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Carla Zambelli divulga relatório sobre incêndios no Pantanal mas omite causas e ações em curso

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 11 de junho de 2024

A deputada federal, de identidade religiosa católica, Carla Zambelli (PL-SP) publicou, em seus perfis nas redes digitais, a informação de que os incêndios no Pantanal aumentaram quase 900%, com 880 focos de queimadas nos cinco primeiros meses de 2024, e que este é um recorde desde 2020.

Zambelli aproveitou as mobilizações em torno do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, que neste ano tiveram como foco a tragédia no Rio Grande do Sul, para atacar o governo federal. Ela criticou o discurso da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil Marina Silva (Rede), divulgado no dia 5, e acusou o presidente Lula da Silva (PT) de cometer ‘barbaridade’. Bereia checou o discurso da deputada.

Imagem: reprodução Facebook

Incêndios no Pantanal

A Organização Não-Governamental (ONG) WWF Brasil, que atua em causas ambientais, divulgou, em 3 de junho, uma análise comparativa entre os registros de focos de queimadas, de janeiro a maio, de 2024 e 2023, que apontou um aumento de 898%. O levantamento, baseado nos dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), também comparou a taxa com a média do mesmo período nos últimos três anos (2021 a 2023) e revelou que os 880 focos, valor cumulativo dos primeiros cinco meses deste ano, é o segundo maior registro dos últimos 15 anos. O maior registro de focos de queimadas, para o mesmo período analisado, ocorreu em 2020, com 2.128 focos.

A analista de conservação da WWF Brasil Cyntia Santos, ao comentar o relatório da ONG, ressalta que a falta de chuvas, a pouca quantidade de água acumulada no território e o acúmulo de matéria orgânica seca, características dos solos pantaneiros, são os principais fatores que intensificam os incêndios.

Ainda sobre o relatório, o especialista em conservação da WWF Brasil Daniel Silva afirmou que “não adianta conservar só um bioma, precisamos ter políticas consistentes para diferentes áreas do país. E, no Brasil, barrar o desmatamento é o ponto mais importante para evitar efeitos ainda mais severos da crise climática”.

Imagem: incêndio no pantanal – Joédson Alves/Agência Brasil (2023)

A publicação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresenta, como fonte, matéria da CNN que divulgou a análise do WWF. A postagem acusa o presidente da República Lula da Silva de “cometer barbárie”, mas não apresenta as causas dos incêndios nem a forma como o líder do governo tem conduzido a situação.

A publicação não explora, tampouco, fenômenos climatológicos em curso que contribuíram para o atual cenário no pantanal. A WWF Brasil afirma que a seca é impulsionada pelo forte fenômeno climático El Niño, que ocorreu no país em 2023 e que, desde o início deste abril, “especialistas já alertavam que o bioma poderia passar, em 2024, por uma de suas piores secas da história”. À época, a chuva no estado de Mato Grosso do Sul estava cerca de 600 milímetros abaixo do esperado.

Ações do Governo

A ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, o governador de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel (PSDB) e o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União), assinaram, em 18 de abril passado, o termo de cooperação de defesa, proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal.

O documento, com validade de cinco anos, sela o compromisso dos dois estados da federação em gerir um grupo de trabalho composto por equipes técnicas, criar respostas a incêndios florestais, responsabilizar culpados, elaborar mecanismo de monitoramento da fauna silvestre e investir em produção sustentável e turismo.

Em fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei do Pantanal, nova norma estadual de Mato Grosso do Sul para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável em toda Área de Uso Restrito do Pantanal, após consultas e negociações feitas pelo Grupo de Trabalho composto por técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) e da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) do Mato Grosso do Sul.

O presidente Lula da Silva, ao assumir o cargo em janeiro de 2023, alterou o nome da pasta para Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática e designou a internacionalmente reconhecida ambientalista, ex-ministra Marina Silva para dirigi-la. Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a ministra Marina Silva fez um pronunciamento em rede nacional e discursou durante evento em que apresentou os resultados e as medidas do atual governo para as questões ambientais no Brasil.

Imagem: reprodução YouTube

Entre as medidas anunciadas pelo Ministério, estão o lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Pantanal, na Caatinga, na Pampa e na Mata Atlântica, com previsão de lançamento em 2024. O comunicado expôs, ainda, dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), segundo os quais houve queda de 9,2% no desmatamento no bioma Pantanal, de agosto de 2022 a julho de 2023, na comparação com o mesmo período anterior.

Foi anunciado, também, a criação de um pacto entre o governo federal e os entes estaduais para implementação de ações conjuntas de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. Além disso, foi anunciada a reestruturação da política climática brasileira.

Imagem: reprodução Balanço Geral MMA

Recorde de incêndios (2020)

Em 2020, o Pantanal foi atingido por incêndios históricos. O bioma teve 26% – cerca de quatro milhões de hectares – de sua área destruída pelo fogo. Apesar de ser considerada uma região adaptada a incêndios, que se renova em conformidade aos ciclos de seca e de chuvas, incêndios de grandes proporções provocam perdas significativas de vegetação e de fauna.

As causas dos incêndios à época foram os mesmos fenômenos de seca e falta de chuvas, no entanto, o então presidente da República Jair Bolsonaro declarou, em setembro daquele ano, em discurso apresentado na cúpula de biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU), que “algumas ONGs” comandavam crimes ambientais no Brasil e no exterior.

Além disso, seu governo não implementou políticas de controle e prevenção e punição. O Ministério do Meio Ambiente, à época comandado pelo hoje deputado federal Ricardo Salles (PL), chegou a anunciar a suspensão das ações contra o desmatamento na Amazônia, em razão de suposta inviabilidade fiscal. O enfrentamento dos crimes ambientais no período foi agravado pelo que foi avaliado como sucateamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em 2023, a Justiça Federal no Pará aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra Salles por uma mudança de regras no Ibama, em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação ilegal de madeira. O caso, que veio à tona em 2021, já havia resultado no afastamento do então ministro do governo Bolsonaro.

Imagem: reprodução UOL

Naquele mesmo 2021, Carla Zambelli, que já havia reproduzido o discurso de que ONGs colocavam fogo na Amazônia, assumiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Em seu discurso de posse do cargo, a então deputada não fez qualquer menção aos índices recordes de queimadas e desmatamento registrados durante a gestão Bolsonaro.

Em entrevista ao Jornal da USP à época, o professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Côrtes, disse que, dado o histórico de Zambelli, não era possível esperar que ela defendesse causas ambientais.

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Os dados sobre incêndios no pantanal divulgados na publicação feita pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) são verdadeiros e condizem com os números divulgados pela organização WWF Brasil, reconhecida por sua atuação na proteção do meio ambiente. A análise propagada pela deputada alerta para a realidade ocasionada pelas mudanças climáticas, situação enfrentada pelo Brasil e por outros países, independentemente do governo.

A deputada dissemina desinformação, no entanto, ao omitir em sua publicação as causas do fenômeno, além de dizer, sem respaldo na realidade, que o atual presidente da República “está fazendo” o que chamou de “barbaridade”. A deputada também não apresenta o contexto e a realidade do bioma em questão.

O levantamento da WWF Brasil e o alerta de especialistas sinaliza preocupação em evitar o que ocorreu em 2020. Não aponta negligência ou descaso com a situação do Pantanal da parte do atual governo federal, nem responsabiliza qualquer pessoa de forma individual. Bereia considera imprecisa a publicação da deputada.

A omissão deliberada de informações, mesmo quando acompanhada de dados verdadeiros, é uma estratégia política que visa ensejar interpretações limitadas ou exageradas sobre fenômenos e acontecimentos. Especialmente no que diz respeito ao tema ambiental, é necessário entender o fenômeno de maneira completa e buscar, sempre, o que dizem as autoridades no assunto.

Referências da Checagem:

WWF

https://www.wwf.org.br/?88741/Em-alerta-Pantanal-ja-acumula-o-maior-numero-queimadas-desde-2020 Acesso em: 8 jun 2024

Inpe

https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/queimadas/situacao-atual/estatisticas/estatisticas_estados/ Acesso em: 8 jun 2024

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/incendios-no-pantanal-aumentam-quase-900-e-regiao-totaliza-maior-indice-desde-2020-diz-wwf-brasil/ Acesso em: 8 jun 2024

https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2024/04/18/ms-e-mt-assinam-plano-integrado-de-protecao-contra-queimadas-no-pantanal.ghtml Acesso em: 8 jun 2024

https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/10/11/queimadas-no-amazonas-em-2020-superam-recorde-de-2005-e-registram-maior-numero-da-historia.ghtml Acesso em: 9 jun 2024

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/27/secom-divulga-informacao-incorreta-sobre-queimadas-em-2020.ghtml Acesso em: 9 jun 2024

Governo do Mato Grosso do Sul

https://agenciadenoticias.ms.gov.br/lei-do-pantanal-entra-em-vigor-governo-foca-na-fiscalizacao-e-decreto-traz-primeiras-regulamentacoes/ Acesso em: 8 jun 2024

Poder 360

https://static.poder360.com.br/2024/06/Apresentacao-Dia-do-Meio-Ambiente-2024.pdf Acesso em: 8 jun 2024

YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=cwNdOXENtBU Acesso em: 8 jun 2024

Jornal da USP

https://jornal.usp.br/atualidades/questao-ambiental-nao-vai-avancar-com-carla-zambelli-na-comissao-de-meio-ambiente/ Acesso em: 9 jun 2024

Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/03/pro-governo-e-sem-mencionar-desmate-ou-queimada-carla-zambelli-assume-comissao-do-meio-ambiente.shtml Acesso em: 9 jun 2024

UOL

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/08/28/justica-aceita-denuncia-ricardo-salles-exportacao-madeira.htm Acesso em: 10 jun 2024

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Foto de capa: Joédson Alves/Agência Brasil (2023)

Site gospel desinforma sobre gastos do governo Lula com viagens em 2023

Lenon Andrade e Xênia Casséte on 1 de março de 2024

* Matéria atualizada às 15:37 para correção de título

O portal gospel de notícias Pleno News repercutiu, em matéria publicada em 17 de fevereiro de 2024, que o governo federal gastou a soma de 3,3 bilhões com diárias, passagens e locomoção durante o ano de 2023.

Pleno News afirma na matéria que obteve a informação de um relatório do Tesouro Nacional, porém, não oferece link ou referência de validação dos dados descritos na publicação.

Imagem: reprodução do Pleno News

Bereia verificou a informação e encontrou matéria textualmente similar publicada no site de notícias Poder360, no mesmo dia em horário anterior à do Pleno News.

Imagem: reprodução Poder360

A pesquisa do Bereia nas duas matérias indica que, já na chamada, o Poder360 informa que os gastos em questão, de 2023, dizem respeito aos gastos da União, que totalizam R$ 3,3 bilhões com passagens e diárias. É evidenciado no texto que a quantia em destaque financiou, além das viagens presidenciais, também as dos ministérios que compõem o governo Lula 3, e as de todas as demais instituições e autarquias ligadas ao poder executivo.

O Poder360 identifica uma alta de 29,2% em relação aos gastos de 2022, da gestão anterior. A explicação é que pandemia de covid-19 resultou em grande redução de fluxo de viagens de avião.

Uma observação importante, evidenciada na matéria do Poder360, são os detalhes com os gastos com passagens e diárias, durante a pandemia e na abertura dos aeroportos, em 2022, sendo R$ 1,2 bilhão em 2020 e R$ 1,3 bilhão em 2021, com um aumento de 96,2% em 2022.

Já a matéria do Pleno News, ao lançar mão do conteúdo publicado no site Poder360, faz uma chamada em que usa o termo “Governo gastou R$ 3,3 bilhões…” levando leitores à compreensão de que o Executivo Federal é o responsável pelos gastos em destaque. A imagem que ilustra o texto, com o presidente Lula, acompanhado da esposa Rosângela da Silva, à porta do avião presidencial, evidencia a intenção da matéria.

Há diferença entre União e governo federal?

A União é formada pelo poder Executivo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. A imagem abaixo deixa evidente a relação existente entre os poderes que compõem a União.

Imagem: reprodução Portal da Transparência

O Poder Executivo Federal compreende a Presidência da República, os Ministérios, as Fundações e as Autarquias. Portanto, o Gabinete do Presidente da República está inserido neste contexto. Desta forma, a conclusão é que os gastos com as viagens e diárias do presidente e de pessoas do seu gabinete diferem do conteúdo que o Pleno News oferece.

Como devem ser e como são os gastos governamentais

Sobre os gastos com viagens, Bereia buscou informações no Sistema de Concessão de Passagens e Diárias (SCPD), mantido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e verificou que:

“As viagens correspondem – na Administração Pública Federal Direta, Fundações e Autarquias – aos afastamentos a serviço de servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais, em caráter eventual ou transitório, no território nacional ou exterior, período a que fazem jus a passagens e diárias para indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme previsto na Lei 8.112, de 1990.”

O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU) oferece relatórios sobre os gastos do governo federal: foram gastos R$ 1,6 bilhão em passagens e diárias em 770 mil viagens no ano de 2023. Segundo os relatórios foram 20 mil viagens internacionais (2,57% do total das viagens), com despesas de R$ 252 milhões.

É possível acessar nestes relatórios do Portal da Transparência os dados sobre as localidades e a identificação e a quantidade de missões realizadas com os valores dispendidos.

No que diz respeito à Presidência da República, foco da matéria do Pleno News, o total de gastos com viagens, segundo os dados da CGU, contabiliza R$ 31,2 milhões (1,95% do total geral deste tipo de despesa do governo). Os números, porém, não se referem apenas às viagens do presidente da República nem do quadro do Gabinete Presidencial, mas também a todos os servidores e funcionários da Presidência.

No Portal da Transparência os valores estão atualizados até o final do período do orçamento federal em vigência à época.

Existe, portanto, uma ampla diferença entre os valores de R$ 3,3 bilhões, publicados tanto no site do Poder360 quanto no site do Pleno News, e o valor de R$ 2,16 de gastos com passagens e diárias publicados no Portal da Transparência mantido pela Controladoria Geral da União. Em ambas as matérias é afirmado que os valores foram retirados de um relatório do Tesouro Nacional, que faz o ajuste com base na inflação, porém, não há link ou endereço para consulta e não foi possível à pesquisa da equipe Bereia encontrar tal informação.

Imagem: reprodução Portal da Transparência

Foco nas viagens do presidente Lula

O foco do site gospel Pleno News, diferentemente da matéria do Poder 360, na qual se baseia, são as viagens do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).

De fato se observa um aumento de gastos das viagens presidenciais, em comparação com governos anteriores. Conforme as informações do Portal da Transparência do Governo Federal, os gastos com viagens do governo Lula em 2023 somaram R$ 2,16 bilhões.

O valor gasto pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, foi de R$ 1,53 bilhão, segundo o mesmo Portal.

O aumento dos gastos com viagens no governo Lula, em 2023, em comparação ao governo anterior, na linha destacada na matéria do Pleno News, é explicado pelo cientista político, professor de relações internacionais, colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, Maurício Santoro.

“A diplomacia presidencial tem sido um elemento importante da política externa brasileira desde a redemocratização, com constantes viagens internacionais dos presidentes para participar de reuniões com líderes estrangeiros e em organizações multilaterais. A crise política e a pandemia reduziram bastante esses engajamentos diplomáticos sob Temer e Bolsonaro. Mas Lula retomou essa agenda com força em 2023, inclusive como parte de uma estratégia de reposicionar o Brasil em grandes temas da agenda global, como meio ambiente e mudança climática”, disse Santoro.

A BBC News Brasil ouviu especialistas que avaliaram a quantidade de viagens de Lula ao exterior, no primeiro ano de governo, em 2023, como “resultado de uma soma de fatores que incluem uma espécie de demanda reprimida em relação à atuação do Brasil na esfera internacional durante o mandato do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL) e o perfil pessoal de Lula, que demonstraria maior interesse no assunto”.

O programa Conversa com o Presidente, de 5 de dezembro de 2023, abordou este tema. O bate-papo virtual contou com a presença de dez ministros e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O assunto em pauta foram as visitas da comitiva brasileira à Arábia Saudita e ao Catar, além da participação na COP28, nos Emirados Árabes, e de agenda com o governo da Alemanha.

O presidente Lula falou na conversa que, depois da quantidade de contatos que fez durante as viagens, está certo “de que o Brasil voltou a ser um país respeitado”. “Como é bom você perceber que as pessoas querem conversar com o Brasil. Ver como as pessoas querem investir. Elas querem discutir transição ecológica, energética, a questão climática”, resumiu o presidente.

Lula afirmou ainda que o Brasil “não tem de ter medo de expressar, no cenário internacional, a sua grandeza no tabuleiro geopolítico”. “Como é importante essa história de o Brasil conquistar o direito de fazer a COP de 2025 em Belém. Como é importante o Brasil ser presidente do G20. Vai dar trabalho? Vai. Mas é importante que o Brasil aprenda a ser grande. É importante que aprenda a ser importante. É importante que aprenda a ser do tamanho que tem. A gente tem que ter grandeza naquilo que faz em uma relação democrática”, concluiu o presidente.

Resultados das viagens internacionais

Além das necessárias relações diplomáticas, as viagens praticadas pelo Poder Executivo têm outros resultados. O Portal IG ouviu o Banco Central sobre o tema e mostra que, de janeiro a outubro de 2023, “entraram US$ 44,9 bilhões no Brasil (mais de 220 bilhões de reais)”. Somente na viagem à China, de acordo com a matéria do portal, foram fechados 15 acordos de cooperação, da ordem de R$ 50 bilhões.

A mesma matéria indica que, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, ao longo de 2023, Lula visitou 24 países para 27 agendas, como a COP28, em Dubai, e a participação brasileira em grandes foros multilaterais, como a ONU (Assembleia Geral e Conselho de Segurança), os BRICS, Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), G7 e G20.

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Bereia verificou que a matéria do site gospel Pleno News tem o mesmo conteúdo de matéria do site Poder 360. Pleno News, com foto e chamada, busca atribuir ao governo federal, mais especificamente ao Gabinete do Presidente da República, os gastos totais da União, com passagens e diárias, em 2023.

Bereia classifica a matéria publicada no Pleno News como enganosa, pois, oferece conteúdos de substância verdadeira mas a apresentação deles é desenvolvida para confundir o público leitor, especialmente a imagem da chamada principal. Esta abordagem não corresponde ao levantamento realizado pelo Bereia, pois expõe teores distorcidos que instigam julgamentos negativos sobre os gastos com as viagens do presidente da República. O conteúdo publicado no Pleno News representa desinformação e necessita de correções, substância e contextualização.

Referências de checagem:

ESTADO DE MINAS. https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/01/13/interna_politica,1337375/despesas-com-viagens-e-diarias-pagas-pela-uniao-crescem-35-18.shtml?fbclid=IwAR3tx8CBYkgQfKQBmCCrxx1kvY5ioAfOqQJU-4Lq1hIH3p0abGlRYQnWm70. Acesso em 22 Abri 2024

BBC NEWS BRASIL. https://www.bbc.com/portuguese/articles/clwx9qxgzz7o. Acesso em 22 Abri 2024

CARTA CAPITAL. https://www.cartacapital.com.br/politica/lula-tem-mais-quatro-viagens-internacionais-programadas-em-2023-veja-os-destinos/. Acesso em 22 Abri 2024

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/economia/numero-de-viagens-caiu-41-durante-pandemia-aponta-ibge/. Acesso em 22 Abr 2024

PODER360. https://www.poder360.com.br/economia/uniao-gasta-r-33-bi-com-diarias-e-passagens-maior-valor-desde-2014/. Acesso em 20 Abril 2024

GOV.BR. https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/desvendando-mitos-sobre-as-viagens-do-governo-federal. Acesso em 20 Abril 2024

PLENO NEWS. https://pleno.news/brasil/politica-nacional/governo-gastou-r-33-bilhoes-com-diarias-e-passagens-em-2023.h. Acesso em 20 Abr 2024

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

https://portaldatransparencia.gov.br/viagens?ano=2023. Acesso em 20 Abril 2024

https://portaldatransparencia.gov.br/viagens?ano=2020. Acesso em 22 Abr 2024

https://portaldatransparencia.gov.br/viagens?ano=2021. Acesso em 22 Abr 2024

https://portaldatransparencia.gov.br/viagens?ano=2022. Acesso em 22 Abr 2024

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Foto de capa: Pixabay

Parlamentares de extrema-direita articulam desinformação sobre banheiros unissex em oposição ao governo federal

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 30 de setembro de 2023

*Atualizado 10:27 para correção de redação.

Nos últimos dias de setembro, as redes digitais foram tomadas por discursos que atribuem ao presidente da República e ao ministro dos Direitos Humanos a decretação de uma medida que supostamente implementaria, obrigatoriamente, banheiros unissex nas escolas do país.

Entre os maiores disseminadores dos conteúdos estão parlamentares com identidade religiosa evangélica, como os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR), e o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Bereia checou informações sobre o caso.

O discurso sobre banheiro unissex

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou, em 22 de setembro, um vídeo em seu perfil do Instagram em que afirma que o ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida “instituiu o banheiro unissex para todas as escolas do Brasil”.

Ferreira faz a leitura de uma cláusula em texto apontado por ele como oficial. Ao final do vídeo, inclui trechos de entrevistas e falas do presidente Lula da Silva sobre banheiros unissex e embates entre pessoas LGBTs e outras contrárias ao uso dos banheiros conforme identificação de gênero.

Imagem: reprodução Instagram

No mesmo dia, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) também publicou um vídeo na mesma rede digital, onde afirma em tom alarmante: “Lula acaba de instituir o banheiro unissex no Brasil, é isso mesmo que você ouviu!”. Barros segue dizendo que o Ministro dos Direitos Humanos de Lula “editou e publicou a resolução” que institui a medida, “inclusive para menores de idade”.

Da mesma forma que Ferreira, o deputado paranaense utiliza cortes de vídeos com declarações do atual presidente sobre o tema, durante a campanha eleitoral de 2022. Um dos trechos que viralizou nas mídias sociais mostra Lula da Silva, falando em tom de indignação sobre as falsas informações acerca da criação de banheiros unissex em seu governo, ainda no período eleitoral. A fala transcorreu durante encontro de Lula com evangélicos em São Paulo, conforme mostrou o portal UOL, no YouTube.

No entanto, um recorte do trecho do vídeo, com apenas uma frase, que diz “só pode ter saído da cabeça de satanás a história de banheiro unissex”, tem sido usada por líderes religiosos para construir a falsa noção de que Lula tenha atribuído à figura do mal, a ideia de criar banheiros unissex e agora estaria, ele próprio, tomando esta iniciativa.

Imagem: reprodução Instagram

Barros também incita preocupação ao citar um trecho do texto que diz condenar. Segundo ele, o documento obrigaria pais contrários à decisão de um filho, de utilizar o banheiro de acordo com o gênero que se identifica, a se justificarem à escola. O deputado encerra o vídeo afirmando ter protocolado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a resolução.

Imagem: reprodução Instagram

Já o senador Sérgio Moro (União Brasil – PR), utilizou a mídia digital X para acusar o presidente de impor “banheiros unissex para todas as escolas públicas do país”. Conforme publicação em seu perfil na rede digital, com mais de 330 mil visualizações, Moro afirma que Lula teria tomado uma espécie de decisão arbitrária.

Imagem: reprodução X

O jornal Gazeta do Povo publicou, ainda em 22 de setembro, matéria com o título ‘Governo orienta escolas a permitir uso de banheiro de acordo com identidade de gênero’ bastante compartilhada. O jornal afirma que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou documento com orientação a todas as escolas do país para permitirem o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero e complementa, “abrindo brecha para que uma pessoa que se considere mulher, mesmo tendo nascido homem, use o banheiro feminino”.

Imagem: reprodução Gazeta do Povo

Documentos utilizados pelos parlamentares como base do discurso

Os documentos que os parlamentares utilizam para desinformar são, na verdade, resoluções do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), publicadas em 22 de setembro. O órgão, que havia sido extinto no.governo.anterior e foi restabelecido este.ano, sob o novo governo, é composto por 19 representantes do governo federal e 19 representantes da sociedade civil. O conselho existe com o intuito de fortalecer o diálogo com a sociedade e assegurar a participação social na formulação de políticas voltadas às pessoas LGBTQIA+.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram adotadas medidas que enfraqueceram a participação social nos temas associados à causa LGBTQIA+. Uma delas foi um decreto, de 2019, que extinguiu conselhos de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou os efeitos do decreto. Em 2021, o governo Bolsonaro fez nova investida contra órgãos semelhantes, extinguindo o Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT, como demonstra o panorama de políticas públicas para a população LGBTQIA+ produzido pelo Nexo Jornal. O restabelecimento do CNLGBTQIA+, em 2023, se deu na esteira da retomada de políticas específicas para a população.

Como informou a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, as resoluções nº 1 e nº 2, utilizadas para promover a desinformação, foram elaboradas sem a participação do ministro dos Direitos Humanos e do Presidente da República. As resoluções, que não têm caráter vinculante, ou seja, não são de cumprimento obrigatório, têm o caráter de recomendação, e foram assinadas pela presidente do Conselho Janaína Barbosa de Oliveira.

Além de os documentos não terem sido editados por Lula ou pelo ministro Silvio Almeida, não consta menção a “banheiro unissex”, como diversas publicações nas redes querem fazer crer. As resoluções abordam, essencialmente, a questão do uso de banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero em escolas de acordo com a identidade de gênero dos estudantes.

Entre as orientações previstas na Resolução nº 2 estão, ainda, a implementação de ações que busquem minimizar os riscos de possíveis violências e discriminações. Para tanto, a resolução sugere que, para além dos banheiros masculinos e femininos já existentes nos espaços públicos, sejam instalados também “banheiros de uso individual, independente de gênero”. O termo “unissex” não é utilizado, apesar de ser prática comum a muitos espaços como ônibus para percursos longos, aviões, alguns estabelecimentos de serviços e universidades, como demonstrou, em 2018, matéria da Folha de São Paulo.

Apesar dos discursos que buscam mobilizar pânico moral na sociedade, tem crescido, nos últimos anos, o entendimento acerca da utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero. Em 2015, o então Procurador-Geral da República (PGR) Rodrigo Janot defendeu o uso de banheiros em respeito à identidade de gênero, sob a alegação que “impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência.” No mesmo ano, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu voto favorável ao uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero.

Novos incidentes têm gerado decisões judiciais favoráveis à utilização de banheiros de acordo com a percepção individual de gênero. Um deles é o caso do recente entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que declarou inconstitucional uma lei que proibia a instalação de banheiros unissex no município de São Bernardo do Campo.

Informações divulgadas pela imprensa esclarecem sobre as resoluções

Após as publicações enganosas que acusam o governo federal de ter implementado banheiros unissex nas escolas terem viralizado nas redes digitais, diversas agências especializadas realizaram checagem sobre o caso. Aos Fatos, Lupa e Reuters caracterizaram o conteúdo como “falso”. Além disso, o Projeto Comprova produziu conteúdo informativo sobre o tema, explicando o caráter das resoluções e aspectos relacionados.

Como destacou o Estadão, a viralização de publicações desinformativas relacionadas a banheiros unissex “ocorreu na mesma semana em que foram reveladas uma das informações mais fortes sobre a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República”. Porém, outros indícios apontam para o uso do tema como estratégia política.

Desde 2020, Bereia vem publicando uma série de checagens e artigos que indicam a mobilização de pânico moral na política brasileira. Em janeiro daquele ano, durante sua própria gestão à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a então ministra Damares Alves afirmou que havia risco de a pedofilia ser legalizada no Brasil. A alegação era falsa.

Em novembro de 2020, outra checagem apontou como enganosa informação segundo a qual uma ação, supostamente proposta pelo PSOL, obrigaria o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas. A chamada “ideologia de gênero” é um dos temas que mais mobilizou desinformação em espaços religiosos nas eleições de 2022.

O discurso envolvendo “banheiro unissex” também não é uma novidade. A ferramenta Google Trends, que reúne dados relativos ao uso da internet, aponta um pico de pesquisas sobre o termo durante a campanha eleitoral de 2022. Bereia já mostrou a mobilização do tema associado a contextos escolares.

O próprio deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em março deste ano, durante discurso na Câmara dos Deputados, fez alusão a banheiros unissex e promoveu outras mentiras. À época, o discurso foi considerado enganoso por Bereia e o parlamentar foi acusado de transfobia.

Reação do ministro dos Direitos Humanos e consequências aos parlamentares

O ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida enviou um ofício à Advocacia Geral da União (AGU), na sexta-feira, 22 de setembro, solicitando a responsabilização dos propagadores das falsidades. O texto requer a “tomada das providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal, inclusive com o pedido de retirada das postagens das redes sociais”.

No documento, o ministro aponta que os deputados propagaram fake news com o claro motivo de causar “pânico moral”. Em seu perfil no X, Silvio Almeida voltou a citar o discurso de ódio contra minorias.

Imagem: reprodução X

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) esclareceu as competências da Resolução publicada e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+). Segundo o portal de notícias Poder360, a AGU informou, por meio de comunicado, o recebimento do ofício que tratava o caso como fake news e crimes contra o ministro e o presidente, e determinou à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que seja feita análise do caso.

A chefe da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC secretária Symmy Larrat também se manifestou contra as fake news e esclareceu a função da resolução em vídeo que foi divulgado pelo perfil do MDHC no X.

Imagem: reprodução X

Durante audiência pública realizada, na última terça-feira, 26, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com ministro Silvio Almeida, o deputado Filipe Barros (PL-PR) trouxe o assunto à tona. Barros se referiu ao ofício enviado à AGU sobre a sua conduta, e ao questionar o líder da pasta sobre as convicções do ministro acerca de identidade de gênero.

Apesar do assunto não ser pauta da audiência, Silvio Almeida afirmou que se tratava de uma oportunidade para esclarecer a confusão em torno do assunto. Durante a fala, Almeida explicou a incoerência contida na ação do parlamentar ao protocolar um PDL para um documento que não tem caráter vinculante, e sim consultivo. O ministro ainda reforçou as justificativas que o levaram a tomar a medida junto a AGU.

Em sua tréplica, o deputado adotou tom agressivo e fez o uso de ofensas ao acusar o ministro de ser abusador, covarde e insinuar que fosse analfabeto. Ao tentar responder, Silvio Almeida foi interrompido diversas vezes, até que o deputado André Janones (Avante-MG) reivindicasse o silêncio de Filipe Barros. Em decorrência dos extremismos, sucederam-se xingamentos, empurrões, uma expulsão e a sessão teve que ser suspensa por alguns minutos.

***

Bereia classifica os conteúdos checados como enganosos. As declarações em vídeo e texto publicadas por parlamentares nas redes digitais não têm substância factual, como uma lei instituída, decretos ou outros documentos de força legislativa, assinados pelo presidente Lula da Silva ou pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida, que obriguem o estabelecimento de banheiros unissex.

Portanto, tais afirmações se constituem como conteúdo enganoso. As informações reunidas e apresentadas pelas autoridades, pelas checagens, tanto do Bereia como de outras agências, contradizem com clareza o que foi apresentado pelos políticos de extrema-direita, ficando classificado, então, como desinformação.

Conforme apresentado pela imprensa, o assunto ficou entre os mais comentados no X, por perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornar réu por transfobia e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmar, em delação, que o ex-presidente se reuniu com as Forças Armadas para orquestrar uma intervenção militar e anular as eleições de 2022.

Outro aspecto que corrobora a prática de deturpação de informações no âmbito deste tema é o uso do fragmento do vídeo de um discurso de Lula, durante campanha eleitoral. Na ocasião, o então candidato se posicionava com indignação contra falsas informações que associavam seu possível mandato à instituição obrigatória de banheiros unissex para a população LGBT. A manipulação intencional da frase do atual presidente constrói a imagem de um traidor que prometeu algo em campanha, mas depois de eleito mudou de ideia.

Ambas as estratégias, de sobrepor um assunto e destruir a imagem de um político de oposição, estão pautadas pelo objetivo de causar pânico moral e ganhar visibilidade com sensacionalismo. Bereia reafirma que oposição é importante em uma democracia, que precisa de uma oposição para o papel crítico e de pressão a governos eleitos. Porém, tal postura é relevante quando praticada com dignidade e não com mentiras e enganos.

Referências da checagem

Gov.br

https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/obrasilvoltou/respeito-e-dialogo/criacao-do-conselho-nacional-dos-direitos-das-pessoas-lgbtqia Acesso em: 26 set 2023

https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/governo-federal-nao-determinou-instalacao-de-banheiros-unissex Acesso em: 26 set 2023

Diário Oficial da União

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-19-de-setembro-de-2023-511737512 Acesso em: 26 set 2023

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-19-de-setembro-de-2023-511744372 Acesso em: 26 set 2023

Aos Fatos

https://www.aosfatos.org/noticias/falso-banheiros-unissex-escolas/ Acesso em: 26 set 2023

Lupa

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/09/25/e-falso-que-lula-instituiu-banheiros-unissex-em-escolas Acesso em: 26 set 2023

Reuters

https://www.reuters.com/article/factcheck-banheiros-unissex-escolas/checagem-de-fatos-governo-lula-no-determinou-criao-de-banheiros-unissex-em-escolas-idUSL1N3B129I Acesso em: 26 set 2023

Estadão

https://www.estadao.com.br/politica/aliados-jair-bolsonaro-polemica-banheiro-unissex-nikolas-ferreira-reu-delacao-mauro-cid-nprp/ Acesso em: 26 set 2023

Com Ciência

https://www.comciencia.br/panico-moral-de-stanley-cohen-e-as-fake-news/ Acesso em: 26 set 2023

Poder 360 https://static.poder360.com.br/2023/09/Oficio-MDHC-AGU-nikolas-ferreira-banheiro-unissex.pdf Acesso em 27 set 2023

https://www.poder360.com.br/justica/governo-aciona-agu-e-acusa-deputados-de-fake-news-por-banheiro-unissex/ Acesso em 27 set 2023

YouTube https://www.youtube.com/watch?v=b30F7gJ8L5Y&t=2659s Acesso em 27 set 2023

Decreto nº 9.759/2019

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9759.htm Acesso em: 29 set 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-06/stf-limita-decreto-do-governo-que-extingue-conselhos-federais Acesso em: 29 set 2023

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-11/stf-relator-vota-favor-de-transexual-usar-banheiro-feminino Acesso: 29 set 2023

Nexo Jornal

https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2022/Pol%C3%ADticas-para-LGBTI-no-governo-federal-ascens%C3%A3o-e-queda Acesso em: 29 set 2023

JusBrasil

https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pgr-transgenero-nao-pode-ser-proibido-de-usar-banheiro-do-genero-com-o-qual-se-identifica/245528133 Acesso em: 29 set 2023

Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/07/banheiros-unissex-ganham-espaco-em-universidades-do-pais.shtml Acesso em: 29 set 2023

IBDFAM

https://ibdfam.org.br/noticias/10787/TJSP+derruba+lei+que+proibia+banheiro+unissex+em+munic%C3%ADpio Acesso em: 29 set 2023

Deltan Dallagnol compartilha informações imprecisas a respeito do orçamento público no combate à criminalidade

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 22 de setembro de 2023

O ex-Procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol compartilhou em seu perfil na plataforma X (antigo Twitter), matéria do jornal Gazeta do Povo intitulada “Lula corta verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024”. A publicação do ex-deputado foi compartilhada em diversos grupos de mensagens e mídias sociais religiosas.

Fonte: perfil de Deltan Dallagnol na plataforma X (antigo twitter)

Ex-procurador federal, que ganhou fama por ser um dos líderes da Operação Lava Jato, propagada como combatente da corrupção no país, Dallagnol deixou o cargo em 2022 para se candidatar a deputado federal nas eleições, pelo Podemos. Ele foi vitorioso com mais de 340 mil votos e chegou a tomar posse em 1 de fevereiro passado. Porém, alguns meses depois, em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato de Dallagnol, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010). São frequentes as publicações do ex-procurador e ex-deputado que se referem ao caso como “perseguição”. Bereia já checou uma delas. Deltan Dallagnol, além de compartilhar diversas publicações da Gazeta do Povo, também é colunista do jornal digital.

A matéria compartilhada por Dallagnol refere-se ao Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional em 31 de outubro. De acordo com a Gazeta do Povo, o governo do presidente Lula (PT) teria cortado em 31,5% os recursos voltados a ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade, na proposta de orçamento para 2024. O jornal compara os números com os do governo Bolsonaro, que teria destinado mais de R$ 2 bilhões para 2023, e a previsão para 2024 seria de R$ 1,536 bilhão, o que representaria uma redução de R$ 708 milhões

Bereia checou as informações publicadas pela Gazeta do Povo e compartilhadas pelo ex-deputado Dallagnol.

Orçamento Público: o tema da matéria compartilhada

Orçamento público é o instrumento pelo qual o governo estima as receitas que serão arrecadadas ao longo do ano seguinte e, com base nelas, autoriza um montante de recursos a ser gasto na oferta de bens e serviços à sociedade. Ao apresentar receitas e despesas de forma organizada, o orçamento público torna-se um importante instrumento de controle social das ações governamentais

A cada ano, o Poder Executivo elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para o ano seguinte, levando em consideração as orientações dadas por outros dois instrumentos: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO). O PLOA é enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.

O que é o PPA?

Plano que define diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos a partir do segundo ano de governo de cada Presidente da República. Neste ano, o governo federal elaborou o PPA que vai vigorar de 2024 a 2027.

O que é a LDO?

Lei que define metas e prioridades para a administração pública federal, estabelece diretrizes de política fiscal e respectivas metas e orienta a elaboração da LOA. A LDO também trata das alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

O Congresso Nacional examina o PLOA no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em seguida, o PLOA vai ao plenário para apreciação de todos os parlamentares, que podem propor emendas ao projeto.

Após discussão no plenário, o Congresso Nacional aprova o PLOA e o devolve ao Poder Executivo para ser sancionado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União, transformando-se na Lei Orçamentária Anual ( LOA).

Aprovado o PLOA, as despesas previstas no Orçamento Público começam a ser realizadas no Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e ao longo da execução do orçamento, tanto receitas como despesas costumam ser revistas em relatórios bimestrais, um outro documento do processo orçamentário anual.

Caso as receitas sejam menores que o planeado, por exemplo, as despesas devem ser ajustadas por meio do chamado contingenciamento. Além disso, caso seja necessário autorizar a realização de despesas não fixadas na LOA ou que foram fixadas em valor insuficiente, a LOA pode ser alterada por meio da aprovação de créditos adicionais.

O controle sobre a execução da LOA é feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República precisa prestar ao Congresso Nacional.

Projeto de Lei Orçamentária 2024 e investimentos em segurança pública

O Projeto de Lei Orçamentária, enviado em 2022, pelo presidente Jair Bolsonaro previa R$ 18.856.050.310 para o Ministério da Justiça. Após apreciação dos parlamentares, este valor saltou para R$ 19.494.527.281

Já o projeto enviado ao Congresso, em 2023, – Volume IV – Tomo I – a partir da pág 159 – estima em R$ 20.417.124.563 o valor destinado ao Ministério da Justiça. De acordo com estes dados,uma comparação de valores totais destinados, torna evidente que o orçamento previsto no projeto de lei enviado pelo presidente Lula é maior do que o do ano anterior, sob o outro governo.

Fonte: PLOA 2024 – Volume IV – Tomo I

De acordo com a Gazeta do Povo, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria destinado mais de R$ 2 bilhões para segurança pública em 2023, e a previsão para 2024 seria de R$ 1.536 bilhão – uma redução de R$ 708 milhões. A Gazeta não se refere ao valor total destinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a programas e ações específicas do governo anterior. Entretanto, com o novo governo, programas foram remanejados, desmembrados ou reestruturados para se adequar aos objetivos do atual governo.

Por exemplo, em 2022, foram destinados pelo Projeto de Lei Orçamentária, R$ 3.254.745.983 ao Programa “Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado e ao Crime Violento”. Após apreciação na Câmara dos Deputados, este valor saltou para R$ 4.508.709.860. Já no Projeto de Lei Orçamentária deste ano, o orçamento previsto é de R$ 3.858.877.189, ou seja, valor superior ao enviado pelo projeto anterior. Com o novo governo, o programa tem o novo nome de Segurança Pública com Cidadania e o orçamento também está sob discussão na Câmara.

Fonte: PLOA 2024 – Volume IV – Tomo I

Em outra matéria, a Gazeta do Povo publicou o posicionamento de alguns deputados federais, todos do Partido Liberal, de oposição, que criticam os supostos cortes no orçamento referentes à segurança pública e fazem ataques ao governo federal. Não foram consultados deputados da base governista, especialistas em segurança pública ou integrantes do governo federal.

Bereia levantou que nenhum grande jornal ou portal de notícias credenciado abordou a proposta orçamentária pela ótica dos supostos cortes na segurança pública. Temas como Bolsa Família, Programa de Aceleração de Investimentos, transparência nos gastos, previsão de receitas, emendas parlamentares, salário mínimo e reajustes de servidores foram amplamente noticiados e debatidos, como nos exemplos reproduzidos a seguir.

Fonte: Portal G1, em 31 ago 2023

Fonte: SBT, em 1 set 2023

Fonte: Valor Econômico, em 6 set 2023

Fonte: Jornal Estado de São Paulo, em 1 set 2023

De outro lado, Bereia levantou que os únicos veículos de comunicação a tratarem do tema dos supostos cortes na segurança pública no orçamento 2024 do governo federal foram o portal R7, a Gazeta do Povo, a Revista Oeste e pequenos sites de notícias, todos alinhados à abordagens de oposição ao atual governo.

Bereia buscou a avaliação de especialistas em orçamento público e na área de segurança pública, porém ainda não obteve resposta. Esta matéria será atualizada no momento que o retorno destas fontes ocorrer.

Sobre a Gazeta do Povo, compartilhada por Dallagnol

A Gazeta do Povo completou 104 anos de funcionamento em 2023. Em 2017, toda a operação do jornal passou para o formato digital. Por muitos anos, a Gazeta do Povo esteve entre os dez maiores jornais em circulação no Brasil.

O jornal, sediado em Curitiba (PR), tem como foco produzir matérias sobre o meio político, economia e negócios, além da cobertura de outros assuntos. Figuram como colunistas, além de Dallagnol, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador Sérgio Moro (União Brasil – PR) e o jornalista Alexandre Garcia, dentre outros personagens do espectro político à direita.

Em 2020, uma informação técnica, elaborada por consultores legislativos, disponível no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News, que atuou de 2019 a 2020 e foi encerrada (DOC 074, p. 524), incluiu a Gazeta do Povo como um site de “comportamento desinformativo”. Este relatório foi elaborado para subsidiar os trabalhos da CPMI, que investigou os ataques cibernéticos e o uso de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018.

Alguns sites que foram incluídos na lista de propagadores de desinformação criticaram a metodologia utilizada e contestaram as informações, o que também está disponível no relatório final da CPMI, acessado pelo Bereia. O jornal Gazeta do Povo recorreu da classificação que lhe foi atribuída (o que também consta no relatório) e os consultores realizaram a revisão desses conteúdos. e concluíram que a inclusão do jornal Gazeta do Povo na categoria “canais com comportamento desinformativo” foi equivocada.

No entanto, o jornal continua sendo fonte de muito conteúdo desinformativo, conforme os dados de agências e projetos de checagem, entre eles o próprio Bereia. Das 418 verificações que publicou desde 2019, quando foi criado, Bereia checou 33 conteúdos veiculados pela Gazeta do Povo, o equivalente a mais de 7% de suas checagens.

Um estudo, realizado em abril deste 2023, no Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ao qual o Bereia teve acesso, buscou identificar como o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020) estava sendo alvo de desinformação em diferentes plataformas. Um dos destaques na propagação de tais conteúdos, de acordo com a pesquisa, eram as publicações de sites de desinformação, como o Jornal da Cidade Online e Revista Oeste, e veículos hiper partidários, como a Jovem Pan e a Gazeta do Povo.

Em entrevista sobre a pesquisa à Agência Pública, a professora da UFRJ Rose Marie Santini afirmou: “Eles são a fonte paralela da extrema direita. Não basta negar o que está sendo dito, você tem que colocar alguma coisa no lugar. Esses veículos têm esse papel fundamental de ir alinhando a narrativa e criando uma narrativa comum em todo esse campo da extrema direita ou de oposição do atual governo”, finaliza. O estudo aponta que veículos como esses são muito presentes no Facebook”.

De acordo com pesquisas de Camila Quesada Tavares, em um contexto marcado pela polarização e radicalização do discurso, que se instalou no Brasil após o resultado das eleições de 2014, a Gazeta do Povo, viu a oportunidade de se colocar como o veículo dos conservadores brasileiros. Migrou sua operação para o digital baseado no modelo de negócios focado nas assinaturas digitais e não na publicidade, tendo como foco a abrangência nacional.

Para chamar a atenção deste novo nicho de audiência, a Gazeta do Povo, segundo a pesquisadora, fez um realinhamento editorial na direção do conservadorismo neoliberal, que rejeita políticas públicas de mobilidade social fortemente antipetista. EStas pesquisas mostram que o jornal tem, desta forma, exposto sua visão quanto ao papel do Estado na sociedade (liberal na economia e conversador nos costumes), quanto à forma da constituição familiar (centrado na relação entre homem e mulher) e a temas éticos e morais como o aborto (são “a favor da vida”).

*****

De acordo com a verificação do Bereia, a matéria publicada pela Gazeta do Povo e compartilhada por Deltan Dallagnol desinforma porque é imprecisa. O valor da proposta de orçamento enviada pelo Governo ao Congresso, destinado ao Ministério da Justiça, é maior que 2023, o que é omitido pela matéria da Gazeta do Povo na comparação que faz entre o atual governo e o anterior para criticar suposta redução em segurança pública.

O texto não explica que cada ministério do governo federal tem diversos programas e ações, a fim de concretizar políticas públicas. É fato que o orçamento para este programa específico aparenta redução se comparado com o governo anterior que tinha o ministério organizado em outro formato. O Ministério da Justiça dispõe de diversos instrumentos e programas de combate à criminalidade, e apenas um dos programas foi citado pela Gazeta do Povo. Bereia verificou que o valor total do Ministério é superior e busca atender aos demais programas da pasta. Desta maneira, o orçamento é remanejado e readequado para o melhor aproveitamento dentro do total dos recursos disponíveis.

O texto também omite que toda proposta orçamentária é submetida ao Congresso Nacional, de forma que discussões e alterações já são previstas no ato da apresentação, diante da apresentação de emendas e votação da proposta final.

Bereia alerta leitores e leitoras para o uso de imprecisões com a intenção de desinformar e confundir para promover campanha política em torno de temas que provocam insegurança e medo na população. O papel da oposição é importante em uma democracia, com pressões e críticas, mas estas devem ser fundamentadas em informações precisas e dignas.

Referências de checagem:

Câmara dos Deputados https://www.camara.leg.br/noticias/962585-tse-declara-perda-de-mandato-do-deputado-deltan-dallagnol/ Acesso em 14 SET 2023

Governo Federal https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2024 Acesso em 14 SET 2023

Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/31/orcamento-de-2024-com-sm-de-r-1-421-e-prioridade-para-saude-educacao-e-moradia-chega-ao-congresso Acesso em 14 SET 2023

https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2292 Acesso em 17 SET 2023

https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2292&tp=4 Acesso em 17 SET 2023

Ministério do Planejamento https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento Acesso em 17 SET 2023

Portal R7 https://www.google.com/amp/s/noticias.r7.com/brasilia/governo-corta-r-708-milhoes-da-verba-para-combate-a-criminalidade-no-orcamento-2024-09092023%3famp Acesso em 14 SET 2023

O Globo

https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/relatorio-de-cpmi-classifica-jornal-gazeta-do-povo-como-disseminador-de-fake-news.html

Acesso em 15 SET 2023

G1 https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/08/31/orcamento-2024-governo-propoe-r-376-bilhoes-para-emendas-parlamentares.ghtml Acesso em 15 SET 2023

Nexo Jornal

https://www.nexojornal.com.br/externo/2023/04/25/A-campanha-bolsonarista-contra-o-PL-das-fake-news1 Acesso em 15 SET 2023

UOL Notícias

https://noticias.uol.com.br/colunas/constanca-rezende/2020/06/04/cpmi-inclui-jornal-tradicional-como-fake-news-e-veiculo-repudia.htm Acesso em 17 SET 2023

TSE

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/28000061 4517/proposta_1534284632231.pdf Acesso em 17 SET 2023

CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/forum-opiniao/a-inseguranca-publica-de-bolsonaro/ Acesso em 17 SET 2023

Fórum de Segurança Pública

https://fontesegura.forumseguranca.org.br/seguranca-publica-no-governo-bolsonaro-alguns-apontamentos/ Acesso em 17 SET 2023

Ministério da Justiça

https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas Acesso em 17 SET 2023

NetLab

https://drive.google.com/file/d/16sMeNcbrtmzfP5illHFFn3CTd0fjbcJf/view Acesso em 18 SET 2023

Agência Públicahttps://apublica.org/2023/04/bolsonaristas-planejaram-nas-redes-um-movimento-de-boicote-a-pl-das-fake-news/ Acesso em 18 SET 2023

Youtube https://youtu.be/mUvrsrvnCdQ Acesso em 22 set 2023

Foto de capa: Bruno Spada/Agência Câmara

Mídias religiosas repercutem reportagens enganosas sobre compra de insulinas pelo Ministério da Saúde

João Pedro Capobianco e Gabriella Vicente on 20 de maio de 2023

Acusações de irregularidades em compras do governo federal na área da saúde ganharam repercussão em mídias religiosas nos últimos dias.

Em 15 de maio o Ministério da Saúde anunciou a compra emergencial de mais de 1,3 milhão de unidades de insulina análoga de ação rápida. Com a notícia, políticos religiosos levantaram questionamento sobre uma possível irregularidade na compra de medicamentos chineses sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), feita pelo governo federal, para abastecer o Sistema Único de Saúde.

A atenção para a insulina chinesa sem registro na Anvisa

Sobre a compra de insulina, a Revista Oeste noticiou, na segunda-feira (15),sobre a decisão do governo federal de adquirir medicamentos da empresa chinesa GlobalX Technology Limited, em tom de crítica. O texto inicia com uma acusação à ministra da saúdeNísia Trindade, de estar “deixando os Estados sem estoque de insulina para atender os pacientes” e segue informando que “nos últimos pregões abertos pelo Ministério da Saúde a pasta não conseguiu comprar o medicamento de empresas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

Segundo a matéria, esta seria a razão do governo optar pela compra emergencial com a empresa chinesa, sem registro na Anvisa e que a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) teria contestado a compra. Já o portal gospel, Pleno News, e o jornal O Globo, acrescentaram uma afirmação atribuída ao presidente da SBDLevimar Araújo, com questionamento da qualidade do medicamento adquirido.

Tanto a Revista Oeste como O Globo, trouxeram em seus textos a informação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria avisado sobre o risco de falta do medicamento, baseado em uma fiscalização requerida pelo Congresso Nacional para averiguar irregularidades nas compras, entregas e armazenamento de insulina.

A falta de insulina no Brasil

De acordo com notícia veiculada pelo portal Metrópoles, em 12 de abril, a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), sinalizou preocupação com o risco de faltar insulina análoga de ação rápida no Sistema Único de Saúde (SUS) e o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um relatório que identificou que o estoque duraria apenas até o mês de maio.

O medicamento é essencial para estabilização do índice de glicemia no sangue em pacientes com diabetes tipo 1. De acordo com a SBD, há cerca de 568 mil pessoas com a doença no Brasil, e estima-se que 420 mil pacientes sejam atendidos pelo SUS.

O MS informou que os mais de 1,3 milhão de canetas de insulina comprados têm capacidade para atender mais de 67 mil pacientes, a SBD acredita que os medicamentos sejam suficientes para no máximo quatro meses.

Parecer do TCU e SBD sobre a compra

Como base do relatório do TCU está a referida fiscalização, citada nas matérias de O Globo e Revista Oeste. Ambos os veículos de notícia omitiram a informação de que a fiscalização foi solicitada ainda em 2022, através da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 01/2022, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados em maio de 2022.

O relatório do TCU traz ainda, a informação de que o risco de falta de insulina foi identificado principalmente a partir “do fracasso por ausência de propostas dos pregões 99/2022 e 10/2023, para aquisição do medicamento, realizados em 23/8/2022 e 26/1/2023”.

Em março, o portal Metrópoles divulgou que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quase um milhão de canetas de insulina de ação rápida foram descartadas por perderem a validade. Os lotes vencidos causaram um prejuízo de cerca de R$ 15 milhões.

Segundo o documento, o TCU identificou que os fabricantes que forneceram o medicamento anteriormente pediram quase 2,5 vezes mais que a GlobalX ou não tinham condições de atender nem a quantidade nem o prazo pedido pelo Ministério da Saúde (MS).

O parecer da corte de contas descreve ainda que “os produtos a serem importados em caráter de excepcionalidade (produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na ANVISA), devem possuir registro válido em país cuja autoridade regulatória competente seja membro do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH)”, o que é o caso da China.

Outro trecho importante a ser considerado é o que cita algumas etapas do processo de importação de medicamentos sem registro na Anvisa que, segundo o documento “exige a execução de várias etapas por diferentes atores, entre essas etapas estão a análise de documentação pela Anvisa para concessão de excepcionalidade de importação, obtenção de licença de importação, desembaraço aduaneiro.”

Durante a pandemia da covid-19, o governo federal fez uma solicitação semelhante para compra de seringas e agulhas na mesma empresa, também sem registro à época. O relatório de análise pode ser encontrado no site da Anvisa.

O posicionamento da Sociedade Brasileira de Diabetes pode ser encontrado no portal da organização. A manifestação sobre a compra feita pelo Ministério da Saúde foi publicada em 17 de maio, e deixa claro que um dos requisitos para aprovação da Anvisa é a existência de estudos comparativos. A SBD ressalta que não encontrou nenhum estudo com esta finalidade na literatura médica e afirma que o solicitou ao Ministério da Saúde para que haja “tranquilidade científica”.

***

Quanto às informações acerca da compra realizada pelo Ministério da Saúde, Bereia checou que se trata de conteúdo enganoso, principalmente por deixar de citar informações sobre medidas, gastos e fiscalização do governo anterior que mostram que a situação atual decorre, entre outras coisas, de decisões anteriores. Assim como por fazer um recorte intencional ao destacar no título e ao longo da matéria palavras associadas negativa e massivamente à ideais de esquerda por políticos religiosos, como o caso da China e medidas sanitárias.

A estratégia de desinformação trata o fato como algo errado e perigoso, com o intuito de provocar medo e revolta, e desconsidera que a medida também foi tomada pelo governo anterior, apoiado pelos mesmos políticos religiosos. Bereia reitera aos leitores que é sempre importante verificar a origem das informações, mas quando se trata de conteúdos relacionados à saúde, a atenção deve ser redobrada.

Referências de checagem:

Metrópoles. https://www.metropoles.com/brasil/cristaos-extremistas-de-direita-atacam-campanha-da-fraternidade-comunismo Acesso em: 17 mai 2023

Terra. https://www.terra.com.br/diversao/gente/bernardo-kuster-tem-redes-sociais-bloqueadas-apos-decisao-do-stf,277837927c9b7e68c0f0fc5d47a65f02x6jmrphx.html Acesso em: 17 mai 2023

Cremeb. https://www.cremeb.org.br/index.php/noticias/resolucao-cfm-que-define-ozonioterapia-como-pratica-experimental-no-pais-e-publicada-no-diario-oficial/ Acesso em: 17 mai 2023

Youtube/CNN. https://www.youtube.com/watch?v=lL-KL_3RWzk&ab_channel=CNNBrasil Acesso em: 17 mai 2023

Instituto Butantan. https://butantan.gov.br/covid/butantan-tira-duvida/tira-duvida-fato-fake Acesso em: 17 mai 2023

Anvisa. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/ozonioterapia-anvisa-esclarece-as-indicacoes-aprovadas-ate-o-momento/sei_anvisa-1922590-nota-tecnica.pdf Acesso em: 17 mai 2023

Instagram. https://www.instagram.com/p/Ch-eJ0KuJMF/?utm_source=ig_embed&ig_rid=388489e6-c7ed-4151-bbeb-a27190e130e8&ig_mid=C86B61A5-1D9E-47A1-9D53-10AB20C89B66 Acesso em: 18 mai 2023

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/saude/saude-compra-insulina-de-fabricante-sem-registro-na-anvisa-para-garantir-tratamento-pelo-sus/ Acesso em: 17 mai 2023

Metrópoles.

https://www.metropoles.com/saude/risco-de-desabastecimento-leva-governo-a-comprar-insulina-sem-registro Acesso em: 17 mai 2023

https://www.metropoles.com/brasil/tcu-denuncia-risco-de-falta-de-insulina-no-sus-a-partir-do-2o-trimestre Acesso em: 17 mai 2023

https://www.metropoles.com/saude/sociedade-de-diabetes-alerta-para-riscos-da-falta-de-insulina-no-sus Acesso em: 17 mai 2023

https://www.metropoles.com/brasil/governo-bolsonaro-deixou-vencer-r-15-milhoes-em-canetas-de-insulina Acesso em: 17 mai 2023

Sociedade Brasileira de Diabetes. https://diabetes.org.br/posicionamento-da-sbd-sobre-a-aquisicao-pelo-ministerio-da-saude-da-insulina-asparte-da-china/ Acesso em: 18 mai 2023

Anvisa. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos-dos-circuitos-deliberativos-1/2022/cd-660-2022-voto.pdf/view Acesso em: 18 mai 2023

Rádio Senado. https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/04/05/oms-nao-recomenda-ivermectina-para-tratar-covid-19 Acesso em: 19 mai 2023

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-05/saude-anuncia-compra-de-insulina-em-meio-risco-de-desabastecimento Acesso em: 19 mai 2023

*** Foto de capa: Pexels/Nataliya Vaitkevich

Senadora evangélica publica montagem desinformativa sobre o desemprego

Luis Henrique Vieira on 4 de abril de 2023

Na tentativa de comparar dados sobre o desemprego no Brasil para criticar o atual governo, a senadora evangélica Damares Alves (Republicanos/DF) publicou uma montagem que utiliza reportagens da Rede CNN e do portal de notícias G1, da Rede Globo, junto com as fotos de Lula e Bolsonaro. As matérias anunciam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Bereia consultou os dados da pesquisa do IBGE, mencionados por Damares Alves em sua comparação. É correto, de acordo com o instituto, que no período de julho-agosto-setembro do ano passado, a taxa de desemprego no Brasil foi de 8,7%. Já no período de dezembro-janeiro-fevereiro deste ano a taxa foi, de fato, de 8,6%.

Porém, a variação percentual nesses trimestres não é informada na publicação da senadora, o que pode levar seguidores ao erro. No trimestre outubro-novembro-dezembro, ainda no governo Bolsonaro, por exemplo, a taxa chegou no menor valor, 7,9%. O número aumentou logo no trimestre seguinte, novembro-dezembro-janeiro para 8,4%.

Quando considerados apenas os dois períodos citados nas manchetes dos jornais (8,7% – 8,6%) por Damares Alves, a taxa se mantém estável.

Como comparar as taxas de desemprego

Uma comparação correta entre as taxas de desemprego é a que leva em conta o trimestre anterior (no caso, novembro-dezembro-janeiro, no final do mandato do governo Bolsonaro, que teve 8.4%), o que demonstra uma alta em dezembro-janeiro-fevereiro de 2023, nos primeiros meses do governo Lula de 0,2%.

Outra comparação corrente e correta deve se dar entre o trimestre atual e o mesmo trimestre do ano anterior, 2022. Nesse caso, verifica-se dezembro-janeiro-fevereiro de 2023 com 8,6% frente a dezembro-janeiro-fevereiro de 2022 com 11,2%, durante o governo Bolsonaro, o que representa uma baixa nestes primeiros meses do governo Lula, equivalente a 2,6%.

Bereia considera que a montagem publicada pela senadora é enganosa, pois utiliza dados verdadeiros do IBGE, mas produz comparação descabida entre trimestres avulsos, além de omitir informações relevantes ao leitor: (1) não faz as comparações corretas, com dados do trimestre anterior e do mesmo trimestre do ano anterior; (2) não considera fatores sazonais, como o aquecimento do comércio durante as festas de final de ano, por exemplo, com trabalho temporário, que decresce nos meses seguintes.

Referências de checagem:

G1 https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/03/31/desemprego-sobe-a-86percent-no-trimestre-encerrado-em-fevereiro-diz-ibge.ghtml Acesso em: 4 abr 2023

CNN https://www.cnnbrasil.com.br/economia/desemprego-cai-para-87-no-trimestre-encerrado-em-setembro-diz-ibge/ Acesso em: 4 abr 2023

IBGE

https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?edição=36565 Acesso em: 4 abr 2023

https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?edicao=35281 Acesso em: 4 abr 2023

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Foto de capa: Marcelo Casal Jr./Agência Senado

Governo Lula não excluiu projetos religiosos da Lei Rouanet

João Pedro Capobianco e Gabriella Vicente on 31 de março de 2023

Políticos religiosos compartilharam em seus perfis nas mídias sociais a notícia de que o atual presidente teria excluído a categoria arte sacra de entre os grupos contemplados pela Lei Rouanet. Alguns destes perfis no Twitter publicaram a notícia acompanhada de frases que acusam o atual presidente de perseguição cristã.

As informações foram publicadas pela Revista Oeste e disseminadas por políticos como Marco Feliciano (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF). Sites religiosos como Gospel Mais e Pleno News repercutiram a informação. O discurso concentra-se em alterações na lei promovidas pelos governos de Jair Bolsonaro e de Lula.

O que é e como funciona a lei Rouanet

Conhecida popularmente como lei Rouanet, a Lei nº 8313/91 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural, fomentando diversas iniciativas ligadas à cultura. A forma mais comum de financiar projetos via Lei Rouanet é o incentivo fiscal, prática que articula setor cultural, governo e setor privado.

Para beneficiarem-se de um incentivo fiscal, os projetos culturais devem, primeiramente, ser submetidos à avaliação de um corpo técnico, que verifica se o projeto se enquadra nos requisitos da lei.

Uma vez aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), órgão que analisa se os projetos que buscam incentivos fiscais estão em conformidade com a lei, os projetos são autorizados a captar recursos junto ao setor privado. As empresas que investem em projetos culturais recebem descontos em impostos devidos ao governo. Quem decide quais projetos apoiar são as próprias empresas.

Conforme relato da Época Negócios, em 2018, um estudo encomendado pelo Ministério da Educação à Fundação Getúlio Vargas revelou que, a cada R$1,00 em incentivos ligados à Lei Rouanet, gera-se um retorno financeiro de R$1,59.

Lei Rouanet durante o governo de Jair Bolsonaro

Uma vez eleito, Jair Bolsonaro promoveu diversas mudanças na legislação dedicada à cultura, a começar pela alteração do status ministerial da pasta – o antigo Ministério da Cultura passou a ser uma Secretaria Especial ligada, primeiro, ao Ministério da Cidadania (2019) e, depois, ao Ministério do Turismo (2021), conforme explica matéria do Jornal da USP.

Segundo matéria do portal G1, a alteração mais impactante aconteceu ainda em 2019, com a redução do montante máximo de captação por cada projeto, que era de R$60 milhões e passou a ser de R$1 milhão, com limite de R$10 milhões anuais por empresa do setor cultural. O setor audiovisual passou a seguir limites ainda mais rígidos, a depender da categoria contemplada.

Em outubro de 2021, o governo dispensou 174 profissionais responsáveis pelos pareceres de projetos que se submetiam aos critérios da Lei Rouanet. No ano seguinte, o governo federal promoveu novas mudanças: cortes em cachês artísticos chegaram a 93,4% e o valor máximo de captação encolheu ainda mais, passando de R$1 milhão para R$500 mil, segundo informações do Estado de Minas.

Bolsonaro alterou também a composição da Cnic. A partir de um novo decreto, os membros da comissão deveriam pertencer a cinco áreas: arte sacra, belas artes, arte contemporânea, audiovisual, patrimônio cultural e museus.

Trata-se de uma especificação para a composição do órgão, não havendo, anteriormente, impedimento de que membros dessas áreas integrassem a comissão, fato ignorado pelas recentes narrativas enganosas.

De que trata o decreto assinado por Lula

O atual presidente assinou, em 23 de março de 2023, um decreto que trata especificamente de meios de fomento do sistema de financiamento à cultura e procedimentos padronizados para prestação de contas de recursos ainda não previstos em legislação específica, o Decreto nº 11.453.

De acordo com o decreto, a utilização desses meios de fomento objetiva a implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), de que trata a Lei nº 8.313, de 1991, conhecida popularmente como Lei Rouanet, e da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº 13.018, de 2014.

Imagem: reprodução Twitter

Em relação ao fomento cultural através de incentivo fiscal, o decreto trata, no artigo 49, da análise técnica a que os projetos culturais devem ser submetidos. O Ministério da Cultura verificará a adequação ao Pronac. Após o parecer técnico, os projetos serão submetidos à Cnic.

Governo Lula não retirou projetos religiosos da lei

A única citação à arte sacra que existia no Decreto (revogado) nº 10.755, de 26 de julho de 2021, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, referia-se à representatividade desta arte através de membros da Cnic. Esta citação explícita não está presente no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, assinado pelo atual presidente.

No entanto, não existe exclusão da arte sacra como uma categoria a ser contemplada pelas leis de fomento à cultura, visto que ela sempre foi considerada dentro de outras categorias artísticas. Na prática, as alterações feitas pelo atual governo na composição da Cnic foram, assim como pelo governo anterior, na forma de categorizar as artes contempladas com possíveis vagas na comissão.

O decreto em vigência dividiu os segmentos em artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural. Outra mudança foi a exigência de, no mínimo, um representante dos povos originários e tradicionais, um da cultura popular, um de instituição que atue com acessibilidades artísticas, um de instituição cultural que atue no combate a discriminações e preconceitos e dois representantes e residentes de cada uma das cinco regiões do Brasil como membros titulares ou suplentes da Cnic.

Lei Rouanet e desinformação política

Nos últimos anos, muita desinformação circunda a Lei Rouanet e supostos artistas ou projetos contemplados pelas políticas de incentivo. Trata-se de uma estratégia política para descredibilizar tanto artistas quanto a própria política cultural brasileira.

Os ex-secretários de cultura Mário Frias e Regina Duarte, críticos da lei, já captaram recursos via Lei Rouanet . Há, ainda, artistas críticos da lei que participam de contratações de grande orçamento diretamente com prefeituras, um processo menos transparente.

Em recente reportagem da Agência Lupa, a jornalista Carol Macário mostra que o tema ficou em maior evidência nas plataformas digitais justamente nos momentos de corrida eleitoral, no segundo semestre de 2018 e ao longo de 2022, evidenciando o caráter político das polêmicas fabricadas.

As narrativas fabricadas associam os incentivos fiscais à gastança excessiva e famosos estão sempre entre os alvos. Neste mês de março, a artista Ludmilla foi vítima de uma notícia falsa, desmentida pela Secretaria de Comunicação Social.

Conforme Bereia já publicou, a perseguição a cristãos foi um dos temas com mais desinformação nos espaços religiosos durante as eleições de 2022. Na mais recente onda de desinformação, a narrativa da perseguição religiosa funde-se ao espantalho da Lei Rouanet.

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Após realizar pesquisa em leis, documentos e notícias veiculadas em diversos veículos da imprensa nos últimos anos, Bereia apurou ser enganosa alegação de que o presidente Lula excluiu projetos religiosos da Lei Rouanet. A notícia da Revista Oeste distorce os fatos, ao que se segue uma narrativa enganosa de perseguição aos cristãos, encampada por políticos que utilizam a fé como plataforma política.

As alterações na Lei Rouanet efetivadas durante o governo Bolsonaro não inovaram ao contemplar projetos religiosos, visto que esses projetos já poderiam ser beneficiados anteriormente. Da mesma forma, as alterações promovidas pelo governo Lula não diminuem o escopo de projetos contemplados, apenas alteram as denominações de áreas artísticas. A arte sacra continua apta a submeter-se aos critérios da Lei Rouanet.

Referências

Lei 8.313/91. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm Acesso em: 30 mar 2023

Decreto n/] 10.755/21. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10755.htm Acesso em: 30 mar 2023

Decreto nº 11.453/23 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11453.htm#art82 Acesso em: 30 mar 2023

Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/lula-derruba-versao-de-bolsonaro-da-lei-rouanet-e-retira-citacao-a-arte-sacra/ Acesso em: 30 mar 2023

Revista Oeste. https://revistaoeste.com/politica/lula-exclui-projetos-religiosos-da-lei-rouanet/ Acesso em: 30 mar 2023

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/03/governo-diz-que-mantem-arte-sacra-na-lista-de-projetos-que-podem-usar-rouanet.shtml Acesso em: 30 mar 2023

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/07/mario-frias-captou-recursos-com-a-mesma-lei-rouanet-que-ele-criticou-no-governo.shtml Acesso em: 31 mar 2023

Secom. https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/ludmilla-nao-captou-r-5-milhoes-via-lei-rouanet Acesso em: 30 mar 2023

G1.

https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2021/10/06/lei-rouanet-entenda-como-funciona-lei-e-o-que-mudou-nos-ultimos-meses.ghtml Acesso em: 27 mar 2023