Arquivos desembargador - Coletivo Bereia

Desembargador que votou para absolver um homem adulto que estuprou menina de 12 anos é pastor evangélico

Maria Eduarda Goulart e Thaila Vieira on 25 de fevereiro de 2026

_{^{* matéria atualizada 26/02/2026 às 9h para ajuste de redação e imagens.}}

Circulam nas redes digitais questionamentos sobre a identidade religiosa de um dos desembargadores que participaram do julgamento, na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável (uma menina de 12 anos): Walner Milward. Publicações virais atribuem ao magistrado, que votou favoravelmente à absolvição, o título de pastor de uma igreja evangélica pentecostal, a Igreja Cristã Maranata. Bereia verificou a veracidade das informações.

Imagem: Publicação de usuário do X, 23 fev 2026

Entenda o caso

O crime ocorreu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em abril de 2024, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra um homem de 35 anos, acusado de praticar conjunção carnal e atos libidinosos com uma adolescente de 12 anos.

De acordo com as investigações, a menina vivia com o acusado, com autorização da mãe, e havia deixado de frequentar a escola. O suspeito foi preso em flagrante, em 8 de abril de 2024 e, na delegacia, admitiu manter relações sexuais com a menor. A mãe da adolescente declarou que permitiu que ele “namorasse” a filha e também foi denunciada por omissão.

Em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari condenou o homem e a mãe da adolescente a nove anos e quatro meses de prisão. A defesa recorreu da decisão.

O recurso da defesa foi julgado pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, dias atrás, decidiu pela absolvição do réu por maioria de votos (2 a 1). O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, sustentou que o caso apresentava “peculiaridades” que afastariam a aplicação automática de precedentes sobre estupro de vulnerável. Em seu voto, afirmou que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima, com ciência dos responsáveis. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, que ingressou no TJMG em 2023, acompanhou o relator, e ajudou a formar a maioria pela absolvição.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a decisão de absolvição do acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos e informou que o processo tramita sob sigilo, em razão de envolver menor de idade.

O caso ganhou as mídias sociais, com indignação de usuários sobre os argumentos que fundamentaram a absolvição. À medida que o debate foi popularizado, novos trechos do voto relator causaram revolta pois remetem ao que pode ser interpretado como normalização da pedofilia. “O próprio costume mantido na cidade onde as partes residem trouxe à vítima uma experiência precoce na vida”, disse o relator em seu voto, para justificar a não consideração da menina como vulnerável.

Em reportagem do Jornal da Band sobre o caso, em que trechos do acórdão foram expostos, a jornalista da Band Adriana Araújo emitiu opinião que acabou viralizando nas redes. “Eu faço questão de repetir os nomes dos dois desembargadores que deram o aval para um homem de 35 anos estuprar uma criança de 12: Magid Nauef Láuar, o relator, e Walner Barbosa de Azevedo, o desembargador que balançou a cabeça para essa vergonha”.

A repercussão provocou representações no Ministério Público para anulação da sentença, com mobilização de deputados federais, como Erika Hilton (PSOL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que sejam impedidas decisões judiciais que “relativizem” a proteção penal de crianças menores de 14 anos em casos de estupro de vulnerável. O partido alega que julgamentos que recorrem a noções como “vínculo”, “consenso” e “aceitação familiar” tendem a expor a vítima.

A situação se tornou mais complexa depois que surgiram denúncias de abuso sexual contra o relator Magid Nauef Láuar. O corregedor nacional de Justiça ministro Mauro Campbell confirmou a informação. O desembargador está sendo investigado pelo CNJ por denúncias que teriam vindo à tona após a repercussão da decisão de absolvição no caso de estupro de vulnerável, uma delas de um sobrinho dele.

A identidade religiosa do desembargador

Entre as múltiplas publicações nas redes digitais sobre o caso, algumas questionaram a identidade religiosa do desembargador Walner Milward, que acompanhou o relator na absolvição. Em tom crítico, postagens atribuem a Milward o título de pastor de uma igreja evangélica pentecostal, a Igreja Cristã Maranata.

Bereia localizou um vídeo de Walner Barbosa Milward de Azevedo, publicado originalmente no perfil oficial da Igreja Cristã Maranata em Uberlândia, de nome Maanaim Uberlândia. No registro, de agosto de 2025, o desembargador aparece identificado como “pastor”.

Imagem: Publicação de usuário do Instagram em 7 ago 2025

No vídeo, o pastor Walner Milward grava mensagem com um versículo bíblico dirigido ao Seminário de Jovens Maanaim de Uberlândia. A publicação foi removida pouco depois de o Bereia registrar a captura da tela. A conta responsável pela republicação do vídeo também tornou-se privada nas horas seguintes ao registro da impressão da tela.

Em sua conta pessoal no Instagram, Walner Milward segue diversos perfis de conteúdo cristão e evangélico, entre eles contas oficiais ligadas à Igreja Cristã Maranata.

Imagens: Print de contas ligadas à Igreja Cristã Maranata. Reprodução: Instagram.

Bereia também levantou materiais que destacam a esposa do desembargador e pastor Walner Milward em atuação na Igreja Cristã Maranata. No perfil oficial da Maanaim Uberlândia no Instagram, ela aparece em uma foto histórica, celebrativa dos 20 anos da aquisição do local onde a igreja está. Na legenda, é citada como “Sra. Wanda Edir (esposa do Pr Walner)”

Imagem: Publicação no perfil do Instagram da Maanaim Uberlândia, 20 out 2025.

Em reportagem do jornal eletrônico Sim, intitulada “A força do voluntariado da Igreja Cristã Maranata”, de 21 de março de 2024, é citada a atuação de Wanda Milward de Azevedo. No trecho da matéria está a referência a ela: “Serva da Igreja Cristã Maranata desde os 15 anos de idade, Wanda, hoje com 64, é casada com o Pastor Walner Barbosa Milward de Azevedo, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com o marido, mora na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro”.

Imagem: Extrato de matéria do jornal eletrônico Sim, 21 mar 2024.

Bereia entrou em contato com a Igreja Cristã Maranata em Uberlândia para solicitar posicionamento sobre o caso. Em resposta, a instituição informou que não se manifestará e declarou apenas que “a igreja não se pronuncia diante de decisões do Poder Judiciário”, sem negar a vinculação do desembargador aos seus quadros pastorais.

***

Diante da verificação realizada, o Bereia confirma que o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, que formou a maioria que absolveu, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), réu acusado de estupro de vulnerável, é pastor evangélico. Bereia localizou vídeo originalmente publicado por perfil vinculado à Igreja Cristã Maranata, no qual Milward profere mensagem com versículo bíblico e é identificado como pastor. O conteúdo foi posteriormente removido, e a conta que o republicou tornou-se privada após o registro feito pela reportagem. Além disso, foram identificadas interações públicas do desembargador com perfis ligados à denominação e um registro em reportagem que cita a esposa de Milwaard e confirma a titulação dele como pastor e desembargador.

Referências:

G1. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/02/20/justica-de-mg-absolve-homem-de-35-anos-acusado-de-estupro-de-vulneravel-contra-menina-de-12.ghtml. Acesso em 24 de fevereiro de 2026.

G1. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/02/23/ministerio-publico-de-mg-recorre-de-decisao-que-absolveu-acusado-de-estupro-de-vulneravel-contra-menina-de-12-anos.ghtml. Acesso em 24 de fevereiro de 2026.

Sintrajufe. Por 2×1, com voto de desembargador pastor, TJMG diz que homem de 35 anos tem “vínculo afetivo consensual” com menina de 12. Acesso em 24 de fevereiro de 2026.

Veja. https://veja.abril.com.br/brasil/os-desdobramentos-de-decisao-do-tjmg-que-absolveu-acusado-de-estupro-de-menina-de-12-anos/. Acesso em 24 de fevereiro de 2024.

Conselho Nacional de Justiça. Corregedor instaura Pedido de Providências sobre absolvição em caso de estupro de vulnerável – Portal CNJ. Acesso em 24 de fevereiro de 2026.

Veja. https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/fevereiro/mdhc-e-ministerio-das-mulheres-manifestam-se-sobre-decisao-da-9a-camara-criminal-especializada-do-tribunal-de-justica-de-minas-gerais. Acesso em 24 de fevereiro de 2026.

Sim Notícias

https://simnoticias.com.br/conteudo-de-marca/a-forca-do-voluntariado-da-igreja-crista-maranata/. Acesso em 25 de fevereiro de 2026.

Band Jornalismo

https://youtu.be/1UJ04DcK1GM?si=ZuytZseEoC_Z-Y1M. Acesso em 25 de fevereiro de 2026.

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pt-aciona-stf-para-barrar-decisoes-que-relativizam-estupro-de-vulneravel/. Acesso em 25 de fevereiro de 2026.

Diário do Poder

https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/mp-entra-com-recursos-na-justica-contra-absolvicao-de-reu-por-estupro-de-garota-em-mg/amp. Acesso em 25 de fevereiro de 2026.

CNNhttps://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/nacional/sudeste/mg/caso-tjmg-desembargador-destacou-tratamento-dado-por-abusador-a-vitima/. Acesso em 25 de fevereiro de 2026.

“Terrivelmente católico”? A cobertura noticiosa sobre o perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Lázaro Campos on 9 de outubro de 2020

Católico, indicado ao STF por Bolsonaro tem decisões em prol da liberdade religiosa enquanto posição sobre aborto é imprecisa; evangélicos se dividem em posições sobre o desembargador.

No dia 2 de Outubro, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o jurista Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o protocolo para o preenchimento do cargo. Ele vai substituir o decano Celso de Mello, que se aposenta da corte no próximo dia 13. Kassio Nunes Marques é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e precisa ser confirmado pelo Senado para tomar posse na mais alta corte do país.

Essa é a primeira de duas indicações ao STF que Bolsonaro pode fazer em seu mandato. O próximo ministro a deixar a corte será Marco Aurélio Mello, ao completar 75 anos em 2021. Em julho de 2019, o presidente prometeu que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” em uma das duas ocasiões, uma delas em evento com apoiadores religiosos. Apesar da pressão da bancada evangélica no Congresso Nacional, Bolsonaro decidiu por um nome católico que tem sido interpretado como um aceno ao Nordeste (o indicado é piauiense) e ao “Centrão”. O “Centrão” é um grupo informal de parlamentares de diversos partidos de centro e centro-direita que apoiaram governos ao longo do tempo de forma a garantir ao Planalto maioria no Congresso, em troca de cargos e verbas para projetos..

Reações de evangélicos

Apesar de seguir a fé católica, o nome de Nunes gerou reação de integrantes da bancada evangélica e de lideranças evangélicas influentes na política por outro motivo. O jornal O Globo destaca que evangélicos cobram que o indicado se declare “conservador”. “Até agora ele (Kassio Marques) não veio a público dizer se é conservador, se é a favor do aborto, se é a favor de jogos de azar, se é a favor de casamento homossexual, se valoriza a família. Se for um conservador, parabéns, boa indicação. Mas até agora nem o indicado nem o próprio presidente está mostrando o currículo de conservador dele”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) à reportagem do jornal carioca.

Após o anúncio de Kássio Nunes Marques, o pastor evangélico Silas Malafaia, padrinho político de Sóstenes Cavalcante, criticou a indicação. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ele criticou o fato de Nunes ter sido levado ao TRF-1 por indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT). O jurista entrou no tribunal em 2011 para preencher a vaga destinada a advogados.

Em seu primeiro vídeo comentando a decisão de Bolsonaro, o destacado pastor da Asssembleia de Deus Vitória em Cristo também criticou o fato da indicação ser apoiada pelo “Centrão”. Para a Folha de S. Paulo, no entanto, ele descartou a hipótese de que se opõe a Kassio Nunes Marques porque queria uma nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” na primeira vaga indicada por Bolsonaro. No último dia 5, o presidente se comprometeu novamente a indicar um evangélico na próxima ocasião, sugerindo que o nome pode ser até mesmo um pastor.

Diferentemente do pastor Malafaia, a Igreja Universal, do Bispo Edir Macedo, e o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), apoiaram a indicação de Bolsonaro. A igreja de Edir Macedo afirma que “pode representar um acréscimo à nossa suprema corte, sempre no caminho do desejável equilíbrio que toda a sociedade brasileira demanda e espera do Poder Judiciário”. Já Marco Feliciano não vê problema no indicado ser católico nem em sua indicação ao TRF-1 ter sido feita pelo governo petista. O pastor diz confiar no “feeling do presidente” e na promessa de Bolsonaro, de que a próxima indicação será de um evangélico.

Perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Utilizando como parâmetro as cobranças do deputado Sóstenes Cavalcante, Bereia buscou decisões de Nunes que toquem nesse temas citados.

Apesar de ser possível identificar decisões em prol da liberdade religiosa, elas não deixam claro o que ele pensa a respeito de temas caros à bancada evangélica. A sua mais nítida defesa da liberdade religiosa é uma decisão que garantiu a Testemunhas de Jeová o direito de não receberem transfusão de sangue forçada, uma vez que a religião dessas pessoas impede essa prática.

Já a respeito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, em setembro de 2011, o desembargador decidiu a favor de conceder a cota-parte de pensão a um viúvo de união estável homoafetiva, tendo levado em conta a situação de saúde do viúvo. Em maio daquele ano, o STF havia reconhecido a união estável homoafetiva no país.
O jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem que cita a expectativa de que Marques seja resistente ao aborto. Entretanto, em 4 de outubro, a deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL) postou críticas no Twitter a respeito de uma menção à questão do aborto na dissertação de mestrado de Kássio na Universidade Autônoma de Lisboa (UAL).

A primeira citação ao aborto vem na esteira da exposição de um debate sob a interpretação de Constituições. Nunes explica a existência de uma visão “substancialista”, que interpreta a lei maior para defender direitos fundamentais. Em contraposição, existe a visão “procedimentalista”, que lê a carta magna visando o procedimento democrático.

Nesse sentido, como exemplo de visão substancialista, Nunes explica a argumento de Dworkin:

“Para Dworkin, essa questão [do aborto] não deveria ser decidida na via democrática, uma vez que inevitavelmente atrairia discussões de aspecto moral, que devem ser evitadas, já que a predominância da vontade de uma maioria tida como conservadora violaria a sua teoria de igualdade de representação. Se decidida por juízes, estes aspectos possivelmente não teriam o mesmo peso na formação do seu convencimento.” (p. 25).

Em sua publicação, Janaína Paschoal diz que seria importante saber o que Nunes pensa sobre o tema. E, de fato, pelo trecho em que toca no assunto, não é possível saber qual é a visão do indicado de Bolsonaro sobre o aborto. Questionado sobre isso em comentários no Facebook, o presidente respondeu: “Kassio é contra o aborto (votará contra a ADPF 442 caso seja pautada)” e complementou dizendo que o indicado está 100% alinhamento com ele.

A ADPF 442

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico previsto pela Constituição em seu Artigo 102. De acordo com a Lei 9.882/99, que regulamenta esse instrumento, uma ADPF busca “evitar ou reparar lesão a um direito fundamental resultante de ato do Poder Público” (Art. 1). É o STF que julga as ADPFs.
A ADPF 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A arguição defende que as razões jurídicas que instituíram esses artigos não se sustentam mais e pede que interrupções da gravidez (induzida ou voluntária) até 12 semanas de gestação sejam descriminalizadas. Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, conduziu uma audiência pública sobre o tema. As exposições dos participantes estão disponíveis no site do STF.

No dia seguinte, a deputada estadual voltou a comentar sobre o tema em sua rede: “Bolsonaro disse que garante que Dr Kassio não é favorável à legalização do aborto. Eu prefiro que Dr Kassio garanta pessoalmente. Se ele falou sobre o currículo, também pode falar sobre essas questões, que perpassam seus escritos, de forma a sugerir uma visão liberal demais.” Até o fechamento desta matéria, o indicado de Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o assunto. Bereia continuará acompanhando o caso em sua Torre de Vigia.