Ministro das Comunicações publica conteúdo enganoso sobre números positivos de segurança pública no atual governo

Números positivos referentes à área de Segurança Pública durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) foram exaltados pelo ministro das Comunicações Fábio Faria, em tuíte publicado em 20 de novembro. Faria, ex-deputado federal (PP/RN) vinculado à Bancada Evangélica na Câmara (Igreja Batista), apresenta o atual presidente do Brasil como autor da quebra de todos os recordes em apreensões de drogas e o que mais combateu o narcotráfico.

Imagem: reprodução do Twitter

De fato, houve apreensão recorde de drogas nos últimos quatro anos no país. Entre 2019 e 2021 foram quase 290 mil toneladas de cocaína apreendidas em todo o território brasileiro. No entanto, apesar de o ministro atribuir ao governo federal  a responsabilidade sobre esses dados positivos, as apreensões são, na verdade, resultado do esforço de várias instituições policiais, inclusive as estaduais. 

Imagem: Reprodução do site da Sec. de Segurança Pública do Estado de São Paulo


Imagem: Reprodução do site da agência de notícias do governo de Goiás

Imagem: Reprodução do site da Polícia Federal

Pesquisadores da área de segurança pública abordaram a questão do suposto sucesso do governo Bolsonaro em um artigo publicado no site Executives, presidents and cabinet politics (PEX),  do Centro de Estudos Legislativos (CEL), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para eles, uma das principais variáveis que determina o estado da segurança pública ao longo da gestão Bolsonaro é o nível de conflito entre facções criminosas, que diminuiu no período. 

De acordo com a pesquisa, a queda da taxa de homicídios foi provocada por diversos fatores e, a priori, não se correlaciona às ações atuais do governo federal, apesar de ser reivindicada pelo presidente e seus seguidores.

Imagem: Reprodução do artigo publicado no site PEX 

Imagem: Reprodução do site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que o índice de mortes violentas vem caindo desde 2017. Nesse ano as mortes foram30,9 por 100 mil habitantes, em 2018 cairam para 27,6 e em 2021 ficaram em 22,3.  De acordo com o estudo publicado pelo FBSP, uma das hipóteses para a redução é a diminuição do conflito entre as principais facções criminosas do Brasil: PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, e CV (Comando Vermelho), do Rio, onde o número de vítimas de homicídios em 2021 foi o menor da série histórica (3.253). 

Imagem: Reprodução do site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

O diretor-presidente do FBSP Renato Sérgio de Lima disse, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, de 13 de setembro de 2022, que também vê o peso da dinâmica do crime nos dados. “Como o território está controlado, e as pessoas estão submetidas a um regime de medo, as mortes não são tão necessárias para a lógica do crime. A imposição do terror já é suficiente para manter o domínio”, afirma o diretor à publicação. 

De acordo com a matéria da Folha, pesquisadores do tema enxergam que a atuação do atual governo federal no setor é marcada por uma ausência de políticas públicas claras e distanciamento do papel de coordenador de ações no país. “O principal movimento apontado pelo presidente no combate ao crime foi a flexibilização das regras de acesso a armas e munições, com 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas”. O aumento na circulação de armamentos e a fragilidade na fiscalização são apontados como um dos grandes passivos para o futuro, segundo o diretor do FBSP. “Paradoxalmente, Bolsonaro afastou o Estado e deu ao cidadão a prerrogativa de se armar e se defender. Desestimula a política pública e estimula o armamento”.

A consultora do FBSP Isabel Figueiredo também foi ouvida pela Folha Para ela, a queda começou antes da gestão Bolsonaro e é resultado de um investimento feito por estados ao longo da última década. “Há políticas consolidadas nos últimos anos que demoram a ter resultado. Estamos colhendo resultados de políticas lá de trás”, diz a consultora ao jornal paulista. 

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Bereia avalia que a publicação do ministro das Comunicações Fábio Faria no seu perfil oficial no Twitter é enganosa, pois, apesar de usar dados verdadeiros, credita ao presidente Jair Bolsonaro o sucesso pelos números positivos da Segurança Pública, sem levar em consideração os esforços das forças estaduais. A divulgação do ministro também ignoraa avaliação de estudiosos do tema que deixa claro inúmeros fatores externos que contribuíram para o resultado, como a falta de conflitos entre as maiores facções criminosas do país e a política de segurança pública nos estados desenvolvida há mais de 10 anos.   

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Referências de checagem:

Governo Federal. https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2022/10/pf-em-parceria-com-a-pm-apreende-aproximadamente-860-kg-de-maconha  Acesso em: 29/11/2022 

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-arrecada-cerca-de-r-310-milhoes-com-leiloes-em-tres-anos Acesso em: 29/11/2022 

Governo de São Paulo. https://www.policiamilitar.sp.gov.br/noticias/noticia-interna/2022/7/2532/policia-rodoviaria-apreende-mais-de-uma-tonelada-de-maconha Acesso em 29/11/2022

Site do Governo de Goiás. https://agenciacoradenoticias.go.gov.br/62231-pm-atua-no-combate-a-estelionato-furto-e-trafico-alem-de-apreender-armas-e-drogas Acesso em 29/11/2022

Site do Fórum de Segurança Pública.

https://fontesegura.forumseguranca.org.br/seguranca-publica-no-governo-bolsonaro-alguns-apontamentos/ Acesso em 29/11/2022

https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/armas-de-fogo-e-homicidios-no-brasil/ Acesso em 29/11/2022

Site Executives, presidents and cabinet politics (PEX) – UFMG. https://pex-network.com/2022/03/31/seguranca-publica-no-governo-bolsonaro-alguns-apontamentos/ Acesso em 29/11/2022

 Jornal Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/09/aposta-em-armas-e-ausencia-de-acao-nacional-marcam-seguranca-publica-sob-bolsonaro.shtml Acesso em 29/11/2022

Site do Congresso Nacional. https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/137323 Acesso em 29/11/2022

*Foto de capa: Cléverson Oliveira/Ministro das Comunicações

Ministro das Comunicações e deputado federal divulgam desinformação sobre pobreza no Brasil

* Com colaboração de Rafaely Camilo

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), ambos políticos evangélicos, publicaram em suas mídias sociais, nos dias que se seguiram às eleições no Brasil, conteúdo que contesta a situação de extrema  pobreza e fome no país. 

Imagem: reprodução do Twitter

Imagem: reprodução do Twitter

Fábio Faria contestou o número  de 33 milhões de brasileiros em situação de fome, divulgado pela oposição ao governo em campanha. O ministro de Estado afirmou que a quantidade é  de 1,9 milhões de pessoas em  situação de extrema pobreza no Brasil. 

Já Eduardo Bolsonaro publicou que 4,14 milhões estariam na linha de pobreza. De acordo com o deputado do PL “é tudo sobre narrativas”, e a fome não seria tão grande assim no Brasil, como afirmam os grupos de oposição ao governo Bolsonaro. 

Fábio Faria e Eduardo Bolsonaro correlacionam as faixas de pobreza e extrema pobreza ao número de pessoas que passam fome no país, mas as duas questões devem ser apresentadas a partir de um contexto mais amplo e diversas variáveis como metodologia para categorizar as faixas de pobreza, características de cada país e região, inflação, mercado de trabalho, entre outros. 

A publicação do ministro Fábio Faria traz duas imagens, uma com o título da matéria do jornal O Globo e a outra do site Poder 360. Fábio Faria relaciona a matéria de O Globo a informações falsas sobre a fome durante o período eleitoral e faz um contraponto com as informações do Poder 360,  buscando fazer entender que o número de pessoas na extrema pobreza é equivalente ao número de pessoas que passam fome no Brasil.

A publicação de Eduardo Bolsonaro segue na mesma linha, apresentando os dados do Banco Mundial que indicam os brasileiros na faixa da pobreza extrema como uma resposta às críticas da  oposição ao atual governo durante a campanha eleitoral e os dados da fome. Bereia checou os dados e identificou que informações sobre  os anos de 2021 e 2022 ainda não estão disponíveis em qualquer órgão oficial ou entidade privada reconhecida. Os dados mais recentes dizem respeito a 2020.

Últimos dados apresentados pelo Banco Mundial: pobreza e extrema-pobreza no Brasil

Os dados apresentados nas publicações de Fábio Faria e Eduardo Bolsonaro apresentam como fonte o Banco Mundial. De acordo com as métricas definidas pelo Banco Mundial, a pobreza extrema é caracterizada quando um indivíduo vive abaixo da linha internacional de pobreza, com renda de US$1,90 por dia, a preços de 2011, e US$2,15 por dia, a preços de 2017. Esses dados são ajustados pela inflação e pelas diferenças no custo de vida entre os países.

Entre os anos de 2003 e 2014 o número daqueles que viviam na extrema pobreza foi reduzido de forma constante ano após ano, por conta das políticas de distribuição de renda assumidas no país. A partir de 2015 este número voltou a subir de forma constante até 2019. De acordo com os últimos dados apresentados pelo Banco Mundial, eram 4,86%, em 2019. Em 2020 houve redução para 1,75% da população na faixa de extrema pobreza.

Os dados apresentados nas publicações dos políticos em relação aos números da extrema pobreza estão corretos, entretanto, esta questão não está diretamente ligada à fome do país. Mesmo que a faixa dos que estão na extrema pobreza tenha diminuído, existem outras faixas de pobreza e outras questões que levam à população a sofrer com a fome.

Banco Mundial estabelece outras duas faixas de medição de pobreza

A linha de pobreza de US$3,20 por dia per capita a preços de 2011 e US$3,65  por dia a preços de 2017, com 5,32% da população do Brasil nesta faixa.

A linha de pobreza de US$5,50 por dia per capita  nos preços de 2011 e US$6,85 por dia nos preços de 2017, com 18,73% dos brasileiros nesta faixa

De acordo com os dados apresentados pelo Banco Mundial, o Brasil teria em torno de 25% da população incluída em uma das três faixas de pobreza. Desta forma, há um  número muito alto de pessoas com renda muito baixa, entre estas, as que sustentam famílias inteiras, enfrentam as condições de trabalho precário e informal.

Não se pode comparar fome com extrema pobreza

As publicações de Fábio Faria e Eduardo Bolsonaro fazem referência à matéria do Jornal O Globo que afirma que 33 milhões de brasileiros passam fome. O número foi obtido por pesquisadores da Rede Penssan, formada por entidades como Ação da Cidadania, Actionaid, Ford Foundation, Vox Populi e Oxfam.

Na última divulgação dos dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, a fome avançou no Brasil em 2022 e atingiu 33,1 milhões de pessoas. 

Em setembro de 2021, os pesquisadores da Rede Penssan destacam que o recente reajuste no valor do Auxílio Brasil para R$ 600, a partir de agosto de 2022, não mudou o quadro da fome, porque a alta inflação dos alimentos, a piora no mercado de trabalho e a fila de pessoas que não conseguem entrar no Cadastro Único — e que, por isso, não recebem o auxílio — agravaram a crise.

No Brasil de 2022, apenas quatro em cada dez domicílios conseguem manter acesso pleno à alimentação – ou seja, estão em condição de segurança alimentar. Os outros seis lares se dividem numa escala, que vai dos que permanecem preocupados com a possibilidade de não ter alimentos no futuro até os que já passam fome. De acordo com a pesquisa,em números absolutos, são 125,2 milhões de brasileiros que passaram por algum grau de insegurança alimentar. É um aumento de 7,2% desde 2020, e de 60%, em comparação com 2018.

De acordo com o coordenador da Rede Penssan, Renato Maluf, “já não fazem mais parte da realidade brasileira aquelas políticas públicas de combate à pobreza e à miséria que, entre 2004 e 2013 [como se pode  constatar nos gráficos apresentados pelo Banco Mundial], reduziram a fome a apenas 4,2% dos lares brasileiros. As medidas tomadas pelo governo para contenção da fome hoje são isoladas e insuficientes, diante de um cenário de alta da inflação, sobretudo dos alimentos, do desemprego e da queda de renda da população, com maior intensidade nos segmentos mais vulnerabilizados”. 

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Bereia classifica que as publicações do ministro Fábio Faria e do deputado Eduardo Bolsonaro desinformam, pois são imprecisas. Mesmo que apresentem dados reais quanto à acentuada queda do número de brasileiros na extrema pobreza, baseados na última faixa de renda do Banco Mundial, o conteúdo não trata a questão específica da fome, alvo da campanha da oposição nas eleições.

Qualquer abordagem sobre a temática deve ser relacionada ao Auxílio Brasil de R$600,00, que com a alta da inflação e do custo dos alimentos não é suficiente para a manutenção básica das famílias. Além disso, as publicações, em defesa do governo federal, omitem  dados como o alto preço dos combustíveis (controlados atualmente de maneira artificial), mercado de trabalho precário e uma série de informações que permitem uma discussão ampla em torno da fome no país. Portanto, as publicações não oferecem dados substanciais ou comprováveis, não consideram diferentes perspectivas, não contextualizam a situação em questão, fazendo uso frio e isolado de números. 

Deve ser feita ainda a distinção entre os números da fome e os números da pobreza, uma vez que são dados diferentes e nas publicações verificadas, tanto Fábio Faria quanto Eduardo Bolsonaro usam como dados iguais ou correlacionados, o que não é correto. 

Referências de checagem:

IBGE.

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25882-extrema-pobreza-atinge-13-5-milhoes-de-pessoas-e-chega-ao-maior-nivel-em-7-anos Acesso em 7 nov 2022

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/32418-sintese-de-indicadores-sociais-em-2020-sem-programas-sociais-32-1-da-populacao-do-pais-estariam-em-situacao-de-pobreza#:~:text=De%202019%20para%202020%2C%20as,24%2C1%25%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 7 nov 2022 

Banco Mundial.  https://ourworldindata.org/from-1-90-to-2-15-a-day-the-updated-international-poverty-line Acesso em 07 nov 2022  

Rede PENSSAN.  https://pesquisassan.net.br/ Acesso em 7 nov 2022  

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2022/noticia/2022/09/entenda-os-numeros-que-mostram-que-33-milhoes-de-pessoas-passam-fome-no-brasil.ghtml Acesso em 07 nov 2022

Poder 360. https://www.poder360.com.br/economia/extrema-pobreza-do-brasil-cai-para-a-minima-historica-em-2020/ Acesso em 7 nov 2022

Ministro das Comunicações apresenta Brasil como terceiro país que mais imunizou contra a covid-19

O ministro das Comunicações Fábio Faria publicou em seu Twitter imagem de entrevista concedida à Rede CNN Brasil com a seguinte mensagem: “100 milhões completamente imunizados. O Brasil é o terceiro país no mundo que mais vacinou a sua população”. O ministro agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro e ao Ministério da Saúde.

Imagem: reprodução do Twitter

Fábio Faria é filiado ao PSD e foi eleito para o quarto mandato de deputado federal em 2018 com 70.350 votos, sendo o oitavo mais votado do Rio Grande do Norte. Após a recriação do Ministério das Comunicações pelo Presidente Bolsonaro, em junho de 2020, licenciou-se do mandato de deputado e foi nomeado titular da pasta.Assim que anunciou a escolha do então deputado Fábio Faria para o cargo, o presidente da República declarou: “vamos ter alguém que não é um profissional do setor, mas tem conhecimento até pela vida que tem junto à família do Silvio Santos”, acrescentou o presidente. “É uma pessoa que sabe se relacionar e vai dar conta do recado”. 

Ranking global de vacinação 

O site Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford, no Reino Unido e fonte de informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do próprio Ministério da Saúde do Brasil e de grandes grupos de comunicação do país, compila os dados de vacinação ao redor do mundo. 

A informação publicada pelo ministro das Comunicações leva em consideração os números absolutos da vacinação no país, ou seja, o total de doses aplicadas e apresenta o Brasil na terceira posição do ranking global de vacinação.

Entretanto, de acordo com dados disponibilizados no Our World in Data, em 13 de outubro, o Brasil ocupava o 4º lugar no ranking global em doses aplicadas, mesma posição que ocupava na data da publicação do ministro. (Para checar as datas, é preciso usar a barra de rolagem no rodapé do gráfico).

Imagem: reprodução do Our World in Data

Entretanto, também de acordo com o Our World in Data, considerando a taxa de vacinação a cada 100 habitantes, forma proporcional, coerente, de se medir o dado para avaliação, o país ocupa o 51º lugar no ranking global.

Considerando apenas as Américas, o Brasil em 13/10 (data do tuíte de Faria) ocupava a 10ª posição no ranking de vacinação por 100 habitantes.

Imagem: reprodução do Our World in Data

Observando o ranking dos países mais populosos do mundo, o Brasil ocupava a 10ª posição.

Imagem: reprodução do Our World in Data

Ou seja, se utilizarmos os números absolutos de vacinados (simples quantidade de vacinas aplicadas), o Brasil ocuparia a quarta colocação neste quesito. Porém o tuíte do Ministro das Comunicações sustenta que o país estaria em terceiro, sem contextualizar os dados, levando o público a crer que  o país está mais avançado em relação a outros. A forma como se mede globalmente estes dados é na proporção do número de vacinados em relação ao total da população do país.  Neste caso, o Brasil ocupava o décimo lugar no mundo na data da publicação do ministro.

Desta forma, Bereia conclui que a informação publicada pelo ministro das Comunicações é imprecisa. Os dados da vacinação são parcialmente verdadeiros. Entretanto, a declaração não menciona o 51º  lugar do país em números relativos por 100 habitantes. Portanto, Fábio Faria não apresenta os dados proporcionais  sobre a vacinação no cenário global na forma como globalmente são avaliados. Desta forma, leva seus seguidores a concluírem que o país apresenta uma enorme evolução na vacinação em comparação com outros países com base em dados desproporcionais, descontextualizados e imprecisos. 

Referências de checagem: 

Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/15/recriacao-do-ministerio-das-comunicacoes-e-sancionada Acesso em: 19 out 2021.

Governo Federal. https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/06/fabio-faria-toma-posse-no-ministerio-das-comunicacoes Acesso em: 19 out 2021.

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/10/bolsonaro-anuncia-recriacao-do-ministerio-das-comunicacoes-e-deputado-fabio-faria-como-ministro.ghtml Acesso em: 19 out 2021.   

G1. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/10/13/com-100-milhoes-de-totalmente-imunizados-brasil-e-4o-que-mais-vacinou-em-termos-absolutos-mas-figura-em-60o-em-ranking-proporcional.ghtml Acesso em: 19 out 2021.  

Our World in Data. https://ourworldindata.org/ Acesso em: 19 out 2021. 

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Foto de capa: Fenaj

Ministro das Comunicações dissemina desinformação e politiza produção da vacina contra a Covid-19

O Ministro das Comunicações Fábio Faria, da ala evangélica do governo bolsonaro, publicou no Twitter, em 9 de novembro de 2020, um post sobre a interrupção do estudo clínico da vacina Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

No texto, Fábio Faria anuncia a interrupção dos testes com a vacina, – a partir de uma intervenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), instituição reguladora vinculada ao Ministério da Saúde. “A Anvisa determinou a interrupção do estudo clínico da vacina Coronavac. Segundo a Agência, a medida decorre de ocorrência de evento adverso grave, que pode incluir morte, invalidez, incapacidade, entre outros.”, afirmou o ministro.

A postagem de Fabio Faria diz respeito à nota, publicada pela Anvisa, em 9 de novembro, tornando pública a “interrupção do estudo clínico da vacina CoronaVac”, “após a ocorrência de um evento adverso grave”. O texto afirma que o caso havia ocorrido em 29 de outubro e foi comunicado à agência mas não especifica o que, de fato, havia ocorrido para provocar a interrupção do processo. Ao final da nota, a Anvisa explica o que entende como “evento adverso grave”:

De acordo com a RDC 9/2015, são considerados eventos adversos graves:

a) óbito;
b) evento adverso potencialmente fatal (aquele que, na opinião do notificante, coloca o indivíduo sob risco imediato de morte devido ao evento adverso ocorrido);
c) incapacidade/invalidez persistente ou significativa;
d) exige internação hospitalar do paciente ou prolonga a internação;
e) anomalia congênita ou defeito de nascimento;
f) qualquer suspeita de transmissão de agente infeccioso por meio de um dispositivo médico;
g) evento clinicamente significante.

O Ministro das Comunicações do Brasil extraiu desta lista de sete itens as palavras “morte, invalidez, incapacidade” para divulgar que a vacina, produzida em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo, teria provocado estes tipos de consequências nos testes, que por isso teriam sido suspensos.

Suspensão sob suspeita

Em coletiva de imprensa realizada no dia seguinte, 10 de novembro, o diretor do Instituto Butantan Dimas Covas explicou que “o evento adverso grave”, foi o óbito de um dos 13 mil voluntários dos testes da Coronavac, e que a morte não teve relação com a vacina. Covas declarou que a Anvisa tinha a informação do caso desde o dia 6 de novembro, mas ficou três dias parada no sistema da agência por problemas técnicos, segundo foi justificado. “Às 15h da segunda (9) foi enviado um ofício informando o problema e pedindo dados, dando um dia de prazo. Às 18h, um segundo ofício pedia os dados, e os enviamos”, disse ao jornal Folha de S. Paulo o diretor do Butantan, Dimas Covas “Quase três horas depois, eles nos convidaram para uma conversa na terça (10) e, logo depois, suspendeu os testes sem nos avisar. Um telefonema teria resolvido”, afirmou. O diretor disse ainda que a decisão da agência causou “incerteza” e “medo” nas pessoas.

No mesmo dia 9 de novembro, o Presidente Jair Bolsonaro fez postagem em mídia social, condenando a vacina do instituto paulista e repetindo palavras semelhantes às extraídas por Fabio Faria da nota da Anvisa, como se fossem as causas da suspensão dos testes: “morte, invalidez, anomalia”.

Bolsonaro também comemorou a interrupção da processo: “Esta é a vacina que o Dória [governador do Estado de São Paulo] queria obrigar a todos os paulistanos tomá-la. O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, afirmou o presidente em uma rede social.

A TV Cultura noticiou que o evento adverso não teve relação com a vacina, mas, sim, à morte de um voluntário por suicídio, segundo a Polícia Civil. A divulgação da causa do óbito do voluntário, não relacionada aos testes da vacina, levantou suspeitas sobre a politização da vacina (disputa política do governo federal com o governo de São Paulo) dentro da própria agência reguladora da saúde, a Anvisa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado por meio de ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), nº 754. O partido entendeu que privar a população de acesso pleno, amplo e rápido à vacinação em massa representa violação dos direitos fundamentais à saúde e à vida. A Rede demanda que o governo federal assine o protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses inicialmente previstas da Coronavac. O partido também requer que a Anvisa analise os registros de vacinas internacionais eventualmente solicitados, em caráter de urgência.

O ministro do STF relator da ADPF Ricardo Lewandowski decidiu, no mesmo dia 10 de novembro, dar prazo de 48 horas para esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes. Veja aqui a decisão.

Em discurso na noite do dia 10, durante cerimônia de lançamento de um programa federal de turismo Jair Bolsonaro negou ter comemorado a interrupção do processo de estudos para a produção da Coronavac e declarou:

“Não adianta fugir disso, fugir da realidade. Tem que deixar de ser um país de maricas. Olha que prato cheio para a imprensa. Prato cheio para a urubuzada que está ali atrás. Temos que enfrentar de peito aberto, lutar. Que geração é essa nossa?” (…) “Tudo agora é pandemia. Tem que acabar com esse negócio, pô. Lamento os mortos, lamento, mas todos nós vamos morrer um dia.”

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil

No fechamento desta matéria, o Brasil contabiliza quase 165 mil mortos em decorrência da Covid-19.

O Comitê Internacional Independente, que acompanha a produção das vacinas, recomendou à Anvisa a retomada dos testes. Não foi divulgado se o voluntário que faleceu recebeu a vacina em teste ou uma vacina placebo (sem eficácia) — esse tipo de informação é mantido em sigilo, inclusive para o voluntários, com objetivo de que não adotem comportamentos diferentes (como se proteger mais ou menos de contágio) que possam comprometer o resultado dos estudos.

A Coronavac está na terceira e última fase do teste clínico, entendido como o “test-drive” da vacina. “É quando os resultados das duas primeiras fases permitem que os cientistas avancem para um grupo de voluntários de milhares de pessoas”, disse ao blog Viva Bem do UOL, o virologista Flávio Guimarães da Fonseca, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os participantes são divididos em dois grupos: metade toma a vacina e metade recebe um placebo ou uma outra vacina que não protege contra o patógeno estudado. “Ninguém sabe quem tomou o que, nem os cientistas nem os voluntários. É o que chamamos de duplo-cego. E ele é randomizado, ou seja, sorteia-se, equilibra-se os grupos, porque tem um monte de detalhes que podem influenciar no resultado, como a idade dos participantes”, diz Alfredo Gilio, coordenador da clínica de imunizações da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SP).

Na manhã do dia 11 de novembro, a Anvisa anunciou a retomada dos testes da Coronavac.

As idas e vindas na suspensão dos testes, porém, não deverão interferir no cronograma sugerido pelo Instituto Butantã. O secretário de Saúde do Estado de São Paulo afirma que a interrupção nos testes da CoronaVac não vai atrapalhar o cronograma de fabricação da vacina. Mas, ao mesmo tempo, ressaltou que caberá a Anvisa liberar a vacinação.

Disputa política em torno de caso de saúde pública

Nas mídias sociais , apoiadores do Presidente da República e parlamentares ligados ao governo federal estão chamando os testes e o anúncio de vacinação em São Paulo de “ditadoria”. Sem apresentar provas ou elementos substanciais, alergam que as vacinas causam depressão e suicídio (visto que o voluntário paulista falecido foi encontrado morto em condições que sugerem suicídio). As investigações ainda não foram concluídas, até o fechamento desta matéria, permanecendo, porém, fortes consumo de drogas ilícitas por parte do voluntário. , segundo boletim de ocorrência. Grupos religiosos têm reproduzido estes conteúdos e chamado a Coronavac de “Vachina”, ideologizando o programa de imunização.

Página do Facebook de um dos grupos religiosos que ideologizam a vacina
Foto: Reprodução/Facebook

Bereia classifica a postagem do Ministro das Comunicações do Brasil Fabio Faria como enganosa. A Anvisa não declarou em sua nota oficial, de 09 de novembro, o teor do caso que levou à suspensão do processo de produção da vacina contra covid-19, pelo Instituto Butantan de São Paulo, e que pudesse levar à conclusão de que a vacina causaria “morte, invalidez, incapacidade”. Fabio Faria extraiu indevidamente as palavras da nota da Anvisa. A decisão de suspensão do processo de produção da Coronavac causou surpresa à direção do instituto (uma vez que a agência tinha conhecimento da causa da morte por suicídio, e não por efeito colateral da vacina). A ela se somam as postagens de pânico moral ideologizadas de membros do governo e seus apoiadores a cobrança de explicações pelo STF e a autorização de retomada do processo de produção dois dias depois. Tudo isto reforça suspeitas de disputa política com uso de desinformação, em torno de uma situação de saúde pública, provocadora de tantas mortes.

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Foto de capa: Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República/Twitter/Reprodução

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Referências de checagem

Nota da Anvisa sobre interrupção dos estudos da CoronaVac, https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/anvisa-interrompe-os-estudos-clinicos-da-vacina-coronavac. Acesso em 14 nov. 2020.

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=hoA4XHYATQg&feature=youtu.be. Acesso em 11 nov 2020.

Folha de S. Paulo, https://outline.com/RvsyV5. Acesso em 14 nov. 2020.

Cultura. https://cultura.uol.com.br/noticias/13946_coronavac-morte-de-voluntario-durante-testes-foi-suicidio-aponta-laudo-do-iml.html. Acesso em 11 nov 2020.

Conjur, https://www.conjur.com.br/2020-nov-10/lewandowski-informacoes-anvisa-vacina-covid. Acesso em: 14 nov. 2020.

Decisão do STF, https://www.conjur.com.br/dl/lewandowski-informacoes-anvisa.pdf. Acesso em: 14 nov. 2020.

Comitê Internacional Independente, https://outline.com/RvsyV5. Acesso em 14. nov. 2020.

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54885955. Acesso em 14 nov. 2020.

UOL Viva Bem, https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/06/11/saiba-como-funciona-a-vacina-chinesa-que-sera-testada-em-sao-paulo.htm. Acesso em 14 nov. 2020.

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Nexo. https://www.nexojornal.com.br/ensaio/debate/2020/Do-voto-evang%C3%A9lico-ao-crist%C3%A3o-o-que-as-elei%C3%A7%C3%B5es-de-2020-tem-a-nos-dizer. Acesso em 11 nov 2020.

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