Igreja Batista do Pinheiro, em Maceió, foi interditada pela Justiça Federal apesar de laudo técnico atestar segurança

No último final de semana, famílias moradoras da capital do Estado de Alagoas,  cidade de Maceió,  nos bairros Mutange, Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Farol, foram surpreendidas com uma evacuação emergencial. O transtorno foi causado pelo risco iminente de colapso de, pelo menos, 35 minas de extração de sal-gema, de propriedade da empresa Braskem. Casas, comércios, prédios e condomínios foram esvaziados com a saída dos moradores, o que transformou os bairros em “região fantasma”.

Nesse contexto, a Igreja Batista do Pinheiro, tombada como Patrimônio Material e Imaterial de Alagoas, desde 2021, foi diretamente afetada com a interdição do seu templo, às 13h55 do domingo 3 de dezembro passado.

Imagem: reprodução Estado de São Paulo

Em julho deste ano, Bereia checou que a Igreja Batista do Pinheiro foi vítima de uma falsa noção de punição divina, por conta de ter sido atingida com o surgimento de uma cratera, resultante das exploração da região pela Brakem. A falsidade surgiu quando a liderança da igreja sofreu ataques por ter realizado um  casamento homoafetivo. Porém, a igreja do ramo Batista passou a ser reconhecida como lugar de resistência e importante articuladora comunitária no bairro em que está localizada e para as adjacências, em especial na defesa dos direitos da população. 

Bereia ouviu a pastora da Igreja Batista do Pinheiro Odja Barros, sobre a interdição da igreja. Ela relatou que líderes e membros foram surpreendidos com a interdição do templo:  “Fomos tomados de surpresa com a ordem judicial de interdição do nosso templo. Estamos agora na luta para reverter a medida. Isso porque entendemos que a situação de emergência declarada pelo poder público, favoreceu os interesses da Braskem, que conseguiu retirar as resistências remanescentes no território”. De acordo com a pastora Odja Barros, a igreja tem laudo técnico que assegura que o templo não está em área crítica e afirmou: “Por isso vamos lutar para reverter e voltar para nosso espaço.”

O templo é considerado simbólico pelos moradores por ter sediado diversos encontros e debates sobre as desocupações promovidas pela empresa Braskem, a partir de 2018. 

A Igreja Batista do Pinheiro não apenas sobreviveu à destruição promovida pela empresa na cidade, como obteve recomendação do Ministério Público para ter seu o patrimônio cuidado. 

A interdição da igreja atende agora a uma determinação da Justiça Federal. Mesmo sendo temporário, ele teve por base a situação de emergência decretada pelo risco de colapso de uma mina localizada no bairro Mutange, a centenas de metros do local. Um possível desabamento da mina pode afetar a segurança de imóveis de todo o bairro. Entretanto, no domingo, 3 de dezembro, o governo federal pontuou que os efeitos podem ser “localizados”.

Apesar do êxodo forçado, enfrentado por cerca de 55 mil residentes, a empresa ainda não reconhece oficialmente o problema. Segundo o Observatório da Mineração, o caso é considerado “um dos piores crimes socioambientais da história do Brasil”.

A destruição em Maceió e a Braskem 

A Defesa Civil de Maceió alertou os moradores da capital alagoana, por mensagem (SMS e WhatsApp), que uma das minas de sal-gema explorada pela Braskem sofre “risco iminente de colapso”, pedindo que os moradores se distanciem das proximidades da área.

A extração de sal-gema do subsolo de Maceió provocou problemas de instabilidade de solo e cinco bairros tiveram afundamento, por isso estão sendo desocupados.

Em março de 2018, um tremor foi sentido e rachou prédios e casas, e 60 mil moradores deixaram a área. A Braskem, empresa responsável pelo problema, passou a indenizar os moradores.

O processo de deterioração do solo é resultante da implementação de minas de extração de poços gigantes, que após a extração do minério, foram obstruídas com um líquido. No entanto, ao longo do tempo, esse líquido escoou e passou a formar cavernas subterrâneas, provocando vários desabamentos. Os tremores sentidos seriam a acomodação do solo diante desses desabamentos subterrâneos.

Referências de checagem:

Estadão

https://leiaisso.net/doual/ Acesso em 04 DEZ 23

https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/braskem/ Acesso em 04 DEZ 23

https://www.estadao.com.br/brasil/mina-da-braskem-ministerio-ve-area-estavel-em-maceio-e-desabamento-localizado-em-caso-de-colapso/ Acesso em 04 DEZ 23

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/site-gospel-usa-calamidade-para-divulgar-mentiras-sobre-igreja-batista/ Acesso em 04 DEZ 23

UOL Notícias

https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2023/11/30/tensao-protestos-e-rixa-politica-maceio-vive-colapso-por-risco-em-mina.htm Acesso em 04 DEZ 23

Ministério Público Federal

https://www.mpf.mp.br/al/arquivos/2021/recomendacao-no-2-de-17-de-dezembro-de-2021/ Acesso em 04 DEZ 23

Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2022/03/22/braskem-moradores-de-bairro-que-afundou-em-maceio-cobram-ha-4-anos-reparacao-de-mineradora Acesso em 04 DEZ 23

Observatório da Mineração

https://coletivobereia.com.br/site-gospel-usa-calamidade-para-divulgar-mentiras-sobre-igreja-batista/ Acesso em 04 DEZ 23

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Foto de capa: Observatório da Mineração

“Terrivelmente católico”? A cobertura noticiosa sobre o perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Católico, indicado ao STF por Bolsonaro tem decisões em prol da liberdade religiosa enquanto posição sobre aborto é imprecisa; evangélicos se dividem em posições sobre o desembargador.

No dia 2 de Outubro, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o jurista Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o protocolo para o preenchimento do cargo. Ele vai substituir o decano Celso de Mello, que se aposenta da corte no próximo dia 13. Kassio Nunes Marques é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e precisa ser confirmado pelo Senado para tomar posse na mais alta corte do país.

Essa é a primeira de duas indicações ao STF que Bolsonaro pode fazer em seu mandato. O próximo ministro a deixar a corte será Marco Aurélio Mello, ao completar 75 anos em 2021. Em julho de 2019, o presidente prometeu que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” em uma das duas ocasiões, uma delas em evento com apoiadores religiosos. Apesar da pressão da bancada evangélica no Congresso Nacional, Bolsonaro decidiu por um nome católico que tem sido interpretado como um aceno ao Nordeste (o indicado é piauiense) e ao “Centrão”. O “Centrão” é um grupo informal de parlamentares de diversos partidos de centro e centro-direita que apoiaram governos ao longo do tempo de forma a garantir ao Planalto maioria no Congresso, em troca de cargos e verbas para projetos..

Reações de evangélicos 

Apesar de seguir a fé católica, o nome de Nunes gerou reação de integrantes da bancada evangélica e de lideranças evangélicas influentes na política por outro motivo. O jornal O Globo destaca que evangélicos cobram que o indicado se declare “conservador”. “Até agora ele (Kassio Marques) não veio a público dizer se é conservador, se é a favor do aborto, se é a favor de jogos de azar, se é a favor de casamento homossexual, se valoriza a família. Se for um conservador, parabéns, boa indicação. Mas até agora nem o indicado nem o próprio presidente está mostrando o currículo de conservador dele”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) à reportagem do jornal carioca. 

Após o anúncio de Kássio Nunes Marques, o pastor evangélico Silas Malafaia, padrinho político de Sóstenes Cavalcante, criticou a indicação. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ele criticou o fato de Nunes ter sido levado ao TRF-1 por indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT). O jurista entrou no tribunal em 2011 para preencher a vaga destinada a advogados

Em seu primeiro vídeo comentando a decisão de Bolsonaro, o destacado pastor da Asssembleia de Deus Vitória em Cristo também criticou o fato da indicação ser apoiada pelo “Centrão”. Para a Folha de S. Paulo, no entanto, ele descartou a hipótese de que se opõe a Kassio Nunes Marques porque queria uma nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” na primeira vaga indicada por Bolsonaro. No último dia 5, o presidente se comprometeu novamente a indicar um evangélico na próxima ocasião, sugerindo que o nome pode ser até mesmo um pastor.

Diferentemente do pastor Malafaia, a Igreja Universal, do Bispo Edir Macedo, e o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), apoiaram a indicação de Bolsonaro. A igreja de Edir Macedo afirma que “pode representar um acréscimo à nossa suprema corte, sempre no caminho do desejável equilíbrio que toda a sociedade brasileira demanda e espera do Poder Judiciário”. Já Marco Feliciano não vê problema no indicado ser católico nem em sua indicação ao TRF-1 ter sido feita pelo governo petista. O pastor diz confiar no “feeling do presidente” e na promessa de Bolsonaro, de que a próxima indicação será de um evangélico.

Perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Utilizando como parâmetro as cobranças do deputado Sóstenes Cavalcante, Bereia buscou decisões de Nunes que toquem nesse temas citados. 

Apesar de ser possível identificar decisões em prol da liberdade religiosa, elas não deixam claro o que ele pensa a respeito de temas caros à bancada evangélica. A sua mais nítida defesa da liberdade religiosa é uma decisão que garantiu a Testemunhas de Jeová o direito de não receberem transfusão de sangue forçada, uma vez que a religião dessas pessoas impede essa prática. 

Já a respeito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, em setembro de 2011, o desembargador decidiu a favor de conceder a cota-parte de pensão a um viúvo de união estável homoafetiva, tendo levado em conta a situação de saúde do viúvo. Em maio daquele ano, o STF havia reconhecido a união estável homoafetiva no país.
O jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem que cita a expectativa de que Marques seja resistente ao aborto. Entretanto, em 4 de outubro, a deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL) postou  críticas  no Twitter a respeito de uma menção à questão do aborto na dissertação de mestrado de Kássio na Universidade Autônoma de Lisboa (UAL).

A primeira citação ao aborto vem na esteira da exposição de um debate sob a interpretação de Constituições. Nunes explica a existência de uma visão “substancialista”, que interpreta a lei maior para defender direitos fundamentais. Em contraposição, existe a visão “procedimentalista”, que lê a carta magna visando o procedimento democrático.

Nesse sentido, como exemplo de visão substancialista, Nunes explica a argumento de Dworkin:

“Para Dworkin, essa questão [do aborto] não deveria ser decidida na via democrática, uma vez que inevitavelmente atrairia discussões de aspecto moral, que devem ser evitadas, já que a predominância da vontade de uma maioria tida como conservadora violaria a sua teoria de igualdade de representação. Se decidida por juízes, estes aspectos possivelmente não teriam o mesmo peso na formação do seu convencimento.” (p. 25).

Em sua publicação, Janaína Paschoal diz que seria importante saber o que Nunes pensa sobre o tema. E, de fato, pelo trecho em que toca no assunto, não é possível saber qual é a visão do indicado de Bolsonaro sobre o aborto. Questionado sobre isso em comentários no Facebook, o presidente respondeu: “Kassio é contra o aborto (votará contra a ADPF 442 caso seja pautada)” e complementou dizendo que o indicado está 100% alinhamento com ele. 

A ADPF 442

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico previsto pela Constituição em seu Artigo 102. De acordo com a Lei 9.882/99, que regulamenta esse instrumento, uma ADPF busca “evitar ou reparar lesão a um direito fundamental resultante de ato do Poder Público” (Art. 1). É o STF que julga as ADPFs.
A ADPF 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A arguição defende que as razões jurídicas que instituíram esses artigos não se sustentam mais e pede que interrupções da gravidez (induzida ou voluntária) até 12 semanas de gestação sejam descriminalizadas. Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, conduziu uma audiência pública sobre o tema. As exposições dos participantes estão disponíveis no site do STF.

No dia seguinte,  a deputada estadual voltou a comentar sobre o tema em sua rede: “Bolsonaro disse que garante que Dr Kassio não é favorável à legalização do aborto. Eu prefiro que Dr Kassio garanta pessoalmente. Se ele falou sobre o currículo, também pode falar sobre essas questões, que perpassam seus escritos, de forma a sugerir uma visão liberal demais.” Até o fechamento desta matéria, o indicado de Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o assunto. Bereia continuará acompanhando o caso em sua Torre de Vigia.

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Foto de Capa: TRF-1/Reprodução

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Referências

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REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/igrejas-pressionam-pelo-ministro-terrivelmente-evangelico-no-stf/. Acesso em: 4 Out. 2020.

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