades baianas e determinou o reforço na distribuição de senhas até as 17h, sem estender o prazo.
Por volta das 16h20, segundo a CNN Brasil, Nunes Marques deu meia hora para que as Prefeituras questionadas prestassem esclarecimentos. O presidente do TSE afirmou que não descartava a prorrogação, mas condicionou a decisão a relatórios sobre quantos eleitores foram impedidos de votar, a circulação dos ônibus e a viabilidade operacional da medida.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também pediu ao TSE a extensão até as 19h em 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina atingidos por chuvas. Nenhum dos pedidos foi decidido pelo TSE antes do encerramento da votação. Segundo integrantes do TSE ouvidos pelo portal Vero Notícias, o presidente do tribunal se absteve de decidir e aguardou o posicionamento do STF.
Às 17h14, depois do horário de encerramento da votação, o TSE publicou matéria com o balanço da coletiva do presidente. O texto destaca a estabilidade da votação no país, com substituição de 0,18% das urnas e 138 ocorrências registradas, e não menciona a falta de transporte público, a decisão do TRE-BA nem os pedidos de prorrogação das duas campanhas.
STF determina prorrogação
Sem resposta do TSE, a campanha de Lula levou o caso ao STF. O pedido chegou ao Supremo às 16h32. O ministro Cristiano Zanin foi sorteado relator, segundo o protocolo da Corte e, às 16h46, segundo o Vero Notícias, determinou a prorrogação da votação até as 19h em todas as seções do país: “Considerando a gravidade dos fatos narrados, (…) e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”.
O TSE chegou a abrir a divulgação da apuração logo após as 17h, e depois a suspendeu para cumprir a decisão.
Urnas já fechadas
Em novo despacho, Zanin registrou que as duas candidaturas haviam alegado problemas no transporte de eleitores e que recebera do TSE informações sobre o fechamento de urnas às 17h. O ministro determinou que a prorrogação fosse cumprida apenas onde as urnas não haviam sido fechadas: “Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas (…) sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”. O presidente do TSE seguiu o mesmo entendimento.
Na prática, eleitores que chegaram depois das 17h a seções já encerradas não puderam votar, mesmo dentro do novo horário.
Eleitores barrados em todo o país
Há relatos de seções encerradas às 17h, mesmo após a decisão do STF, em diferentes estados, entre eles o Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul. Mesários afirmam que não receberam orientação oficial a tempo.
Em Brasília, a jornalista Lorena Pacheco, que trabalhou como mesária neste domingo, contou que o presidente de sua seção iniciou os procedimentos de encerramento às 17h. Segundo ela, retomar a votação exigiria reiniciar todo o sistema, e a seção não recebeu informação oficial do TSE.
Na Faculdade Oswaldo Cruz,na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, o professor Rodrigo Franco relatou ao Bereia que foi impedido de entrar para votar por volta das 17h. Na Vila Mariana, zona sul, há relatos de urnas fechadas e lacradas na ESPM, e o influenciador Lucas Scarpelli contou no Instagram que não conseguiu entrar em seu local de votação às 17h51.
O ministro Zanin ressalvou, em sua decisão, as “apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas”. Ainda não há números oficiais sobre quantos eleitores deixaram de votar por causa da falta de transporte ou do fechamento das urnas.
Bereia segue acompanhando o caso.
