Nos EUA, igreja alega que Conselho negou construção de escola por perseguição religiosa

Circula em sites religiosos a notícia de que o governo estadunidense teria desaprovado um projeto de construção de uma escola privada cristã, ligada à Igreja hispânica Vida Real. O fato teria ocorrido na cidade de Somerville, em Massachusetts (EUA), e de acordo com as publicações, o impedimento para a abertura do colégio teve como base perseguição religiosa e étnico-racial. Ainda segundo a informação em circulação, o motivo do veto se deu por conta das crenças da igreja em relação a assuntos como ciência, sexualidade e saúde mental.

Os Estados Unidos proíbem escolas religiosas?

Nos Estados Unidos, escolas privadas podem, sim, ter ligações com instituições religiosas. A regulação e secularização do ensino se detêm apenas ao ensino público. O programa educacional público prevê autonomia para que cada estado possa construir sua base comum curricular, desde que siga os princípios legais estabelecidos pela Constituição estadunidense. Dentre eles, encontra-se a Primeira Emenda, que trata da separação entre Estado e religião:

 O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos. [p.07]

Seguindo essa Emenda, o Estado não deve intervir diretamente sobre o estabelecimento, ou mesmo proibição, do exercício religioso. Assim, o governo fica impedido de determinar uma religião oficial ou realizar interferências nas religiões, desde que sejam “privadas”. Em 1940 a Suprema Corte norte-americana decretou que não apenas o Governo Federal, como os estaduais e municipais devem acatar a decisão de um ensino público secularizado. De acordo com a decisão, o texto bíblico poderia continuar sendo lido nas escolas, se feito dentro de motivações seculares, sem o propósito de evangelizar: Defende-se que o objetivo primário de uma instituição deve ser aquele que não promova nem inibe a religião, e não devendo promover “envolvimento excessivo do governo com a religião”.

Contudo, escolas privadas se encontram fora das regularidades da primeira emenda, por se tratarem de instituições privadas. Elas podem, mesmo hoje, ter relações com instituições religiosas. Exige-se, no entanto, que o plano educacional da escola seja submetido e aprovado por órgãos educacionais regionais, a fim de manter a qualidade do ensino. Como resultado de pesquisa associada ao Pew Research Center, o pesquisador Gregory A. Smith, em seu livro  “Fé + Liberdade: religião nos EUA,  aponta que:

As escolas públicas formavam um número cada vez maior de jovens americanos, mas os cidadãos continuavam livres para enviar seus filhos — normalmente os meninos — para escolas dirigidas por denominações religiosas. Os católicos frequentemente construíam escolas paroquiais. Outras religiões seguiram o exemplo, fundando escolas que refletiam seus valores. Hoje, muitas congregações oferecem instrução religiosa suplementar para os alunos que frequentam a escola pública. As igrejas oferecem “escola dominical” ou aulas de catecismo. As mesquitas e as sinagogas oferecem oportunidades semelhantes para os americanos muçulmanos e judeus. Várias universidades americanas respeitadas começaram como faculdades religiosas. Entre as mais antigas está a Universidade de Princeton, fundada em 1746.  [p.38]

A decisão do Supremo Tribunal, 1940, se dirige majoritariamente para as escolas públicas. Ainda de acordo com o livro “Fé + Liberdade: religião nos EUA”, instituições de educação particulares podem exercer sua liberdade religiosa desde que respeitem os princípios constitucionais, como a defesa da liberdade de expressão individual e o direito ao culto e ao credo. Isto é, “Os alunos, no entanto, podem orar voluntariamente, sozinhos ou em grupos, desde que não obriguem outros a participar da oração e que não perturbem a escola” [p.39].

Escola cristã teve autorização negada

No último 30 de março, o Conselho Escolar de Somerville, Massachusetts, recusou que a Igreja Real Life International (Vida Real), formada majoritariamente por imigrantes e descendentes hispânicos, abrisse uma escola particular na cidade, com o nome de Real Life Learning Center (RLLC). Em carta aberta, publicada pela RLLC, a Igreja aponta que:

Apesar do desejo expresso da Vida Real de abrir o RLLC o mais rápido possível, o Comitê repetidamente impediu os esforços da Vida Real de fornecer educação religiosa privada para sua comunidade há mais de cinco meses. Ainda mais preocupante, o Comitê expressou hostilidade em relação às crenças religiosas de Vida Real, e vários membros do Comitê afirmaram que o desejo do RLLC de criar um currículo consistente com suas crenças religiosas é motivo para negar sua inscrição em escolas particulares.[p.02]

De acordo com o documento, os motivos para a não concessão do direito ao exercício educacional se deu graças à visão religiosa da escola, sua relação com as ciências e a psiquê humana. 

No entanto, segundo o pronunciamento municipal, a recusa se deu devido aos seguintes fatores:

Não há acomodações para alunos matriculados em educação especial, ou alunos não apresentem progresso acadêmico/cognitivo. Não há detalhes sobre avaliações ou como a escola usará avaliações para melhorar os resultados dos alunos. Não há detalhes sobre as formas como os funcionários serão apoiados. Não está claro como o processo de inscrição será resultar em um conjunto diversificado de candidatos. Não está claro se as instalações são adequadas para alunos mais jovens, e não está claro como são as instalações quando os alunos estão lá. A posição da escola sobre a homossexualidade e o criacionismo torna difícil ver como um currículo completo de ciências e saúde é possível. A abordagem da escola para serviços e aconselhamento estudantil parece desvalorizar a psicologia baseada em evidências e sua ênfase em abordagens enraizadas na crença de que a doença mental é causada pelo pecado e pelos demônios é não científico e nocivo. A escola não apresentou provas relacionadas com a segurança da planta física e solvência financeira. No geral, a escola foi totalmente contrária aos valores da SPS e à ideia de educar toda a criança como sendo inclusiva. [tradução livre, p. 03 e 04]

A decisão do Conselho de negar a criação da instituição de ensino se deu, portanto, com base na problemática relação que a instituição religiosa tem com questões ligadas aos direitos humanos, como destaca a carta, em questões como saúde mental, sexualidade e acessibilidade. Pode-se compreender que tal recusa alinha-se aos Direitos Humanos universais, sobre a preservação da qualidade de vida dos possíveis alunos matriculados.

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Bereia classifica a informação como enganosa. A notícia insinua que a decisão do  Conselho Educacional se deve a perseguição religiosa, quando, na verdade, como exposto na própria carta publicada pela RLLC, a escola a ser construída teria seus processos pedagógico e metodológico norteados por uma visão religiosa, sob a negação princípios seculares previstos na Constituição dos Estados Unidos. Cai-se aqui em uma questão pertinente, isto porque o Estado não deve, de acordo com a Constituição, interferir na questão do ethos religioso de uma comunidade. Porém, em igual medida, não pode autorizar uma instituição educacional que se oponha aos direitos universais da vida e integridade humana.  

Bereia alerta leitores e leitoras para o uso de material enganoso, no Brasil, com o tema de “perseguição a cristãos”, com o objetivo de criar pânico moral com o público religioso. Este recurso que vem sendo utilizado em campanhas eleitorais no país, como já demonstrado em outras matérias aqui publicadas.

****

Referências de checagem:

U.S. Senate: Constitution of the United States. https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm. Acesso em: 08 abr 2022.

Universidade Estadual de Londrina – tradução da Constituição dos EUA. http://www.uel.br/pessoal/jneto/gradua/historia/recdida/ConstituicaoEUARecDidaPESSOALJNETO.pdf. Acesso em: 08 abr 2022.

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/geral-48336499. Acesso em: 4 abr 2022.

Novos Alunos. https://novosalunos.com.br/entenda-como-funciona-a-grade-curricular-americana-no-ensino-bilingue/ Acesso em: 4 abr 2022.

First liberty.

https://firstliberty.org/wp-content/uploads/2022/03/Somerville-School-Board-Demand-Letter_Redacted.pdf Acesso em: 4 abr 2022.

https://firstliberty.org/. Acesso em: 4 abr 2022.

Oyez. https://www.oyez.org/cases/1970/89#:~:text=The%20statute%20must%20have%20a,secular%20legislative%20purposes%20because%20they. Acesso em: 4 abr 2022.

Pew Research Center. https://www.pewresearch.org/about/  Acesso em: 4 abr 2022.

Livro: Fé+ Liberdade: religião nos Estados Unidos. https://share.america.gov/wp-content/uploads/2020/01/Faith-Freedom_Religion-in-the-USA_Portuguese-Lo-Res.pdf. Acesso em: 4 abr 2022.

Gestão Escolar. https://gestaoescolar.org.br/conteudo/728/as-leis-brasileiras-e-o-ensino-religioso-na-escola-publica. Acesso em: 4 abr 2022.

UNICEF. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Acesso em: 4 abr 2022.

Igreja Vida Real. https://vidareal.net/ Acesso em: 4 abr 2022.

Senado Federal. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181796/000433550.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 4 abr 2022.

Foto de capa: El País

O elitismo e o mal banal dos protestantes tradicionais no governo Bolsonaro

A posse do pastor presbiteriano Milton Ribeiro, no dia 16 de julho, como ministro da Educação coloca em evidência a força e o encaixe elitista dos protestantes tradicionais no governo Bolsonaro. Se a ação dos pentecostais ligados à prosperidade-empresarial, tal como Macedo e Malafaia, é ruidosa e sempre foi notória, os protestantes tradicionais, tais como os batistas e presbiterianos, tiveram sua força amplificada com o advento da pandemia.

Os movimentos do governo indicam que aos protestantes tradicionais cabe a parte “mais intelectualizada” da gestão, tendendo a assumir o setorial “jurídico-educacional”, áreas mais teóricas e técnicas. Assusta a percepção do perfil comum dos protestantes ao aderirem ao governo carimbem o projeto autoritário e genocida como de Bolsonaro, colorindo sua gestão com uma face banal, como a do religioso vizinho do lado. Destaca-se que esse encaixe de protestantes tradicionais na gestão de Bolsonaro serve, sobretudo, para amplificar suas pautas elitistas.

Sim, os protestantes tradicionais estão assumindo as áreas mais técnicas porque, entre os evangélicos, são os que têm um largo histórico de formação educacional dos mais ricos. Basta lembrar a trajetória já centenária de seus colégios e seminários teológicos no país. Estrategicamente, esses colégios confessionais ajudaram na formação das classes médias urbanas das grandes metrópoles brasileiras. Cito o exemplo do Colégio Batista Shepard, anexo do Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil, na área nobre da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.

Portanto, se é evidente que se os evangélicos são parte fundamental do governo Bolsonaro, sua fração mais ligada ao ethos das camadas médias tomou a frente da operacionalização “ideológica” do estado cerceador cristofascista. Na pandemia, esse arranjo de forças pernósticas ficou mais evidente chamando a atenção o perfil técnico e discreto dos protestantes bolsonaristas.

Presbiterianos e batistas no jurídico-educacional cristofascista pandêmico

A tomada de posição do governo em direção aos presbiterianos e batistas não pode ser compreendida como ocasional. Está relacionada com a força da Frente Parlamentar Evangélica, junto ao núcleo duro do governo. Diferentes dos líderes pentecostais ligados à teologia da prosperidade, esses protestantes têm um perfis mais discretos. Representantes exemplares da concepção tradicional de família, facilmente passam despercebidos da grande maioria da população brasileira.

Também não pode ser desprezado que presbiterianos e batistas já ocupam liderança do governo Bolsonaro como, por exemplo, a própria ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que é pastora da Igreja Batista da Lagoinha. Contudo, a novidade é a tomada de poder dos elitistas protestantes tradicionais na área mais “ideológica” da gestão Bolsonaro.

O primeiro nome do protestantismo tradicional a exercer função técnica destacada foi o atual presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Benedito Guimaraes Aguiar Neto. Na presidência da fundação, Aguiar Neto se tornou responsável pelas bolsas de estudos do governo de graduação e pós-graduação e pela avaliação dos Programas de Pós-Graduação do país. Engenheiro, ligado à Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB) e ex-reitor da Universidade Mackenzie (de confissão presbiteriana), Benedito Guimaraes marcou sua trajetória como reitor pela assinatura de convênio entre a Mackenzie e o Discovery Institute, instituto responsável pela promoção do Design Inteligente nos EUA e no mundo. Apensar do pomposo e moderno nome em inglês, Design Inteligente (DI) nada mais é que uma variação pretensamente científica do criacionismo.

Pelo convênio, a Universidade promoveu eventos sobre o tema do DI, chegando a trazer ao país a referência mundial da teoria, o bioquímico Michael Bene. Também foi publicado pela editora da Mackenzie, o livro clássico sobre o DI, intitulado “A caixa preta de Darwin”. Os esforços na difusão da concepção criacionista da Mackenzie são amplos: a universidade tem um centro de “ciência, fé e sociedade”, de onde consolida a ideia do DI. O próprio Benedito chegou a reforçar essa expressão do criacionismo como uma possibilidade a ser incluída no programa pedagógico da educação básica. O que assusta a comunidade científica quando se tem o gestor de um órgão tão importante como a CAPES, ser signatário de uma tendência pouco científica.

Além disso, no dia 18 de junho, Aguiar Neto reafirmou a tônica classista de sua gestão à frente da Capes. Nesse dia passou a tramitar internamente na Capes um processo para revogação das cotas na pós-graduação, pois, como indica “elas ferem o pacto federativo” do país. O ato de Aguiar Neto busca desarticular as cotas na pós-graduação que são uma importante politica de acesso aos estudos de parte significativa da população brasileira. O diretor, com isso, busca diminuir o acesso de diferentes setores sociais às pós-graduações, ratificando o incômodo de que as políticas de cotas incidem sobre as elites brasileiras.

Após Benedito, o segundo protestante tradicional a obter um cargo de destaque no governo Bolsanaro foi outro pastor presbiteriano André Luís Mendonça, que assumiu o lugar do ex-juiz Sergio Moro, no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Como terrivelmente evangélico, André Luís é pastor assistente voluntário da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), com doutorado na Universidade de Salamanca em Direito. Em sua solenidade de posse do cargo no dia 29 de abril, já no contexto pandêmico, o pastor chegou a dizer publicamente que as “gerações de brasileiras não sabem o que é viver um estado de segurança pública”. Vai mais além ao indicar que “a segurança pública, deve defender a boa família brasileira”, logo garantiria a “vida plena” da classe média brasileira que afirma a falta de segurança nos grandes centros brasileiros.

Sem qualquer crítica mais sistêmica, afirmou literalmente que “será um fiel missionário” do governo. Interessante que o pastor André é descrito pelos colegas como pai zeloso, uma pessoa afável e educada, além de ser muito competente nos elementos da Ciência Jurídica, os mesmos qualitativos atribuídos ao diretor da Capes. Contudo, assume voltar-se contra a corrupção, mas, sobretudo, a questão da segurança pública das classes médias, dita “tão falha no país nos últimos anos”. Logo, será um “missionário” de Bolsonaro na direção da reafirmação do atual estado policial em prol das já higienizadas famílias ricas que habitam nossas cidades.

Além das posses de Benedito de Aguiar e de André Luís Mendonça, o fortalecimento dos evangélicos tradicionais teve como marco a ascensão do pastor Milton Ribeiro como ministro da Educação, que tomou posse na última quinta-feira, 16 de julho. Antes de ser empossado como ministro, Ribeiro havia atuado por 28 anos à frente da Igreja Presbiteriana Jardim da Oração em Santos. Na igreja, Ribeiro é descrito como pessoa “acolhedora, tranquila e conversadora”. A comunidade religiosa chegou a se posicionar no apoio ao novo projeto do antigo pastor, destacando seu trabalho prol família.

O pastor Milton também atuou em varias instâncias da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Em sua tese de doutorado na USP, que não está aberta ao público, intitulada “Calvinismo no Brasil e organização: o poder estruturador da educação” defende o pioneirismo das instituições protestantes no Brasil na constituição da liberdade e da democracia. Destaca que as instituições protestantes “deveriam ser parâmetros para a formação do país”. Seu trabalho é uma exaltação à educação presbiteriana no país, “esquecendo”, porém, de avaliar o caráter elitista projeto de educação protestante no Brasil, como nos lembram os pesquisadores Antônio Gouveia e Mendonça e Procoro Velasques Filho, no clássico “Introdução ao protestantismo brasileiro”.

Batista no CNE

Além de Milton Ribeiro, a Educação brasileira ganhou a adesão de outro religioso, o batista Valsenir Braga, que assumiu, no último dia 10 de julho, o Conselho Nacional de Educação (CNE). No currículo de Braga, uma longa trajetória como gestor da Rede Batista de Educação em Minas Gerais, uma rede de colégios com 13 unidades. O novo conselheiro tem formação em Engenharia e Administração de Empresas e é diretor da Associação Comercial de Minas – ACMinas e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais SINEP-MG. Além de ter um filho pastor batista em Minas Gerais.

Na direção do Colégio Batista Mineiro, Valsenir Braga se destacou na implementação do ensino de inglês para crianças a partir de três anos de idade pelo programa Batista Bilíngue. Também se empenhou no ensino de robótica, numa clara demonstração da preocupação quanto a “educação tecnológica”. O que garante ao Colégio Batista Mineiro uma das mensalidades mais caras de sua região em Minas Gerais. Além do conhecido empenho na gestão, Valsenir Braga é descrito em suas redes sociais como pessoa simples, de bom trato e de fortes laços familiares. Agora, sua característica de defesa da educação a partir da tecnologia interessa de sobremaneira às pautas do governo Bolsonaro.

Os protestantes tradicionais e a banalidade do mal no governo Bolsonaro

As trajetórias dos discretos protestantes tradicionais que vem assumindo os cargos mais “ideológicos” do governo assinalam um caminho já acenado pelo próprio presidente, após tantos problemas políticos nos ministérios. Contudo, o perfil mais pragmático desses protestantes nos projetos das camadas superiores, parecem indicar um movimento mais assustador. A ação desses religiosos mais discretos, “mais educados” remete à expressão da “banalidade do mal”.

A expressão remete à filósofa Hannah Arendt, que ao analisar o julgamento do líder nazista Adolf Eichmann, entendeu que, na maioria dos casos, a gestão do genocídio do nazista foi exercida por burocratas comuns. Para espanto de Arendt, os responsáveis pelo racional mecanismo que promoveu milhares de morte sob o nazismo não eram perversos inteligentes, mas pessoas banais empenhadas em exercer seu ofício de forma eficiente.

Assim, a questão ao analisar ascensão dos protestantes tradicionais no governo é entender os motivos que levam homens religiosos, zelosos pais e profissionais técnicos a aderirem a um governo com características explicitamente genocidas. Nenhum deles pode dizer que desconhece o caráter eugenista do atual governo. A gestão da morte ficou absolutamente evidente nas ações de combate à pandemia de Covid-19. As declarações de Bolsonaro falam por si. Por diversas vezes, admitiu a banalização da morte e o sacrifício dos mais velhos e dos mais vulneráveis durante a pandemia. Cito uma frase em que a postura genocida do presidente fica clara: “ninguém disse que não ia morrer, está morrendo gente (…) alguns acham que dava para diminuir o número de óbitos. Diminuir como? Devemos tomar cuidado com os mais velhos, mas, mais cedo ou mais tarde, esse idoso não está livre de ser contaminado pelo vírus. É a realidade”.

O que parece evidente é que as ações desses discretos religiosos, bem formados remontam ao mal que as pessoas comuns podem praticar nos contextos autoritários, quando deixam de refletir criticamente. Retomando as reflexões de Arendt, a banalização do mal ocorre, principalmente na classe média, quando um governo se baseia em concepções que levam à tentativa de tirar a humanidade do “outro indesejável” e acabam por fomentar nas pessoas mais comuns e mais qualificadas a incapacidade de compaixão pelo próximo.

Nesse sentido, mesmo sendo pessoas discretas e “técnicas”, os religiosos batistas e presbiterianos ao aderirem ao projeto bolsonarista, ajudam na construção de um estado mais elitista; e, da mesma forma, agem tal como os burocratas que serviram à máquina fascista. Demonstram que crentes comuns, aqueles que frequentam as igrejas de classes médias, preocupados com a rotina religiosa de orar, jejuar, cuidar dos filhos e filhas, de zelar pela segurança da família podem ser partes do maquinário estatal eugênico de Bolsonaro.

Por seus perfis pragmáticos e discretos, tais religiosos foram escolhidos a dedo pelo bolsonarismo, com aval da Bancada Evangélica, justamente para operar tecnicamente a área “ideológica” da política autoritária e de morte da atual gestão do país. Além do perfil pragmático, competente, cada um deles, de formar específicas, executar as lacunas do bolsonarismo, em especial o projeto elitista de governo: permeado por traços anticientíficos, que se levantam contra as cotas raciais, que apoia a construção de um estado policial de guerra aos pobres, no qual destaca ênfase educacional às camadas superiores a partir da educação tecnológica.

Portanto, o grande escândalo não está a postura irascível ou histriônica desses religiosos, mas, no contrário, é escandaloso que cristãos comuns, educados, voz mansa, participantes de comunidades piedosas, em nome da posição e do cargo, optem em abrir mão da reflexão crítica associando-se ao genocídio que hoje assistimos.

***

Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

Bibliografia

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

MENDONÇA, Antônio Gouveia & VELASQUES, Procoro. Introdução ao protestantismo no Brasil. São Paulo: Loyola, 1990.

PACHECO, Ronilso. Quem são os evangélicos calvinistas que avançam silenciosamente no governo Bolsonaro. The Intercept Brasil – Vozes, 2020. Disponível: https://theintercept.com/2020/02/04/evangelicos-calvinistas-bolsonaro/.

PY, Fábio. Pandemia cristofascista. São Paulo: Recriar, 2020.