Site religioso repercute mentira veiculada pela Folha sobre cobrança de mensalidade em universidades públicas

Em 7 de julho o site religioso Pleno.News publicou matéria com o título “Mensalidade na federal: Governo pensa em cobrar alunos ricos”, na qual afirma que “a equipe econômica do governo Lula (PT) redirecionou as atenções a outras medidas para ajudar nas despesas da Educação; entre elas, cobrar mensalidade de alunos ricos que estudam em universidades públicas”. 

Imagem: reprodução/Pleno.News

As informações foram tiradas de matéria da Folha de S.Paulo, que ainda afirmava que o governo buscaria alterar regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ) para equilibrar as contas públicas.

Imagem: reprodução/Folha de S.Paulo

O título e a abertura da matéria de Pleno.News contradizem o que está no próprio texto: que o Ministério da Fazenda havia se manifestado dizendo que as propostas nunca estiveram nos planos da pasta. Além disso, no seu perfil no X, o Ministério ainda acrescentou “que não foi procurado pelo jornal, o que impediu uma manifestação oficial antes da publicação”.

Imagem: reprodução/X

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Bereia classifica as informações sobre cobrança de mensalidades do governo e de alteração nas regras do Fundeb, repercutida pelo Pleno.News a partir de matéria da Folha de S.Paulo, como falsas. As iniciativas não constam na proposta de reforma tributária enviada ao Congresso e o Ministério da Fazenda não foi ouvido pelo jornal sobre o assunto antes da publicação da matéria. 

Bereia alerta leitores e leitoras a não aceitarem informação publicada, mesmo por grandes mídias, que tenham base em fontes anônimas, sem pesquisa e fundamentação sobre o que dizem tais fontes e sem ouvir a parte citada em declarações. São elementos básicos e fundamentais na construção de uma notícia. 

Referências de checagem:

Folha de S.Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/governo-cogita-cobrar-de-alunos-ricos-em-federais-e-mudar-fundeb-para-ajustar-contas.shtml Acesso em: 12 jul 2024

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/noticias/1057389-CONHECA-O-PROJETO-DO-GOVERNO-QUE-REGULAMENTA-A-REFORMA-TRIBUTARIA Acesso em: 12 jul 2024

X. https://twitter.com/MinFazenda/status/1810346843756277834?t=Ee1JdOWB-wFZ66Xfvg2OSw&s=19 Acesso em: 12 jul 2024

Gov.br. https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/notas/nota-de-esclarecimento-sobre-a-reportagem-governo-cogita-cobrar-de-alunos-ricos-em-federais-e-mudar-fundeb-para-ajustar-contas Acesso em: 12 jul 2024

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Foto de capa: Luis Fortes/MEC

Tweets de Onyx Lorenzoni enganam sobre enfrentamento da pandemia e CPI da covid-19

No último dia 13 de abril, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Onyx Lorenzoni fez uma sequência de posts em seu Twitter que desinforma a respeito das ações do Governo Federal no combate à pandemia de covid-19. De forma genérica, ele cita argumentos que vão dos repasses da União a Estados e municípios até decisões que teriam proibido “tratamento inicial” que médicos usariam para salvar vidas. Lorenzoni relaciona esses fatores a uma suposta tentativa da imprensa em defender que a CPI da Pandemia investigue somente o Governo Federal em detrimento de possíveis crimes que governadores e prefeitos podem ter cometido. Bereia verificou se os argumentos  do Ministro de Estado evangélico se sustentam.

Quais repasses do Governo Federal foram para combate à pandemia

A menção aos repasses de recursos de Brasília para estados e municípios para combate à pandemia não é nova. Em fevereiro de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro postou no Facebook e no Twitter dados de envio de valores diretos e indiretos para cada estado da federação. Os dados foram retirados Portal da Transparência/Localiza SUS/Senado Federal, segundo o texto. 

Governadores de 19 estados contestaram em carta os valores informados pelo Planalto sob o argumento de que o montante citado por Bolsonaro incluíam repasses obrigatórios. Ou seja, de que nem todo o dinheiro enviado pela União aos outros entes federados são iniciativa do Governo Federal, mas obrigação constitucional.

Decorrentes dessas postagens, peças de desinformação a respeito do repasse federal e do gasto de estados para combater a pandemia passaram a viralizar nas mídias sociais. Um exemplo foi a verificação do Aos Fatos que classificou como falso que o Governo Federal teria mandado R$ 40 bilhões ao Rio Grande do Sul e o estado teria gasto apenas R$ 800 milhões.

Na verdade, R$ 46,6 bilhões foi o valor de verba federal no Rio Grande do Sul. Desse total, 15 bilhões são referentes a benefícios sociais a gaúchos e outros 9 bilhões são gastos diretos, como aqueles destinados a obras. Ambos não passam pelos cofres de governador e prefeitos. Restam R$ 21,8 bilhões que foram administrados diretamente por outros entes federados – 7,1 bilhões pelo Estado e 14,7 bi por Municípios.

A matéria explica também que esse montante tem destino determinado. Por exemplo, recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) são obrigatoriamente alocados na Educação. Já os 800 milhões citados na peça de desinformação tratam-se de uma aproximação dos recursos federais repassados para combate à covid destinados à saúde. 

Ou seja, dos mais de 40 bilhões de verbas federais no estado gaúcho, apenas parte é realmente administrado por governador e prefeitos. Destes, somente uma parcela estava destinada ao combate à pandemia porque há despesas com destino específico (como o Fundeb). E dos recursos destinados ao enfrentamento da covid-19, alguns estavam relacionados à pasta da economia e outras foram exclusivos da saúde (R$ 826 milhões). Tanto o Monitoramento de Gastos da União com a Covid-19 quanto o relatório do Governo do RS têm registros sobre os repasses federais (p. 9).

Mesmo antes da postagem do Presidente, outros conteúdos desinformativos a respeito de repasses federais a Estados viralizaram nas mídias sociais. O jornal O Estado de São Paulo dentro do Projeto Comprova (projeto no qual Bereia colaborou) verificou, por exemplo, que o governador do estado de São Paulo João Doria (PSDB) não recebeu R$ 19 bilhões da União para combate à covid bem como o repasse federal ao Amazonas para crise sanitária não corresponde a R$ 8,9 bilhões.

Atitudes do Governo Federal para emprego e vacinas

Em seus tweets, o ministro Lorenzoni reafirmou parte do discurso recorrente do Presidente de que seu governo preocupa-se com a saúde e com a economia, além de comprar todas as vacinas disponíveis. Ao verificar o pronunciamento de Jair Bolsonaro em 23 de março de 2021, Bereia classificou como enganosas falas do presidente em rede nacional. O Governo Federal recusou ofertas da farmacêutica Pfizer em 2020 e o próprio chefe do executivo afirmou que não compraria a CoronaVac (produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao Estado de São Paulo).

A matéria do Bereia também mostra que o presidente minimizou diversas vezes a gravidade da doença e implementou um auxílio emergencial de R$ 600 após pressões no Congresso Federal. Gastos com auxílios à população e às empresas concomitantes a implementação de medidas restritivas fizeram parte de países diversos como Nova Zelândia, Alemanha, Uruguai e Vietnã. No vizinho sul-americano, além de empréstimos ao Banco Mundial, até funcionários públicos com salários maiores ao correspondente a R$ 15 mil tiveram um imposto específico para ajudar no pagamento de auxílio à população, às empresas e investimento na saúde.

Ainda assim, os números da pandemia no Uruguai subiram até o país ter a maior taxa de contágios diários no mundo em meados de abril. O virologista Santiago Mirazo aponta que o excesso de confiança e perda da percepção de risco contribuíram para o aumento. Aliados do governo e cientistas pedem por medidas mais restritivas pelo presidente.

Autonomia dos médicos e os tratamentos sem comprovação

Outro ponto abordado pelo ministro evangélico é a autonomia dos médicos e a prescrição de medicamento do “tratamento inicial” (também chamado de tratamento precoce ou atendimento imediato por membros do Governo Federa)l. “[…]Proibiram tratamento inicial – passando por cima das decisões de médicos que tem o direito e o dever de fazer tudo para salvar vidas”, afirmou Lorenzoni.

A defesa do Governo Federal pelo uso de medicamentos do “kit covid” como cloroquina e ivermectina esteve envolvida em desinformação desde 2020. Em julho do ano passado , Bereia verificou como verdadeiro que a Unimed Brusque (SC) estava distribuindo “kit covid” como forma de prevenção apesar desse procedimento contrariar as recomendações da OMS e do Conselho Regional de Medicina.

A ascensão da cloroquina e da hidroxicloroquina no Brasil veio por meio da influência do então presidente dos EUA Donald Trump sobre Jair Bolsonaro (sem partido). Apesar do entusiamo de Trump em divulgar os medicamentos em março de 2020, sua insistência caiu ao longo do mês seguinte.

Já em julho, o Estadão Verifica tratou do tema da autonomia médica em matéria em parceria com o Fato ou Fake, UOL e Agência Lupa. À verificação o Conselho Federal de Medicina (CFM) explicou que nem médico é obrigado a prescrever qualquer medicação, assim como o paciente não é obrigado a tomar o receitado. Para o CFM o médico que prescreve remédio sem comprovação não incorre em infração ética ou médica, mas pede que o profissional informe ao paciente que não existe comprovação do benefício da droga.

No entanto, estudos publicado ainda em 2020 no renomado The New England Journal of Medicine (Revista da Nova Inglaterra de Medicina) demonstraram a ineficácia da hidroxicloroquina em casos leves ou moderados (publicado em julho) e também nos casos graves (publicado em outubro).

Em seguida, a ivermectina surgiu como outro remédio que poderia ajudar no tratamento. O principal problema com esse medicamento está nas limitações das pesquisas de eficácia, o que leva a resultados incertos. Por isso, o Instituto Nacional de Saúde (NIH, em inglês) dos EUA afirma que não pode recomenda o fármaco sem ter respostas definitivas. Em dezembro de 2020, o Coletivo Bereia verificou dentro do Projeto Comprova uma conta do mesmo status de não comprovação da eficácia da ivermectina para combate à covid. Entre os remédios testados para covid-19, a dexametasona conseguiu apresentar resultados positivos ao amenizar fortes reações inflamatórias de pacientes de casos graves. Mas não se trata de tratamento precoce nem deve ser usado por todos os contaminados.

Posicionamento da AMB contra kit covid e coquetel autorizado pela Anvisa

Em março de 2021, a Associação Médica Brasileira (AMB) mudou de posicionamento e passou a defender o banimento do uso de cloroquina e outros remédios sem eficácia no tratamento para covid-19. Ao G1, o presidente da entidade César Eduardo Fernandes afirmou que a autonomia médica não permite a prescrição de remédios ineficazes. “A meu juízo, se ele está sendo acompanhado por esse médico e recebeu essa orientação, eu creio que valeria ele ouvir uma outra opinião. Não me sinto nem confortável para dizer ‘não siga a orientação do médico que lhe deu’. A minha opinião é que ele não deve tomar essas medicações, mas eu não quero ser leviano”, afirmou. Ele também considera que prescrever remédios off-label (para fins que não estejam na bula) porque podem trazer benefícios não se sustenta no caso do kit covid justamente porque os estudos apontam a ineficácia.

O artigo 1º do capítulo 3 do Código de Ética Médica produzido pelo CFM diz que é vedado ao médico “Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”. A entidade não respondeu ao G1 a respeito da relação do kit covid com esse trecho. O presidente do CFM Mauro Ribeiro respondeu ao Jornal Nacional: “o parecer do Conselho Federal de Medicina não dá suporte ao chamado ‘kit Covid’. Nós defendemos que o paciente com sintomas gripais tem que ser acompanhando pelo médico de forma precoce. Fazer o acompanhamento de forma precoce, que não quer dizer fazer tratamento precoce.”

Em 20 de abril, a Anvisa aprovou o uso emergencial de um coquetel para combater à covid-19 em pacientes com idade avançada e com comorbidades. Os medicamentos serão administrados em pessoas com sintomas leves a fim de evitar o agravamento da doença. Porém, a aplicação não é recomendada para tratamento precoce ou preventivo. O coquetel será utilizado apenas em hospitais sob prescrição médica e não será comercializado em farmácias. Os dados mostram uma redução de 70,4% na hospitalização ou morte relacionada ao coronavírus. O medicamento já foi autorizado nos EUA. Em março, a agência reguladora brasileira autorizou o antiviral Remdesivir.

O que a CPI vai investigar

Lorenzoni cita também afastamentos de governadores e prefeitos para afirmar que a “extrema-imprensa” seria contrária a uma CPI que investigasse as três esferas da federação brasileira em vez de apenas focar nas atitudes do Governo Federal.

Em fevereiro de 2021, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou requerimento para instalação de CPI para investigar ações e omissões do Governo Federal no combate à pandemia. O pedido ultrapassou o número mínimo de assinaturas (27) para sua abertura. Mesmo assim, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) só a criou depois de uma liminar concedida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em resposta a uma ação dos senadores do Cidadania Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).

Um dia antes que a liminar de Barroso fosse confirmada pelo plenário do Supremo, Pacheco leu o requerimento que cria a CPI. Nesse ato ele conjugou o pedido de Rodrigues ao requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), apoiador do governo federal, que incluía investigação de estados e municípios, como Jair Bolsonaro desejava, para fugir às pressões de uma investigação sobre sua gestão. Porém, o regimento da casa impede uma CPI do Senado investigar conteúdo de competência da Câmara Federal, e atribuições do Judiciário ou dos estados. Dessa forma, a Comissão será restrita à fiscalização de casos envolvendo recursos federais.

Os Senadores membros da investigação já foram indicados e assim a Comissão já pode ser instalada. A CPI tem poder de, entre outras coisas, inquirir testemunhas e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados. Por outro lado, ela não julga nem processa investigados. Um relatório final é levado à Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público (MP) para promover responsabilidade civil ou criminal dos crimes apurados.

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Bereia classifica as postagens do ministro Onyx Lorenzoni em defesa do governo federal, no tocante à covid-19, como enganosas. Ele desinforma por meio da manipulação de fatos e dados para levar seguidores a crerem em situações que não correspondem à verdade. 

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Referências

Jair Bolsonaro (Facebook), https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/posts/2308941839254789. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Jair Bolsonaro (Twitter), https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1366100556918509580. Acesso em: 15 de abril de 2021.

UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/03/01/governadores-contestam-bolsonaro-por-dados-sobre-repasse.htm. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/e-falso-que-governo-federal-repassou-r-40-bilhoes-para-rs-aplicar-na-saude/. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Tesouro Transparente, https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-de-monitoramentos-dos-gastos-com-covid-19. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Estado do Rio Grande do Sul, https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//er002221-cartilha-prestacao-contas-covid.pdf. Acesso em: 15 de abril de 2021.

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/ao-contrario-do-que-afirma-deputado-doria-nao-recebeu-r-19-bilhoes-da-uniao-para-o-combate-a-covid-19/. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/bolsonaro-repete-mentiras-em-pronunciamento-com-tom-religioso/. Acesso em: 15 de abril de 2021.

UOL, https://www.uol.com.br/ecoa/reportagens-especiais/paises-resistem-a-covid-dando-dinheiro-para-empresas-e-cidadaos-/#page9. Acesso em: 15 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/04/16/uruguai-vive-seu-pior-momento-da-pandemia-e-tem-a-maior-taxa-de-contagios-diarios-do-mundo.ghtml. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-unimed-brusque-distribui-kits-covid-como-forma-de-prevencao/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Washington Post, https://www.washingtonpost.com/politics/2020/04/24/rise-fall-trumps-obsession-with-hydroxychloroquine/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/medico-tem-autonomia-para-prescrever-tratamento-contra-a-covid-19/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

New England Journal of Medicine, https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/nejmoa2019014. Acesso em: 20 de abril de 2021.

New England Journal of Medicine, https://www.nejm.org/doi/10.1056/NEJMoa2022926. Acesso em: 20 de abril de 2021.

National Institute of Health, https://www.covid19treatmentguidelines.nih.gov/antiviral-therapy/ivermectin/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/informacoes-sobre-ivermectina-divulgadas-por-silas-malafaia-sao-enganosas/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/23/amb-diz-que-uso-de-cloroquina-e-outros-remedios-sem-eficacia-contra-covid-19-deve-ser-banido.ghtml. Acesso em: 20 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/25/autonomia-do-medico-nao-da-direito-de-prescrever-remedio-ineficaz-diz-presidente-de-entidade-que-mudou-orientacao-sobre-kit-covid.ghtml. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Código de Ética Médica, https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-04/anvisa-autoriza-uso-emergencial-de-coquetel-contra-covid-19. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/04/randolfe-protocola-requerimento-para-instalacao-da-cpi-da-covid. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/08/cpi-sera-instalada-mas-pode-coroar-insucesso-do-combate-a-pandemia-diz-pacheco. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/stf-confirma-decisao-de-barroso-que-mandou-senado-instalar-cpi-da-covid.shtml. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/pacheco-oficializa-criacao-de-cpi-da-covid-no-senado-apos-decisao-de-ministro-do-supremo.shtml. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/15/o-que-e-e-como-funciona-uma-cpi. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Escolas católicas e evangélicas querem acesso a verbas do Fundeb

A rede católica Canção Nova publicou, em 5 de outubro, matéria com título “Educadores católicos e evangélicos se reúnem com Presidente Bolsonaro”. Segundo a reportagem, o encontro teria acontecido naquele mesmo dia no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. 

Bereia consultou a agenda oficial do Presidente Jair Bolsonaro e verificou que em 05 de outubro, ele realizou uma viagem até São Paulo para participar de um “Culto em Ação de Graças pela vida do Pastor Wellington Bezerra da Costa, Presidente das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil”. 

No culto, o presidente emitiu um discurso em homenagem ao pastor Wellington Bezerra da Costa, que é presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus, em que afirmou “[…] Eu assumi um compromisso com vocês, nossos irmãos. Vamos ter no Supremo Tribunal Federal um ministro terrivelmente evangélico. Agora, mais ainda, alguns um pouco precipitados, achavam que devia ser a primeira vaga que eu acabei de indicar. A segunda vaga, que será em julho do ano que vem, com toda certeza, mais que um terrivelmente evangélico, se Deus quiser nós teremos lá dentro um pastor”. 

Não consta na agenda oficial da presidência da República reunião com educadores católicos e evangélicos. No entanto, há um grande intervalo entre a chegada do presidente no aeroporto e o evento oficial seguinte, o que permitiria a realização do encontro. De acordo com filmagens e apuração de outros veículos como O Globo e Forum, pode-se inferir que o encontro com representantes de escolas de fato ocorreu. 

Segundo a Canção Nova, as lideranças de escolas confessionais se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves reivindicando acesso aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um fundo que direciona verba de impostos estaduais e federais para aplicação exclusiva na educação básica.

Regulamentado em 2007, o Fundeb é o principal fundo de financiamento à educação no Brasil. Ele foi criado para substituir o anterior Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que foi extinto em 2006.

O Fundeb é formado a partir dos recursos pagos por estados e municípios à União. De todo o montante, a lei garante que 10% desse valor seja direcionado ao fundo, para que volte às localidades como forma de financiamento à educação básica.

Os recursos são divididos de acordo com o número de matrículas, conforme censo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), principal órgão estatal de implementação de políticas educacionais. 

No entanto, por lei, o Fundeb vale até este ano. Por isso, há várias propostas tramitando no Congresso Nacional para a prorrogação do fundo ou, ainda, para criar um novo, nos mesmos moldes, mas com algumas diferenças. 

Aprovada na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional e já promulgada, a Emenda à Constituição 108, denominada de “novo Fundeb” tornou o fundo permanente e ampliou a destinação de recursos para 13% e criou faixas de participação do governo, que aumentam anualmente. 

“A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026”, conforme afirma a Câmara dos Deputados. 

A proposta foi uma iniciativa da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e estabelece alguns critérios para a destinação dos recursos, como melhorias na gestão educacional, aumento no índice de aprendizagem e redução das desigualdades na educação básica. 

Sobre a destinação de recursos do Fundeb para escolas confessionais privadas, comunitárias ou filantrópicas, o Artigo 213 da Constituição Federal afirma o seguinte:

“Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

      I –  comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
     II –  assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.”

§ 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

A matéria da Canção Nova afirma que os educadores querem mudanças no artigo 7, inciso 1, do Projeto de Lei 4372/2020, que tramita no Congresso Nacional regulamentando o Novo Fundeb. O artigo citado permite distribuição de recursos públicos às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público nos seguintes termos:

I – na educação infantil oferecida em creches para crianças de até três anos;

II – na educação do campo oferecida em instituições reconhecidas como centros familiares de formação por alternância, observado o disposto em regulamento;

III – pelo prazo de 6 (seis) anos, das pré-escolas que atendam às crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, observadas as condições previstas nos incisos I a V do § 2º deste artigo, efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado até a data de publicação desta Lei;

IV – na educação especial, oferecida pelas instituições com atuação exclusiva nessa modalidade. 

Os educadores religiosos reivindicam ao governo que verbas do Fundeb possam ser aplicadas no ensino confessional para além da educação infantil e outras modalidades como consta a lei, possibilitando a abrangência do ensino fundamental e médio. 

Segundo a doutora em Educação, Crislei de Oliveira Custódio, a demanda de escolas confessionais privadas por financiamento público não é uma questão nova no Brasil, mas aparece desde o contexto da discussão da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1961. A professora lembra que a constituição garante a prioridade de destinação de recursos para a expansão do ensino público e que existe uma legislação que determina o que é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos.

“As instituições privadas não-lucrativas são definidas na LDB como instituições de ensino de diferentes níveis. A Constituição diz que serão definidas por lei para essa destinação de recursos públicos sobre determinadas condições, mas é priorizado a expansão da rede pública, e [para instituições privadas não-lucrativas] só em caso de ausência de vagas”. 

Crislei de Oliveira Custódio, doutora em Educação

Em entrevista à Canção Nova, o diretor da Confederação Nacional da Família e da Educação Edivan Mota afirma que:

“esses recursos pudessem ser alocados nas nossas escolas, escolas de acordo com os nossos valores (…) o presidente acolheu de forma muito boa, nos colocou em contato com o ministro da educação e agora vamos seguir discutindo com o Ministério da Educação”. 

Edivan Mota, diretor da CNFE

Para a professora Crislei Custódio, a alocação de recursos públicos de acordo com valores confessionais ou religiosos fere o princípio do estado laico, prescrito na constituição brasileira. “A adoção de uma crença ou religião é algo de foro privado, que não pode ser garantido e mantido por meio de financiamento público”, defende. 

Com base nesta verificação, o Coletivo Bereia classifica a matéria publicada pela rede Canção Nova como verdadeira. Apesar de não ter constado na agenda do Presidente da República, há indícios da existência de uma reunião de dirigentes de instituições cristãs de ensino com Jair Bolsonaro, para abrir caminho para a obtenção de recursos públicos para subsidiar suas atividades.  

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

Governo Federal. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/agenda-do-presidente-da-republica/2020-10-05. Acesso em 09 out 2020.

Governo Federal. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos/2020/discurso-do-presidente-da-republica-jair-bolsonaro-no-culto-em-acao-de-gracas-pela-vida-do-pastor-wellington-bezerra-da-costa-presidente-das-igrejas-evangelicas-assembleia-de-deus-do-brasil-sao-paulo-sp. Acesso em 09 out 2020. 

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/noticias/687499-conheca-o-novo-fundeb-que-amplia-gradualmente-os-recursos-da-educacao/. Acesso em 14 out 2020. 

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb. Acesso em 14 out 2020. 

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2261121. Acesso em 09 out 2020. 

Senado Federal. https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_06.06.2017/art_213_.asp#:~:text=I%20%2D%20comprovem%20finalidade%20n%C3%A3o%20lucrativa,de%20encerramento%20de%20suas%20atividades. Acesso em 09 out 2020. 

A vara e o lápis: reflexões sobre o novo Ministro da Educação

O novo ministro da educação do governo Bolsonaro (o quarto, já), que tomou posse no dia 16 de julho, é evangélico, presbiteriano, mais especificamente.

A repercussão que seu nome provocou nos últimos dias é muito ruim, por conta de posicionamentos ultrapassados e deploráveis. Milton Ribeiro teve vídeos de suas palestras e pregações veiculados nas redes sociais; fala de castigos físicos e tem postura abertamente machista. Sim, tudo isso, obviamente, deve ser reprovado. Não se pode, em pleno século XXI, admitir que uma autoridade pública em educação pense com a cabeça de séculos atrás. Pior, que seu discurso seja uma contradição com um Estado democrático, pluralista, garantidor de direitos e igualitário. Em que pese o Estado brasileiro não conseguir fazer cumprir os direitos fundamentais de sua Constituição, não se pode, sob qualquer pretexto, aceitar um ministro de Estado que, em seu discurso e testemunho, reme contra tudo que está estampado como valor de uma Nação.

Mas há uma ponderação necessária a ser feita: se ele fosse católico, budista ou ateu, seu posicionamento retrógrado seria atribuído a sua religião? Ou seria simplesmente tratado como um equívoco de sua formação reacionária e fundamentalista (traços presentes em setores de todas as religiões e culturas)? Convenhamos, o que nunca nos faltou foi ministro reacionário. Mas por que somente os evangélicos são tratados pela designação de sua religião?

Concordo que, em muitos casos, sua conduta é expressão de seus valores e esses são fundamentados na sua fé religiosa. Mas não é diferente o que ocorre com outras visões de mundo. Explico melhor: há, sim, entre setores evangélicos um discurso de superioridade. Mas isso também ocorre em outros campos.

O que se deve ter em mente é que o problema não é ser evangélico. O problema é ser atrasado e desconectado de seu tempo. Coisa totalmente antagônica ao Evangelho. O ministro Milton Ribeiro pode confessar a fé que for, mas um país não pode não pode se quedar a um discurso tão nocivo como os que foram exibidos na internet de sua carreira de pastor.

Mas mantém-se a ponderação de base desse ensaio: se o ministro tivesse outra religião, seu posicionamento retrógrado seria atribuído a sua fé?
É preciso se perguntar sempre sobre preconceito. O dos outros é facilmente observável e condenado. O nosso, em geral, tem alguma desculpa, salvo-conduto ou mesmo legitimação. Criticar evangélicos virou esporte nacional. E isso é ruim. Muito ruim. Porque a imensa maioria dos evangélicos é gente simples, honesta, bem intencionada e, acima de tudo, Evangélica (na acepção mais profunda e ampla desse termo).

No seu discurso de posse, Ribeiro afirmou: “jamais falei de violência física na educação escolar, nunca defenderei tal prática, que faz parte de um passado que não queremos de volta. Entretanto, vale lembrar que devido à implementação de políticas e filosofias educacionais equivocadas no meu entendimento, que desconstruíram a autoridade do professor em sala de aula, o que agora existe são episódios de violência física de alguns maus alunos contra o professor. As mesmas vozes críticas da sociedade devem se posicionar contra esses episódios com a mesma intensidade”.

O ministro contradisse sua tese de que a educação precisa de “dor”. Que bom. Mas precisa esclarecer sobre que “políticas e filosofias educacionais” ele considera equivocadas. Quem são os “maus alunos”. E, sim, que se esforce para valorizar e proteger professores (oportunidade não faltará na necessária e urgente aprovação do Fundeb). Oxalá saiba separar a sua visão particular de mundo do que deve ser uma política pública de educação.

Quanto a nós, tomara aprendamos a dar a César o que é dele e a Deus o que é de Deus. E não tomemos o todo pela parte. Tampouco tomemos as tradições libertadoras do protestantismo em todos os seus matizes por meia dúzia de vendilhões no templo.

Quanto a ele, tomara que desça do púlpito, deixe de lado a vara e consiga dar conta dos seus deveres de casa reais: Fundeb, Enem, aulas na pandemia, valorização dos professores, analfabetismo, evasão escolar etc.

Que o ministro passe a usar mais o lápis em detrimento da vara. Lápis cuja marca fica registrada no aprendizado, nas experiências de crescimento, na possibilidade de errar e corrigir, na qualidade de se permitir sempre e de novo se aprontar para melhor escrever e, sobretudo, na redação de uma história de dignidade para as novas gerações desse país tão profundamente injusto e desigual. Que abandone em definitivo a vara, cujas marcas nos fizeram o que temos assistido hoje (ódio e perseguição) e nos trouxeram até esse capítulo tão nefasto de nossa história.

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