Onda de desinformação sobre decisão do STF quanto ao uso da maconha invade redes religiosas

* Matéria atualizada em 03/07/2024 para acréscimo de informações

Políticos da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional e líderes religiosos usaram as redes sociais para disseminar a falsa informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia descriminalizado o uso da maconha. O que motivou as publicações foi a decisão da Corte, na última terça-feira, 25 de junho, pela inconstitucionalidade do Artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, que criminaliza o porte de maconha para uso pessoal. Por oito votos a três, os ministros decidiram pela descriminalização . 

“A maconha foi legalizada? Não. Ainda continua sendo crime o tráfico da cannabis. No entanto, a maioria formada é para que usuários não sejam mais fichados criminalmente ao serem pegos usando a planta”, explica a deputada federal pelo PSOL/SP Erika Hilton, em seu perfil no X, antigo Twitter

O senador evangélico Flávio Bolsonaro foi um dos que divulgaram falsidades sobre a decisão. Em sua conta, também no X, o político evangélico disse que a corte estava “praticamente liberando o tráfico de drogas. “Hoje o STF descriminalizou a maconha”, afirmou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Imagem: reprodução de publicação do senador Flávio Bolsonaro em sua conta no X

O senador espírita Eduardo Girão (Novo-CE) foi além. Em seu perfil no X, o político disse que a corte “formou maioria a favor de todas as drogas”. 

Imagem: reprodução de publicação do senador Eduardo Girão em sua conta no X

A deputada federal católica Bia Kicis também fez questão de emitir opinião sobre o assunto. Para ela, o STF desrespeita o Congresso Nacional com essa decisão. Mesmo não tendo registrado no texto da publicação, na imagem que acompanha sua postagem está escrito: “Supremo atropela o Congresso e libera Maconha”, o que não é verdade.  

Imagem: reprodução de publicação da deputada Bia Kicis em sua conta no X

Uma liderança que não se absteve de dar sua opinião foi o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia. Em  vídeo publicado em seu canal no YouTube  o pastor acusou o STF de legislar e descriminalizar a maconha. “Povo abençoado do Brasil em mais uma invasão de competência do Supremo Tribunal Federal eles legislam e descriminalizam a maconha, algo que não pertence a eles e sim ao poder legislativo, liberando a maconha para uso recreativos. Os traficantes agradecem”, disse o pastor na gravação.

Malafaia publicou o mesmo conteúdo no X  (ex-Twitter), no Instagram e demais redes digitais nas quais tem conta. Além de desinformar sobre o Supremo estar usurpando a competência do Poder Legislativo, o líder cristão mente sobre haver a “liberação da maconha para uso recreativo”.  Tal afirmação não procede, pois o STF determinou que usuários com até 40g da erva não sejam processados criminalmente pelo porte, entretanto, usar maconha continua classificado como comportamento ilícito.

Bereia checou as publicações.

Imagem: reprodução/YouTube

Entenda o caso

Na última terça-feira, 25 de junho, o STF decidiu, por oito votos a três, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Com a decisão, usar   maconha continua classificado como comportamento ilícito – permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários. Também foi determinado um critério para diferenciar usuários de traficantes: para caracterizar o tráfico foi estabelecido porte de 40g ou seis plantas fêmeas,  até que o Congresso Nacional legisle sobre o critério. A quantidade foi definida em 26 de junho. 

“O plenário do STF, por unanimidade, considera que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é combater o consumo, evitar o tráfico e tratar os dependentes”, afirmou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso ao anunciar o resultado por maioria pela descriminalização. O ministro disse ainda, que o julgamento sobre porte de maconha não foi escolha do Supremo. Ele explicou que se tratou de decisão sobre recurso apresentado à Corte contra a condenação por porte com pouca quantidade e que era necessário estabelecer critérios para diferenciar traficantes e usuários para processos na Justiça. A decisão é válida apenas para a maconha. O porte de outras drogas de consumo pessoal continua sendo crime.

Barroso se refere ao Recurso Extraordinário (RE 635659) movido pela Defensoria Pública de São Paulo, que pede a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006. A lei manda punir o porte de maconha e outras drogas proibidas, “para consumo pessoal”, com medidas socioeducativas e prestação de serviços à comunidade. O mesmo vale para quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância, também para uso pessoal. 

A Defensoria de São Paulo entrou com o recurso  e questionou a decisão do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Diadema, em São Paulo, que manteve a condenação de um homem à pena de dois meses de prestação de serviços comunitários pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal. O recurso teve por base na proteção do artigo 5º, X,  da Constituição Federal que torna inviolável a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, visando a decretação da inconstitucionalidade à pena a ele aplicada.

Bereia verifica, portanto, que os ministros do STF não liberaram a maconha, tampouco legalizaram outros entorpecentes, conforme alegou o senador Girão. Inclusive, outras condutas envolvendo a erva, que não o uso pessoal, podem ser configuradas como tráfico. Por exemplo, se uma pessoa for flagrada com maconha, ainda que em quantidade inferior a 40 gramas, e haja elementos de que ela estava vendendo a droga, poderá ser presa e responder pelo crime de tráfico.

De acordo com o pesquisador e assessor do Instituto de estudos da religião (ISER) Erivelto Melchiades, ouvido pelo Bereia, a decisão do STF não deve produzir efeitos imediatos e esperados de desencarceramento nas unidades prisionais, onde se encontram pessoas presas por conta da lei de drogas, porém outros dois efeitos poderão ser notados de imediato. “Pessoas que possuem em seus registros anotações criminais por porte de drogas devem ter seus registros limpos. Isto, de certa forma, tem um impacto significativo, já que grande parte das empresas verifica se há indícios de registros criminais, o que por si só impacta na empregabilidade da população mais vulnerável”, analisa o pesquisador. 

O assessor do ISER também vê um ponto negativo nessa questão. Para ele pode ocorrer uma espécie de “vingança” por parte da força policial, pois ainda que se estabeleceu a quantidade de 40g para definição de quem é usuário, fica a cargo da autoridade definir este critério para a diferenciação. “Como a palavra do policial tem a boa fé (súmula 70, do TJRJ), como se dará a prova da quantidade no momento da abordagem, sabendo-se que existem diversos casos em que houve o flagrante forjado para incriminar usuários? Isto ocorre principalmente nas favelas e periferias! Como será feita a pesagem da droga? Será que a mão do policial não vai pesar mais em determinados territórios, sabendo-se que este roteiro é mais corriqueiro nas regiões periféricas do que nas zonas nobres?”, questiona Melchiades.

Mal-estar com o Congresso

Outra informação que circula nas redes digitais e tem gerado confusão na interpretação das ações do STF é a acusação de que a corte está criando uma lei, legislando, o que é atribuição do Congresso Nacional. Entretanto, a decisão foi de caráter judicial, no contexto de um processo. Os ministros foram provocados a julgar dentro do recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, dentro de suas competências previstas na Constituição. Não aprovaram uma nova lei. 

De acordo com o presidente do STF, a discussão no Tribunal foi sobre o tratamento jurídico a ser dado ao porte de maconha para consumo pessoal e o estabelecimento de um critério para diferenciar traficantes de usuários, pois a Lei de Drogas  não estabeleceu parâmetros. “Não é o Supremo que escolhe decidir essa matéria, os recursos é que chegam aqui. As pessoas são presas e entram com habeas corpus aqui, e o Supremo não tinha como se furtar a essa discussão”, disse.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, discorda da decisão do STF. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. 

“Ou seja, a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco que é autor da proposta de emenda à Constituição  45/2023, a chamada PEC das drogas, que  insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A PEC foi aprovada no Senado, em 16 de abril de 2024, e tramita na Câmara dos Deputados. 

O deputado evangélico Sóstenes Cavalcante é um dos críticos da decisão do STF e considera o ato uma usurpação das competências do legislativo. 

Em sua conta no X, a deputada federal Erika Hilton discorda de Cavalcante e de Damares Alves. Ela explicou, de forma didática, a decisão do Supremo e as divergências levantadas pela extrema direita. “O STF está legislando no lugar do Congresso? NÃO. Ele cumpriu a sua função de analisar a validade do Art. 28 da Lei de Drogas, e, a maioria dos Ministros entendeu que é inconstitucional. a Lei não definir critérios objetivos para distinguir quem é usuário e quem é traficante, e penalizar os usuários criminalmente”, diz ela e continua. “Ao não definir um critério que leve em conta, por exemplo, a quantidade de maconha, a definição de quem é usuário e traficante fica por conta dos policiais e dos juízes: se é preto, pobre e periférico, então é traficante. Se é rico e branco, é usuário”, ressalta a parlamentar. 

A senadora evangélica Damares Alves também teceu duras críticas ao Supremo. “O STF mais uma vez tensiona com o Congresso Nacional e usurpa do Parlamento a função legislativa. Temas tão sensíveis como a liberação das drogas jamais deveria ser decidido por quem não é representante eleito pelo povo”, lamentou a senadora.  

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Bereia checou e verificou que o conteúdo publicado nas redes digitais dos políticos religiosos é FALSO. 

Não é verdade que o Supremo Tribunal Federal liberou a maconha, tampouco outras drogas. A decisão da corte é à favor do usuário que deve ser submetido a intervenção na área da saúde, e muitas vezes é encarcerado como se traficante fosse. Entretanto, os ministros deixaram claro em seus votos que  mantêm as bases da lei que determina que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é combater o consumo, evitar o tráfico e tratar os dependentes. 

Mais uma vez os parlamentares identificados como  religiosos  espalham falsidades pela internet e causam confusão e pânico entre os menos avisados que consomem as informações falsas sem checar, pois confiam na palavra de agentes públicos. 

Referências de checagem:

Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/stf-deve-definir-nesta-quarta-26-quantidade-de-maconha-que-diferencia-traficante-de-usuario.shtml – Acesso em: 26 de junho de 2024.

Perfil no X – Deputada Federal Erika Hilton

https://x.com/ErikakHilton/status/1805673224472084687?t=9jQi_RsTKA8vXzXUBI-5VA&s=19 – Acesso em: 26 de junho de 2024.

https://x.com/ErikakHilton/status/1805731028784288076?t=G9BYXtmAByx6jbkOpxt3Jg&s=19 – Acesso em: 26 de junho de 2024.

Aos Fatos

https://www.aosfatos.org/noticias/falso-stf-liberou-maconha-brasil/ – Acesso em: 26 de junho de 2024

Correio Braziliense 

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/06/6885271-decisao-do-stf-sobre-maconha-gera-onda-de-desinformacao-entenda-o-que-muda.html – Acesso em: 26 de junho de 2024

STF

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-forma-maioria-para-descriminalizar-porte-de-maconha-para-consumo-pessoal/ – Acesso em: 26 de junho de 2024

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-40-gramas-de-maconha-como-criterio-para-diferenciar-usuario-de-traficante/ – Acesso em: 26 de junho de 2024

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-diz-que-julgamento-sobre-porte-de-maconha-nao-foi-escolha-do-supremo/ – Acesso em: 26 de junho de 2024

https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145 – Acesso em: 26 de junho de 2024

Jota

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-descriminalizar-o-porte-de-maconha-25062024#:~:text=Logo%20no%20come%C3%A7o%20da%20sess%C3%A3o,criminalizado%E2%80%9D%2C%20disse%20o%20ministro – Acesso em: 26 de junho de 2024

Uol

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/06/25/maconha-foi-liberada-entenda-decisao-do-stf-sobre-descriminalizacao.htm – Acesso em: 26 de junho de 2024

Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jun-25/supremo-forma-maioria-para-descriminalizar-porte-da-maconha-para-consumo-proprio/ – Acesso em: 26 de junho de 2024

G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/26/porte-de-maconha-para-uso-pessoal-entenda-como-ficou-apos-a-conclusao-do-julgamento-no-stf.ghtml – Acesso em: 26 de junho de 2024

Congresso em Foco

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/stf-retoma-as-14h-julgamento-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-maconha/ – Acesso em: 26 de junho de 2024

Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/03/04/drogas-girao-critica-stf-e-diz-que-barroso-tem-conflito-de-interesse – Acesso em: 26 de junho de 2024

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/04/16/senado-aprova-pec-sobre-drogas-que-segue-para-a-camara – Acesso em: 26 de junho de 2024

Jus Brasil

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/re-635659-a-descriminalizacao-do-porte-de-drogas/358561903 – Acesso em: 26 de junho de 2024

Alerj

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constfed.nsf/fc6218b1b94b8701032568f50066f926/54a5143aa246be25032565610056c224?OpenDocument#:~:text=X%20%2D%20s%C3%A3o%20inviol%C3%A1veis%20a%20intimidade,Crimes%20contra%20a%20honra%3A%20arts. – Acesso em: 26 de junho de 2024

EBC

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/supremo-fixa-40g-de-maconha-para-diferenciar-usuario-de-traficante – Acesso em: 26 de junho de 2024

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pacheco-stf-senado-maconha/ – Acesso em: 26 de junho de 2024

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Foto de capa: Pixabay

Conteúdo sobre drogas em avião da Igreja do Evangelho Quadrangular segue circulando nas mídias sociais

No último 27 de maio, um avião de propriedade da Igreja do Evangelho Quadrangular foi apreendido no Aeroporto Internacional de Belém (PA), com uma carga de 290 quilos de skunk (uma forma concentrada de maconha). A operação realizada pela Polícia Federal (PF) resultou na prisão em flagrante de um indivíduo, por tráfico interestadual de drogas. A PF informou que a droga seria levada para a cidade de Petrolina, em Pernambuco. Minutos antes da decolagem, prevista para 7h30, o responsável pela droga foi abordado, enquanto caminhava do pátio à aeronave. Ao ver a polícia, correu para fora do aeroporto mas foi alcançado e foi autuado em flagrante por tráfico interestadual de drogas.

Ainda de acordo com o relato da PF, a  droga ocupava todo o espaço que sobrava na aeronave, além dos assentos para um passageiro e o piloto. Detalhes da circunstância do crime serão investigados a partir de inquérito aberto.  O piloto não foi preso, pois não foi verificada participação dele no crime. A aeronave foi apreendida, assim como o celular do preso.

A repercussão da notícia foi grande,  porque a imprensa apurou que o avião, com o prefixo PR-WYN, pertence à Igreja do Evangelho Quadrangular, liderada, no Pará,  liderada pelo ex-deputado federal (PTB-PA) e pastor, secretário-executivo da Igreja, Josué Bengtson, tio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Segundo a Polícia Federal o pastor Bengtson e  seu filho, o também ex-deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará · coordenavam as movimentações da aeronave no Aeroporto Internacional de Belém.

Pai e filho declararam à PF não terem conhecimento de que a droga seria carregada no avião da igreja.   Ao G1 Pará, Paulo Bengtson afirmou que o avião é da igreja há três anos para transporte de pastores pelo estado. “Durante a pandemia, foi utilizado de forma intensa para o traslado de enfermos (coisa que ocorre até os dias de hoje)”, disse.

O secretário do governo do Estado do Pará afirmou que a aeronave já foi usada para “pequenos transportes de terceiros” por meio de “permutas de voos” mas é “a primeira vez que algo semelhante a esse caso acontece”. Paulo Bengtson também disse que a igreja aguarda a conclusão dessa investigação, na certeza da punição de todos os envolvidos.

PF já investigava o uso ilícito do avião

A Igreja do Evangelho Quadrangular distribuiu à imprensa uma nota, em29 de maio, na qual se posiciona sobre o caso:

A Igreja do Evangelho Quadrangular recebeu com surpresa a notícia do envolvimento do monomotor Bonanza, de sua propriedade, com carga não autorizada.

Ao tomar conhecimento, imediatamente, a Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado do Pará acionou a Polícia Federal, que efetuou a prisão de uma pessoa e apreendeu a carga.

É interesse da Igreja que tudo seja esclarecido e, portanto, reafirma o seu compromisso de colaborar com as investigações.

Atenciosamente,

Igreja do Evangelho Quadrangular

Por meio de sua conta no Instagram,  a senadora Damares Alves reforçou a nota da igreja, dizendo que a denúncia sobre a carga de drogas no avião foi feita pela própria Igreja Quadrangular. O site de notícias Metrópoles publicou a nota da assessoria da parlamentar em 29 de maio: “A senadora Damares Alves confirma que o ex-deputado federal Josué Bengston é seu tio. Sobre a operação realizada pela Polícia Federal em Belém, nesse final de semana, a senadora tomou conhecimento hoje pela manhã, através da imprensa. Damares Alves entrou em contato com a família e foi informada que a denúncia à Polícia Federal sobre uma carga suspeita carregada na aeronave foi realizada pelos responsáveis pelo avião, ou seja, pela própria Igreja. Em seguida, a Polícia Federal assumiu o caso e tomou as medidas cabíveis”.

Damares ALves no plenário do Senado.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Entretanto, a jornalista Andréia Sadi afirmou ter procurado a PF para esclarecimento do assunto em 30 de maio: “Em nota, a corporação disse que a ‘ação foi realizada a partir de informações de inteligência do Núcleo de Polícia Aeroportuária da PF’”.

Andréia Sadi afirmou que a Polícia Federal não fez qualquer menção ao que afirmaram a Igreja Quadrangular e Damares Alves de que a direção da igreja é que teria acionado a instituição para denunciar o ocorrido. Ainda conforme apuração da jornalista, “já havia um acompanhamento da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), da PF, pela movimentação suspeita com a aeronave, o que levou ao flagrante”.

Tio e padrinho político de Damares Alves

O pastor e ex-deputado federal Josué Bengtson, além de tio, é também padrinho político de Damares Alves.

A senadora foi consagrada pastora da Igreja Quadrangular pelo tio, nos anos 1980. Em 1999, ela entrou no mundo da política, quando passou a trabalhar como auxiliar parlamentar no gabinete de Bengtson, então eleito deputado federal pelo PTB-PA.

A família Bengtson tem histórico de envolvimento em situações ilícitas. O pastor Josué Bengtson perdeu o mandato na Câmara Federal e os direitos políticos por oito anos, em 2018, quando foi condenado pela Justiça Federal por enriquecimento ilícito em um esquema de desvios de recursos da saúde no Pará, caso conhecido como “Máfia das Ambulâncias”. O pastor ainda foi condenado a multa de R$ 150 mil.

Com o pai inelegível, um dos filhos, Paulo Bengtson, se candidatou em 2018 e foi eleito deputado federal também pelo PTB-PA. Durante o mandato, foi secretário da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), grupo que reúne, no Congresso, deputados e senadores da bancada ruralista. Ele não conseguiu se reeleger em 2022 e se tornou secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará.

Josué Bengston quando deputado federal. Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

Marcos Bengtson, outro filho do pastor Josué Bengtson, foi preso em 2010, acusado de ser o mandante do assassinato do sem-terra José Valmeristo Soares, o Caribé, em Santa Luzia (PA). Na época do assassinato, Marcos Bengtson era administrador da Fazenda Cambará, atualmente Acampamento Quintino Lira, terra pública possivelmente grilada pela família Bengtson, segundo o Observatório do Agronegócio no Brasil. A área já está georreferenciada para criação do assentamento.

Em 2014, após ação de reintegração de posse pedida pela família e negada pela Justiça, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou vistoria e demarcou a área. Dias depois, a demarcação foi destruída a mando do fazendeiro. As agressões aos sem-terra continuaram.  Há um requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em curso na Câmara Federal, para que Marcos Bengtson seja ouvido como testemunha.

Saiba mais sobre a Igreja [Pentecostal] do Evangelho Quadrangular, fundada no Brasil, em São João da Boa Vista, São Paulo, em 1951, por missionários dos EUA, aqui.

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De acordo com a checagem, Bereia considera inconclusiva a notícia sobre o possível envolvimento da Igreja do Evangelho Quadrangular em Belém (PA) em transporte de drogas, uma vez que há uma investigação em cursopela Polícia Federal. As notícias sobre o avião apreendido com 290 kg de skunk, que pertence à Igreja do Evangelho Quadrangular, bem como do envolvimento de seus líderes em ilícitos anteriores, oferecem conteúdos de substância informativa, mas não apresentam todos os elementos necessários para uma afirmação de que a igreja e/ou suas lideranças tenham um envolvimento neste caso.  Bereia conclama leitores e leitoras a pesquisarem sobre os desdobramentos desta situação e de quaisquer outra sob investigação antes de divulgarem qualquer afirmação acusatória a pessoas ou instituições.

Referências de checagem:

G1. https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2023/05/30/pf-ja-acompanhava-movimentacao-de-aviao-de-igreja-flagrado-com-290-kg-de-droga-no-para.ghtml. Acesso em 2 jun 2023

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/pf-detem-uma-pessoa-e-apreende-290-kg-de-maconha-em-aviao-da-igreja-quadrangular/. Acesso em 5 jun 2023

O ESTADO DE SÃO PAULO. https://www.estadao.com.br/brasil/aviao-de-igreja-flagrado-com-290-quilos-de-maconha-no-para-policia-federal-investiga-o-crime-nprm/. Acesso em 2 jun 2023

GGN. https://jornalggn.com.br/noticia/familia-da-ministra-de-direitos-humanos-tem-historico-de-corrupcao-e-violencia/?fbclid=IwAR1_0YYBpoHuWzMIoz9Yqju4LqIKT6tSBz_YZkLsR6NY9sHVY6hYcpSQfOE. Acesso em 5 jun 2023

METRÓPOLES. https://www.metropoles.com/brasil/aviao-apreendido-com-290-kg-de-skunk-era-usado-pelo-tio-de-damares-alves. Acesso em 2 jun 2023

O GLOBO. https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/05/damares-se-manifesta-apos-pf-apreender-290-kg-de-maconha-em-aviao-da-igreja-de-seutio.ghtml?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=OGlobo. Acesso em 6 jun 2023

REVISTA FORUM. https://revistaforum.com.br/politica/2023/5/30/avio-de-tio-de-damares-com-290kg-de-skunk-no-teria-sido-denunciado-pela-igreja-136819.html . Acesso em 2 jun 2023

Instagram  https://www.instagram.com/p/Cs1hmtPO_pH/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng%3D%3D&fbclid=IwAR2v1rO4lfXO5RL1Pw-vlvlVH8qkMiVNYUsh-z7hGLC7-Oa_8g3tLR9wEc4. Acesso em 2 jun 2023

SBT News. https://www.sbtnews.com.br/noticia/policia/248600-pf-apreende-290kg-de-droga-em-aviao-de-igreja-no-para . Acesso em 5 jun 2023


Polícia Federal. https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2023/05/policia-federal-apreende-carga-de-290kg-de-skunk Acesso em 12 jun 2023

*** Foto de capa: site da Polícia Federal

‘Narcopentecostalismo’? Mídias de notícias desinformam sobre a relação entre igrejas evangélicas e traficantes

* Matéria atualizada em 02/06/2023 para correção de informações

Matéria publicada originalmente pela BBC News Brasil repercutiu intensamente nas mídias digitais nas últimas semanas. Intitulada “‘Narcopentecostalismo’: traficantes evangélicos usam religião na disputa por territórios no Rio”, a reportagem apresenta a complexa dinâmica entre territórios disputados pelo tráfico e o fenômeno religioso.

Religiosos e acadêmicos estudiosos do tema reagiram à reportagem, reproduzida por jornais de grande circulação, apontando possível sensacionalismo na utilização de termos que associam práticas criminosas do tráfico à religiosidade evangélica. Bereia apurou a utilização, pela imprensa, do termo “narcopentecostalismo” à luz do que dizem pesquisadores do fenômeno religioso em áreas conflagradas.

Uso do termo narcopentecostalismo

Reportagem da BBC News Brasil, veiculada em 12 de maio, reproduziu argumento da cientista política e pesquisadora do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Kristina Hinz, segundo o qual “o termo neopentecostalismo tem sido empregado por diversos pesquisadores que analisam o fenômeno de narcotraficantes que assumem, de forma explícita e aberta, religiões neopentecostais, inclusive em suas atividades criminosas”.

Imagem: reprodução do Twitter

De acordo com a cientista política, “são traficantes que ao mesmo tempo participam da ‘vida do crime’ e da vida religiosa evangélica, indo a cultos, pagando o dízimo e até mesmo pagando por apresentações de artistas gospel da comunidade”.

O principal exemplo utilizado para sustentar a tese de que há uma convergência entre tráfico de drogas e religiões neopentecostais é a criação, em 2016, do Complexo de Israel, que uniu as comunidades de Vigário Geral, Parada de Lucas, Cidade Alta, Cinco Bocas e Pica-Pau, no Rio de Janeiro. 

No território recém-unificado foram introduzidos símbolos religiosos e alguns traficantes se dizem convertidos ao Evangelho. É o caso de Peixão, criador do complexo, que se autointitula “traficante evangélico”. Entretanto,alguns estudiosos reagiram à forma de abordar a relação entre tráfico e religião apresentada por parte da imprensa como uma fusão que institui uma nova forma religiosa: uma narcorreligião, o narcopentecostalismo.

A utilização do termo não é nova na imprensa brasileira. Os pesquisadores em Língua Portuguesa Anderson Ferreira e Carlos Alberto Baptista produziram pesquisa, em 2020, que identifica este uso, por exemplo, em reportagem da revista Época, em 2019, com o título “‘Narcopentecostais’: casos de intolerância religiosa crescem com expansão de facção no Rio”. 

Época reportou um relatório da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, que contabilizou 176 terreiros fechados no Rio de Janeiro, após ataques ou ameaças de traficantes. Ferreira e Baptista analisam a matéria e identificam que a revista anuncia “narcopentecostais” como uma “facção” em expansão. O relatório da Comissão referida, porém, não mencionava “traficantes evangélicos” e, sim, “traficantes”, destacam os pesquisadores. Eles tomam a matéria como exemplo de como as mídias jornalísticas seriam “responsáveis pela [re]construção de uma identidade híbrida entre traficantes e evangélicos”.

Dinâmica histórica da religiosidade nas periferias

A relação da religiosidade com dinâmicas de ocupação de territórios é um fenômeno antigo. É o que afirma a teóloga, pastora e pesquisadora da equipe do Instituto de Estudos da Religião (ISER), e autora do livro “Traficantes evangélicos: Quem são e a quem servem os novos bandidos de Deus”, Viviane Costa, em entrevista ao canal no YouTube Meteoro Brasil.

Imagem: reprodução do YouTube

“Há, desde a antiguidade, essa participação das divindades nas conquistas de território. No final da década de 1980, os traficantes já utilizavam os elementos religiosos, já utilizavam símbolos religiosos nessas disputas de poder no Rio de Janeiro. Então, quando um território era dominado por uma nova facção, a divindade dessa facção era derrotada e também era destruída e substituída, fosse numa imagem, fosse numa pintura, num muro, numa pichação ou em alguma espécie de devoção que era expressada na comunidade, como elemento, também, de dominação do território”, afirma a pesquisadora.

Costa faz, ainda, uma correlação com a própria dinâmica religiosa nacional: “nos últimos anos, a gente sabe que o campo religioso brasileiro começou a mudar. A gente tinha um catolicismo muito presente em toda a estrutura da nossa cultura, mas que vai sendo transformado, especialmente a partir das margens, das favelas, dos lugares de pobreza. E acontece assim no Rio de Janeiro”.

Periferias, tráfico e igrejas evangélicas

Uma das primeiras pesquisadoras a se dedicar a compreender o fenômeno da relação entre traficantes de drogas e igrejas foi a antropóloga, professora da Universidade Federal Fluminense e integrante da equipe do Instituto de Estudos da Religião (ISER) Christina Vital. Ela identificou nos seus estudos, ainda no limiar dos anos 2000, que, na virada dos anos 1990 para os anos 2000 houve uma mudança radical da sociabilidade nas favelas do Rio de Janeiro, no que diz respeito à relação entre religiosidade e tráfico. 

Aquele novo contexto, segundo Vital, foi marcado pelo que ela denominou “cultura pentecostal”. “[Tal cultura] existe nas localidades e se expressa dentro das lógicas do universo evangélico, a ver com a cosmovisão pentecostal do mundo como o lugar da guerra. É o mundo da guerra do bem contra o mal, da disputa das almas. Paralelamente, esse é o mundo do tráfico, da guerra e da vigia, é bíblico também, vigiar e orar. O vigiar vem antes do orar. O cotidiano dos traficantes é o de vigia constante”, descreveu em entrevista ao IHU On Line, em 2017,  após o lançamento do seu livro Oração de Traficante: uma etnografia (Rio de Janeiro: Garamond, 2015).

Imagem: Christina Vital/Arquivo Pessoal

Na entrevista ao IHU, Christina Vital explicou que, na pesquisa, “tentava entender de que modo as redes evangélicas funcionavam como redes de segurança para os moradores dessas localidades que dispunham de um dia a dia muito entrecortado por situações de violência e de precariedade de serviços oferecidos pelo Estado”. 

Naquele momento, a pesquisadora afirmou: “Eu pensava estas redes como um suporte material, espiritual e psicológico, entendendo que várias dessas igrejas pentecostais ou neopentecostais têm pastores e obreiros que são formados em psicologia e que fazem um tipo de abordagem misturando os diferentes universos de conhecimento. Durante este acompanhamento pude observar a proximidade dos traficantes às redes evangélicas, buscando por proteção, sobretudo porque muitos desses traficantes haviam sido formados em famílias evangélicas, mas que saíram de casa e acabaram indo para o tráfico”.

Vital continua: “O que acontece em Acari, como em outras favelas, é o crescimento do número de igrejas formando um público cada vez mais numeroso de pessoas que estão nas igrejas. E mesmo aquelas que não estão começam a partilhar daquilo que poderíamos chamar de ‘cultura pentecostal’. Isso é uma marca estética e uma gramática utilizada pelos moradores de modo que os traficantes são influenciados por essas perspectivas compartilhadas de modo mais geral”.

Imagem: reprodução do G1

Outro pesquisador que estudou o fenômeno, naquele início dos anos 2000, em diferentes favelas do Rio de Janeiro, foi o sociólogo e professor da Universidade de Vila Velha César Pinheiro Teixeira. Ele abordou o tema sob outra perspectiva: narrativas de conversão que recolheu e que destacavam o lugar do relacionamento entre pentecostais e traficantes num mesmo território mostrando a emergência de uma nova identidade, os ”ex-bandidos”. Teixeira explicou que “ex-bandidos” não se referiam, no que observada, aos egressos do sistema prisional, mas àqueles que tinham abandonado a vida no crime por terem experimentado uma conversão religiosa pentecostal.

Com um olhar voltado para o que Christina Vital e César Teixeira haviam indicado, o sociólogo professor da Universidade de Vila Velha Diogo Corrêa realizou um trabalho de campo na favela Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro, entre 2011 e 2014. Ele buscou compreender as relações entre tráfico de drogas e as igrejas pentecostais naquela localidade. Em artigo para o Observatório Evangélico, o pesquisador afirma ter diagnosticado fenômenos semelhantes àqueles percebidos por Vital e Teixeira. Ele é autor do livro “Anjos de fuzil: uma etnografia das relações entre pentecostalismo e vida do crime na favela Cidade de Deus”.

 Corrêa aponta ter identificado, com a pesquisa, a existência de uma “complexa coabitação entre traficantes de drogas e evangélicos no território da favela Cidade de Deus [que] teria produzido um duplo fenômeno: de um lado, um estilo de pentecostalismo particular, gerado na relação com a forma de vida do crime e com um ambiente caracterizado pela recorrência de situações violentas; de outro, um tráfico de drogas que abraça, em boa parte, uma cultura, uma linguagem ou mesmo uma gramática pentecostal”.

Diogo Corrêa ressalta que tal fenômeno de transformação mútua – tanto do  tráfico que se transformou com o crescimento dos evangélicos no território da Cidade de Deus, bem como do pentecostalismo que se transformou em sua relação com o universo do crime – não significou uma fusão entre ambos. Na análise do sociólogo, “moradores, traficantes e crentes da Cidade de Deus continuam a saber discernir o que é próprio do mundo da igreja pentecostal e o que é próprio do mundo do crime; grosso modo, eles sabem diferenciar o que é um traficante e o que é um crente”.

Repercussão negativa do termo narcopentecostalismo

A reportagem da BBC News Brasil ganhou repercussão nos meios evangélico e acadêmico, que reagiram à fusão entre o crime organizado e o protestantismo. Diogo Corrêa questiona, no texto para o Observatório Evangélico, a utilização dos termos “narcopentecostalismo” e “traficante evangélico”.

“Ao menos a partir do meu contexto etnográfico (…), categorias como ‘traficante evangélico’, ‘narcopentecostalismo’ não descrevem de forma adequada a experiência dos próprios evangélicos – e nem dos traficantes aderentes à cultura pentecostal -, além de incorrerem no risco de sugerir, de forma equivocada, a existência de uma espécie de religião para o crime”.

Corrêa cita exemplos, extraídos de pesquisa etnográfica por ele conduzida. Em um deles, uma pessoa ligada ao crime organizado reconhece, em conversa com o pesquisador, que suas atitudes não permitem que ela se classifique como evangélica: “para ser evangélico eu preciso praticar aquilo que eu acredito”, teria dito.

O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia também repercutiu a reportagem da BBC, criticando, principalmente, o jornal O Globo, que a reproduziu. Em vídeo publicado no Twitter, o pastor chamou a reportagem de “canalha e mentirosa” e apontou o fato de que o jornal O Globo não se refere a “traficante umbandista”, “traficante do candomblé” ou “traficante católico” em outras ocasiões. 

Imagem: reprodução Folha Gospel

Bereia verificou que a abordagem do líder midiático reforçou o caráter sensacionalista em torno do caso. O discurso do pastor, além de ser emotivo e carecer de argumentação sólida quanto ao tema em questão, ainda lançou mão de desinformação promotora de intolerância contra as religiões de matriz africana.

“Narcopentecostalismo”: uma noção sem base concreta

Bereia ouviu a pesquisadora pioneira no estudo sobre a relação entre lideranças do tráfico de drogas e igrejas evangélicas nas periferias do Rio, Christina Vital, sobre as abordagens nas mídias de notícias nas últimas semanas. 

Sobre o ‘narcopentecostalismo’, Vital ressaltou que não há base concreta para sustentar este termo na atualidade. “Não sabemos do futuro, mas, hoje, não temos uma igreja liderada por alguém que está deliberadamente no crime e que tenha uma liturgia ou teologia voltada somente a esta atividade criminosa.  Se é isso que o termo supõe, não se sustenta. A aproximação entre criminosos e redes religiosas não é nova, não foi inventada por evangélicos e nem acontece exclusivamente em torno desta religião”. 

A pesquisadora explica que, já o segundo termo, “traficantes evangélicos”, sim, tem base concreta, mas deve ser usado com ética e cuidado porque não é usado comumente nem pelos traficantes e nem por evangélicos de modo geral. Vital afirma: “Lancei este termo em 2006 para descrever um fenômeno identificado nas favelas cariocas em que eu pesquisava, e o fiz entre aspas, explicando que não era uma autorreferência dos traficantes em relação a eles mesmos. O termo incomodava muitos evangélicos e evangélicas que se sentiam estigmatizados pelo uso descuidado desta expressão que fazia parecer que sua religião era permissiva em relação ao crime e eles afirmam que não. No entanto, usei esta terminologia pioneira e cuidadosamente para descrever um fenômeno que chamava atenção: a emergência de traficantes que atuavam em favelas e faziam orações publicamente, participavam de cultos, alguns eram dizimistas em grandes denominações, falavam sobre a redução de práticas violentas em seu cotidiano. Além dos pedidos de oração facilmente identificados pela mídia, esses traficantes apoiavam a divulgação da Palavra e a faziam de forma direta, eventualmente”.

Christina Vital oferece a leitoras e leitores do Bereia um alerta relevante: “É importante lembrar que o uso deste termo ‘traficantes evangélicos’ não deve mascarar, ainda, outras formas de experiência religiosa entre traficantes em favelas e periferias na atualidade. A religião de traficantes de drogas na high society carece de investigação”.

A pesquisadora e pastora Viviane Costa reforça: “O termo ‘narcopentecostalismo’ é equivocado e vem se revelando como parte de um alinhamento preconceituoso midiático contra evangélicos pentecostais. ‘Narcopentecostalismo’ força a ideia de exclusividade e até de ineditismo da presença de religiões em dinâmicas do crime”. 

Costa também sinaliza: “Ainda que estejamos falando de uma nova configuração quando olhamos para o Complexo de Israel e os traficantes evangélicos, onde a religião tem papel fundamental na estrutura, estratégias, identidades e ética local impostas pelo tráfico, é equivocado dizer que somente nesses territórios e na relação com evangélicos pentecostais, a religião e as experiências com o sagrado estão presentes dando sentido à vida e segurança em contextos de violências”.

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Com base nesta verificação, Bereia avalia que o uso do termo “narcopentecostalismo” em matérias das mídias de notícias, destacadas nas últimas semanas, é desinformativo, com caráter ENGANOSO. Os estudos empreendidos por diferentes pesquisadores, com ênfases distintas, voltados ao relacionamento entre igrejas evangélicas e o tráfico de drogas na vivência das favelas, afirmam uma coabitação e a transformação mútua de ambos. Porém, nenhuma das pesquisas identifica uma fusão entre pentecostalismo e crime ou a existência de uma ou mais igrejas com teologia, liturgia e pastoral voltadas à prática do crime. 

Ou seja, não há base concreta para se afirmar um “narcopentecostalismo”, quando o que se comprova é a existência de líderes do tráfico de drogas que se identificam como evangélicos e de igrejas que transformam seu jeito de existir nas favelas por conta da dinâmica do tráfico.

O uso do termo “narcopentecostalismo” tem sido veiculado de forma irresponsável pelas mídias de notícias, contribuindo para a amplificação de expressões de intolerância religiosa em diferentes contextos.

Referências de checagem:

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj5ej64934mo Acesso em: 31 mai 2023

Folha de S. Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/05/ascensao-evangelica-fez-traficantes-substituirem-santos-e-orixas-por-deus-de-israel-conta-livro.shtml Acesso em: 01 jun 2023

Deus no comando: uma análise do discurso “narcopentecostal”.https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/4218/2218 Acesso em: 31 mai 2023

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=9fLdyxDnxIU&ab_channel=MeteoroBrasil Acesso em: 31 mai 2023

Observatório Evangélico.

https://www.observatorioevangelico.org/ha-de-fato-um-narcopentecostalismo-e-traficantes-evangelicos/ Acesso em: 31 mai 2023

https://www.observatorioevangelico.org/nao-existe-narco-pentecostalismo-em-favelas-hoje/ Acesso em: 31 mai 2023

Folha Gospel. https://folhagospel.com/silas-malafaia-critica-materia-jornalistica-sobre-traficantes-evangelicos/ Acesso em: 31 mai 2023

IHU.

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/159-entrevistas/564908-oracao-de-traficante-o-mundo-da-guerra-do-trafico-e-da-guerra-das-almas-entrevista-com-christina-vital-cunha Acesso em: 31 mai 2023

https://www.ihu.unisinos.br/564604-livro-de-professora-da-uff-analisa-relacao-entre-religiosidade-e-trafico Acesso em: 31 mai 2023

http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3206&secao=329 Acesso em: 31 mai 2023

De “Corações de Pedra” a “Corações de Carne”: Algumas Considerações sobre a Conversão de “Bandidos” a Igrejas Evangélicas Pentecostais. https://www.scielo.br/j/dados/a/W9HH5dc7vcqn6xdPXxzpGwQ/?lang=pt&format=pdf Acesso em: 31 mai 2023

Wikifavelas. https://wikifavelas.com.br/index.php/De_%E2%80%9CCora%C3%A7%C3%B5es_de_Pedra%E2%80%9D_a_%E2%80%9CCora%C3%A7%C3%B5es_de_Carne%E2%80%9D:_Algumas_Considera%C3%A7%C3%B5es_sobre_a_Convers%C3%A3o_de_%E2%80%9CBandidos%E2%80%9D_a_Igrejas_Evang%C3%A9licas_Pentecostais._(Resenha) Acesso em: 31 mai 2023

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Foto de capa: reprodução IHU.

Influenciador cristão propaga conteúdo enganoso no Youtube sobre descriminalização de pedofilia e drogas

Em 17 de abril, o músico e influenciador cristão Rafael Bitencourt publicou, em seu canal no YouTube, um vídeo em que afirma que a Organização das Nações Unidas (ONU) tem um novo projeto para que seus países membros descriminalizassem o uso de drogas e atos sexuais entre adultos e crianças. O conteúdo ultrapassou a marca de 75 mil visualizações em apenas 10 dias.

No vídeo, Rafael faz uso de imagens de captura de tela, de um site dos Estados Unidos, que teria publicado a notícia para sustentar sua afirmação. Outros veículos de comunicação, como Gazeta do Povo e Tribuna Nacional, repercutiram a polêmica.

Conteúdo e objetivo do vídeo 

O vídeo intitulado “Todo cristão e quem ainda tem alma, têm que ver isso! Novo Projeto da ONU (sic) traz como imagem de capa (“thumbnail”) o símbolo da Organização das Nações Unidas (ONU) com os dizeres: “pediu a legalização da ‘pedo’ e das drogas”.

Imagem: reprodução do Youtube



Segundo o youtuber, ele precisa “passar a informação e instar” os seguidores “a pensar e criticar sabiamente essa agenda global”. Na sequência, o músico afirma que a ONU lançou um relatório com orientações jurídicas para seus países membros com relação a descriminalização do uso de drogas e de atos sexuais entre adultos e crianças.

Ao longo do vídeo, o influenciador Rafael Bitencourt apresenta a cartilha supostamente publicada pela ONU e diz: “está aí, a ONU pede a liberação da ‘pê.do’, é isso que você está vendo”. Bitencourt não menciona a palavra “pedofilia”. Segundo ele, é constantemente perseguido e corre o risco de ter seus vídeos banidos da plataforma caso mencione determinadas palavras.

Um pouco adiante, o influenciador afirma que o documento da ONU usa “as terminologias utilizadas pela esquerda marxista, pelos socialistas do Brasil ou de vários lugares do mundo, a exemplo dos estados democratas radicais nos Estados Unidos, da Holanda, de outros países do mundo”.

O vídeo é marcado por indagações genéricas como “para quem a ONU trabalha?” e por omissões reiteradas de palavras que supostamente levariam à retirada do vídeo da plataforma. Uma clara necessidade de manter a constante mensagem de que algo oculto está sendo revelado pelo influenciador e que por isso há perseguição.

Imagem: reprodução do Youtube

Quem é Rafael Bitencourt

Rafael Bitencourt é músico, abertamente cristão, e foi membro da banda gospel Toque no Altar. Em 2011, rompeu com o grupo e seguiu carreira solo, tendo lançado três discos desde então, sempre no nicho gospel. As informações estão disponíveis na aba “sobre” da conta do cantor no Spotify.

Seu canal no YouTube, criado em 2011, mesma época em que o músico iniciou carreira solo, continha vídeos de cunho musical ou religioso até meados de 2019. Músicas autorais, pregações e testemunhos de fé podiam ser facilmente encontrados.

Com o início da pandemia de covid-19, porém, Bitencourt realizou uma mudança em sua presença digital. Em 23 de março de 2020, o youtuber publicou o vídeo “2020 A Igreja Nunca Mais Será a Mesma”, o primeiro em que é possível constatar uma nova forma de se apresentar para o grande público, deixando de lado a música e incorporando abordagens de temas de grande engajamento nas redes digitais.

No dia 28 do mesmo mês, Bitencourt publicou vídeo intitulado “Quarentena? É muito além disso! Entenda!!!”. A partir daí, observa-se o aumento na frequência de postagens, vídeos mais elaborados e a paulatina construção de um discurso conspiratório sobre política, finanças, ciência e religião.

Real origem do relatório apresentado por Rafael Bitencourt

O documento utilizado por Bitencourt para sustentar o argumento, segundo o qual a ONU gostaria de promover o consumo de drogas e a pedofilia, intitula-se, em tradução livre, “Os princípios de 8 de março para uma abordagem baseada em Direitos Humanos para a proscrição de uma condução de Direito Penal associada a sexo, reprodução, uso de drogas, HIV, falta de moradia e pobreza”.

Imagem: site da Comissão Internacional de Juristas

Ao contrário do que diz o youtuber, o documento em questão não foi publicado pela ONU. Trata-se de uma publicação da Comissão Internacional de Juristas (CIJ), organização não-governamental, fundada em 1952, que reúne 60 juristas de todas as partes do mundo com o objetivo de “garantir o desenvolvimento e a efetiva implementação dos direitos humanos internacionais e do direito internacional humanitário”.

A CIJ não tem o poder de implementar legislações, quer sejam internacionais ou nacionais. Suas publicações são orientações gerais, oferecidas por um grupo de juristas, que podem servir de inspiração para juízes, legisladores ou, até mesmo, para discussão em foros internacionais. No caso específico da publicação de 8 de março, a CIJ promoveu uma apresentação da abordagem na 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no último Dia Internacional da Mulher, em Genebra, em conjunto com programas específicos da ONU, organizações não governamentais e governos nacionais.

Do que trata o relatório da CIJ

O documento foi lançado em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, e aponta questões consideradas importantes para a preservação dos direitos humanos no mundo. Como o título informa, não apenas drogas e direitos sexuais e reprodutivos estão incluídos, mas também o cenário da pobreza, da falta de moradia e das condições de portadores do HIV.

O cerne da preocupação exposta no documento é a atual tendência crescente de Estados utilizarem o Direito Penal para lidarem com situações diversas, da pobreza a comportamentos sexuais, resultando em um processo de excessiva criminalização de indivíduos e, às vezes, de comunidades inteiras. 

O documento ressalta que, embora o Direito Penal esteja disponível como forma mais dura de controle estatal, muitas vezes é utilizado em sua função meramente expressiva, sem levar em conta aspectos como dissuasão e reabilitação dos indivíduos.

Ao contrário do que afirma o influenciador cristão, não se trata de propor que países adotem legislações exageradamente permissivas. O que o documento propõe é que haja, primeiro, uma abordagem não-penal dos fenômenos descritos, para que os direitos humanos sejam preservados.

Conduta sexual consensual

O documento da CIJ afirma que o sexo com consentimento não deve ser criminalizado, independentemente de quem esteja envolvido. Fica clara a preocupação dos juristas com perseguições à comunidade LGBTQIA+ e com a criminalização, que ocorre em alguns países, do sexo (mesmo que consensual) feito por mulheres antes do casamento.

A respeito da idade de consentimento, aspecto alarmado pelo youtuber, os juristas consideram que a aplicação da lei penal deve considerar as capacidades evolutivas de pessoas menores de 18 anos, tendo em conta sua idade, maturidade, autonomia e, primordialmente, garantindo a não discriminação de indivíduos e comunidades historicamente perseguidas.

Não se busca, como afirma Bitencourt, autorizar a pedofilia ou “aliviar a barra dos criminosos”.  O que se quer é garantir que indivíduos plenamente capazes que, por livre e espontânea vontade, tenham praticado atos sexuais, não sejam considerados criminosos. 

A agência de notícias The Associated Press (AP) desmentiu a informação enganosa, que também circulou fora do Brasil.

Drogas para uso pessoal

Sobre o uso de drogas, os juristas recomendam que não sejam criminalizadas pessoas que tenham sob sua posse drogas para uso pessoal, que distribuam bens ou informações relacionadas ao uso pessoal de drogas, que estejam envolvidas em esforços científicos para prevenir danos associados a drogas e que busquem receber informações sobre serviços de saúde para pessoas que usem drogas.

Apesar de não explorar muito o tema das drogas no vídeo em questão, Bitencourt afirma que “já estão fazendo muita pressão (…) para aprovar a descriminalização”, e então mostra um papel em que é possível ler a palavra “drogas”, em mais uma referência à suposta perseguição promovida contra si na plataforma de vídeos.

Conforme publicado anteriormente por Bereia, tanto o tema da pedofilia quanto o tema das drogas têm sido frequentes em narrativas desinformativas veiculadas por grupos e indivíduos religiosos.

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O conteúdo checado por Bereia é considerado enganoso. O vídeo oferece a informação de que há um documento, lançado por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que trata sobre descriminalização de alguns comportamentos. No entanto, a verdadeira autoria do documento é apresentada de forma a confundir os interlocutores e sua verdadeira substância é manipulada.

A apresentação do conteúdo é desenvolvida para confundir, com títulos e imagens que não correspondem à realidade, instigando julgamentos negativos de uma organização. Além disso, evoca sensacionalismo para conquistar audiência, ao tratar de forma sensacionalista temas de grande apelo popular.

Bereia incentiva que seus leitores e leitoras continuem alertas para conteúdos nas redes digitais que mesclam discurso religioso com pautas políticas pouco claras e que apresentem sinais clássicos de desinformação, como discurso vago, afirmações genéricas, terceirização de responsabilidades e apelo à pauta de costumes.

Referências de checagem:

The 8 March Principles for a Human Rights-Based Approach to Criminal Law Proscribing Conduct Associated with Sex, Reproduction, Drug Use, HIV, Homelessness and Poverty.

https://icj2.wpenginepowered.com/wp-content/uploads/2023/03/8-MARCH-Principles-FINAL-printer-version-1-MARCH-2023.pdf Acesso em: 27 abr 2023

ICJ. https://www.icj.org/icj-publishes-a-new-set-of-legal-principles-to-address-the-harmful-human-rights-impact-of-unjustified-criminalization-of-individuals-and-entire-communities/ Acesso em: 27 abr 2023

UNAIDS. https://unaids.org.br/sobre-o-unaids/ Acesso em: 27 abr 2023

Agência AIDS. https://agenciaaids.com.br/noticia/unaids-novos-principios-juridicos-lancados-no-dia-internacional-da-mulher-para-promover-os-esforcos-de-descriminalizacao/#:~:text=Os%20’%20princ%C3%ADpios%20de%208%20de,falta%20de%20moradia%20e%20pobreza. Acesso em: 27 abr 2023

AP News. https://apnews.com/article/fact-check-united-nations-report-consent-772818741019 Acesso em: 27 abr 2023

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Imagem de capa: reprodução do Youtube

Ministro apresenta números descontextualizados sobre redução de violência no país em 2021

Em suas mídias sociais, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Luiz Eduardo Ramos, afirma ter havido significativas melhorias na qualidade de vida e na segurança pública no Brasil em 2021. Na postagem, Ramos apontou que o número de assassinatos no país seria o menor da história, além da redução de ataques contra bancos e aumento no volume de apreensão de drogas nas fronteiras nacionais. 

Imagem: reprodução do Twitter

Redução no número de assalto à bancos 

Em estimativa divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no início de abril deste ano, o número de assaltos e tentativas de assaltos a agências bancárias caiu 36,2% em 2021 (37 ocorrências), se comparado ao ano anterior (58 ocorrências). Número similar se repete quanto à ocorrência de ataques a caixas eletrônicos, com uma queda de 38,7% no número de casos. 

O levantamento foi feito com 17 agências financeiras, que juntas compreendem 90% do mercado bancário no país. Segundo a organização, o pico de ataques à caixa eletrônicos se deu em 2014, quando foram registrados 3.584 casos em todo o país, já o pico de assaltos a bancos se deu em 2000, com o registro de 1.903 ocorrências. A queda desses números, segundo a Febraban, é reflexo dos mais de R$ 9 bilhões investidos anualmente pelas agências bancárias em segurança. A Febraban também atribui a redução destes crimes à estreita parceria dos bancos com as polícias (Civil, Militar e Federal) e com o Poder Judiciário no combate à criminalidade, ao propor novos padrões de proteção, muitos deles resultantes dos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Segurança Bancária da organização, da qual participam representantes das principais instituições financeiras do país.

Imagem: reprodução FEBRABAN

A Febraban afirma que, em 2021, 32,4% dos assaltos a bancos ocorreram no segundo trimestre do ano, e, a maior parte dos ataques a caixas eletrônicos ocorreu no primeiro trimestre do ano, quando 30% do total de ocorrências do ano foi registrado.

Houve redução no número de homicídios? 

De acordo com relatório publicado pelo  Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2021 houve uma redução em 7% no número de assassinatos no país. Foram registradas 41,1 mil mortes violentas intencionais (homicídios dolosos, feminicídio, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte), três mil a menos que em 2020, e o menor número já registrado pela organização desde 2007. 

Imagem: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Contudo, no Atlas da violência  2021, a FBSP destaca que os números de mortes não caíram. O que houve foi uma precarização e negligência na coleta e definição de dados sobre a causa morte. A categoria “Mortes Violentas por Causa Indeterminada” (MVCI) passou de 6,0% em 2014, para 11,5% em 2019. 

A categoria “Mortes Violentas por Causa Indeterminada” é utilizada para os casos de mortes violentas por causas externas em que não foi possível estabelecer a causa básica do óbito, ou a motivação que gerou o fato, como sendo resultante de uma lesão autoprovocada (suicídio), de um acidente (inclusive de trânsito), ou de uma agressão por terceiros ou por intervenção legal (homicídios). Os estudos mostram que as MVCI abrigam óbitos por homicídios não registrados como tal (CERQUEIRA, 2013). Nesse sentido, gera preocupação o crescimento da proporção das MVCI em relação ao total de óbitos por causas externas. Essa proporção, após cair por um período de mais de quinze anos e alcançar 6,0% em 2014, começou a subir, atingindo 8,2% em 2018 e 11,7% em 2019 (Gráfico 3.1). Um crescimento brusco das mortes por causa indeterminada decorrentes de lesão provocada por violência é bastante preocupante e indica perda de acurácia das informações do sistema de saúde. Este fato, além de revelar a piora na qualidade dos dados sobre mortes violentas no país, permite também levar a análises distorcidas, na medida que pode indicar subnotificação de homicídios. O estudo produzido por Cerqueira (2013) estimou que, em média, 73,9% das mortes por causas indeterminadas registradas no Brasil entre 1996 e 2010 eram na verdade homicídios ocultos.[p.20]

Apenas de 2018 para 2019, houve, no Brasil, crescimento de 35,2% no número de mortes violentas por causas indeterminadas, sendo os estados do Rio de Janeiro (com 232%), Acre (185%) e  Rondônia (178%) os que registram maior concentração de mortes violentas no país. Ainda de acordo com o relatório, no estado do Rio de Janeiro, em 2019, as MVCI representaram 34,2% das mortes por causas externas; seguido por São Paulo com 19,0% e Ceará com 14,5%.

Imagem: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O impacto dessa precarização na coleta de dados é ainda maior quando se trata dos casos de feminicídio. Como aponta o levantamento, em 2019, para cada mulher vítima de homicídio, havia uma outra vítima de MVCI.

Imagem: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Recorde de apreensão na fronteira 

De acordo com o portal de notícias Governo Do Brasil, em 2021 houve um aumento em 50% no volume de apreensões de drogas e narcóticos nas fronteiras nacionais, se comparado ao ano anterior. Segundo a Agência Brasil, em 2020 foram apreendidas 18,6 toneladas de drogas (sendo as mais comuns cocaína, maconha, skank e haxixe), já em 2021 foram apreendidas 27,9 toneladas.  

As operações multiprofissionais chamadas  “Operações Agata”, são ações de repressão ao narcotráfico fronteiriço, existente desde 2011. A Operação Ágata envolve a participação de 12 ministérios e 20 agências governamentais, sob a chancela das forças militares da Marinha, Exército, Aeronáutica  e órgãos municipais. De acordo com a pesquisadora Safira Figueiredo, em sua dissertação de mestrado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMG), as operações Agata são ações pontuais e ostensivas, abrangendo rodovias, zonas portuárias, áreas fluviais, rodovias, aeroportos privados e principais acessos ao país. Ainda segundo a pesquisadora, dentre os anos de 2011 a 2016 foram apreendidas 83.356 toneladas de drogas. 

Imagem: pesquisa de Safira Figueiredo

Segundo a pesquisadora, a operação de maior volume em apreensão de drogas foi a Operação Ágata 8” (2014), com 36.727 toneladas. Sendo o registro de 2021, de fato, o segundo maior da história recente do país. Porém é preciso levar em consideração que os dados coletados pela pesquisadora se estendem de 2011 a 2016, não havendo dados registrados de 2017 a 2019. 

Historicamente um dos pontos de maior ação de repressão e apreensão de entorpecentes é a  fronteira Brasil/Paraguai, que, em 2021, registrou pouco mais de 160 mortes ligadas ao tráfico. Envolvida com milícias, dentre elas a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e os “justiceiros da fronteira” (grupo responsável pela execução de agentes internos acusados de furto ou roubo de drogas de dentro das facções). Segundo Figueiredo a alta incidência de crimes, o enfraquecimento do comércio local e sobrecarga dos serviços públicos são os principais efeitos negativos atribuídos à divisa com o Paraguai, por onde ingressaram ilegalmente drogas, armas e produtos de contrabando no Brasil, principalmente eletrônicos e cigarros [p.36].

Em relatório publicado pelo Ministério da Saúde, em 2003, é salientado que o combate ao tráfico não necessariamente acarreta em melhor qualidade de vida. As ações, apesar de necessárias, precisam ser acompanhadas por uma equipe multiprofissional que tenha por intuito não só a repressão, como também a integralizar usuários e demais agentes envolvidos com as drogas, a fim de suprir demandas psicossociais.  

Neste ponto, a abordagem se afirma como clínico-política, pois, para que não reste apenas como “mudança comportamental”, a redução de danos deve se dar como ação no território, intervindo na construção de redes de suporte social, com clara pretensão de criar outros movimentos possíveis na cidade, visando avançar em graus de autonomia dos usuários e seus familiares, de modo a lidar com a hetero e a autoviolência muitas vezes decorrentes do uso abusivo do álcool e outras drogas, usando recursos que não sejam repressivos, mas comprometidos com a defesa da vida. Neste sentido, o locus de ação pode ser tanto os diferentes locais por onde circulam os usuários de álcool e outras drogas, como equipamentos de saúde flexíveis, abertos, articulados com outros pontos da rede de saúde, mas também das de educação, de trabalho, de promoção social etc., equipamentos em que a promoção, a prevenção, o tratamento e reabilitação sejam contínuos e se dêem de forma associada. [p.10]

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Bereia classifica o post do ministro Luiz Ramos como enganoso. Apesar de conter informações verdadeiras, o post tenta manipular a opinião pública para que se acredite em uma expressiva melhora na qualidade de vida em 2021, quando, os dados coletados mostram que o que houve, no caso do assalto a bancos, foi o resultado de ações privadas, da própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban), como consta no relatório levantado pelo Bereia. Nos casos referentes a violência urbana e tráfico de drogas, verifica-se subnotificação, ou seja,negligência para com os dados registrados que oferecem quadro não correspondente à realidade destas situações.. 

Bereia alerta seus leitores e leitoras para a manipulação de informações tendo em vista a construção de imagens de candidatos e candidatas para as eleições de 2022. Nesta estratégia busca-se apresentar dados enganosos pelas mídias sociais para fazer parecer que certas personagens já realizaram feitos em, caso de ocupação de cargos públicos, que estão longe de corresponder à realidade quando se empreende verificações como esta matéria apresenta. 

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Referências de checagem:

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-04/assaltos-bancos-caem-36-em-2021-diz-febraban Acesso em: 19 abr 2022

Governo do Brasil.

https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2022/02/em-um-ano-forcas-armadas-apreendem-50-a-mais-de-drogas-na-faixa-de-fronteira Acesso em: 19 abr 2022

https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/exercicios-e-operacoes/operacoes-conjuntas/operacao-agata Acesso em: 19 abr 2022

R7. https://noticias.r7.com/cidades/assaltos-a-bancos-caem-36-entre-2020-e-2021-aponta-febraban-06042022 Acesso em: 19 abr 2022

Folha de S. Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/01/sp-tem-mais-furtos-e-roubos-em-2021-mas-ainda-abaixo-de-pre-pandemia.shtml Acesso em: 19 abr 2022

G1. https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2022/02/21/numero-de-assassinatos-cai-7percent-no-brasil-em-2021-e-e-o-menor-da-serie-historica.ghtml Acesso em: 19 abr 2022

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

https://forumseguranca.org.br/ Acesso em: 19 abr 2022

https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/12/atlas-violencia-2021-v7.pdf acesso 19 de abr. de 2022

Biblioteca e repositório UFMG. https://dspace.stm.jus.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/66850/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Mestrado%20Dra%20SAFIRA%20MARIA%20DE%20FIGUEREDO.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 19 abr 2022

Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_atencao_alcool_drogas.pdf Acesso em: 19 abr 2022

Federação Brasileira de Bancos.

https://portal.febraban.org.br/ Acesso em: 19 abr 2022

https://portal.febraban.org.br/noticia/3782/pt-br/ Acesso em: 19 abr 2022

Foto de capa: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Para fugir de estigma, candidato de esquerda embarca em fake news

As eleições municipais deste ano ocorreram sob condições atípicas. Com todos afetados de um jeito ou de outro pela pandemia, seja enclausurando-se em casa e cumprindo com os protocolos de higiene, seja pela obrigatoriedade da máscara, aferição de temperatura ou álcool em gel em espaços comuns, as mídias digitais angariaram mais tempo, olhos e atenção. Muito se falou sobre as campanhas virtuais, mas a realidade refletiu certa manutenção no modo de fazer campanha: ainda vimos carreatas, panfletagem e encontros presenciais.

Em meio a isso, o agravante da desinformação. Em reportagem no dia 23 de novembro para a Folha, Patrícia Campos Mello expõe os resultados preliminares de pesquisa sobre desinformação na pandemia. A pesquisa é bem enfática, já nessa fase: aqui, a desinformação sobre saúde se ancora na desinformação em benefício político. O escopo é a repercussão de fake news sobre cloroquina, mas podemos nos afastar e observar como a estrutura da desinformação dialoga, em geral, com os interesses políticos. E então vamos para São Gonçalo, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O candidato à Prefeito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) Dimas Gadelha, que venceu o primeiro turno e agora concorre ao cargo com o Capitão Nelson (Avante), reuniu-se com lideranças evangélicas em São Gonçalo, onde o seguinte material foi distribuído.

Material de campanha de Dimas Gadelha (PT)

O comportamento pode ser uma reação à articulação do pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, que visa denunciar um favorecimento do atual prefeito José Nanci (partido), à candidatura de Gadelha. No discurso em vídeo divulgado em mídias sociais Silas Malafaia denuncia que parte da política municipal do candidato do PT envolveria a divulgação e o ensino da famigerada “ideologia de gênero”.

O assunto é batido nos meios de desinformação, mas a reiteração funciona como um jeito de vencer a entropia natural na transmissão de mensagens: garantir que a informação chegue o mais intacta possível. Logo, não custa lembrar que a terminologia “ideologia de gênero” não existe.

Vamos ser mais específicos: ela existe, mas como um termo cunhado pela própria Igreja Católica, aparecendo em registros a partir de 1990. O objetivo da igreja era criticar o uso do termo “gênero” pela ONU. É o argumento do espantalho: cria-se um argumento para o adversário que nunca foi dito por ele. No caso, acusa-se a ONU e as políticas nacionais de educação de incentivarem a prática sexual entre crianças e adolescentes e os direciona a se tornarem gays.

Já há muito trabalho em desenhar todo o processo ocasionado por declarações como essa, sem que o campo progressista adote também a terminologia (consequentemente, endossando-a). Mas é justamente o que faz Dimas Gadelha. O candidato tem denunciado em sua página uso de fake news pela oposição contra ele. Em meio a isso, porém, se vê rendido a acatar o termo enganoso e garantir que não estaria promovendo a ideologia – que não existe.

Comprometendo-se a ser contra a “ideologia de gênero, a liberação do aborto, a liberação das drogas, ofensas religiosas, doutrinação nas escolas e destruição dos valores da família”, o candidato endossa e afirma que isso existe – e que ele é contra. O comportamento grita o impacto que as fake news têm, em sua campanha e no imaginário popular a seu respeito. No contexto eleitoral, em que cada voto conta (e, portanto, não se mede a “qualidade” do voto), essa adoção visa se aproximar das igrejas, mas faz um desserviço ao campo progressista de esquerda que se propõe a apoiá-lo.