Extremista foragido engana sobre crise econômica e humanitária de Cuba para disseminar pânico social no Brasil

Uma publicação no Instagram sobre crise humanitária em Cuba tem circulado em perfis e grupos de igrejas nas mídias sociais, desde 25 de julho passado, e foi encaminhada por leitor ao Bereia.

A imagem é composta por um grupo que protesta em uma rua, as pessoas usam máscara de proteção sanitária e empunham cartazes com textos como “SOS Cuba”, “Democracia” e “Cuba libre, ya!”.  No título está a frase “Em Cuba, controlada pelo Regime Comunista, apoiado por Lula, cristãos são perseguidos e fome severa atinge vulneráveis”, com o subtexto “Partido Comunista Cubano deixa mulheres grávidas, idosos, crianças e pessoas doentes passarem fome com racionamento severo de alimentos, com muitos ficando 20hs sem alimentação básica”.

O texto da publicação traz a palavra de “uma líder cristã”, citada apenas com o primeiro nome, Ângela, voluntária da organização evangélica internacional Portas Abertas, que acompanha casos de perseguição a cristãos em diferentes países. Ela teria participado de uma videochamada pela qual descreveu a situação de Cuba, que enfrenta crise econômica e social. A postagem remete a texto completo da Revista Exílio.

Bereia checou a fonte e a veracidade das informações.

Imagem: Reprodução da postagem do Instagram recebida pelo Bereia

Imagem: Reprodução da notícia em questão na página da revista Exílio

Sobre a Revista Exílio

A Revista Exílio pertence ao blogueiro brasileiro Allan dos Santos. Ele está foragido do Brasil, desde outubro 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um mandato de prisão, decorrente da atuação do blogueiro em milícias digitais na promoção de ataques ao Estado Democrático de Direito.

Ex-padre católico, como Bereia já checou, Allan dos Santos foi proprietário do canal do Youtube Terça Livre, veículo do extremismo de direita no Brasil, suspenso por conta do inquérito. O mandato de prisão preventiva foi emitido como resultado de investigações da Polícia Federal (PF) que reuniram evidências sobre a atuação dele em milícias digitais na forma de organização criminosa, crimes contra a honra e incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro.

Mesmo foragido nos Estados Unidos, que negou o pedido de extradição do Estado brasileiro, Allan dos Santos continua a agir nas mesmas bases das acusações que são registradas contra ele, com a propagação de conteúdo digital nocivo. Em julho passado, foi instaurado novo inquérito na PF, determinado pelo STF, para apurar a conduta do blogueiro, no caso em que ele é acusado de forjar mensagens com autoria atribuída à jornalista Juliana Dal Piva (ICL Notícias).

A Revista Exílio oferece o mesmo conteúdo com formato jornalístico que era propagado pelo canal Terça Livre. A marca do canal é utilizada nas chamadas para comunicação com os seguidores perdidos com a suspensão do canal.

Imagem: Reprodução da página de abertura da Revista Exílio

Imagem: Reprodução dos dados do perfil do Instagram da Revista Exílio

A notícia sobre perseguição a cristãos e fome em Cuba

No site da Revista Exílio há várias matérias com conteúdo negativo referente a Cuba. O país, localizado em ilha do Caribe, é frequentemente mencionado em publicações de grupos extremistas de direita, que recorrem ao imaginário do comunismo como ameaça aos elementos simbólicos que defendem, “Deus, Pátria e Família”, como Bereia já checou.

Sobre a grave crise econômica e humanitária vivida por Cuba, desde o período da pandemia da covid-19, a afirmação é verdadeira. Porém, uma breve pesquisa no noticiário e em produções científicas mostra que este é um caso amplamente conhecido e debatido em espaços diplomáticos e de notícias internacionais, com causa conhecida: o bloqueio econômico dos Estados Unidos que perdura há quase 60 anos.

As 243 medidas do bloqueio econômico, que ganharam amplitude nos governos Trump e Biden, impuseram a Cuba uma série de dificuldades não só para a exportação de produtos cubanos, mas de aquisição do que não é produzido na ilha.

O bloqueio é uma das medidas mais condenadas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), onde todos os anos, desde 1992, é aprovada uma resolução contra a imposição estadunidense. Apenas Estados Unidos e Israel aprovam a medida.

Com o agravamento, atualmente faltam energia, petróleo, alimentos, remédios e vacinas, produtos básicos como material para higiene. “Os danos acumulados durante quase seis décadas de aplicação dessa medida totalizam US$ 144 bilhões (cerca de R$ 734 bilhões)”, registra o governo cubano no documento “Cuba vs. Bloqueio” apresentado à Assembleia Geral da ONU em 2020.

A situação econômica de Cuba foi ainda mais agravada com a pandemia da covid-19, uma vez que a abertura da economia se deu para o turismo e este foi suspenso por dois anos, o que tornou a recuperação econômica do país ainda mais difícil. Esta avaliação é partilhada por analistas internacionais de várias procedências. É fato que, por conta deste quadro, muitas pessoas estão deixando o país em busca de vida melhor, especialmente as mais jovens.

É verdade que a liberdade de expressão, limitada pelo regime socialista cubano, de partido único e controle do Estado, justificada para proteção dos valores da Revolução, contra os ataques dos Estados Unidos, é questionada pela população, especialmente pelos mais jovens. O acesso à internet, liberado à população desde 2018, tornou mais evidente o controle estatal sobre a mídia – a imprensa é do Estado bem como os canais de televisão e estações de rádio. Porém, não há restrições a mídias sociais, na única operadora, que é estatal. O WhatsApp é amplamente utilizado bem como Facebook, Instagram e todos os aplicativos do Google, como outras redes e sites. O bloqueio se dá a sites que têm relação financeira com os EUA.

Há abertura para manifestações no país. Em 2023, depois de protestos nas ruas, que expressam uma população cansada das perdas de qualidade de vida, que exigem alimentos e remédios, o governo cubano anunciou a suspensão temporária de restrições alfandegárias a medicamentos, alimentos e remessas de valores em dinheiro.

Igrejas não são proibidas

É falso que as igrejas são proibidas em Cuba. As igrejas não foram fechadas depois da Revolução Cubana, pelo contrário, permaneceram e ampliaram sua atuação, tanto a Católica, a que tem mais apelo popular, como as evangélicas. Houve tensionamentos entre o governo e lideranças católicas e evangélicas que se colocavam contra as políticas socialistas e faziam propaganda anti-Revolução. Há um autônomo Conselho de Igrejas de Cuba.

Imagem: Igreja Cristã Pentecostal de Cuba Porta do Céu /Global Ministries

As diversas igrejas e religiões têm liberdade de culto e estão sob a regulação constitucional assim como as demais associações. Sobre as igrejas, há um crescimento pentecostal muito forte, na linha do que ocorre em outros países latino-americanos. Ele se deu a partir dos anos 90, com a deterioração da qualidade de vida estabelecida pelo fim da aliança com a União Soviética. Igrejas começaram a entrar no país, como missões dos Estados Unidos, e a distribuir artigos de primeira necessidade não disponíveis por conta do bloqueio.

Teólogo e jurista cubano avalia a matéria da Revista Exílio

Bereia ouviu o teólogo e jurista cubano Loyet García Broche, que integra a Coordenação Colegiada do Centro Memorial Martin Luther King, localizado em Havana, sobre a publicação da Revista Exílio. Loyet Broche confirma vários pontos, conforme a pesquisa do Bereia mostra:

“É verdade que a situação é crítica, como nunca. É verdade que a pobreza aumentou e também a desigualdade. E é certo que há uma grande escassez. O tema da imigração também é verdadeiro: estes dados já foram compartilhados de maneira oficial no país. É lamentável, por certo, o êxodo é gigantesco, principalmente de pessoas jovens, o que torna a situação mais complexa pelo nível de envelhecimento que a ilha tem”.

Porém, o teólogo e jurista alerta que é “exagerada a informação de que pessoas ficam 20 horas sem comer. Não me parece que cheguemos a este extremo. A grande diferença é que o governo segue tentando lutar contra as pressões externas”.

Sobre a situação de cristãos em Cuba, o teólogo e jurista contesta: “não podemos falar de perseguição a cristãos. As igrejas, mais do que nunca, têm liberdade para exercer suas atividades e expressar-se livremente. De fato, as igrejas fizeram isto durante o processo da nova Constituição e do Código das Famílias, e houve as que manifestaram sua oposição radical e não ocorreu nada de mal contra elas”.

Imagem: acima, igreja católica em Havana; abaixo, seminário metodista (Fotos de Nalu Rosa) e igreja pentecostal em Santiago de Cuba (YouTube)

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Bereia classifica a publicação da Revista Exílio enviada por leitor como enganosa. De fato, Cuba vive uma crise econômica e humanitária grave, internacionalmente reconhecida, cuja principal causa é o embargo econômico dos Estados Unidos, que perdura há quase 60 anos, agravado com os efeitos da pandemia da covid-19. A Revista Exílio explora os efeitos e o drama humanitário do país, mas omite as causas, para levar seguidores a crerem que é uma situação provocada pelo “regime comunista”, o que aciona o imaginário de pânico social construído em torno deste tema.

O veículo, editado pelo extremista de direita foragido Allan dos Santos, conhecido propagador de desinformação, também aproveita o tema para fazer campanha política e criticar o governo federal do Brasil, sob a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, ao atrelá-lo ao “regime comunista de Cuba” e identificá-lo, na chamada, como apoiador.  

Já a informação de que cristãos são perseguidos em Cuba e sofrem os efeitos da crise econômica de forma mais grave é falsa. Não há perseguição oficial a cristãos na ilha e os fiéis das igrejas podem praticar livremente sua religião, com abertura para a implantação de diferentes igrejas e de manifestação crítica a políticas públicas.

Bereia alerta leitores e leitoras para não assimilarem conteúdo de veículos que produzem material com formato jornalístico, mas não realizam pesquisa e apuração nem oferecem informação coerente com situações e fatos. Tais espaços servem apenas para divulgar declarações e noções baseadas em opiniões para defesa e publicização de ideias e de personagens.

Referências de checagem:

STF, https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-alexandre-de-moraes-acolhe-pedido-da-pf-e-determina-prisao-de-allan-dos-santos/ Acesso em 1 ago 2024

R7, https://noticias.r7.com/brasilia/moraes-abre-inquerito-para-investigar-allan-dos-santos-por-suposta-difusao-de-noticias-falsas-30072024/ Acesso em 1 ago 2024

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9r262zler0o Acesso em 1 ago 2024

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57862474 Acesso em 1 ago 2024

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57832440 Acesso em 1 ago 2024

Marcos Menezes, “Dinâmicas econômicas sob sanções: embargo e suas consequências em Cuba”, https://lume.ufrgs.br/handle/10183/273017 Acesso em 1 ago 2024

News UN, https://news.un.org/pt/story/2023/11/1822847 Acesso em 1 ago 2024
Cuba vs. Bloqueo, https://cubavsbloqueo.cu/en/node/57 Acesso em 1 ago 2024

IJNET, https://ijnet.org/pt-br/story/m%C3%ADdias-emergentes-em-cuba-desafios-amea%C3%A7as-e-oportunidades Acesso em 1 ago 2024

Consejo de Iglesias de Cuba, https://www.facebook.com/people/Consejo-de-Iglesias-de-Cuba/100064645723492/ Acesso em 1 ago 2024

Opera Mundi, https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/nova-constituicao-de-cuba-e-aprovada-com-8685-dos-votos-em-referendo-popular/ Acesso em 1 ago 2024

Cuba Debate, http://www.cubadebate.cu/noticias/2022/09/25/cuba-vota-en-referendo-su-nuevo-codigo-de-las-familias/ Acesso em 1 ago 2024

Global Ministries, www.globalministries.org Acesso em 1 ago 2024

Youtube, www.youtube.com%2fuser%2fIDDPMI2012/RK=2/RS=s714tq77KBkl48LvCqHVBZw9204- Acesso em 1 ago 2024

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Foto de capa: reprodução/YouTube

60 anos do golpe militar: mentiras sobre a ditadura persistem nos espaços digitais religiosos

Em 1º de abril de 2024, o golpe militar que depôs João Goulart completa 60 anos. Durante 21 anos (1964-1985), o Brasil viveu sob um regime que, além de atentar contra o Estado Democrático de Direito, privilegiou interesses empresariais e militares e promoveu graves violações de direitos humanos. 

Na última década, com a popularização das mídias sociais, algumas interpretações distorcidas sobre a ditadura militar brasileira ganharam adeptos e passaram a ocupar o debate público. Nesse contexto, há disseminação de desinformação sobre ditadura e religião no Brasil.

Na marca de 60 anos do golpe, Bereia relembra checagens e artigos que produziu sobre o tema.

Não é possível afirmar que o coronel Ustra tenha sido presbiteriano

Publicações de perfis evangélicos nas redes digitais afirmavam, em outubro de 2020, que o coronel do Exército e comandante da tortura de presos da ditadura militar no Brasil Carlos Alberto Brilhante Ustra, tratado como herói pela extrema-direita e exaltado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seria integrante da liderança da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), o que Bereia classificou como informação imprecisa. 

Após verificação dos fatos, ficou esclarecida a impossibilidade de confirmar a fonte da informação propagada pelo teólogo e pastor da Igreja Presbiteriana Unida (IPU) Zwinglio Motta Dias, durante palestra na Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) em 2014, e anteriormente, em um capítulo de sua autoria no livro ‘Cristo e  Processo Revolucionário Brasileiro’, publicado em 2012.

A checagem produzida pela editora-geral Magali Cunha, com a colaboração de André Mello, também incluiu a verificação dos materiais produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, por meio da qual foi possível encontrar o depoimento de uma das vítimas torturadas pelo regime militar, quem teria afirmado ter ouvido do próprio Ustra, que este seria metodista como ela. Também não foram encontradas provas contundentes de sua vinculação à denominação evangélica.

Por fim, o texto apresenta o histórico de cerimônias católicas associadas à morte do coronel, o linguajar característico do Catolicismo adotado por ele, e uma declaração pessoal de sua fé católica feita a jornalistas da revista Época, em 2008, como indícios  da ligação do militar, agente da ditadura, com a Igreja Católica.

A ameaça comunista e outras mentiras sobre o golpe

Em abril de 2021, após chamado do governo Jair Bolsonaro para as comemorações dos 57 anos do início da ditadura militar, líderes religiosos e fiéis exaltaram o golpe em espaços digitais religiosos. Os argumentos mentirosos mais comuns que circularam tentavam sustentar que o golpe teria ocorrido para “salvar” o Brasil da implantação do comunismo.

À época, Bereia reproduziu conteúdo publicado pelo UOL Confere que desmentiu, com auxílio de historiadores especialistas em ditadura militar, a existência de uma ameaça comunista no Brasil. Conforme contribuição do historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico, as tentativas de implantar o comunismo foram tímidas e sem apoio da população, e não chegaram a constituir uma ameaça.

A mesma publicação, assinada pela editora-geral do Bereia Magali Cunha, veiculou o material “10 mentiras sobre a ditadura militar no Brasil”, produzido pela Associação de Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Adur-RJ). Entre as falácias desmentidas estão a ideia de que não houve corrupção na ditadura, de que a tortura não foi uma política de Estado, de que não havia violência urbana no período ditatorial, entre outras.

A ditadura militar fechou, sim, igrejas, deputado!

Em abril de 2021, Bereia publicou artigo de opinião assinado por Leonardo Viana e intitulado “A ditadura militar fechou, sim, igrejas, deputado!”. O artigo é uma resposta à declaração do deputado federal Marco Feliciano (então filiado ao Republicanos-SP, hoje filiado ao PL-SP) de que a “revolução” militar não teria fechado igrejas.

Viana demonstra informações que constam no relatório final da Comissão Nacional da Verdade e comprovam diversos ataques a pessoas e instituições religiosas. Destacam-se: violência contra 352 cristãos, assassinato de 18 católicos (entre eles, três padres), prisão de 27 evangélicos (com tortura na maioria dos casos), assassinato ou desaparecimento de sete evangélicos, fechamento de duas Faculdades de Teologia.

O artigo traz, ainda, alguns relatos de fiéis que contam sobre o fechamento de igrejas presbiterianas em Vitória (ES) e no Rio de Janeiro (RJ), ao contrário do que defendeu o deputado federal evangélico Marco Feliciano.

Falsa narrativa da ameaça comunista continua circulando nas mídias sociais

Em março de 2023, matéria assinada por Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco mostrou que lideranças religiosas e políticos conservadores continuavam a propagar conteúdo falso sobre suposta “ameaça comunista”, desta vez associada ao atual governo federal liderado por Lula da Silva (PT).

O conteúdo traz pesquisa da doutora em linguística pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Bethania Mariani, que explica as origens da retórica de “ameaça comunista” ainda na década de 1920, no imediato pós-Revolução Russa.

Além de evidenciar a desinformação veiculada por personalidades e perfis religiosos em mídias sociais, Bereia demonstrou como o tema da “ameaça comunista” é amplamente explorado em contextos de desinformação e espalham pânico moral associado às ideologias de esquerda.

Filho de sindicalista morta pela ditadura desinforma sobre história da mãe

Bereia checou, em abril de 2022, a declaração de José de Arimatéia Alves, filho da sindicalista e mártir da luta camponesa Margarida Alves, assassinada na Paraíba durante o regime militar, sobre a reparação e indenização à família pelo crime que vitimou sua mãe, por parte do governo Bolsonaro. 

Alves, que é pastor da Assembleia de Deus, se disse agradecido ao governo Bolsonaro pela reparação e indenização do crime, durante cerimônia de filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em 17 de março de 2022. Naquele ano filiou-se ao partido aliado do então governo, e candidatou-se a deputado estadual pela Paraíba. 

Dias antes, o candidato já havia citado Sérgio Queiroz, então pré-candidato a senador pelo PRTB e integrante do segundo escalão do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, como responsável pela resolução do caso que perdurava 20 anos, em discurso durante evento pelo Dia Internacional da Mulher, em João Pessoa.

No entanto, conforme levantado por reportagem de Magali Cunha e Xênia Casséte, a declaração de Alves é enganosa, por fazer uso de sensacionalismo para conquista de audiência em favor do então presidente Jair Bolsonaro, em ano de eleição, e não contextualizar que se tratou do cumprimento de uma decisão judicial, resultante de ações de diversas entidades e órgãos durante mais de 20 anos. 

Comunismo vs. patriotismo: desinformação em espaços religiosos

Levantamento do Bereia, realizado entre o período eleitoral iniciado em 2021 e 2 de outubro de 2022, apontou que o pânico associado ao comunismo, falso argumento utilizado largamente durante o regime militar e que cresceu em importância com amplos significados na sociedade brasileira desde então, permeia os cinco temas identificados como mais recorrentes em conteúdos falsos e enganosos disseminados em espaços digitais religiosos. 

A matéria ‘Comunismo e “ameaça comunista” vs. patriotismo é argumento que embasa temas com mais desinformação em espaços religiosos nas eleições’ aponta que a “ameaça comunista” é tema presente nas disputas políticas intensificadas pela imprensa brasileira desde os anos 1920, e especialistas defendem que há documentos do Exército que comprovam que o país nunca correu este risco. 

De acordo com texto de Hugo Silva e Diego Custódio, pesquisa do UOL Confere relatou que um informe do Serviço Nacional de Informações (SNI) já citava o desgaste do comunismo na Europa Ocidental e os militares também concluíram que não havia clima para a instalação do comunismo no Brasil, enquanto o historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico disse à BBC, em 2019,   que as tentativas de implementar o comunismo no Brasil foram movimentos inexpressivos e não contavam com o apoio majoritário da população.

A pesquisa concluiu que, quando associado à religião, o termo ‘ameaça comunista’ assume o papel de enfrentamento moral/espiritual, e é colocado como afronta à família e à Igreja ao ligar-se a temas como perseguição religiosa e direitos sexuais e reprodutivos.

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O golpe militar de 1964 foi dado com base em desinformação e pânico moral sobre uma inexistente “ameaça comunista”. Lamentavelmente, esta estratégia política persiste e se fortaleceu com as mídias digitais. A tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 é o mais forte exemplo da continuidade dessa estratégia e serve como alerta para as graves consequências políticas da desinformação.

Nesta oportunidade dos 60 anos do golpe militar de 1964, Bereia conclama leitores e leitoras à leitura crítica e ponderada dos fatos e de discursos políticos, especialmente daqueles que ocupam rapidamente os espaços digitais e utilizam o pânico moral como estratégia de mobilização.

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Foto de capa: Marcha da Família Com Deus Pela Liberdade, 1964/Memorial da Democracia

Mídia de extrema-direita engana sobre o envio de alimentos a Cuba pelo Brasil

* Matéria atualizada em 20/03/2024 às 20:47 para acréscimo de informações

Recente ação do governo brasileiro gerou polêmica nas mídias sociais digitais. O envio de 125 toneladas de leite em pó para Cuba foi amplamente divulgado e criticado em espaços digitais de extrema-direita e compartilhado por perfis de identidade religiosa. 

Matéria da Revista Oeste, em canal no Youtube, apresentou críticas ao atual governo brasileiro, pela decisão de enviar leite em pó para Cuba, além de futuros envios de arroz, milho e soja. Também compara esta situação com a dos Estados Unidos, onde argumenta que o dinheiro dos contribuintes é gasto com imigrantes enquanto as comunidades pobres locais são negligenciadas. A crítica se estende à gestão econômica do país, e menciona a suposta dificuldade dos brasileiros com a economia, os preços dos alimentos, e questiona o que o veículo classifica como priorização de assistência internacional em detrimento das necessidades internas do Brasil.

         Imagem: reprodução de vídeo da Revista Oeste (YouTube)

A oposição no Congresso Nacional também criticou fortemente a ação, alegando que ela “ignora as necessidades internas do Brasil, onde milhões passam fome e falta infraestrutura básica como água potável e saneamento”. 

Imagem: reprodução da Gazeta do Povo

Por que o Brasil está doando alimentos para Cuba?

Durante a Conferência da ONU sobre o Clima – COP28, uma grande reunião sobre o clima realizada em Dubai no final de 2023, três países – os Emirados Árabes Unidos, o Brasil e Cuba – decidiram trabalhar juntos para ajudar uns aos outros na superação de problemas relacionados à alimentação e ao clima. 

Os países concordaram em formar uma parceria pela qual o Brasil enviará alimentos no valor de US$50 milhões, sob financiamento total dos Emirados Árabes Unidos.

Esta iniciativa é um desdobramento da Declaração sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática”. Assinado por mais de 130 países, na COP 28, o documento destaca uma preocupação global com os impactos das mudanças climáticas na agricultura e na segurança alimentar e reconhece que eventos climáticos extremos estão ameaçando a capacidade de produzir e acessar alimentos, aumentando a fome e a subnutrição. 

A declaração aponta para a agricultura e os sistemas alimentares como áreas chave para combater as mudanças climáticas e melhorar a vida das pessoas, especialmente os mais vulneráveis. 

Um dos principais objetivos da Declaração é promover a segurança alimentar e nutricional, focando em ajudar os mais vulneráveis através de sistemas de proteção social, programas de alimentação escolar, pesquisa e inovação.

A proposta é fazer com que todos tenham comida suficiente, que seja boa para a saúde e produzida de maneira que não prejudique o planeta. Os Emirados Árabes Unidos estão investindo no projeto para ajudar a tornar a produção e a distribuição de comida mais forte e capaz de lidar com mudanças no clima.

De acordo com Agência Brasileira de Cooperação, “por meio da iniciativa, os Emirados Árabes Unidos fornecerão apoio financeiro para aumentar a resiliência e a adaptabilidade dos sistemas alimentares e aumentarão os investimentos em projetos especializados na produção, distribuição e suporte de sistemas alimentares, que sejam nutritivos, saudáveis e sustentáveis, além de fortalecer a segurança alimentar em colaboração com o Brasil e Cuba”.

De acordo com autoridades dos três países envolvidos, os benefícios desta parceria serão de grande importância. Para o Diretor da Agência Brasileira de Cooperação, Embaixador Ruy Pereira, Cuba, significa receber comida e apoio para melhorar a produção e distribuição de alimentos e garantir que as pessoas tenham o que comer.

Para o Brasil, como anfitrião do G20 em 2024, é uma chance de mostrar liderança e solidariedade internacional, ajudando um país latino-americano, com quem o Brasil tem relações diplomáticas históricas, enquanto também promove práticas de agricultura que respeitam o ambiente.

Para os Emirados Árabes Unidos, representa uma oportunidade de contribuir para a solução de um problema global importante, o da fome e das mudanças climáticas, enquanto demonstram compromisso com a sustentabilidade e a cooperação internacional.  A Ministra de Estado dos Emirados Árabes para Cooperação Internacional, Reem Bint Ebrahim Al Hashimy, Ministra de Estado para Cooperação Internacional, disse:  “essa iniciativa contribuirá para proteger o meio ambiente e limitar as repercussões da mudança do clima que afetam os produtores de alimentos. Ela também afirma o compromisso mútuo de abordar os desafios globais críticos e apoiar soluções sustentáveis no âmbito da segurança alimentar”.

Mais de 130 países – representando mais de 5,7 mil milhões de pessoas, 70 por cento dos alimentos que consumimos, quase 500 milhões de agricultores e 76 por cento das emissões totais do sistema alimentar global – assinaram a Declaração sobre Agricultura Sustentável da COP28 Todos os países envolvidos querem mostrar que estão fazendo sua parte para lidar com questões globais como a mudança do clima e a fome. 

A Declaração sobre Agricultura Sustentável da COP28 destaca a intenção de trabalhar de forma colaborativa para “intensificar as atividades e respostas de adaptação e resiliência, a fim de reduzir a vulnerabilidade dos todos os agricultores, pescadores e outros produtores de alimentos aos impactos das alterações climáticas, nomeadamente através de apoio financeiro e técnico para soluções, capacitação, infraestrutura e inovações, incluindo sistemas de alerta precoce, que promovam a segurança alimentar, a produção e a nutrição sustentáveis,ao mesmo tempo que conserva, protege e restaura a natureza”.

Desta maneira, a iniciativa entre Brasil, Emirados Árabes Unidos e Cuba se alinha aos  objetivos traçados na COP28 ao criar uma cooperação que visa desenvolver sistemas alimentares resilientes e sustentáveis, adaptados às mudanças climáticas. 

Por que Cuba precisa receber alimentos?

Cuba enfrenta um dos maiores desafios de sua história recente no que tange à segurança alimentar, uma situação agravada pelo prolongado embargo econômico imposto pela comunidade internacional, liderado pelos Estados Unidos. Este embargo, iniciado em 1962, restringe severamente o acesso da ilha a bens essenciais, incluindo alimentos e produtos agrícolas, impactando diretamente a vida diária dos cubanos.

O embargo econômico não apenas limita as importações de produtos alimentares mas também afeta a aquisição de tecnologias e insumos agrícolas necessários para aumentar a produção local. Sem acesso a mercados diversificados e a tecnologias avançadas, o governo cubano precisa atuar para  atender as necessidades alimentares de sua população. Neste ponto, os problemas estão na escassez periódica de alimentos básicos e no aumento dos preços, tornando a alimentação diária um desafio para muitas famílias cubanas.

A dependência de importações para garantir a segurança alimentar torna Cuba particularmente vulnerável a flutuações no mercado global e a políticas externas. O leite, por exemplo, é mais um produto dentro da grande escassez de alimentos, em meio ao embargo dos Estados Unidos, que já dura 60 anos e é um dos mais longos impostos a uma nação.

O embargo  também impacta o setor agrícola cubano, essencial para a autossuficiência alimentar do país. A dificuldade em obter peças de reposição para maquinário, fertilizantes, e outros insumos essenciais atrasa o progresso em direção a uma agricultura mais produtiva e sustentável, perpetuando um ciclo de insegurança alimentar.

Para superar estas questões, o governo de Cuba tem buscado fortalecer laços com parceiros internacionais dispostos a cooperar apesar do embargo. A iniciativa de cooperação com os Emirados Árabes Unidos e o Brasil é um exemplo. 

No fim do ano de 2023, por uma ampla maioria de 187 votos a favor, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução pelo fim do embargo econômico norte-americano sobre Cuba. Os dois votos contrários foram dos Estados Unidos e de Israel, e a única abstenção, da Ucrânia. Todos os anos, desde 1992, é aprovada uma resolução contra a imposição americana.

O ministro das relações exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, ressaltou que “Cuba está impedida de comprar de empresas norte-americanas e suas subsidiárias em outros países, equipamentos, tecnologias, dispositivos médicos e produtos farmacêuticos de uso final e, portanto, é forçada a adquiri-los a preços exorbitantes por meio de intermediários ou a substituí-los”. a solução definitiva para a crise alimentar em Cuba passa necessariamente pela revisão das políticas de embargo. 

O Impacto do Acordo Tripartite no Agronegócio Brasileiro

Ainda em 2023, antes da COP 28, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, já destacava a importância das relações comerciais com os Emirados Árabes. Na ocasião o ministro afirmou: afirmou: “a parceria com os Emirados Árabes será oportunidade de ampliarmos as exportações para o país que se tornou um hub (ponto) de distribuição de produtos brasileiros para todo o Oriente Médio e Ásia”, 

Como 13º maior comprador de produtos do agronegócio brasileiro, os Emirados Árabes são um parceiro estratégico importante. Desta maneira, a recente iniciativa de cooperação entre Brasil, Emirados Árabes Unidos e Cuba representa mais um passo na relação comercial entre os países e possivelmente deve ter repercussões diretas para o setor agrícola nacional.

Possíveis oportunidades para o agronegócio brasileiro

A cooperação abre portas para o agronegócio brasileiro em novos mercados. Cuba, com o apoio dos Emirados Árabes Unidos, pode se tornar um destino importante para as exportações agrícolas brasileiras, diversificando os mercados e reduzindo a dependência do Brasil em relação a seus tradicionais parceiros comerciais.

O apoio financeiro dos Emirados Árabes Unidos também pode fomentar investimentos em tecnologia e inovação no setor agrícola brasileiro. Isso inclui o desenvolvimento de práticas agrícolas mais sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas, beneficiando não apenas a produção destinada à exportação, mas também fortalecendo a agricultura nacional.

Além disso, a participação em iniciativas de cooperação internacional, especialmente aquelas que visam combater a insegurança alimentar e promover a sustentabilidade, reforça a imagem do Brasil como um líder responsável e solidário no agronegócio global.

Desta maneira, o acordo de cooperação entre Brasil, Emirados Árabes Unidos e Cuba é um passo promissor para o agronegócio brasileiro, oferecendo novas oportunidades de mercado e incentivando a adoção de práticas agrícolas sustentáveis. 

Canais desinformam e escondem significado do acordo 

Bereia classifica as informações da Revista Oeste como enganosas. Como a pesquisa para esta matéria demonstra, o envio de alimentos para Cuba é parte de uma parceria que envolve também os Emirados Árabes, país responsável pelos custos da operação. A iniciativa é, ainda, resultado da participação do Brasil na Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente – COP 28. Este tipo de atividade faz parte do protocolo de relações internacionais de qualquer país. 

O veículo de mídia que alimenta a extrema-direita com desinformação, a Revista Oeste, joga com  o imaginário conservador em relação a Cuba, como um país perigoso, comunista, para acusar o governo do Brasil de se alinhar com aquele país em detrimento das necessidades nacionais por meio de conteúdo enganoso. A Revista Oeste, e quem compartilha o conteúdo que ela veiculam, desta forma, distorcem o fato de o envio de alimentos ocorrer para negar ao público informações sobre as razões pelas quais o Brasil está enviando alimentos a Cuba, sobre a parceria resultante da COP 28, que envolve os Emirados Árabes e a responsabilidade pelos custos que este país assumiu. Silenciam ainda sobre os benefícios que a parceria oferece para o agronegócio brasileiro. 

Sobre as acusações falsas e enganosas que a matéria faz sobre a situação econômica do Brasil, Bereia já desenvolveu checagens. 

Referências de checagem:

Governo Federal.

https://www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/noticias/foi-anunciada-uma-iniciativa-conjunta-entre-emirados-arabes-unidos-brasil-e-cuba-para-melhorar-a-seguranca-alimentar Acesso em 19 FEV 2024 

https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/iniciativa-tripartite-de-cooperacao-entre-brasil-emirados-arabes-unidos-e-cuba Acesso em 19 FEV 2024 

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/brasil-comandara-o-g20-com-o-compromisso-de-construir-um-mundo-justo-e-um-planeta-sustentavel-diz-ministro-da-fazenda Acesso em 19 FEV 2024

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202402/mapa-marca-presenca-na-gulfood-em-dubai-e-reforca-papel-do-brasil-em-exportacoes-do-agro Acesso em 19 FEV 2024 

Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-02/brasil-envia-125-toneladas-de-alimentos-para-cuba Acesso em 19 FEV 2024 

Nações Unidas.

https://brasil.un.org/pt-br/255990-quais-foram-os-resultados-da-cop28%E2%9D%93 Acesso Acesso em 19 FEV 2024 

https://www.cop28.com/en/news/2023/12/COP28-UAE-Presidency-puts-food-systems-transformation  19 FEV 2024

https://news.un.org/pt/story/2023/11/1822847 19 FEV 2024

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57862474 Acesso em 19 FEV 2024 

Fiesp. https://www.fiesp.com.br/mobile/noticias/?id=293710#:~:text=Entre%20os%20principais%20t%C3%B3picos%20que,Agroneg%C3%B3cio%20(Cosag)%20da%20Fiesp. Acesso em 19 FEV 2024 

Coletivo Bereia https://coletivobereia.com.br/balanco-janeiro-2024-politicos-religiosos-desinformam-sobre-situacao-economica-do-brasil/ Acesso em 19 FEV 2024 

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). https://cnabrasil.org.br/noticias/cna-debate-sustentabilidade-e-cop28-em-evento-da-cni Acesso em 19 FEV 2024 

Gov.br https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2024/03/parceria-com-governo-cubano-levara-experiencia-de-agricultura-urbana-e-periurbana-para-o-semiarido-brasileiro-e-empodera-mulheres-rurais Acesso em 20 MAR 2024

Dissertação Maria Antônia Oliveira Duran Marins  http://www.realp.unb.br/jspui/handle/10482/47623 Acesso em 19 FEV 2024 

AGROECOLOGIA E DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO EM CUBA. Anne Geraldi Pimentel e Beatriz Díaz. https://direitosocioambiental.org/wp-content/uploads/2024/01/Agroecologia-sociobiodiversidade-e-soberania-alimentar.pdf#page=24 Acesso em 19 FEV 2024 

Jornal O Estado de Minas https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2022/02/04/interna_internacional,1342552/a-intrincada-viagem-do-leite-por-cuba-sob-o-embargo-dos-eua.shtml Acesso em 19 FEV 2024 

Diplomacia Business. https://www.diplomaciabusiness.com/favaro-recebe-ministro-de-comercio-exterior-dos-emirados-arabes-para-tratar-de-novas-parcerias-com-o-brasil/ Acesso em 19 FEV 2024 

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Foto de capa: YouTube Revista Oeste

Site gospel repercute repetições do presidente Jair Bolsonaro sobre empréstimos do BNDES

O site Pleno News repercutiu a declarações do presidente Bolsonaro coloca em suspeita empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ilações que envolvem Venezuela e Cuba nos governos de Lula e Dilma. 

Reprodução do Twitter

As insinuações evocam a questão de uma suposta “caixa-preta” do BNDES,  um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro para as eleições de 2018. Mesmo com todos os esclarecimentos e transparência do BNDES que descartam as acusações de desvios de finalidade, o presidente insiste em manter o assunto na pauta de seus discursos.

Caixa-preta

Para entender o termo “caixa-preta” o BNDES explica em seu site, que esta é “uma forma de dizer que algo é secreto, que há informações escondidas”. Também no site do Banco, há explicação sobre como este termo passou a se referir ao BNDES.  Em 2008, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) a informações do Banco Central, foram protegidas pelo sigilo bancário. Como até então o BNDES concedia as informações protegidas ao TCU, a partir de 2008, o Banco cumpriu a decisão do STF, também para evitar questionamentos de praticar ilegalidade.

No entanto, em 2015, o STF mudou seu entendimento sobre o assunto e decidiu que o BNDES teria que voltar a informar ao TCU dados completos das operações de crédito, cabendo ao órgão a partir desse ano, a obrigação do sigilo bancário.

Contratos secretos 

No ano de 2012, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Angola e Cuba como “secretos”, uma vez que estes possuíam informações estratégicas. Isso fez com que o termo “caixa-preta” continuasse ligado ao BNDES. 

Entretanto,em 2015, o próprio MDIC cancelou a classificação de “secreto” dos contratos e nesse mesmo ano, todos os extratos desses contratos foram disponibilizados no site do BNDES. E o mesmo se repete, atualmente, quando o Banco deixa disponíveis para consultas, todos os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia. Segundo o próprio BNDES hoje, a instituição é uma das que mais disponibiliza informações ao público no país. Qualquer cidadão pode ter, por exemplo, acesso no site do BNDES à relação de empresas beneficiadas com recursos repassados pelo Tesouro Nacional, nos relatórios que apresenta trimestralmente. 

Auditoria 

Mesmo assim, conforme matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em janeiro de 2020, o BNDES divulgou naquele mês uma auditoria que realizou para “abrir a caixa-preta”, cujo relatório não achou irregularidades nas operações do banco com empresas brasileiras no exterior, entre os anos de 2005 a 2018. As captações do BNDES junto ao Tesouro Nacional para investimentos dentro e fora do país entre 2008 e 2014 foram de 440,80 Bilhões de Reais. Até o mês de agosto de 2021, as devoluções feitas pelo Banco ao Tesouro Nacional dos valores captados, somam um total de 593,61 bilhões de Reais. Isso, em valores correntes, incluídos pagamentos realizados até agosto, conforme as informações no site do BNDES. O próprio Jair Bolsonaro reconheceu que não havia “caixa-preta”

Sobre o calote

Em matéria publicada no site do BNDES (Agência de Notícias), o banco explica: “Quando um país deixa de pagar um financiamento à exportação brasileira feita pelo BNDES, é comum ler por aí que quem vai cobrir o ‘calote’ é o Tesouro Nacional e, por consequência, o contribuinte”. E a matéria segue afirmando que o Banco não financia países: “O que o BNDES faz é apoiar as exportações de empresas brasileiras para outros países. Acontece que, em alguns casos, o país importador assume a dívida da empresa brasileira exportadora. Se o país deixa de honrar seu compromisso, o BNDES aciona seguro lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), garantidor de todos os financiamentos do Banco à exportação. Nesse momento, de fato, os recursos saem do Tesouro, mas eles não vêm dos impostos pagos pela população. Isso porque, como todo seguro, o FGE cobra prêmios do responsável pelo pagamento do empréstimo, proporcionais ao risco incorrido. Caso haja inadimplência, indeniza o financiador (o BNDES) e busca recuperar o valor em atraso. As receitas do FGE — esses prêmios pagos pelos próprios importadores — são sempre transferidas para a conta única do Tesouro Nacional. Por isso, quando é necessário emitir alguma indenização por conta de um não pagamento ou atraso, os recursos saem do Tesouro e precisam vir do Orçamento Geral da União (OGU)”. Segundo levantamento do BNDES, Venezuela e Cuba de fato estão entre os países que apresentam inadimplência coberta mas pelo FGC, e não pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, como disse Bolsonaro.

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Com base nesta verificação, Bereia reafirma como FALSA afirmação de que há uma “caixa-preta” do BNDES, pela qual governos do Partido dos Trabalhadores desviara recursos para Venezuela e Cuba.  O tema já está devidamente tratado em auditoria com o resultado tornado público desde 2020. Este tipo de conteúdo disseminado pelo Presidente da República e sites gospel atua para alimentar o imaginário de oposição a inimigos que sustenta práticas da extrema-direita política.

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Referências:

Agência BNDES de Notícias. https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/detalhe/fatoboato/Boato-O-dinheiro-usado-para-cobrir-calote-de-outros-paises-vem-dos-nossos-impostos/?fbclid=Iw Acesso em: [30 ago 2021].

BNDES. https://aberto.bndes.gov.br/aberto/caso/caixa-preta/. Acesso em: [30 ago 2021].

O Estado de São Paulo. https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/01/21/bndes-gasta-r-48-milhoes-para-abrir-caixa-preta-mas-nao-acha-irregularidades.htm. Acesso em: [01 set 2021].

Diário de Pernambuco. https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2021/06/bolsonaro-diz-que-bndes-nao-tem-caixa-preta-eu-tambem-pensava-que-er.html Acesso em: [01 set 2021].

BNDES. https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/consulta-operacoes-bndes/contratos-exportacao-bens-servicos-engenharia Acesso em: [01 set 2021].