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Governo federal não realiza confisco de dinheiro esquecido em bancos, como divulgado por políticos de oposição

Thaila Vieira e Pedro Vasconcellos on 19 de setembro de 2024

Circula nas mídias sociais a informação de que o governo federal teria planejado um confisco de R$ 8 bilhões em dinheiro esquecido pela população em bancos. A alegação, divulgada em 12 de setembro pelos deputados federais com identidade religiosa a católica Carla Zambelli (PL-SP) e o luterano Marcel Van Hattem (Novo-RS), sugere que a ação teria sido aprovada pelo governo Lula (PT) durante a noite.

Imagem: Reprodução/Instagram

Origem da desinformação

Carla Zambelli afirmou, em seu perfil do Instagram, que o Banco Central teria informado sobre uma proposta de lei prevendo a transferência dos saldos de contas bancárias não reclamados para a União. Na legenda, a parlamentar complementa que essa medida seria chamada de “confisco”, com o objetivo de utilizar esses valores como receita no orçamento do Tesouro Nacional.

Por sua vez, Marcel Van Hattem publicou: “Quem achava que o confisco nunca mais iria acontecer no Brasil se enganou. Vamos de mal a pior com o PT e seus aliados no poder”. Além disso, perfis comuns também comentaram sobre a situação, sugerindo também que a pauta é um plano para um confisco.

Imagem: Reprodução/Bluesky

Imagem: Reprodução/Instagram

Sobre o “confisco”

Confisco é a apreensão direta de bens de propriedade privada pelo Estado, sem oferecer compensação ao proprietário afetado. Em resumo, é a ação de tomar algo que pertence a outra pessoa ou entidade, geralmente pelo governo, sem a permissão do proprietário. Isso pode ocorrer por diversas razões, como o não cumprimento de obrigações legais ou a necessidade de recursos em situações emergenciais. No contexto de finanças e economia, confisco muitas vezes se refere à apreensão de bens ou recursos financeiros, como contas bancárias ou propriedades, por parte das autoridades.

Sobre a proposta do governo federal

A medida do governo federal de recolher recursos não reclamados para equilibrar o orçamento não se caracteriza como confisco. O Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores pagos pela União que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos. O texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a totalidade da proposta. Caso haja vetos, a decisão final caberá ao Congresso.

Dados do Sistema de Valores a Receber (SVR)

De acordo com informações do Banco Central, R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. Há casos como o de uma pessoa física que tem R$ 11,2 milhões para sacar, e de uma pessoa jurídica que tem R$ 30,4 milhões disponíveis. O maior saque já realizado nesta modalidade foi de R$ 2,8 milhões em julho de 2022. A maioria dos beneficiários (32,9 milhões de pessoas) tem até R$ 10 para resgatar.

A previsão de incorporação dos recursos esquecidos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313, de 1954. Ela dá um prazo de cinco anos para saque dos recursos antes que sejam incorporados ao patrimônio nacional – o mesmo procedimento em relação ao abono do PIS/Pasep.

Processo de resgate e direitos dos cidadãos

Se a proposta se tornar lei, após a sanção do presidente da República, os titulares de “dinheiro esquecido” terão um prazo de 30 dias após a publicação da norma para resgatar os valores. Após esse período, os recursos serão destinados ao Tesouro Nacional. No entanto, isso não significa que os cidadãos perderão o direito a esses fundos. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores, e o recolhimento poderá ser contestado por quem tiver direito aos recursos.

Posicionamento oficial do governo

Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirma:
“A lei, aprovada por deputados e senadores, visa garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. Esses recursos também serão considerados para o cumprimento da meta primária, o que pode beneficiar a economia brasileira”.

A Secom ainda ressaltou que, ao contrário de um confisco, de acordo com o que foi aprovado no Congresso Nacional, os cidadãos ainda terão a possibilidade de reivindicar os valores esquecidos.

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Bereia classifica a notícia divulgada pelos deputados federais com identidade religiosa Carla Zambelli (PL) e Marcel Van Hattem (Novo) como enganosa. É fato que há valores por receber, pagos pelo governo federal a cidadãos, que estão esquecidos e não foram resgatados, por anos. Porém, a alegação de que o governo atual estaria projetando um confisco é inventada e foi desmentida pela Secretaria de Comunicação do Governo (Secom). A proposta em questão, de o governo se reapropriar dos recursos esquecidos, é prevista em lei há 70 anos, e não se caracteriza como confisco, pois mantém o direito dos cidadãos de reivindicar seus recursos, mesmo após o prazo inicial de 30 dias.

Bereia alerta leitores e leitoras que uma das formas de se avaliar se um conteúdo é falso ou enganoso é identificar matérias de cunho bizarro ou ausentes de sentido. No caso das publicações dos deputados da extrema direita, pode-se avaliar como improvável que o governo realizasse um confisco de recursos dos cidadãos sem ampla discussão pública e cobertura da imprensa. Afirmações sensacionalistas como estas devem gerar desconfiança no primeiro acesso, e a veracidade deve ser imediatamente buscada em fontes oficiais.

É importante que os cidadãos busquem informações em fontes oficiais e verifiquem seus direitos em relação aos valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR).

É importante que as pessoas estejam atentas sobre o risco de fraudes relacionadas a esses valores que podem ser resgatados. Links falsos que levem cidadãos a liberem informações pessoais ou mesmo fazerem pagamentos para conseguirem o recurso circulam pelas redes. Por isso, é essencial que as pessoas procurem informações em fontes oficiais, como o site do Banco Central, para não caírem em golpes. Conferir as informações com cuidado é fundamental para proteger direitos.

O Banco Central alerta que o único site para a consulta de valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Inserir os dados e clicar em “Consultar”. Se a consulta mostrar que há valores a receber, clique em “Acessar o SVR” e a pessoa será direcionada para a página de login gov.br (pode haver fila de espera).

Referências de checagem:

JusBrasil. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/diferenca-entre-confisco-e-desapropriacao-confisco/2033169700. Acesso em: 16 set 2024.

G1. https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/09/12/dinheiro-esquecido-congresso-autoriza-governo-a-recolher-ate-r-85-bi-para-fechar-orcamento-de-2024.ghtml. Acesso em: 16 set 2024.

Governo Federal.
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/notas/nao-existe-confisco-de-dinheiro-depositado-em-contas-bancarias. Acesso em: 16 set 2024.

Agência Brasil.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/governo-nega-confisco-de-valores-esquecidos-em-bancos. Acesso em: 16 set 2024.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/brasileiros-ainda-nao-sacaram-r-856-bi-de-valores-receber. Acesso: 17 set 2024.

Banco Central.
https://www.bcb.gov.br/meubc/estatisticas-do-valores-a-receber. Acesso: 17 set 2024.

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2454704. Acesso em: 18 de setembro de 2024.

Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l2313.htm#:~:text=LEI%20No%202.313%2C%20DE%203%20DE%20SETEMBRO%20DE%201954.&text=Disp%C3%B5e%20s%C3%B4bre%20os%20prazos%20dos,esp%C3%A9cie%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em 18 set 2024.

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Foto de capa: Joel santana Joelfotos / Pixabay

Apoiadores do governo mentem sobre Pix ser de Bolsonaro, causar prejuízo a bancos e ser ameaçado por Lula

Xênia Casséte on 2 de agosto de 2022

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro divulgaram várias mensagens em suas mídias sociais com críticas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), após a divulgação de que a instituição assinou um manifesto em defesa das urnas eletrônicas e da democracia. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chegou a postar no Twitter: “Banqueiros assinam carta em defesa das urnas e da democracia. Bolsonaro manda um abraço por Pix pra eles. Lembrando que o custo do Pix é R$ 0,00 — causando prejuízo bilionário para banqueiros”.

As mensagens afirmam que a oposição da Febraban ao presidente Bolsonaro explica-se porque os bancos teriam diminuído expressivamente seus lucros nos últimos dois anos, com a implantação do Pix pelo atual governo federal.

Há também disseminação de pânico de que se a oposição vencer as eleições com o ex-presidente Lula, o Pix vai ser extinto.

Prejuízo dos bancos?

O Bereia checou notícias sobre o lucro dos maiores bancos privados no país no primeiro trimestre deste ano: “O lucro líquido recorrente dos três maiores bancos privados do país – Bradesco, Itaú e Santander Brasil – somou R$ 18,2 bilhões no 1º trimestre de 2022. O valor representa um crescimento de 7,8% em comparação com o mesmo período do ano passado”.

Já o Banco do Brasil apresentou lucro recorde no mesmo período, conforme a Agência Brasil: “O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$6,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022, um crescimento anual de 34,4% e 11,5% maior que o do quarto trimestre de 2021”. E ainda segundo a notícia, o BB explica que “o resultado do período é explicado pelo crescimento do crédito, com performance positiva em todos os segmentos […] e pelo bom desempenho das receitas de prestação de serviços”.

A identificação do alto lucro dos bancos no Brasil neste último período já é suficiente para afirmar a falsidade das postagens como a deputada federal Carla Zambelli. No entanto, Bereia atenta para o discurso incluído nas mensagens que afirma ser o Pix um benefício criado pelo governo de Jair Bolsonaro, daí a afirmação “Bolsonaro manda um abraço por Pix pra eles [os banqueiros]”. Este é um discurso que está permeando a campanha eleitoral de 2022 para justificar feitos do atual governo em busca da reeleição e circula fartamente em ambientes digitais religiosos.

O que é o Pix

O Pix é um meio eletrônico de fazer pagamentos e transferências bancárias. Foi criado pelo Banco Central do Brasil em outubro de 2020 e implantado em 16 de novembro do mesmo ano. Transações bancárias podem ser feitas pelo celular a qualquer hora e dia, a partir de conta-corrente, poupança ou de pagamento.

O Pix tornou possível transferências gratuitas e instantâneas de uma conta bancária para outra. O recurso se difere do antigo Documento Bancário (DOC) e da Transferência Eletrônica Disponível (TED), criada em 2002, que contam com restrições, respectivamente, de dia e horário para o acesso aos valores e são operações taxadas pelos bancos.

O sistema rapidamente se popularizou. A aprovação do Pix entre os brasileiros já chega a 85 por cento dos usuários, de acordo com pesquisa divulgada no final de 2021 pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Levantamento mostra que a ferramenta já é usada por 7 a cada 10 pessoas no Brasil”, informa o site Noomi-Febrabantech.

Quem criou o Pix?

O Pix não foi criado pelo governo de Jair Bolsonaro. Apesar de ter sido lançado durante o mandato deste governo, em 2020, o projeto já existia no Banco Central desde 2016, quatro anos antes, ainda no governo de Michel Temer, quando o Banco Central (BC) era presidido pelo economista Ilan Goldfajn. O BC sempre se ajustou aos movimentos tecnológicos de aperfeiçoamento de transações bancárias (caso da TED) e criou o PIX inspirado na Zelle, plataforma similar ao Pix que a empresa Early Warning Services havia anunciado pouco tempo antes nos Estados Unidos, conforme apurou o UOL Notícias.

Em maio de 2018, portanto, antes das eleições que levaram Bolsonaro ao poder, o BC criou o grupo de trabalho “Pagamentos Instantâneos” para levar adiante o projeto do que viria a se tornar o Pix, conforme consta no Diário Oficial da União da época.

À reportagem do UOL sobre o tema, o BC emitiu a seguinte declaração oficial:
“Como outros projetos de grande porte, o Pix foi desenvolvido pelo BC ao longo de um processo evolutivo que envolveu várias áreas técnicas e diversos servidores. As especificações, o desenvolvimento do sistema e a construção da marca se deram entre 2019 e 2020, culminando com seu lançamento em novembro de 2020. A agenda evolutiva do Pix é permanente e prevê o lançamento de diversas novas funcionalidades, a serem entregues nos vários anos à frente”.

Há um registro em vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro foi cumprimentado por um apoiador, em frente ao Palácio da Alvorada, pelo lançamento do Pix em novembro de 2020. Bolsonaro revelou, então, não saber do que se tratava e tratou o Pix como algo relacionado à aviação civil. O vídeo mostra o presidente afirmando: “Tem um documento aí [do Ministério da Infraestrutura] esta semana que vai praticamente desregulamentar, desburocratizar tudo sobre aviação civil… Carteira de habilitação para piloto”. O apoiador então esclareceu que Pix era uma nova forma de transferência de dinheiro: “Esse é do Banco Central, usado para pagamentos 24 horas, sete dias por semana, a qualquer hora, não precisa de DOC nem de TED”. Bolsonaro então afirmou que não sabia do que se tratava.

Lula pode acabar com o Pix?

O jornal O Estado de São Paulo e outros veículos de notícias já verificaram esta falsidade criada para disseminar pânico como campanha eleitoral e que, com a assinatura do manifesto pró-democracia pela Febraban retornou relacionada aos bancos.

As matérias explicam que a autonomia do Banco Central não permite a interferência de um presidente da República no órgão. Justamente por isso foi determinado mandato fixo de quatro anos ao presidente e a diretores do BC. Além disso, as apurações também indicam que todas as discussões sobre o sistema financeiro passam pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Por isso, o fim do Pix não seria algo simples de se estabelecer com a “canetada” de um presidente. E ainda há a questão de que o fim do Pix, um recurso positivo e popular, não geraria qualquer vantagem para um governo.

A campanha do ex-presidente Lula desmentiu as postagens sobre tal projeto para um próximo governo.

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Bereia declara serem falsas as afirmações de que o sistema de transferências bancárias Pix foi criado pelo governo Bolsonaro, de que os bancos têm prejuízo com este sistema de transferências gratuito e de que, se eleito, o ex-presidente Lula vai dar fim ao Pix para ter apoio dos banqueiros. Bereia alerta leitores e leitoras sobre estratégias de campanha eleitoral em 2022 que fazem uso de mentiras para convencer apoiadores e captar votos.