A Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) publicou, em sua página oficial no Instagram, um vídeo em que o diretor-executivo da instituição no Brasil Mauro Meister alerta profissionais de educação, pais e pastores sobre a convocação, em caráter extraordinário, para a Conferência Nacional de Educação (Conae). Na chamada, ele coloca suspeita no curto prazo para a realização das conferências estaduais e municipais que devem anteceder a Conae. 

No vídeo, Meister afirma que, nas comunicações para convocação, “certamente foram deixadas de fora as escolas particulares, escolas confessionais e assim por diante”. Além disso, o diretor classifica o processo de convocação como “açodado” e alega que as “resoluções do documento-base desta conferência são altamente prejudiciais à educação”. Bereia checou o discurso. 

Imagem: reprodução do Instagram

O que é a Conferência Nacional de Educação (Conae)

A Lei nº 13.0005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), previu a realização de duas Conferências Nacionais de Educação (Conae) durante o decênio 2014-2024. Em seu artigo 6º, o dispositivo prevê que tais conferências sejam precedidas de versões distritais, municipais e estaduais, sendo articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.

Segundo a referida lei, as Conferências Nacionais de Educação, a serem realizadas a cada quatro anos, têm o objetivo de avaliar a execução do PNE estabelecido e subsidiar a elaboração do plano para o decênio subsequente.

Em setembro de 2023, o Decreto 11.697/23, assinado pelo vice-presidente da República Geraldo Alckmin e pelo ministro da Educação Camilo Santana, convocou a Conae 2024, que estabelecerá os parâmetros do decênio 2024-2034.

A Conae 2024

O Decreto que convoca a conferência de 2024 define o local da realização como Brasília e o tema da edição como ‘Plano Nacional de Educação – PNE, decênio 2024-2034 – política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável’, que será abordado em sete eixos temáticos. 

São eles, Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; Eixo 2 – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo 3 – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade – equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e o combate às diferentes e novas formas de desigualdade, de discriminação e de violência; Eixo 4 – Gestão democrática e educação de qualidade – regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo 5 – Valorização de profissionais da educação – garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável; Eixo 6 – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência;

E por fim, Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Segundo o documento, a finalidade da conferência é desenvolver a educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social. Entre os objetivos do encontro também estão a viabilização da participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, decênio 2024-2034.

Em seu artigo terceiro, o Decreto 11.697/23 enumera, como objetivos específicos, avaliar a execução do PNE vigente, assistir à elaboração do PNE, decênio 2024-2034, contribuir com a identificação dos problemas e das necessidades educacionais e produzir referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, articulados ao PNE, decênio 2024-2034.

Após a publicação do Decreto para convocação, em setembro, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, em outubro, o Regimento Geral Conae 2024 e o documento Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024 , que orienta os estados, o Distrito Federal e os municípios quanto à organização de suas conferências, preparatórias para a etapa nacional.

O que é a Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) e quem ela representa

A Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) define-se como uma organização internacional sem fins lucrativos que conta com mais de 25 mil escolas cristãs associadas. Fundada em 1978, tem sede em Colorado Springs, nos Estados Unidos da América, e está presente em mais de 115 países, com 16 escritórios regionais ao redor do mundo. As informações são do site da ACSI no Brasil.

O site afirma que busca promover uma educação escolar cristã que seja “biblicamente sólida, academicamente rigorosa, socialmente engajada e culturalmente relevante” e menciona, também, o papel de “educadores que incorporam uma cosmovisão bíblica”. A página internacional da ACSI, no entanto, à qual a ACSI Brasil responde, explicita sua “missão” com mais detalhes: fortalecer escolas e educadores cristãos e preparar alunos para que se tornem seguidores devotos de Jesus Cristo. A página destaca, ainda, os pilares da instituição: avançar e ampliar o acesso da educação centrada na figura de Jesus Cristo e desenvolver “relacionamentos estratégicos” na esfera pública.

No que concerne à atuação da ACSI na esfera pública, a organização realiza, periodicamente, cúpulas para promover políticas públicas e a defesa dos direitos cristãos. Diversos nomes religiosos já passaram nas cúpulas da ACSI, entre eles, o senador conservador estadunidense Ted Cruz, notório defensor da indústria armamentista norte-americana.

No Brasil a ASCI tem 85 colégios confessionais evangélicos associados, segundo os registros do site: 15 no Nordeste, quatro no Norte, seis no Centro-Oeste, 45 no Sudeste e 15 no Sul. 

O diretor-executivo da ACSI no Brasil Mauro Meister, que aparece no vídeo-alerta publicado pela associação em perfil no Instagram, é pastor da Igreja Presbiteriana Barra Funda, em São Paulo, e professor no Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper, onde leciona sobre Antigo Testamento, Teologia Bíblica e Pregação.

Esta organização, de identidade estadunidense, se estabeleceu oficialmente no Brasil em 2003. No entanto, existem outras associações brasileiras de instituições confessionais de ensino que dialogam e têm assento em fóruns do Ministério da Educação e outros espaços de discussão das políticas de educação no país.

Criada em 2001, a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee) congrega instituições que tenham por objetivos a promoção da educação, da pesquisa, do ensino, da cultura e de conhecimentos que contribuam para a melhoria das condições sociais do país. A Abiee conta, segundo os registros de seu website, um universo de 911 instituições, entre colégios, faculdades e universidades, 30 mil professores e funcionários e 630 mil estudantes, no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros. Além disso, conta com dez redes de associadas das principais denominações evangélicas históricas. 

Já a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), criada em 2007, promove a educação cristã que visa à formação integral da pessoa humana, sujeito e agente de construção de uma sociedade justa, fraterna, solidária e pacífica, segundo o Evangelho e a Doutrina da Igreja Católica. São associadas da Anec, segundo os registros do seu website, 901 escolas e 117 instituições de nível superior, também 13 hospitais, 172 obras sociais, 356 mantenedoras, 1.230 mantidas, com 110 mil profissionais e 1.500 milhão de estudantes, em 900 municípios brasileiros.

Inconsistências no discurso da ACSI

Meister afirma que o processo em curso – realização das etapas que antecedem a Conae 2024 – vem sendo feito de maneira açodada, “como uma avalanche, por debaixo dos panos”, sem mencionar os documentos e processos estabelecidos a partir da legislação.

Ao criticar propostas de fiscalização e normatização do ensino privado brasileiro, o diretor-executivo da ACSI no Brasil, o pastor alega que o documento-referência da Conae 2024 é uma ameaça à liberdade educacional, sem apresentar dados ou citar elementos concretos que justifiquem a acusação. “Na verdade, o que está acontecendo, é uma algema, é uma prisão para as instituições educacionais, para que cumpram uma determinada agenda e uma outra ideologia que não é para orientar os nossos filhos”, alega o Meister.

Bereia verificou que o Ministério da Educação (MEC) apresentou, em 18 de outubro passado, o documento-referência que orienta as etapas estaduais e municipais da Conferência, realizadas entre outubro e dezembro de 2023. O documento, que apresenta um conjunto de eixos temáticos a serem discutidos pelos diversos atores que compõem as diversas etapas da Conferência, destaca a participação de, ao menos, três instituições cristãs ou ligadas ao ensino privado na elaboração do documento.

Estão mencionadas no documento-referência a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), representada por Elizabeth Regina Nunes Guedes, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), representada por Roberta Valéria Guedes, e a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), é representada por Mac Amaral Cartaxo.

Bereia procurou a ACSI no Brasil, por meio de seus canais institucionais para ouvi-la sobre o caso e buscar mais elementos concretos para a checagem. Até o fechamento desta matéria, a associação não retornou o contato. Caso ocorra, esta apuração será atualizada. 

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Bereia avalia o discurso do diretor-executivo da Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) Mauro Meister divulgado em mídia social como enganoso. A fala de Mauro Meister é composta por alguma substância verdadeira (a realização da Conae 2024) mas contém, também, elementos dispostos estrategicamente para confundir e causar pânico moral.

Como elementos do discurso enganoso estão a ausência de contextualização e a omissão de detalhes. As acusações feitas pelo diretor-executivo acerca de supostos açodamento do processo e cerceamento imposto são vagas, sem qualquer menção concreta que possa ser verificada. Portanto, os apontamentos feitos por Meister não deixam claro que, de fato, ocorre o que o diretor alega.  

A estratégia de pânico moral, presente na fala de Meister, se apresenta na defesa de uma pauta política erguida por políticos ultraconservadores, que envolvem a educação infantil. Como este nível educacional, consequentemente se liga à formação familiar, exigem que a educação seja pautada por valores cristãos, sem considerar a diversidade cultural, sexual, de gênero e a liberdade de credo da sociedade brasileira. Trata-se de mais um elemento de discurso enganoso quando não sustentado por fatos, mas por alegações fortalecidas por ideologias apoiadas em valores cristão-conservadores.

Referências de checagem:

Lei 13.005/14. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm#art12 Acesso em: 6 dez 2023

Decreto 11.697/23. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11697.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.697%2C%20DE%2011,cidade%20de%20Bras%C3%ADlia%2C%20Distrito%20Federal. Acesso em: 6 dez 2023

Ministério da Educação.

https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conferencias/conae-2024 Acesso em: 7 dez 2023

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/convocada-conferencia-nacional-de-educacao Acesso em: 7 dez 2023

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/publicado-documento-referencia-da-conae-2024 Acesso em: 7 dez 2023

http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/conferencia-nacional-de-educacao Acesso em: 7 dez 2023

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/regimento-geral-define-regras-para-a-conae-2024

Acesso em: 7 dez 2023

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/documento-orienta-estados-e-municipios-para-conferencias

Acesso em: 7 dez 2023

Fórum Nacional de Educação. https://fne.mec.gov.br/noticias-fne/200-conferencia-nacional-de-educacao-2024 Acesso em: 6 dez 2023

Associação Internacional de Escolas Cristãs. https://www.acsi.com.br/ Acesso em: 7 dez 2023

Mackenzie. https://cpaj.mackenzie.br/quem-somos/professores/mauro-fernando-meister Acesso em: 7 dez 2023

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Foto de capa: Pixabay