O presidente da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo pastor Silas Malafaia, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a publicar uma retratação pública após ser acusado de propagar desinformação contra o Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão, proferida pela 9ª Vara Cível de São Paulo, em 18 de novembro, está relacionada a declarações feitas por ele durante a manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, em fevereiro deste ano.

_{Malafaia e apoiadores do ex-presidente na Avenida Paulista, em fevereiro de 2024. Imagem: Reprodução/Youtube.}

No evento, que ocorreu em meio às investigações sobre a participação de Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, Malafaia acusou o PT de ter invadido o Congresso Nacional em 2017 com o objetivo de derrubar o então presidente Michel Temer. 

“Em 2017, o PT invadiu o Congresso Nacional. Quebra-quebra. Sabe por que eles invadiram? Para derrubar o presidente Temer. Não foram chamados de golpistas, mas de manifestantes. Em 2017, tacaram fogo no Ministério da Agricultura, ninguém chamou de golpista”, declarou o pastor.

O juiz Valdir da Silva Queiroz Junior concluiu que as declarações de Malafaia configuraram desinformação (conteúdo falso), já que o pastor divulgou as afirmações sem verificar a veracidade dos fatos. 

A decisão judicial determina que Malafaia publique, em até 30 dias após o trânsito em julgado, uma retratação em suas redes sociais, que corrija as informações falsas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00.

Histórico de condenações por desinformação

A condenação recente de Silas Malafaia em São Paulo não é um caso isolado. O pastor já acumulou outras penalidades judiciais por ultrapassar os limites (abusar) da liberdade de expressão e por utilizar falsidades e enganos  como estratégia de captação de apoio em suas manifestações públicas, tendo como alvo adversários políticos e profissionais da imprensa.

Em um caso emblemático, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 100 mil a indenização que Malafaia foi condenado a pagar ao ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB, então Psol) após promover uma campanha difamatória durante a campanha eleitoral para a Prefeitura do Rio em 2016. Malafaia mentiu ao dizer que Freixo apoiava “cartilhas eróticas” e a sexualização de crianças, além de proferir ataques pessoais. O Tribunal entendeu que as declarações excederam o direito de crítica e configuraram abuso da liberdade de expressão com o intuito de prejudicar a campanha do parlamentar.

Outro caso de grande repercussão envolveu a jornalista Vera Magalhães. Em 2022, Malafaia foi novamente condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais após afirmar falsamente, em seus perfis em redes sociais, que a jornalista recebia R$ 500 mil por ano do governo João Doria para criticar o então presidente Jair Bolsonaro (PL). A Justiça determinou que Malafaia removesse as postagens ofensivas e se abstivesse de novas declarações similares, além reforçar que suas afirmações violaram a honra e reputação da jornalista.

O contexto da manifestação repudiada desta vez

A manifestação na Avenida Paulista, em fevereiro passado, ocorreu em meio às investigações sobre a participação de Bolsonaro nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente negavam os resultados das eleições, com alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas. 

Segundo pesquisa do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP, 88% dos participantes do evento acreditavam que Bolsonaro foi o verdadeiro vencedor da eleição, enquanto 94% consideram que há “excessos e perseguições da Justiça” que configuram uma “ditadura”.

Nos últimos dias deste mês de novembro, a Polícia Federal divulgou um relatório final de investigação no qual aponta Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota para a reeleição nas eleições de 2022. O documento, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), indicia Bolsonaro e outras 36 pessoas por crimes como tentativa de golpe, abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.

O relatório também detalha o uso de discursos falsos sobre fraudes no sistema eleitoral para justificar as ações do grupo. O texto aponta ainda planos mais extremos, como a  “Operação Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.