O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) que a votação do segundo turno seja prorrogada até as 19h (horário de Brasília) em todas as seções eleitorais do país. “Considerando a gravidade dos fatos narrados, (…) e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, afirmou o ministro na decisão.

Eleitores que ainda não votaram podem comparecer às seções até as 19h.

A decisão foi tomada em uma reclamação constitucional apresentada pela campanha do candidato Lula. Ela alega que Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas descumpriram o entendimento do STF na ADPF 1.013, segundo o qual o poder público deve garantir transporte gratuito em dia de eleição, com frequência compatível à dos dias úteis. Zanin foi sorteado relator. Partidos adversários reagiram nos tribunais superiores, acusando a campanha de tentar tumultuar o encerramento do pleito e alterar regras do TSE.

Campanha de Lula denuncia falta de transporte público

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) protocolou às 13h22, no TSE, o primeiro pedido de prorrogação, para Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.

As denúncias de redução da frota em Salvador foram confirmadas por órgãos públicos. O Procon da Bahia identificou 544 ônibus parados, mas aptos a operar, em cinco garagens das empresas OT Trans e Integra Plataforma. O número foi atualizado ao longo do dia: a primeira fiscalização encontrou 252 ônibus parados, que subiram para 370 após a identificação de outros 118 veículos no pátio da OT Trans G3, em Campinas de Pirajá. Segundo o Procon, as fiscalizações continuam em outras garagens da capital.

Antes disso, uma inspeção do TRE-BA na sede do BRT já havia constatado veículos parados na garagem, e o supervisor do local informou que a frota estava reduzida por orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade. O tribunal mandou prender o secretário Pablo Souza e determinou o restabelecimento imediato da frota integral, sob multa de R$ 1 milhão por hora.

A prefeitura de Salvador atribuiu a retenção de 75 ônibus a adesivos do PT colados nos veículos por sindicalistas. A justificativa, no entanto, não explica os 544 ônibus encontrados pelo Procon.

Às 15h42, a campanha do candidato Lula ampliou o pedido no TSE para zonas eleitorais de outros nove estados. Em São Paulo, a 1ª Zona Eleitoral já havia determinado a operação de 100% da frota municipal. A petição afirma que a ordem não foi cumprida e que a frota operava com cerca de 60%. Nos demais estados, o documento reúne relatos de eleitores e reportagens sobre redução de frota, cobrança indevida de passagens e falta de transporte em áreas rurais e indígenas. Na sequência, a campanha levou ao STF o pedido de prorrogação em todo o país.

Campanha de Flávio alega chuvas e alagamentos em MG e RS

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao TSE a prorrogação até as 19h em 17 municípios: dez em São Paulo, dois no Paraná (Curitiba e Guaratuba) e cinco em Santa Catarina. O pedido cita chuvas, alagamentos, deslizamentos, interdições de vias, falta de energia e mudanças em locais de votação. No documento, a campanha afirma que o eleitor não pode ter de escolher entre a própria segurança e o voto.

A campanha também pediu que a divulgação dos resultados da eleição presidencial fosse adiada até o fim da votação nas cidades eventualmente contempladas pela prorrogação.

TSE pausa contabilização de votos e cumpre prorrogação até às 19h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pausou a contabilização de votos em razão do adiamento do encerramento da votação para as 19h (horário de Brasília). O tribunal aprovou a extensão do horário em todo o país, cumprindo a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Antes da pausa, o TSE chegou a abrir o sistema oficial de apuração logo depois das 17h, horário previsto pela regra original. A primeira parcial foi divulgada às 17h06, com 0,25% das urnas apuradas.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia condicionado a decisão sobre os pedidos a três pontos: quantos eleitores foram efetivamente impedidos de votar, como estava a circulação de ônibus nas cidades afetadas e se havia viabilidade operacional para manter a votação até as 19h.

Bereia segue acompanhando o caso.