Interferência de religiosos na educação: professor perseguido por aula com mitologias africana e grega pede demissão de escola municipal

Um professor de história pediu desligamento de uma escola municipal em Ilhabela (Litoral de São Paulo), que segue o modelo cívico-militar. Ele alega  ter adoecido por conta do constrangimento público que sofreu por ter usado símbolos da mitologia africana e grega em aula sobre o conceito de tempo. A atividade em questão foi ministrada para turmas do sexto ano do ensino fundamental, questionada por responsáveis de alunos ligados a grupos religiosos e criticada publicamente por um vereador, durante sessão plenária da Câmara Municipal da cidade. 

Bereia teve acesso à matéria do UOL sobre o caso e buscou aprofundar as informações, para que não seja tomado como algo isolado, como se pode observar por conta de outras checagens e reportagens.

Entenda o caso

O doutorando em História, professor César Augusto Mendes Cruz, ministrou, na primeira quinzena de fevereiro passado, aula sobre o conceito de tempo sob diferentes perspectivas culturais, para turmas do sexto ano da Escola Municipal (Cívico-Militar) Major Olímpio, em Ilhabela (SP). Segundo o professor, o objetivo era mostrar como diferentes civilizações compreendem e representam o tempo, utilizando referências da mitologia africana e grega. 

O mito iorubá de Irokô foi usado para apresentar o tempo como uma entidade simbólica nas culturas de matriz africana; e a figura do titã Cronos, na grega. A aula foi ilustrada por três obras de arte europeias que representam o tempo como um homem idoso: uma pintura de Francisco Goya, uma de Peter Paul Rubens e uma de Jacopo del Sellaio; a canção “Oração ao Tempo”, de Caetano Veloso, foi usada para concluir a reflexão.

O conteúdo, no entanto, foi alvo de críticas de natureza religiosa e ideológica da parte de responsáveis pelos estudantes e da direção da escola, o que gerou forte repercussão. Ainda em fevereiro, o professor foi convocado para uma reunião com integrantes do alto escalão da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Ilhabela. De acordo com ele, o encontro, com a presença do secretário adjunto de Educação, um assessor jurídico, coordenadoras pedagógicas e membros da gestão escolar da unidade onde lecionava, ocorreu sem aviso prévio.

“Entrei na sala sem celular, sem testemunhas, sem saber do que se tratava. Fui surpreendido e inquirido por seis pessoas”, declarou. Ainda de acordo com Cruz, os questionamentos giraram em torno de reclamações feitas por pais inconformados com o conteúdo da aula sobre o conceito de tempo, que incluía referências afro-brasileiras.

Posteriormente, César Cruz buscou acesso aos registros da reunião, sem sucesso. Ele afirma ter protocolado três solicitações formais com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), pedindo cópia da ata da reunião e das reclamações feitas por familiares. No entanto, segundo o professor, a SME não respondeu dentro dos prazos legais, nem forneceu os documentos requisitados.

Além disso, o educador solicitou por escrito uma retificação da ata da reunião e orientações específicas da secretaria sobre como abordar conteúdos afro-brasileiros no currículo escolar, como exige a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira. A resposta, segundo ele, só veio parcialmente, semanas depois, sem atender integralmente às demandas.

Vereador do Partido Liberal desinforma em plenário

O caso foi politizado e chegou à Câmara Municipal de Ilhabela. A aula foi alvo de críticas em discurso do vereador Gabriel Rocha (PL) na tribuna da Câmara Municipal de Ilhabela. O parlamentar concentrou sua fala na pintura de Francisco Goya, que representa o deus grego Cronos, também conhecido como Saturno, entre romanos, devorando um filho. O quadro foi uma das imagens apresentadas durante a atividade voltada ao conceito de tempo em diferentes culturas. 

“Essa aula foi dada para crianças de dez anos. O que estão aprendendo é sobre um quadro libidinoso e perturbador”, afirmou na tribuna e ainda disponibilizou o discurso em vídeo divulgado em seu perfil no Instagram. Rocha leu trechos de uma análise psicanalítica que interpretava a obra com referências à “impotência sexual” e “horror canibal”. Ele também admitiu não compreender o assunto abordado em aula. “Talvez eu não entenda muito de história”, disse o vereador que é formado em Fisioterapia e Medicina Chinesa (Acupuntura) e expõe em mídias sociais uma identidade católica.

Além deste vídeo nas mídias sociais, o político de extrema direita publicou outros quatro sobre o professor Cruz e a denúncia. Gabriel Rocha foi o mais votado da legenda nas últimas eleições e foi o idealizador da implantação das escolas cívico-militares no município que é administrado pelo prefeito Toninho Colucci, também do PL. A plataforma das escolas cívico-militares vem sendo implementada no estado pelo governador de São Paulo, o capitão do Exército Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Imagem: Reprodução/Instagram


A obra do pintor e escultor espanhol Francisco Goya, produzida em 1819, representa o mito grego de Cronos — ou Saturno, na mitologia romana — que devora os próprios filhos ao saber, por profecia, que seria destronado por um deles. A pintura é conhecida por seus traços sombrios e foi utilizada como um dos exemplos visuais para discutir como diferentes culturas representam o tempo.

Reprodução: quadro “Saturno devorando um filho” de Francisco Goya

Adoecimento

Após as denúncias do vereador Gabriel Rocha e a repercussão do caso, o professor de história César Augusto Mendes Cruz passou a ser perseguido nas redes digitais e em grupos ligados a lideranças religiosas. “Meu nome circulou em grupos de WhatsApp de pastores, e minhas redes sociais foram vasculhadas por familiares de alunos”, afirma.

Cruz atribui ao pronunciamento do parlamentar o agravamento do clima de hostilidade. “Ele ignorou todo o conteúdo plural da aula e reduziu a atividade a uma única imagem, retirada de contexto, como se meu objetivo fosse chocar ou causar perturbação”, diz. Para o docente, a crítica não teve base pedagógica, mas sim caráter político e ideológico. “Essa fala serviu como combustível para os ataques e reforçou minha sensação de isolamento.”

Após ser exposto e atacado, o professor se sentiu acuado e afirmou que não tinha mais condições de permanecer em sala de aula e pediu demissão. “Fiquei doente. E não queria ser mais um educador adoecido num ambiente que normaliza o assédio”, disse.

O que diz a lei?

A Lei nº 11.645/2008 alterou o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. (Nesta alteração de 2008, foi incluída a cultura indígena ao texto de 2003).

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, estabelece diretrizes para a educação básica no Brasil e reforça a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme previsto nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

No componente curricular de História, a BNCC propõe que os estudantes desenvolvam a habilidade de: “Identificar diferentes formas de compreensão da noção de tempo e de periodização dos processos históricos (continuidades e rupturas) ”. (Página 421 da BNCC – EF06HI01)

Entidades acadêmicas, sindicatos de professores e movimentos educacionais divulgaram notas de repúdio, acusando a Prefeitura de Ilhabela de omissão diante do que consideram um caso de censura pedagógica.

O conteúdo apresentado em sala de aula foi respaldado publicamente pela seção paulista da Associação Nacional de História (ANPUH-SP), entidade que representa historiadores no estado. Em nota divulgada nas redes sociais, a organização afirmou que a atividade estava de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo Paulista e a Lei 10.639/2003, que trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. A ANPUH-SP também manifestou repúdio ao que classificou como “obstrução do trabalho como historiador” e “interferência irregular da administração escolar”.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), também publicou nota criticando a postura da gestão escolar diante da pressão exercida por grupos externos. A entidade apontou que o episódio se assemelha à lógica de propostas como a do projeto “Escola Sem Partido” e defendeu a autonomia docente, destacando que o conteúdo fazia parte do currículo oficial e que a liberdade de cátedra deve ser preservada.


Imagem: Reprodução Instagram


Imagem: Reprodução Instagram

Pressões ideológicas na educação

O caso do professor César Augusto Mendes Cruz não é isolado. Nos últimos anos, a educação brasileira tem sido palco de embates ideológicos protagonizados por setores da extrema direita política e religiosa que buscam limitar a autonomia docente e reconfigurar o currículo escolar com base em agendas conservadoras. Essas investidas têm gerado denúncias de censura pedagógica, perseguição a professores e o enfraquecimento de políticas de valorização da diversidade cultural.

Entre os principais instrumentos dessa ofensiva está o Projeto Escola Sem Partido (ESP), apresentado em diversas casas legislativas do país desde 2004. Com o argumento de combater a “doutrinação ideológica”, o projeto, que nasceu no contexto católico romano,  propõe limitar a atuação dos professores, proibindo que expressem opiniões pessoais e tratando temas como gênero, sexualidade, raça e política como potenciais formas de “influência ideológica”.

Embora o ESP nunca tenha sido aprovado em nível federal, diversas versões municipais e estaduais foram propostas ou implementadas. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que propostas do tipo violam a liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias, princípios constitucionais garantidos pelo artigo 206 da Constituição Federal. Ainda assim, iniciativas informais de fiscalização de professores continuaram ocorrendo. Mesmo sem aprovação legal, ações de intimidação e pressão política foram incentivadas por apoiadores da pauta, levando ao cerceamento informal da prática pedagógica.

Segundo o Mapeamento Educação Sob Ataque, realizado pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, houve ao menos 201 casos entre 2013 e 2023 envolvendo intimidação a docentes por conteúdo abordado em sala de aula. Um dos episódios relatados ocorreu em Jaguariúna (SP), em 2022, quando um professor foi ameaçado após abordar diversidade sexual e de gênero em aula — o caso ganhou repercussão nacional após ser compartilhado por figuras públicas nas redes sociais, resultando em ataques diretos ao docente e à sua família.

O relatório da Human Rights Watch (HRW), de 2022, também documenta como o clima de censura impulsionado por iniciativas como o projeto “Escola Sem Partido” tem restringido a liberdade de ensinar. A organização relata o caso da professora Sayonara Nogueira, de Uberlândia (MG), que passou a evitar certos temas em aula após sofrer perseguições e vigilância por parte de grupos organizados. O documento aponta que esse tipo de pressão tem levado professores a se autocensurar, com receio de retaliações por parte de famílias, gestores e políticos locais.

Esses episódios exemplificam um cenário mais amplo de hostilidade à autonomia docente e à diversidade de pensamento no ambiente escolar — fenômeno que tem crescido paralelamente ao avanço de pautas ultraconservadoras na política e na educação brasileira.

O que dizem especialistas?

Bereia ouviu a doutora em Ciência da Religião pela Universidade Federal de Juíz de Fora, pesquisadora na área de religião, política, educação, fundamentalismo religioso e ensino religioso, e professora da educação básica Andréa Silveira de Souza. Ela aponta que casos como o do professor de História de Ilhabela revelam o protagonismo da religião cristã conservadora na perseguição a docentes. Segundo ela, essa influência se manifesta tanto de forma explícita, como na polêmica envolvendo o uso de mitos iorubás em sala de aula, quanto de forma implícita, ao estruturar um projeto de controle moral baseado na lógica do “Escola Sem Partido”. 

Para a pesquisadora, o discurso que defende o direito dos pais garantirem uma educação religiosa e moral compatível com suas crenças, mesmo em escolas públicas e laicas, é a base ideológica de uma agenda fundamentalista que busca suprimir a pluralidade e o pensamento crítico no ambiente escolar. 

“Fato é que a religião, na sua forma cristã e conservadora, se tornou eixo estruturante e organizador de programas, projetos, discursos e iniciativas que diuturnamente vigiam e perseguem professoras e professores com o objetivo de silenciá-los e destituir do espaço escolar qualquer traço de pluralidade e valorização da diversidade de ideias, formas de pensar, crer, ser, viver e estar no mundo”, explica a doutora em Ciência da Religião. 

Andréa Silveira também alerta para a institucionalização da perseguição a professores, intensificada com a ascensão da extrema direita ao poder desde 2018. Ela ressalta que, embora o discurso de vigilância a educadores esteja presente desde 2003, com o surgimento do “Escola Sem Partido”, a atuação direta de gestores escolares e políticos conservadores têm tornado a autocensura uma realidade comum entre docentes. “A autocensura tem se tornado uma forma de autopreservação”, lamenta. 

A professora destaca ainda que esse cenário se agrava com a desvalorização histórica da carreira docente no Brasil, levando muitos educadores ao adoecimento emocional e profissional, como no caso do professor de Ilhabela, que pediu demissão após sofrer pressão política e religiosa. 

“Esse caso é importante porque ilustra não apenas o modo como a religião na sua perspectiva cristã foi capturada pelo conservadorismo alinhado à extrema direita, mas também, o método de instrumentalização da religião por parte desses grupos, que conta com a atuação direta de famílias, gestores escolares, poder executivo e legisladores municipais, articulados para vigiar e impedir o que deve ou não ser ensinado na escola, bem como o que deve ou não ser utilizado como recurso didático-pedagógico”, frisa Andrea Silveira. 

Na avaliação da pesquisadora, o modelo das escolas cívico-militares, como a unidade em que ocorreu o episódio, é emblemático desse projeto conservador. Essas instituições, segundo ela, combinam militarismo e moral religiosa para impor um controle rígido sobre currículos e práticas pedagógicas, sem que isso necessariamente traga benefícios à aprendizagem. “Nesses espaços, a religião assume um papel essencial de controle moral”, observa. Para Andréa Silveira, esse controle, somado ao clima de desconfiança e hostilidade cultivado por discursos da extrema direita, tem rompido os vínculos fundamentais entre professores e estudantes, minando a confiança necessária para um processo educativo pleno. “Sem diálogo e respeito à alteridade, nós caminhamos a passos largos para a barbárie”, conclui.

Bereia ouviu também o doutor em Ciência da Religião pela Universidade Federal de Juíz de Fora, professor e pastor Sérgio Ricardo Gonçalves Dusilek. Para o pesquisador, o caso do professor perseguido em Ilhabela é mais um reflexo da desvalorização da liberdade de cátedra no Brasil. Ele critica o fato de educadores altamente preparados terem seus conteúdos questionados por setores políticos que demonstram desconhecimento e desprezo pelo saber acadêmico. “Mesmo diante de uma discordância, o caminho é o diálogo, e não o constrangimento inquisitorial”, defende. 

Dusilek destaca ainda que não apenas professores, mas também pastores, ao considerar o contexto das igrejas evangélicas, têm sofrido com a pressão de grupos religiosos capturados por um fundamentalismo com motivação política. Este movimento utiliza as igrejas como plataformas para reverberar ideologias de extrema direita mascaradas de doutrina religiosa. “As igrejas, via de regra, se tornaram em espaço de reverberação do fundamentalismo, que nada mais é que uma ideologia política de extrema direita com verniz religioso”, aponta o doutor em Ciência da Religião. 

Segundo o pesquisador, esse movimento tem impactos diretos sobre a educação, como a censura seletiva de conteúdos, o aumento da vigilância sobre docentes e a demonização do ensino público, especialmente das universidades federais. Dusilek aponta ainda o desprezo generalizado pela figura do professor, o que, além de incentivar a violência contra esses profissionais, contribui para a precarização da carreira docente. “Parece que parte das igrejas passou a agir como meio de pressão, reagindo a espantalhos criados por discursos ideológicos”, afirma.

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Bereia ressalta o caráter alarmante da escalada da violência e da desvalorização da educação no Brasil diante dos fatos supracitados. A apuração desta reportagem revelou algo maior do que um caso isolado: trata-se de uma engrenagem articulada entre política, religião e desinformação, que tem mirado diretamente no coração da educação no país, seus professores. O que é observado em Ilhabela, e em tantos outros episódios recentes, é a tentativa de silenciar a formação ampla, o pensamento crítico, que inclui a arte e a articulação de diversas perspectivas da vida, submetendo a escola a interesses ideológicos que nada têm a ver com o direito à educação garantido pela Constituição do País. 

Chama a atenção do Bereia a ausência de notícias sobre o caso do professor César Augusto Mendes Cruz em veículos da imprensa tradicional – apenas o site UOL repercutiu nacionalmente o caso. Além dele, apenas sites locais e de viés progressista relataram e alertaram sobre o ocorrido. 

Referências

UOL

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/05/14/aula-com-mitologia-gera-demissao-de-professor-em-sp-fui-acuado-e-exposto.htm – Acesso em 24 MAI 2025

Jornal do Litoral

https://jornaldolitoral.com/index.php/2025/05/15/professor-de-ilhabela-pede-demissao-apos-polemica-com-mitologia-em-aula-para-adolescentes/ – Acesso em 24 MAI 2025

Portal6

https://portal6.com.br/2025/05/19/professor-pede-demissao-de-colegio-militar-apos-pais-nao-gostarem-do-conteudo-que-ele-passou-para-os-alunos/ – Acesso em 24 MAI 2025

Tribuna de Minas

https://tribunademinas.com.br/colunas/maistendencias/professor-e-demitido-apos-dar-aula-com-mitologia-para-alunos/ – Acesso em 24 MAI 2025

Revista Fórum

https://revistaforum.com.br/brasil/2025/5/14/professor-atacado-em-sp-apos-dar-aula-sobre-mitologia-africana-grega-179329.html – Acesso em 24 MAI 2025

Educação Sob Ataque

https://educacaosobataque.org/ – Acesso em 30 MAI 2025

Human Rights Watch

https://www.hrw.org/pt/report/2022/05/12/381942  – Acesso em 30 MAI 2025

STF

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=450392  – Acesso em 30 MAI 2025

Instagram

https://www.instagram.com/p/DG1Dy64PT5p/?utm_source=ig_embed&ig_rid=017aee5e-44c4-4d60-b6a0-8972ef53d339   – Acesso em 30 MAI 2025

https://www.instagram.com/p/DGnt-2uuhhs/?utm_source=ig_embed&ig_rid=81ef9642-e8f9-412f-add3-77f395e28bdb  – Acesso em 30 MAI 2025

CONJUR

https://www.conjur.com.br/2021-jun-20/constituicao-stf-inconstitucionalidade-escola-partido/#:~:text=A%20suposta%20neutralidade%20pretendida%20pelo,o%20Estado%20Democr%C3%A1tico%20de%20Direito.  – Acesso em 30 MAI 2025

Camara

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707037&filename=PL+246/2019#:~:text=PROJETO%20DE%20LEI%20N%C2%BA%20DE%202019%20Institui%20o%20%E2%80%9CPrograma%20Escola%20sem%20Partido%E2%80%9D.&text=Por%20isso%2C%20o%20fato%20de%20o%20estudante,prefer%C3%AAncias%20religiosas%2C%20morais%2C%20ideol%C3%B3gicas%2C%20pol%C3%ADticas%20e%20partid%C3%A1rias.  – Acesso em 30 MAI 2025

Leis

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11645-10-marco-2008-572787-publicacaooriginal-96087-pl.html#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%209.394,Afro%2DBrasileira%20e%20Ind%C3%ADgena%22.  – Acesso em 30 MAI 2025

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm#:~:text=L10639&text=LEI%20No%2010.639%2C%20DE%209%20DE%20JANEIRO%20DE%202003.&text=Altera%20a%20Lei%20no,%22%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.  – Acesso em 30 MAI 2025

https://basenacionalcomum.mec.gov.br/  – Acesso em 30 MAI 2025

Governo SP

https://efape.educacao.sp.gov.br/curriculopaulista/wp-content/uploads/downloads/Anos%20iniciais%20EM/Habilidades%20essenciais_Anos%20Iniciais_Historia.pdf  – Acesso em 30 MAI 2025

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-07/fim-das-escolas-civico-militares-repercute-entre-estudantes-e-escolas  – Acesso em 30 MAI 2025

Carta Capital
https://www.cartacapital.com.br/politica/governo-tarcisio-volta-atras-e-quer-implementar-escolas-civico-militares-em-sp-ainda-em-2025/  – Acesso em 2 JUN 2025

Religião e Poder

https://religiaoepoder.org.br/artigo/escola-sem-partido – Acesso em 2 JUN 2025

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Foto de capa: Paulo Stefani / PMI

Portal de notícias gospel desinforma sobre encerramento de escolas cívico-militares

*Matéria atualizada em 27/07/2023 para correção de informações

Nos primeiros dias de julho de 2023, o governo federal anunciou o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Em ofício às secretarias estaduais, o Ministério da Educação (MEC) informou que o programa chegará ao fim e terá início um período de transição para que as escolas que anteriormente integravam o Pecim sejam reintegradas à redes regulares de ensino. Na sexta-feira, 21, o governo publicou um decreto revogando o Pecim. 

O portal gospel Pleno News, em matéria crítica ao fato, veiculada em 16 de julho, afirma que escolas cívico-militares foram responsáveis pela queda das taxas de evasão e violência escolar, e que a decisão de extinguir o Pecim ignora os “bons resultados apresentados pelo Programa”. Bereia checou esta alegação. 

Imagem: reprodução site Pleno.News

Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim)

Em setembro de 2019, o então presidente da República Jair Bolsonaro (PFL, depois PL) criou o Pecim via Decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelas casas legislativas. Instituído, então, pelo Decreto nº 10.004/19, o Pecim propunha-se a aplicar, a escolas do ensino regular, práticas pedagógicas ligadas ao ensino dos colégios militares, do Exército, das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares. Ao contrário do que ocorre nas tradicionais escolas militares, subordinadas ao Ministério da Defesa, as escolas cívico-militares permaneceram sob alçada das Secretarias de Educação.

A implementação do modelo cívico-militar, prevista no Decreto nº 10.004/19 é efetivada por meio da contratação de militares inativos para a execução de tarefas disciplinares nas escolas que aderirem ao programa. Tal contratação é feita pelas próprias Forças Armadas, sob coordenação do Ministério da Defesa, e o pagamento dos salários realizado com o orçamento do MEC.

Resultados do Pecim

A afirmativa apresentada pelo portal Pleno News não indica a referência dos bons resultados atribuídos ao programa, apontados no texto, porém o MEC divulgou algumas informações relativas ao Pecim no final de 2022. O Replanejamento Estratégico do Pecim, divulgado em dezembro do último ano, expôs, na seção de Análise dos Resultados, dados do programa colhidos ao longo de 2022, em 117 escolas do Pecim. 

O documento aponta índices de avaliação subdivididos em quatro aspectos: Gestão Escolar (GE), Ambiente Escolar (AE), Práticas Pedagógicas (PP) e Aprendizado e Desempenho Escolar dos Alunos (ADEA). O indicador é medido entre 0 e 1, quanto mais próximo de 1 é a nota, mais perto está de atingir a meta avaliada. 

No contexto deste levantamento a que teve acesso Bereia, o indicador de AE ‘Reduzir os índices de violência na escola’ é apontado com média 0,80 e o indicador de ADEA ‘Diminuir o índice de faltas e reduzir as taxas de abandono e evasão escolar’ com 0,79. Os valores coincidem com os apresentados pelo Portal Pleno News. 

O relatório concluiu que o programa apresentava “necessidade de ações mais intensas dos gestores das Ecims” em estratégias que apresentaram “maiores déficits de atendimento”, entre estas: potencializar o trabalho do supervisor escolar (coordenador pedagógico), envidando esforços para que ele receba apoio de um psicopedagogo (GE) e possuir quantidade suficiente de professores, gestores e funcionários (GE). Além destas medidas também foram citadas como carentes de melhorias: atingir as metas do Ideb para a escola (PP) e definir e respeitar o efetivo máximo de alunos em todas as salas de aula da escola (ADEA), que foram indicadores com nota 0,4. 

Reação dos governos estaduais à decisão do MEC

A decisão do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo MEC foi comunicada por meio do Ofício Circular nº4/2023, emitido em 10 de julho, aos secretários estaduais de educação. O documento informa que a medida foi tomada após avaliação do programa e que a partir deste fato inicia-se um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido na implementação e lotado nas unidades educacionais do Pecim. 

O ministro da Educação Camilo Santana garantiu, em entrevista à CNN, em 18 de julho, que nenhuma das escolas cívico-militares será fechada e afirmou que o programa existirá até o fim de 2023, e dentro deste prazo, o MEC irá dialogar com as gestões de educação estadual e municipal a transição para o sistema regular de ensino. Santana frisou ainda que caso haja interesse dos prefeitos e governadores em manter as escolas no formato cívico-militar será uma decisão própria desvinculada do MEC.

Em reação à medida tomada pelo governo federal, alguns governadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro manifestaram a intenção de manter o programa com recursos estaduais. Um deles foi Tarcisio de Freitas (Republicanos), à frente do estado de São Paulo, que informou pretender não só continuar, mas ampliar as unidades cívico-militares de ensino. O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) também divulgou que irá expandir o programa e afirmou ter pedido à Secretaria de Educação um estudo para determinar quais regiões do estado poderão receber escolas desta modalidade. Líderes dos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Goiás, Rondônia e Distrito Federal também se manifestaram com intenção de dar continuidade ao programa. 

Críticas ao Pecim

O diretor da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação Gregório Grisa comentou o tema, em seu perfil no Twitter. Grisa afirma que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares não tem respaldo legal. “Não há base legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE) que ampare o pagamento de militares para exercer funções em escolas, mesmo que administrativas”.

Imagem: reprodução do site UOL

As verbas de manutenção dos colégios militares são provenientes do orçamento do Ministério da Defesa. No modelo cívico-militar, o orçamento vem do Ministério da Educação e remunera militares inativos. Em alguns casos, como nos bônus destinados aos coronéis, o valor chega a R$ 9,1 mil – maior que o piso salarial dos professores, de R$ 4,4 mil.

Para o cientista social e diretor do Instituto Cultiva, ONG dedicada à educação para a cidadania e participação social, Rudá Ricci, o Programa de escolas cívico-militares é “ilegal, equivocado e inócuo”. Em entrevista ao Bereia, Ricci destaca que o Pecim ofende a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e o Programa Nacional da Educação (PNE), instrumentos nacionais que garantem a gestão democrática das escolas brasileiras.

Foi baseado neste entendimento que a  25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a implementação de novas escolas cívico-militares no estado, em novembro de 2022. A decisão foi tomada depois do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação ajuizarem uma ação civil pública contra o decreto que criou o programa em setembro de 2019.

Em junho de 2022 o Tribunal de Justiça de São Paulo também suspendeu a implantação do Pecim em uma escola de São José do Rio Preto, a decisão atendeu a um pedido de liminar do Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino de São Paulo (Apeoesp).  

Ricci afirma, ainda, que “educação é socialização – saber viver em sociedade – e desenvolver a autonomia – autocontrole e definição do papel individual na sociedade. (…) a militarização das escolas não debela a violência e gera instabilidade entre adolescentes. Um erro grosseiro que levará ao desastre as gerações expostas a este modelo”.

Questionado sobre a disposição de governos estaduais darem continuidade ao modelo, o cientista social identifica três blocos distintos. “O primeiro bloco é composto por bolsonaristas. Aqui se trata de um confronto claro com o governo federal, não exatamente de um projeto educacional nítido. O segundo bloco é composto por governos progressistas que perderam uma noção clara de estratégia educacional, abraçando toda sorte de propostas que prometem responder às mazelas de momento. O terceiro bloco – que inclui parte do segundo – é composto por governos cujo foco é atender a demanda imediata do eleitor, descartando projetos de mais longo prazo”.

Ricci correlaciona o que entende ser uma tendência imediatista aos ciclos eleitorais que ocorrem no Brasil a cada dois anos. “Este calendário eleitoral força a obtenção de ações espetaculares ou que parecem atender imediatamente às demandas mais agudas do eleitor, tratando a gestão pública como balcão de atendimento de uma clientela ansiosa”.

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Bereia conclui que o conteúdo checado é impreciso, pois apresenta dados verdadeiros, mas sem amplitude suficiente para serem considerados informação. A maneira seletiva de expor os dados e a condução do conteúdo como uma resposta defensiva a uma medida política revogada, aponta para o uso do produto jornalístico como meio de defesa de interesses e pode levar o público a julgamentos errôneos.

O relatório do fechamento do ano de 2022 do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares apontou problemas a serem resolvidos em áreas pedagógicas e de aprendizado, o que deu base para a decisão de encerramento do programa pelo Ministério da Educação. Também foram apresentados, como justificativa pela pasta, os altos gastos retirados indiretamente da educação para a remuneração de militares da reserva. 

O texto em questão não contextualiza todos os aspectos desta situação, e com base em dados parciais defende a manutenção do programa, atribuindo uma decisão prejudicial à educação nacional ao governo e não há referência ao documento usado como base para os dados apresentados. O programa não teve ampla adesão e nem elevou os níveis da educação nas escolas contempladas com a metodologia, portanto, não é possível afirmar que houveram “bons resultados” o suficiente para que o programa não fosse descontinuado a partir de uma ótica técnico-pedagógica. 

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Referências de checagem:

Exame. https://exame.com/brasil/escolas-civico-militares-entenda-por-que-o-ministerio-da-educacao-decidiu-acabar-com-o-programa/ Acesso em: 18 jul 2023

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/como-e-uma-escola-civico-militar-entenda/ Acesso em: 18 jul 2023

Twitter. https://twitter.com/grisagregorio/status/1679565755556196352?t=rRYbJ6DVdWMKDKuI8E091w&s=19 Acesso em: 18 jul 2023

Youtube. https://www.youtube.com/watch?v=YVFORuY2lx4&ab_channel=CNNBrasil Acesso em: 19 jul 2023

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-07/governo-federal-vai-encerrar-programa-de-escolas-civico-militares Acesso em: 19 jul 2023

MEC. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-educacao-apresenta-os-resultados-do-programa-nacional-das-escolas-civico-militares Acesso em: 19 jul 2023

Gov.br. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10004.htm Acesso em: 19 jul 2023

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Acesso em: 20 jul 2023

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm Acesso em: 20 jul 2023

MEC.

https://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=4145196&codigo_crc=7485322B&hash_download=968ba7c9e06e3fed837f1369646d668a106561d10a41499049a1f0cb735e9fe90be3875aabf77581e2c9d951613c471330add402057ec1499a8bbe25dbb72846&visualizacao=1&id_orgao_acesso_externo=0 Acesso em: 20 jul 2023

http://ramec.mec.gov.br/component/search/?searchword=PECIM&searchphrase=all&Itemid=8 Acesso em: 20 jul 2023

Uol.

https://educacao.uol.com.br/noticias/2023/07/13/militares-reserva-bonus-escolas-civico-militares.htm Acesso em: 21 jul 2023

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/06/justica-barra-escolas-civico-militares-do-governo-bolsonaro-na-rede-estadual-de-sp.shtml Acesso em: 21 jul 2023

Conjur. https://www.conjur.com.br/2022-nov-17/tj-rs-suspende-programa-nacional-escolas-civico-militares Acesso em: 21 jul 2023

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Foto de capa: Escola Lima Netto/Facebook

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