Deputado apresenta Projeto de Lei que proibiria pregações em espaços públicos

Bereia recebeu dos leitores uma indicação de checagem sobre a postagem da deputada estadual Rosane Félix (PSD) do Rio de Janeiro, que fala sobre o projeto de lei 4257/18 em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e que, supostamente, proíbe “pregações, evangelismo e convites a pregação” em espaços públicos.

Imagem: reprodução Facebook

O projeto de lei em questão, de autoria do deputado Átila Nunes (MDB), entrou em pauta nesta quarta-feira (15) e saiu após receber 92 emendas de plenário. Segundo o texto do artigo 1º, a proposta proíbe “o assédio religioso nas instituições públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro”. Embora, inicialmente, constasse a proibição ao proselitismo, o termo foi retirado ao longo da tramitação na Casa legislativa. Criado em 2018, somente este ano ele foi alvo de parlamentares da bancada religiosa com a justificativa de que a proposta fere os princípios de liberdade religiosa. 

Durante a tramitação dentro da Assembleia, o texto sofreu inúmeras modificações, foi arquivado, desarquivado e recebeu diversas emendas, mas, até a data da postagem, 14 de dezembro, a deputada Rosane Félix não havia feito emendas ao projeto como afirma em sua conta no Facebook.

Autora da postagem e disseminadora da desinformação, Rosane Félix é locutora, foi radialista por mais de 20 anos e está em sua primeira legislatura. Antes de ser eleita pelo PSD em 2018, trabalhava na rádio gospel 93 FM, empresa pertencente ao grupo MK, idealizado pelo falecido senador Arolde de Oliveira (PSD). Na eleição, a parlamentar contou com o apoio do senador e de Flávio Bolsonaro (PL).

Imagem: reprodução do Facebook


Após ouvir todas as manifestações dos deputados da bancada evangélica da ALERJ, o deputado Átila Nunes (MDB), atual presidente da CPI da Intolerância, identificou-se como umbandista cristão e saiu em defesa de seu projeto. Visivelmente emocionado, indagou aos pares: “É justo zombar, é justo fazer comentários pejorativos, escrever ofensas pessoais, ameaçar alguém por razões religiosas?”. O projeto “não atinge a liberdade religiosa do indivíduo em ostentar símbolos e realizar práticas devocionais”, finalizou o deputado.

Proselitismo é diferente de assédio

Para aprofundar as questões que giram em torno do projeto, Bereia entrevistou o mestre em Filosofia pela UERJ e doutor em Teologia pela PUC e pastor evangélico Irenio Chaves, e a professora e antropóloga pesquisadora em religiões e política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Instituto de Estudos da Religião (ISER), Christina Vital .

A polêmica em torno do projeto parte também da falta de educação no uso do espaço público, como explica o pastor Irenio Chaves: “Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que o espaço público deve ser compreendido como laico e democrático, como também admitir que há excessos no uso desse espaço para fins de proselitismo e de propaganda indevida de ideias religiosas. Entretanto, é preciso entender essas manifestações no âmbito da Constituição Federal, que garante a livre manifestação na esfera pública.”

Sobre o proselitismo que envolve a expressão cultural e religiosa, Chaves diz: “as atividades religiosas no espaço público não se restringem ao proselitismo, mas também a expressões culturais e até manifestações sociais em defesa de direitos. A grande questão é se, a título de orientar as atividades religiosas, não está embutida nessa lei uma inibição às formas de livre expressão e de manifestação em todos os sentidos, principalmente aquelas que estão relacionadas à cultura, à defesa de ideias e de pensamento.”

“Qualquer forma de cerceamento da liberdade de expressão, seja religiosa, filosófica ou ideológica, é sempre uma ameaça à democracia. E isso não é bom.” conclui Chaves.

Sobre a liberdade de culto, citada pela deputada, o pastor e filósofo faz um alerta:  “quando tais atitudes extrapolam para a intolerância, já não estamos mais tratando de liberdade, mas de uma violação ao direito do outro, que pode até vir a ser tipificado como crime. Aí nesse caso, o Estado deve agir na forma jurídica, da lei, que foi aprovada em instâncias maiores”. 

Com relação ao termo “assédio religioso” disposto no projeto, Chaves, afirma:” o projeto inclusive tipifica algumas das atitudes que corresponderiam ao assédio religioso, mas que são, na verdade, ações de intolerância, de preconceito e de discriminação. Nesse caso, a pessoa que se sentir prejudicada deve ser orientada e estimulada a buscar seus direitos, provando que foi vítima de intolerância, preconceito ou discriminação” conclui.

A exploração do tema

Segundo a pesquisadora Christina Vital, esse tipo de desinformação gera um ambiente de ameaças e define três pontos em sua análise. O primeiro é a exploração da retórica da perda, no caso a liberdade de culto. Ela explica que é cultivada por atores que, futuramente, se apresentarão como gestores de uma falsa conquista. É como se vendesse a ideia de que algo está sendo perdido, mas na realidade, não está. 

Outro ponto destacado é o uso da falácia na retórica por parte dos disseminadores de fake news. “Como toda falácia, ela envolve meias verdades”, explica, “em parte, em situações que estão sendo observadas, mas são distorcidas”. A pesquisadora reforça que os pontos estão “umbilicalmente” ligados.

Por último, Vital alerta que esse caso tenta fortalecer uma retórica da intolerância contra o cristão no Brasil, a “cristofobia”. “Envolver o cristianismo, de forma geral, é uma estratégia para a propagação da agenda da cristofobia, por parte de atores evangélicos especialmente articulados para isso”, explica.

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Bereia classifica como FALSA a afirmação que o projeto de lei 4257/2018 irá proibir cultos, pregações e evangelismos na rua. O artigo do projeto de lei, na sua última redação, não proíbe o proselitismo religioso, não proíbe culto, não proíbe o evangelismo.

O artigo primeiro proíbe, sim, o assédio religioso, entendido como a prática, a indução ou a incitação à discriminação ou preconceito. Bereia vem alertando aos seus leitores que o pânico moral é uma estratégia política a fim de mobilizar eleitores em torno de um projeto comum. Segundo a pesquisadora e editora-geral do Bereia Magali Cunha, a retórica da cristofobia é uma das mentiras que mais circulam na internet e está sendo usada como estratégia eleitoral. Em texto publicado originalmente na Carta Capital e reproduzido aqui, ela explica: “o termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no País, onde há plena liberdade de prática da fé para o grupo. Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. Além disso, se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam a palavra para falarem e agirem como quiserem contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”. Ou seja, contra ativistas de direitos humanos, partidos de esquerda, movimentos por direitos sexuais e reprodutivos, religiosos não cristãos e até cristãos progressistas – nem os da mesma família da fé são poupados.”

Referências de checagem:

Alerj – PL em votação no dia 15 de dezembro.

http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=7&URL=L3NjcHJvMTUxOS5uc2YvMGM1YmY1Y2RlOTU2MDFmOTAzMjU2Y2FhMDAyMzEzMWIvNjVlMjkyOWFjZDI3YWZiMzAzMjU4N2E2MDA1YzY1Njc/T3BlbkRvY3VtZW50JkhpZ2hsaWdodD0wLDIwMTgwMzA0MjU3&amp%5Ch# Acesso em: 23 dez 2021.

Alerj – PL original com justificativa.

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1519.nsf/18c1dd68f96be3e7832566ec0018d833/2a21b8843412a250832582ba006e8475?OpenDocument&Start=1&Count=200&Expand=1.1.1 Acesso em: 23 dez 2021.

Bereia.https://coletivobereia.com.br/as-mentiras-que-circulam-em-ambientes-religiosos-no-brasil/ Acesso em: 23 dez 2021.

Grupo de mídia evangélica que pertence a senador bolsonarista é um dos que mais dissemina desinformação, afirmam pesquisadores

Reproduzimos, na íntegra, a reportagem publicada pela agência de jornalismo investigativo Pública, na qual o Coletivo Bereia foi ouvido através de sua editora-geral, Magali Cunha, e da jornalista Juliana Dias. Além da fala das especialistas, foi citado também o trabalho de verificação de fatos feito por Bereia durante a pandemia do coronavírus que identificou desinformação em matérias do site Pleno.News.

*Publicado originalmente pela Agência Pública. Reportagem assinada por Ethel Rudnitzki e Laura Scofield.

“Sol forte pode matar coronavírus em 34 minutos.” Essa é uma das manchetes enganosas publicadas pelo site Pleno.News durante a pandemia de coronavírus. 

O site, que promete em seu slogan “notícias de verdade”, é na realidade “um dos portais religiosos que mais publica material desinformativo”, segundo a jornalista Magali Cunha, doutora em ciências da comunicação e integrante do Coletivo Bereia – uma iniciativa de checagem de fatos publicados em mídias religiosas. O Bereia já encontrou diversos conteúdos falsos, enganosos e imprecisos nos textos do portal, segundo a pesquisadora. “A questão não é fake news apenas, é desinformação. Que confunde, direciona”, explica.

Fundado em 2017, o Pleno.News representa a nova cara do Grupo MK – uma das maiores empresas de mídia evangélica no país –, que tem investido em canais digitais e tem conexões políticas notórias.

Conhecido pela atuação no ramo da música gospel – com a gravadora MK Music e a Rádio 93 FM –, o grupo pertence à família do senador Arolde de Oliveira, presidente do PSD no Rio de Janeiro. Sua esposa, Yvelise de Oliveira, é a CEO da empresa e a filha, Marina de Oliveira, é uma das principais artistas agenciadas pelo grupo, que também é responsável por lançar no cenário da música gospel nomes como Aline Barros, Fernandinho, Bruna Karla e a deputada e pastora Flordelis, que recentemente recebeu muita atenção da mídia por estar sendo acusada de assassinar o marido. 

Com a chegada da internet e dos suportes digitais, a receita da MK – que era majoritariamente gravadora de CD/DVD – caiu muito e a empresa decidiu mudar seus investimentos. “Nós construímos então todas essas plataformas e nos tornamos em uma empresa essencialmente digital”, disse em entrevista à Agência Pública o senador Arolde de Oliveira. 

Aproveitando a credibilidade e a fama que a MK tinha entre o público evangélico, a empresa decidiu fundar então o Pleno.News, no qual a maioria das publicações é voltada ao noticiário político nacional sob a ótica conservadora – e por vezes enganosa –, deixando em segundo plano o cenário gospel. Além do Pleno, a MK passou a oferecer serviços digitais como a monetização e administração de canais de YouTube – MK Network. Entre os clientes estão artistas gospel e políticos como o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

Desde agosto de 2018, a MK News gerencia o canal do YouTube do filho do presidente “de forma a potencializar o número de visualizações e inscritos”, conforme anunciado pela empresa. O canal de Flávio recebeu dinheiro público em anúncios da Secretaria de Comunicação do governo federal, como revelamos nesta reportagem. “A chegada do Flávio tem um grande significado, um marco nessa virada [digital]”, afirmou na época o deputado federal Arolde de Oliveira.

Além de Flávio, a MK presta esse serviço para outros três parlamentares – o senador Álvaro Dias, o próprio Arolde de Oliveira e a deputada Flordelis, em seu canal musical. Questionados, os parlamentares não responderam sobre a vigência de seus contratos com a MK, os serviços prestados e a origem dos pagamentos. A reportagem não encontrou registros de uso de dinheiro público para a contratação da MK pelos deputados. 

Arolde, Bolsonaro e MK: uma só campanha

A radicalização política do Grupo MK coincide com a aproximação do senador Arolde de Oliveira à família Bolsonaro. Deputado constituinte e convertido à Igreja Batista, o atual senador foi um dos primeiros parlamentares a representar a bancada evangélica no país. “O orgulho em ser evangélico vem do fato de que deixamos de ser minoria”, revelou em entrevista à repórter Andrea Dip para o livro Em nome de quem? A bancada evangélica e seu projeto de poder. “No meu primeiro mandato, nós éramos meia dúzia de evangélicos”, lembrou, projetando que o segmento seria um terço da Câmara na legislatura seguinte.

Apesar de representar uma parcela conservadora da sociedade, Arolde passou por quatro legendas em sua carreira (PDS; DEM, antigo PFL; PSC e PSD), todas ligadas ao chamado “centrão”. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1984 até 2018, mantendo relações próximas com políticos cariocas como Anthony Garotinho e Pezão.

Em 2018, contrariou a cúpula de seu partido (PSD) para apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência. Com um discurso de negação da velha política, foi eleito senador ao lado de Flávio. “Nós [Arolde e Jair Bolsonaro] temos o mesmo pensamento, a mesma formação. Ele é capitão do Exército, eu sou capitão do Exército. Depois eu fiz economia, engenharia, outros cursos, mas o pensamento é o mesmo, e continua o mesmo”, comparou.

Em foto publicada nas redes sociais, Flordelis e Arolde de Oliveira declaram apoio a Jair Bolsonaro na campanha pela presidência.

A proximidade de Arolde com Bolsonaro fortaleceu tanto a campanha eleitoral do senador quanto a do próprio presidente. “A estratégia da campanha dele [Bolsonaro] era manter o discurso e usar rede social, que era onde ele tinha espaço. Ele não tinha espaço na mídia vertical intermediada e tradicional”, conta Arolde, que participou de reuniões da pré-campanha do candidato à Presidência. Ele revela que usou a mesma estratégia na sua campanha para senador. “Fui para o Facebook e impulsionei para o público evangélico. Mandei mensagem para o conservador”, disse. 

A aproximação com os políticos – em especial os do clã Bolsonaro – também faz parte da marca do Pleno.News. Em editorial publicado no dia 8 de abril, a editora-chefe do portal, Virgínia Martin, escreveu: “Se eu defendo Bolsonaro? Sim. Somos Pleno.News. E somos todos pela figura incomum deste presidente”.

A imagem de Bolsonaro é usada também para promoção do portal, que tem investido nas redes sociais. “Notícias do presidente Bolsonaro e do governo sem fake news”, diz um dos dez anúncios do Pleno.News veiculados entre janeiro e junho de 2020 no Facebook. 

Anúncios veiculados pelo site Pleno.News no Facebook entre janeiro e junho de 2020 não escondem apoio do portal ao presidente Jair Bolsonaro

A jornalista Juliana Dias, integrante do Coletivo Bereia, foi coordenadora do portal ElNet, que precedeu o Pleno.News em 2002. Ela afirma que os conteúdos de cunho político se tornaram mais explícitos no site recentemente. 

“A lógica era sempre produzir notícias relacionadas com temas da fé cristã, […] uma lógica de repercutir notícias atuais com uma ótica religiosa, mas não havia tanto partidarismo”, recorda. “Não é uma questão de defender o presidente Bolsonaro, nós damos notícias conservadoras”, defende o senador e dono do Grupo MK, Arolde de Oliveira. 

A pesquisadora Magali Cunha rebate o argumento de Arolde. Para ela, a campanha de Bolsonaro foi “nitidamente articulada por grupos como o MK”, com forte participação de portais de notícias religiosas, como o Pleno.News, além de outros exemplos, entre eles o Gospel Prime, o Gospel Mais e o Conexão Política. “Tanto que o governo Bolsonaro financia esses portais por meio de anúncios pagos com dinheiro público até hoje”, analisa. 

O Pleno.News veicula banners de anunciantes e os vídeos no YouTube que são monetizados com propagandas financiadas com dinheiro público. No ano passado, o site veiculou anúncios da campanha Nova Previdência, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom). 

O apoio a Bolsonaro fica claro também na participação de representantes do portal em eventos de comunicação de projetos do novo governo. Durante o lançamento da campanha “Aqui é Brasil”, em dezembro de 2019, a diretora financeira do grupo MK, Cristina Xisto, tirou fotos com o presidente Jair Bolsonaro e com o então ministro da Justiça Sergio Moro. O Pleno.News fez uma matéria sobre o evento.

As desinformações e escândalos do Grupo MK

Recentemente, o Pleno.News inaugurou colunas sobre política escritas por deputados bolsonaristas. Antes deles, os únicos políticos que assinavam textos de opinião no site eram o senador Arolde de Oliveira e o pastor Silas Malafaia, escrevendo majoritariamente sobre temas morais e religiosos. 

Os novos colunistas do portal, Bia Kicis e Carlos Jordy, são acusados de envolvimento em redes de desinformação e começaram a escrever para o portal em julho deste ano. A deputada é alvo de dois inquéritos no STF que apuram, respectivamente, a disseminação de notícias falsas e a organização de atos antidemocráticos. Nesse último, ela, o senador Arolde de Oliveira e outros três deputados tiveram seus sigilos bancários quebrados a pedido do ministro Alexandre de Moraes. 

Para o senador, ambos os inquéritos – sobre fake news e atos antidemocráticos – fazem parte do que ele chama de “aparelhamento do Estado”. “É o ativismo político de ministros do Supremo – o STF é uma instituição, mas alguns ministros estão fazendo essas coisas.”

O Pleno.News tem dado destaque a esse tipo de crítica contra ministros do Supremo. Na ocasião da quebra de sigilo de parlamentares no contexto do inquérito das fake news, o site deu ênfase às críticas de apoiadores do presidente: “Usuários de rede social pedem prisão de Alexandre de Moraes”, destacava uma manchete. Quando o ministro pediu o bloqueio de contas de Twitter de apoiadores do presidente, o site publicou “Web se revolta com censura e acusa: #STFVergonhaMundial”.

Corrente de Whatsapp divulga o portal Pleno.News ao lado de sites de fake news em oposição a veículos de imprensa

A pandemia de coronavírus também tem tido cobertura de destaque no portal. “Coronavírus – tudo que você precisa saber”, anuncia a página inicial do site. Porém, o portal tem veiculado uma série de conteúdos desinformativos sobre o tema, conforme relata Magali Cunha. Notícias sobre perseguição de cristãos na China, por exemplo, foram impulsionadas reativando um antigo debate sobre o comunismo. “Nessas narrativas, a China é colocada como o ‘lado do mal’, com o vírus vindo de lá”, explica. 

Conteúdos parecidos foram publicados também pelo site da Rádio 93 FM, outra empresa do Grupo MK, e no Twitter do senador Arolde de Oliveira. No dia 11 de agosto, em um tuíte no qual se refere ao covid-19 como “vírus chinês”, o parlamentar questionou o número de mortes causadas pelo coronavírus no Brasil. A postagem compara os óbitos registados no ano passado com os deste ano, mostrando que a diferença é menor do que os 100 mil. Além de ela não revelar a fonte dos dados, agências de checagem mostraram que esse tipo de comparação é enganosa. Ainda assim, a publicação recebeu mil curtidas e 300 retuítes. 

O senador rebate as acusações de fake news. “O Pleno é um canal conservador, só que as notícias são curadas. Nós não temos notícias mentirosas. Não temos fake e nós citamos a fonte”, afirmou.

Além das acusações de fake news, dois escândalos recentes envolveram artistas da gravadora MK Music. Investigações da polícia apontaram que o celular do pastor Anderson Carmo, que teria sido assassinado a mando de sua esposa, a pastora Flordelis, estava na casa de Arolde de Oliveira no dia do crime. Na época, Flordelis ainda tinha contrato com o selo. Segundo a polícia, o aparelho do pastor chegou a ser conectado ao wi-fi da residência. Arolde se disse “chocado e sem chão” diante da investigação, que ainda está em curso.

Questionado sobre a polêmica, o senador disse que a empresa está afastada de Flordelis desde o assassinato e que, com o indiciamento, o contrato com a pastora deve ser rescindido. “Era uma relação estritamente comercial que tínhamos com os cantores”, esclarece.

Com conteúdos de forte pauta moral, a MK Music lançou um clipe da cantora gospel Cassiane, acusado de romantizar a violência contra a mulher. Na produção, uma mulher sofre agressões do marido alcoólatra, mas entrega uma Bíblia e um bilhete dizendo que o perdoa, em vez de denunciar o agressor. Depois de ter recebido críticas, a cantora disse que o roteiro foi desenvolvido por Mariana de Oliveira, filha de Arolde. Uma nova versão do clipe foi lançada. Nela, a mulher agredida liga para o 180.

Grupo MK foi precursor no uso político de mídias evangélicas

Segundo Magali Cunha, conteúdos de cunho político começaram a ser propagados por portais religiosos no Brasil, de forma mais assertiva, a partir de 2010. “Naquela época acabava de ser introduzido o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que continha forte discussão da questão de gênero e aborto. Isso provocou reação de grupos religiosos conservadores, com uma onda de conteúdos contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que se perpetuou até o impeachment”, recorda.

Em coluna publicada no dia 16 de julho, o senador Arolde de Oliveira corrobora essa tese. “A nossa causa [evangélica] requer a adoção de um esforço consciente e coordenado de todas as correntes contrárias ao processo de destruição encampado pelo governo a partir de 2003”, escreve. No texto, ele coloca como inimigos grupos como o Foro de São Paulo, se opõe a medidas como o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 e ainda cita o mito do “kit gay”.

Mas, antes mesmo da fundação do Pleno.News, o grupo MK já veiculava conteúdos políticos em suas mídias. No início dos anos 2000, a empresa tinha uma revista impressa chamada Enfoque Gospel, na qual publicava conteúdos conservadores. A edição 16 da revista, de novembro de 2002, trazia como matéria de capa uma reportagem sobre o recém-eleito presidente Lula. “O que os evangélicos esperam dele” era a manchete.

Na rádio do Grupo MK, a 93 FM, “havia um trânsito intenso de políticos como Silas Malafaia, Magno Malta, Garotinho”, recorda Juliana Dias. Os artistas agenciados pela empresa também eram convidados a participar de eventos de entretenimento com cunho político. “Lembro muito do apoio que Garotinho teve dentro da rádio e pelos cantores gospel agenciados pela MK. Isso também aconteceu com o Pezão, Sérgio Cabral”, conta. 

O Grupo MK de Comunicação, que hoje permanece no rádio e no ambiente digital, já passou pela televisão. De 1999 ao início de 2007, a RedeTV! exibia semanalmente o programa Conexão Gospel. No programa, o então deputado federal Arolde de Oliveira conduzia o quadro “O cristão e a política”, em que respondia a “questões sobre cidadania” do público e se posicionava politicamente – especialmente a partir da eleição de Lula em 2003.

Em um programa de 2006, ano de eleições presidenciais, Arolde fez um pedido: “Que o leitor vote corretamente e elimine tudo aquilo que ele aprendeu, que ele conheceu nesse período de corrupção, e sabe exatamente como deve votar. Nós não vamos perder essa chance, se Deus quiser”. 

O número 2502, da caixa postal e final do telefone do programa, constantemente repetido pelos apresentadores, foi também o número com o qual Arolde de Oliveira concorreu e venceu a todas as eleições que disputou entre 1994 e 2010. 

Em entrevista à Pública, o senador admite que o uso do número no programa e na rádio fez parte de uma estratégia de comunicação. “A cultura do número subliminarmente na cabeça das pessoas. Associava a imagem ao nome. Quando chegava na eleição, era muito fácil as pessoas lembrarem.” Ele se defende dizendo que na época não havia proibição quanto a isso. “Nunca fiz em eleição o que não fosse permitido, nunca tive problema com a Justiça Eleitoral.”

A canção de abertura do quadro “O Cristão e a Política”, gravada por artistas da MK, se tornaria slogan e jingle para o candidato. 

“Unidos pelo amor construiremos um Brasil melhor. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, postou Arolde em 2018 – a união entre seu slogan como candidato ao Senado com o de Jair Bolsonaro para a Presidência. Atualmente, a canção abre o debate diário da Rádio 93 FM.

Rádio 93 FM foi indiciada por uso político de concessão

No final de 2017 o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) apresentou uma ação civil pública que pede que a outorga da Rádio Mundo Jovem (93 FM), do Grupo MK de Comunicação, seja anulada, já que estaria sendo utilizada para “autopromoção” de Arolde de Oliveira.

A peça explica que Arolde foi sócio da rádio enquanto deputado federal por 18 anos, entre 1º de junho de 1993 e 28 de abril de 2011, “em desconformidade com o disposto no art. 54 da Constituição da República”. O artigo 54 afirma que deputados e senadores não podem “firmar ou manter contrato” com “empresa concessionária de serviço público” – como é o caso de veículos de radiodifusão. 

Em 2011, Arolde passou suas cotas para a filha, Marina de Oliveira. Porém, mesmo sem o nome entre os sócios, o MPF-RJ concluiu que o parlamentar continua sendo o “controlador e proprietário de fato” da rádio, que seria utilizada politicamente por Arolde. Sobre isso, o senador responde: “Aí tem que mostrar prova. Lenga-lenga, coisa de comunista isso aí”. Para ele, esse e outros processos que já enfrentou trata-se de “perseguições ideológicas, que não têm nenhum fundamento jurídico”.

Na ação, o procurador Sergio Gardenghi Suiama afirma que “as matérias publicadas a respeito do deputado no site da radiodifusora não deixam nenhuma dúvida a respeito do uso político do controle sobre a permissionária do serviço”. A investigação já foi encerrada e o processo aguarda sentença do juiz responsável, Adriano de Oliveira França, desde junho deste ano. 

Para Arolde, “a Constituição diz que parlamentar pode ser proprietário de emissora de rádio, desde que ele não seja o gerente”. Porém, a Constituição não apresenta essa situação; é o Código Brasileiro de Telecomunicações que determina que “quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial” não pode exercer a função de “diretor ou gerente” de serviço de radiodifusão. A lei não escreve que parlamentares podem ser sócios ou proprietários de concessões de radiodifusão. 

Além da ação civil contra a Rádio Mundo Jovem, existem outras que pedem o cancelamento das licenças de rádio e TV pertencentes a parlamentares. Em 2015, 13 entidades da sociedade civil e o Ministério Público Federal em São Paulo protocolaram uma representação que citava 40 políticos de 19 estados. O documento deu início a investigações em diversos estados brasileiros, como São Paulo, Alagoas, Pará e Amapá. 

O então deputado Arolde de Oliveira foi alvo de campanha contra “coronéis da mídia”

O Coletivo Intervozes de Comunicação Social lançou a campanha “Fora Coronéis de Mídia”, que mirava a concentração de veículos de mídia nas mãos de políticos, o chamado “coronelismo eletrônico”. Cartazes com fotos dos “coronéis de mídia” foram espalhados por cidades brasileiras, Arolde entre eles. 

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Foto de capa: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

Senador evangélico e jornalista manipulam números oficiais para negar as mais de 100 mil mortes por covid-19

O senador evangélico batista Arolde de Oliveira (DEM/RJ), proprietário do Grupo MK de Comunicação, publicou em seu perfil no Twitter, em 11 de agosto, informação falsa que procura negar a marca das mais de 100 mil mortes por coronavírus no Brasil.

O senador compara o número de óbitos no país de abril a julho de 2019, 437.433, com o número de óbitos no mesmo período em 2020, 491.336. Segundo ele, há um aumento de 53.903 mortes, o que não chegaria aos 100 mil. Ele diz que os inimigos do Brasil “comemoram” este número irreal de mortes, pelo que chama de “vírus chinês”, e estes deverão responder por crime de corrupção e de homicídio.

Estatísticas falsas e enganosas

Arolde de Oliveira se uniu a uma articulação que ocorre em mídias digitais, desde o início da pandemia, para negar os altos números de contaminados e mortos no Brasil, e retornou com força após anunciada a marca de 100 mil óbitos.

Em 2 de agosto, a jornalista e colunista do jornal Gazeta do Povo Cristina Graeml, publicou um vídeo intitulado “O pico da pandemia no Brasil”. Durante o vídeo, ela consulta o site do Registro Civil no Portal da Transparência, e afirma que os dados dos cartórios são inquestionáveis, pois a família precisa do atestado de óbito para o enterro ou cremação.

Segundo a jornalista, a maior incidência diária de morte por coronavírus teria sido em maio, especificamente no dia 25, quando foram registradas 997 mortes. Depois desse período, Cristina Graeml afirma que os números começaram a cair. Ela indica que entre junho e julho o número oscilou entre 700 e 900 óbitos.

A jornalista nota que, em 25 de julho, a queda começou a ser mais acentuada, com variação entre 600 e 400 registros. No dia 29 de julho foram alcançadas 304 mortes por dia. Ela diz não saber explicar o mistério sobre a diferença dos dados do Ministério da Saúde e dos cartórios. Ela ainda cita o levantamento feito pelo Registro Civil de óbitos por outras doenças, tais como AVC, infarto e insuficiências respiratórias, que teriam caído no primeiro semestre de 2020, em comparação com o primeiro semestre de 2019.

Ainda segundo o levantamento da jornalista, de março até julho de 2019, 90.52 pessoas morreram de pneumonia no Brasil (número similar às mortes registradas por covid-19). Nesse ano, no mesmo período, morreram 61 pessoas de pneumonia, 30% a menos do no ano anterior. Na opinião de Cristina Graeml, a diferença se dá porque essas 30 mil pessoas teriam contraído o coronavírus também, sendo esta considerada a causa da morte. Ao final, ela pergunta se os leitores preferem acreditar nos cartórios ou nos dados das secretarias estaduais e municipais de saúde. O vídeo tem 46 mil curtidas e 8,5 mil comentários. O vídeo circulou na semana que antecedeu o marco de 100 mil mortes por covid-19 no Brasil, 08 de agosto.

Em maio, período em a jornalista afirma ter sido o pico da pandemia, já havia circulado pelo WhatsApp uma informação de que os cartórios desmentem o número de óbitos das Secretarias de Saúde. O conteúdo foi verificado pela Agência Lupa, que concluiu ser falso. Mesmo assim, em agosto essa informação volta a circular em campanha de contestação do marco das 100 mil mortes.

Número oficial de óbitos

A publicação do senador Arolde de Oliveira não apresenta um elemento muito importante quando se tem a intenção de transmitir informação: a fonte. Ele não diz de onde provêm os números dos quais faz uso para negar a marca de mais de 100 mil mortes por coronavírus.

Ao que os números indicam, o senador pode ter feito uso dos números do Registro Civil no Portal da Transparência (plataforma que torna disponíveis os dados de registros de nascimentos, casamentos e óbitos dos cartórios brasileiros por ano, mês, região e estado). Mesma fonte do vídeo da jornalista Cristina Graeml.

O Coletivo Bereia consultou a plataforma em 13 de agosto e os números dos meses indicados pelo senador são:

Registros de óbitos no Brasil

Mortes registradas em cartório em cada mês (abril a julho)Número de óbitos 2019Número de óbitos 2020
Abril103.684112.469
Maio110.904129.448
Junho103.484128.918
Julho119.628121.841
Total437.700492.676
Diferença entre 2020 e 2019————–54.976
Fonte: Registro Civil • Dados obtidos em 13 de agosto de 2020, às 17h40.

É importante registrar que os dados oferecidos portal são oficiais e confiáveis, mas não são definitivos. No site há o esclarecimento de a família tem até 24 horas após um falecimento para registrar o óbito em cartório. Este, por sua vez, tem cinco dias para efetuar o registro do óbito e, ainda, mais oito dias para enviar a informação à Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), que atualiza a base de dados. Esse processo, porém, pode demorar mais tempo, já que residentes de municípios com menos estrutura têm um prazo de até três meses para fazer o registro.

Nesse sentido, os dados são atualizados diariamente e ainda não estão consolidados. Um exemplo desta dinâmica, em que a plataforma constantemente altera os números, é a diferença dos que o senador Arolde de Oliveira utiliza em 11 de agosto e os que o Coletivo Bereia coletou, em 13 de agosto: 54.976 mortes a mais em 2020, em comparação com 2019. Houve um aumento em relação aos números utilizados pelo senador da Bancada Evangélica. Uma resposta simples, que consta no próprio Portal da Transparência, para o que a jornalista Cristina Graeml diz não saber explicar.

Segundo o projeto de verificação de notícias Aos Fatos, em matéria sobre o mesmo tema, no mês de maio, quando já circulava esta desinformação, mesmo desconsiderando os dados das duas semanas anteriores, a comparação também não deve ser feita, pois números antigos também são atualizados na plataforma. A informação vem de Marcelo Soares, jornalista e fundador da Lagom Data, consultoria de inteligência de dados. “Todo dia são incluídos muitos óbitos da última semana, vários óbitos do último mês e alguns óbitos de meses anteriores. Todo dia têm entrado óbitos de 2019 e dos primeiros meses de 2020”, afirmou Marcelo Soares.

Além disso, a postagem de Arolde de Oliveira omite que o próprio Registro Civil, ainda que em processos de atualização, apresentava, no dia 11 de agosto (dia da publicação do senador no Twitter) o número oficial de 95.250 óbitos registrados decorrentes da Covid-19. O número se aproxima do que foi oficialmente divulgado pelo Ministério da Saúde no mesmo dia 11 de agosto: 103.026. A mesma omissão é feita pela jornalista Cristina Graeml.

O senador Arolde de Oliveira e a jornalista da Gazeta do Povo se unem a grupos e indivíduos que atuam para negar a gravidade da pandemia no país, fazendo uso de manipulação de números oficiais. Nos últimos dias, depois que o Brasil bateu a marca de 100 mil mortos, houve intensificação destas postagens em mídias sociais. Esta prática de apoiadores e até de membros do governo federal vem ocorrendo durante todo o período da pandemia e já foi tratada pelo Coletivo Bereia.

O Brasil ultrapassou a marca de 105 mil mortos por Covid-19 na segunda semana de agosto e o número pode ser ainda maior, uma vez que a confirmação da causa dos óbitos demora muitos dias e há o problema da subnotificação. A própria agência de notícias do governo, a Agência Brasil, já noticiou sobre isto.

Incitação ao ódio e à xenofobia

Além de desinformativa, a postagem do senador evangélico ainda afirma que há pessoas, inimigas do Brasil, “comemorando” a tragédia de 100 mil mortos, sem indicar a quem se refere. O Coletivo Bereia pesquisou manifestações em mídias sociais de diferentes lideranças políticas, dentro e fora do Brasil, e não localizou qualquer tipo de celebração relativa ao número de mortes por Covid-19 ter alcançado taxa tão alta. Pelo contrário, foram verificadas diferentes expressões de pesar em nível individual e coletivo. Entre religiosos, inclusive, há a campanha Lamento 100 mil, assunto de matéria do Bereia. Este tipo de discurso a que o senador se dedica é fonte de incitação de ódio a quaisquer pessoas que fazem oposição ao governo federal

O senador ainda omite a expressão oficial para se referir à pandemia, coronavírus ou Covid-19, e escolhe o termo “vírus chinês”, reforçando a expressão difundida pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump a partir de março e já utilizada, publicamente, no Brasil pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, sob muitas críticas. Utilizar a expressão “vírus chinês” pode ser um ato de apoio aos Estados Unidos na guerra comercial deste com a China, apesar de o país asiático ser, atualmente, o maior parceiro do Brasil neste campo. Pode ser, ainda, uma expressão de xenofobia, de racismo contra asiáticos, o que também já foi expresso por uma figura pública, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e tornou-se motivo de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Lian Tai, filha de chineses que vieram para o Brasil ainda crianças, trata sobre o tema da xenofobia contra a China em artigo.

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O Coletivo Bereia classifica a postagem do senador Arolde de Oliveira e o vídeo da jornalista Cristina Graeml como falsos, pois manipulam números oficiais de cartórios para confundir e fazer seguidores/as desacreditarem da gravidade da covid-19 refletida nos próprios números do Ministério da Saúde que não podem ser ocultados. Bereia alerta ainda leitores e leitoras para os males sociais de conteúdos em mídias que incitam o ódio e a xenofobia.

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Referências

Gazeta do Povo, https://www.facebook.com/watch/?v=290979372126324. Acesso em 16 ago 2020.

Portal da Transparência – Registro Civil, https://transparencia.registrocivil.org.br/registros Acesso em 13 ago 2020

Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm Acesso em 13 ago 2020

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/numero-de-registros-de-obitos-no-brasil-em-abril-nao-foi-menor-que-em-2019-e-2018/ Acesso em 14 ago 2020

Ministério da Saúde, Coronavírus Brasil, https://covid.saude.gov.br/ Acesso em 14 ago 2020

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-07/medicos-veem-subnotificacao-em-casos-e-mortes-por-coronavirus. Acesso em 14 ago 2020

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51963251 Acesso em 14 ago 2020

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/29/stf-abre-inquerito-para-investigar-weintraub-por-suposto-racismo-contra-chineses.ghtml Acesso 14 ago 2020

Opera Mundi, https://operamundi.uol.com.br/opiniao/63865/virus-chines-e-o-racismo-contra-asiaticos-no-brasil Acesso em 14 ago 2020