Publicação viral que compara nazismo, esquerda e direita distorce o debate político – PARTE 3

Gabriella Vicente, João Pedro Capobianco e André Mello on 22 de novembro de 2023

* Checagem publicada em três partes. Veja aqui a parte 1 e a parte 2

Veja abaixo a terceira parte da checagem na qual Bereia analisou, quadro a quadro, tabela que circula nas redes disseminando desinformação sobre supostos posicionamentos políticos e atitudes comportamentais. Bereia alerta para a fundamental necessidade de se checar as fontes dos conteúdos que circulam na internet e analisá-los criticamente, para que estratégias de desinformação sejam efetivamente combatidas. A síntese feita pelo quadro buscava reforçar a polarização entre direita x restante do campo político. 

Imagem: reprodução propositalmente desfocada

Sem liberdade individual x liberdade individual 

Historicamente, a defesa das liberdades individuais, também conhecidas como liberdades civis, ganhou força na Modernidade com o Iluminismo, os Humanismos e a Revolução Francesa, a partir do século 18. O professor da Universidade Federal do Espírito Santo Victor Gentilli explica que a noção moderna de liberdade entende o direito de ir-e-vir, o direito de escolher, o direito à privacidade, o direito de não ser preso, de não ser torturado. Enfim, a liberdade era vista pelos antigos como alguma coisa vinculada à esfera pública, enquanto para os modernos o conceito de liberdade é hoje nitidamente vinculado à esfera privada. 

A cientista política estadunidense Wendy Brown, na obra “Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente” (Editora Filosófica Politéia, 2019), explica que as estas noções de liberdade formuladas por agentes influenciadores neoliberais, deram base para a extrema direita política mobilizar um discurso de liberdade que justifica exclusões e violações que reasseguram privilégios históricos da hegemonia branca, masculina e cristã, além de expandir o poder do capital. Para a pesquisadora, esta noção de liberdade “demoniza o social, rotula a esquerda como tirânica em sua preocupação com a justiça social e, ao mesmo tempo, coloca-a como a responsável pelo esgarçamento do tecido moral e por premiar quem não merece”.

Wendy Brown afirma que esta propagada liberdade contribui para o desmantelamento das democracias com a demonização das propostas de justiça social em nome da liberdade, dos mercados e dos valores morais. Nesta trilha, a cientista política aponta como especialmente problemática a relação entre liberdade de expressão e liberdade religiosa no neoliberalismo. Ela expõe a estratégia de se usar a ideia de liberdade como instrumento para promover a desregulamentação dos mercados e barrar iniciativas antidiscriminatórias. Nesta direção, o indivíduo deve gozar de uma “liberdade ilimitada que desconhece limites éticos”, como direito de espalhar mentiras e falsidades pelas redes digitais até ofender e caluniar desafetos e opositores. 

A postagem checada pelo Bereia, ao atribuir “sem liberdade individual” às esquerdas políticas e “com liberdade individual” à direita, expõe os elementos expostos na análise de Wendy Brown. Porém, a pesquisadora alerta que, ao mesmo tempo há contradição nesta proposição com o uso do termo “liberdade” pois “os grupos extremistas que clamam por ela não toleram o pluralismo, abominam a diversidade de modos de vida e atuam para impor seus valores a toda a sociedade”. Brown indica que neste sistema de valores da liberdade individual estão no centro “o rancor, a reprimenda e a vingança” e um desejo de negar tudo: “a crise climática, o racismo, a afirmação de direitos a mulheres e à comunidade LGBT, a esfericidade da terra”, entre outros. 

Educação doutrinadora X educação de excelência

A publicação checada pelo Bereia atribui a ideia de “educação doutrinadora” às esquerdas políticas e a de “educação de excelência” à direita. Tal proposição tem relação com a ideologia que emergiu, recentemente, no Brasil, denominada “Escola Sem Partido” (ESP).

A professora da Universidade Federal de Juiz de Fora Andréa Silveira de Souza explica que ESP “é um programa e um projeto de lei oriundo de um movimento político surgido no Brasil em 2003, no âmbito da sociedade civil, capitaneado pelo procurador paulista Miguel Nagib. No contexto do surgimento, a principal pauta do ESP era o combate ao que Nagib denominou ‘doutrinação política e ideológica’ de crianças e jovens nas escolas brasileiras”.

Andréa Silveira mostra que segundo o procurador e os defensores do programa, a “‘doutrinação’ estaria sendo promovida por professores e professoras que, ardilosamente, se valem da ‘audiência cativa’ de estudantes vulneráveis nas salas de aula para promover uma suposta doutrinação a qual classificam como comunista ou ‘de esquerda’. 

A pesquisadora explana que por “doutrinação” entenda-se “toda e qualquer informação que seja diversa daquela que é preservada pelas famílias dos e das estudantes, as quais fazem parte da pluralidade de ideias que caracteriza os conhecimentos e os currículos de diferentes componentes para uma formação escolar ampla e cidadã”.

Andréa Silveira acrescenta que “compreender o ESP significa compreender que ele é um dispositivo jurídico que, assimilado por grupos religiosos fundamentalistas, reverbera um certo tipo de ideologia religioso-política pautada pela perseguição de educadores e educadoras, pela supressão do reconhecimento e do diálogo entre as alteridades, e cuja pretensão é garantir pela força da lei o apagamento da pluralidade de ideias, da liberdade e da diversidade em uma das principais instituições da vida moderna, a escola”. 

A publicação que o Bereia verificou atribui “doutrinação” apenas às esquerdas políticas, eximindo a direita de tal prática, o que não é verdade. Segundo a Enciclopédia do Holocausto, durante o regime nazista, professores considerados “não confiáveis politicamente” foram expulsos das escolas públicas e os que permaneceram foram associados a Liga de Professores ligada ao partido e ensinavam aos alunos, primordialmente, o amor a Hitler, o militarismo e o racismo. 

Conforme apontado pelo Centro de Referências em Educação Integral, durante a ditadura militar no Brasil “foram excluídas as aulas de Sociologia e Filosofia do currículo básico dos estudantes e também foram promovidas alterações importantes em outras disciplinas, notadamente as de humanas, como História e Geografia” com o objetivo de “consolidar outra visão de História, na qual o nacionalismo era ressaltado”.

Mais recentemente, no governo de direita de Jair Bolsonaro, foram implantadas as escolas cívico-militares com a justificativa de promover melhorias nos índices educacionais do país, no entanto, Bereia checou informações e identificou que o programa carecia de ajustes e justificativas técnicas para ser considerado totalmente eficiente. 

Relativismo x objetivismo e lógica

O Relativismo é uma corrente filosófica que compreende o conhecimento humano como uma variável, a depender de contexto histórico, cultural, social, político, econômico e temporal. Fortalecido a partir do movimento pós-modernista, em meados da década de 1960, está presente em diversas áreas, como cultural, moral e científica. 

O filósofo Friedrich Nietzsche é considerado um dos precursores do movimento, autor da frase que traduz a filosofia relativista em poucas palavras: “Não há fatos, apenas interpretações”. 

O Objetivismo, por sua vez, descarta a subjetividade do existir humano. Nas palavras de Ayn Rand, romancista e roteirista de filmes para Hollywood, quem estruturou esta vertente filosófica, “a realidade existe como algo absoluto e objetivo: fatos são fatos, independentemente das emoções, desejos, esperanças ou medos dos homens. A razão (a faculdade que identifica e integra o material fornecido pelos sentidos do homem) é o único meio do homem de perceber a realidade, a sua única fonte de conhecimento, o seu único guia para a ação e o seu meio básico de sobrevivência”.

A alegação contra o Relativismo é que esta filosofia vai contra verdades e fatos, ou seja, padrões estabelecidos, segundo ela, lógicos e fundamentados.

Conforme os estudos da cientista política Camila Rocha, o Objetivismo é uma das bases que orientam o que se pode denominar nova direita brasileira. Além de grupos como o Movimento Brasil Livre e o Partido Novo, há articulações que se estabeleceram para difundir ideias conservadoras ou de matriz liberal alinhadas à direita política. Entre elas estão: o Instituto de Estudos Empresariais, o Instituto de Formação de Líderes, o Instituto Mises Brasil, o Instituto Millenium, o Instituto Liberal, o Lola Brasil, que pretende engajar mulheres, entre outros. 

Boa parte destes grupos e movimentos, se baseia em ideias liberais clássicas, do século 17, a partir de pensadores como John Locke, até autores do século 20 como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Outros defendem ideias de diferentes vertentes como o Objetivismo, de Ayn Rand, também Minarquismo, de Robert Nozick, o Anarcocapitalismo, de  Murray Rothbard, todos autores famosos na lista de “defensores da liberdade”. 

Quem produziu a publicação checada pelo Bereia se revela adepto da nova direita brasileira, da vertente objetivista, e nela expõe sua ideologia/filosofia, não uma informação.

***

Bereia classifica a publicação na forma de um quadro sem autoria, que consiste em uma tabela comparativa entre  Nazismo, “esquerda” e “direita” como informação FALSA. O material é um conjunto de expressões opinativas, de caráter ideologizado, não têm substância factual. É desinformação sem base comprobatória, identificado com a direita política. É conteúdo fabricado para parecer informação, porém se constitui um panfleto de campanha anti-esquerdas.

Referências de checagem:

VIZENTINI, P. F. A Guerra Fria: o desafio socialista à ordem americana. Porto Alegre: Leitura XXI, 2004

Scielo

https://www.scielo.br/j/rae/a/3gyNF765nj8nsRtD5vVnYGn/# Acesso em: 17 nov 2023

CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/essencial-ou-dispensavel-entenda-o-papel-da-uniao-sovietica-na-2a-guerra-mundial/ Acesso em: 8 nov 2023

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/conhecido-pela-uniao-entre-moradores-kibutz-no-sul-de-israel-foi-palco-de-massacre/ Acesso em: 8 nov 2023

Bellingcat

https://www.bellingcat.com/news/2023/10/20/geolocating-hamas-led-attacks-on-israeli-civilians/?utm_source=aosfatos&utm_campaign=1508caad78-EMAIL_CAMPAIGN_2023_07_11_08_34_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_-d376c0b720-%5BLIST_EMAIL_ID%5D Acesso em: 15 nov 2023

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd1kwg7320qo Acesso em: 8 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49877815 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51071094 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62521737 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/salasocial-39809236 Acesso em: 9 nov 2023

Unisinos

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/188-noticias-2018/579759-discurso-do-estado-minimo-inebria-o-enfrentamento-das-desigualdades Acesso em: 8 nov 2023

Enciclopédia do Holocausto

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/introduction-to-the-holocaust#:~:text=O%20Holocausto%20foi%20a%20persegui%C3%A7%C3%A3o,anos%20de%201933%20a%201945.&text=O%20antissemitismo%20foi%20a%20base%20do%20Holocausto. Acesso em: 9 nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/nazi-rule?series=60 Acesso em:  nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/indoctrinating-youth Acesso em: 10 nov 2023

Senado Federal

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/276/r135-27.pdf?sequence=4&isAllowed=y Acesso em: 10 nov 2023

A Crise em Perspectiva: 1929 e 2008

https://www.scielo.br/j/nec/a/Tn53n6xsSgDmhbB3cFgL6Bh/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 10 nov 2023

Politize!
https://www.politize.com.br/joao-goulart/#:~:text=Acuado%2C%20Jo%C3%A3o%20Goulart%20resolveu%2C%20de,personifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20seus%20piores%20pesadelos. Aceso em: 10 nov 2023

Memorial da Resistência

https://memorialdaresistenciasp.org.br/noticias/lei-censura-imprensa-55-anos/ Acesso em: 10 nov 2023

FGV
https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5#:~:text=O%20Ato%20Institucional%20n%C2%BA%205,a%C3%A7%C3%B5es%20arbitr%C3%A1rias%20de%20efeitos%20duradouros. Acesso em: 10 nov 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/liberdade-de-imprensa-brasil-melhora-e-sobe-18-lugares-aponta-estudo Acesso em: 10 nov 2023

UFRGS

https://www.ufrgs.br/fce/liberalismo-bolsonarismo-e-nazismo/ Acesso em : 10 nov 2023

Educação Integral

https://educacaointegral.org.br/reportagens/ditadura-legou-educacao-precarizada-privatizada-anti-democratica/ Acesso em: 10 nov 2023

Humanidades

https://humanidades.com/br/relativismo/ Acesso em: 10 nov 2023

Ayn Rand Center Latin America
https://www.aynrandlatam.org/objetivismo Acesso em: 13 nov 2023

Lista de partidos políticos registrados no Brasil – e posicionamento político.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_partidos_pol%C3%ADticos_do_Brasil Acesso em: 16 nov 2023

Lista de Partidos (Oficial) – TSE

https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse Acesso em: 16 nov 2023

Revista Ciência e Cultura

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252016000300018 Acesso em: 17 nov 2023

Jornal da USP

https://jornal.usp.br/radio-usp/crescimento-de-neonazistas-no-pais-e-um-dos-desafios-das-eleicoes-2022/ Acesso em: 20 nov 2023

Organização Mundial da Sáude

https://abortion-policies.srhr.org/ Acesso em: 20 nov 2023

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

https://www.fndc.org.br/ Acesso em: 20 nov 2023

Revista FAMECOS

https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/3184 Acesso em: 20 nov 2023

PINTO, A. C. “O  regresso  das  ditaduras?”. Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021

BROWN, W. “Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente”. Editora Filosófica Politéia, 2019

*** Foto de capa: Andrea Piacquadio/Pexels

Publicação viral que compara nazismo, esquerda e direita distorce o debate político – PARTE 2

Gabriella Vicente, João Pedro Capobianco e André Mello on 22 de novembro de 2023

* Checagem publicada em três partes. Veja aqui a parte 1 e a parte 3

Bereia analisou, quadro a quadro, tabela que circula nas redes disseminando desinformação sobre supostos posicionamentos políticos e atitudes comportamentais. Bereia alerta para a fundamental necessidade de se checar as fontes dos conteúdos que circulam na internet e analisá-los criticamente, para que estratégias de desinformação sejam efetivamente combatidas. A síntese feita pelo quadro buscava reforçar a polarização entre direita x restante do campo político. 

Imagem: reprodução propositalmente desfocada

Confira a parte 2 da checagem:

Defesa do aborto x contra o aborto 

O tema do aborto tem sido amplamente utilizado na mobilização de pânico moral nas redes digitais. Bereia já produziu extenso material sobre o assunto, desde checagem sobre acusações imprecisas envolvendo a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, até a disseminação de conteúdo enganoso sobre aborto por sites e políticos religiosos. Nessas postagens, como no material checado nesta matéria pelo Bereia, atribui-se à esquerda política a defesa do aborto (classificado como “assassinato de bebês”), enquanto que a direita se coloca contra o aborto.

Esta divisão ideológica do tema pode ser desmentida pelo levantamento da Organização Mundial de Saúde sobre as políticas em relação ao aborto nos diferentes países do mundo. Tendências políticas tanto de esquerda, quanto de direita e de centro governam países que aprovam o aborto, desde por exclusiva solicitação da mulher, para preservar sua saúde física ou mental, por conta de violência sexual, por anomalia fetal grave.

Outro ponto a ser considerar, apesar das estratégias discursivas de tratar do assunto pelo viés moral, as discussões sobre aborto consideram questões de saúde pública, relacionadas às condições de vida e bem-estar de mulheres e direitos reprodutivos, por exemplo. Segundo uma das autoras da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), Débora Diniz, mesmo com queda nos registros, estima-se que meio milhão de abortos tenham sido realizados no Brasil em 2021, sendo que 57% foram realizados sem hospitalização.

Dados da PNA de 2021 divulgados pela Gênero e Número mostram que mulheres de diversas origens, escolaridades e práticas religiosas realizam abortos todos os anos, não havendo vínculo político-ideológico relacionado à prática. “A gente precisa falar com mais tranquilidade e menos estigma para que as pessoas possam compreender o aborto como uma necessidade de saúde, que é o que ele é”, afirma a ginecologista do Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas) do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Helena Paro.

Desarmamentismo x cidadãos armados

A noção, defendida na postagem checada pelo Bereia, de que o regime nazista promoveu uma política desarmamentista e que, portanto, se os judeus perseguidos tivessem mais armas, estariam em condições de lutar contra seus perseguidores, é de difícil comprovação. Associar a figura de Adolf Hitler ao desarmamentismo é estratégia antiga, desvendada pelo professor da Universidade de Columbia Bernard Harcourt, em seu artigo “Sobre registro de armas, a NRA, Adolf Hitler e as leis nazistas sobre armas: Explodindo as guerras culturais com armas (um apelo aos historiadores)”.

Artigo de Adam Geller, para a Associated Press (AP) destaca, em primeiro lugar, que o debate atual sobre controle de armas não se aplica ao cenário da Alemanha no entreguerras, por diversos motivos. Em entrevista à AP, o historiador Steve Paulsson, descendente de sobreviventes do holocausto, acredita que, se judeus perseguidos tivessem mais armas à época, “poderia ter piorado as coisas”. Em suma, o debate sobre controle de armas durante a Alemanha nazista está longe de um consenso.

Em relação ao debate contemporâneo, estudos recentes mostram a correlação entre o maior número de armas de fogo à disposição da sociedade e o aumento da violência. Reportagem do jornal eletrônico Nexo sobre o tema destaca pesquisa do National Bureau of Economic Research, ligado ao governo dos Estados Unidos, que aponta o crescimento de 13% a 15% dos crimes violentos em locais que adotaram legislações mais permissivas. A facilidade de acesso a armas também aumenta casos de suicídio, feminicídio e mortes de crianças. 

Ditadura/opressão x democracia/liberdade 

Um dos pontos da publicação checada pelo Bereia atribui “ditadura/opressão à esquerda política” e “democracia/liberdade” à direita. Esta afirmação é desprovida de qualquer base analítica. Assim como um Estado absoluto, pela mesma razão, uma ditadura também pode ocorrer tanto em governos à direita como à esquerda. O Nazismo é um conhecido símbolo de um regime ditatorial de direita, apesar de pontuais tentativas de associar o Fascismo na Alemanha a um regime à esquerda, como neste conteúdo aqui checado, terem surgido no Brasil nos últimos anos.

Segundo o Dicionário de Política, de autoria do intelectual italiano Norberto Bobbio, ditadura é um regime caracterizado pela concentração absoluta do poder e pela subversão da ordem política anterior. Historicamente, os ditadores tomam o poder por meio de um golpe que destitui a governança em curso, como no caso dos militares no Brasil e a tentativa de Hitler em 1923.

A ditadura nazista teve na pessoa de Hitler a expressão do autoritarismo. O Partido Nazista era o único permitido na Alemanha e o parlamento existia apenas para confirmar as determinações do ditador, a base da política de governo. Como todo regime ditatorial, além da política e da economia, a educação, a cultura e as leis do país passaram a ser controladas pelo Nazismo, restringindo a liberdade dos cidadãos. 

As características de governo do Nazismo alinham-se às premissas do posicionamento político de extrema-direita. No Brasil, a Ditadura Militar foi a maior expressão deste posicionamento político. Durante os 21 anos do regime militar, 17 atos Institucionais (AI), a Lei de Segurança Nacional e a Lei de Imprensa garantiram a concentração do poder nas mãos dos militares, a permanência destes no poder e a privação da liberdade dos brasileiros. Esta ditadura foi estabelecida no Brasil, após um golpe militar destituir um governo de esquerda liderado por João Goulart, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Segundo o cientista político português António Costa Pinto, uma autoridade no tema, autor da obra “O  regresso  das  ditaduras?” (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021),  estes regimes ocupam, atualmente, mais de um terço de governos no mundo. O autoritarismo é a forma de governo dominante em potências como a Rússia, a China ou em países como a Arábia Saudita, a Venezuela, a Hungria, a Turquia, Coreia do Norte, Angola, entre outros. Costa Pinto afirma que, quando a política contemporânea é considerada, não é possível afirmar que os regimes autoritários estejam novamente  em  crescimento, porém é certo que o regime  democrático enfrenta uma dinâmica de crise associada à emergência da direita radical (extrema-direita).

Para o cientista político português há características que afastam e aproximam as diversas ditaduras da época fascista, como a do fascismo italiano, e distingue ditaduras socialistas, ditaduras militares e outras ditaduras. Costa Pinto reconhece que hoje o mundo vive uma erosão democrática por conta da chegada ao poder de líderes populistas de direita radical como Jair Bolsonaro no Brasil e chama a atenção para uma diferença fundamental desta nova forma de acesso ao poder. 

Enquanto no  passado, segundo o pesquisador,  a  ascensão  das  ditaduras  resultou  de  uma  aniquilação  imediata da  democracia,  na  atualidade  os  regimes  autoritários chegam legalmente ao poder, disfarçam-se de democracias e provocam lentamente a sua degradação. Costa Pinto cita a questão da censura como marca das ditaduras, e cita a Rússia como exemplo, porém destaca a  divulgação de conteúdo falso, desinformativo, como uma das maiores ameaças à democracia hoje, classificadas como um poderoso papel na manipulação da opinião pública.

Os ex-presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro,  são dois exemplos de políticos, citados por Costa Pinto, que lançaram mão da divulgação de notícias falsas em proveito próprio. O pesquisador alerta que também partidos de direita radical, em franco crescimento na Europa e com uma crescente representatividade parlamentar, são assíduos utilizadores de notícias falsas. 

Controle da imprensa x liberdade de imprensa

O conteúdo checado por Bereia atribui o controle da imprensa à tendência política da esquerda em contraposição à liberdade de imprensa como elemento defendido pela direita. A afirmação falaciosa não encontra base referencial que a comprove. Este discurso não é novo e aparece todas as vezes que há reivindicação de setores da sociedade civil pela regulação das mídias, para que haja livre comunicação das ideias, das notícias e das opiniões, em especial pelos veículos que são concessões do Estado.

O jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo Eugênio Bucci explica que “sem imprensa independente não há democracia. Do mesmo modo, sem democracia não pode haver imprensa livre. Uma pede a outra, uma concorre para a outra”. Bucci afirma que “o cidadão livre precisa da imprensa por que é com base na existência da imprensa livre que ele se informa e debate ideias e, com isso, capacita-se a melhor delegar, fiscalizar e até mesmo exercer o poder”.

Na linha das reivindicações dos grupos que atuam pela democratização da comunicação no Brasil, país que tem onze famílias no controle das concessões estatais de mídias abertas de rádio e TV e de impressos, Eugênio Bucci explica o sentido da regulação necessária. O professor da USP afirma que “o problema dos monopólios (e também dos oligopólios) é que, controlando sozinhos o mercado numa determinada região do país, eles podem inibir a diversidade cultural, a diversidade das opiniões políticas e, além disso, a concorrência comercial saudável. Para a plena vigência da liberdade de expressão e do direito à informação, o Estado deve, na regulação do mercado (não dos conteúdos), inibir a formação de oligopólios e de monopólios”.

Bucci conclui que “em nenhum sentido precisamos de alguma regulação que venha para restringir os conteúdos. A regulação só é útil quando é necessária para assegurar a todos o direito à informação e à liberdade de expressão. Vejam que, para publicar um jornal impresso, ninguém precisa de concessão pública. Por isso, não há necessidade de regulação direta para essa modalidade de comunicação social. A regulação só é necessária quando sem ela não se pode proteger a liberdade de expressão e o direito à informação”.

Referências de checagem:

VIZENTINI, P. F. A Guerra Fria: o desafio socialista à ordem americana. Porto Alegre: Leitura XXI, 2004

Scielo

https://www.scielo.br/j/rae/a/3gyNF765nj8nsRtD5vVnYGn/# Acesso em: 17 nov 2023

CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/essencial-ou-dispensavel-entenda-o-papel-da-uniao-sovietica-na-2a-guerra-mundial/ Acesso em: 8 nov 2023

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/conhecido-pela-uniao-entre-moradores-kibutz-no-sul-de-israel-foi-palco-de-massacre/ Acesso em: 8 nov 2023

Bellingcat

https://www.bellingcat.com/news/2023/10/20/geolocating-hamas-led-attacks-on-israeli-civilians/?utm_source=aosfatos&utm_campaign=1508caad78-EMAIL_CAMPAIGN_2023_07_11_08_34_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_-d376c0b720-%5BLIST_EMAIL_ID%5D Acesso em: 15 nov 2023

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd1kwg7320qo Acesso em: 8 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49877815 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51071094 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62521737 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/salasocial-39809236 Acesso em: 9 nov 2023

Unisinos

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/188-noticias-2018/579759-discurso-do-estado-minimo-inebria-o-enfrentamento-das-desigualdades Acesso em: 8 nov 2023

Enciclopédia do Holocausto

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/introduction-to-the-holocaust#:~:text=O%20Holocausto%20foi%20a%20persegui%C3%A7%C3%A3o,anos%20de%201933%20a%201945.&text=O%20antissemitismo%20foi%20a%20base%20do%20Holocausto. Acesso em: 9 nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/nazi-rule?series=60 Acesso em:  nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/indoctrinating-youth Acesso em: 10 nov 2023

Senado Federal

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/276/r135-27.pdf?sequence=4&isAllowed=y Acesso em: 10 nov 2023

A Crise em Perspectiva: 1929 e 2008

https://www.scielo.br/j/nec/a/Tn53n6xsSgDmhbB3cFgL6Bh/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 10 nov 2023

Politize!
https://www.politize.com.br/joao-goulart/#:~:text=Acuado%2C%20Jo%C3%A3o%20Goulart%20resolveu%2C%20de,personifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20seus%20piores%20pesadelos. Aceso em: 10 nov 2023

Memorial da Resistência

https://memorialdaresistenciasp.org.br/noticias/lei-censura-imprensa-55-anos/ Acesso em: 10 nov 2023

FGV
https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5#:~:text=O%20Ato%20Institucional%20n%C2%BA%205,a%C3%A7%C3%B5es%20arbitr%C3%A1rias%20de%20efeitos%20duradouros. Acesso em: 10 nov 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/liberdade-de-imprensa-brasil-melhora-e-sobe-18-lugares-aponta-estudo Acesso em: 10 nov 2023

UFRGS

https://www.ufrgs.br/fce/liberalismo-bolsonarismo-e-nazismo/ Acesso em : 10 nov 2023

Educação Integral

https://educacaointegral.org.br/reportagens/ditadura-legou-educacao-precarizada-privatizada-anti-democratica/ Acesso em: 10 nov 2023

Humanidades

https://humanidades.com/br/relativismo/ Acesso em: 10 nov 2023

Ayn Rand Center Latin America
https://www.aynrandlatam.org/objetivismo Acesso em: 13 nov 2023

Lista de partidos políticos registrados no Brasil – e posicionamento político.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_partidos_pol%C3%ADticos_do_Brasil Acesso em: 16 nov 2023

Lista de Partidos (Oficial) – TSE

https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse Acesso em: 16 nov 2023

Revista Ciência e Cultura

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252016000300018 Acesso em: 17 nov 2023

Jornal da USP

https://jornal.usp.br/radio-usp/crescimento-de-neonazistas-no-pais-e-um-dos-desafios-das-eleicoes-2022/ Acesso em: 20 nov 2023

Organização Mundial da Sáude

https://abortion-policies.srhr.org/ Acesso em: 20 nov 2023

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

https://www.fndc.org.br/ Acesso em: 20 nov 2023

Revista FAMECOS

https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/3184 Acesso em: 20 nov 2023

PINTO, A. C. “O  regresso  das  ditaduras?”. Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021

BROWN, W. “Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente”. Editora Filosófica Politéia, 2019

* Foto de capa: Engin Akyurt/Pexels

Publicação viral que compara nazismo, esquerda e direita distorce o debate político – PARTE 1

Gabriella Vicente, João Pedro Capobianco e André Mello on 21 de novembro de 2023

Com o crescimento de posicionamentos a respeito do conflito bélico entre Israel e Palestina voltou a circular, nas redes digitais, um quadro sem autoria, com baixa qualidade gráfica e sem fontes de pesquisa, que consiste em uma tabela comparativa entre  Nazismo, “esquerda” e “direita”. 

O quadro viralizou, no passado, em grupos e mídias sociais, em 2018 e 2022, por ocasião das eleições – associando a esquerda (com a foice e martelo, do movimento comunista) ao Nazismo. A síntese feita pelo quadro buscava reforçar a polarização entre direita x restante do campo político. 

Imagem: reprodução propositalmente desfocada

Como se pode constatar, entre os 29 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há variadas expressões de “direita”, dentro e fora do Brasil. Ou seja, dentro da própria “direita” há variações e nuances. No artigo “Uma Nova Classificação Ideológica dos Partidos Políticos Brasileiros” os pesquisadores Bruno Bolognesi, Ednaldo Ribeiro e Adriano Codato constatam, a partir de pesquisa realizada junto à comunidade de cientistas políticos em 2018, uma movimentação à direita pelos partidos políticos brasileiros, bem como um predomínio de partidos fisiológicos, que desprezam seus programas partidários em prol da dinâmica voto-cargo.

Embora o Brasil tenha sido, e ainda seja, palco de movimentos como o Integralismo, de inspiração fascista, e o Neonazismo, não há, no país, partido nazista ou neonazista – e nenhum campo político institucionalizado assumiu ou é apontado, abertamente, como apoiador das ideologias do partido Nacional Socialista Alemão.

Nas mídias sociais que circulam no Brasil, em novembro de 2023, com destaque para o TikTok, a publicação ganhou novo impulso. No Twitter/X, uma única publicação soma mais de 620 mil visualizações e 20 mil curtidas, no momento do fechamento desta matéria. Em grupos de Telegram, Whatsapp e do Facebook, o quadro também apareceu em uma sequência de comentários, em fotografias alusivas ao Partido dos Trabalhadores e ao conflito bélico Israel-Palestina.

Esse tipo de campanha, com associação de ideias, com ou sem imagens, em quadros e sem frases, sem fontes, sem autoria e sem análises é muito comum nos “linchamentos virtuais” e nas estratégias de desinformação, que procuram disseminar também conceitos ou preconceitos através de memes – unidades de informação, e desinformação, que, ao veicular ideias, imagens e sons, se multiplicam facilmente nas redes.

Bereia analisou, quadro a quadro, a tabela que circula nas redes disseminando desinformação sobre supostos posicionamentos políticos e atitudes comportamentais. Diante do volume de informações, dividimos a checagem em três partes, que serão publicadas em sequência.

Bereia alerta para a fundamental necessidade de se checar as fontes dos conteúdos que circulam na internet e analisá-los criticamente, para que estratégias de desinformação sejam efetivamente combatidas.

Ódio aos judeus x apoio a Israel 

Segundo a publicação, o Nazismo e a esquerda odeiam os judeus, enquanto a direita apoia Israel.  Registros históricos ensinam que o Nazismo não apenas pregou o ódio aos judeus, mas promoveu o holocausto, tendo assassinado cerca de seis milhões de pessoas de origem judaica na Europa, de 1933 a 1945.

Associar o ódio aos judeus à esquerda, no entanto, é um erro. Ainda durante a 2ª Guerra Mundial, uma das principais forças que contribuíram para a derrota do Nazismo foi a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), como destaca o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Visentini, no livro “A Guerra Fria – O desafio socialista à ordem americana”. 

Outro aspecto a se destacar é que, na formação do Estado de Israel, comunidades agrícolas socialistas, os chamados kibutzim, tiveram um papel essencial no desenvolvimento rural, intelectual e político do país. Essas comunidades existem até hoje e os ataques de 7 de outubro contra Israel tiveram kibutzim entre seus alvos.

A associação da direita política ao apoio a Israel, por sua vez, pode ser explicada por posturas como o sionismo cristão, que defende o fortalecimento do Estado de Israel e a ampliação do território que ocupa. No Brasil, este fenômeno vem, gradativamente, alinhando-se a uma direita religiosa e ultraconservadora, fortalecida pelos discursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, estabelecidos desde 2018. Além disso, o fato de o atual premiê israelense Benjamin Netanyahu ser ultraconservador contribui para que muitos confundam o Estado de Israel, o judaísmo, o nacionalismo e o conservadorismo defendido pelos governantes atuais do Estado.

Estado absoluto x Estado mínimo 

Associar “Estado absoluto” ao Nazismo e à esquerda e “Estado mínimo” à direita é, também, um erro. O uso do conceito de absolutismo em um debate contemporâneo está sujeito a diversas interpretações errôneas, já que se trata de um produto típico das monarquias nos séculos 16, 17 e 18. Desta forma, a própria utilização do termo torna o argumento equivocado.

Governantes com poderes irrestritos podem surgir em regimes à direita e à esquerda. No sentido que a publicação em questão aparentemente quer produzir, de um Estado que interfere em diversos aspectos da vida em sociedade, há exemplos históricos em ambas as vertentes. Ainda assim, atribuir o termo “Estado absoluto” a experiências do século 19 e 20 seria um erro.

Igualmente, a publicação apaga o mais importante agrupamento da esquerda no início do século 20, o Anarquismo, que propõe uma sociedade de liberdades individuais, sem autoridade ou poder estatal, baseada na ajuda mútua e na cooperação voluntária. Na Guerra Civil da Espanha (1936 – 1939), por exemplo, os anarquistas foram o grupo majoritário na luta contra o regime de Francisco Franco (conservador, ultracatólico, capitalista e direitista).

Já o “Estado mínimo”, defendido pela corrente extrema do liberalismo, conhecida, de forma curiosa, como libertarianismo, vem sendo difundido como sinônimo de um Estado que se concentra apenas em tarefas pontuais, atuando com pouca interferência na sociedade. O artigo “O projeto neoliberal e o mito do Estado Mínimo”, do professor do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUC-SP Antônio Carlos de Moraes, explica que a própria dinâmica atual do capitalismo torna a ideia de “Estado mínimo” uma impossibilidade. Além disso, alguns estudiosos alertam para os efeitos nocivos do discurso do Estado mínimo, principalmente no enfrentamento às desigualdades. 

Anticapitalista x capitalista

A publicação diz que o Nazismo e a esquerda são anticapitalistas, enquanto a direita seria capitalista. A apresentação descontextualizada de conceitos amplos, e que carregam subjetividades, gera uma grande confusão e ainda apresenta o capitalismo como o “regime-modelo-salvador”. 

O capitalismo é um sistema econômico que busca a acumulação de riquezas por meio da propriedade privada dos meios de produção. Já o anticapitalismo seria a oposição a tais ideais, com a defesa do controle coletivo dos meios de produção e geração de riqueza.

O Nazismo, apesar de criticar o liberalismo econômico nos moldes vigentes na Europa dos anos 1930, não propunha a socialização dos meios de produção. Em entrevista à BBC News Brasil, a antropóloga e estudiosa de movimentos neonazistas Adriana Dias, falecida em 2023,  explica que o discurso nazista era radicalmente contrário às ideias de Karl Marx, por exemplo. “O nazismo e o fascismo diziam que não existia a luta de classes – como defendia o socialismo – e, sim, uma luta a favor dos limites linguísticos e raciais”, afirma.

No mundo globalizado, diferentes perspectivas político-ideológicas coexistem, como é o caso chinês, em que há ampla participação de empresas privadas em modelo comumente chamado de “capitalismo de Estado”. Além disso, grupos de esquerda, presentes em países capitalistas, não necessariamente defendem a abolição do sistema econômico vigente. A defesa de um modelo econômico não capitalista não guarda qualquer relação com a defesa das ideias nazistas, que caracterizam-se pela ideia de superioridade de uma raça sobre outra e de uma nação sobre a outra.

Estado controla a economia x livre mercado

A postagem checada pelo Bereia atribui à esquerda o controle da economia pelo Estado em oposição à direita política que trabalha pelo livre mercado. A ideia de que as transações financeiras e de bens e serviços devem acontecer sem interferência do Estado tem origem na corrente de pensamento que ficou conhecida como Liberalismo Econômico. Em suma, os defensores dessas ideias pregam que a dinâmica entre oferta e procura – por um bem ou serviço – deve ocorrer livre das decisões de agentes estatais.

A noção de que o “Estado controla a economia”, por sua vez, tem raízes, não apenas nas experiências de economia planificada, mas, principalmente, em uma visão crítica ao Liberalismo. Nela, o Estado deveria intervir no conjunto da economia nacional para corrigir assimetrias como desequilíbrios entre demanda e oferta, inflação, quadros recessivos, entre outros possíveis desafios.Em momentos de crise econômica, como em 1929 ou 2008, importantes intervenções estatais foram implementadas, inclusive em países símbolos do capitalismo, no intuito de controlar os impactos das crises. Em países com altos índices de desigualdade, o Estado pode ser um importante instrumento de direcionamento de recursos visando o bem-estar coletivo. O uso indiscriminado e descontextualizado de termos como “livre mercado” ou “controle estatal da economia” não contribui para uma completa compreensão dos fenômenos econômicos.

***

Bereia classifica a publicação na forma de um quadro sem autoria, que consiste em uma tabela comparativa entre Nazismo, “esquerda” e “direita” como informação FALSA. O material é um conjunto de expressões opinativas, de caráter ideologizado, não têm substância factual. É desinformação sem base comprobatória, identificado com a direita política. É conteúdo fabricado para parecer informação, porém se constitui um panfleto de campanha anti-esquerdas.

Referências de checagem:

VIZENTINI, P. F. A Guerra Fria: o desafio socialista à ordem americana. Porto Alegre: Leitura XXI, 2004

Scielo

https://www.scielo.br/j/rae/a/3gyNF765nj8nsRtD5vVnYGn/# Acesso em: 17 nov 2023

CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/essencial-ou-dispensavel-entenda-o-papel-da-uniao-sovietica-na-2a-guerra-mundial/ Acesso em: 8 nov 2023

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/conhecido-pela-uniao-entre-moradores-kibutz-no-sul-de-israel-foi-palco-de-massacre/ Acesso em: 8 nov 2023

Bellingcat

https://www.bellingcat.com/news/2023/10/20/geolocating-hamas-led-attacks-on-israeli-civilians/?utm_source=aosfatos&utm_campaign=1508caad78-EMAIL_CAMPAIGN_2023_07_11_08_34_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_-d376c0b720-%5BLIST_EMAIL_ID%5D Acesso em: 15 nov 2023

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd1kwg7320qo Acesso em: 8 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49877815 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51071094 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62521737 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/salasocial-39809236 Acesso em: 9 nov 2023

Unisinos

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/188-noticias-2018/579759-discurso-do-estado-minimo-inebria-o-enfrentamento-das-desigualdades Acesso em: 8 nov 2023

Enciclopédia do Holocausto

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/introduction-to-the-holocaust#:~:text=O%20Holocausto%20foi%20a%20persegui%C3%A7%C3%A3o,anos%20de%201933%20a%201945.&text=O%20antissemitismo%20foi%20a%20base%20do%20Holocausto. Acesso em: 9 nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/nazi-rule?series=60 Acesso em:  nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/indoctrinating-youth Acesso em: 10 nov 2023

Senado Federal

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/276/r135-27.pdf?sequence=4&isAllowed=y Acesso em: 10 nov 2023

A Crise em Perspectiva: 1929 e 2008

https://www.scielo.br/j/nec/a/Tn53n6xsSgDmhbB3cFgL6Bh/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 10 nov 2023

Politize!
https://www.politize.com.br/joao-goulart/#:~:text=Acuado%2C%20Jo%C3%A3o%20Goulart%20resolveu%2C%20de,personifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20seus%20piores%20pesadelos. Aceso em: 10 nov 2023

Memorial da Resistência

https://memorialdaresistenciasp.org.br/noticias/lei-censura-imprensa-55-anos/ Acesso em: 10 nov 2023

FGV
https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5#:~:text=O%20Ato%20Institucional%20n%C2%BA%205,a%C3%A7%C3%B5es%20arbitr%C3%A1rias%20de%20efeitos%20duradouros. Acesso em: 10 nov 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/liberdade-de-imprensa-brasil-melhora-e-sobe-18-lugares-aponta-estudo Acesso em: 10 nov 2023

UFRGS

https://www.ufrgs.br/fce/liberalismo-bolsonarismo-e-nazismo/ Acesso em : 10 nov 2023

Educação Integral

https://educacaointegral.org.br/reportagens/ditadura-legou-educacao-precarizada-privatizada-anti-democratica/ Acesso em: 10 nov 2023

Humanidades

https://humanidades.com/br/relativismo/ Acesso em: 10 nov 2023

Ayn Rand Center Latin America
https://www.aynrandlatam.org/objetivismo Acesso em: 13 nov 2023

Lista de partidos políticos registrados no Brasil – e posicionamento político.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_partidos_pol%C3%ADticos_do_Brasil Acesso em: 16 nov 2023

Lista de Partidos (Oficial) – TSE

https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse Acesso em: 16 nov 2023

Revista Ciência e Cultura

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252016000300018 Acesso em: 17 nov 2023

Jornal da USP

https://jornal.usp.br/radio-usp/crescimento-de-neonazistas-no-pais-e-um-dos-desafios-das-eleicoes-2022/ Acesso em: 20 nov 2023

Organização Mundial da Sáude

https://abortion-policies.srhr.org/ Acesso em: 20 nov 2023

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

https://www.fndc.org.br/ Acesso em: 20 nov 2023

Revista FAMECOS

https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/3184 Acesso em: 20 nov 2023

PINTO, A. C. “O  regresso  das  ditaduras?”. Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021

BROWN, W. “Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente”. Editora Filosófica Politéia, 2019

Deputado federal desinforma sobre encaminhamento referente a  despesas do governo federal

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 2 de agosto de 2023

O deputado federal, autodenominado cristão, Hélio Lopes (PL-RJ) publicou, em sua conta no Twitter, conteúdo sobre  suposto bloqueio de 1,5 bilhões do orçamento federal, citando as pastas da Saúde e Educação como as mais afetadas. Ele se referiu ao contingenciamento de despesas, termo técnico que significa “retardamento ou, ainda, a inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas previstas”. A imagem publicada contém um texto sobre o suposto contingenciamento, com o título “Silêncio da Mídia!” e uma foto do presidente Lula entre a ministra da Saúde Nísia Trindade e o ministro da Educação Camilo Santana, além da chamada “E o choro da militância, cadê?”

Imagem: reprodução do Twitter

Hélio Lopes foi eleito deputado federal, em 2018, pelo PSL-RJ, com 345.234 votos. Na última disputa, em 2022, foi reeleito com 132.986 votos. Antes da eleição de 2018 e do apoio direto do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, com quem trabalhava, Lopes havia concorrido em 2004, pelo extinto PRP, ao cargo de vereador do município de Queimados (RJ), tendo recebido apenas 277 votos. Em 2016, o político havia se lançado candidato pelo PSC ao mesmo cargo municipal, porém,  em Nova Iguaçu (RJ), e mais uma vez não foi eleito – naquele pleito recebeu  480 votos. 

Contingenciamento e teto de gastos

Bereia checou as informações sobre as quais o deputado federal denuncia “silêncio da mídia”. O político se referia a um decreto presidencial com a indicação dos cortes orçamentários,  que foi publicado em 28 de julho passado, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Os ministérios da  Saúde e da Educação, de fato, respondem por metade do novo contingenciamento de R$1,5 bilhão no Orçamento de 2023. Eis a lista de cortes (reduções) orçamentárias:

•   Saúde: R$ 452 milhões;

•   Educação: R$ 333 milhões;

•   Transportes: R$ 217 milhões;

•   Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;

•   Cidades: R$ 144 milhões;

•   Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;

•   Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;

•   Defesa: R$ 35 milhões;

•   Cultura: R$ 27 milhões;

•   Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.

Em comparação com outros anos, mesmo com as novas condições, o total de recursos bloqueados em 2023 é significativamente menor do que no ano anterior, sob o governo de Jair Bolsonaro. Em 2022 foram contingenciados R$15,38 bilhões para cumprir o limite de gastos, quando o Ministério da Educação sofreu um congelamento de R$ 1,4 bilhão.

Os bloqueios e cortes ocorrem quando a estimativa de despesas supera o limite estabelecido pelo teto federal de gastos , fruto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016. Esta medida, que promoveu um mecanismo de controle de gastos públicos, foi encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Legislativo e foi aprovada em 2016. 

O conteúdo da PEC é relativamente simples. Ela determinou que o total dos gastos primários do governo federal, isto é, todos os gastos menos o pagamento de juros sobre a dívida pública, deveria ficar, a cada ano, limitado a um teto definido pelo montante gasto neste ano de 2016, reajustado pela inflação acumulada. A aprovação da PEC Teto de Gastos foi, então, apresentada com uma referência positiva de controle para que governos não gastem demais e, caso os gastos fossem reajustados de acordo com a inflação, eles não seriam congelados e não iriam diminuir. Porém, a decisão do Congresso Nacional foi muito criticada por diversos segmentos sociais que viram graves problemas decorrentes.

As distorções do teto de gastos

O professor de Economia da Universidade de São Paulo Fernando Rugitsky, por exemplo, explicou à época que,  “a PEC não congela os gastos em termos nominais, mas os congela, sim, em termos reais, na medida em que não acompanharão o eventual crescimento da economia. Ou seja, a economia cresce e o tamanho dos gastos como percentual do PIB encolhe”. 

O professor indicou também que “o governo teve que propor uma PEC, ao invés de um simples projeto de lei, justamente porque um dos seus pontos centrais é a desvinculação dos gastos com educação e com saúde, previstos hoje na Constituição como percentuais da receita – crescendo a economia e a arrecadação, crescem obrigatoriamente tais gastos. Talvez fosse mais transparente chamá-la de PEC da Desvinculação, dessa forma”. 

O fato de saúde e educação terem sido alvos explícitos de redução, com geração de consequências graves de tal encaminhamento para as políticas sociais, popularizou o apelido da proposta aprovada de “PEC do Fim do Mundo”. Rugitsky explicou: “[A PEC do Teto de Gastos] longe de representar uma solução, só vai aprofundar a crise política, econômica e social pela qual estamos passando. Sábios foram aqueles que a denominaram de PEC do Fim do Mundo e foram ocupar ruas e escolas para se posicionar contra ela”.

O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) seguiu à risca o teto de gastos, sem desenvolver alternativas para a crise que se estabeleceu nas políticas públicas, o que resultou em situações dramáticas nas áreas de saúde (especialmente diante da pandemia da covid-19), de educação e de infra-estrutura. 

O relatório do Gabinete de Transição para o novo governo (2023-2026), eleito em 2022, apresentou dados sobre a crise.  Ainda nesse ano, o Gabinete propôs e conseguiu aprovação no Congresso da PEC de Transição, que permitiu ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para serem utilizados para bancar despesas com o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular, entre outras.

Em 2023, o novo governo terá que lidar com a realidade de crise econômica estabelecida e com o orçamento aprovado no governo anterior, com base no teto de gastos – justificativa do contingenciamento apresentado, por decreto presidencial, em 28 de julho. Para  corrigir as distorções da PEC do Teto de Gastos e preservar investimentos, principalmente de programas sociais, foi enviado ao Congresso o projeto de um novo arcabouço fiscal, já aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado. 

O Partido Liberal (PL) ao qual pertence o  Lopes, votou majoritariamente contra este projeto.

Novo arcabouço fiscal 

Hoje, a regra do teto de gastos introduzida na Constituição Federal,  em vigor desde 2017,  impede que os gastos federais cresçam mais do que a inflação  ano a ano. Com a proposta do novo arcabouço fiscal, apresentada pelo atual governo, em discussão no Congresso, em vez do teto de gastos, a despesa poderá crescer o equivalente a 70% da alta nas receitas (por exemplo, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá subir até 1,4%). 

Haverá, porém, limites mínimos e máximos para essa variação nas despesas. O percentual mínimo evita que uma queda brusca ou temporária na arrecadação obrigue o governo a comprimir despesas. Já o limite máximo afasta o risco de o Executivo expandir gastos de forma exagerada quando há um pico nas receitas.

O percentual não será aplicado de forma linear a todas as despesas. Com o fim do teto de gastos, serão retomados os mínimos constitucionais de saúde e educação como eram até 2016: 15% da RCL (Receita Corrente Líquida) para a saúde e 18% da receita líquida de impostos, no caso da educação.

Na prática, o avanço dessas despesas acompanhará mais de perto a arrecadação, enquanto outros gastos precisarão ter crescimento mais moderado para respeitar o limite como um todo.

O limite será abrangente, mas algumas despesas ficarão de fora, entre elas os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a ajuda financeira para estados e municípios bancarem o piso da enfermagem, conforme proposta introduzida na Câmara de Deputados. São gastos aprovados por emenda constitucional e deverão ser realizados.

***

Bereia classifica a publicação do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) como enganosa. Lopes desinforma ao selecionar apenas parte das informações a respeito do contingenciamento dos gastos. Os números dos valores bloqueados são verdadeiros, mas o parlamentar não diz que correspondem ao mecanismo da aplicação constitucional teto de gastos, proposta pelo governo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso, em 2016. Lopes não informou aos seus leitores que o governo anterior promoveu cortes mais dramáticos no orçamento e que o atual governo já apresentou uma nova proposta ao Parlamento para alterar distorções das regras do teto de gastos, a fim de garantir investimentos públicos, em especial nas áreas fundamentais da vida da população.

Referências de checagem:

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.621-de-28-de-julho-de-2023-499584664 Acesso em 31 JUL 2023   

Agência Brasil.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/saude-e-educacao-concentram-metade-de-novo-bloqueio-no-orcamento Acesso em 31 JUL 2023 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/agencia-brasil-explica-o-que-e-arcabouco-fiscal Acesso em 31 JUL 2023 

Governo Federal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm Acesso em 31 JUL 2023  

Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/15/promulgada-emenda-constitucional-do-teto-de-gastos Acesso em 31 JUL 2023  

Poder 360. https://www.poder360.com.br/economia/governo-anuncia-bloqueio-adicional-de-r-57-bilhoes-no-orcamento/ Acesso em 31 JUL 2023  

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/24/sete-partidos-100percent-a-favor-tres-100percent-contra-veja-como-a-camara-se-dividiu-para-votar-regra-fiscal.ghtml  Acesso em 31 JUL 2023   

BBC Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce906dgrlnjo Acesso em 31 JUL 2023   

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/03/entenda-os-principais-pontos-da-regra-fiscal-proposta-pelo-governo-lula.shtml Acesso em 31 JUL 2023

Revista Fevereiro.  https://revistafevereiroblog.wordpress.com/2016/11/04/para-entender-a-pec-do-teto-dos-gastos/ Acesso em 31 JUL 2023

***

Foto de capa: Câmara dos Deputados

Um Brasil em fazimento

Leonardo Boff on 6 de abril de 2023

*Extrato de artigo enviado ao Bereia

Que Brasil queremos” nunca sai da pauta de nossas discussões, especialmente na bases que sofrem o peso de um tipo de Brasil marcado por imensas desigualdades.

Para dar consistência ao projeto-Brasil, importa trabalhar  sobre três eixos dialeticamente imbricados: a educação libertadora, a democracia integral e o desenvolvimento socio-ecológico. Resumidamente, é mister  desenvolver  uma educação libertadora que nos abra para uma democracia integral, capaz de produzir um tipo de desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentado.

Partimos do pressuposto de que a Terra não tem mais condições de aguentar a depredação produzida pela voracidade produtivista e consumista do ethos do capital. Esta ordem na desordem somente perdura porque se utiliza a força dura e doce  para manter as grandes maiorias  em estado de penúria crônica. Dezoito por cento da população mundial consome, irresponsavelmente, 80% dos recursos não-renováveis com nenhum  sentido de solidariedade geracional e de respeito ao patrimônio natural de toda a vida. 

Com acerto assinalava Celso Furtado: “O  desafio que se coloca no umbral do século XXI é nada menos do que mudar o curso da civilização, deslocar o seu eixo da lógica dos meios a serviço da acumulação, num curto horizonte de  tempo, para uma lógica dos fins em função do bem-estar social, do exercício da liberdade e da cooperação entre os povos” (Brasil, A construção interrompida, Paz e Terra 1993. p.76).

Novo paradigma de desenvolvimento

O que  aqui se postula é uma mudança no paradigma do desenvolvimento, indispensável para resguardar a natureza, salvar a humanidade e possibilitar um projeto-Brasil alternativo. A Declaração Sobre o Direito dos Povos ao Desenvolvimento da ONU de 18 de outubro de 1993 assimilava já esta necessidade ao definir que o desenvolvimento é “um processo econômico, social, cultural e político abrangente, que visa o constante melhoramento do bem-estar de toda a população e de cada indivíduo na base de sua participação ativa, livre e significativa, e na justa distribuição dos benefícios resultantes dele” (Declaration on the Right to Development, ECOSOC  18.10.1993). Nos acrescentaríamos ainda, no sentido da integralidade, a dimensão psicológica e espiritual.

Portanto, postula-se que a economia, como produção dos bens materiais é meio para a possibilitar o desenvolvimento cultural, social e espiritual do ser humano. Errônea e com funestas consequências  é a visão que entende o ser humano apenas como um ser de necessidades e de desejo de acumulação ilimitada, e por isso da economia como crescimento ilimitado, como se ele fosse meramente um animal faminto e não um ser criativo, com fome de beleza, de comunhão e de espiritualidade. O Papa Francisco, na encíclica Laudato Si, chama este pressuposição de “mentira” (n.106).

Faz-se mister produzir e consumir o que é necessário e decente, e não produzir e consumir o que é supérfluo, excessivo e abusivo. Precisamos passar de um economia da produção ilimitada para uma economia multidimensional da produção do suficiente generoso, para todos os humanos  e também para os demais seres da comunidade de vida à qual pertencemos.

O sujeito central do desenvolvimento, portanto, não  é a mercadoria, o mercado, o capital, o setor privado e o estado, mas o ser humano e os demais seres vivos como os principais documentos sobre a ecologia o enfatizam.

Construção da democracia integral

É dentro deste  contexto que se planteia a questão da democracia integral. Primeiro como valor universal a ser vivido em todos os âmbitos onde o ser humano se encontra com outro ser humano, nas relações familiares, comunitárias, produtivas e sociais. Em seguida como forma de organização política. Seria o sistema  que garante a cada um e a todos os cidadãos a participação  ativa e criativa em todas as esferas de poder e de saber da sociedade. Essa democracia seria, por definição, popular (mais ampla que a democracia burguesa e liberal), solidária (não excluiria ninguém, em razão de gênero, de  raça ou ideologia), respeitadora das diferenças (pluralista e ecumênica), sócio-ecológica (porque incluiria como cidadãos e sujeitos de direitos também o meio-ambiente, as paisagens, os rios, as plantas e os animais).  Numa palavra, uma democracia verdadeiramente integral.

Para ser cidadão-sujeito são exigidos três processos: o primeiro, o empoderamento, isto  é, a conquista de poder  para ser sujeito pessoal e coletivo de todos os processos relacionados com o seu desenvolvimento pessoal e coletivo; o segundo  é  a cooperação para além da competição  e da concorrência, motor da cultura do capital, que faz dos cidadãos protagonistas do bem comum. O terceiro, a autoeducação contínua para exercer sua cidadania e con-cidadania junto com outros sujeitos. Como asseverava Hannah Arendt: alguém pode  conhecer a vida inteira sem se auto-educar.

Educação da práxis

É nesse ponto que o desenvolvimento centrado no ser humano e na democracia integral   se articula com  a educação integral. A educação integral é um processo pedagógico permanente que abrange a todos os cidadãos em suas várias dimensões e que visa educá-los no exercício sempre mais pleno do poder, tanto na esfera de sua subjetividade quanto na de suas relações sociais.  Sem esse exercício de poder solidário e cooperativo não surgirá uma democracia integral nem um desenvolvimento centrado na pessoa e na natureza e por isso  o único verdadeiramente sustentado.

A prática, portanto, é a fonte originária do aprendizado e do conhecimento humano, pois o ser humano é, por natureza constitutiva, um ser prático. Ele não tem a existência como um dado, mas como um feito, como uma tarefa que exige uma prática de permanente construção. Não tendo nenhum órgão especializado, tem que continuamente se construir a si mesmo e ao seu habitat pela prática cultural, social, técnica e espiritual. Isso sublinhou com profundidade o economista e educador popular Marcos Arruda, discípulo de Paulo  Freire, em seu  livro Tornar o real possível (Vozes 2003).

Cabe reconhecer que  conhecimento sozinho não transforma a realidade; transforma a realidade somente  a conversão do conhecimento em ação. Entendemos por práxis exatamente esse movimento dialético entre  a conversão do conhecimento em ação transformadora e a conversão da ação transformadora em conhecimento. Essa conversão não apenas muda a realidade, mas muda também o sujeito. 

Práxis, portanto, é o caminho de todos na construção da consciência humana e universal. É acessível a todos os humanos que têm uma prática. O trabalhador manual, portanto, não precisa,  para aprender,  memorizar uma quantidade ilimitada de conteúdos. O essencial é que aprenda a pensar a sua prática individual e social, articulando o local com o global e vice-versa.

A educação da práxis visa atingir esses três objetivos principais:

1. A  apropriação dos instrumentos adequados para pensar a sua prática individual;

2. Apropriação do conhecimento científico, político, cultural e espiritual acumulado pela humanidade ao longo da história para garantir-lhe a satisfação de suas necessidades e realizar suas aspirações;

3. Apropriação dos instrumentos de avaliação crítica do conhecimento acumulado, para reciclá-lo e acrescentar-lhe novos conhecimentos que incluam a afetividade, a intuição, a memória biológica e histórica contida no próprio corpo e na psiqué, os sentidos espirituais como da ética, o da unidade do Todo, da beleza, da transcendência e do amor.

Educação: a maior revolução

Investir em educação, como sempre repetia Darcy Ribeiro, é inaugurar a maior revolução que se poderá realizar na história, a revolução da consciência que se abre ao mundo, à sua complexidade e aos desafios de ordenação que apresenta. Investir na educação é fundar a autonomia de um povo e garantir-lhe as bases permanentes de seu refazimento face a crises que o podem abalar  ou desestruturar. Investir em educação é investir na qualidade de vida social e espiritual do povo. Investir em educação é investir em mão de obra qualificada. Investir em educação é garantir uma produtividade maior. 

O estado brasileiro nunca promoveu a revolução educacional. É refém histórico das elites proprietárias que precisam manter o povo na ignorância e na incultura para ocultar a perversidade de seu projeto social, que é reproduzir seus privilégios e perpetuar-se no poder.

O projeto-Brasil, do Brasil em fazimento, fará da revolução educacional sua alavanca maior, criando o espaço para o povo poder expressar sua alta capacidade de criação artística e inventividade prática, finalmente, para plasmar-se a si mesmo como gostaria de se plasmar.

**Os artigos da seção Areópago são de responsabilidade de autores e autoras e não refletem, necessariamente, a opinião do Coletivo Bereia.

***Foto de capa: Vinicius Vieira/Pexels

Sites religiosos afirmam que Ministério Público investiga escola por usar nome de igreja evangélica

Hugo Silva on 7 de março de 2023

Sites de notícias evangélicas circulam a informação de que uma escola do estado de Mato Grosso, inaugurada em 24 de fevereiro, na cidade de Barra do Bugres, seria alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A investigação seria motivada por conta do nome da escola, “Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus”. 

Imagem: reprodução do site Guiame

O colégio em questão surgiu de um projeto social da Igreja Assembleia de Deus, na cidade de Barra do Bugre, a 169 km da capital do Estado, ha mais de 30 anos. Segundo reportagem do G1, ainda durante os anos 1990 a instituição passou a ser de responsabilidade interina do Estado de Mato Grosso, e, depois, assumiu de vez a gestão da unidade.

A escola passou por uma série de ampliações e reformas,  por cerca de dez anos, com um custo estimado em 5,4 milhões de reais. O novo prédio foi entregue à comunidade local em 24 de fevereiro deste ano. 

Imagem: reprodução do Instagram

De acordo com jornal Diário da Serra, houve um aumento na capacidade de atendimento da escola para cerca de 1,3 mil alunos de ensino médio e profissionalizante, oferecidos pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

 A cerimônia de inauguração contou com a participação do secretário de Educação do Estado, Alan Porto, e da prefeita de Barra do Bugres, Zenilda Pereira. As presenças de agentes religiosos na cerimônia de inauguração do novo prédio não foram registradas.

Investigação 

Com o anúncio da inauguração pelas mídias sociais do Estado de Mato Grosso, emergiram muitas críticas do público sobre o uso do nome de uma igreja específica em uma unidade escolar pública. Foram registrados comentários nas postagens oficiais como: “um completo absurdo o nome dessa escola! Falta de respeito com os preceitos laicos do país”e “Que o MP faça a devida investigação”.

Imagem: reprodução do Instagram

Em resposta às críticas, o governo do estado informou nas próprias mídias, que o nome é uma referência à história da unidade na comunidade. “Criada há 36 anos, o nome foi idealizado pelo pastor Walter dos Santos, que sempre teve uma visão inovadora da educação como objeto de desenvolvimento humano. Já sobre o funcionamento da unidade, a escola é mantida com recursos dos governos estadual e federal e administrada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar”,diz a resposta oficial.

Imagem: reprodução do Instagram

Diante das críticas ostensivas, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), abriu um procedimento de apuração sobre possíveis irregularidades na escolha do nome da escola.  O motivo da investigação  é constatar se houve violação constitucional do Estado Laico, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, de 1988,  tem vários dispositivos que caracterizam a laicidade do Estado brasileiro: art. 5º, incisos VI, VII e VIII; art. 19 inciso I; art. 143 §1º; art. 150, inciso VI, alínea b; art. 210 § 1º; e art. 226 § 2º. Nestes artigos se garante  que, independentemente da predominância de alguma religião, o Brasil é constitucionalmente um Estado laico, ou seja, deve adotar uma posição neutra no campo religioso, buscar a imparcialidade nesses assuntos e não apoiar ou discriminar qualquer religião. A liberdade religiosa na vida privada deve ser completamente preservada, desde que devidamente separada do Estado.

Especialistas divergem sobre o tema. O advogado mestre em Direito Constitucional André Trapani avalia que, em seu entendimento, a nomeação fere a Constituição Federal. “[Ela] estabelece que o estado é laico, ou seja, não pode ter preferência a igrejas ou religiões. O nome da escola, que é pública, deve respeitar a laicidade do Estado e pode ser sensível a pessoas de outras religiões que queiram matricular seus filhos lá. Então, sim, há uma inconstitucionalidade no nome”, afirmou.

Já o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) Felipe Amorim Reis, considera que “embora seja um prédio público, é uma instituição de ensino, não é nenhum outro tipo de serviço público. Da mesma forma que [prédios públicos do estado] têm nome de igreja protestante, também têm com nome espírita e católica, de outras religiões”. Por essa razão, Reis afirma não ver inconstitucionalidade”.

Bereia não teve acesso aos registros das investigações do MPMT, tão pouco à base curricular da instituição. 

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Bereia afirma serem verdadeiras as postagens que noticiam a ação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para apurar se há violação do princípio constitucional do Estado laico, com a atribuição do nome da escola pública de Barra de Bagres (MT), “Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus”.  

Bereia informa aos leitores e leitoras que este é um procedimento comum a outros estados e municípios, uma vez que o MP deve atuar para a garantia do cumprimento de princípios constitucionais e das leis do país. Bereia alerta para o fato de as postagens sobre este caso servirem para alimentar a desinformação que vem sendo alvo de uma série de checagens do Bereia desde 2020: a suposta perseguição sistemática a cristãos no Brasil, com o nome de “cristofobia”.

Referências de checagem:

Estadão Mato Grosso. https://www.estadaomatogrosso.com.br/cidades/governo-de-mt-inaugura-escola-evangelica-em-barra-do-bugres/69924 Acesso em: 4 mar 2023

Primeira Página. https://primeirapagina.com.br/educacao/assembleia-de-deus-nome-de-escola-publica-gera-polemica-e-levanta-debates/Acesso em: 4 mar 2023

G1. https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2023/02/24/mt-inaugura-escola-evangelica-com-nome-de-igreja-ministerio-publico-investiga.ghtml Acesso em: 4 mar 2023

Diário da Serra. http://www.diariodaserra.com.br/Noticia/Detalhes/MTk5NjQ2/EVANGELICA-ASSEMBLEIA-DE-DEUS-%E2%80%93-Governador-Mauro-Mendes-inaugura-escola-em-Barra-do-Bugres Acesso em: 4 mar 2023

Ministério Público Mato Grosso. https://www.mpmt.mp.br/diario-oficial/ Acesso em: 4 mar 2023

Portal da Transparência do Ministério Público. https://mpmt.mp.br/transparencia/include.php?action=consultar&id=93&tipo=3&recaptcha_response=03AFY_a8UYMf0i1DOU23q-tuWVQ7OfzCeFxqB_b4iI5D3zutu9AvqcF1zD4ksZ-wOnwWS0Cnav_h2cnPkI9ODWqNtcVd8nMAKf_Bjxx8eKblgx4SxHJmV8U7btBQGNlbU75qCLDlNEn-MafN6qB0kZBKGzP1MKMpy3BgM38kzS41To1zn5YqZ9wzV69KrJYSvuhGQCaexfx4DJouxNjTFQOsDoec5x3yeCoI5GNmcRNXuJpB5Ny2AUzLX-FjiHHisEUahhkzcIP6twwOiYLp3d-GpH_YdM0k7zmhMMjJ7nitJGZCLIJE-Yk09BTFCI_i7zrBYxQWzkotOp9Fds3xVvm81wIGkzXxLGZfISs7LAHKD0p442sBbe53oCuju36EhqxS9hD88imaAH3tDqeJnrtKdNWGPC9d0xj81uE9huiyxqtWjwh7J9NUr3vO7fotGR5o6KjkpO0eVgqiH3EmPbRpM2UAfnra4QoO1AdLXm8ysI5izAvaBcyxpxbCTcwBDNp7TYqjnOu9A5&hparametro=5&idcomarca=835&parametro=5&mes=02&ano=2023&dado= Acesso em: 4 mar 2023

Revista de Antropologia da USP. https://www.revistas.usp.br/ra/article/view/27345/29117 Acesso em: 4 mar 2023

Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#:~:text=Todo%20o%20poder%20emana%20do,diretamente%2C%20nos%20termos%20desta%20Constitui%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 4 mar 2023

Universidade, missão e igreja: para poucos ou para todos?

André Mello on 18 de agosto de 2021

O Ministro da Educação é pastor presbiteriano. Eu também sou, desde 1996. Em entrevista à TV Brasil, no dia 10/08/2021, Milton Ribeiro declarou que “universidade deveria, na verdade, ser para poucos”. A frase provocou questionamentos, por parte da comunidade acadêmica; gerou indignação entre estudantes e suas famílias e, também, incentivou reflexões sobre o papel da Universidade.

O contexto da frase acompanha a lógica de incentivo à educação técnica – voltada para o mercado de trabalho. No discurso e na prática – que se traduz em verbas cortadas ou reduzidas (veja o gráfico no final do texto) – o Brasil vive um momento de desindustrialização, de subordinação aos processos produtivos internacionais, condenando o país à mera posição de exportador de matérias-primas, minérios, alimentos e proteína animal. Todavia, a engenharia nacional, capaz de produzir no passado, jatos da EMBRAER, poderia também produzir tecnologia 5G. 

Nesse texto, não vamos discutir os pontos acima, mas questionar qual seria a visão de um pastor presbiteriano acerca da universidade. Qual seria a visão da Igreja Evangélica acerca da educação? Optamos pelo modelo de educação e evangelização para as elites? 

Para ajudar, há muitas pistas, livros e instituições. No livro “Protestantismo e Educação Brasileira”, o professor e pastor presbiteriano Osvaldo Henrique Hack, descreve como o impacto dos missionários protestantes (presbiterianos, congregacionais, metodistas e batistas) transformou a educação do Brasil e promoveu uma evangelização consistente, interiorizada.

Em 12 de agosto, dois dias depois da fala do ministro, presbiterianos recordaram que, em 1859, o primeiro casal de missionários chegou ao Brasil – Rev. Ashbel Green Simonton e Helen Murdoch Simonton. Helen morreria no parto de sua primeira filha (1864) e Ashbel faleceu de febre amarela (1867). Atualmente, seriam ambos salvos pelo SUS – com suas maternidades e vacinas.  

O casal Simonton, além de organizar igrejas, também criou o primeiro seminário, o primeiro jornal e uma escola. Todos os quatro casais de missionários pioneiros (Simonton, Blackford, Schneider e Chamberlain) organizaram igrejas e escolas. Havia, inclusive um lema: “ao lado de cada igreja, uma escola”. 

De fato, os missionários acreditavam que “outro meio indispensável para assegurar o futuro da igreja evangélica no Brasil é o estabelecimento de escolas… O Evangelho dá estímulo a todas as faculdades do homem e o leva a fazer os maiores esforços para avantajar-se na senda do progresso.” (Relatório Pastoral de Ashbel Green Simonton, em 1867, cujo original encontra-se no Arquivo Presbiteriano)

James Cooley Fletcher, missionário presbiteriano, filho do banqueiro Calvin Fletcher, graduado na Universidade Brown e Princeton (EUA) foi um dos mais ativos agentes na implantação dessa missão educacional. Entre 1851 e 1856 Fletcher atuou no Brasil, como agente da União Americana de Escolas Dominicais e representante da União Cristã Americana Estrangeira, quando viajou quase cinco mil quilômetros Brasil adentro – distribuindo Bíblias, incentivando escolas, patrocinando missionários e, principalmente, difundindo o sistema educacional norte-americano. Curiosamente, no Brasil, chamava-se à época o sistema estadunidense de “sistema escolar socialista de Horace Mann”.  Em 1866. Fletcher escreveu ao imperador Pedro II, convidando o ministro Joaquim Maria Nascentes de Azambuja e uma delegação brasileira para visitar escolas e universidades nos EUA. Fletcher, Azambuja (que tornou-se Diretor de Instrução Pública nas Províncias do Espírito Santo e Pará) e principalmente o Deputado Aureliano Cândido Tavares Bastos iniciaram uma campanha pública de críticas ao sistema educacional brasileiro. Em 1869, falando no Senado, Francisco de Paula Silveira Lobo, irmão do jornalista e líder abolicionista Aristides Lobo lembrava que “na própria Côrte havia apenas 4.800 alunos primários para uma população estimada em 400 000 a meio milhão de almas”. Ou seja, segundo o Censo de 1872,  a taxa de analfabetismo era de 77,2% (RJ) , 87,1% (PB) e 87,0% (CE). Havia grande disparidade, mas como se pode perceber, a educação era para poucos. 

O analfabetismo era, desde a origem do movimento missionário, o grande problema. No Brasil, para fins de comparação, a alfabetização surge como questão nacional somente com a reforma eleitoral de 1882 (Lei Saraiva), a qual conjugava “censo pecuniário” (econômico) com o “censo literário”, proibindo o voto do analfabeto. A Constituição Republicana de 1891, acabou com o “censo econômico”, mas manteve o “censo literário” (vetando direitos políticos aos analfabetos). 

Assim, não era raro que os missionários protestantes fossem acusados de “agitação política” e “socialismo” por conta de seus esforços alfabetizadores. Na tabela abaixo constatamos que, ainda agora, no Censo 2000, na capital da República, não erradicamos o analfabetismo. Portanto, junto com a Missão, a educação ainda é tarefa da Igreja. Pois como lerão as Sagradas Escrituras se não sabem ler? Que espécie de igreja pode ser gerada sem leitura? 

Tabela – Percentuais de Analfabetismo no Brasil (de 1872 a 2000)

Horace Mann defendia uma educação pública, universal e gratuita, para todos – como forma de alfabetizar, civilizar e gerar progresso e prosperidade. Todos os missionários pensavam da mesma forma. Os batistas chegaram registrar a necessidade de fundarem pelo menos um colégio em cada capital do país. Textualmente: “a superioridade das doutrinas batistas não será demonstrada ao povo brasileiro exclusivamente no campo da evangelização. É justamente no campo da educação que o Evangelho produz os seus frutos seletos e superiores, homens preparados para falar com poder à consciência nacional” (Cabtree, A. História dos Batistas, Casa Publicadora Batista, 1962, p. 125) William Buck Bagby (missionário pioneiro na implantação das missões batistas no Brasil) defendia a tese de que “colégios prepararão o caminho para a marcha das igrejas”.

De fato, os missionários implantavam, junto com os educandários, sistemas educacionais e práticas, consideradas avançadas para o século XIX. O Rev. George Whitehill Chamberlain (1839-1902), educador pioneiro, ordenado pastor pelo Presbitério Rio de Janeiro, em 8 de julho de 1866, fundou em 1870 São Paulo, junto com sua esposa Mary Chamberlain, a Escola Americana, o embrião daquilo que viria a se tornar a Universidade Mackenzie. Uma escola mista (para meninos e meninas, inter-racial, multicultural e com aulas de educação física) era um “escândalo” para uma sociedade escravagista, racista, machista – e a prática de esportes esbarrava no decoro público. 

Em sua correspondência à Junta de Nova Iorque (EUA) para justificar o investimento de recursos para a nova tarefa, Chamberlain registra “o fato de as filhas e filhos de muitos pais brasileiros não evangélicos, pertencentes às correntes republicanas e abolicionistas (grifo nosso), também sofrerem perseguições” (Garcez, Benedito. Mackenzie, Casa Editora Presbiteriana, 1970. p. 32) 

A Junta de Missões da Igreja Presbiteriana dos EUA não somente percebeu a oportunidade, como também determinou que a nova escola deveria “observar o sistema de ensino americano (EUA): escola mista para ambos os sexos; liberdade religiosa, política e racial (grifo nosso). Educação baseada nos princípios da moral cristã, segundo as normas das Santas Escrituras, atendendo ao conceito protestante que exclui da escola a campanha religiosa, limitando-se às questões de moralidade ética, contidas no ensino de Cristo”. 

Em 1897, o “Protestant College” mudou o seu nome para “Mackenzie College at São Paulo”. A mudança foi uma homenagem a John Theron Mackenzie, (1818-1892), advogado e filantropo, o qual por meio de testamento, doou parte de sua herança, à então “Escola Americana” (hoje Universidade Presbiteriana Mackenzie). Morreu em 17 de setembro de 1892, aos 74 anos de idade e seu testamento dedicava um terço de seus bens à construção de uma escola de engenharia na então Escola Americana, que passou a chamar-se Universidade Presbiteriana Mackenzie.

É desnecessário dizer que não havia campo de trabalho para engenheiros no Brasil na segunda metade do século XIX – a base de nossa economia era, como ainda é, o agro.

Assim, vincular a oferta de vagas de ensino ao mercado, é um erro histórico – que penaliza as futuras gerações. 

Para encerrarmos esse início de debate sobre a visão, missão e tarefa para a Igreja Evangélica no Brasil cabe perguntar: se os presbiterianos do século XIX tivessem uma visão estreita, de uma universidade para poucos ou de uma igreja seletiva (apenas para uma classe), nós estaríamos aqui hoje?  Existiria uma Universidade Mackenzie? Existiria curso de engenharia na universidade plantada em um país exportador de café e açúcar?

O papel de uma Universidade é formar apenas gente para o mercado de trabalho? 

O papel de uma Igreja é apenas influenciar algumas poucas pessoas e lugares exclusivos? 

O que é uma Missão Cristã? 

São perguntas que me surgem quando olho para o passado, quando me entristeço diante do presente e quando creio que o futuro há de levantar uma geração de pregadores e pregadoras que não seja formada apenas para agradar aos interesses da ocasião. 

Lanço então, esta  mensagem, como numa garrafa, a balançar nas ondas desse informar, como um pequeno fio nessa rede. Vamos debater o papel da Universidade e da Educação? Será possível que sou o único a imaginar que escolas e centros universitários devem ser lugares de inovação, transformação e progresso? Seria a Missão da Igreja um fermento para o Mundo?

Se quiser continuar essa conversa, mande um e-mail. Ficarei imensamente grato pela sua opinião e estou aberto para ampliar esse diálogo: revmello@gmail.com.


Gráfico – Investimento nas Universidades (MEC/Brasil)

Tamanho da arrogância

Frei Betto on 27 de julho de 2020

No início de julho, um fiscal da Vigilância Sanitária exigiu que um casal do Rio seguisse os protocolos de prevenção à Covid-19. Disse “Cidadão…”. A mulher reagiu: “Cidadão não, engenheiro civil, melhor do que você!” E se recusaram a adotar os procedimentos exigidos.

A arrogante senhora foi demitida, no dia seguinte, da empresa na qual trabalhava. Se o fiscal Flávio Graça, que ali cumpria o seu dever, retrucasse no mesmo tom, diria com autoridade que é formado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Fluminense, doutorado pela Universidade Federal Rural do RJ, coordenador de cursos de pós-graduação e superintendente de Inovação, Pesquisa e Educação em Vigilância Sanitária, Fiscalização e Controle de Zoonoses da Prefeitura do Rio.

Poucos dias depois, em Santos (SP), o desembargador Eduardo Almeida Prado Siqueira foi multado por caminhar na praia sem máscara, contrariando decreto da prefeitura. Chamou o guarda municipal de “analfabeto”, ligou para o secretário de segurança do município para intimidar o responsável pela multa, rasgou-a e jogou-a no chão.

Em Catalão (GO), no final de junho, um comerciante de 76 anos foi agredido ao alertar um cliente da exigência de usar máscara na loja. Fraturou o fêmur e ficará seis meses em cadeira de rodas.

Em abril, em Araucária (PR), um homem foi impedido pelo segurança de entrar sem máscara no supermercado. Discutiram e houve o disparo de um tiro, que matou uma funcionária do estabelecimento.

Essa arrogância entranhada em muitos brasileiros tem raízes históricas. Foram 380 anos de escravatura em nosso país, durante os quais os brancos tratavam os negros com um desrespeito que jamais repetem ao lidar com seus animais de estimação. E, hoje, temos um presidente da República que viola todos os protocolos de prevenção sanitária, dando péssimo exemplo à nação.

Entre os vários sintomas do complexo de superioridade, segundo o psicólogo Alfred Adler, criador da Psicologia do Desenvolvimento Individual, manifestam-se o autoconvencimento, a atitude de considerar os outros inferiores e apontar defeitos, a inveja, a busca de reconhecimento, a excessiva preocupação com a opinião alheia, a falsa autossegurança.

“Educação vem do berço”, dizia minha avó. Uma criança que dá ordens à faxineira, humilha a cozinheira por não gostar de uma comida, desrespeita a professora, está fadada a ser infeliz e fazer os outros infelizes. Porque todo prepotente é amargo, irascível, preconceituoso.

Uma senhora branca saía do supermercado em Brasília (DF) e, ao avistar um negro, pediu que ele empurrasse o carrinho de compras até o estacionamento. Ele aquiesceu. Colocado tudo no porta-malas, ela lhe estendeu uma gorjeta. Ele rejeitou com um sorriso: “Agradeço, senhora. Fiz por gentileza.” Aconteceu com Vicentinho, deputado federal (PT-SP).

Quando eu me encontrava na Inglaterra, em 1987, um sobrinho da rainha Elizabeth II foi parado pela polícia rodoviária ao dirigir em alta velocidade. “Sabe com quem você está falando?”, disse ao guarda. “Quem você pensa que é?”, retrucou o policial. Por não trazer carteira de habilitação, foi multado, e o carro, apreendido. Mais tarde, o juiz exigiu que ele pedisse desculpas ao guarda.

Para Jesus, poder é servir: “O maior seja como o mais novo, e quem governa, como aquele que serve” (Lucas 22,24). Mas estamos longe de nos impregnar dessa cultura. Em um país com abissais desigualdades sociais, os privilegiados tendem a se considerar muito superiores aos marginalizados. As pessoas não importam. Importam os bens materiais que as emolduram.

Em 2007, o violinista Joshua Bell deu um concerto no Teatro de Boston, lotado de apreciadores que pagaram, no mínimo, 100 dólares por ingresso. Dias depois, o jornal Washington Post decidiu testar a cultura artística do público. Levou o violinista para a estação de metrô da capital americana. Durante 45 minutos, ele tocou Bach, Schubert, Ponce e Massenet.

Eram oito horas de uma manhã fria. Milhares de pessoas circulavam pelo metrô. Quatro minutos após iniciar o concerto subterrâneo, o músico viu cair a seus pés seu primeiro dólar, atirado por uma mulher que não parou. Quem mais lhe deu atenção foi um menino. Porém, a mãe o arrastou, embora ele mantivesse o rosto virado para o violinista enquanto se distanciava.

Durante todo o tempo do concerto, apenas sete pessoas pararam um instante para escutar. Cerca de vinte jogaram dinheiro sem deter o passo. Ao todo, 32 dólares e 17 centavos a seus pés. Quando cessou a música, ninguém aplaudiu.

Bell é considerado um dos melhores violinistas do mundo. Mas nessa sociedade neoliberal hegemonizada pelo paradigma do mercado, ele ali era um “produto” colocado na prateleira errada. Como se o fato de estar em local público tornasse sua música de menos qualidade. Estivesse um músico medíocre no palco do Teatro de Boston com certeza teria sido ovacionado.

Como disse Molière, “devemos olhar demoradamente para nós próprios antes de pensar em julgar os outros.”

Foto de Capa: TV Globo/Reprodução

Fake News: “Educação é a chave” do combate à desinformação

Parceria on 28 de maio de 2020

Publicado originalmente no Mundo ao Minuto.

“A educação é a chave” do combate à desinformação, habitualmente referida como ‘fake news‘, disse Delphine Colard, durante uma conversa virtual com jornalistas sobre a luta da Europa contra a desinformação em tempos da covid-19.

“Deve ser muito claro para todos que a informação veiculada por ‘bloggers’ ou influencers’ não tem a mesma credibilidade da dos media tradicionais”, defendeu.

A grande dificuldade em perceber a “fina linha” entre opinião e ‘fake news’ complica a situação, como considerou a diretora da agência Lusa, Luísa Meireles, sublinhando que “a desinformação tem sido uma preocupação nos últimos anos, mas, na atual pandemia, é crítica porque a saúde é um bem precioso para todos“.

Segundo Delpfhine Colard, como a informação sobre a covid-19 tem monopolizado a atenção nos últimos meses, as histórias sobre a sua origem têm proliferado.

“Na rádio belga deram notícia de duas narrativas, uma das quais diz que tudo isto foi criado por Bill Gates para implantar ‘microships’ e controlar a população e outra que refere que [a quinta geração de telemóveis] 5G está a espalhar a covid-19, o que levou várias pessoas a destruírem antenas de telecomunicações em vários países. Estas histórias têm consequências para a nossa saúde e segurança”, sublinhou a porta-voz do Parlamento Europeu.

Para combater isto, é preciso cooperação, nomeadamente com as plataformas de redes sociais, como por exemplo o Facebook.

Também a assessora de imprensa do Parlamento Europeu, Sara Ahnborg, considerou que é preciso cuidados extra quando se lida com estes temas, sobretudo os que estão ligados à saúde.

“Há neste momento 514 histórias [iniciadas pelo] Kremlin a circular sobre a covid-19”, avançou Sara Ahnborg, reconhecendo que as acusações a Bill Gates “são muito populares“, mas também há várias com fins políticos.

“A Rússia espalhou que não há solidariedade entre os Estados da União Europeia e que a UE está a desmoronar-se” ou que “a democracia nunca funcionará e a covid-19 prova-o, sendo que o que é preciso é um regime de ditadura“, referiu, admitindo que algumas histórias podem fazer-nos rir, mas outras são mais preocupantes.

“Portugal tem uma tradição muito forte de cruzar fontes e fazer ‘fact cheking’, mas isso não acontece em todos os países”, lembrou.

De acordo com esta responsável da comunicação do Parlamento Europeu, “decorre [atualmente] uma discussão sobre o que as redes sociais podem fazer, nomeadamente em relação a pessoas que se fazem passar por outras, ou por quem usa algoritmos para mudar as perceções e talvez haja legislação sobre isso ou um acordo em breve“.

Por enquanto, secundou a porta-voz do Parlamento Europeu, o importante é “expor os casos e aumentar a consciencialização. É importante investir na literacia e que as crianças comecem, desde cedo, a detetar elementos” e a verificar as histórias antes de decidirem partilhá-las ou não.

“Se algo é demasiado feliz ou demasiado triste ou se nos afeta demasiado os nervos, deve pensar-se duas vezes antes de partilhar: provavelmente foi fabricado para nos provocar uma reação”, alertou Delphine Colard.

Por outro lado, as plataformas de distribuição, como as redes sociais, têm um código de conduta, uma espécie de autorregulação, que “está atualmente a ser revisto, depois das eleições europeias. Deveremos ter mais regras em outubro“, disse.

O debate “Desinformação em tempos de covid-19” foi realizado no âmbito do Dia da Europa, comemorado em 9 de maio, e do Dia da Liberdade de Imprensa, que se assinala em 3 de maio.

A porta-voz adjunta do Parlamento Europeu, Delphine Colard, e a assessora de imprensa do Parlamento Europeu, Sara Ahnborg, foram entrevistas pela diretora da Lusa, mas também pela jornalista e presidente do Sindicato de Jornalistas Sofia Branco, tendo contado com questões colocadas por que estava a assistir.

Na semana passada, centenas de médicos e enfermeiros de vários países, entre os quais Portugal, assinaram uma carta a exigir que as principais redes sociais e plataformas digitais combatam a desinformação sobre a covid-19, retificando notícias falsas e tornando-as menos visíveis.

A petição, divulgada pela plataforma Avaaz e dirigida aos gestores do Facebook, Twitter, Google e YouTube, assegura que a pandemia de coronavírus também é “uma infodemia global” na qual a desinformação viral “põe em perigo vidas em todo o mundo” através de mensagens falsas.

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Imagem destaque: http://blog.educawise.com.br/fake-news-como-orientar-os-alunos/

Jornalismo, fake news & desinformação: manual para educação e treinamento em jornalismo

Parceria on 30 de novembro de 2019

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) disponibiliza para download um manual contra as notícias falsas voltado para profissionais, professores e estudantes de jornalismo. O objetivo é auxiliar no enfrentamento das fake news, fornecendo material educativo de distribuição gratuita online.

A Unesco defende que a melhor forma de combater as notícias falsas é por meio da prática jornalística exemplar e, para tanto, produziu um modelo de currículo para ser ensinado. Intitulado Jornalismo, ‘Fake News‘ e Desinformação: Um Manual para Educação e Treinamento em Jornalismo

Uma das diretrizes do manual é dobrar a verificação e o jornalismo ético voltado ao interesse público. O texto também prega que é necessário aprender outras habilidades para lidar com as novas ameaças, como as “deep fake news”, resultantes de profunda falsificação produzida a partir do domínio da tecnologia e da inteligência artificial aplicada em documentos, vídeos e áudios. Além disso, o currículo mostra que os jornalistas precisam aumentar sua cobertura sobre os atores de desinformação, com checagem também depois do período eleitoral. Outra saída para os jornalistas é fazer parcerias com comunidades e pessoas que não atuam diretamente com jornalismo mas que podem auxiliar no processo de checagem.

O currículo planejado pela Unesco propõem aulas contextuais, teóricas e práticas. O material está dividido em duas partes. Os três primeiros módulos enquadram o problema das fake news e dão contexto a ele, aprofundando o conceito de verdade no jornalismo e distinguindo as noções de falta de informação, desinformação e má informação. Os quatro últimos se concentram nas respostas à desinformação e má informação, com ênfase para fact-checking e recursos para verificação nas mídias sociais, além de um módulo dedicado ao enfrentamento de perseguição online de jornalistas e suas fontes.

O manual é editado pelas jornalistas e pesquisadoras Cherilyn Ireton — diretora executiva do Fórum Mundial de Editores da Associação Mundial de Jornais e conselheira da Rede de Jornalismo Ético — e Julie Posetti — acadêmica australiana pesquisadora sênior do Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo na Universidade de Oxford —, com colaboração de Claire Wardle, Hossein Derakhshan, Alice Matthews, Magda Abu-Fadil, Tom Trewinnard, Fergus Bell e Alexios Mantzarlis. O Programa Internacional da UNESCO para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC) produz monitoramento global de indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, que entre suas metas prevê a garantia do acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, de acordo com legislações e acordos internacionais.

Fonte:

https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000368647.locale=en http://www.ufrgs.br/obcomp/noticias/0/652/unesco-lanca-manual-de-jornalismo-para-combater-
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