*Matéria atualizada às 11:30h para ajuste de redação.
A criação de uma Frente Mista Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos foi aprovada no Senado em 27 de maio passado. O projeto para a instituição da frente (Projeto de Resolução do Senado nº 3/2026) foi apresentado pelo senador evangélico Magno Malta (PL-ES) com o objetivo de garantir “a efetiva observância dos direitos fundamentais dos psicólogos cristãos, especialmente a liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa, conforme garantido pela Constituição”.
A frente parlamentar foi criada a despeito do resultado negativo da consulta pública que o Senado estabeleceu no espaço da Casa Parlamentar no Portal e-Cidadania. Quando encerrada a consulta apresentou aos senadores 30.907 votos contrários à proposta contra 17.692 a favor.
Entre os apoiadores está o senador espírita Eduardo Girão (NOVO-CE) que avalia que o projeto é uma forma legítima e constitucional de acompanhar e debater “as questões dessa natureza, contribuindo para o equilíbrio entre a regulação profissional e a preservação das liberdades individuais”.
A pauta da inserção da perspectiva religiosa cristã na prática da Psicologia é controversa e vem sendo acompanhada pelo Bereia. Há deliberações em curso sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acionado por organizações da sociedade civil tanto favoráveis quanto contrárias à atuação do acionamento da identidade religiosa na atuação de psicólogos e psicólogas. Há também debates na arena pública provocados por posicionamentos do Conselho Federal de Psicologia.
Como está o caso no STF
Atualmente, há duas ações no STF que abordam esta questão. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7426), o Partido Novo, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR, organização de identidade católica liderada pelo jurista Ives Gandra), questiona a constitucionalidade da Resolução do CFP 01/1999, que estabelece que não cabe aos profissionais de psicologia clinicar a partir da orientação religiosa. Uma atuação neste campo tem se dado principalmente por profissionais que recorrem à orientação cristã para tratar a homossexualidade como doença, apesar de não é considerada uma patologia há mais de 30 anos.
Em outra ação, a ADI 7462, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Centro de Estudos Freudianos do Recife (CEFR) solicitam que o tribunal declare que a restrição da relação entre religião e psicologia não infringe a liberdade de crença, a prática religiosa e objeções de consciência. Os requerentes alegam que, pelo contrário, essa vinculação poderia comprometer a prática técnica e científica, favorecendo métodos cuja eficácia é duvidosa, além de perpetuar estigmas e preconceitos.
O PDT e o CEFR afirmam que o Partido Novo e o IBDR tentam, de maneira indireta e com o apoio do STF, pela “defesa da liberdade de consciência e crença”, viabilizar a autorização das denominadas “terapias de conversão sexual”, popularmente conhecidas como “cura gay”. Para os requerentes da ação de inconstitucionalidade, ao se infundir elementos religiosos à prática, em vez de se basear nas técnicas e na ciência relacionadas à profissão.
O ministro presidente do STF Edson Fachin solicitou destaque e pautou o julgamento das duas causas para o plenário físico, processo que ainda está em curso. Até o momento apenas o relator ministro Alexandre de Moraes tinha se manifestado no sentido de não dar continuidade à ação do PDT e considerar improcedente a queixa do Partido Novo. No exame da ADI proposta pelo PDT e pelo CEFR, o ministro relator argumentou que não é papel do STF esclarecer de forma única o significado da resolução, afirmando que essa responsabilidade não lhe compete.
No que diz respeito à ADI apresentada pelo Partido Novo, Moraes argumentou que o Estado deve garantir o respeito a todas as crenças religiosas, mas destacou que as leis e políticas públicas não podem ser influenciadas por fatores religiosos. Ele também afirmou que as convicções pessoais do profissional não devem afetar o exercício da Psicologia. Portanto, a conclusão do ministro relator é de que a Resolução do CFP está em conformidade com a Constituição do Brasil.
Os antecedentes
Em vigor há 27 anos, a Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia estabelece que os profissionais da área de Psicologia não podem realizar atividades que incentivem a patologização de comportamentos ou práticas homoafetivas. Além disso, a norma proíbe ações coercitivas voltadas à orientação de pessoas homossexuais para tratamentos não solicitados, impedindo, assim, a prática de terapias conhecidas como “cura gay”, ignorando os fundamentos científicos, ao tratar pessoas LGBT como doentes.
À época, conselheira do CFP Sandra Sposito reforçou que, ao instituir a Resolução e promover a despatologização das identidades trans, o conselho buscou combater preconceitos, marginalização e a inferiorização contra a população LGBT. Nesse sentido, Sposito afirmava que o conselho busca promover dignidade, cidadania e garantir o acesso dessa população aos seus direitos e às políticas públicas.
O CFP declara que a motivação para elaboração da Resolução se deu no contexto em que, o movimento LGBT na década de 1990 recorreu ao órgão relatando casos de psicólogos que ofereciam métodos visando a “cura” da homossexualidade. A construção da norma foi resultado de múltiplos seminários e debates com profissionais da área e o conselho ressalta que essa é uma bandeira histórica da Psicologia que é fundamental para o Brasil atual, marcado por intolerância e desrespeito à diversidade.
Em setembro de 2018, o CFP recorreu ao STF contra uma ação impetrada por um grupo de psicólogos defensor da denominada “cura gay”, que tentava anular a Resolução do órgão. Em abril de 2019, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar que suspendia imediatamente o trâmite da ação popular e todos os efeitos de atos judiciais nela relacionados, considerando a ilegalidade das chamadas “terapias”. Em janeiro de 2020, a magistrada determinou o arquivamento definitivo da ação, o que foi encaminhado.
As organizações destacam que a matéria legislativa busca impor à Psicologia, que é uma ciência consolidada e laica por definição e por determinação de seu código de ética, a participação de crenças e práticas que não se orientam pelo rigor científico. Para FENPB, “essa guinada tornaria a Psicologia um campo de disputa de narrativas, e a avizinharia a práticas que transitam entre o amadorismo e o charlatanismo. Esse caminho comprometeria a ética, a qualidade e a segurança do trabalho que oferecemos à sociedade”.
O FENPB também reforça seu posicionamento em apoio a Resolução do CFP nº 7/2023, que veda a associação de práticas psicológicas a quaisquer vertentes religiosas. O organismo convida integrantes do Congresso Nacional que valorizam a ciência, bem como o conjunto da sociedade e toda a categoria profissional, a se manifestarem contra a criação da frente parlamentar em defesa da liberdade religiosa de psicólogos cristãos.
Uma reação inusitada nas redes digitais contra a suspensão cautelar de lotes de produtos da marca Ypê pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou a segunda semana de maio de 2026. A viralização de publicações sobre as medidas sanitárias entre políticos, influenciadores e líderes religiosos nos espaços midiáticos, baseou-se em acusações de que a empresa fabricante seria alvo de perseguição política por parte do governo federal.
Conteúdo conspiratório sobre o governo federal perseguir a empresa apoiadora e doadora de recursos para a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, em 2022, misturou-se a manifestações simbólicas de apoio a ela. Fotos e vídeos de pessoas lavando louças, objetos e alimentos com detergentes da marca e até mesmo simulando beber o líquido dos produtos.
A análise dos documentos oficiais da Anvisa, no entanto, mostra que a medida foi fundamentada em critérios técnicos relacionados a falhas sanitárias identificadas durante inspeção realizada na fábrica da empresa em Amparo (SP). Bereia analisou os dados disponíveis sobre o caso e verificou as informações que circulam nas redes digitais.
Entenda o caso
A decisão da Anvisa foi publicada por meio da Resolução-RE nº 1.834, de 5 de maio de 2026, e determinou o recolhimento, além da suspensão de fabricação, comercialização, distribuição e uso de detergentes, lava-roupas líquidos e desinfetantes produzidos pela Química Amparo Ltda., dona das marcas Ypê, Tixan Ypê, Atol e Bak Ypê.
Segundo a resolução, a medida atinge especificamente “todos os lotes que terminam com o número 1”. Entre os produtos listados estão Lava-Louças Ypê, Lava-Roupas Líquido Tixan Ypê, Ypê Express, Ypê Power Act, Desinfetante Bak Ypê e Desinfetante Atol.
A Anvisa informou que a decisão ocorreu após inspeção sanitária realizada entre os dias 27 e 30 de abril de 2026, em conjunto com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, órgão vinculado ao governo do Estado, e a Vigilância Sanitária Municipal de Amparo. O relatório técnico apontou “descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo”, incluindo falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle sanitário.
O que a fiscalização encontrou?
As irregularidades descritas pela Anvisa envolvem o descumprimento da RDC nº 47/2013, norma que estabelece as Boas Práticas de Fabricação para produtos saneantes. Entre os problemas apontados pela fiscalização estão equipamentos com sinais de corrosão, tanques de manipulação em mau estado de conservação e armazenamento inadequado de resíduos de produtos devolvidos às linhas de envase.
O relatório técnico também registra que, entre dezembro de 2025 e abril de 2026, houve resultados fora da especificação microbiológica em 80 lotes de produtos acabados. Em alguns casos, testes identificaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode provocar infecções em pessoas imunossuprimidas, idosos e indivíduos vulneráveis. Segundo os fiscais, alguns lotes com resultados insatisfatórios não teriam sido reprovados internamente pelo controle de qualidade e permaneceram armazenados enquanto aguardavam “definição financeira”.
Em novembro de 2025, a agência já havia determinado o recolhimento de produtos das linhas Ypê e Tixan Ypê usados para lavagem de roupas, fabricados na mesma unidade industrial de Amparo (SP). Na ocasião foram identificadas bactérias durante o processo de produção. Na ocasião, assim como agora, a Anvisa apontou risco de contaminação biológica nos produtos.
A agência classificou o cenário atual como “quadro crítico” e de “risco sanitário elevado”. A motivação oficial da medida cautelar menciona expressamente o descumprimento da RDC nº 47/2013 e dispositivos da Lei nº 6.360/1976, legislação que autoriza a suspensão de produtos considerados suspeitos de oferecer riscos à saúde humana.
Em nota, a Ypê afirmou possuir “fundamentação científica robusta” e laudos independentes que comprovariam a segurança dos produtos. A empresa declarou manter diálogo com a Anvisa e informou confiar na reversão da decisão.
Em 12 de maio, representantes da empresa fabricante reuniram-se com dirigentes da Anvisa, em Brasília, para apresentar as medidas corretivas adotadas após a suspensão cautelar dos produtos. Segundo a companhia, a fábrica de Amparo (SP) intensificou o cumprimento de 239 ações corretivas relacionadas às linhas de detergentes, lava-roupas líquidos e desinfetantes, contemplando exigências apontadas em inspeções realizadas entre 2024 e 2025.
Novas informações divulgadas, em 13 de maio, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ampliaram a dimensão técnica da crise envolvendo a Ypê. Segundo a agência, a bactéria Pseudomonas aeruginosa foi identificada em mais de 100 lotes de produtos acabados da marca durante inspeção realizada na unidade de Amparo (SP), no fim de abril de 2026. A fiscalização detectou 76 irregularidades relacionadas ao processo de fabricação, incluindo falhas graves no controle microbiológico, nos sistemas de garantia da qualidade e no controle de materiais de embalagem.
De acordo com a agência, a presença da Pseudomonas aeruginosa representa um risco maior principalmente para pessoas imunossuprimidas, pacientes em tratamento contra câncer, transplantados, idosos fragilizados, pessoas com feridas e bebês. A bactéria é considerada oportunista e pode provocar infecções graves em indivíduos com o sistema imunológico comprometido. Em nota, a Ypê afirmou que os lotes identificados como não conformes estavam em quarentena e seriam destruídos, sustentando que o próprio sistema interno da empresa detectou os problemas antes da comercialização.
As conclusões da inspeção embasaram a Resolução RE nº 1.834/2026, que determinou o recolhimento e a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso dos produtos atingidos, especialmente os lotes com final 1. A Diretoria Colegiada da Anvisa chegou a incluir na pauta do dia 13 de maio a análise do recurso apresentado pela Química Amparo contra a medida cautelar, mas o julgamento foi retirado da sessão e remarcado para o dia 15. Enquanto isso, a agência informou que mantém reuniões técnicas com a empresa para discutir medidas de mitigação do risco sanitário e reiterou a recomendação para que consumidores não utilizem os produtos listados até decisão definitiva.
A politização descabida da medida sanitária
Poucas horas após a divulgação da medida cautelar, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar, condenado por tentativa de golpe de Estado, passaram a divulgar afirmações de que a ação da Anvisa teria motivação ideológica. O conteúdo ganhou força por conta da memória de que integrantes da família Beira, proprietária da empresa detentora da marca Ypê, realizaram doações à campanha de Bolsonaro em 2022. Segundo matérias publicadas à época, foi destinado pela família R$ 1 milhão à campanha do então presidente em busca de reeleição.
Na ocasião, a empresa já havia sido condenada pela Justiça do Trabalho por assédio eleitoral. A direção havia promovido uma live direcionada a funcionários durante as eleições, com orientação para o voto.
Com a nova medida sanitária, políticos e influenciadores, apoiadores de Bolsonaro, passaram a defender publicamente a marca Ypê. A ex-primeira-dama evangélica Michelle Bolsonaro (presidente do PL Mulher) publicou no Instagram uma mensagem de apoio à empresa estimulando o consumo dos produtos.
Imagem: Reprodução site da Revista Veja
O vice-prefeito de São Paulo Ricardo Mello Araújo (PL) divulgou vídeo utilizando detergente da marca e incentivando consumidores à compra. O senador evangélico Cleitinho (PL-MG) também criticou a atuação da Anvisa em vídeo publicado nas redes.
Imagem: Reprodução Instagram
Imagem: Reprodução/Instagram
Reações contrárias à campanha pró-Ypê
Adisputa nas mídias sociais produziu também reações críticas de figuras do governo federal, de políticos, influenciadores e usuários à campanha de apoio à marca Ypê. Além de desmentidos sobre a acusação de perseguição, foi publicado conteúdo que denuncia o mau uso eleitoral do caso e memes sobre os exageros de apoiadores de Jair Bolsonaro.
A repercussão política do caso também mobilizou integrantes do governo federal. Em vídeo publicado no Instagram, o ministro da Saúde Alexandre Padilha rebateu as acusações de perseguição política contra a Ypê e enfatizou que “uma bactéria no detergente não é questão de esquerda ou de direita”. A postagem viralizou nas redes digitais. No vídeo, Padilha destacou que a inspeção foi realizada conjuntamente por técnicos da Anvisa, pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e do município de Amparo (SP), vinculadas a diferentes espectros políticos.
Padilha também ressaltou que “o diretor da Anvisa responsável por essa área foi indicado pelo governo Bolsonaro”. Ao exibir imagens dos equipamentos deteriorados da fábrica, o ministro afirmou: “Ninguém está tentando destruir empresa nenhuma. Estamos falando de um risco sério”. Na sequência, ele criticou políticos e influenciadores que minimizaram o alerta sanitário e associou a reação ao comportamento de grupos que, segundo suas palavras, fizeram “chacota de pessoas morrendo sem oxigênio na pandemia” e desacreditaram vacinas contra a covid-19.
Imagem: Reprodução/Instagram
A ministra do Planejamento Simone Tebet também criticou a politização da medida sanitária da Anvisa, remetendo ao que ocorreu durante a pandemia de covid-19, no governo Bolsonaro, com amplo número de mortes. “A quem serve politizar uma decisão da Anvisa? Nós já vimos esse filme e sabemos que ele não acaba bem. Até quando a Saúde Pública vai ser objeto de campanhas de desinformação com fins eleitoreiros? Proteja sua família, não vire as costas para ciência”, alertou a ministra.
Imagem: Reprodução Instagram
Várias expressões críticas partiram de influenciadores e cartunistas, entre outras.
Levantamento com base em registros públicos da Anvisa mostra que medidas de recolhimento, apreensão e suspensão envolvendo produtos saneantes são frequentes e atingem empresas de diferentes portes. Somente entre janeiro e maio de 2026, a agência registrou ações contra ao menos 13 empresas do setor.
Os próprios registros indicam que a Química Amparo já havia sido alvo de medida semelhante em novembro de 2025, como esta matéria já registrou.
Especialistas em vigilância sanitária ouvidos por veículos de imprensa destacam que recolhimentos preventivos são instrumentos regulatórios comuns quando há suspeita de falhas em processos produtivos ou risco microbiológico.
Quem são os donos da Ypê?
Fundada em 1950, na cidade de Amparo, interior de São Paulo, a Ypê segue sob o controle da família Beira desde sua criação pelo empresário Waldyr Beira. Hoje, a companhia é administrada pela segunda geração da família, com destaque para Waldir Beira Júnior, Jorge Eduardo Beira e Ana Maria Veroneze Beira. Ao longo de mais de sete décadas, a empresa ampliou sua atuação no setor de limpeza e higiene e se consolidou entre as marcas mais populares do país, presente em milhões de residências brasileiras.
Os controladores da companhia também aparecem ligados publicamente ao espiritismo kardecista. Cristiane Maria Lenzi Beira, esposa de Jorge Eduardo Beira, atua como palestrante e autora de livros voltados ao público espírita. O casal publicou uma obra em editora ligada ao segmento. Já Waldir Beira Júnior participou de homenagens e iniciativas associadas ao médium Divaldo Franco, uma delas, no Senado, a convite do senador espírita Eduardo Girão (Novo-CE), quando o CEO da Ipê foi identificado como presidente do Conselho para Assuntos Econômicos e Fiscais do Centro Espírita Caminho da Redenção.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A aproximação da família Beira com o ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou repercussão nacional durante as eleições de 2022. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que integrantes do grupo familiar doaram juntos R$ 1 milhão para a campanha de reeleição de Bolsonaro. Jorge Eduardo Beira realizou a maior contribuição individual, no valor de R$ 500 mil, enquanto Waldir Beira Júnior e Ana Maria Beira contribuíram com R$ 250 mil cada. Desde então, a marca passou a ser frequentemente associada ao bolsonarismo nas redes digitais, movimento que voltou a ganhar força após a suspensão cautelar determinada pela Anvisa.
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Os documentos oficiais da Anvisa e os trechos do relatório técnico divulgados pela imprensa sustentam que a suspensão dos lotes da Ypê teve origem em questões sanitárias e regulatórias identificadas durante inspeção realizada na fábrica da empresa em Amparo (SP). A agência apontou descumprimento das Boas Práticas de Fabricação previstas na RDC nº 47/2013, falhas em sistemas de controle de qualidade, risco de contaminação microbiológica e resultados laboratoriais fora da especificação em dezenas de lotes de produtos.
Ao mesmo tempo, a repercussão do caso extrapolou rapidamente o debate técnico e sanitário. A relação da família controladora da Ypê com doações eleitorais à campanha de Jair Bolsonaro em 2022 e a condenação da empresa por assédio eleitoral sobre funcionários, na ocasião, ajudou a transformar a medida cautelar da Anvisa em mais um episódio de guerra discursiva nas redes digitais. O caso ocorre ainda em momento em que, em pleno ano eleitoral, a extrema direita é afetada com o possível envolvimento de um dos seus líderes, senador Ciro Nogueira (PP-PI), no caso de corrupção referente ao Banco Master.
Parlamentares, influenciadores e figuras públicas alinhadas à direita passaram a acusar a ação da Anvisa como perseguição ideológica do governo federal, apesar de não terem sido apresentados elementos públicos que comprovem interferência política na decisão.
Os registros da própria Anvisa indicam que recolhimentos, apreensões e suspensões cautelares envolvendo saneantes ocorrem regularmente no país e atingem empresas de diferentes portes e perfis. Dados públicos da agência mostram que medidas semelhantes foram adotadas contra dezenas de fabricantes nos últimos anos, incluindo a própria Química Amparo em 2025. Nesse contexto, a dimensão política do caso parece estar mais relacionada ao ano eleitoral e à necessidade de a extrema direita manter apoiadores , à popularidade nacional da marca e às conexões políticas de seus controladores do que à excepcionalidade da atuação sanitária.
Bereia conclama leitores e leitores para estarem atentos à instrumentalização eleitoral de procedimentos técnicos que não são políticos e, sim, medidas sanitárias de cuidado com a vida, que são obrigações do Estado. As mortes resultantes da desinformação e do negacionismo frente às medidas preventivas à vacinação contra a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2022, são resultados nefastos suficientes para não se permitir a repetição do mau uso político de pautas que dizem respeito à defesa da vida.
O início oficial do período de propaganda eleitoral para Prefeituras e Câmaras de Vereadores, em todo o país, ocorreu em 16 de agosto. Durante as sete semanas deste período de campanha por votos, Bereia vaiacompanhar a forma como as religiões e temas religiosos são propagados, para verificar se há uso de desinformação. Em 2020 e 2022, Bereia identificou farta utilização de conteúdo falso, enganoso e impreciso como estratégia de campanha de candidatos e seus apoiadores para convencer eleitores ou para destruir a imagem de opositores e de partidos.
Aumento de candidaturas religiosas
Segundo pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI), da FSB Holding, as candidaturas com Identidades Religiosas aumentaram 225% nas últimas sete eleições municipais. Os dados foram coletados a partir de um levantamento com dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao qual Bereia também recorreu. A análise realizada pelo IPRI aponta que o número de candidaturas com identidade religiosas saltou de 2.215 em 2000 para 7.206 em 2024.
Em entrevista para a plataforma Agência Brasil, o sócio-diretor do IRPI Marcelo Tokarski afirma que o aumento apresentado nos últimos 24 anos demonstra também um crescimento do apelo da religião na política. Sobre o tema, a Agência Brasil também ouviu a coordenadora da área de Religião e Política do Instituto de Estudos da Religião (ISER) Lívia Reis, que indica existirem candidatos não religiosos que passam a se declarar como cristãos de modo genérico para comunicar um conjunto de valores ou pedir por voto em instituições religiosas.
“Se, por um lado, as candidaturas oficiais apoiadas por igrejas evangélicas continuam tendo bons resultados nas urnas, nem sempre elas mobilizam nome religioso nas urnas. Por outro lado, candidatos que não são religiosos passaram a se identificar como cristãos – assim, de modo genérico –, para comunicar ao eleitorado o conjunto de valores com os quais ele se identifica ou então para pedir voto em igrejas de pequeno e médio portes, que não têm suas candidaturas oficiais. Também é importante lembrar que, nas eleições municipais, as dinâmicas locais nos territórios são muito valorizadas e, muitas vezes, precisam ser combinadas com uma identidade religiosa para que aquela candidatura seja vencedora no pleito”, Lívia Reis disse à Agência Brasil.
O avanço do segmento evangélico no cenário político brasileiro tem raízes históricas, intensificada após a redemocratização e a Constituição de 1988, como aponta o estudo da pesquisadora da Religião e editora-geral do Bereia Magali Cunha. Outro fato significativo é o sucesso da campanha de religiosos nas eleições. A pesquisa do IPRI indica que candidaturas que mobilizam a religiosidade tendem a ser mais bem-sucedidas nas urnas, e ocupam, em média, mais de 51% das cadeiras nas Câmaras Municipais nas eleições de 2020.
Candidaturas com identidade religiosa nas capitais do Brasil
O levantamento do Bereia sobre as candidaturas com identidade confessional para as Prefeituras das 26 capitais brasileiras, em 2024, levou em conta os dados fornecidos pelo TSE. Foi contabilizado um total de 192 candidatos e candidatas, de 28 partidos. Para verificar quais deles têm identidade confessional, foi utilizada a base de dados do Instituto de Estudos da Religião (ISER) sobre as eleições de 2020 e 2022, para obter dados de candidaturas à reeleição e outras reapresentadas. Para as novas candidaturas, a equipe Bereia seguiu a metodologia do ISER de tomar por base as mídias sociais dos candidatos para conhecer como se autoidentificam e como expõem, ou não, uma confessionalidade, além da consulta a outros registros públicos.
Os dados levantados pelo Bereia mostram que 84 candidatos/as a prefeitos/as de capitais do país expõem publicamente sua confissão religiosa: 46 são católicos, 21 se identificam como cristãos de forma não determinada, 16 são evangélicos e um é espírita.
Este grupo que pleiteia as Prefeituras das capitais está dividido em 19 partidos: a maioria é da direita, com 41 candidatos, sendo 14 do PL, oito do União Brasil e 29 de outros nove partidos; são 21 candidatos com identidade confessional em cinco partidos ao centro. Já a esquerda tem 19 candidatos entre PT, PDT, PSB e PSOL.
Entre estas candidaturas, 13 tentam a reeleição e dois são vereadores que almejam Prefeituras. Há 15 deputados federais que se licenciaram para concorrer, dois senadores e 17 deputados estaduais.
Destaca-se o dado de que 25% dos candidatos às Prefeituras das capitais se identificam como cristãos de forma não determinada. As pesquisas do ISER mostram que a exposição de uma identidade cristã não determinada tem sido uma prática expressiva em campanhas eleitorais desde 2020.
Porém, 38% deste grupo de cristãos não determinados têm algum tipo de vínculo com uma igreja (dois católicos e cinco evangélicos) e até mesmo com uma outra religião. Como já citado na análise de Lívia Reis, estes candidatos optam por comunicar certos valores cristãos às suas bases eleitorais.
Um exemplo destacado neste grupo é o do candidato na cidade de São Paulo Pablo Marçal (PRTB). Em entrevista ao canal Antagonista, Marçal diz ser cristão, mas não se considera evangélico nem católico. Para ele o Cristianismo é um estilo de vida (lifestyle), não uma religião. Porém, mesmo negando um vínculo confessional, o acionamento de símbolos e discursos evangélicos e a aproximação do influenciador com pastores do segmento é bastante visibilizado.
Ex-coach, o influenciador digital atraiu uma legião de seguidores ao falar sobre fé, pensamento positivo e prosperidade financeira, marcas relevantes do discurso da Teologia da Prosperidade, bem conhecido entre os evangélicos brasileiros. Isto proporcionou que ele participasse de conferências e cultos ao lado dos pastores midiáticos Claudio Duarte, Josué Valandro Junior e André Valadão.
Imagem: reprodução/Youtube
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Em uma palestra voltada para pastores, Pablo Marçal cita a frase “Um monte de gente vai te criticar em nome de Jesus, manda esse povo se f*”, arrancando risos do público.
Durante a pandemia, o candidato paulistano participou de live com o também pastor midiático Caio Fábio, que é reconhecido no cenário do evangelicalismo brasileiro como progressista. Sobre a live, o pastor se diz crítico do ex-coach e explicou que se tratou de um pedido feito por amigos próximos e que não o conhecia previamente.
Além da identidade religiosa e do vínculo confessional, também foi verificado pelo Bereia se os candidatos já foram checados por terem propagado desinformação.
Dos 84 candidatos às Prefeituras das 26 capitais, quatro já foram checados pelo Bereia por propagarem desinformação. São eles, Cristina Graeml (PMB, Curitiba/PR, cristã não determinada), Assumção (PL, Vitória/ES, evangélico da Igreja Maranata), Pablo Marçal (PRTB, São Paulo/SP, cristão não determinado) e Eduardo Girão (Novo, Fortaleza/CE, cristão com vínculo espírita kardecista). Girão, que é senador da República (Novo-CE), teve várias verificações do Bereia, com destaque para a atuação dele com falsidades na CPMI da Covid e contra a política de vacinação, também na divulgação de conteúdos falsos sobre o Q-Anon e de informações falsas sobre o aborto legal.
Imagem: reprodução/site Bereia
Entre os 84 candidatos/as às Prefeituras das capitais com confissão religiosa identificada pelo Bereia, alguns também se destacam por menções negativas no noticiário, seja por checagens de mentiras divulgadas, seja por discurso de ódio ou por corrupção. É o caso do deputado federal licenciado para concorrer à Prefeitura de Cuiabá Abílio Brunini (PL-MT), conhecido como “Rei das Fake News”.
Imagem: reprodução/Diário de Cuiabá
Evangélico e neto de pastor das Assembleias de Deus, Abílio Brunini ganhou notoriedade durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos Golpistas, em 2023, de onde teve, por várias vezes, a saída ordenada pela presidência da Comissão por conta de atitudes indecorosas. Eleito vereador de Cuiabá, pelo PSC, em 2016, ele teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, e naquele mesmo ano concorreu à Prefeitura da cidade, saindo derrotado no segundo turno.
A campanha de Abílio Brunini já foi multada na primeira semana do período eleitoral de 2024, por propagação de mentiras contra o candidato concorrente.
Imagem: reprodução/Diário de Cuiabá
Outro destaque no quesito desinformação é Janad Valcari (PL, Palmas/TO, evangélica de vinculação não identificada), com caso recente reportado pela plataforma Conjur. O veículo aponta que a candidata, licenciada como deputada estadual para concorrer à Prefeitura de Palmas (TO), moveu um processo para a retirada do site Diário do Centro do Mundo (DCM) do ar, que publicou reportagem que expunha ganhos milionários da deputada em contratos com Prefeituras para shows musicais. A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível da Comarca de Palmas, determinou o cumprimento do processo e o site foi suspenso. A medida foi criticada por juristas, lideranças políticas e jornalistas como censura prévia e um grave atentado à liberdade de imprensa e ao direito à informação.
Bereia seguirá no acompanhamento destas candidaturas com identidade religiosa confessional e de outras que acionarem temas religiosos como estratégia. Leitores e leitoras podem contribuir com o envio de materiais para checagem por meio dos canais de contato indicados no site Bereia.
A partir deste compromisso, foi lançada pelo Bereia em parceria com a CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, o CEBI – Centro de Estudos Bíblicos e o CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs a campanha “Bote fé no Voto! Votar é um direito!” , com o objetivo de combater a desinformação nos meios e mídias religiosos durante as eleições municipais de 2024. A campanha ocorre ao longo de sete semanas e apresentará reflexões e dicas para ajudar os eleitores a fazer valer seu voto de forma consciente.
Sites e mídias religiosas questionam os pontos mais sensíveis relacionados à família e costumes do Relatório Final da atualização do Código Civil Brasileiro e causam alardes ao distorcerem trechos que tratam sobre direitos do nascituro, casamento e modelos de família.
Imagem: reprodução do site Terra Brasil Notícias
Entre estes espaços digitais está o site Pleno News que publicou título de uma de suas matérias com a afirmação de que o anteprojeto trata de aborto.
justificativas das propostas, foi divulgado em 26 de fevereiro de 2024, e aprovado pela Comissão, em 5 de abril. A sessão de debate temático para apresentação e discussão do anteprojeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003, está marcada para o dia 17 de abril no plenário do Senado Federal.
Os relatores admitem que há tópicos polêmicos que precisam de especial atenção para que haja um consenso. “O que foi combinado com o Pacheco é que nós daremos um parecer técnico. Depois, a matéria vai ser alterada conforme o Legislativo julgar melhor”, afirmou o presidente da comissão.
Aborto não está sendo tratado
Um dos pontos que mais tem causado reação negativa entre religiosos diz respeito ao direito do nascituro e define o feto como “potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina”. O senador espírita Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o texto em discurso no plenário do Senado. Para ele, o artigo introduz no Código Civil a noção de que o bebê, antes de nascer, não teria vida humana. “É uma verdadeira aberração! Querem por uma perspectiva que afronte a biologia, ao definir que o bebê antes de nascer não é humano. E, como também não é animal, então passaria a ser apenas uma coisa descartável. É o sonho dos abortistas que defendem a legalização do assassinato de crianças no ventre materno”, disse Girão aos seus pares, o que foi reproduzido em veículos que propagam notícias da direita extremista.
Imagem: reprodução do jornal Gazeta do Povo
O trecho ao qual Girão se refere é o primeiro parágrafo do Art. 1.511-A: “§ 1º A potencialidade da vida humana pré-uterina e a vida humana pré-uterina e uterina são expressões da dignidade humana e de paternidade e maternidade responsáveis”. A expressão que aparenta limitar o alcance dos direitos do feto foi usada para alimentar notícias falsas, em alguns sites cristãos e da extrema direita.
“Eu queria esclarecer que até aqui nós não temos nenhum tratamento sobre aborto no projeto, nenhum tratamento com família multiespécie, nós não temos nenhum tratamento sobre incesto no projeto, nós não temos nenhum tratamento a respeito de famílias paralelas. Não há nada no código a respeito desses assuntos, e isso vai ser percebido pela própria votação”, explicou um dos relatores da CJCODCIVI Dr. Flávio Tartuce.
O jurista acrescenta, ainda, que o Código Civil sempre motiva debates, porque lida com a vida do cidadão desde antes do nascimento até depois da morte. “É normal haver discordâncias. Mas há também as polêmicas promocionais, de pessoas que querem se promover, e entre essas a grande maioria não leu nada”, lamenta.
De acordo com o artigo “Fake news sobre a reforma do Código Civil: a quem interessa a desinformação?”, de autoria dos advogados Gustavo de Castro Afonso e Laura de Moraes Lima e do professor de Direito pela USP, doutor e mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur):
A realidade do debate no Congresso conduzido por gente séria e comprometida, (…) está bem distante das teorias dos moralistas de plantão, que vivem uma realidade transcendente, que nem mesmo Platão saberia onde fixar na imaginária caverna. Chamemos de metaverso.
“O texto ainda em discussão, longe de pretender a legalização do aborto, alarga a proteção ao nascituro, prevendo, inclusive, a necessidade de intervenção do Ministério Público nos procedimentos extrajudiciais em que presentes seus interesses”, explica o texto da Conjur.
Pacheco afirmou que está ciente da preocupação das comunidades católicas e evangélicas em relação aos temas que envolvem a família. “Todos esses temas, independente de como venham da Comissão de Juristas, obviamente, terão aqui um amplo debate com a sociedade e uma decisão que será do Parlamento”. O presidente do Senado explica, desta forma, que o que for indicado pela comissão de juristas não exclui o Congresso nem vira força de lei, ao contrário do que os sites e parlamentares citados fazem crer.
“O colegiado promoveu verdadeiro debate democrático acerca de quais avanços e alterações precisam ser promovidos para que a nossa legislação de direito civil seja adaptada às demandas sociais dos tempos em que vivemos. Para que o Código Civil continue a perpetuar seu compromisso de garantir segurança jurídica e promover justiça em nossa nação, contribuindo para a edificação de uma sociedade mais justa e democrática, é chegado o momento de atualizá-lo”, declarou o senador Rodrigo Pacheco no requerimento que fez para determinar a discussão do anteprojeto em sessão temática no Plenário, em 17 de abril.
Sobre definições de família
Outro ponto que tem causado confusão entre gruposcristãos é a divulgação do texto do artigo 19: “A afetividade humana também se manifesta por expressões de cuidado e de proteção aos animais que compõem o entorno sociofamiliar da pessoa”. Para parte da comunidade cristã, esse texto elevaria o status jurídico da relação entre pessoas e animais. “… Abrindo espaço para o reconhecimento legal do que tem sido chamado de família multiespécie”, alega uma carta aberta divulgada por entidades cristãs da Paraíba, assinada pela Associação dos Pastores Evangélicos da Paraíba, Núcleo de Estudos em Política, Cidadania e Cosmovisão Cristã, Missão Juvep e VINACC.
O texto se baseou em denúncias do site alinhado a grupos extremistas Gazeta do Povo, para compor seu manifesto. Além das organizações paraibanas, a União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos (UNIGREJAS) que diz em seu site ter reunido mais de 20 mil pastores pelo Brasil, também divulgou nota de repúdio ao anteprojeto se baseando em matérias do mesmo jornal, já desmentidas pelo relator da comissão de juristas.
Imagem: reprodução do site Gazeta do Povo
Imagem: reprodução do site Gazeta do Povo
O presidente da comissão rebateu as críticas e disse não haver no anteprojeto nada sobre aborto ou qualquer menção a relações entre espécies. “O Código Civil não trata de aborto, nem tampouco da relação entre humano e animal. São notícias estapafúrdias. Imaginamos que isso seja fruto desse fenômeno moderno das notícias falsas que inclusive está sendo tratado pelo texto. Estamos tratando de coibir essas notícias falsas por intermédio de plataformas digitais”, ressaltou o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.
Sobre a questão do casamento, o texto remove menções a “homem e mulher”, reconhecendo o casamento civil e a união estável para casais homoafetivos, ampliando a definição de família para incluir vínculos conjugais e não conjugais, abrindo caminho para proteger, no texto da lei, o direito de homossexuais ao casamento civil, à união estável e à formação de família.
“Nessa linha, sem ingressar em debates ideológicos, primando pela absoluta cientificidade, respeitando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, baniu-se, nas normas disciplinadoras do casamento e da união estável, referências a “homem e mulher” ou “marido e mulher”, optando, precisa e objetivamente, pela expressão “duas pessoas”, o que contempla, em perspectiva constitucional e isonômica, todo e qualquer casal, seja heteroafetivo ou não”, diz o relatório final no trecho em que a comissão explica as mudanças sugeridas no Código.
Neste caso, os sites religiosos não incorreram em divulgação de informação falsa. E, como descrito, os casais heterossexuais estão incluídos na definição, sem excluir as demais formações familiares que já existem, na prática.
Outra proposta abordada no direito de família foi a mudança de nomenclatura de família para “das famílias”, no plural, e a criação de uma nova figura jurídica, chamada de “convivente”, além do “cônjuge”, para descrever as uniões estáveis.
Além das entidades cristãs da Paraíba e da UNIGREJAS, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) e a União de Juristas Católicos também lançaram notas de repúdio e preocupação com o texto da reforma do Código Civil.
Além disso, Bereia checou que, ao contrário das críticas dos juristas católicos, a comissão constituída no Senado ouviu a população e recebeu 280 sugestões para elaboração do texto.
Código Civil no Brasil: breve histórico
O Código Civil é um conjunto de normas que impactam o dia a dia dos cidadãos brasileiros, e regula a vida do cidadão desde antes do nascimento, com efeitos até depois da morte do indivíduo, passando pelo casamento, regulação de empresas e contratos, além de regras de sucessão e herança. Ele reúne as normas que determinam os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das suas relações no âmbito privado.
Nos séculos 17 e 19 havia a preocupação de neutralizar o Poder Judiciário através da criação de normas que o limitassem. Desta forma, foi outorgado em 1804 por Napoleão Bonaparte o Código Civil francês, revolucionando o Direito na Idade Contemporânea, cristalizando o conceito de Direito Civil, segregando as normas chamadas de Direito Público.
Com a conclusão de seu processo de independência, em 1823, o Brasil quis se inserir no concerto das nações e para isso era apropriado que o país se organizasse de acordo com uma legislação seguindo os moldes de então. Ainda naquele ano se discutiu a rápida confecção de um Código Civil. A lei foi votada na Assembleia Geral e Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, determinando a recepção de todo ordenamento jurídico português enquanto não fosse redigido “um Código Civil” próprio, promessa reiterada na Constituição Imperial de 1824, em seu art. 179, XVIII (“Organizar-se-á quanto antes um Código Civil e Criminal, fundado nas sólidas bases da Justiça e Equidade”).
A vontade de ter um Código Civil próprio não foi suficiente e somente em 1916 foi criado o primeiro documento responsável por instituir regras para as relações civis: o Código de Bevilacqua, idealizado pelo jurista Clóvis Bevilacqua (Lei 3071/1916). Antes de sua criação as Ordenações Filipinas, de 1603, que Portugal havia substituído em 1867, quando publicou seu próprio Código Civil.
As bases doutrinárias do Código Civil de 1916 eram assentadas em conceitos do século 19 que logo foram superados no século 20, a exemplo de patriarcalismo pronunciado nas relações de família e liberalismo, por esta razão passando por diversas reformas pontuais.
Durante o governo do ditador general Castelo Branco, na segunda metade do século 20, iniciou-se um movimento de reforma profunda da sociedade brasileira, o que implicou em uma tentativa de atualização da legislação civil. Devido a esse movimento de reforma, em 1969, durante a administração do ditador general Costa e Silva foi constituída a Comissão Miguel Reale, cujo objetivo era atualizar, reformar e recodificar o Direito Civil brasileiro. O novo Código Civil iniciou sua tramitação no Congresso Nacional, em 1975.
Enfrentar a desinformação é um dos pontos que a comissão de juristas adicionou ao texto final do anteprojeto da reforma do Código Civil. A novidade é a criação do Direito Civil Digital, como Livro autônomo do Código Civil.
“Fica evidente que as relações e situações jurídicas digitais já fazem parte do cotidiano do brasileiro e tornaram premente o delineamento do Direito Civil Digital, em face da evidente virada tecnológica do direito, de modo a agregar inúmeras interações de institutos tradicionais e de novos institutos, relações e situações jurídicas neste ambiente digital”, diz o relatório final da comissão. “O Livro de Direito Civil Digital ilumina a necessidade de atualizar a legislação brasileira para abordar os desafios e oportunidades apresentados pelo ambiente digital. A lei é meticulosamente estruturada em capítulos que abrangem desde disposições gerais até normas específicas para atos notariais eletrônicos”, explica ainda o relatório.
O texto trata de assuntos como o direito digital à intimidade, liberdade de expressão, patrimônio e herança digital, proteção à criança, inteligência artificial, contratos e assinaturas digitais.
“A nossa grande inovação é a criação de normas gerais, criando um livro próprio sobre direito digital. Estamos propondo questões como a moderação de conteúdo das plataformas, avanços no neurodireito digital. São vários temas que estão sendo tratados e que vão conversar com outros pontos. Um exemplo é a herança digital e os bens digitais: moedas eletrônicas, mas também patrimônio que está em redes sociais, fotografias, os dados colocados nas redes, perfis”, diz Salomão.
A Inteligência artificial não ficou de fora. A regulamentação de ferramentas do tipo também faz parte do projeto. Segundo o presidente do colegiado, a proposta do anteprojeto traz linhas gerais sobre a necessidade de autorização do uso da imagem gerada por IA e outros temas para não ficar defasado em relação a inovações tecnológicas. “A ideia é fazer uma regulamentação geral, sem amarrar. Ninguém vai segurar a evolução das tecnologias”, destacou.
“O novo Livro representa um passo significativo, colocando o Brasil na vanguarda do tema e alinhando o direito brasileiro com as realidades do mundo digital, garantindo proteção, transparência e segurança nas interações online, enquanto promove a inovação e respeita os direitos fundamentais no ambiente digital”, argumentam os autores do anteprojeto no relatório final.
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Bereia conclui que as matérias do site religioso Pleno News, da Gazeta do Povo entre outros veículos e grupos que criticam o relatório final da Comissão de Juristas criada no Senado para elaboração de um anteprojeto de lei para a reforma do Código Civil Brasileiro são ENGANOSAS. Estes espaços digitais usam títulos com conteúdo falso e sensacionalista para confundir leitores e levá-los a conclusões erradas sobre o trabalho da comissão.
As notícias refutadas nesta matéria são enganosas porque, apesar de terem conteúdo verdadeiro, os títulos e alguns trechos confundem leitores e os levam a acreditar em falsidades, uso de pânico moral, assunto já abordado por Bereia. Também instigam o público a fazer julgamentos equivocados sobre o anteprojeto e a Comissão de Juristas formada para a elaboração e reforma do Código Civil no Senado.
Em nenhuma das 311 páginas do relatório final fala-se sobre aborto, ou relação entre humanos e animais, ou sobre direito de pessoas que mantenham uma união extraconjugal.
Entretanto, é verdadeiro que o texto suprime as palavras “homem e mulher” ou “marido e esposa” para definir as relações familiares. O intuito é garantir os direitos e deveres de famílias que não se encaixam nessa nomenclatura. Entre elas estão as formadas por casais do mesmo sexo, mas também aquelas formadas por parentes ou pessoas agregadas, sem necessariamente haver algum tipo de relacionamento amoroso entre os integrantes. Por exemplo, famílias cujos pais faleceram e um irmão mais velho passou a exercer o papel de chefe daquele núcleo.
A desinformação sobre a vacina contra covid-19 é um dos temas mais checados pelo Bereia desde 2021, ano em que o imunizante foi criado. Nesta semana, o tema foi levantado novamente no Senado, durante a Sessão de Debates Temáticos, realizada no último 26 de fevereiro, presidida pelo senador espírita Eduardo Girão (Novo-CE), que declarou ser “absurda” a recomendação do Ministério da Saúde para vacinação de crianças a partir de seis meses de idade.
Pouco antes do início da sessão, o senador afirmou que crianças pequenas não estão nos grupos prioritários. Essa informação é falsa e já foi desmentida pelo Ministério da Saúde. A faixa etária está dentro do grupo prioritário de imunização. O Brasil também não é o único país a vacinar o grupo infantil. De acordo com o Ministério, os Estados Unidos foram o primeiro país a imunizar bebês a partir dos seis meses e Canadá, Alemanha, Irlanda e Grécia também iniciaram a proteção de crianças contra a doença.
O senador Girão também criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que suspendeu decretos de municípios de Santa Catarina que dispensavam a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. A liminar foi concedida com base na “excepcional urgência” da situação, visando evitar que as crianças sejam expostas a um ambiente de insegurança sanitária devido à proximidade da volta às aulas no estado. O ministro ressaltou que a necessidade de imunização, assegurada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se sobrepõe a eventuais pretensões individuais de não vacinar.
A reação de políticos contrários à vacinação infantil ocorre porque, desde janeiro deste ano, a imunização contra covid foi incluída no Calendário Nacional de Vacinação Infantil para crianças abaixo de cinco anos, com a vacina da Pfizer. Trata-se, na verdade, de uma recomendação do Ministério da Saúde e não uma obrigação. Porém, o ECA determina a obrigatoriedade da vacinação em crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Para corroborar seu posicionamento contra a vacinação de crianças, o Eduardo Girão apresentou trouxe para participação, por videoconferência com tradução simultânea, o cardiologista americano Peter McCullough, que desde 2021 espalha boatos e alegações falsas sobre o imunizante, amplamente desmentidos por agências de checagem. O médico foi um dos defensores do “tratamento precoce” para covid-19 — que não se comprovaram eficazes. A sessão contou com a presença da deputada católica Carla Zambelli (PL-SP) e da senadora evangélica Damares Alves (Republicanos-DF).
Bereia apurou que, desde o ano passado, o Senado tem sido palco para defesas anti-vacinas, onde, da tribuna, o senador evangélico Magno Malta (PL-ES) utilizou-se de falsidades e teorias conspiratórias para atacar os imunizantes contra covid-19. Na ocasião, o senador alegou que o imunizante faz parte de um “esquema mundial de controle da Organização Mundial da Saúde (OMS), sob o domínio de figuras como Bill Gates, George Soros e a família Rockfeller”. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, ressaltou a importância da vacinação das crianças até dois anos. “Na covid-19 existe um grupo que não teve nenhuma experiência ainda com vacinas, não teve a oportunidade de se vacinar, e nem de se expor ao vírus. São justamente as crianças que vêm nascendo nos dois últimos anos”.
* Matéria atualizada às 17:00 para correção de informações
Em seu perfil na rede social X, o deputado federal evangélico Nikolas Ferreira (PL-MG), divulgou um suposto discurso que teria realizado na Organização das Nações Unidas (ONU).
O discurso do deputado, entretanto, não foi proferido em evento da Organização das Nações Unidas (ONU), mas na V Cúpula Transatlântica, que ocorreu no prédio sede das Nações Unidas em Nova Iorque, Estados Unidos, e não teve qualquer vínculo com a ONU ou seus organismos.
Sob o tema “Afirmando os Direitos Humanos Universais – Unindo Culturas em prol da Vida, da Família e das Liberdades” , o encontro ocorreu nos dias 16 e 17 de novembro e ocupou a sala 4 da sede da ONU.
De acordo com as informações divulgadas no site da V Cúpula Transatlântica, o encontro ocorreu por ocasião do 75º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Reuniu políticos e representantes da sociedade civil de diferentes países para celebrar os direitos humanos e lembrar ao mundo a urgência de se comprometer na sua defesa.
Do Brasil, além do deputado federal Nikolas Ferreira, participaram , a ex-secretária nacional da Família e presidente do Instituto Ives Gandra, Angela Gandra, e os deputados estaduais Chiara Biondini (PP-MG) e Cristiano Caporezzo (PL-MG); assim como o secretário do Partido Liberal-MG Pablo Almeida.
O que é a Political Network for Values e quem é seu presidente
A Rede Política para os Valores se apresenta como uma “Plataforma global para representantes políticos se conectarem entre si, compartilhando, defendendo e promovendo os valores da vida, do casamento, da família e da liberdade”.
A organização adota dez pontos como valores fundamentais, dentre eles a defesa do casamento como uma instituição entre um homem e uma mulher, o direito dos pais decidirem a educação dos filhos sem a intervenção do Estado, oposição ao aborto e a eutanásia e “a defesa do direito à objeção de consciência em todos os âmbitos, especialmente no domínio da saúde, contra a tirania do relativismo”.
A objeção de consciência seria um direito que garante que os indivíduos não sejam forçados a realizar ações que se oponham a suas convicções éticas ou religiosas, como por exemplo, tomar vacina, cumprir protocolos sanitários, etc. O senador de extrema-direita Eduardo Girão, citou a objeção de consciência e criticou a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19.
Na prática, funciona como uma organização para conectar políticos de extrema-direita em todo o mundo e divulgar valores ultraconservadores sob uma suposta defesa dos direitos humanos fundamentais.
A Political Network for Values é presidida pelo líder do Partido Republicano, sigla de extrema-direita chilena José Antonio Kast. Kast, católico fervoroso e com laços familiares com a ditadura de Augusto Pinochet – seu irmão Miguel foi presidente do Banco Central durante o regime -, foi derrotado nas duas últimas corridas presidenciais no Chile.
Já na corrida eleitoral de 2022, uma afirmação de José Antonio Kast de que seu pai havia sido apenas um recruta alemão durante a Segunda Guerra, foi rebatida de acordo após apuração da Associated Press. Conforme documentos oficias obitidos na Alemanha, Michael Kast, pai de José Antonio, filiou-se ao partido nazista alemão meses antes de completar 18 anos. O documento é datado de 1º de setembro de 1942, no apogeu da guerra.
Orbán está no poder desde 2010 e é conhecido por suas políticas xenófobas contra os imigrantes e contra a população LGBTQIA+. Ele também já cassou a licença de empresas de mídia e aumentou o número de juízes no Supremo Tribunal do país para nomear novos ocupantes, em meio a uma guinada autoritária que ampliou sua influência sobre o judiciário.
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Bereia conclui que a publicação do deputado federal Nikolas Ferreira é enganosa. Não existiu qualquer discurso do parlamentar na ONU. A fala de Ferreira aconteceu em um evento promovido por entidades não vinculadas ou apoiadas pela ONU, que apenas ocupou uma sala na sede da Organização.
A pluralidade de debate e de representantes das Organização das Nações Unidas contrasta com o posicionamento de extrema-direita do evento.
